NA PONTA DO LÁPIS - SAQUE ANIVERSÁRIO OU RESCISÃO

Olá, na ponta do lápis no ar, aqui na sua TV Câmara Campinas. Hoje a gente vai falar sobre FGTS, saque aniversário, saque rescisão. Você sabe do que se trata esses termos, essas siglas, às vezes são uns nomezinhos que a gente fica perdido sem entender muito bem. Então, para isso, a gente trouxe como convidado o Fabrício Pessato, professor universitário de Economia e consultor financeiro. Fabrício, muito obrigado pela sua presença, pelo seu tempo. Obrigado, Dalila. Obrigado pela satisfação de estar aqui com os espectadores da TV Câmara. Fabrício, para quem não entende do que se trata esse saque do FGTS. O FGTS foi criado lá no governo dos militares, que é Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Isso significa, é como se fosse uma poupança forçada que o governo faz com que os trabalhadores recolham. Então, uma parte é recolhida dos trabalhadores, outra parte é depositada pela empresa. Então, é como se fosse uma poupança forçada. Para que é essa poupança forçada? A gente sabe que, historicamente, o brasileiro tem uma dificuldade muito grande de organizar suas próprias finanças. E aí foi entendido que, como havia uma rotatividade, como ainda há uma rotatividade elevada no trabalho, a pessoa, ao ser demitida, ela poderia sacar essa poupança, esse FGTS, essa poupança forçada, feita com base no tempo que a pessoa tem lá, do valor que foi depositado, e esse valor inteiro ficaria acumulado. E além daquele valor, quando a empresa demite um trabalhador sem justa causa, a empresa também é obrigada a recolher 40% sobre o saldo do FGTS, independentemente da pessoa ter ou não ter sacado aquele valor por qualquer razão que seja, seja pelo saque aniversário, seja para dar de garantia de entrada na compra da casa própria ou algum outro fator daqueles que estão previstos na lei. Então, o FGTS seria isso, seria um valor lá inicialmente que foi depositado para que o trabalhador tivesse essa possibilidade de sacar e também quando a pessoa se aposentar, ela pode sacar. E aí tem algumas coisas que a pessoa precisa ponderar, precisa contrabalançar no momento que ela vai tomar sua decisão se ela vai acessar ou não o saco aniversário. A primeira coisa que ela tem que ponderar é o seguinte, será que nesse emprego que eu estou, eu tenho uma estabilidade considerável? Será que, bom, eu estou em uma empresa, bom, para começar, é só empresa, setor privado, então a pessoa só recebe o FGTS, os depósitos do FGTS, estando vinculado ao setor privado, CLT. Então, a pergunta que a pessoa, antes de entrar nessa opção da conta aniversário, que ela tem que se fazer é o seguinte, será que eu estou suficientemente seguro nesta empresa para a qual eu estou trabalhando? Se a resposta for sim, então ela já pode dar o próximo passo, que é pensar o seguinte, bom, se eventualmente, eu estou bastante seguro que eu vou continuar nessa empresa por muitos anos, Mas a gente nunca sabe o futuro, vai que a empresa eventualmente precise desligar essa pessoa, ou sei lá, a empresa vá à falência, então a gente nunca sabe. Se essa pessoa for desligada, saindo daquela condição de controle que ela havia planejado inicialmente, ela tem condição de se recolocar no mercado de trabalho com certa facilidade, sim ou não? Então é uma segunda pergunta que a pessoa tem que se fazer. E além de se perguntar isso, se ela tem a facilidade ou não, ela tem que perguntar o seguinte, bom, nesse tempo que eventualmente eu vou ficar fora do mercado de trabalho, eu não vou poder sacar o valor integral do FGTS. Aí a pergunta é, com a outra poupança, os outros recursos que eu poupei, eu consigo me sustentar nesse período até encontrar um próximo emprego? Então basicamente são essas três perguntas que a pessoa tem que se fazer. Por quê? Porque no momento em que ela opta pelo saque aniversário, todo ano ela vai poder sacar um percentual dos recursos que ela tem depositado no FGTS, somando assim, se a pessoa tem três fontes de renda diferentes, então faz-se a soma das três fontes, e aí ela vai cair numa tabela, que foi publicada pelo governo, quando a lei do saque aniversário foi promulgada, lá em 2019, e ela vai ver qual é o valor que ela pode sacar. E uma vez que ela opta por sacar aquele valor, ah, eu entrei na conta aniversário lá, no saque aniversário, beleza? Então, se você entrou no saque aniversário, você tem que estar ciente que se você for demitido naquele ano, você não vai poder sacar todo o saldo do FGTS. Você vai poder sacar uma vez por ano os recursos de acordo com aquela tabela da lei promulgada em 2019 que vai te permitir o valor que você vai poder sacar. Então, são essas contas que a pessoa que está pensando em fazer o saque aniversário precisa fazer, precisa ponderar todo esse cenário antes de dar o próximo passo. Ainda bem que tem o Fabrício aqui para esclarecer, porque foram muitas coisas e realmente, às vezes, o trabalhador brasileiro se perde em todas essas pequenas nuances que tem que ficar de olho. Além do saque aniversário, tem também o saque rescisão, que é outra modalidade. O saque rescisão, você tem de diversas formas. Quando a pessoa é demitida, sem justa causa, ela vai sacar os recursos, ela pode sacar os recursos, independentemente das condições que estão lá colocadas. E tem pela lei trabalhista nova, que foi promulgada também em 2017, ela pode entrar não no acordo com a empresa, que a pessoa, por exemplo, quer sair da empresa, ela quer se desligar da empresa. Antigamente ela entrava no acordo com a empresa e aí a empresa mandava ela embora e devolvia lá o valor do FGTS. Agora ela pode fazer um saque-recisão, que também não é o valor total do FGTS, também está dentro de uma tabela que a pessoa vai ter que olhar qual é o valor que ela vai poder sacar. E uma vez que ela entre no acordo com a empresa, a empresa vai dizer, olha, estamos desligando dentro do acordo da nova lei trabalhista, e essa pessoa vai poder ter acesso aos recursos, a esse saque-recisão, mesmo ela não tendo sido mandada embora sem justa causa, como era na regra antiga. Então, novamente, ela precisa fazer algumas contas. Eu estou saindo da empresa A para ir para uma empresa B, já está tudo certo, já está tudo garantido, ou não, estou indo para me aventurar no empreendedorismo. Então ela precisa saber quais são as condições que ela está entrando nessa modalidade para poder sacar os recursos sem eventualmente ficar sem de onde tirar. Porque uma vez que ela fez aquela opção, ela não vai poder voltar atrás. E aí você pode, por exemplo, ficar... Se você está precisando de dinheiro, você tem o recurso parado e você não consegue sacar. Eu ia perguntar isso. É possível trocar a modalidade de alguma forma? Você pode trocar a modalidade uma vez por ano, mas você não pode ter sido demitido no momento em que você faz a mudança. Então, por exemplo, eu fiz o meu aniversário em junho, eu quero fazer o saque-aniversário, então fiz lá o meu saque-aniversário em junho, e aí em agosto eu fui demitido. Passou um ano, agora eu quero mudar, agora não pode, você foi demitido no período dentro do exercício fiscal no qual você fez a opção pelo saque-aniversário. Então, seu recurso vai ficar lá parado. Então, olha o risco que é isso para a pessoa, né? Ela vai ficar com o dinheiro parado, sendo que ela poderia investir ou usar para pagar as contas do dia a dia, né? Então, é muito complicado fazer essa conta, principalmente no Brasil, que é um país onde você tem uma rotatividade de trabalho muito elevada para todas as classes sociais. Antigamente era para as classes mais baixas, agora passou para todas as classes sociais. Então, quaisquer funcionários de empresa, de quaisquer setores, estão sujeitos a uma rotatividade elevada, mesmo se você comparar com os cargos mais do chão de fábrica, vamos dizer assim. então a rotatividade no Brasil tem sido muito elevada nos últimos tempos, o desemprego está muito alto, qual que é o problema do desemprego estar muito alto? Uma vez que o desemprego está muito alto, a oferta de mão de obra é muito alta, então se você perde o emprego, você vai ter que competir com um monte de gente e possivelmente por um salário mais baixo do que aquele que você estava no emprego anterior, então tudo isso a pessoa tem que ponderar, Será que eu preciso mesmo sacar esse recurso? Para que eu vou fazer esse saque? Eu estou precisando do dinheiro para quê? Eu estou endividado e aí eu preciso fazer o saneamento das minhas finanças, porque eu estou com uma taxa de juros muito alta em algum empréstimo que eu peguei que eu não estou mudando conta. Se a resposta for essa, talvez seja uma boa opção, lembrando que tem todos os riscos envolvidos. Mas será não? Eu já cheguei à conclusão de que vale a pena eu sacar o recurso para poder quitar uma conta ou comprar um bem do consumo que eu acho que eu preciso comprar, né, por algum momento. Então, faça todas as contas, veja, né, pondere os gastos, pondere os valores para depois você ir lá e tomar a sua decisão. Porque a operação da coisa é relativamente simples, você entra diretamente no aplicativo da Caixa, da FGTS, e aí você faz lá a opção, por dentro do aplicativo lá, para você entrar na categoria do saque aniversário. E uma vez fazendo isso, você sabe que você tem aquelas restrições que eu falei anteriormente. E você falou justamente sobre a opção de sacar ou não. E para consultar o saldo, é também pelo aplicativo, é pelo site? Como é que funciona? Pelo aplicativo você consegue consultar o saldo, ver lá quais são os valores, tudo é bem simples. Hoje em dia a gente consegue acessar todas essas informações por meio do aplicativo. Fabrício, acho que você esclareceu muitas dúvidas. O principal é o trabalhador prestar atenção na sua atual situação, a situação econômica do país também e sempre ponderar várias questões para tomar uma melhor decisão. É muito complicado, às vezes você acha que está fazendo uma boa estratégia, sacando seus recursos do FGTS, porque tem muita crítica que a taxa que remunera o FGTS é muito baixa, perde da inflação. Mas, eventualmente, tem muita gente que fala, vou sacar esse valor e vou colocar em uma aplicação financeira. Será que vale o risco de você eventualmente perder o emprego e depois ficar com os recursos travados sem poder sacar? Então, é uma ponderação difícil de se fazer. Fabrício, muito obrigada pelas suas dicas, pelas suas informações. TV Câmara está de portas abertas para você, porque foram muitas informações e muitas dicas interessantes. Muito obrigado e até a próxima. A gente espera que também tenha tirado um pouco das dúvidas de vocês aí do outro lado. O Na Ponta do Lápis de hoje encerra, mas a gente volta em outros programas, com outros assuntos e a programação da TV Câmara Campinas continua e está sempre à disposição de vocês. Até a próxima edição!