Câmara Notícia | Resultado 36ª Reunião Ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste o Câmara Notícia. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou sete projetos que estavam na pauta. Dentre eles, a proposta do vereador Luiz Cirilo em primeira discussão, que trata do prazo de retirada pelo proprietário de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares entregues a prestadores de serviços de assistência técnica em Campinas. De acordo com o autor, a medida vai resolver alguns problemas que muitas vezes acontecem quando o cliente ou o comerciante não se entendem a respeito do prazo para retirada, conserto ou mesmo a devolução do bem. Eu acho que o que falta para Campinas no momento é uma lei que regule tanto o direito do consumidor de deixar o seu utensílio, seu equipamento para um orçamento, como também o direito da empresa prestadora de serviço de ter e eh após o prazo de 90 dias, que a lei é bem taxativa nesse sentido, eh ter direito a desfazer desse bem, a já vista que ele ocupa inclusive espaço e não pode virar um depósito ou estabelecimento. Imaginemos que um que um comerciante, que um consumidor deixe um aparelho telefônico, um aparelho de computador e depois dele saber ter conhecimento do orçamento que pode ser recuperado ou com aquele produto dele tá totalmente inabilitado para para nova novamente ser utilizado, ele deixa lá e ele volta aqui um ano, 2 anos querendo saber do aparelho. e o e o comerciante, o empresário tem que dar satisfação desse produto. Ou seja, eu acho que colocando regras, nós preservamos o direito do consumidor que ele ter durante os 90 dias, 90 dias depois que ele tomar conhecimento que vai ser que ele que ele que ele recebeu o orçamento eh de de conserto ou da sua inutilização. Ele tem 90 dias para tirar aquele aparelho de lá. A partir daí fica o o o empresário, o dono do estabelecimento com o direito de desfazer daquele bem. Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de autoria do vereador Carlinhos Camelô, que trata de Campinas ter uma política municipal de prevenção da cegueira por degeneração macular relacionada à idade, doença que afeta muitas pessoas com mais de 50 anos. é uma precaução e uma prevenção. Quando você investe numa prevenção, o custo é bem menos. Você previne as pessoas, você vem ali explicando, são políticas públicas que são feitas para orientar essas pessoas. E lá na frente você acaba eh concluindo que essas muitas dessas pessoas vêm fazendo essa precaução e lá na frente ela não passa por uma questão que aí o custo é bem maior. Uma pessoa ela precisa passar por uma cirurgia, às vezes ela perde a visão, às vezes ela tem uma dificuldade de enxergar. Então se ela vem se prevenindo pós os 40 anos ali, ela vem fazendo aquela precaução todinho, ela pode evitar tudo isso lá no final. Então é mais a questão de precaução políticas públicas para prevenir, precaver essas pessoas que aconteçam algo pior na vida deles. A íntegra da reunião você pode conferir no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal da TV Câmara Campinas no endereço que aparece aí no seu vídeo. O resultado completo, detalhado no site campinas.sp.leg.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Yeah.