Reunião: Debate sobre Judicialização do Plano Diretor de Campinas

reclama campinas pois é boa noite pra você que acompanha ao vivo a programação da tv câmara falamos aqui do plenário em instantes será realizado um debate sobre o processo de judicialização do plano diretor de campinas 1 a reunião foi convocada pelo vereador pedro tourinho do pt e vai contar com especialistas do assunto o que vai acontecer o que vai ser discutido você vai acompanhar a partir de agora boa noite a todas ea todos que nos assistem à tv câmara as pessoas aqui presentes sou vereador pedro tourinho e esse é um debate público que nós realizamos a que trata do processo que o plano diretor de campinas que foi aprovado no ano passado a está sofrendo ano passado foi 17 ou 18 2008 ano passado mesmo também não foi aprovado em 2018 e que a cria uma situação muito complexa para a cidade de campinas neves que o plano diretor é aaa a peça legislativa que se propõe a estrutura é ver dirige efetivamente o processo de planejamento organização e desenvolvimento urbano da cidade de campinas é o plano diretor como algumas pessoas que estão que acompanha essa temática e muita acompanhou nos 10 na mídia sabem foi objecto de alguma polêmica durante o processo de discussão um processo de discussão que foi na nossa avaliação conduzida de maneira absolutamente a cartorial por parte do poder público pobre do ponto de vista da sua das suas possibilidades de contribuição não é com uma diferença muito profunda é da contribuição dada por setores distintos da sociedade e os movimentos populares movimentos urbanos organizados ela tem uma participação infinitamente menor do que setores do mercado os setores que atuam na área imobiliária especificamente ea gente sabe que isso se dá porque afinal de contas a terra ea maneira como a gente utiliza terra na cidade de campinas já faz muitos anos se tornou o principal instrumento de realização de interesses econômicos de uma certa elite né é uma certa elite improdutiva uma certa elite que não tem né tanto compromisso com a cidade mas que reserva use explora nossa terra de um jeito é que muitas vezes não têm nada a ver com a perspectiva de construção de uma cidade mais justa de uma cidade para todos e todas de uma cidade em que as pessoas desfrutem de fato de direitos né é uma uma perspectiva então muito complexa naquele momento eu vou inclusive contrário à aprovação daquele plano diretor por não reconhecer que a sua construção ela contemplava os pressupostos básicos não estabelecido para realização de um plano diretor e não por acaso é isso é parte do que a gente vem enfrentando na judicialização hoje menos uma que houve avanço é inclusive uma das advogadas que participou da construção desse desse processo que culminou na judicialização do plano diretor que está neste momento é suspenso né é integralmente ou parcialmente parcialmente suspenso e e o fato é que uma das alegações é importante é justamente um questionamento quanto à participação ao processo participativo na intensidade de forma pobre e ao mesmo tempo também é a não especificação né dá uma certa liberalização aí com de de mudança das destinações de certas áreas da cidade no plano fica um processo muito vago acho que ela já vai poder falar disso muito melhor que eu então esse é um compromisso que nós temos é do mandato que é muito importante que a tv câmara seja um instrumento pra gente poder divulgar as pessoas é que acompanha a discussão pública na cidade possam ouvir o que vai ser dito aqui pra que a agente não só trabalho na perspectiva de de que futuramente essa discussão seja feita de uma outra maneira com outro tipo de apropriação por parte da sociedade mas principalmente para que a gente entenda as conseqüências dessa judicialização nem o que é que isso vai trazer de imediato o desenvolvimento da cidade então quero agradecer a presença aqui das três convidados que vão falar na mesa primeira é evangelina pinho que está aqui e ali na minha esquerda que é advogado especialista em legislação urbanística aqui a minha direita cláudio oliveira que é conselheira do conselho municipal de desenvolvimento urbano de campinas ea onde minha campinas e aqui ao meu lado a laura bueno nec a professora de arquitetura e urbanismo da puc campinas figura muito conhecida aí né de todo mundo que discute urbanismo nessa cidade então quero agradecer muito a presença de vocês três e desde já então passar a palavra para arranjar para começar a sua fala muito obrigado e boa noite gostaria disse agradecendo o convite do vereador pedro tourinho e cumprimentar é é a cláudia oliveira tudo minha campinas ea professora laura bueno bom pra falar sobre a judicialização do processo do do plano diretor eu preciso é começar falando é sobre as formas que a constituição prevê para controle da constitucionalidade de leis é existem duas formas né uma é um controle da condicionalidade no caso concreto que aquela fiscalização é que pode ser dada pode ser pode acontecer por meio de qualquer pessoa em qualquer instância do poder judiciário durante uma discussão de uma demanda da própria sua no no âmbito da justiça é por exemplo o que acontece quando a gente discorda da cobrança determinada imposto ea gente entra com ação ea gente pode alegar uma funcionalidade e se for o caso nem na nessa discussão judicial existe no entanto uma outra forma de controle da condicionalidade previ lei prevista pela constituição que é um controle abstrato que ele atinge é a discussão da constitucionalidade da lei em tese independente da sua aplicação é no caso concreto como vocês podem imaginar esse tipo de de procedimento de controle da condicionalidade em abstrato da lei em tese ele porque atinge porque a lei atinge a coletividade enorme de pessoas ele é um processo muito mais rígido ele tem que preencher uma série de requisitos para ser proposto não pode ser proposto qualquer cidadão é existe tanto um controle daqueles que podem propor enquanto um em que local pode ser proposto no caso da lei municipal do plano diretor que a gente vai vai abordar aqui é a proposição foi feita por um daqueles que são legitimados pela constituição federal pra propostas ações de inconstitucionalidade que foi procurador geral de justiça o procurador geral de justiça ele é a a procuradoria geral de justiça instância máxima do do administrativa do poder público ele é justamente o órgão de direcção superior do ministério público no estado e chefe adjunto da mente por por ele pelo procurador geral é ação também novo não é proposta uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador geral ela não é feita no âmbito do município das com marcas no município da primeira instância é feita já no segundo nível é do judiciário quer junto ao tribunal de justiça do estado é bom que a gente é explica então pra um procurador geral de justiça propor uma ação ele tem que que está certo não é de uma série de indícios bastante concretos ele tem que estar convencido de que há de fato efetivamente ao consumo uma inconstitucionalidade a ser abordada na na questão da fé da lei a ser questionada não é essa essa ação é sabe essa ação direta de inconstitucionalidade que foi proposta pelo procurador geral de justiça em relação a dispositivos do plano diretor de campinas ela surgiu é a partir de uma representação que foi feita junto à procuradoria pelo procurador de da da 9ª vara aqui de de campinas que é de habitação e urbanismo o doutor fauci kobori e também por duas entidades é dada sociedade civil a minha campinas que está aqui na mesa e o movimento resgate cambuí e cuja representante beleza penteado também está presente né com o apoio de mais um conjunto de 20 entidades aqui de campinas então nós essa é se esse grupo também que tanto o procurador é valci kobori enquanto eu propusemos antes mesmo dessa representação uma ação civil pública eu representando as entidades para é a gente tentar impedir ano no tempo certo a própria votação do plano diretor porque existia já concretamente uma série de dispositivos uma série de procedimentos que a gente via e como constitucionais então a representação feita ao procurador geral ela foi instruída não é com a cópia do plano aprovado com ação civil pública que a gente havia movido aqui em campinas e também com um conjunto de dois cds vocês terem idéia da quantidade de documentos que existiam aí dentro que foram é é a companhia é acompanhando a representação e que foram de fato um trabalho incansável de diversas pessoas da sociedade civil da tereza a cláudia aqui a laura que está aqui também o marcelo é e alessandra caneppele o tiago lado do taquaral até a advogada tina ernestina ele a usina manoel bueno josé furtado só para citar alguns nomes de pessoas que estão diretamente envolvidas à frente das suas respectivas entidades e que se dedicaram bastante pra pra trazer é o conteúdo dessas ações bom a representação a nossa representação ao procurador-geral ela foi é baseada em alguns artigos da constituição estadual estadual que é bom que se diga é um questionamento da lei da constitucionalidade de lei municipal ela tem como base o questionamento em relação à constituição estadual acho que também representam um rebatimento na constituição federal não é bom primeiro o artigo 5º da convenção estadual que trata da harmonia nem que diz que os poderes do estado legislativo e executivo judiciário eles são independentes e harmônicos entre si sendo vedada a delegação de atribuições esse é um princípio básico de direito e conta também da concessão federal o segundo é ponto é são os princípios da administração pública que consta do artigo 111 da condição do estado e que nós identificamos é uma série de procedimentos que quebraram com os princípios que estão previstos na constituição outro artigo 180 da constituição do estado que trata do estabelecimento de diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano é onde se fala do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade onde se fala da participação das respectivas entidades comunitárias no estudo em camping caminhamento e solução de problemas plano programa e projetos que lhes sejam concernentes e seu eu textual é que fala também da preservação e proteção do meio ambiente enfim esse conjunto está no artigo 180 da constituição e outro a outro artigo é elencado foi o artigo 191 e que diz que o município providenciar a com a participação da comunidade na preservação e conservação defesa e melhoria do meio ambiente natural e artificial e será bom resumo foram três pontos que podem resumir os preceitos constitucionais que nós consideramos violados e por isso propusemos a representação uma a indevida delegação de poderes segunda a falta da participação popular e terceira o fim a ofensa ao princípio da impessoalidade não é nem todos os tempos é bom que se diga foram exatamente aceitos pela procuradoria geral como eu disse o procurador que ele proponha uma ação ele tem que fazer um estudo ele faz um estudo apurado e pra isso ele serve de outros membros do ministério público outros procuradores e outros hickson essa segunda instância do ministério público é para fazer uma avaliação de tudo aquilo que está sendo proposto na representação e verificar o não cabimento de ingressar com ação então existe controle antes do ingresso da ação pelo procurador geral então é eles se baseou na proposição da abin da ação direta de inconstitucionalidade em dois pontos que estão absolutamente consagrados na jurisprudência tanto do tribunal de justiça de são paulo quanto de outros tribunais é é brasileiros um primeiro em relação à falta da participação popular e isso a gente ouve sempre muitos comentários não é quando se fala dessa bim bom a participação popular é bom que se diga na elaboração do pd ela não se resume à mera digamos ou a realização de audiências públicas ou de contatos é mais pontuais não é com com a população nem oo audiências públicas mesmo que acontece só no final da câmara no final do processo na câmara municipal a garantia de participação ela se dá ao longo do processo e essa essa garantia de participação ao longo do processo não é só não basta para isso se o be se existe apenas o contato entre o órgão executivo fim a proposta do plano ea população é preciso que essas informações que chegam à população ela estejam de devidamente claras devidamente é precisadas pra que as pessoas saibam efetivamente o que está sendo discutido eo que está sendo votado o que está sendo escolhido enfim que elas possam efetivamente participar né é diz a nossa representação do tribunal para que o município possa exercer a autonomia legislativa nesse assunto é preciso possibilitar e efetivamente garantir o controle social isso é a participação das respectivas entidades comunitárias no estudo encaminhamento de soluções dos problemas planos programas e projetos que eles sejam concernentes cita a construção do estado a participação popular no desenvolvimento urbano é um instrumento legitimador das normas produzidas na ordem democrática que além de permitir a discussão especializada e multi focal do assunto gaia garante a própria constitucionalidade como robustece o artigo 29 7 12 desculpe da concessão federal é de 2012 em 1988 bom no segmento de tempo posso seguir é então do ponto de vista da luz do princípio da participação popular no que foi que eu destaquei alguns pontos três pontos nós elencamos mais na representação e o procurador geral também na sua petição é mais três pontos que digamos que a gente entende que macularam não é o princípio da participação popular o primeiro e também muito comentado são as emendas posterior ao processo nem em emendas que foram é ao processo de discussão a emenda que foram propostos pelo próprio executivo emendas também que ocorreram aqui por parte da câmara dos vereadores né foram oito emendas de autoria do executivo e 42 emendas de vereadores que descaracterizaram dispositivos que foram objeto de estudos de planejamento prévio e de conhecimento da população é no entanto quando foram à depois apresentar submetidas para a sanção do prefeito apenas cinco foram vetadas apesar de das 42 mais 82 50 conforme é a gente pode perceber e isso a gente também tem ouvido não é dizer assim às vezes é mudou só uma palavra foi um preciosismo não há mudança nenhuma palavra mas é existe mais de um caso no nessa relação de emendas que a mudança de uma palavra uma mudança significativa naquilo que está sendo aprovado aparentemente mínima mas muda todo o sentido do dispositivo bom o outro um outro noutra questão para além dessas emendas são o que o executivo à época chamou de erros e resolvidos após o encaminhamento do projeto de lei à câmara o executivo promoveu uma alteração de um conjunto de mapas e anexos que havia destruído o projeto e que foram objeto de estudo debate com a população e substituiu sem qualquer informação mais específica justificando a substituição por aí aquele que eufemisticamente chamou de erros resources né é a substituição na realidade foram de dois anexos 18 19 e nós analisamos com detalhe não é é as atrás alterações que ocorreram nessa substituição não foram nada de resolver se ter uma idéia no anexo 19 houve um conjunto de alteração do perímetro inclusão de uma centena de novas áreas que foram classificadas ou como zeis ou como regularização de interesse específico no anexo original eram 142 áreas e não substituto prazo passou para 247 áreas que isso não é uma mudança e resolvia outra coisa em relação ao mapa do dote a em um mapa de diretrizes viárias durante todo o processo ele foi apresentado em baixíssima qualidade de resolução e sofreu constantes alterações dificultando a identificação ao longo do caminho todo aqui que glória foi laura talvez falar sobre isso é a identificação da sociedade pela sociedade das áreas que efetivamente estavam sendo atingidas é bom que se diga que quando você estabelece uma restrição alguma diretriz viária no local você atinge diretamente o regime jurídico daquelas propriedades que estão lindas aquilo ali se você tem um raro um acaso que vai passar a diretriz viária em cima evidentemente que ele tem um impacto direto no seu bem né é isso que que se exigiu ao longo do tempo e os mapas apresentados foram sempre baixíssima qualidade prejudicando assim totalmente a compreensão da população sobre esse ponto outro ponto que eu destacaria aqui não é são as áreas é potenciais para grandes empreendimentos elas foram indicadas no artigo 29 lado do plano com a identificação incompleta e que em alguns casos com absoluta e dem e absoluta indefinição faltou é a definição do imita a descrição do limite de grandes áreas como por exemplo a gente citou algumas áreas há uma área que está identificada para grande empreendimento é identificada confiar que cede e invernada uma área que foi definida como remanescente da fazenda santa genebra uma outra área que foi chamada de parte urbana da fazenda palmeiras quer e isso é muito pouco pra você é mudar todo o regime de propriedade no local bom é tudo o que afastou o conhecimento ea compreensão da população que estava em discussão e deliberação mácula sem dúvida o processo de regularização ele e participação social refere de inconstitucionalidade o plano o outro ponto que foi alegado então é a questão da participação popular é ea outra questão é a indevida em delegação de poderes e violação à reserva legal esse foi o segundo ponto alegado né o que é isso é as normas urbanísticas elas quase sempre apresentam restrições ao direito de propriedade então por isso elas gozam de um princípio da reserva legal ou seja só podem ser alteradas ou impostas à população até as pessoas é aos proprietários é por lei em sentido estrito não pode haver delegação para que isso seja feito por decreto como foi o que aconteceu no caso do plano diretor aprovado além dos mapas com baixíssimo de definição ele delega nem ao poder executivo a descrição posterior das áreas então ao fazer essa alegação de atribuição ela incorre no vício de inconstitucionalidade cito como exemplo aqui a questão das macrozonas é que estão lá no artigo 5º parágrafo 2º não é ela diz expressamente as áreas da macrozona de escrita neste de desse artigo constante do anexo 1 desse plano serão descritas por decreto então além da macrozona e isso também é sem funcionalidade também se estendeu para a definição de outras unidades territoriais como caso de a p g com uma casa no caso das áreas potenciais de grandes empreendimentos acho que sim desculpe bom é essa estabilidade na descrição como disse tem impacto direto no regime de propriedade do imóvel em relação inclusive a aplicação ou não de de instrumentos é pra alguns casos não é por exemplo a aplicação do pew que o parcelamento edificação e uso compulsório da terra é que o instrumento fundamental protegido é inclusive é pela pela jurisprudência no sentido de que dê como instrumento que é definidor de de coibir danos a função social de fazer implementar a função social na cidade é tem alguns alguns dispositivos que amarram a definição dessas áreas como a p g do centro ou o eixo do dote a aplicação do pio buck então efetivamente é dld grande dano essa essa delegação dos poderes não é bom a reserva legal é bom seguir matéria urbanística é um instrumento de proteção do cidadão e do proprietário é existe vários casos em que o tribunal de justiça é declarou em a inconstitucionalidade de leis em casos similares não é quando havia essa delegação da legislação urbanística pra é feita por por pelo decreto do executivo do executivo bom então o processo o procurador geral do cir justiça promoveu ação sobre parte de dispositivos do plano é que tem entre outros o que trata da limitação das macrozonas e de outras unidades territoriais como a gente já viu né ouvi e pelo desembargador relator do processo uma liminar considerando que havia vários indícios de dispositivos que implicavam descumprimento da constituição estadual e também com rebatimento na federal e que sua permanência no sistema jurídico é ele e lhe causaria dano poderia causar há dano às relações jurídicas que a partir do momento que tem uma lei exigindo não é você estabelece relações jurídicas contratos e incorporações enfim todo um conjunto de ações e que poderiam ser posteriormente e submetidas a um grande processo judicial por conta por força da incondicionalidade desses artigos é então os artigos suspensos que foram suspensos eles estão proibidos de aplicação na rede estão sem aplicação de um pode ser aplicados essa decisão é bom que se diga ela foi em caráter liminar é ela não é uma decisão definitiva mas a decisão está mantida até a presente data no curso desse processo é na nuno tribunal houve habilitação pedido de habilitação de amigos cury amit cure porque são várias né é o foi o o amigo da corte como se diz são aquelas pessoas e entidades que têm um interesse é um conhecimento específico sobre aquela questão e por isso eles podem funcionar como amigo da corte para é na verdade ajudar o juiz a esclarecer alguns pontos que possam esse controverso entanto se manifestam no sentido de ajudar né então se candidatou e alguns foram aceitos com amigos do acordo ea b a associação comercial e industrial de campinas habicamp uma associação chamada prourb é também o sinduscon o secovi que não foram aceitos não é porque existe é claro interesse imobiliário foi entendido pelo judiciário como um claro interesse imobiliário que que havia bom então o mp pupo o público koppu manifestação do seu procurador geral é descobrir seu procurador ele é é é revalidou as posições iniciais do ministério do do ministério público procurador geral de justiça é concluindo que há de fato apesar de todas as manifestações dessas entidades que se alinharam na defesa do plano que havia sérios indícios de fato da e condicionalidade desses artigos essa semana que vem dia 18 de 16 saiu o relatório de voto não é o voto ainda mas é um relatório feito pelo desembargador relator do processo e que é na verdade só ele descreve esse processo eu contei pra vocês até agora né nós estamos aguardando não deve demorar deve ser rápido o voto efetivo desse relatou que apresentou o ressentimento o relatório dia 18 era isso que eu tinha pra explicar sobre o processo muito obrigado wanja quero agradecer a você não só pela na verdade pela exploração aqui mas portar protagonizando essa luta em defesa de um plano diretor melhor para a cidade de campinas acho que é fundamental para a gente ter alguma perspectiva de desenvolvimento para a cidade que não seja devastador eu acho então eu quero agora passar a palavra para cláudia oliveira que a conselheira do cmi uva eu disse antes nem o conselho municipal de desenvolvimento urbano e é representante da ong minha campinas boa noite queria cumprimentar a mesa também professora laura doutora vanja vereador pedro cumprimentar todos aqui presentes também a minha fala vai ser muito baseada mais na nação prática na verdade eu vou contar uma historinha pra vocês vou ser breve porque a história começa em 2016 e nós estamos em 2019 então são alguns anos aí plano diretor para falar dessa história que eu participei um pouco do processo vou contar baseado na minha experiência e como é que foi essa atuação é frente ao processo na época pelo com cidade eu era ótima uma cadeira o representante da minha campinas só para vocês entenderem o que é a minha campinas também a gente uma organização não governamental na cidade que promove a participação social então promover a participação das pessoas na né nas decisões de interesse público e coletivo em campinas é muito importante pra gente porque a gente consegue assim uma sociedade mais equilibrada mais justa mais sustentável né mais democrática e eu queria dizer que esse processo em 2016 ele começa com o adiamento do plano diretor né a gente teve e aí porque o adiamento do plano diretor eu queria falar um pouquinho pra todo mundo entender quem está em casa está assistindo é o que é um plano diretor e de fala plano diretor primeiro que é plano diretor né você fala pra todo mundo muito muita gente não sabe é uma lei das diretrizes do planejamento urbano e desenvolvimento da cidade pelos próximos anos dez anos é bastante tempo então por isso que é muito importante a participação de todo mundo né de quem usa cidade quem acessa a cidade dos cidadãos e aí o estatuto da cidade ele então prevenir é o estatuto também de 2001 é uma lei que regulamenta a política urbana é quase a nossa constituição brasileira dá na política urbana e aí eu vou passar que também eu trouxe pra vocês o que diz então isso tudo da cidade né é ele disse que na construção na elaboração de um plano diretor estratégico de uma cidade deve haver o que deve haver a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade a publicidade quanto os documentos e informações produzidos o acesso de qualquer interessado aos documentos informações produzidas ea gente teve entre 2015 e 2016 um processo de construção do plano diretor que foi de portas fechadas se você pergunta acho que pouca gente sabe que a gente estava discutindo o plano diretor nessa época que realmente houve muita pouca participação houve alguns seminários algumas reuniões em algumas regiões mas um processo muito empobrecidas de participação social e aí o que a gente teve no final de 2016 era um anúncio de que ele seria enviado para votação para a câmara naquele momento é várias organizações da sociedade civil organizada entre elas a minha campinas se organizou para impedir que fosse aprovado pelo diretor no final de 2016 sem o conhecimento da minuta do projeto de lei e aí a gente criou a minha campinas e junto com outras organizações a gente acabou fazendo um chamamento e tentando naquele momento é impedir a votação do plano diretor que a gente nem conhecia na verdade a minuta do projeto de lei o que a gente tinha era o caderno de subsídio e algumas diretrizes do que seria o plano diretor da cidade uma lei importante que deve haver participação pra além do que diz o estatuto da cidade porque enfim é direciona e nem as diretrizes por uma cidade pelos próximos anos a gente fez uma campanha na época chamava dia jonas pedindo o adiamento desse plano diretor para que houvesse então de fato um processo mais participativo que envolvesse a cidade como um todo nesse processo de participação é muito importante citar e eu acho que a participação é muito relevante nesse sentido enquanto a sociedade civil se organiza no enquanto que o poder público promove porque infelizmente hoje ele promove muito pouco né então a gente tinha nesse momento o fórum cidadão pelo plano diretor participativo aqui são algumas das organizações que participaram são mais de 20 depois o número foi crescendo cada vez mais chegou a 25 organizações que queriam sim participar da construção do plano diretor e queriam sim que tivesse reuniões que tivesse a audiência pública que tivesse principalmente a questão da divulgação da comunicação da publicidade dos documentos dos mapas não basta você falar o que vai fazer você tem que mostrar como é que isso vai ser aplicado na prática então nesse momento a gente acabou se organizando e pedindo que ele não fosse votado assim as peças e que se fosse construído então um processo mais participativo ea gente conseguiu naquele momento a situação também era tão ruim disse enviar um plano diretor para a votação sem nenhuma participação que aí a gente teve uma notícia em novembro de 2016 que é campinas iria adiar a entrega do plano diretor para 2017 que seria o ano seguinte inclusive mandar fala uma das falas do no jornal aqui de um de um do outro de 2016 do prefeito de campinas néon jonas donizette era aqui é entidades e conselhos municipais solicitaram que fosse aberta uma discussão com a população sobre melhorias que devem ser priorizados então a organização nesse momento ela foi importante para a gente conseguir garantir algum processo de participação nessa época é eu era uma das integrantes do conselho da cidade que o concidade e essa participação a construção da participação ela foi possível também por uma entrada do ministério público nesse momento 28 de novembro de 2016 ministério público promotor do dossier kobori e o prefeito de campinas assina um acordo destinando que o que que o conselho da cidade fosse o órgão o comitê gestor do plano diretor da cidade pelo diretor de campinas então com cidade é um conselho que já já atuava em campinas ele teve um papel importante que foi de fazer a gestão o acompanhamento ea ea colaboração para a construção do plano do plano diretor então você tinha ali os holofotes do ministério público muito forte em cima da prefeitura e aí você acabou tendo então um pouco mais exige cuidado com o concidade naquele momento respeito essa é uma das falas inclusive que eu tirei do acordo que foi assinado entre ministério público e prefeitura municipal que diz considerando a resolução número 25 18 de março de 2005 do ministério das cidades em seu artigo 3º determinou que a coordenação do processo participativo de elaboração do plano diretor deve ser compartilhada por meio de efetiva participação do poder público e da sociedade civil em todas as etapas do processo desde a elaboração até a definição dos mercados dos mecanismos para a tomada de decisões e que essa coordenação onde houver conselho das cidades ou similar possam ser assumidas por este colegiado então isso foi assinado era um acordo público que deveria ser cumprido dentro isso eu está com um ponto de atenção aí que é até a definição dos mesmos dos mecanismos para tomar as decisões isso é que a gente não teve em nenhum momento a gente nunca teve mecanismos para as tomadas de decisões né então o que a gente fez naquele momento foi criada a partir de 2017 uma comissão com cidade quer uma comissão de participação social inclusive na época eu fui a coordenadora ea gente tinha essa missão então de apresentar uma proposta de metodologia participativa plano diretor porque até então não havia tido nada ea gente precisava construir uma responsabilidade grande para o concelho que todos que estavam lá naquele momento assumiu então a comissão composta por diversos setores representantes do concidade com cidade a gente tem o setor empresarial mobiliário cidade civil os movimentos sociais e academia e aí a gente teve então em dois meses reuniões de janeiro e fevereiro até aquele ano 2017 para a construção dessa metodologia no dia 17 de fevereiro de 2017 foi aprovado então no pleno do concidade uma proposta de metodologia participativa que fosse respeitada durante a construção do plano diretor nós tínhamos uma proposta colaborativa que inclusive foi feita a muitas mãos e principalmente respeitando essas essas essas organizações da sociedade civil organizada como prevê aqui o estatuto da cidade o fórum na época e as várias organizações junto com a comissão do concidade essa comissão de participação social criou uma metodologia de participação e que previa um colegiado composto por delegados de todas as regiões que pudessem sindecom algum poder de deliberação poder de decisão como prevê la o acordo assinado então pelo prefeito ministério público isso é que a gente não conseguiu né o que a gente teve a gente teve discussões intensas neste momento pelo conselho e poder executivo essa parte de um colegiado com o poder de decisões deliberativa ela acabou não sendo votada no plano do concidade ela foi rejeitada pelo conselho pelo poder executivo o secretário na época municipal de planejamento urbano que é o santoro e também atual presidente caseiro secretário e presidente do conselho da cidade do concidade minimamente a gente conseguiu alguma coisa de aprovação que o poder público tivesse que cumprir e aí era a questão da ampla transparência e publicização que seria a divulgação de documentos e mapas é e aí o que a gente aprovou lá a gente passou um ano inteiro cobrando essa transparência e essa publicação essa divulgação sempre com muita dificuldade é de você ter uma uma divulgação uma comunicação para a cidade como um todo sempre na justificativa da falta de recursos mas a prefeitura tem recursos para fazer propagandas para poder investir no né em publicidade por que não investir uma publicidade para tratar de uma lei tão importante fazer um chamamento amplo chamar as pessoas para discutir o plano diretor a gente conseguiu também minimamente com muita participação de alguns conselheiros lá a ampla participação que seria oficinas participativas eventos devoluções a gente previu as oficinas devolutiva de 2015 porque 2015 haviam feito um diagnóstico não voltar nas regiões comunitárias para fazer devolutivas e queriam aprovar o plano diretor a gente achou que era muito importante que fosse então voltar naquelas regiões para fazer a oficina de evolutivas ea gente conseguiu aprovar é mais 17 mas 17 oficinas a pgs são áreas de planejamento e gestão para discussão da proposta do governo no seu texto base então é importante que tivesse ali a proposta efetiva né e depois a discussão inclusive em audiência pública com a minuta com o projeto de lei para que as pessoas pudessem debater em cima do que estava dito a cobrança durante esse ano em relação à publicação desses materiais e conteúdos no site inclusive só fizeram a criação de um site começaram a colocar algumas coisas lá via muita cobrança da comissão de participação então era semanal com as nossas reuniões e sempre uma uma luta de braço né pra gente pediu um mapa com mais resolução pra gente pediu um último documento que tinha sido elaborado pra gente acompanhar o que estava sendo discutido e e uma coisa que eu acho muito importante eu acabei participando de todas as oficinas da pj foi nas 17 regiões oficinas em bairros o que a gente via era que chegava uma proposta pronta de governo e quando a gente falava em plano diretor isso é muito discutido né inclusive pelo promotor falou algumas vezes na fala dele que o plano diretor deveria ser um pacto nenhum acordo entre a sociedade civil eo poder público que fosse consensuado ali um modelo de cidade que valorizasse o que as pessoas querem que as pessoas desejam para a cidade e isso nenhum momento a gente vive nas discussões a gente via um plano de governo que que estava chegando pronto pra ser apresentado mas você não tinha um espaço de debate ou de colocações as sugestões que venham elas eram elas eram registradas mas elas nunca eram acolhidas então você tem um processo participar tivo que de fato a gente questiona se esse processo participativo é uma falácia porque quando você fala em participação social você diz respeito às pessoas participarem para que algo seja construído então o processo de de acolher as propostas de fazer as considerações de acatar o que tem viabilidade de justificar o que não é viável ele é muito importante e isso o tempo todo que que o movimento social que as pessoas estavam participando se colocavam primeiro que ela zero é desrespeitadas na sua particularidade quando indivíduos e muitas vezes elas usaram não eram consideradas de fato teve um processo muito difícil de participação embora você tenha as reuniões de apresentação da proposta mas que você não está disposto a dialogar a de consensuar com a sociedade eu não sei se a gente consegue considerar como um processo participativo de fato e aí é uma questão que eu acho que a gente pode debater depois o que a participação social se é apenas a apresentação de uma proposta de governo e sociedade deveria aceitá la ou não e aí a agente a minha campinas e outras organizações também tinha algum posicionamento em relação ao conteúdo do plano diretor para além da participação social a gente viu alguns problemas principalmente porque não estava sendo respeitado caderno base é que foi feito pela equipe é na época da na secretaria de planejamento o caderno de subsídio é que o diagnóstico da cidade a leitura de cidade que foi feita para a construção do plano diretor quando a gente ea gente conversou com um especialista sobre isso a gente foi atrás de arquitetos e urbanistas de técnicos e especialistas gente conversou com muita gente na época sobre isso o caderno de subsídio e apontava para um modelo de cidade que é muito incompatibilizados com o plano diretor que foi aprovado depois falava se uma cidade compacta é uma cidade que valorizavam a a questões ambientais e depois do que a gente teve foi a colocação da noite pro dia de uma macrozona de desenvolvimento ordenado que acho que a van já pode cultura você pode comentar um pouco sobre isso que é a possibilidade de você transformar uma qualquer área e passível de urbanização sem a participação das pessoas então você aprova um plano diretor que é quase que um cheque em branco dando direito do poder público depois de fazer urbanização na área que ele vai desejar isso a gente não havia como um grande problema pela falta de participação das pessoas decidiu o que elas gostariam que fosse organizados ou não isso tem que ser previamente previsto então novamente foi um ano de bastante mobilização intensa mais de 25 organizações da sociedade civil de campinas participaram também dessa hora dessa outra campanha inclusive chamava sustenta a cidade contra não é contra essa esse aumento do perímetro urbano de forma discriminada na cidade de campinas que a macrozona de desenvolvimento ordenado acho que a professora laura k urbanismo vai poder explicar mais o perigo dessa enfim dessa aprovação do plano para a cidade isso nunca foi colocado de forma clara o que significava que as pessoas não conseguiam entender então a princípio as pessoas acabavam aceitando quando a gente é dialogar com as pessoas a fundo que representava a gente via que a maioria não é um modelo de cidade que as pessoas querem as pessoas não querem enfim morar mais longe existem os vazios urbanos e as pessoas querem é a cidade mais compacta questão de mobilidade os cursos enfim a gente teve nessa época como a minha campinas é uma ong de atuação que promove a participação social a gente teve uma mobilização intensa durante o ano mais de duas mil pessoas assinaram uma petição online na minha campinas e além disso a prefeitura também tinha nessa época o canal oficial de participação via site no próprio site do canal de participação da prefeitura é via site junho de 2017 49 por cento das contribuições que tiveram lá foi a respeito de estruturação do território as pessoas estavam interessadas em falar nisso dessas 49 por cento das pessoas que contribuíram lá com sugestões é 92% delas foram contra a expansão urbana são 344 pessoas mas é um número significativo de cidadãos dizendo que não era o modelo de cidade que eles queriam no entanto isso nunca foi considerado pelo poder público e ea gente não sabe então quais participações enfim ele estava considerando qual era esse outro lado da cidade que estava pedindo que que não estava claro e é esse processo também de transparência é que é foi muito prejudicado não é quando a gente está falando de um plano diretor a gente claro tem divergências de cenários de opiniões mas é importante a transparência de quem tá é que modelo de cidade cada pessoa está defendendo esse processo de transparência no processo participativo ele sempre foi não foi claro a gente sabe quem não queria expansão urbana mas a gente não sabe quem queria então é eo que a gente vê eu gostaria até de passar também um vídeo para mostrar que nessa época a gente acabou conversando com bastante pessoas da área é inclusive a raquel rolnik que muitas pessoas aqui da área talvez de éter urbanismo deve conhecer uma professora muito conceituada arquiteta urbanista formada pela usp eu gostaria de passar um trechinho da fala dela ela foi uma das especialistas que na época a gente debateu sentou e conversou foram muitas reuniões que eu vou passar rapidamente uma cidade que já tem organização absolutamente dispersa dependente do automóvel muito difícil no cotidiano para que as pessoas se deslocam e na medida que você amplia a nossa dani diz toda área mas suzana isso significa que qualquer lugar pode ser organizado a qualquer momento piorando muito mais as condições de mobilidade e de circulação na cidade além do mais a pergunta que não quer calar é qual é a capacidade de suporte das áreas que já estão organizadas que já fazem parte do perímetro urbano por que não fazer com que essas áreas cumpra sua função social e ofereçam alternativas de moradia para todos os grupos sociais que vivem em campinas não evidentemente ao abrir a cidade para que possa ser organizada em qualquer lugar nós também estamos premiando aqueles que use se encontram dentro do perímetro urbano e usam essa terra e esse espaço apenas para especular e não pra poder ser usado pelo conjunto dos cidadãos da cidade por isso não tenho a menor dúvida diga não à expansão da zona urbana para todo o perímetro de campinas fortaleça aqueles argumentos técnicos que d monstro claramente aonde campina pode e deve se expandir e aí já finalizando a minha fala o plano diretor acabou sendo então apesar de tudo isso aprovado nem se não me engano início de 2018 depois disso eu não estive mais no com cidade onde eu faço pla parte do cmdu conselho municipal de desenvolvimento urbano mas ainda fiquei um tempo né durante alguns meses durante o ano de 2018 no com cidade após a aprovação o que a gente percebeu depois disso foi uma tentativa de desmonte do concelho porque querendo ou não a gente é forçoso né a gente forçou nesse conselho para que houvesse o mínimo de participação social e após a aprovação do plano diretor eles perceberam o quanto isso não era não era bom né para algumas aprovações que eles gostariam de fazer e eu já comecei a perceber esse desmonte do conselho em 2018 por 1 a 1 ao presidente é o secretário municipal e algumas vezes a própria o próprio executivo trazia falta de vocação temática para o conselho da cidade imagina você discutiram no concelho falta de vocação temática para uma cidade de um milhão 200 habitantes a maior cidade do interior do estado de são paulo você dizer que um conselho da cidade não tem o que discutir então e recentemente antes de vir para a reunião eu também é conversei com com amigos que ainda estão lá no com cidade e ele me passou algumas coisas que eu acho importante a gente falar porque isso faz parte do processo participativo o conselho atualmente é um dom uma das ferramentas é constitucionais é que a gente tem como ferramenta de participação as reuniões hoje elas são bimestrais é não existe cobram se quer aprovar as actas para vocês terem uma idéia o calendário de reuniões deste ano não foi aprovado por falta de decoro sem pauta para ser discutida essa falta de vocação temática que eu já presenciei logo após o envio pelo diretor para a câmera ainda continua presente sugestão até de acabar com o conselho e aí por isso né a gente continua mobilizados sempre e aí também houve esse processo de desjudicialização do plano diretor para que a gente tenha de fato né por uma real participação no plano diretor de campinas acho que a gente pode abrir agora pra considerações houve um pouquinho a professora laura queria agradecer o convite também e ter disposição para qualquer coisa tenho o meu contato um site da minha campinas e quiser conversar tanto à disposição depois obrigada cláudia muito obrigado então agora vou passar a palavra para laura bueno que é professora de arquitetura e urbanismo da puc de campinas boa noite a todos eu quero agradecer muito o convite de voltar a esta casa fazia tempo que eu não vim aqui desde a última audiência pública do plano diretor e nunca mais voltei fiquei acho que vem traumatizada aquele dia mas eu vou tentar ser bem rápida porque eu acho que são mais importante vai ser até era ouvir as perguntas que o público tenha a dizer ea gente poder dialogar um pouco com as falas que foram feitas né bem em primeiro lugar eu quero reforçar a lembrança que a claudia fez em relação ao movimento que foi criado de 2014 para 2015 que foi o fórum pelo plano diretor participativo é essa foi uma experiência muito interessante inclusive porque naquele momento a prefeitura estava propondo elaborar a lei de zoneamento uma nova lei de zoneamento nem fazendo um plano diretor nem nem revendo a visão de futuro que nós teríamos de campinas que é a idéia do plano diretor é de qual é o futuro da sociedade e já partindo para uma necessária logicamente necessária mais uma visão uma mudança da lei de zoneamento aqui apenas estabeleceria esses novos novos parâmetros urbanísticos a e aí o movimento social e há um movimento interno da própria eu acredito na próprio no próprio executivo a base técnica am nós conseguimos fazer com que a prefeitura compreendesse a necessidade de elaborar primeiro plano diretor a e depois fazer a o detalhamento das outras legislações a nossa vã inclusive a minha bandeira enquanto professora que sou e pesquisadora é de que o plano diretor ea lei de uso do solo devem ser elaborados conjuntamente essa seria a melhor situação já que nós teríamos aprovou o plano diretor com a lei de uso e ocupação e parcelamento do solo imediatamente todos os setores da sociedade vão passar a poder aplicar essa lei o que nós tivemos é com essa divisão em campinas é o plano diretor foi aprovado se iniciou essa polêmica jurídica e em paralelo como se nada estivesse acontecendo no âmbito da educação andamento jurídico a cama o executivo ea câmara municipal eo setor imobiliário revisaram a lei de parcelamento dos dias a lei de uso e ocupação e parcelamento do solo fazendo criarem a uma uma insegurança jurídica ainda maior para a cidade na minha opinião então há o plano o fórum é é esse movimento do fórum no eu participei dele como pesquisadora como professor especialista que só na área mas sobretudo como moradora de campinas e eu fiquei sabendo que estava em discussão a nova legislação uma nova legislação urbanística para campinas não foi pela faculdade de arquitetura não foi pelos órgãos da imprensa em 2014 não foi por nada diz foi porque como moradora e sub síndica de um condomínio na numa determinada região eu fui convidada pelo tiago do atuante da na região do taquaral a participar de uma região de uma reunião na qual ele nos apresentou uma previsão a apresentação que ele havia conseguido nas reuniões eu acho que do do concidades mesmo e foi aí que eu percebi que estava estávamos em risco que havia realmente decisões muito importantes e impactantes que estavam sendo tomadas e eu quero a fazer lembrança ao arquiteto a memória do arquiteto de deles perez nesse período que ele já atuava como representante do iab ele já atuava no cmdu na época e foi uma pessoa muito correta no sentido de ter sido uma ponte de informação entre o fórum uns o pessoal da universidade e os e me deu porque ele trazia o que estava em discussão do ponto de vista do conteúdo mesmo o que estava em discussão entre o executivo e as comissões temáticas do do cmdu de fato ele ele teve um papel muito importante para que a gente pudesse se preparar entender o que estava acontecendo é procurar mais informação tal o que eu vou agora então voltar ao presente e colocar a minha primeira a minha primeira reflexão nós estamos no brasil está hoje numa situação econômica paralisada em termos verão com a crise econômica muito muito pouca atuação do setor imobiliário as atividades humanas que se apóiam no urbano abrir uma nova loja abre uma nova indústria fazer qualquer atividade está tudo muito parado né então e nós temos essa situação de insegurança jurídica proporcionada por esse questionamento que a justiça está fazendo a a legislação de campinas a então não está havendo uma grita 11 espelhamento uma preocupação é tão grande aparentemente do setor econômico que se sinta prejudicado pelo por essa paralisia da legislação ou seja construtoras donos de grandes propriedades empreendedores para pessoas que querem abrir fábrica em campinas estavam fazendo negócios todas essas todos esses negócios estão a prática também paralisados então campinas a está sofrendo duplamente a crise política econômica que nós temos que ter a uma situação de insegurança jurídica e veja só eu que quero abrir uma lojinha no no bairro tal posso não está preocupada com isso mas uma pessoa que quer abrir um shopping center novo numa área que ela acha que vai haver uma expansão urbana com grande condomínio ou é ela não vai fazer isso sabendo que talvez aquela mudança de rural para o urbano daquela gleba tal não vai acontecer porque a justiça tá dizendo que isso é inconstitucional então a campina está sofrendo duplamente hã hã social e economicamente esse impacto né e então por isso eu quero agradecer inclusive a a câmara essa oportunidade está sendo detalhado de sábado discutindo o que está acontecendo o que está acontecendo hoje né junho de 2019 diversas ações não podem ser implementadas do ponto de vista urbanístico porque a essa ação na justiça agora eu quero lembrar todo mundo se reaquecer a economia e aparecer um prédio de 50 70 andares próximo ao taquaral ou onde tem a em diversos lugares aqui onde está classificado o coeficiente acometia de aproveitamento quatro como a mudança aí sim as pessoas vão perceber que vai haver um sombreamento numa quadra inteira que há aquele lugar que você achava que era calmo tranquilo vai ter uma entrada e uma saída de garagem pra 90 carros pela manhã entrada de 90 carros até a noite e diversos outros impactos desse tipo há também o que está acontecendo o setor imobiliário popular também está paralisado porque não a terra é essa legislação do jeito que ficou elas fez subir o preço de tudo porque se pode fazer bani zta em todos os lugares do município é só convencer o executivo de fazer por decreto uma transformação de uso toda a terra está valorizada né então o lugar onde só podiam então é tudo isso tá tá em jogo né então eu eu gostaria de primeiro frisar esse aspecto que tem um impacto social sim não se trata de uma firula ou de fra peculiaridades de campinas mas está em jogo assim o futuro de campinas e diversos aspectos da nossa vida da nossa qualidade de vida é futuro dos nossos filhos netos né em segundo lugar o que eu queria comentar é até porque foi o tema que foi colocado como o título na judicialização do do plano diretor de campinas eu tenho nós temos percebido na área de pesquisa que haja a chamada judicialização do urbanismo ou seja a incapacidade da negociação e de resolução de conflitos de interesse ou a discricionaridade né de um de alguns dos lados faz com que um dos lados seja washa vá à justiça e vai chamar um setor que muito não tem expertise no assunto não tem muitas vezes não têm vivência na cidade então não é uma coisa boa não é um não é uma solução adequada nós temos que é judicializar de nós temos que chamar a justiça pra pra isso não é uma melhor solução esse é um recurso que eu considero um recurso extremo que a sociedade e criou fez pra mim pra quebrar essa essa barreira que foi criada no colo entre o executivo ea câmara porque não podemos desculpe não sei se vou ser preso ele pode usar esse termo aqui mas foi um consolo né aqui eu eu assistir a diversos debates diversas tão podia viu que fies ido o texto do executivo o legislativo em aprovar ou ea amm em fazer como fizeram nas diversas iniciativas de colocar penduricalhos de coisas adicionais da ale-ro absolutamente desimportantes o que piorava ainda um pouco mais há a análise da didá o projeto de lei tanto né então essa judicialização a gente pode ver como uma coisa que a campinas dever deve procurar superar né e realmente trabalhar com processos participativos mais longos mais em tema é mais mais intensos mais qualificados com o tempo para as pessoas pensarem sobre a o impacto disso sem essa preocupação de que se a 100 a o setor imobiliário muitas ainda acredita que vai que valoriza muito os seus negócios eles serem aprovados quase que às escondidas então hoje campinas não tem uma um site 11 instrumento transparente que você tenha que você saiba o que está sendo proposto em termos de empreendimentos imobiliários na cidade vou dar um exemplo de uma semana outra cidade em que há mecanismos desse tipo na cidade de vancouver há 15 anos pelo menos ela tem um dispositivo muito simples que é quando um empreendedor entra na prefeitura com o pedido de análise de um empreendimento o que a prefeitura faz ela designa como aqui designou um técnico para analisar o processo certo e ao mesmo tempo ela am solicita do túnel do da pessoa que fez o pedido que coloque uma placa no terreno dizendo aqui estão solicitando fazer um prédio o empreendedor e tal o técnico responsável pela análise do projeto é tal que o telefone dele e tal poderia forçar o e mail agora é ficar mais prático né o que acontece com isso então você é você não há o que quer quando então o que nós sofremos no brasil você vai saber que a placa que você vai ver do lado da sua casa vai ser assim vai iniciar a obra tal ela já está licenciada no município no estado a cetesb já viu já provou que já dançou se fosse vou atrapalhar sua vida se for uma uma coisa de impacto negativo na sua vizinhança já era então o todos nós crescemos né hoje os movimentos sociais sabem que não se trata de via que invadir a câmara mas sim devia organizadamente com um texto e entregar para discussão sabe fazer uma petição sabe criar apresentação pra participar de conselhos né não houve uma evolução então o setor imobiliário setor econômico precisa também evoluir e entender que essa transparência na área do urbanismo é fundamental é eu vou terminar lendo um pequeno ter um trechinho de um texto que saiu no site justificado justificando ano no dia 18 de junho dava nescafé prestes uma jurista é um artigo delas que um artigo sobre corrupção urbanística e ela fala é logo no início ela tem é um texto muito interessante de de ler pra compreender porque esse tema corrupção ainda mais no brasil que agora essa coisa da corrupção tá todo mundo o terno corrupção urbanística é um termo muito importante ele está sendo construído trabalhado há pouco tempo na literatura técnica da área mas a prática da corrupção no urbanismo a gente conhece desde os anos né desde que a cidade se desenvolve que é o que conseguir empreender a com grandes lucros a empreendimentos que o por por interesse coletivo por interesse do do espaço onde está implicado poderia ter deveria ser diferente ou não ser feito é mais ou menos então a então toda essa evolução no núcleo que eu comentei de como se trabalhar nos conflitos de fazer as negociações dos processos participativos no da área de urbanismo ela coloca da seguinte forma no brasil urbanismo ainda se encontra muito próximo do sistema político o que o deixa sujeito a maioria do momento ea falta de planejamento de longo prazo então é disso que se trata nós oh oh oh processo dada construir pro da construção da cidade a elaboração de uma visão de futuro de como esse espaço deve ser de como esse espaço deve ser de qual a densidade mais adequada com a mistura de usos que se que é adequada quando o empreendimento de grande porte em é construído quais são as contrapartidas que a cidade vai precisar pra se reequilibrar naquele local em relação a esses a esses essas questões elas tenham elas são elas têm um caráter técnico mas não se trata de usar o termo técnico como um termo que esse planta a população que não tem nível superior ou que não têm alta renda o técnico é no sentido de dar racionalidade algumas decisões né então eu vou dar dois exemplos pra vocês porque eu acho que eles são muito graves mesmo né o plano diretor o caderno de subsídios de da que a prefeitura é elaborou dizia claramente campinas tem espaço terreno vago ou seja lugares que já têm a água ou esgoto ou algum tipo de transporte eletricidade pra 300 mil pessoas novas virem morar em campinas então não é necessário a vespucci expansão urbana para uso residencial então não é racional que depois você tenha milhares de hectares de terra hoje cobertos de vegetação na natural ou agricultura que eles sejam propostos para o uso urbano por que não não é racional não tem racionalidade né e no caso de quando a cláudia colocou ali os os pedidos dessas há um movimento que foi feito com a questionando essa expansão urbana desenfreada através da dor e da criação daquela macros malfadada macrozona eu eu lembro aqui na época eu fiz o seguinte a seguinte avaliação no site da prefeitura onde nós lançávamos as propostas nas sugestões de modificações o ouvir nossa eu digo nós porque era um grupo de pessoas que estava no fórum diversos professores trabalhando estudantes moradores de diversas áreas de campinas movimentos populares tal foram fazendo diversas propostas de modificações eu acho que chegavam a 800 itens se não me engano um documento que a gente chegou a fazer e que foi incorporado lá tá lá no site do e havia 150 memorando protocolos de proprietários é delimitando a gleba atrás com as inclusive com cópia da matrícula que dê a matrícula que aquele documento de cartório no cartório de registro de imóveis que descreve a propriedade então o cara ia lá ele levava assim eu quero que a minha fazenda se transforme ou h a gleba tal da minha fazenda se transforme em urbano e há sim sem que o limite desse perímetro proposto por esses interessados não era geodon tinha base em geologia e geografia ea topografia no sistema viário na rede hidrográfica não era a minha propriedade né então o que você acha pães e tem um proprietário de um grande proprietário de uma fazenda de um sítio que ele tenha 10 herdeiros o cocô proprietários que vão se beneficiar disso se multiplica 150 por 10 e tem 1500 pessoas beneficiadas contra centenas de milhares que vão ver suas propriedades prejudicadas a aã ã o o o todo mundo fica preocupado com a desvalorização do imóvel mas a sobrevalorização faz com que depois você não possa pagar o iptu não possa aguentar as taxas o futuro um futuro complicado então a a aquela velha armadilha é que você tinha uma casa bem localizada valorizou muito você vende aquela aquela casa e vai morar é muito longe é perdendo a uma qualidade de vida de uma maneira muito grave né então essa essa falta de racionalidade ela está ligada ao fato de que a nossa sociedade precisa ainda aprender e incorporar esse conhecimento sobre o impacto que essas decisões tomam por isso eu continuo na defesa de que o plano diretor lei diz o solo deveriam estar sendo pensados e votar e e analisados conjuntamente e é eu acho que foi muito importante que vocês tenham tido essa iniciativa pra que a gente agora é possa tornar mais público total mais amplas conseqüências do que está acontecendo e é com a legislação bem e boa sorte pra campinas obrigado muito obrigado então a hora quero agradecer às três debatedores aqui agora eu quero abrir aqui o microfone para quem quiser fazer alguma intervenção que só queria colocar que a gente tem um teto de que as 21 horas mais ou menos no nosso limite de horário aqui então se alguém quiser fazer uma colocação microfone está ali é só se dirigir ao microfone e claro que apresentará falar se é que alguma entidade está a quem alguém se interessa colocar ali pode lá isso não vale meu nome é gilberto campo é frank eu sou cidadão aqui da cidade de campinas ea minha pergunta é professora bueno eu gostaria de saber a professora é como atrair mais pessoas para essa temática tão importante vem aqui também trazer as minhas necessidades para o meu vereador né ii enfim é cobrar né mais fluidez não não dependendo de automóvel na proximidade de campinas acho que eu já conversei com ele algumas vezes sobre o tema e eu e minha esposa nós gostamos muito de caminhar e nós caminhamos por pelos bonitos né como barão geraldo como taquaral como camboim quando a gente quer sombra a gente caminha no cambuí quando a gente quer um pouco de sol a gente caminha em barão ou no taquaral e eu gostaria também de cobrar do meu vereador mais ciclovias né por oito anos eu fui pedalando pela universidade de campinas onde eu trabalho e não consigo mais fazer isso por caso que os carros não me deixam fazer isso então a ligação com a com a universidade uma ciclofaixa uma ciclovia com a universidade seria muito importante para os ciclistas da de barão e que não têm uma ligação é com campinas uma ciclofaixa uma ciclovia só tem ali internamente são as minhas indagações para hoje obrigado obrigado gilberto tem mais alguma colocação pessoa olha agora o cale para sempre já adiantando enquanto ele ainda vai decidir no microfone acho que é legal ver um gilberto e colocar essa coisa da ciclovia você deve conhecer tem certeza o movimento ciclo ativista de campinas e toda a discussão que existe é muito ativa um movimento extremamente ativa aqui na cidade é eu até presidente propósito o presidente de uma comissão para implementação do plano cicloviário na cidade de campinas a gente tocou essa pauta que muito intensamente também em 2014 no meio do meu primeiro mandato visitamos a cidade de sorocaba visitamos santos que as cidades que tinham experiências médio transporte de massa cicloviário que é o que a gente entende né o transporte ferroviário como um dos modais que tem capacidade de e de promover o deslocamento para propósitos é diversos não necessariamente para lazer de quantidades imensas de pessoas né e também fazer a interligação com outros modais de forma muito eficiente mas o fato é que aqui me parece sempre que há a concepção que prevalece na administração municipal de campinas é da ciclovia ou ciclofaixa como lazer entretenimento e não como um instrumento para a a mobilidade para viabilizar e aumentar a fluidez ea mobilidade urbana então muitas das vias que a gente têm sido implementadas aqui na cidade são vias que não ligam é áreas mais densas a outros é é a outros modais então tem essa é a conexão não tem ali uma uma ciclovia que que consegue chegar um terminal de ônibus que a partir dali você consegue se deslocarem maiores distâncias etc é tem várias não são poucas as ciclovias que foram feitas vai dizer a gente antes criticava que não tinha nenhuma era muito poucas agora até o jonas entregou vários quilômetros de ciclovias coloca isso como como propaganda mas via de regra elas padecem desta grande limitação nem tem lá na teodoreto em barão mesmo tenha ciclovia lá de barão se fosse com faixas exclusivas barão tenha lá da baden powell estão outras é que ele tem mas via de regra não tem essa essa compreensão a gente teve por exemplo até agora o o brt e não tem a construção num óbvio que eu tenho uma ciclovia que fosse atravessar a abbott toda essa ideia mas a construção um dia por exemplo é é ciclovias praças ligar nos terminais né que os que os que para chegar nos terminais que o brt vai oferecer a gente sabe que ele vai ser um instrumento de deslocamento maciço de gente né sim ou ter um bicicletário né é outra das coisas que a gente discutiu que era a instalação de bicicletários próximos aos grandes terminais os lugares de grande fluxo de pessoas mas o fato é que nada disso absolutamente nada disso acontece eu como vereador adoraria que a nossa compreensão a respeito do tema fosse convidada ouvido de forma mais séria pela prefeitura mas infelizmente eu faço parte de uma minoria que na câmara que é tentar fazer esse tipo de debate quando na verdade o fluxo da política pública aqui na cidade historicamente nessa administração tem sido um fluxo prefeitura pra câmara para a câmera legitimar não é a sociedade câmara para pautar e e ter a prefeitura como instrumento de execução efetiva de processos participativos é um pouco do que a gente está discutindo aqui agora então fica essa essa colocação tá bom então eu vou passar para a usina em seguida a gente responde em conjunto boa noite meu nome é a usina só o arquiteto urbanista eu queria fazer de destacar alguns pontos não acho que tem uma série de questões que a gente podia discutir sobre a lei que está aí né mas primeiro a questão da participação é porque que a gente tanto defende essa questão que a participação não é porque a gente entende que a participação é que vai pautar o plano a gente está fazendo um novo plano diretor pra que a gente quer chegar aonde né se eu não consigo ter um processo participativo é inicial é de que cidade que se quer tal como é que eu vou ter a pauta para fazer um projeto de cidade melhor acho que não acho que a participação ela ela ela já de saída é faz falta pra eu definir para onde eu quero ir né é o que tá faltando essa discussão não é é é uma outra coisa que a gente tem discutido bastante né é a preocupação da permissão de empreendimentos de interesse social na macrozona de expansão urbana isso é muito muito preocupante net a recentemente trata trabalhando nos empreendimentos do minha casa minha vida e e sabe das questões que estão colocadas lado distanciamento de uma população de baixa renda das áreas com melhor infraestrutura e fico pensando que a gente vai repetir essa história com essa lei que está posta e nem quer dizer toda defesa que se faz as pessoas vão morar perto né porque se faz um plano de habitação para definir quais são as áreas aptas para habitação de interesse social isso cai por terra na medida em que eu permito novos empreendimentos de interesse social em qualquer lugar da macrozona de expansão urbana de que isso é um outro ponto e a questão dos recursos também acho que a gente perde uma chance assim enorme né de poder ter um sistema de gestão que consiga partir da implementação dos instrumentos urbanísticos talvez agora já posso falar um pouquinho sobre eles né com essas oportunidades para aplicação dos instrumentos urbanísticos do estatuto da cidade que estão sendo perdidas com a lei que está posta e né você não poderá aplicar por exemplo autor onerosa e aí poder começar a ter recurso extra orçamentário para fazer por exemplo as ciclovias né pra ter um conselho que vai deliberar sobre recurso pra poder é ter habitação de interesse social de qualidade é aqui que a gente acompanha de outras cidades que conseguiram fazer é bom planos que estão aplicando os instrumentos urbanísticos a gente começa a ter uma grande possibilidade de recursos de decisões coletivas de aplicação desses recursos né então por que não se faz uma série de coisas pra cidade né então se falou da ciclovia implantação de parques habitação social o dinheiro não dá mas muito a oportunidade para se capturar recurso da valorização imobiliária a área para o fundo que possa fazer uma série de coisas pra cidade a gente também está perdendo no plano diretor que não não tem isso no seu na sua nossa lei né então acho que é importante que a mesa comentasse um pouco sobre isso nem a falta que faz pra campinas que vai fazer pra campinas não poder aplicar os instrumentos urbanísticos para começar a ter recursos para ter um sistema de gestão onde um conselho deliberou sobre recursos e recursos pra quê para todas as ações que são prioritárias para a cidade regularização fundiária habitação social mobilidade urbana enfim então eu queria que a mesa comentar um pouco sobre isso cada usina então agora vou devolver a palavra pra mesa pedindo que a gente tenha uma certa brevidade e só pela questão do tempo até mais alguém falando a tereza vai querer falar teresa palpite só peço que seja breve para tereza tá bom é só pra lembrar que o parecer do tcm deu o terê se ter sido feito antes de vir pra câmera e não foi que a gente brigou muito por isso é um entenda a lei orgânica e eles continuam ignorando infelizmente não consegui entrar com uma ação por com isso mas agora estou fazendo direito quem sabe daqui a cinco anos eu consiga o projeto da cidade melhor eu acho que é difícil as irregularidades aqui são infinitas a gente teve uma audiência aqui a semana passada é que foi muito esquisito até uma audiência onde o cidadão foi maltratado então nós já estamos cuidando disso também e e os exemplos que a gente da acção da eu não vou repetir aqui por quem quiser assistir lá da norte sul são mais de nove ou dez prédios completamente irregulares com um como é que chama que o negócio aumento do potencial construtivo tão grande que aquele hotel vitória ele tem mais de 20% de área que não podia ter então esse é um problemão e a gente fica fazendo lei e não resolve os problemas que já têm esse plano diretor teria que ter resolvido a cidade antes de tocá lá pra frente o assunto e não a gente já tem tudo errado e faz uma lei e vai saber como é que vai ser agora entendeu então o problema está na base na essência e no começo de todo esse processo obrigado obrigado teresa então agora a gente aqui pra mesmo certo vocês podem escolher a ordem bom eu vou é ter pela brevidade do tempo nem pra ser bem rápido aqui e comentar é em relação aos instrumentos ele deu o exemplo do da outorga onerosa mas eu queria chamar a atenção para uma das emendas que foi aprovada e que foi contribuiu digamos com a a definição da inconstitucionalidade do atual do atual plano de alguns dispositivos do plano que foi a emenda 1226 que ela ela pega um instrumento que do pew que nem todo o planejamento do parcelamento edificação e utilização compulsória é e acrescenta uma única palavra como como tem sido dito aí né mas é nos termos da legislação específica quer dizer na verdade a única palavra mas é uma expressão zinha que com isso tira totalmente a alta aplicabilidade do do instrumento então um instrumento que é consagrado como comum prioritário de aplicação porque é por ele que se faz cumprir função social ele fica postergado a sua aplicação a uma futura legislação que não se sabe é quando vai quando vai ocorrer existem várias jurisprudências nem eu reafirmo isso que que torna imprescindível a previsão e regulamentação no próprio plano desse instrumento justamente pela importância constitucional que ele tem é em relação ao comentário da de tereza sobre o país e do cmdu e que sempre tem sido tradicionalmente inclusive nesse último plano também apresentado depois da tramitação do plano e isso foi mais uma coisa que contribuiu não é pra apresentação de novas emendas de novos ajustes a ikea que também implicaram na inconstitucionalidade do plano obrigado obrigado vanja laura ora vamos lá tá na mão aqui bem eu quero agradecer os comentários às perguntas e perguntas difíceis né pra gente responder rapidinho mas é eu queria colocar mark 3 comentários para fazer o primeiro lugar eu acho que é importante que nós cada um de nós trabalho pra continuar a conscientização da população sobre a crise socioambiental que vive o mundo né na planeta terra e que está presente dentro das nossas casas eu acho que é egípcio essa conscientização sobre a crise socioambiental tem 10 dois grandes intelectuais que usa o termo do analfabetismo o capa usa o termo analfabetismo ecológico que nós não conhecemos os processos ecológicos então que a gente trata a questão ambiental com muita então por exemplo essa questão da o plástico na água só agora né 2018 que começam a aparecer publicações que em qualquer lugar que que aqui dentro provavelmente tem partículas de plástico dentro dessa água que teoricamente foi limpa limpa limpa mas isso está já está na comprovado desde os anos 70 né então essa á a a é importante portanto que nós desenvolvamos o espírito científico nas pessoas as crianças e os adolescentes para que eles possam ter a curiosidade de compreender como os processos físico-químicos e sociais ocorre e não simplificamos a realidade e uma outra intelectual é a mina maricato que usa o termo analfabetismo urbanístico ela acha que nós temos que fazer a sociedade brasileira entender melhor o que é a cidade como ela é produzida como ela nos faz bem ou faz mal e como ela é e como o o o poder local a a agência mento do governo local tem grande responsabilidade sobre a qualidade de vida e das relações sociais a que ocorre já que os serviços locais são de competência municipal então eu acho que a nossa batalha para melhorar é é uma batalha interna você melhora o governo ou melhor os vereadores melhor o a qualidade do governo tendo uma população que não só volte melhor mas também seja capaz de negociar melhor de pressionar melhor de construir propostas que o executivo portanto não pode deixar de aceitar né que você convença todos os setores então eu acho que é esse que é o o o noc nós precisamos desfazer o nó e aí o processo de conscientização e o processo participativo é fundamental né e hoje a gente está vendo aqui é se essa platéia não aparentemente está vazio né não tem pejo pv o pouca gente pessoalmente mas o fato disso está gravado de você poder pedir para um amigo seu indicado por um amigo seu amiga você pode assistir pode rever [Música] multiplica nossa capacidade de trabalho a de de conscientização e iii mobilização da sociedade então eu acho que nessa que nós temos que apostar obrigado obrigado laura agora claudia é rapidamente comentar fala da usina ela se uma pessoa que sempre trouxe nas discussões essa preocupação com um com as áreas de interesse social moradia popular ea função social da terra acho que é uma questão que a gente tem que pensar mesmo porque esse processo de quem não pode pagar é sempre empurrado para mais longe mais longe mais longe então essa especulação ela vai fazer isso nem gera esse processo que no organismo a gente conhece como gentrificação e deveria ter um plano diretor então que olhasse para atender esses prédios ociosos que a gente tem aqui na região inclusive central aproveitamento dos vazios urbanos essa é uma questão muito importante que você sempre trouxe para a discussão agradecer a falar de usina e gilberto me conectei muito com você eu também sou uma ciclo ativista sou defensora da bicicleta como mobilidade urbana ativa usa bicicleta no centro mesmo sem as ciclovias acho que a cidade deveria problema mobilidade mais sustentável mudar em modais é diferentes para além da do automóvel do carro e aí eu faço inclusive um convite para a sociedade de campinas porque às vezes também não é sempre que a gente consegue andar a pé ou de bicicleta população de modo geral acaba se locomovendo aí 15 a 20 quilômetros por dia nas regiões mais distantes a gente precisa de mobilidade transporte público eficiente e de qualidade para a gente ter uma cidade cinco mobilidade urbana enfim com mais qualidade mais sustentável ea gente tá aí também para discutir em breve uma licitação do transporte público que também é algo muito importante então fica o convite pra gente também começar a acompanhar este assunto do transporte público na cidade acompanhar a nova licitação pra que também tem esse espaço de participação de ouvir de consulta pública de construção que também é um contrato longo é um contrato aqui imagina que seja de 15 anos que a gente vai ter um serviço é caro como já é hoje e que a gente tem que no mínimo garante qualidade pra gente poder enfim parar de usar o automóvel porque a gente já sabe os problemas isso implica além da neve está num momento desse ano discutir a poluição do meio ambiente mudanças climáticas é um assunto global mas a gente tem que pensar local então fica o convite também e acho que é já fala aqui de antemão que a minha campinas está acompanhando a licitação do transporte público eu convido vocês para seguirem isso com a gente tá bom agradecer muito o convite agradecer à mesa parabenizar o vereador por trazer essa discussão é essa discussão para a cidade e boa noite a todos obrigado obrigado cláudia obrigado laura obrigado vanja eu quero agradecer às pessoas que vieram aqui e colocar aqui de fato isso aqui cria nenhum documento que a gente quer usar para poder fazer esse debate em outros lugares eu acho que é muito importante que as pessoas compreendam que campina está vivendo uma situação de limbo uma situação de ecolápis do que deveria ser a sua estrutura de funcionamento urbano justamente por causa da incapacidade que da prefeitura teve o da opção que a prefeitura fez de tratados que são do plano diretor com uma discussão é dessas que ela faz a toque de caixa que ela faz é sem uma compreensão efetivamente mais democrática do que deve ser o espaço urbano e isso inclusive é claro é o que se reflete também no plano da política urbana que a cidade constrói é toda uma uma compreensão e isso vai ter que se tornar um tema mais presente na vida da cidade de fato a gente quiser ter alguma chance de de que esse futuro o futuro dessa discussão não seja se repetir novamente sempre esse mesmo processo porque os interesses é que a gente contrapõe nessa discussão são interesses poderosíssimos de muita grana de muita neve muita é com muita capacidade de fazer valer seus interesses dentro é do espaço legislativo do espaço do do executivo com muita capacidade de pautar a imprensa mídia não esqueço quando assumi foi habicamp acusou a prefeitura de campinas de ser socialista e editar imitando cuba se não me engano eu nem qualquer dispositivo urbanístico que estava sendo discutido estava em fase preliminar e ela publicou no correio popular isso ele me disse que era o torna onerosa era outorga onerosa né isso ea prefeitura estava querendo discutir se a bicampeã e falou que campinas estava sendo levada para o rumo de cuba o negócio assim de um nível de intransigência e de ao mesmo tempo de capacidade de efeito disse fazer valer seus seus interesses muito grande e que a gente efetivamente apostando não desinformando ativamente a população é mais que a gente não conseguiu contrapôe igual escala é porque a gente não teve instrumentos equivalentes de diálogo e formação de opinião eu acho então há perdão essa é um elogio uma crítica depende de quem está lendo é verdade tem razão valeu valeu colocar meu usando cuba como referência negativa ele é o bicampeão usava cuba nesse caso com uma referência negativa é importante ressaltar que está falando poderia estar falando positivamente porque tem muitas coisas espetaculares em cuba também então meus caros é o fato é que a gente tem essa essa é a esse desafio desse tamanho eu espero que essa atividade aqui possa tentar um contribuído para a gente é fortalecer essa luta muito obrigado a todos a todos que a gente acha que esse debate pois é boa noite a todos ligados na programação da tv câmara campinas toque com o vereador pedro tourinho do pt para falar justamente a respeito desse debate bastante proveitoso navegador boa noite boa noite eu não tenho dúvida que é proveitoso porque a população precisa entender que existe um instrumento que organiza como é que a cidade vai se desenvolver se a pessoa mora num lugar no fundo longe do centro da cidade só tem emprego no centro da cidade têm que se deslocar duas três horas neto todo santo dia para poder trabalhar e tudo mais e isso não é por acaso isso é porque houve uma série de opções que foram sendo feitas é pra o desenvolvimento dessa cidade opções que acabaram é combinando com esse tipo de violência urbanística para a vida das pessoas tanto só mas tem vários outros tipos né com conseqüências diretas para o dia a dia da população então a gente precisa participar dessa discussão precisa garantir que ela vai ser democrática participativa e é claro agora que a gente tem um plano diretor foi aprovado aqui na minha avaliação de forma muito equivocada a gente tem que estar pronto para enfrentar isso e é isso que a gente entendeu aquino participando do debate esse plano foi questionado e os questionamentos foram tão pertinentes que uma parte do plano foi suspensa o senhor entende que campinas merece um plano diretor melhor vereador não tem a menor dúvida que campinas merece um plano já estou muito melhor a gente espera que no futuro administrações outras possam fazer essa discussão novamente tá bom obrigado boa noite eu que agradeço eu tava muito obrigado o vereador pedro tourinho do pt que conversou ao vivo com a gente aqui na programação da tv câmara lembrando que amanhã ao meio dia e meia a gente se encontra toda a equipe de jornalismo da tv câmara campinas no jornal câmara notícia portanto que vai começar a partir do meio dia e meia hora você segue com a programação normal da tv câmara a tv câmara campinas