Na Tribuna | Lei diretrizes orçamentárias 2026 gera debate aceso na Câmara de Campinas

[Música] Em reunião ordinária, os vereadores aprovaram por maioria dos presentes e com seis votos contrários a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o município em 2026. Tema que trouxe os parlamentares aqui à tribuna. Eu venho à discussão do da LDO, que é a lei, né, presidente, que determina as diretrizes, determina as prioridades que o prefeito, o poder executivo, pretende trabalhar no próximo ano. Sem dúvida é um dos principais problema problemas da nossa cidade são pensados através da LDO, mas também as soluções estão previstas ali. Então, quando a gente lê e participa da discussão desse projeto, como assim eu fiz, li atentamente, eh, acompanhei os debates aqui da casa, nós possamos ver que o governo ele está se preparando para um ano difícil, um ano de redução do nosso orçamento. Os municípios quase não conseguem hoje eh eh eh pôr mais recursos dentro da saúde. os municípios não conseguem sequer pagar o subsídio dos transporte público. Então nós temos grandes desafios na cidade de Campinas e mais do que criticar, nós precisamos, né, que todos se unam para aumentar os nossos orçamentos e, óbvio, que faça a política e a gestão com seriedade, competência. A gente quer discutir justamente a população que mais precisa e que precisa e que necessita que tenha esse olhar de prioridade para os mais pobres. Então vamos lá. A questão da diretriz orçamentária do município, né, que é esse esse esse PL sobre a pauta que esse PL versa. Veja, a gente vê que existe uma inversão de prioridade por parte do governo municipal com relação a as questões principais aqui no no município de Campinas. Nós temos um governo municipal que tem se pautado por processos, por exemplo, de terceirização. Terceirização de tudo que a gente fala. Muita gente fala assim: "Ah, você fala porque você é servidora pública". Mas de tudo isso que a gente fala, a terceirização, ela é recurso público que vai paraa mão do empresariado, vai paraa mão de um setor de empresários. Eu faço uso da tribuna para discutir esse projeto de lei de diretrizes orçamentárias para explicar a nossa população que isso se faz necessário. Nós temos a obrigação por aquilo que é por por aquilo que rege, né, o artigo eh segundo 165 da da da o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, o parágrafo 2º o artigo 166 e o artigo 168 da Lei Orgânica do Município e também a Lei Complementar Federal, a Lei 101 de 4 de maio de 2000. Então, se faz necessário, é imperativo que a gente discuta e aprove, porque senão nós não poderemos, né, votar o orçamento do município. Então, as diretrizes, aquilo que vai balizar a lei orçamentária anual, a LOA, passa pela votação da lei de diretrizes orçamentárias, que ela vai nos dar parâmetros, por exemplo, as diretrizes de receita, as diretrizes de despesa, a o próprio regime de execução das nossas emendas parlamentares impositivas, alteração da legislação tributária municipal. Então é importante que façamos a apreciação da legalidade desse projeto, que a gente consiga votar em primeira votação o dia de hoje e para depois na próxima segunda-feira para que a gente possa votar aí sim o mérito desse projeto. Então eu já encaminho voto favorável e peço voto favorável aos meus pares aqui da Câmara Municipal. o que que a gente olhou na lei de diretrizes orçamentárias e como a gente poderia melhorar e muito essa lei. Primeiro ponto tá relacionado justamente à força de trabalho e plano de carreira, né? A prefeitura tem prometido há muitos anos um plano de carreira, continua prometendo e nós temos recebido aqui diversas diversos segmentos dos servidores públicos preocupados com a questão do plano de carreira. E nós queremos aqui estabelecer na LDO, fizemos essa emenda que, infelizmente, já foi rejeitada, uma reestruturação do dos planos de carreira, colocar na LDO a reestruturação dos planos de carreira. Mais do que isso, a ideia de que a prefeitura precisa sim ampliar sua força de trabalho, dar um freio às terceirizações que são péssimas pro serviço público, que são péssimas para o atendimento da população, seja na saúde, seja na educação, seja na assistência, seja inclusive até no setor de parques e jardins, de podas de árvores. A Prefeitura de Campinas hoje é o paraíso da terceirização, é o paraíso da privatização desses serviços. Infelizmente o que tá sendo oferecido pra população é é muito pior, é muito indigno, é muito longe do que o serviço público deveria oferecer. Por isso, a gente propôs a previsão na LDO da ampliação da força de trabalho, do crescimento, não só o crescimento vegetativo da folha de pagamento, ou seja, o crescimento na base da inflação, na base daquilo que seria o o corriqueiro de acontecer, mas o crescimento real da folha de pagamento, ou seja, que incorporasse as contratações, os concursos públicos que nós da oposição entendemos que é fundamental que esse governo faça. Estive presente na audiência pública e quero ressaltar alguns pontos. O primeiro, o meu companheiro de bancada trouxe aqui, que é o ponto da cultura. A gente vê anualmente o orçamento da cultura sendo reduzido no nosso município e eventos, né, que são tradicionais, que estão no nosso calendário hoje acontecendo somente com as emendas impositivas. E quero retratar aqui o exemplo da lavagem das escadarias que acontece na cidade de Campinas, que é reconhecido como patrimônio cultural e material do nosso município, já acontece há mais de 50 anos e agora a gente vê esse evento correndo risco de não acontecer se não fossem as emendas minhas e da vereadora Guida Calisto. A gente não pode deixar que as atividades culturais do nosso município sejam responsabilidade dos parlamentares. A gente não pode deixar que os eventos aconteçam a partir da agenda política de nós aqui dentro, porque se isso acontecer, a gente tá colocando em risco todo o sistema cultural na cidade de Campinas. a gente já tem dificuldade de ter um processo de descentralização. E mais do que isso, agora a gente vê uma dificuldade de nosso calendário, as nossas tradições, que a nossa cultura se perca dentro do que é as atuações individuais de cada um dos parlamentares, que eu tenho certeza que conhece uma festa tradicional da cidade de Campinas e que nesse ano ele começa a correr risco de conseguir ter essa continuidade. A verdade é que as pessoas têm demandado maior investimento nos nos serviços públicos do município. E é mentira que a prefeitura municipal de Campinas tem tido queda na arrecadação. Historicamente, o orçamento do município tem crescido. Nos últimos 8 anos ficou 14% acima da inflação. de 2023 para 2024, teve um aumento de receitas correntes de quase R 900 milhões deais, ou seja, as contas da prefeitura estão indo muito bem, mas os serviços públicos e os servidores públicos e a população que depende desses serviços estão indo muito mal. E a gente tá sentindo isso na ponta. A saúde com as unidades superlotadas, falta de trabalhador e número suficiente. Tivemos agora fechamento da pediatria da UPA Carlos Lourenço. Inclusive meu mandato acionou o Ministério Público contra essa suspensão de atendimento na pediatria. São mais de 60 crianças atendidas por dia na OPA Carlos Lourenço e o atendimento foi suspenso para transferir os 13 pediatras da UPA para cobrir o atendimento no Hospital Mário Gatinho. É óbvio que a gente defende a ampliação do atendimento no Hospital Mário Gatinho, mas não se pode fechar um atendimento numa área, numa UPA que atende mais de 150, 200.000 pessoas, transferir essas esses profissionais e deixar desassistida toda essa região. E tá acontecendo isso por conta do projeto de desmonte dos serviços públicos. A lei orçamentária, Campinas finge que aprova uma lei orçamentária, finge que existe algum planejamento, porque essa lei orçamentária ela ela meramente formal, ela só serve para cumprir tabela, é uma lei para inglês ver. E o resultado que a gente vê é isso, a crise em grandes proporções. E nesses 10 anos uma crise vai que vai se agravando ano após ano. Sabe qual é o sentido do orçamento público aqui na cidade de Campinas? Primeiro, aumento da desigualdade. Quero lembrar que essa casa aprovou o aumento do IPTU. Na calada da noite foi convocada uma sessão extraordinária, porque todas as maldades são aprovadas em sessão extraordinária. Se aumentou IPTU, as pessoas sentiram quando chegou o carnê no começo do ano e impactou seja quem tem casa própria, seja quem paga aluguel, porque o custo é transferido para quem paga aluguel. Ao mesmo tempo, essa casa aprovou a redução da alíquota dos grandes barracões, reduziu o imposto pros grandes barracões e ano após ano aprova perdão das dívidas acima de R 1 milhão deais em parcelamento de 100 vezes. Isso é um benefício, é um incentivo para os grandes devedores. Ao mesmo tempo, a gente vê que a política pública vai sendo sucateada, destruída de forma proposital pela contratação de terceirização. E a gente sabe que tudo isso é baseado na Constituição Federal no seu parágrafo 2º artigo 65 e também na Lei Orgânica do Município, né? Então foge, foge a discussão para mais uma vez tentar ficar obstruindo pauta, enchendo linguiça, né? porque não tem mais eh eh argumento para se fazer, para tentar realmente desvirtuar o que nós estamos votando aqui, que justamente é a legalidade do projeto. O projeto é legal constitucional, como reza a constituição e como reza a orgânica do município. E também o que me chamou atenção aqui, algo muito interessante que vocês não não acho que tiveram a oportunidade de ler ou não conseguiram observar, são as prioridades nas ações que estão aqui na lei de diretrizes, que aqui eu vou ler para vocês. Priorizar ações e investimentos em áreas sociais, austeridade na gestão de recursos públicos, modernização da gestão governamental. E agora o principal que vocês ficam loucas, o fomento aos empreendimentos capazes de gerar renda, riqueza, dando oportunidade para os trabalhadores. Somente para encaminhar meu voto favorável à lei de diretrizes orçamentárias. Eh, nós sabemos que essa lei, ela é de modo geral, eh, não discute detalhes do orçamento de 2026. Então eu voto muito tranquilamente favorável. É, eu tô com mais de 67% da população que votou no Dá no primeiro turno. Então voto tranquilamente aqui favorável. [Música]