Giro Ambiental | Transporte de produtos químicos: riscos, leis e segurança ambiental

[Música] No giro ambiental de hoje, vamos falar de um procedimento super importante paraa nossa sociedade e de extremo impacto ambiental, que é o transporte de produtos químicos. Em maio deste ano, 2000 L de corantes foram derramados em um rio da cidade de Jundiaí, colorindo patos, peixes e até capivaras. Quem vai explicar pra gente como é mais seguro do que a gente imagina, embora arriscado, é o Vinícius Laender, que é advogado ambiental. Muito obrigada pela sua presença aqui com a gente. Olá, Alexandre. Eu que agradeço, eh, e fico à disposição pra gente conversar sobre o tema. Dr. Vinícius, a gente fica com essa sensação de que é uma coisa muito perigosa e o estrago é muito visível quando acontece um acidente desses, né? Mas eu queria que você falasse pra gente eh existe muita coisa por trás, muitas normas, procedimentos, eh métodos, treinamentos para que isso não aconteça de fato, né? Exato. Você comentou muito bem, Alexandre, e é importante que a gente divida esse assunto com eh quem nos assiste pela TV Câmara. Eh, eh, existe, houve um acidente, né, recentemente ocorrido em Jundiaí. Eh, o acidente gerou, impactou o meio ambiente sobre diversas formas, a fauna, a flora, aos recursos hídricos e ao ecossistema de uma forma geral. Eh, a legislação ela é muito firme e ela estabelece uma série de obrigações para as empresas, tanto aqueles que tomam o serviço de de transporte como as transportadoras que efetivam, realizam aquele serviço. E é muito importante, fundamental que para que se evite a responsabilidade ambiental sob diversas formas que tanto o tomador do serviço quanto a transportadora estejam em complij atentas à regulação e à norma, a legislação, para que eh o transporte aconteça da forma estabelecida nas normas, a fim de que não se eh ocorram eh impactos e muito menos danos ambientais. Então, entendo que é uma responsabilidade compartilhada. É isso. E eu queria saber também se o Brasil tem regras próprias ou existem para esses produtos regras que são internacionais, já que esses produtos eles permeiam, né, todos os setores da economia de todo o mundo, né? Eh, existe do ponto de vista internacional uma orientação, uma regra da ONU que classifica em diversas classes os resíduos, eh, os produtos perigosos, né? Eh, e a gente pode entender, Alexandra, como eh produto perigoso que está sendo transportado eh aquele que pode eh que tem um risco de inflamabilidade, risco de explosão e de modo geral aquele que pode causar algum risco, tanto ao meio ambiente, mas também à saúde e a segurança das pessoas, né? E o Brasil recepcionou toda essa normativa eh da Organização das Nações Unidas. Então, o que tá escrito lá vale aqui para nós. Eh, portanto, tanto aquele tomador do serviço eh de transporte como o transportador, como eu comentei há pouco, precisa estar atento às regras, porque caso aconteça algum episódio como o que nós noticiamos aqui eh em Jundiaí, assim como tantos outros, né, eh poderá ocorrer uma das formas de responsabilização jurídica ambiental. E a gente tem eh nessa área a tríplice responsabilidade. Poderá haver uma responsabilização sobre o aspecto penal, administrativo e eh judicial, que é a chamada responsabilidade civil. E aí, com essa responsabilidade eh civil, penal, consegue-se então eh acionar os protocolos para remediação, que é o que a gente pretende evitar com transporte seguro, né? Eu queria saber se o transporte eh de materiais perigosos acontece só por vias terrestres, se ele acontece também eh via navios, né, naval e também aéreo. Acontece sobre diversos modais, Alexandra. eh a há situações em que o Brasil, por uma necessidade de mercado, precisa importar determinado produto. Então, eh é muito comum que a gente receba aqui amônia, por exemplo, eh, produzida em algum país do exterior, né, eh, em algum lugar do exterior. Então, a gente tem aí caracterizado o transporte marítimo naval. Eh, no mercado aéreo isso pode acontecer, mas é menor, dado o risco muito alto de explosão e inflamabilidade de um determinado produto. Então, o principal modal quando a gente fala de de produto eh perigoso é o transporte rodoviário, né? Eh, e aí vale a pena a gente acrescentar que, eh, diante de toda essa normativa, essa regulação que nós temos hoje no país, eh, entender a diferença entre cada um tipo, cada uma dessas modalidades de responsabilidade. Quando a gente fala em responsabilidade civil, a gente fala que tanto o tomador do serviço, aquele que contrata o transporte, como aquele que o executa, que é o transportador em si, eh em caso de impacto ou dano ambiental, ele responde objetivamente, ou seja, eh não se avalia do ponto de vista jurídico, se ele agiu com dolo ou com culpa naquele episódio. Então, não são verificados aspectos como imperícia, negligência ou imprudência. Houve o dano, ele participou daquele acontecimento, né? Diante do tema mostrado o nexo de causalidade, que é o vínculo entre a ação e o resultado, ele pode ser responsabilizado, sim. Diferentemente dessa ótica da responsabilidade civil, em que é objetivo, o risco é integral na responsabilização, a gente tem a responsabilidade administrativa, que é a responsabilidade eh eh provocada, né, eh gerada por meio de uma autação por parte de algum órgão estatal. Então, pode ser tanto pela NTT, quando a gente fala de transporte rodoviário, que é o regulador da área, né? eh, como também, por exemplo, pela CESB, que é o órgão ambiental eh responsável no estado de São Paulo por situações dessa natureza. A a responsabilidade administrativa, ela é subjetiva, diferentemente da responsabilidade civil. Então, são analisados, sim, eh, aspectos como dolo e culpa, né? E são possível e é possível também que eh o responsável pelo evento, quando chamado a responsabilidade avalie situações como eh excludentes de responsabilidade para poder eh comprovar que ele não teve uma participação naquele episódio. E por fim, ah, há o risco também da responsabilização penal, em que também são analisados os critérios subjetivos como dolo e culpa para poder aferir se do ponto de vista criminal eh a responsabilização do agente. Ou seja, é tudo bem rigoroso, né? Muito mais talvez que a gente conseguir imaginar. Eu queria saber se existe treinamento específico para as pessoas que fazem esse transporte, esse abastecimento. Eh, existem normas, a gente sabe, mas eu queria saber se existem eh qualificação específica para essas pessoas que lidam com esses materiais. O transportador de produto controlado, de produto perigoso, ele precisa estar atento às regulações do regulador, né, que é a Agência Nacional de Transporte Terrestre, a NTT, eh, que é muito criteriosa e muito rigorosa em relação a essas obrigações. Eh, e do ponto de vista da legislação ambiental, eh, dado o risco, né, de de impacto no ambiente, é importante que o transportador também e aquele que eh faz o transporte, né, daquele produto que está conduzindo o caminhão eventualmente também se atente a a ao disposto eh na legislação ambiental. E mais do que isso, do ponto de vista empresarial, a grande recomendação e o grande ponto de atenção que a gente tem que ter eh, é em relação à contratação daquele transporte. Então, é importante que a empresa, ao contratar aquele transportador verifique se ela está em dia com a documentação, se as licenças estão operacionais, se eh o corpo técnico, vamos dizer assim, os motoristas que vão conduzir aquele transporte, realizar aquele transporte, tem condições de habilitação para realizá-lo. Tudo isso no intuito de mitigar, diminuir o risco que pode ser gerado nessa situação. Então, é importante eh, de uma forma geral haver uma verificação, uma análise de risco, tanto documental quanto prática em relação a esse tipo de transporte. Então, acredito que existam órgãos fiscalizadores eh olhando para isso, né? Mas a própria empresa, então, como sociedade civil pode fazer também parte dessa fiscalização, evitando a contratação de pessoas e transporte, empresas desqualificadas, né? Perfeito. Pode e deve, porque uma contratação bem direcionada, eh, com regramentos claros, com cláusulas obrigacionais robustas, eh, evitam, né, a contratação de transporte, de transportadores, que talvez, por uma razão ou outra, não estejam totalmente adequados para realizar aquele transporte em segurança. Então, eh, a análise do fornecedor durante o processo de contratação é fundamental por parte das empresas tomadoras do serviço, né? Eh, mas também eh essa análise ao eh durante o processo de realização desse transporte. Eh, essa análise de risco, ela é fundamental e também pode ser complementada por meio da elaboração e da fiscalização de um contrato, né, entre o tomador e o transportador. Então, um contrato bem feito e e também com fiscalização, durante a vigência desse contrato aumenta muito ah o a questão do controle, as possibilidades e as alternativas de controle e de monitoramento daquele serviço. E para finalizar, então, Dr. Minícios, eu queria que você me dissesse, dissesse pra gente se é, na sua opinião, é seguro esse tipo de transporte pela quantidade de de ocorrências que que existem, né, de transportes de materiais perigosos e a quantidade de acidentes que acontecem. Queria que você dissesse: "É seguro, é seguro. Nós temos um regramento muito claro, como eu disse, né, tanto por parte da NTT como eh aquele estabelecido pela legislação de uma forma geral. As transportadoras no Brasil realizam eh cumprem esses requisitos, né? Então, eh diante do risco da atividade empresarial é natural. Infelizmente pode acontecer um acidente ou outro e tanto por razões da própria transportadora, mas também por fato de terceiros. Mas na grande maioria dos casos, eh, esses transportes, eh, são realizados no país inteiro, eh no nosso estado também, de forma absolutamente segura. E aí o grande cuidado que os atores empresariais nessa cadeia precisam eh ter em mente, né, é a questão do controle, né, do monitoramento dessa atividade e da observância do regramento estabelecido na legislação. Perfeito. Então, agradeço demais a sua participação com a gente. esclarecimento muito eh interessante sobre a questão das responsabilidades compartilhadas e eu queria saber se você gostaria de deixar um contato, um arroba para quem tiver interesse de saber mais e seguir. Estamos à disposição daqueles que eh queiram saber, né, e acompanhar as questões de direito ambiental, de sustentabilidade e eventualmente eh precisam eh de algum esclarecimento adicional em relação a esse tema que a gente tá tratando e de outros nessa área. Basta seguir as nossas redes sociais, as redes sociais do Lemos Advocacia para Negócios. Eh, o contato também disponível no nosso site lemosadv.com.br. Muito obrigada mais uma vez pela sua participação aqui com a gente. Eu que agradeço. Um abraço a todos. E para você que nos acompanha, continue com a gente, porque agora é hora daquele giro ambiental pelas curiosidades do Brasil e do mundo. Cientistas da Embrapa, Amazônia Ocidental descobriram microorganismos em sedimentos de rios da Amazônia que demonstram potencial para combater a murcha bacteriana do tomateiro, uma enfermidade provocada pela bactéria rastonia solanacer. A pesquisa advogada na revista Microorganismos indica resultados animadores para a criação de um inoculante bacteriano. Esse inoculante poderia diminuir a ocorrência da doença e elevar a taxa de sobrevivência das plantas de tomate. Liderado pelo pesquisador Gilvan Ferreira da Silva, o estudo examinou 36 bactérias isoladas dos rios Negro e Solimões. Três dessas bactérias exibiram uma notável capacidade de impedir o desenvolvimento da rastonia, com algumas cepas alcançando uma inibição completa de 100%. [Aplausos] Dois macacos brasileiros estão entre os mais ameaçados do mundo. O Saind de Coleira Manaus e o Guigó da Catinga na Bahia e Sergipe simbolizam a luta global dos primatas contra a perda de habitate. Essa ameaça agravada por caça, tráfico, doenças e eventos climáticos extremos é o foco da recente edição de Primat Imperial, lançada em 8 de maio. A publicação da Hill Wide, em parceria com o grupo de especialistas em primatas da UCN e a Sociedade Primatológica Internacional serve como um alerta crucial para a conservação desses animais em todo o mundo. Sobre o Guigodatinga, Jerusalinski, primatologista brasileiro e vice-presidente do grupo de especialistas em primatas da IUCN, afirma que esta é uma espécie que precisa urgentemente de maior proteção. [Música]