Na Tribuna | Isenção de IPTU e Hospital metropolitano geram debates na Câmara

[música] [música] A Câmara de Campinas aprovou o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo sobre [música] isenção do imposto predial e territorial urbano UPTU [música] para loteamentos na cidade. Tema que trouxe os vereadores a tribuna. Essa lei ela existe há algum tempo aqui na Câmara Municipal. Foi uma lei que tratou de isenção para loteamentos. Eh, e agora o governo discute, primeiro que assim, né, na verdade a gente vê que os loteamentos que foram instalados na cidade de Campinas já tem todo tipo de incentivo rolando, né? Na verdade, não é não é à toa que a gente tem a cidade tomada por empreendimentos imobiliários. essa lei, o que o governo justifica, que estabelece um prazo e, portanto, deixaria mais restritivo, etc e tal, mas coloca 4 anos, 4 anos de de prazo para que a obra aconteça. Na verdade, ao colocar, ao definir, ele não torna mais restritiva. Ele estabelece um longo prazo e ele deixa, ele tira da do do da de vista uma série de disputas judiciais que aconteciam em torno da política de habitação. Na verdade, na verdade regulamenta uma lei que dá isenção para loteamentos. Então veja o mesma a mesma na sessão passada se aprovou a atualização, a mudança da base de cálculo do IPTU, que vai significar o aumento de IPTU. Hoje tá na pauta a votação da planta genérica de valores. Não vai ter mudança da lei de 2017, mas a lei de 2017 já tem um impacto na vida das pessoas. Então é um projeto, a gente não tá discutindo uma lei sozinha. um projeto de lei separado, um projeto de lei específico. Nós estamos debatendo um projeto de uma década. Desde 2017 eu vejo como vereadora esse movimento acontecer na cidade de Campinas e os efeitos dele estão em curso na cidade. Quais são os efeitos deles? Os efeitos desse projeto que está em curso de isenção para loteamento, de mudança da lei ambiental, de incentivo ao mercado imobiliário, é o agravamento da condição da moradia, a expulsão de pessoas do seu território, o aumento do racismo ambiental, o aumento da segregação social, racial, espacial, a dificuldade das pessoas pagarem o seu aluguel, porque o aumento de PTU é transferido para o conjunto das pessoas. Ou seja, a gente vai tendo uma uma cidade cada vez mais difícil de se viver. a pauta da especulação imobiliária, a pauta do adençamento populacional nos territórios, ela tem sido uma pauta eh muito presente nas cidades, nos grandes centros urbanos e o quanto isso tem prejudicado muito as cidades, principalmente quando não se leva em consideração, Não se cumpre a legislação ambiental, a legislação urbana, quando se não respeita o impacto que vai ter. O que nós estamos vendo cada vez mais é regiões onde tem o aumento populacional, adensamento populacional e não se tem acompanhado a oferta de serviços públicos. Se a gente não vê, por exemplo, em bairros onde tem vários condomínios, esses espigões que aumenta cada vez mais o número de habitantes, a gente não vê isso acompanhado em número de serviço público, de centro de saúde, de escola e tudo. E e a gente também não vê uma melhoria eh do ponto de vista para que não haja ali grandes situações que venham complicar a vida daquele território. Justamente por quê? Porque existe uma aliança muito profunda entre a administração e o setor imobiliário dessa cidade. A gente vê, por exemplo, eu tô, eu sempre visito secretário de habitação, o ex-vereador Cirilo, e a gente tá vendo o quanto ele tem sofrido ali com relação a com relação às pautas de habitação da cidade. Por quê? Porque não se tem projeto, né? E eu e eu confio muito no trabalho dele e na e na boa vontade dele, mas isso é insuficiente quando não se tem vontade política de garantir habitação, habitação popular para toda a população. Então, hoje a lista eh de falta de moradia é grande, a necessidade de moradia na cidade é grande. O que nós temos é são várias empresas empreendedoras imobiliárias construindo na cidade inteira e enfim isso causando vários problemas. Estamos tratando de um projeto de lei que trata de uma isenção isenção de IPTU para novos loteamentos que serão implantados na cidade de Campinas. É uma lei que já existe e está sendo reajustada para cumprimento de prazos. alguns ajustes que precisam ser feitos. Então, hoje já é assim dizer que aqui fica muito claro o jeito de pensar a gestão pública da esquerda e da direita. Nós, infelizmente, nós tivemos vereadoras, infelizmente, sobre meu ponto de vista, é claro, nós tivemos vereadoras aqui, eh, cravando um empreendedor, uma pessoa que coloca o seu dinheiro à frente do empreendimento pra produção de casa popular, coloca os riscos do seu patrimônio muitas vezes nessa empreitada, gera emprego, gera renda, sendo execrados aqui como se fossem vilões, enquanto enquanto que nós sabemos as oportunidades e a importância que é a construção civil no nosso país. E aqui não falamos só de grandes empresários, tem empresas pequenas, médias, que sobrevivem também de produção habitacional, de loteamentos. E aqui eu quero dizer da importância do loteamento para as pessoas. Aqui na lei não fala que são só loteamentos grandes de luxo, como bem disse o vereador Romão. Aqui estão incluso os loteamentos populares subsidiados pelo governo estadual, pelo governo federal e muita e os loteamentos partem de glebas que pagam o IR. E à medida que se loteia e passa-se a vender, se nós não tivermos uma lei como essa, o cidadão que após loteada a área, o cidadão que comprar um lote, se não tivermos essa lei, ele vai passar a pagar o IPTU, vereador Gustavo, a partir do da sua compra. Então, eu entendo a preocupação que a esquerda sempre tem de preservar um equilíbrio entre os menos favorecidos e os mais favorecidos, mas não se deve negar o risco que um empreendedor tem, não se deve negar a vocação empreendedora que ele tem que ter para enfrentar a aprovação de um loteamento numa cidade como Campinas, que nós sabemos a dificuldade que é. E além disso, esses empreendimentos têm que cumprir contrapartidas fundamentais para execução de empreendimento, com creches, postos de saúde, viário, drenagem. Então, vejam que esse PTU, essa isenção de PTU, vem compensar todos esses investimentos necessários paraa implantação do empreendimento e equilíbrio da cidade. Os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar de autoria do poder executivo que autoriza a doação diária de bem imóvel de propriedade do município para o estado de São Paulo para a construção do Hospital Metropolitano de Campinas. Tema que gerou o debate na tribuna. Gostaria de registrar aqui, né, nós temos uma demanda antiga do movimento social pela ampliação da rede hospitalar de urgência emergência, de atendimento à saúde especializado, né, especialidades médicas como oncologia, proctologia, enfim, eh essa é uma demanda antiga e nós vemos o reflexo do do gargalo quando a gente observa as filas no município de Campinas, mas também toda a região metropolitana, porque a saúde ela Ela é muito regionalizada, especialmente nesse contexto que a gente vive aqui de muitas pessoas que trabalham numa cidade, moram em outra. É normal isso. E nós vimos, nós estamos vendo as filas, né? São quase 8.000 pacientes aguardando nas filas paraa cirurgia ortopédica, são quase 8.000 pacientes na fila da oftalmologia. Nós temos um gargalo também na questão dos exames, a ressonância magnética, na realização de tomografia. Então essa defesa da ampliação da rede hospitalar de urgência, emergência, cirurgias, sem dúvida nenhuma, é uma defesa que tem apoio e eco nos movimentos sociais da saúde, nos movimentos populares. Nós que estamos no dia a dia, sou médica, trabalho na rede SUS do município e vejo de perto a dificuldade de quem precisa acessar um exame ou um procedimento e não consegue. E aqui enquanto vereadora, não tem um dia que a gente não receba alguma reclamação, algum pedido de ajuda por conta dessa situação. E a região metropolitana de Campinas tem um, desculpe, a cidade de Campinas tem 1,2 leitos SUS para cada 1000 habitantes. Se a gente for considerar a média recomendada pela UMS, que é de três a 5 leitos por 1000 habitantes, nós vamos chegar numa defasagem de quase 3.000 1 leitos aqui na nossa cidade. Então, é claro que um novo hospital de 400 leitos, como é o hospital prometido pelo governador Tarcío de Freitas, vai aliviar um pouco dessa demanda, não vai resolver toda a situação, mas pode aliviar um pouco dessas filas. Porém, o que é importante a gente colocar aqui é a forma como tem sido feita a negociação desse hospital com a prefeitura, a portas fechadas, a negociação entre o Tarcísio e o prefeito Dario Saad. a gente eh tem há quase 4 anos o núcleo de estudos de políticas públicas da Unicamp faz um debate sobre a necessidade de um hospital metropolitano, com as características necessárias do hospital para garantir o atendimento nas filas e nos gargalos que nós temos aqui na região. Mas o governador Tarcísio, de forma totalmente autoritária, escanteou a universidade, escanteou os movimentos sociais, o controle social desse debate e veio negociar com o seu aliado político, que é o prefeito Dário Saad, que também não conduz essa discussão de forma transparente. Fiz questão de discutir o item 10 da nossa pauta. Projeto de lei complementar número 119/25, processo número 244 720, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a doação de bem imóvel de propriedade municipal ao estado de São Paulo para construção do Hospital Metropolitano de Campinas. Senhor presidente, eu quando esse projeto foi protocolado nessa casa, eu tive o cuidado, a preocupação de que a gente pudesse trazer esse esse projeto o quanto antes a plenário para que ele pudesse ser votado. Pedi urgência, o requerimento foi aprovado e hoje estamos aqui votando esse projeto tão importante pra cidade de Campinas. Vários foram os vereadores que se mobilizaram para que esse hospital metropolitano se tornasse uma realidade na cidade de Campinas. Foram frentes parlamentares, grupos de estudo para que nós pudéssemos ter, pudéssemos ter na cidade de Campinas a implantação, a construção desse hospital metropolitano. Campinas tem a vocação no que diz respeito à saúde pública. São vários e vários projetos, instrumentos públicos da administração pública que prestam uma medicina, uma saúde pública de qualidade ao nosso cidadão, não só ao nosso cidadão, mas também cidadãos da nossa região metropolitana. Campinas hoje atende quase 30% de moradores de outras regiões que não da cidade de Campinas. Então, nada mais justo que o governador do estado Tarcío de Freitas olhasse com bons olhos o pedido do nosso prefeito. Já parabenizo o prefeito Dário Saad, todo o seu staff, secretaria de saúde da pessoa do do Dr. Lair Zamb, nosso secretário, pela sensibilidade que teve de também fazer essa interface, solicitar ao governador Tício de Freitas que fosse instalado na cidade de Campinas mais um instrumento da administração pública para atender a nossa população. Campinas, como já disse, atende 30% de moradores de outras regiões.