NA PONTA DO LÁPIS - NOÇÃO TRIBUTÁRIA EMPREENDEDORES

[Música] [Música] está no ara mais um na ponta do lápis e o tema de hoje é sobre as noções tributárias para os pequenos empreendedores porque uma boa administração tributária desde o início pode fazer diferença no sucesso do seu negócio por isso eu estou aqui com o luí da Costa professor da faculdade de ciências contábeis da PUC Campinas e também consultor tributário professor por que é importante que todo empreendedor tenha a noção dos tributos existentes bem Rafael Esse é um tema muito importante em matérias de Brasil né Nós temos aí Sen não um dos mais complexos cenários tributários do mundo eu diria até mesmo o mais complexo cenário tributário do mundo embora na questão de pequenos empreendedores haja uma simplificação tributária é importante entender que mesmo nessa simplificação tem uma série de benefícios que algumas empresas menores podem ter e que se o empreendedor não conhecer pode ser que ele perca este benefício né então primeiro ponto nós temos a questão lá da Escolha eu sou um empreendedor eu vou trabalhar como pessoa física o meu empreendimento ou eu vou montar uma estrutura Empresarial mesmo que resumido E aí nós temos o mei que é o microempreendedor individual Então a primeira Escolha já traz um ganho tributário na pessoa física quando você Você tem uma atividade de serviço por exemplo e você vai prestar um serviço para uma outra pessoa uma pessoa jurídica uma empresa se você for como pessoa física você vai ter ali um custo tributário muito alto porque essa empresa ela vai pedir para você emitir um recibo de prestação de serviço autônomo e ali você vai sofrer retenção de INSS vai sofrer ali retenção de imposto sobre serviço uma série de elementos que vão tornar o seu trabalho mais caro para essa empresa já no meio você tem a emissão da nota fiscal de serviço e todo o recolhimento tributário ao seu A seu encargo e você vai recolher diretamente pro governo com uma taxa fixa ali que varia de R 50 a R 70 dependendo do perfil da empresa Então essa esse é um ponto o outro ponto é que você também tem a possibilidade de ser uma empresa uma microempresa ou empresa de pequeno porte ser tributado pelo simples mas isso a gente vai trabalhar já já mais à frente certo e professor Quais são os tributos mais comuns porque existem e os tributos federais estaduais e municipais né feito antes de responder especificamente essa resposta de dar essa resposta é importante entender esse conceito da segregação que o governo faz das faixas empresariais Então veja nós começamos com microempreendedor individual que é aquela pessoa que tem de faturamento ou seja ou recebe de prestação de serviço ou de produtos que ela Fabrica e revende ou até mesmo de revenda de produtos até 81.000 ano esse é o microempreendedor individual entre R 81.000 ano e r 360.000 ano nós temos o microempresário daí ele vai tributar já na categoria do simples com uma faixa mais benéfica de tributação entre os 360.000 ou seja acima de 360.000 e até r. 800.000 ano ele já passa paraa categoria de empresa de pequeno porte né E acima dos 4.800 até 78 milhões aí já é uma empresa maior estruturada nós temos aí a tributação pelo lucro presumido ele deixa de ser simples e pode ir pro lucro presumido e acima de 78 milhões Obrigatoriamente o regime tributário é o lucro real entre lucro presumido de lucro real a empresa pode escolher Então esse é um ponto importante mas voltando agora na na questão da tributação que você me perguntou tanto o microempreendedor individual como o microempresário e como também aí a empresa de pequeno porte são ah empresários que vão estar enquadrados no Simples Nacional o Simples Nacional ele é na realidade uma metodologia de arrecadação de impostos é simplesmente uma forma de simplificar o pagamento do Imposto O que que significa isso que essa pessoa física que agora tem a sua o seu CNPJ virou uma pessoa jurídica através do simples ela está pagando o imposto de renda pessoa jurídica ela paga contribuição social sobre o lucro líquido ela paga a contribuição previdenciária patronal ela paga lii PIS paga cofins e dependendo da atividade dela ela ainda paga IPI e cms é imposto sobre serviço Então vai depender dessa questão dentro do Simples Nacional nós temos ali uma faixa de faturamento e para essa faixa de faturamento a gente tem as alíquotas começando com uma alíquota mais baixa de 4,5 por para microempresa chegando ali até 14 14,5 dependendo do tipo de atividade que a empresa tem certo então isso é muito importante entender esse enquadramento certo e todos os tributos impactam diretamente no negócio depende do segmento claro que impactam veja bem momento que eu tenho uma empresa e enquadrei ela como mei por exemplo eu tenho uma carga fixa de imposto que vai ser ali r$ 0 R 65 por mês né como eu já falamos podendo variar um pouco mais Então quando eu for montar o meu preço eu já sei que eu tenho um valor fixo então isso pouco impacta no meu dia a dia eu já vou considerar aquele valor fixo mensal e dependendo do meu volume de operação nem vou considerar isso como um elemento de preço quando eu saio da categoria da MEI e vou para a microempresa E aí eu vou então paraa atividade do simples propriamente dito eu começo ali com 4,5 por do meu faturamento Então na hora de montar o meu preço eu tenho que enxergar que daquele preço em torno de 4,5 por vai ficar vinculado a imposto né o cálculo não é tão exato assim porque a gente tem uma tabela com abatimento Mas eu não quero entrar nessa complexidade não vai fazer sentido aqui para quem está nos assistindo né bem mas o que importa é à medida que esse faturamento vai crescendo a taxa alíquota do Imposto ela vai crescendo também então quanto maior quanto mais próxima a empresa tiver dos 360.000 ela vai estar mais distante dos 4,5 aí quando ela sai dessa categoria dos 360.000 e ela vai crescendo como empresa de pequeno porte ela vai tendo também um incremento de tributação até chegar nos 4.800 depois que ela ultrapassa os 4.800 ela não é mais mais uma empresa do Simples Nacional então ela vai ter que pagar todos esses impostos que nós comentamos individualizados em guias separadas mas aí já não é mais uma empresa de pequeno porte né então a gente tem que levar em consideração isso Qual que é o detalhe Hoje em Dia com todo o crescimento dos do mercado digital de marketing digital e outras coisas tem muitos segmentos que tem um crescimento muito rápido e muitas vezes não tem o correto acompanhamento e não tem a correta ativa tributária né certo então esse é o principal aspecto do tingimento tributário aí para essas empresas e professor para fazer a precificação do seu produto ou serviço quais os tributos que devem ser contabilizados o o mei ou a microempresa então é o que nós falamos ainda H pouco né no caso do mei deve levar em consideração aquela taxa fixa que vai pagar mensalmente olhando lá se é uma empresa comercial se é uma indústria uma pequena indústria é uma prestadora de serviço daí vai ter essa oscilação de valor do da de meio né já no Simples Nacional dependendo da categoria se é comércio se é indústria se é serviço existem três tabelas diferentes Então tem que ver o tipo do serviço e a gente tem que olhar a tabela para a empresa do Simples Nacional O que é importante é sempre no início do ano o empreendedor o empresário ele tentar fazer uma projeção do que vai ser o faturamento daquele ano e normalmente o contador dele pode ajudar nele com essa atividade o que que o contador vai fazer fazer com ele vão fazer então essa Projeção de faturamento e vão fazer uma Estimativa de que quais serão as faixas que ele vai ocupar de Simples Nacional ao longo daquele ano para que aquele percentual possa ser colocado ali no seu preço e ele não tenha prejuízo não tenha perda de Margem né então é um caminho a ser feito e é possível que legalmente o microempreendedor individual se livre de alguns tributos existe isso como Então esse é um ponto bem interessante e eu tenho até o alguns clientes que a gente acaba fazendo revisão tributária e trazendo de volta benefícios vou dar alguns exemplos imagina que você tem um pequeno mercado um minimercado esse minimercado ele é uma empresa do Simples Nacional é uma microempresa alguns dos produtos que esse minimercado vende ele vem com uma tributação específica de empresas maiores chamada substituição tributária substituição tributária significa que o imposto daquele produto que o seu mercado vai vender ele já foi foi tributado de ICMS por exemplo então se você não tiver o cuidado você vai acabar pagando o simples cheio sem descontar aquele imposto que já foi pago Então você tem esse benefício um outro exemplo se a gente pensar por exemplo na questão de Carnes né então você tem lá um açou uma casa de carnes a carne tem tributação de piscofins que são outros dois tributos com alíquota zero então o frigorífico quando vende já fez toda a tributação devida e agora o aog quando vai vender ele vai tributar com zero e esse aog tá no Simples Nacional então o que que vai acontecer se o contador não tiver o devido cuidado o próprio empreendedor não conhecer isso para conversar com com o seu contador sobre isso ele também vai pagar mais PIS e cofins do que deveria né então esses são dois principais elementos que nós temos isso Pega Quais são os principais segmentos que sofrem com isso a parte de alimentação aog lojas de conveniência de posto de combustível minimercado farmácia Autopeças são os principais eh segmentos que sofrem com esse tipo de tributação diferenciada é é por isso então professor que é importante eh o empreendedor né Eh estar ciente das noções tributárias né Sem dúvida e também é muito importante que ele tenha uma assessoria de qualidade né que ele a hora que ele vai selecionar o seu contador o seu consultor ele também Trabalhe com alguém que conheça todas essas particularidades da legislação de forma que ele possa ter o melhor benefício para o seu negócio né uma coisa importante é assim se o microempreendedor ele constata essa irregularidade e converse com o seu contador e vê que houve um equívoco nessa tributação ele pode retificar as suas declarações né E vai poder buscar os últimos 5 anos esse imposto que ele pagou a mais Então isso é uma coisa boa mesmo que o valor ali como a empresa é pequena O valor é pequeno mas quando você vai lá e busca de volta esse valor vem corrigido os últimos 5 anos então pode ser bastante interessante também e o professor eh no caso de microempresa o que deve ser levado em consideração para pensar em em expandir o negócio em ampliar o negócio bem o ponto chave disso em matéria tributária é justamente pensar se essa expansão ela vai trazer alteração do seu rol de produtos que isso pode trazer uma alteração da tributação dessa empresa se ela vai expandir de para regiões diferentes Então vou te dar um exemplo aqui com o serviço imagina Que Nós criamos uma empresa aqui uma microempresa de serviço em Campinas e a nossa empresa ela tem um benefício aqui em Campinas que esse tipo de serviço Que Nós criamos a tributação é de 2% por exemplo né aí nós vamos abrir uma filial da nossa empresa expandindo essa empresa de serviço e a gente resolve abrir em Sumaré Pode ser que em Sumaré esse mesmo serviço tenha tributação de 5% então eu tenho que saber que eu posso ter um cenário diverso do que eu tenho aqui em Campinas para tributação de serviço né da mesma sorte eu tenho que cuidar essas trocas de faixa de faturamento né Então imagina que eu tenho um incremento de faturamento e esse incremento ele não é tão significativo mas ele me faz trocar a faixa então eu posso ter aí também um incremento tributário num primeiro momento mas nada disso é impecílio para que a empresa cresça é apenas uma recomendação de cuidados para que de fato o empresário capture o a melhor tributação e o melhor cenário de crescimento para ele ainda na questão da microempresa Qual que é o impacto dos tributos na folha de Pag no negócio Isso é uma boa pergunta também veja à medida que você entra no regime do Simples Nacional dentro do Simples Nacional quando eu comentei dos tributos que fazem parte da guia do simples eu falei lá da Previdência patronal previdência patronal é a parcela do INSS que seria a parcela da empresa então ele já está embutido no Simples Nacional e a empresa então não tem que pagar esse encargo sobre folha de pagamento porque ele já foi pago com um percentual reduzido então o que que vai ter de custo o gusto do Fundo de Garantia então cada funcionário tem o custo de fundo de garantia importante fazer uma ressalva aqui o microempreendedor individual ele pode ter no máximo um funcionário então se ele for ter mais que um funcionário ele já não pode ser mais meio né então só fazendo essa ess esse essa observação aqui é importante destacar então que se por alguma razão a empresa perde a sua característica de estar ali no Simples Nacional mesmo que ela esteja ainda com faturamento de empresa de pequeno porte ou microempresa automaticamente sobre a folha de pagamento dela ela já vai ter um incremento ali na ordem varia um pouco de segmento para segmento mas na ordem de 25 a 27,5 por a mais de tributação sobre a folha de pagamento por ter saído do Simples Nacional Professor tem mais umaa coisa para falar é uma última coisinha Só importante é ter o cuidado né momento que a empresa ela entra no Simples Nacional ela precisa cumprir mensalmente com com a entrega das suas declarações fazendo o pagamento dos seus impostos tudo bonitinho se a empresa começa a atrasar os impostos ou ela começa a não entregar as declarações a Receita Federal irá tirar ela do Simples Nacional então mesmo que ela seja uma empresa de pequeno porte que ela seja uma microempresa se ela for excluída do simples ela vai cair na categoria geral já indo para lucro presumido indo para lucro real com incremento bem grande de tributação é isso então Professor muito obrigado por todas essas essas explicações sobre as noções tributárias viu Obrigado a você é isso pessoal está chegando ao fim mais um na ponta do lápis não se esqueçam de acompanhar toda a nossa programação no YouTube TV Câmara Campinas e de nos seguir nas redes sociais no Instagram e no Facebook TV Câmara Campinas até a próxima um abraço [Música] [Música]