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É Seu Direito | Prejuízos Causados por Eventos Climáticos
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É Seu Direito | Prejuízos Causados por Eventos Climáticos

29 views Publicado Ontem HD · 13:50
Resumo editorial

A advogada Taluana Alves explica em quais situações pessoas atingidas por desastres ambientais podem buscar indenização do poder público. A conversa aborda a reunião de provas dos prejuízos, o atendimento pela Defensoria Pública e a atenção às condições dos contratos de seguro.

Citados nesta edição

Descrição do vídeo

Quem responde pelos prejuízos de enchentes, deslizamentos ou quedas de árvores? A advogada Taluana Alves conversa com Rúbia sobre a possível responsabilidade do poder público diante de riscos conhecidos e falhas de prevenção. Na entrevista jurídica sobre danos climáticos, ela orienta a priorizar a segurança e, quando possível, reunir fotos, vídeos, testemunhos e protocolos.

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Olá, está no ar o quadro é seu direito aqui na TV Câmara Campinas. Hoje vamos falar sobre os direitos de quem sofre prejuízos causados por desastres ambientais, enchentes, deslizamentos, quedas de árvores, situações que podem destruir casas, danificar veículos e causar grandes prejuízos. Mas quando isso acontece, quem deve assumir a responsabilidade e quais são os direitos de quem teve o seu patrimônio atingido? Para esclarecer essas dúvidas, nós conversamos agora com a advogada Taluana Alves, que vai explicar o que diz a lei e quais os caminhos a vítima pode buscar para reparar os danos. Seja bem-vinda, doutora. Obrigada pela sua participação. Olá, bom dia, Rúbia. Bom dia a todos os munícipes de Campinas. Bom dia, TV Câmara. Parabéns pelo quadro. Eu tô muito feliz de fazer parte e realmente é um, eu gostei muito da, do tema da pauta quando recebi o convite. Me alegrou meu coração, porque quando a gente fala eh de uma tragédia, sempre que ela acontece, a preocupação principal é proteger as pessoas, né, salvar as vidas, mas logo em seguida vem a preocupação de em quem eh de quem são os prejuízos? Ficam com os munícipes, né? Há algum tipo de de indenização a respeito da prefeitura, do poder público? Então isso geralmente, Rúbia, em todo local é uma dúvida que se fica. É, então a gente já começa com uma chuva forte, uma árvore que caiu ou ocorreu um deslizamento e, infelizmente atingiu um imóvel. Quem pode ser responsabilizado por esses danos nessa situação? já que é uma situação natural que aconteceu por meio da natureza, doutora. Exato. E aí quando a gente fala eh eh em eventos naturais, a gente tem essa exatamente como a Rúbia narrou, existe um problema que é de prevenção, né? E aí, nesse caso, a gente sempre vai analisar, é, era um risco conhecido. Então, por exemplo, aquela rua que alaga todo mês, todo ano, sempre a mesma causa, né? E aí, vamos supor que o que o ente público que o que a prefeitura ela não tenha feito nada para consertar e aí naquela ocasião ocorre um acidente, uma queda de árvore, uma árvore que não foi podada, algo nesse sentido. Aí sim é que começa a entrar talvez na na questão de o munícipe receber uma indenização do poder público, mas em regra uma catástrofe não gera indenização. Bem, nesse caso, eh, para indenização do poder público, qual é o primeiro passo que o cidadão deve tomar? o que ele deve fazer de início para que comece a a se movimentar a questão da indenização por conta aí de uma queda de árvore que já estava prevista, né, um alaramento e a perda de um carro que também já estava previsto. Qual o primeiro passo que o cidadão deve tomar eh quando a gente fala de indenização? Doutora, eh, é bem delicado, porque em primeiro lugar eh resguardar a vida, né? Então, dependendo do lugar, se há um risco de choque, se há um risco ainda de continuação na inundação, algo que cause o risco, então é se afaste, não queira resolver naquele momento, mas assim que possível, então a gente vai precisar de provas. Então, as provas são fotos, vídeos, testemunhas. Além disso, Rúbia, eh é importante que esse munícipe ele comece fazer toda a movimentação de protocolos, de defesa civil, de procurar, né, o ente público para pedir eh eh primeiramente essa esse auxílio, guardar todos os protocolos, se houver uma negativa e também eh ter isso como provas. E aí sim, eh, dependendo de como for o caso, talvez entrar em contato com o Procom, entrar em contato com a justiça para que seja, eh, revisto ou indenização nesse caso. Muito bem. Agora nós estamos aí eh com Elinho, né, em uma severidade tremenda, muita chuva e com isso transtornos, principalmente alaramento. E aí a gente vai pra questão eh do seguro, seguro residencial ou seguro automotivo. A pessoa resolveu contratar um seguro já para resguardar o seu bem. E aí, nesse caso de desastres naturais, a seguradora, ela é obrigada a pagar pelos prejuízos? Doutora, como fica a situação do cidadão? É interessante, né? Porque quando a gente pensa, ah, se o meu carro, se eu perder o carro, né, numa inundação, o que que acontece? Mas eu tenho seguro. Aí entra um grande detalhe que às vezes as pessoas não se atentam e ou se atentam só quando já houve o problema, que é procurar o seu contrato, ver exatamente o que foi contratado, se há essa cobertura. E tem também uma coisa interessante que a gente precisa se atentar, que às vezes o seguro eles trazem algumas nomenclaturas diferente. Então, por exemplo, eh inundações, enchentes, problemas com água. Então, eh, alaramentos, né? Então, podem ter regras distintas e contrato. Eh, na prática, o que o juiz ele vai observar é exatamente o que você assinou, exatamente o que tá escrito ali. Então, ah, eu sempre oriento o seguinte: não procure ler esse contrato depois que aconteceu. Veja antes ali o que você contratou. Às vezes dá para fazer uma ressalva, acrescentar eh uma cláusula a mais. Então é muito importante que você tenha isso em mente. Então para resp para te responder efetivamente, Rúbia, o que tá no contrato é o que o seguro ele é obrigado a pagar. É, então a gente precisa eh ter muita atenção na hora de fechar um contrato de seguro, seja ele de imóvel, né, ou automóvel, enfim, móvel ou imóvel, para que a gente possa entender o que rege esse contrato para não sermos pegos de surpresa caso eh aconteça aí alguma situação de desastre natural. Agora, além do seguro, doutor, existe alguma lei que proteja o cidadão nesses casos, né? O que que é necessário eh eh para comprovar para pedir uma indenização? A doutora já falou aqui, a gente precisa eh estar atento à questão da Defesa Civil e juntar o máximo de documentos que comprove o que aconteceu. Mas existe alguma lei? tem alguma previsão ali eh para que eu seja amparado por lei no momento em que eu for solicitar eh a minha indenização ou o meu socorro? Sim, eh existe uma legislação bem extensa nesse sentido, né? Lógico que a gente a gente tá falando de dois ambientes, né? um que seria uma indenização do poder público, da da prefeitura e uma outra situação que aí é o ambiente do consumidor, no mundo do direito do consumidor, que aí a gente tá falando em relação aos seguros das residenciais, eh seguros de automóveis, eh para isso a gente tem a nossa Constituição, tem o Código Civil, tem o Código de Defesa do Consumidor, que é muito, eh, beneficia muito o consumidor. Então, assim, nós temos uma legislação muito ampla nesse sentido para garantir que quando e essa pessoa ela houve uma lesão, ela tem assim um direito à indenização. Excelente, né? E quando o desastre acontece, como a doutora colocou lá no início eh do nosso quadro, por conta de um problema de infraestrutura que já havia sido eh denunciado eh eh pelos moradores, eh é possível responsabilizar o poder público com isso. A gente precisa eh de ter aí a as fotos, os documentos, né? Agora, a pessoa recebe auxílio emergencial do município, né? eh eh quando ela solicita essa indenização e ela quer buscar a indenização contra os danos, ela pode, ela recebeu o auxílio do município nesse momento e aí depois posterior ela quer buscar uma indenização. Qual é o direito dela? Olha que interessante. Eh, aqui eu só vou fazer uma pequena distinção, Rubê, porque a gente tem eh telespectador o Brasil todo, mas aqui eu vou entrar numa numa legislação que é do município aqui de Campinas. Então, eh, nós temos uma legislação que é a 3334, que é de 2022. Ela é chamada como bem Campinas. Uma legislação interessante porque ela traz é uma previsão, como alguns outros municípios. Então, se você que não é de Campinas, você vai ter que procurar no seu município, na prefeitura, né, algum e esse tipo de informação, porque dependendo do município são legislação diferentes e tudo mais. Então essa legislação aqui de Campinas, chama Bem Campinas, ela trata de um auxílio moradia quando a pessoa ela perde a casa ou ela tá numa numa localidade de risco. Então ela tem esse auxílio emergencial que é totalmente diferente, como a Rúbia bem falou, da indenização. A indenização, a o auxílio emergencial é quando a pessoa realmente precisa, ela não tem aonde eh morar, ela perdeu as roupas, ela perdeu, né, os seus objetos pessoais. Então, ela precisa de ajuda efetivamente. A outra questão que é a indenização é quando realmente ficar caracterizado que a responsabilidade foi do poder público. E aí são momentos diferentes, né? Eh, até eh falando aqui diretamente com o munícipe que teve algum problema ou que pode vir ou passar por alguma situação dessa. O mais importante nesse caso, primeiramente, seria o o auxiliar emergencial, porque ele é mais rápido, porque ele é mais efetivo, ele é ele seria por uma situação imediata. Depois, com todas as provas, com tudo que você conseguir juntar, aí sim seria uma medida judicial, buscar uma indenização, uma reparação da sua casa ou de repente eh, enfim, uma indenização num todo. Muito bem, doutora. Agora, para que essa busca aconteça, imagina uma pessoa que perdeu tudo e aí ela está no auxílio emergencial e posteriormente, claro, vai buscar aí uma indenização. Ela vai precisar de um atendimento jurídico. A Defensoria Pública, ela tem um atendimento gratuito para essas pessoas, como que funciona? Sim, bem mencionado. Existe uma Defensoria Pública que nada mais é advogados que são pagos pelo Estado para atender a população sem custo de honorários. Exatamente. Então, seria essa a saída. Então, olha só, nós vimos aqui eh bastante informações, claro que tem muito mais, mas eh tem bastante informações sobre a questão dos desastres naturais, né, e que vem ocorrendo aí com frequência, infelizmente, por conta do Elninho. E é importante a gente se atentar, então, na hora que a gente for fechar, né, um seguro, prestar bem atenção no que está escrito. E caso eh nós tenhamos uma situação que acontece eh por conta de algo já previsto, nós temos aí a possibilidade de entrar com o pedido de indenização mediante a documentos e provas. É isso, doutora. É isso. Agradeço pelo convite. Tema muito importante, né? A gente quando fala que uma família perde a sua casa, não só só a gente não tá falando só de bens materiais, é o trabalho, as lembranças, eh são fotos, recordações, é uma vida inteira. Então é muito importante eh a gente ficar atento não só com o a legislação, os incentivos de assistência, mas com prevenção também. Aqui no município de Campinas foram apontados, tava pesquisando no ano de 2025, 55 pontos de alargamento. Então são 55 pontos de preocupação pro poder público. E a população ela realmente ela tem que ficar eh atenta a tudo isso, atenta ao que tá sendo feito e principalmente nesse sentido da prevenção. Rúbia, obrigada pelo convite. Obrigada a todos. Ótimo dia para vocês. Nós que agradecemos, Dora Taloana. Muito obrigada pelos esclarecimentos e pela disponibilidade com a gente aqui no É seu Direito. Até mais. Muito obrigada pela sua audiência, pela sua companhia. E nós vimos que diante de um desastre ambiental, conhecer os próprios direitos e reunir provas dos prejuízos pode fazer toda a diferença na hora de buscar ajuda ou uma indenização. Eu fico por aqui. Obrigada e até a qualquer momento com mais um quadro É seu Direito aqui na TV Câmara Campinas.
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