Reunião Extraordinária Comissão Permanente dos Direitos Criança, Adolescente e Juventude

e TV Câmara Campinas. Olá, boa tarde, são duas horas e seis minutos, nós estamos ao vivo aqui no plenário da Câmara Municipal, neste momento começa a transmissão da TV Câmara Campinas para a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude que vai promover um debate com especialistas, já que hoje é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual na Infância e também de Adolescentes. A presidente da comissão é a vereadora Débora Palermo. Vamos acompanhar. Boa tarde a todos, boa tarde aos convidados que já estão presentes muito obrigada desde já pela presença e participação nessa segunda reunião extraordinária da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Juventude da Câmara Municipal que traz hoje o tema de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes. Um tema de extrema relevância e importância, o qual tentaremos e com certeza traremos informações de extrema importância para que a gente consiga prevenir, cuidar, tratar crianças, vítimas, e acima de tudo, prevenir. Eu sempre acredito que a prevenção é o melhor caminho. Então, hoje nós estaremos falando sobre esse tema. Agradeço àqueles que estão nos assistindo pela TV, agradeço também os funcionários da TV Câmara aqui presentes, que tornam essa reunião remota, um novo modelo de reunião remota para todos. Agradeço a presença também da vereadora Guida Calisto, que está conosco, e eu quero ler alguns artigos que eu sempre gosto de enfatizar nessa reunião de defesa da criança e do adolescente da Câmara, que são alguns artigos do ECA, eu gosto de ler para a população em geral, para que todos tenham ciência desses artigos. O artigo segundo, que trata do que nós tratamos de criança e o que nós tratamos de adolescente. Então, crianças são aqueles sujeitos de 0 aos 12 anos incompletos, aí nós chamamos crianças, e dos 12 aos 18 anos, nós chamamos de adolescente, Então, isso está no artigo 2º do ECA. E nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade, mas aí tem que ser judicialmente e tal. O artigo 4º é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, b precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, C, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, B, destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. É um artigo que eu gosto de enfatizar em todos os espaços, porque eu quero que um dia ele saia do papel e se torne uma realidade no nosso município, que políticas públicas priorizem realmente crianças e adolescentes, principalmente a proteção básica, que é tão importante para que a gente garanta proteção, segurança e qualidade de vida, de formação de cidadãos conscientes, críticos, responsáveis. O artigo 5º, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. O artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho tutelar da respectiva localidade sem prejuízo de outras providências legais, então sempre que a gente tiver uma suspeita, não precisa ter certeza, ou uma certeza de maus tratos, negligência, qualquer tipo de violência, abuso contra a criança e adolescente, o conselho tutelar deverá ser comunicado, se você não concordou com a ação do conselho tutelar ou achou que houve omissão, que o órgão não trabalhou como deveria, também podemos recorrer ao Ministério Público ou ainda procurar o Distrito de Assistência Social, mas o que nós não podemos deixar enquanto cidadãos é ficar quietos, nos calarmos e permitir que a suspeita ou a confirmação fique sem ser comunicada, sem que algumas medidas e que medidas pertinentes sejam aplicadas a cada caso. Artigo 13, os casos de suspe... já li, né? Parágrafo 2º, artigo 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Então é dever de todos, todos nós, toda a população, obrigada, tem essa obrigação de ter esse cuidado e zelar e velar pela proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Só com esse olhar de toda a população é que nós conseguiremos protegê-los de todos os abusos, de todas as violências. E o artigo 70 reforça isso, que fala que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Eu quis ler esses artigos hoje, porque hoje nós trataremos de uma das violências mais cruéis, se é que a gente pode dizer assim, porque toda violência é muito cruel, né? Mas o abuso sexual e a exploração sexual deixa marcas terríveis, nós vamos hoje ouvir especialistas muito capacitados aqui que vão estar tratando desse tema, não vou falar para elas poderem falar, mas eu acho assim, o mais importante é o nosso olhar atento e a nossa coragem de denunciar. Muitas vezes no conselho tutelar eu recebi nesses 12 anos que eu estive lá, pessoas me ligavam e tinham medo de ir ao conselho fazer a denúncia porque tinham medo de sofrer represálias ou sofrer algum tipo de, ter algum tipo de problema fazendo a denúncia e depois constatando que não fosse verdade. E eu sempre disse o seguinte, pior do que isso é você deixar a criança ou adolescente sofrendo violência sem que ele receba a proteção que ele merece. Então as denúncias são sigilosas, tanto o Conselho Tutelar como o Disque Denúncia, os canais de denúncias, nós vamos estar falando deles hoje, mantém em sigilo dos denunciantes, então não deixem de fazer as denúncias quando vocês encontrarem qualquer tipo de desconfiança suspeita de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Eu vou chamar o Renê, o Renê ele é presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Campinas e ele também é presidente da Apascamp. Boa tarde Renê, muito obrigado pela tua presença, muito obrigado pelo trabalho que vocês vêm fazendo no CMDCA, no Conselho Municipal da Criança e Adolescente, que tem feito um trabalho sério, compromissado com nossas crianças e adolescentes e que com certeza trará muitos frutos, bons frutos para a proteção das nossas crianças. Boa tarde Renê, fica à vontade. Boa tarde vereadora Débora, vereadora Guida e os colegas aqui também para a gente tratar desse tema. Na realidade é um tema triste, a gente tem que ter um dia para a luta do combate da exploração sexual, na realidade todo dia tem que ser o dia de combate do abuso da exploração sexual no Brasil. Os números são assustadores, eu não tenho números aqui de 19 nem de 20, em função de pandemia, tudo atrasado, mas eu vou dar um número para vocês de tipo de violência que sofre. Vou botar em 2017, peguei isso no Ministério Público do Estado de São Paulo, estou falando aqui de São Paulo, do Estado como um todo. Todo tipo de violência, depois a gente vai falar especificamente de violência sexual. Nós tivemos aí 11 mil, em 2017, 11.276 registros de crianças de 0 a 9 anos. 27.971 de 10 a 19, 2018, olha como é que é, 3.409 para a faixa de 0 a 9, 32.000 de 10 a 19, ou seja, é uma crescente na violência. Pior delas, a maioria são contra as meninas, em torno de 76%, a maioria delas acontece dentro de casa, esse é um fator que assusta. geralmente causada por pai, padrasto, depois vem tios, amigos, em alguns casos até irmãos, adolescentes. Aí vamos vir pandemia, vamos falar um pouquinho de Campinas. Campinas nós tivemos em 2020 um registro de 125 casos de contra-violência, tipo de violência, e aí a gente separou, fiz um recorte, Nós tivemos 20 denúncias, 24 denúncias contra a violência sexual em Campinas. O que me preocupa, aí que é grave, por isso que eu agradeço a oportunidade, vereadora Débora, vereadora Guida, é que desse espaço da gente trazer para a televisão, levar para a sociedade, porque muitas vezes esse assunto fica restrito na rede de atendimento, na rede de proteção, e a gente precisa conscientizar a sociedade, que ela precisa denunciar, a mãe precisa denunciar, entendemos que muitas vezes a mãe não denuncia porque tem medo de perder o pai, o alimento, o sustento, e aí essa coisa fica, mas a gente sabe que isso cria um ciclo vicioso da violência, e a criança cresce com um trauma quase que recuperável. Nós tivemos aí, a maioria dessas notificações vieram via educação, via escola, porque elas percebem o comportamento diferente da criança. E aí nós tivemos a pandemia e as escolas fechadas, não estou culpando a escola, estou falando de uma situação grave, ou seja, eu imagino o que aconteceu em 2020 e 2021 em função das escolas estarem fechadas, do que aconteceu de violência que a gente não foi notificado. Então é uma situação grave, é uma situação que a gente tem que levar à conscientização da sociedade, no envolvimento, que isso é uma luta, realmente é uma luta, é um combate, é dia a dia, é uma guerra contra a violência sexual, porque a gente sabe que o trauma é quase que recuperável, e o pior, muitas vezes as redes de atendimento me preocupam muito, porque a gente tem uma preocupação muito de punir o agressor, e na maioria das vezes a gente não pensa na vítima, nós temos que punir sim, nós temos que tratar essa pessoa, mas em primeiro lugar nós temos que cuidar a vítima, acho que esse é o segredo nós temos que preparar cada vez mais a gente ainda pode falar que Campinas ainda é uma cidade privilegiada em alguns aspectos, mas a gente precisa preparar mais as guardas municipais, as polícias civis, polícia militar para proteger essa criança para proteger a vítima ainda mais no caso de abuso sexual que é mais traumático ainda e muitas vezes a gente já vê histórias, depoimentos que tem que poder falar, falar, falar muitas vezes ela fica exposta a tanta declaração que ela acaba não falando não mais nada, ela larga para lá. Eu peguei um boletim do CIS9 da Prefeitura de Campinas, de 2018, só Campinas, não estou atualizando nada, notificação de abuso sexual, 269 casos, isso é 2018, então você imagina como isso é grave, se a gente tiver que dividir isso aqui por mês, o número que acontece, e não tem mais questão de classe social, é que você pega talvez uma classe mais alta, ele não venha, ele não vai lá no CRES, ele não vai no CRAS, vai ser tratado numa clínica, num psicólogo particular, muitas vezes a menina vai ser culpada porque está usando um shortinho curto, que ela que provocou, e assim por diante. E a gente tem que acabar, porque isso é uma doença, isso é um trauma que causa na criança, mas é uma doença, nós temos que tratar do agressor, não estou falando que ele não tem que ser punido, nós temos que tratar, nós temos de tratar mais ainda da criança e do adolescente, para que esse ciclo não continue, porque há um estudo que mostra que quem sofreu um tipo de violência, ele replica isso quando é adulto. Nós vamos ter uma psicóloga falando, ela pode me ajudar nesse detalhe com mais dados técnicos. E o CMDCA aprovou uma lei no ano passado, uma lei, não, nós tivemos um projeto, um plano de trabalho, foi aprovado pelo CMDCA, que é um tratamento para o suposto autor de violência, porque a gente quer cortar o ciclo, a gente quer cuidar da vítima e cortar o ciclo do autor, para que ele não venha cometer isso demais, porque não só a prisão não resolve o problema dele, ele vai preso, ele sai e comete o crime de novo, ele comete o abuso. E esse é o nosso desafio, é olhar essa pessoa como um doente. Desculpa a minha sinceridade, meu tempo de falar, mas isso é uma doença. Então nós temos que cortar esse ciclo viciouro, nós temos que realmente a sociedade combater e proteger, em primeiro lugar, a criança, eu acho que esse é o desafio, é o desafio da nossa rede, é interessante esse assunto sair da rede de atendimento, CRAS, CRES, Conselho Tutelar, CMDCA e ir para a sociedade, a gente tem que ir para a televisão, buscar mais abertos, a gente tem que incentivar as pessoas a denunciarem, porque muitas vezes as pessoas percebem, acham estranho o comportamento daquele pai, daquele padrasto, de um tio, e a gente não vai nada, tipo assim, não é meu, o problema não é meu, não vou me meter, mas o problema é da sociedade, é responsabilidade nossa, enquanto cidadão, garantir a preservação, o direito, a saúde da criança e do adolescente. Eu acho que esse é o grande desafio, Débora, essa é a grande luta que a gente tem, E o CNDCA de Campinas tem como meta, cada vez mais, buscar ferramenta que garanta um melhor atendimento para criança e adolescente e também tratar do doente, do causador, não vou dizer que ele é vítima, ele é um doente, tem que ser tratado, tem que ser punido, eu acho, mas ele tem que ser tratado para que quando ele saia, se é que ele venha a ser punido, ele não venha a cometer novamente esse tipo de agressão. Porque é uma agressão que eu imagino que deva gerar muito trauma, muito, muito. Acho que caiu a minha imagem, não sei se vocês estão vendo. Acho que eu mexi aqui e desliguei a câmera, desculpa. Então, na realidade, o desafio é grande, a sociedade precisa estar nessa luta com a gente. Realmente, 18 de maio tem que ser 365 por dia do ano, tem que ser 366, tem que ser a nossa vida toda. A gente tem que estar, como meta, combatendo o tempo todo o abuso e a exploração sexual de criança e adolescente. Seja o abuso direto, de você violentar e fazer mal, seja o outro abuso, que muitas vezes não se fala, que é usar o adolescente, a criança, para exploração sexual, para que eu possa tirar dinheiro, para que eu possa colocar alimento na minha mesa, eu vendo lá a minha filha, o meu filho, eu ponho ele para ser explorado sexualmente, eu não cometo direto, mas eu estou cometendo indiretamente. e a pessoa que está lá também, então nós temos que ampliar essa campanha, nós temos que divulgar, fazer com que isso fique incomodado, eu diria que é um dia de incomodação, é um dia de provocação, que a gente realmente saia, eu não vou falar que a gente está inconformado, porque nós estamos aqui brigando, mas tem muita gente que acha que isso não está acontecendo, e pode estar acontecendo muito próximo da gente, muito próximo da nossa casa, pode estar até acontecendo com parentes, e a gente precisa estar com um olhar atento, um olhar crítico, um olhar de observador realmente para evitar, eu acho que o que eu queria falar é isso, eu não vou ficar falando de leis, nós temos aí o ECA que garante, eu acho que a gente tem que trabalhar muito na conscientização da população nesse tipo de combate, nesse tipo de crime, nesse tipo de crueldade, e isso não tem limite. Obrigada Renê hoje é um dia realmente de luta de conscientização de chamar a atenção para esse tipo de violência mas todos os dias é dia de proteger de olhar com cuidado atentamente cada passo de nossas crianças me preocupa também a questão da pandemia e isso muitas vezes me tira o sono porque tudo fechado e essas crianças sem escola, sem contraturno escolar, sem frequentar nenhum espaço e às vezes ali fechada a quatro paredes com seus vitimizadores, não só da violência sexual, mas de outros tipos de violência. Eu sempre trago à tona a questão da escola, porque a escola não é só pedagógica, não é só o conteúdo pedagógico, a escola tem um papel. além do pedagógico, ela tem o papel protetivo e eu lembro que no Conselho Tutelar a maioria das denúncias ou a grande parte vinha das creches quando as crianças reproduziam com seus coleguinhas os abusos sexuais que sofriam nas suas casas ou as monitoras percebiam as lesões, as marcas, os hematomas, as escolas, então eram elas que notificavam, eram elas que chamavam o conselho para que a gente aplicasse as medidas, afastasse a criança, e hoje estão, como que estão essas crianças hoje? E além desse papel protetivo, a escola tem um papel que eu sou professora de aula 20 anos antes de ir para o conselho tutelar, aliás foi o que me levou para o conselho, muitas crianças se alimentam na escola, esperam a hora do recreio, do intervalo para comer, às vezes a principal alimentação do dia é na escola, então a escola, eu tenho trazido isso sempre à tona, que se tem alguma coisa que trouxe a importância, duas profissões que com essa pandemia se destacaram pela importância foram os profissionais de saúde e os profissionais da educação. A importância deles ficou muito nítida em toda a sociedade e eu acredito também muito, Renê, que a gente só vai conseguir proteger crianças quando a gente investir em políticas públicas de qualidade, desde a primeira infância. Quando a gente tiver uma escola de qualidade, educação de qualidade, saúde de qualidade, segurança pública, habitação, tudo isso, assistência social, tudo isso, principalmente na proteção básica, garante direitos, garante proteção. Então é essa a nossa luta aqui, essa comissão, o meu mandato, é muito visando trazer a criança e o adolescente em destaque, políticas públicas voltadas a eles para garantir que eles tenham a proteção e todas as políticas públicas para que eles se desenvolvam da melhor maneira possível, que é só assim que a gente consegue mudar uma cidade, só assim que a gente consegue mudar um país. Eu vou pedir a chamar a Bianca, a Bianca é advogada, ela vai estar falando com a gente um pouco sobre a legislação, canais de denúncia, de ajuda. A Bianca é formada em direito pela Faculdade da Másio, na cidade de São Paulo, advogada na área civil e familiar, e faz parte do projeto Cristãos pela Infância, idealizado pelo Dr. Guilherme Shelby desde 2019. Boa tarde, Bianca, seja bem-vinda, muito obrigada pela tua presença, fique à vontade. Boa tarde, Débora, boa tarde a todos. Primeiramente, eu quero agradecer o convite da vereadora Débora, queria cumprimentar a vereadora Guida e todos os especialistas que estão aqui conosco. Bom, a Débora citou alguns artigos do ECA e de início, Eu queria que a gente desse um passo para trás e citar a Constituição. O artigo que ela leu, o artigo 4º do EFRO, ele tem como base a Constituição. Então só para a gente criar uma estrutura para nós entendermos daquilo que nós temos batalhado, desde a Constituição de 88, as crianças não eram vistas, as crianças e adolescentes, como sujeito de direito e elas passaram a ser. Então, no artigo 227 da Constituição, eu vou ler, ele tem praticamente o mesmo texto legal daquilo que a Débora leu no ECA, mas eu quero priorizar algumas partes, tudo bem? Diz assim, é dever, então não é se as pessoas querem, se elas estão à vontade, isso é uma coisa muito importante, a gente precisa divulgar esse tipo de coisa, é dever da família, é dever da sociedade e do Estado, assegurar a criança, o adolescente, ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar, comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ou seja, com esse texto da Constituição nasce então o ECA pouco tempo depois, em 1990, acredito que o ECA tem crescido o número de divulgação do ECA, dele estar sendo comentado por aí, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é comumente chamado como ECA, mas apesar do ECA ser antigo, ser de 1990 e de cada vez mais ter se divulgado esses textos normativos, a Débora mesmo citou que gosta de ler e de falar sobre os artigos recorrentemente, ainda os dados são muito grandes, o Renê trouxe alguns dados ali, eu também tinha separado alguns de uma pesquisa do Ministério da Saúde, o Ministério da Saúde é um meio bem importante também para a gente receber esse tipo de denúncia nos hospitais, a Débora citou ali as escolas que são uma parte fundamental nessa rede, os hospitais também são. E tem um boletim do Ministério da Saúde de dados coletados de 2011 a 2017 que foram notificados 141.105 casos de violência sexual. São números bem assustadores e do total 58.037 são crianças de 1 a 5 anos, metade delas é de 1 a 5 anos e 83.068 são contra-adolescentes. Como o René bem disse, mais da metade desses abusos também aconteceram dentro de casa, também aconteceram por agressores do sexo masculino. isso traz alertas para a gente, mostra realmente o dever que a sociedade tem em muitos momentos não está sendo aplicado por medo, por omissão por achar que isso é dever do Estado, mas o termo, na norma constitucional deixa bem claro que não é dever só do Estado, mas da sociedade de um modo geral é dever da família, de todo cidadão comum e além disso a Débora citou que eu também tenho como sonho na verdade que a gente cada vez mais falasse sobre mecanismos de prevenção ao invés de falarmos de mecanismo de punição não que eles não devem existir, é óbvio que os mecanismos punitivos precisam acontecer citar código penal, os crimes de abuso de estupro de vulnerável de estupro por omissão, enfim, mas se nós focarmos uma sociedade, se nós tivermos uma mídia que fala muito mais sobre a prevenção, se a gente não, eu não sei quantas pessoas especificamente estão nos assistindo agora, mas se isso fosse cada vez mais difundido, se nós não falássemos disso só no Maio Laranja, mas a gente tivesse grupos cada vez mais comprometidos a difundir esse conhecimento, esse dever, essa responsabilidade que nós como cidadão, como sociedade temos, de proteger as crianças, as políticas seriam colocadas em prática, os textos legais seriam aplicados, porque a gente tem muitas leis, nós temos muitas leis no Brasil, o Brasil é referência para outras nações de uma legislação protetiva, mas quando nós olhamos para os dados, e quero fazer uma ressalva, dados muitas vezes subnotificados, porque nós não temos um histórico muito bom no Brasil de coleta de dados, então apesar de termos uma legislação boa e louvável em muitos momentos, a gente não tem isso colocado em prática, a gente não tem a efetivação dessas normas. Eu quero citar duas normas em especial aqui e acredito que vai conectar com a fala das psicólogas depois, uma delas, ao que precisa muito ser divulgado, que é a lei comumente chamada como lei Joana Maranhão, que fala sobre a prescrição do abuso. Então, às vezes, crianças ou adolescentes que são abusados, não sabem que eles podem, ainda na fase adulta, comunicar às autoridades competentes sobre esse abuso. Então, essa lei, ela diz que o prazo prescricional, ou seja, os anos para que esse crime seja comunicado, começa a acontecer a partir dos 18 anos. E a partir dos 18 anos o prazo é de 20 anos, ou seja, até os 38 anos uma pessoa tem de prazo para comunicar isso, para falar sobre isso. Às vezes as pessoas vão falar, poxa, mas é complicado para poder fazer provas e tudo mais. Enfim, cada caso precisa ser analisado, mas isso não pode ser deixado de comunicar, Isso não pode ser deixado de levar à tona, porque como o René bem colocou, esses ciclos são intermináveis, eu diria. Se nós fôssemos fazer um estudo sobre abusadores, agressores, eu duvido que exista algum agressor que tenha uma única vítima. Isso não existe. Então, mesmo que por muitos anos depois, essas pessoas sejam encorajadas a denunciar, porque esses abusadores continuam replicando esses ciclos, continuam gerando novas vítimas. E além dessa lei, eu queria falar também sobre a lei de escuta especializada, conhecida também como lei de escuta qualificada, escuta protegida. Essa é uma lei que é nova, é de 2017. No Brasil a gente tem uma dificuldade às vezes de operacionalizar, de regulamentar as coisas. Então, aqui na cidade de Campinas, pelo tamanho da nossa cidade, ela já vem sendo aplicada, mas também existem dificuldades em cidades menores. Eu hoje tive contato com um amigo que é conselheiro tutelar na minha cidade de Natal, uma cidade bem pequena aqui no interior de São Paulo, e eles ainda não têm escuta especializada lá, as crianças ainda não são ouvidas dessa forma adequada. A lei tem como fundamento básico proibir que as crianças sejam reivitimizadas, impedir que essa reivitimização aconteça, ou seja, o artigo 7 diz assim, dessa lei, A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre a situação de violência com criança ou adolescente perante o órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente não necessário para o cumprimento da sua finalidade. Traduzindo aqui, falando de uma maneira mais simplista, o que é a escuta especializada? É ouvir a criança só naquilo que é necessário, Não ficar acionando a memória dela, não ficar fazendo com que ela conte aquilo inúmeras vezes. O Renê também pontuou isso, que é uma coisa que impede muitas vezes de que abusadores sejam punidos. Por quê? Porque ao ficar fomentando que a criança comente, explique, fale novamente, chega um momento que ela nega, em vezes crianças negam, dizem que não aconteceu, param de relatar a situação. e aí então investigações não são colocadas para frente, processos não são concluídos e esses abusadores não são punidos por aquilo que eles devem ser punidos. Então a lei ela vem justamente nesse sentido de fazer com que uma vez que a criança relata aquilo que ela seja escutada por um psicólogo, por um assistente social competente, treinado para aquilo e aquilo seja levado a termo para que então baseado naquele documento que ela não precise ficar contando novamente toda aquela situação. A lei também traz sobre o depoimento especial. O depoimento especial é um procedimento de oitiva da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária. Eu, particularmente, acho isso não muito eficaz, porque é diferente da escuta especializada, que a criança é ouvida por um assistente social ou por uma psicóloga, num ambiente muito mais acolhedor, que pode ser preparado por ela. O depoimento especial, ele é ouvido ou na delegacia ou no fórum. Convenhamos, não é um ambiente nada acolhedor para uma criança ou para um adolescente. E além disso, imagina, mesmo que numa sala especial, é comum que delegacias tenham uma sala especial para esse depoimento, mas elas são ouvidas por policiais. Então imagina chegar diante de um policial armado, via de regra, que vai colher ali o depoimento especial dela, e essa situação toda é uma situação que gera medo, que gera insegurança na criança, e eu acredito que isso também faz com que as crianças não contem muitas vezes em detalhes, não contem aquilo que elas precisam externalizar sobre os abusos que elas vêm sofrendo. Então, a gente precisa fazer com que a escuta especializada seja cada vez mais difundida, colocada em prática, para que a gente tenha profissionais técnicos que protejam essas crianças. O psicólogo está ali para gerar essa proteção. A criança não vai falar e se sentir protegida, mas ela vai ser efetivamente protegida. Ele vai realmente fazer uma abordagem que proteja ela diante daquele trauma que ela já sofreu, diante daquilo que ela já está tendo que lidar. Enfim, eu quero, não vou me estender aqui, deixar as outras pessoas falarem, advogado fala muito, mas eu quero concluir dizendo que a proteção integral da criança e do adolescente exige uma ação de todo mundo. Então a gente precisa cobrar isso das pessoas, do cidadão comum. Às vezes as pessoas pensam, mas eu nunca fui abusada, Ah, mas isso não acontece ainda na minha casa. Mas citando novamente aquilo que o Renan disse, às vezes está muito mais próximo da gente do que nós imaginamos. Às vezes é um parente, às vezes é um colega, um amigo. E há dados que dizem que a cada cinco mulheres, uma foi abusada. Então é um número assustador e nós temos mais do que cinco mulheres entre nós. Então fica algo para nós pensarmos. Nós temos mais que cinco mulheres aqui e talvez nós não sabemos o número de mulheres entre nós que foram abusadas. Então, isso precisa gerar em nós desespero, isso precisa gerar em nós um anseio para que nós assumamos a nossa responsabilidade. E que cada canto do Brasil haja uma criança certa de que está sendo protegida por um adulto que assumiu a sua responsabilidade. a sua responsabilidade de ter ouvidos atentos àquilo que são os relatos da criança, estarem de olhos bem abertos para os sinais, porque as crianças dão muitos sinais, e se posicionarem diante de qualquer suspeita. Como já foi bem dito, suspeitas são suspeitas, e não há medo para ter diante de uma suspeita. As suspeitas precisam ser notificadas ao Conselho Tutelar, aos órgãos da rede competentes, e, enfim, se foi só uma suspeita e nada foi concretizado, não há nenhum problema com isso. Não há nenhum demérito em relação a isso, mas ali houve uma criança sempre protegida, ali houve uma criança tendo os direitos dela preservados. Era isso. Mais uma vez, obrigada Débora, obrigada a todo mundo por esse tempo. Muito obrigada doutora Bianca, excelente. Eu sempre, quando a gente trata desse tema, que é o que eu falo, da desespero, da gente pensar que agora, enquanto a gente está aqui, tem uma criança passando por abusos. Eu me lembro de dois casos que eu atendi no conselho, que eu consegui que os agressores fossem punidos e estão presos até hoje. foram em 12 anos, apenas dois casos, porque foram abusos que adolescentes relataram. Então, a DDM, a Delegacia de Defesa da Mulher, falou que eram dados consistentes, foram depoimentos consistentes que puderam ser levados em conta, e aí sim houve um processo, devido processo, e eles estão até hoje reclusos. E o que me trouxe assim uma percepção do tanto que é sofrido e do tanto que isso é difícil para quem sofre o abuso, os dois casos, um caso foi um menino e isso é muito bom a gente lembrar que meninos também sofrem abuso sexual, às vezes as pessoas pensam que somente meninas, mas não, o número de meninos que sofrem abuso sexual também é grande, né? Nós temos que ter esse olhar cuidadoso, o caso desses meninos, eles já vinham sendo acompanhados por psicólogos há três anos, as denúncias não paravam de chegar no conselho e por, vamos dizer, sorte, não é sorte, mas eu estava iniciando no conselho, não tinha praticamente experiência ainda, que eu acho que é uma coisa muito errada no conselho, e eu venho batendo isso há anos, que tem que ter uma capacitação antes, antes de se assumir, eu fui fazer especialização assim que eu entrei, mas me fez muita falta ter essa capacitação antes, e eu conversei com esse menino, foi um menino e uma menina, o método foi o mesmo, os dois tinham 16 anos. E o que funcionou no caso deles? Eu afastei, eu pedi, eu liguei para o pai desse menino e falei, eu não contei que havia denúncia de abuso sexual para não ter tragédia, mas eu perguntei se ele podia ficar com o filho por um período, porque estavam chegando denúncias no conselho e que a gente precisava que ele assumisse por um período os cuidados com o filho. Esse adolescente foi para a casa do pai e depois de um mês, um mês e meio, não chegaram dois meses, num domingo esse menino teve uma crise de choro, ele chorou, segundo o pai, por horas, e depois dele chorar muito, ele contou para o pai que ele vinha sendo abusado sexualmente, ele e o irmão, desde os 5 anos de idade, pelo padrasto. O outro caso foi idêntico, foi igualzinho, só que era uma menina, e ela foi para uma outra cidade aqui do lado, perto de nós, e ficou com o pai. E o caso foi idêntico, depois de uns dois meses, ela também entrou num choro compulsivo, chorou, chorou, chorou e falou para o pai que realmente os abusos vinham ocorrendo, então enquanto eles estão com aquele que comete o abuso com o vitimizador, eles não conseguem falar, então essa questão do depoimento, depois eu quero ouvir muito a doutora Maria de Fátima, a Lúcia Imara, porque me incomoda muito realmente, a gente que trabalhou com crianças muito tempo ali no conselho, nessa situação, eu não sei ainda, sinceramente, qual é a melhor forma da gente ajudar essas crianças sem revitimizá-los. Essa questão deles falarem na delegacia, no conselho, depois no hospital, no IML, para mim é insana, então, de certa forma, a escuta especializada me traz um certo conforto de ser ouvido num único espaço, uma única vez, para que depois... Mas eu ainda não sei, sinceramente, se é a melhor forma, né? E como que a gente poderia estar pensando, enquanto rede, em outros mecanismos de proteção para essas vítimas e cuidado, né? Para que elas se sintam realmente, tanto na hora de falar dos abusos e também como depois o atendimento, quem atende. Porque também é o que a gente, me incomodava muito nesses casos, né? Era essa, a menina estava fazendo acompanhamento com uma dupla psicossocial do CRES, formando vínculo e tal, de repente trocava a dupla. Eu acho que isso é muito duro para uma criança, para um adolescente lidar, quando você está conseguindo estabelecer um vínculo, de confiança, de conversar, de falar e você trocar os profissionais. Então nós temos que pensar em políticas públicas também, para que não tenha uma rotatividade tão grande de profissionais na rede, principalmente nessa área. Mas então para isso nós vamos ouvir, eu estou assim muito esperando muito para ouvir também a doutora Maria de Fátima Franco dos Santos, ela é professora doutora, ela leciona na Faculdade de Psicologia e de Direito da PUC Campinas, Ministra, cursos de capacitação em psicologia forense, perícias judiciais, assistência técnica, violência doméstica, alienação parental, psicopatologia forense, autópsia psicológica e personalidade criminosa Doutora Maria de Fátima, muito obrigada pela sua presença e por favor, fique à vontade Eu que agradeço o convite, poder estar aqui com pessoas que... A questão da violência sexual contra principalmente as crianças, que muitas vezes não tem a quem recorrer em uma situação de violência. Em especial, a vereadora Débora, pelo convite, e vejo que a vereadora Guida também aqui está, e pena que isso não mobilize a classe política como deveria de fato mobilizar, Porque nós sempre vamos encontrar barreiras em relação à denúncia, ao próprio processo judicial, a um acompanhamento psicológico que a criança precisa ter e nem sempre isso vai ocorrer da forma como deveria, exatamente por não termos políticas públicas. E essas, elas vêm, de fato, ocorrer a partir de uma mobilidade política. Então, o cidadão comum, em geral, ele não tem mecanismos para fazer com que isso possa acontecer. Mas o seu representante, em termos da Câmara de Vereadores, ou mesmo numa esfera estadual e federal, Este sim tem condições, então é extremamente importante reuniões como essas que nós estamos hoje aqui participando, que de fato sejam muito mais comuns, muito mais frequentes do que realmente são. Bom, eu gostaria de iniciar minha fala lembrando o porquê do dia 18 de maio, e não outro dia. Dia 18 de maio de 1973 foi o dia, foi a data em que Araceli, uma criança de apenas oito anos de vida, foi brutalmente assassinada depois de ter sido estuprada, provavelmente por várias pessoas. pessoas. E esse crime hediondo, até hoje, não foi punido. Ninguém foi realmente preso por ele. E naquela época, esse crime, ele chocou o Brasil. E mesmo assim, aonde estão os responsáveis? Nunca foram pegos. E quantas aracélias nós temos no Brasil? Quantas? E que não terão seus agressores de fato punidos. Então, assim, em especial, essa triste história dessa criança que teve sua vida ceifada de uma forma tão brutal e que mobilizou tanto o nosso país, mas que infelizmente histórias como a de Araceli continuam se repetindo, inclusive tantas crianças são tidas como desaparecidas e nunca mais são encontradas, muitas delas provavelmente foram raptadas, violentadas e mortas e ninguém se deu conta disso, por várias questões relacionadas a problemas na investigação policial, a estrutura às vezes para essa própria investigação. Bom, eu quero destacar principalmente dois aspectos no que tange a essa questão da violência sexual contra crianças, basicamente contra as crianças, e sabemos que as crianças de até 5 anos, elas são as mais preferidas por abusadores domésticos, exatamente porque elas não têm consciência que aquilo que acontece com elas é um abuso, muitas são levadas a acreditar que aquilo é carinho, mesmo que o abusador tome a atitude de fazer tal, entre aspas, carinho em momentos em que ele está sozinho com a criança e ela não tem condições de perceber que aquilo é errado, que aquilo não deveria ocorrer e, portanto, muitas vezes ela demora para relatar uma situação de abuso. Quando ocorre uma violência física junto com a situação da violência sexual, é mais fácil ela relatar, porque ela sente a dor. Ou ficam algumas marcas que um adulto pode perceber e tentar verificar o que aconteceu com ela. Porém, muitos, mas muitos crimes de abuso sexual contra crianças Não deixam marcas Não fica nada, absolutamente nada no corpo da criança Que vá ter a competência de mostrar que aquele abuso aconteceu Que aquela violência aconteceu Nesses casos, com essas vítimas tão pequenas Em que não vão ficar as marcas Vai ser muito mais difícil se denunciar e comprovar que realmente aconteceu Mas essa é uma das formas mais comuns de violência sexual contra crianças Olha, nós vemos, por exemplo, que existe o chamado segredo familiar Às vezes a mãe percebe que alguma coisa está estranha com a criança Ou não só a mãe, mas outros adultos às vezes percebem Que ela pode ter um comportamento sexualizado não condizente com a idade dela mas mesmo assim acha que aquilo não significa muita coisa, e assim nós vemos que esse segredo familiar, mesmo quando essa mãe percebe que algo está ocorrendo, e por vários fatores, dentre eles, aqueles que já foram até relatados aqui, para não perder, entre aspas, ela acha que pode perder o companheiro, quando na verdade ela pode estar perdendo de fato aquele filho ou aquela filha, uma criança que não teve o apoio que precisou naquele momento. Então quando essa mãe fica sabendo e faz vista grossa Ou ainda fala para a criança que não é aquilo Que ela não pode falar para ninguém aquilo Essa criança muitas vezes vai se calar e realmente não vai falar Porque alguém que ela confia, que é a mãe Disse para ela não dizer nada Ou ainda quando o abuso é perpetrado pelo pai pelo pai biológico, que a criança fica em uma situação ambivalente, porque ao mesmo tempo que ela ama aquela pessoa, ela também sente que algo está errado na relação que ela tem com aquele indivíduo. Se ele a machuca, fica mais evidente que aquilo está errado. Mas quando não há machucado, como eu disse, quando não ficam marcas, ela pode, aos poucos, ir percebendo que outros adultos não fazem aquilo. Então, algo pode estar errado ali. Bom, então, como eu falei, que nessa faixa etária de 1 a 5 anos, muitas crianças não vão apresentar nenhum indício físico de que foram abusadas, nós vemos a felicidade do abusador, do violador, do estuprador ao dizer para as pessoas que convivem com ele que ele é inocente, porque lá no IML não deu nada. Quantas vezes a gente escuta isso? Ele falar, tá vendo? Eu não fiz nada, o exame não deu nada, mas o exame não vai dar nada mesmo. Não vai dar, porque essas marcas não vão existir. Então, desse modo, o que uma criança fala tem que ser valorizado. Precisa ser escutado com muito cuidado, para não se inibir aquilo que ela está dizendo. Eu tenho vários casos em que eu avaliei crianças ou em que sou assistente técnica, em que a criança, ao comentar sobre uma atitude que o pai teve com ela, com o padrasto, e muitas vezes, em situações em que já há separação do casal, e a criança chega da visita comentando alguma coisa. Então, quando ela comenta algo que tem um tema sexual por detrás disso, muitas vezes a mãe se assusta, não acredita, né? É assim que aquela pessoa poderia ter feito isso. E ela, o susto da mãe já inibe a criança. Agora, é difícil uma mãe ouvir de uma criança, de uma filha, que a principal vítima é a menina, mas isso não quer dizer que meninos não sejam, e são sim, é muito comum que ela se assuste, e aí já meio que inibe a criança. Por isso que falar sobre isso é importante, Porque se essa mãe conseguisse manter o controle e não se assustar, e não querer fazer com que a criança, naquele momento, regrida em termos daquilo que ela está dizendo, seria muito importante no sentido dela poder relatar aquilo depois. Então, eu tive casos em que a criança não queria falar para ninguém para não magoar a mãe. Porque ela sabia que a mãe chorava, a mãe ficou triste, e para ela não magoar a mãe, ela ficava quieta. Por isso que eu vejo na delegacia de defesa da mulher, no momento em que vai ocorrer a queixa, a denúncia, que nesse momento já estivesse ali uma psicóloga que capacitada, claro, que soubesse de fato fazer essa avaliação e fizesse ali essa avaliação psicológica daquela violência sexual que a criança sofreu e que já fosse suficiente em termos de prova para que a criança não precisasse repetir aquilo novamente em outros momentos, tanto dentro da própria delegacia, que se não tem lá um funcionário da polícia ouvindo, muitas vezes nem é sequer considerado, então isso já não precisaria mais existir, se tivéssemos lá uma psicóloga ouvindo a criança, tendo todos os meios para fazer com que ela, mesmo sabendo que aquilo iria magoar a mãe, ela pudesse falar, que ela não tivesse medo das ameaças que ela sofreu, porque o abusador quando ele percebe que ele está sendo de alguma forma visto como alguém que é um estuprador, ele pode começar a ameaçar a criança, a dizer para ela que se ela falar, a mamãe vai ser presa, presa, ou ele, em determinadas situações, mas alguns falam que a mãe vai ser presa, que alguma coisa ruim com a mãe vai acontecer, e aí a criança fica com medo. Então, esse profissional poderia ouvir a criança, dar todas as condições para que ela relatasse com pormenores que lhe são possíveis de serem ditos naquele momento, mas que ela pudesse realmente ali falar e isso já servisse de prova para que não fosse necessário ela repetir inúmeras vezes aquilo tudo que aconteceu. Olha, quando na justiça a criança tem que falar Mesmo que em um momento preparado para isso Em que um profissional técnico vai fazer os questionamentos Mas isso já é alguma coisa que está agredindo a criança Porque ela vai ter que falar coisas que muitas vezes ela não poderia dizer aquilo naquele momento, que ela não está preparada para isso. Sendo que, quando ela vai até a delegacia, porque ela sabe que aquilo que aconteceu com ela é errado, que não pode acontecer, ela chega muito mais disposta a falar do que às vezes depois de dois anos, um ano e meio, três anos. Ou, em alguns casos, até muito mais tempo do que isso Aí muita coisa já aconteceu Ela já foi pressionada pela família, pelo estuprador Pela sociedade, pela comunidade que às vezes ela está inserida Dependendo da situação Então ela já foi bombardeada E aquilo que ela poderia dizer Repetindo o que ela disse no primeiro momento Em geral, às vezes já é até confundido E ela começa a misturar coisas, a fantasiar Porque ela ouviu tantas versões sobre o que aconteceu com ela Que ela mesma pode ficar em dúvida em relação a algumas situações Que aí um advogado de defesa do estuprador vai usar Para desconsiderar tudo aquilo que ela falou exatamente porque às vezes ela confundiu alguma coisa. Então, algo importante que eu vejo, uma sugestão, seria que nós tivéssemos na delegacia de defesa da mulher, uma psicóloga que ouvisse aquela criança nesse primeiro momento, e que essa avaliação que ela pudesse fazer, que ela tivesse todas as condições para isso, servisse como mecanismo de prova realmente contra aquela violência que ela sofreu. Então, esse é um ponto que eu considero muito importante. E eu digo isso, não é ouvindo pessoas comentando coisas a respeito, mas porque eu pesquisei sobre isso, porque eu dou supervisão de estágio nessa área desde 1988. E eu sei a importância que tem isso em termos de, de alguma forma, proteger essa criança nesse momento, já começando por aí. Bom, uma outra coisa que eu considero muito importante é que para essas crianças menores, que muitas vezes não percebem muito do que está acontecendo com ela, ou quando percebe, não sabe para quem dizer, é que existissem mecanismos de denúncia que não fossem apenas esses já existentes. Mas se criasse aí, nós temos tantos especialistas em comunicação que poderiam criar formas de se levar uma criança, mesmo que pequena, a contar em um organismo, em algum local que já estivesse preparado para isso, de acolher essa denúncia e aí sim levar para os mecanismos que já existem para se apurar e se chegar até o agressor, mas que ela tivesse um canal, como em outros países tem, em que uma criança vê que ela pode contar algo que está acontecendo com ela que não deveria acontecer e ela é imediatamente já ouvida sem que desperte a atenção do estuprador. Então, seria uma outra coisa que eu considero importante que pudesse existir, porque dificilmente uma criança de 4, 5 anos vai conseguir ligar no 100 ou no conselho tutelar e fazer a denúncia, dificilmente vão acreditar nela. Então, às vezes até um adulto se questiona tanto quando faz uma denúncia, imagine a própria criança. Então, seria uma forma de buscar um outro caminho para também a denúncia ocorrer. Bom, uma outra coisa que até foi abordada pelo René, em relação ao estuprador, que aquele que é estuprado na infância, ele vai repetir a violência que ele sofreu, isso não é, na verdade, algo que acontece, felizmente não é, porque muitos indivíduos que foram estuprados quando crianças, eles vão ao contrário disso, Fazer de tudo para que outras crianças não sofram aquilo que eles sofreram. Desse modo, não podemos acreditar que todo estuprador pedófilo sofreu o abuso e está simplesmente repetindo aquele abuso que ele sofreu. Não é assim, o que está por detrás do abuso, da violência sexual é alguma coisa muito mais complexa do que uma simples repetição de um ato, um ato horrível, mas não é só essa repetição, para alguns casos realmente é, mas para muitos não é isso. Então essas pessoas, elas têm em geral uma condição psicológica imatura, então eles se identificam mais com crianças do que com adultos, então são pessoas mais imaturas, muitos deles são pessoas mais agressivas, mesmo que eles tentem se conter em determinados ambientes, mas em outros eles demonstram essa agressividade, pode ser ela inclusive não só sexual, mas psicológica, e que aí fica até mais difícil das pessoas perceberem esse tipo de violência. E também, esses agressores vão repetir, como o René falou, eles são reincidentes. Violadores sexuais, estupradores, eles são reincidentes. Se nada for feito, eles só vão parar de estuprar quando eles morrerem. Por isso que tem que ser sim barrado esse tipo de violência, para que crianças indefesas não sofram e simplesmente por vários fatores que aqui já foram abordados, essa pessoa continue livre. porque nós vemos o quanto que é comum, no momento em que um adulto nega um crime e a criança conta, para quem se dá mais valor a palavra? A palavra do adulto e não da criança. Então nós temos, em geral, uma tendência a acreditar que o adulto está dizendo mais a verdade do que a criança, que a criança pode estar fantasiando. Mas uma criança não tem condição mental de relatar uma história de abuso, de violência sexual, ela não tem, a menos que ela sofreu essa violência, ou que ela presenciou, e se ela presenciou, isso já se caracteriza como crime de estupro. portanto, eu acho que nós temos tantas coisas a serem vistas para fazer com que crianças deixem de ser abusadas da forma como são, sem que a sociedade faça alguma coisa que de fato seja efetiva, que mobilize as pessoas, que muitas pessoas não considerem como alguma coisa que está lá no quintal do vizinho, porque muitas vezes está dentro da casa dessa pessoa e ela não quer ver. Desse modo, o quanto que se deve, de fato, dar uma escuta, um carinho, uma atenção para toda criança que vem relatando algo que tem um conteúdo sexual. Porque, do nada, ela não vai trazer isso. Acho que basicamente era isso que eu havia imaginado que poderíamos abordar aqui nesse momento. Muito obrigada, doutora Maria de Fátima, excelente. É o que eu venho falando constantemente, né, deem ouvido, e não só ouvido, crédito, né, o que as crianças falam, a maioria das pessoas não levam em consideração, menosprezam a fala da criança, e isso eu acho que é o grande erro, essa questão de ouvir as pessoas falarem, mas criança inventa, será que ela não está inventando? No Conselho Tutelar eu falava direto para os novos conselheiros, criança não inventa, ela não consegue criar esse tipo de fato, ela não cria, se ela não viu ou se ela não sofreu aquele tipo de abuso, ou assistiu ou sofreu, ela não cria do nada um fato desses, de contexto sexual de forma alguma. Então, eu acho de extrema importância a gente trazer esse alerta a toda a população de dar crédito, acreditar naquilo que a criança está falando, e isso faz toda a diferença, isso faz toda a diferença. Nós vamos ouvir agora a Lucimara Martins, que é psicóloga, especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo, USP. Seja muito bem-vinda, Lucimara, muito obrigada. Eu tenho certeza que você também vem contribuir com esse debate, com essa reunião. Fique à vontade, por favor. Boa tarde, obrigada, Débora. Eu que agradeço pela oportunidade de estar aqui num dia como esse e conversando com essas pessoas todas da mesa. Para mim, eu agradeço você, a comissão, por essa oportunidade de dividir a mesa com a minha mestra, doutora Maria de Fátima. E se eu comecei nessa área, eu comecei pelas mãos dela e estou até hoje. Então eu acho que quando a gente vem falar sobre violência e exploração sexual De crianças e adolescentes, é um universo tão grande De temas a serem abordados, de variáveis a serem consideradas Que é até difícil a gente fazer um recorte Mas eu gostei muito de uma expressão que o René usou Ele falou assim, hoje é dia de incomodação Eu falei, ótimo, então hoje é dia de incomodação então vamos tentar fazer incomodações. Que tipo de incomodações? Nós conversamos muito sobre, até agora, sobre dar escuta à criança e ao adolescente, legitimar a fala, e aí que o adulto geralmente tem mais voz, que a criança não é ouvida, que o discurso é desqualificado, e eu fiquei pensando aqui, que talvez fosse interessante a gente discutir, O que está por trás da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes? O que faz com que esses meninos e essas meninas, seja na primeira infância, na segunda infância, na adolescência, sejam tão desacreditados? Por que é que eles falam, falam e a gente não ouve, como a Bianca falou? Eles dão sinais, a doutora Maria de Fátima falou, elas dão sinais. Por que é que a gente não vê? Bom, primeiro porque a gente não sabe identificar, porque a gente precisa entender que algumas coisas que essas crianças e adolescentes falam, fazem ou se comportam, ou mesmo a família dessas crianças e adolescentes, eles são indicadores da violência sexual ou da exploração sexual. Então, a gente precisa primeiro, na minha opinião, difundir bastante isso, divulgar que, por exemplo, uma menina de 12 anos que se veste de uma forma extremamente sexualizada, sensualizada, se comporta de uma forma sexualizada e de uma maneira adulta, ela não é uma menina precoce. Eu não devo olhar para ela e falar, nossa, que menina precoce, olha, tão novinha e já é assanhada, olha, tão novinha e já é safada. Eu devo me perguntar, o que faz com que essa criatura de 11 anos esteja vestindo, se comportando ou falando esse tipo de coisa? Por quê? Porque não é adequado para a faixa etária dela. Alessandra, você está sendo muito quadrada? Não, não estou sendo quadrada. Uma coisa é a gente ser tradicionalista, outra coisa é a gente avançar, atropelar o desenvolvimento da criança e do adolescente, achando que é super natural que com 11 anos ela já saiba todas as relações sexuais como se dão, ela já descreva cheiro, ela já descreva textura, ela já se comporte com as músicas. Então, ao invés de eu criticar, ou de eu falar assim, Ai, cadê o pai e a mãe dessa criança? Eu tenho que me perguntar, o que faz com que essa criatura esteja assim? Por que eu tenho que perguntar isso? Porque está fora daquilo que é esperado para o comportamento dela. É lógico que a gente não vai colocar todo mundo em caixa de molde, mas algumas coisas chamam a atenção. Uma outra coisa que a gente diz, Por que as crianças e os adolescentes não são ouvidos? Porque nós vivemos num mundo, parafraseando a saudosa doutora Maria Amélia Azevedo, que infelizmente faleceu no começo desse mês, nós vivemos num mundo adultocêntrico, ou seja, todo o mundo funciona, a nossa sociedade funciona em torno do adulto, em todos os sentidos, Na educação, no consumo, na mobília de casa, na mobília da escola, no centro de compra, comércio, lazer, tudo está voltado para o adulto. Então, nós vivemos num mundo adultocêntrico. E nós vivemos num mundo familista, que é o quê? A preservação da instituição família em detrimento da segurança dos seus membros. Ou seja, eu preservo a família acima de tudo, independentemente de como ela está exercendo a função dela protetiva ou não em relação aos seus membros. Seja criança, adolescente, seja mulher, seja um idoso. Então, esses dois aspectos a gente precisa abordar. O que é ser adultocêntrico? É sempre desconfiar da criança e do adolescente. É rir da criança e do adolescente. É achar engraçado fazer criança e adolescente ficar nervoso, tirar sarro, fazer brincadeira. É usar a criança e o adolescente como ferramentas de satisfação do adulto. Não só na violência sexual. Essa cultura de que a criança e o adolescente estão à mercê do adulto, adulto, ela estimula que a gente desconsidere a fala, por exemplo, das vítimas de violência sexual, das vítimas de exploração sexual. Quando a gente diz para as crianças e os adolescentes que elas não podem questionar os adultos, que elas não podem desrespeitar os adultos se negando, por exemplo, a dar um beijo, a dar um abraço, a sentar no colo, a gente está indicando para essa criança ou adolescente que ela tem que aceitar a violação, que ela não pode se posicionar, porque a gente está dizendo para ela que os adultos são mais importantes que ela. Então, esses aspectos são alguns dos elementos que a gente precisa olhar se nós queremos trazer a criança e o adolescente para o lugar que o estatuto da criança e do adolescente a coloca, como um sujeito de direito e igualdade de direitos, mas em condição peculiar de desenvolvimento. Então, eu tenho que olhar que essa criança e esse adolescente é um sujeito de direito tal qual eu ou qualquer um de nós, mas que precisa ser observada que ele ainda não tem a condição de se responsabilizar tal qual um adulto. Mas não é por isso que ele pode estar à mercê do adulto. Então, acho que essas coisas elas precisam ser ditas e é no mínimo detalhe, né? Eu costumo, quando eu converso com o pessoal, eu costumo dizer assim, quando a gente vai no restaurante, vocês já repararam como são as cadeiras para as crianças? Que tipo de cadeira a gente tem para acomodar a criança? É muito desconfortável, pensa você sentado numa cadeira daquele tipo, E no manuseio de talher, de copo, hoje a gente não vai mais, porque a gente está na pandemia, não é para ir, mas enfim, quando a gente ia e quando a gente voltar, aí se Deus quiser, então tudo é visto da ótica do adulto. E se a adaptação para o mundo da criança e do adolescente, ela acaba sendo vista como frescura, como mimimi, como não precisa, como é demais. E o que acontece? Acontece que dentro da violência e da exploração sexual das crianças e dos adolescentes, a gente tem tipos diferentes de violações, tipos diferentes de vítima, tipos diferentes de contexto onde isso ocorre. E em cada um desses contextos vai haver característica de dano diferente. Então assim, os danos da violência, da exploração sexual de crianças e adolescentes, eles não são iguais para todas as pessoas, porque as crianças são diferentes, os violadores são diferentes, a forma como nós sociedade acatamos essa violação é diferente. Você proteger uma criança vítima de um pedófilo que apareceu lá na escola Ou que apareceu lá na colônia de férias Ou pegando a lei Joana Maranhão, que apareceu lá no clube ou no treino É uma coisa Você proteger uma criança vítima do pai de uma família respeitada na comunidade É outra coisa totalmente diferente Você dar crédito para a fala de uma criança Que foi vítima do cara que ficava perambulando ali na rua Que estava todo mundo desconfiado daquele cara meio esquisito É uma coisa Você dar crédito para a fala de uma adolescente que é vítima Dentro de casa do padrasto ou do avô É outra coisa totalmente diferente Então, quando a gente está falando de violência e exploração sexual a gente não está falando só do campo da relação individual, a gente está falando de como a nossa comunidade, a nossa sociedade enxerga as pessoas, enxerga. Eu falo que tem pessoas que são mais violáveis que outras, tem crianças que são mais expostas, que as pessoas acham que têm mais direitos sobre elas do que outras. Então, o que a gente pode levantar a esse respeito? Quando a gente fala do tratamento, vocês colocaram assim, ah, que é muito importante a prevenção. A prevenção é fundamental, sem prevenção a gente não quebra o ciclo. Mas sem o tratamento, a gente também não quebra o ciclo. E não é só o autor que precisa do tratamento, o violador que precisa. A família precisa, a família como um todo precisa, e a vítima precisa. Por quê? Pensando na violência doméstica, por exemplo, o ciclo reprodutor da violência doméstica não está só no autor da violência, ele está também na dinâmica familiar, ele está também, muitas vezes, aquela pessoa, aquela mulher, aquela figura feminina dentro daquela família, que muitas vezes a gente diz, ah, ela não denuncia porque ela tem proveito, ela não denuncia porque ela não quer ficar sem o marido, porque ela não quer perder o dinheiro, não é só isso. Existe também uma dinâmica que ela, mulher, provavelmente sofreu de violação e que ela continua, ela entende esse contexto violador como uma continuidade da vida. Então, se eu não conversar, se eu não trabalhar também a família, não adianta eu tirar o autor de violência sexual e prender ele. Não é só ele que reproduz. Essas pessoas que ficaram aqui também têm uma grande chance de reproduzir. Então, se eu não olhar para essas famílias como famílias também vítimas da violência e da exploração sexual, como famílias que muitas vezes, vezes, dentro da exploração sexual, não existe só, como se fosse pouco, mas só a prostituição, que não existe prostituição infantil, mas a exploração nesse sentido. Muitas vezes a família depende da exploração sexual da criança em troca de uma cesta básica, em troca de um lugar para moradia, em troca de um acesso à internet ou a um jogo. Então, esse tipo de violência sexual, de exploração sexual, não adianta só eu trabalhar com aquele cara que é o dono da casa, que está explorando a menina e permitindo que a família more lá. Esta família que está envolvida nesse tipo de exploração, ela também precisa ser trabalhada para quebrar esse ciclo dela, esse jeito de funcionar, que acaba, de uma maneira quase que obrigatória, reproduzindo esse ciclo. Então, o que a gente tem? O que a gente pode colocar aqui? Que a nossa sociedade precisa parar de olhar crianças e adolescentes como sujeitos de menos valor do que adultos. Criança e adolescente fantasia? Fantasia, principalmente as crianças. Mas como já vocês muito bem disseram, ela pode estar fantasiando uma violência sexual? Dificilmente. Por que que dificilmente? Porque como a doutora Maria de Fátima colocou, ela não tem capacidade para inventar determinados detalhes que aparecem. Então assim, ah, mas ela não pode estar sendo induzida pela mãe para se vingar? Pode, pode estar sendo induzida. Disse, existe? Existe, mas é a minoria. E conforme o relato que essa criança nos traz, é possível perceber se ela está sendo induzida ou não. Então, é preciso que a gente tire esses mitos em torno da família para que a gente possa olhar, porque veja bem, gente, era muito menos doloroso a gente acreditar que uma mãe, por ciúmes, está enchendo a cabeça da filha contra o pai, do que acreditar que aquele pai tão bacana que a gente conhece, viola a filha. Então, essas características da sociedade que tem a ver com o lugar que a mulher ocupa, que o homem ocupa, que a criança ou adolescente ocupam, que a família ocupa, eles também incidem diretamente na formação e na manutenção desses quadros de violência e exploração sexual. Existem aspectos, quando vocês estavam falando, eu lembrei de uma vez que a gente estava participando, tem um teórico chamado Furnes, ele veio para o Brasil e uma vez ele estava falando a respeito dos violadores sexuais. E os violadores sexuais, eles não são monstros, que eles são pessoas doentes, que ele é um psiquiatra e colocou toda a posição dele enquanto psiquiatra que olha para um paciente e ok, ele está ok. A doutora Maria Amélia esperou ele falar, pegou o microfone e falou assim, eles são monstros sim, eles são uns horrores sim, por quê? Porque a gente também não pode achar que todo violador sexual é doente. A pedofilia, ela é um transtorno psíquico? É. Todo abusador sexual pedófilo? Não. Todo abusador sexual tem problemas psíquicos? Não. Então, encarar como uma doença, muitas vezes, é um jeito de desresponsabilizar essa pessoa. Agora, sozinho ele consegue parar? Não. Precisa de tratamento? Precisa. E aí, quando a gente fala da responsabilização, Não, eu sou, quem me acompanha sabe que eu sou a defensora número um da responsabilização dos autores de violência. Por quê? Pelas razões que vocês já disseram, mas também que a responsabilização do autor da violência é o reconhecimento social, é o reconhecimento cultural de que ele é o culpado. E por conseguinte, a vítima é a vítima, ela não é corresponsável. para essa vítima reconhecer, ter o reconhecimento social de que ela é vítima e ela não é responsável pelo que aconteceu é um passo muito grande na sua recuperação o reconhecimento dela como vítima e aí quando a sociedade toda aponta olha, ele de fato é o autor, foi ele que te fez mal a gente está ajudando essa pessoa que é a vítima e a gente está ajudando esse autor mesmo porque se ele não se assume como autor, e ele não é, como a Maria de Fátima falou, ele não vai parar sozinho, então a gente tem que parar, o que é a gente tem que parar? A gente tem que fazer aquilo que ele não consegue, a gente tem que fazer a contenção disso, e dizer para ele que ele é o responsável sim, e aí ele vai ter que lidar com essa situação, então é claro que quando a gente pensa aqui no Brasil, o Enem falou da questão do trabalho com os autores de violência sexual, o Searas lá em São Paulo faz isso. E para receber os autores de violência sexual de criança, o Searas tem um convênio com a justiça e é a justiça que manda esses autores para lá. Então, eu não sei o que as outras pessoas acham, mas dentro da minha experiência, autor de violência sexual de livre espontaneidade não para no atendimento, atendimento, não para no tratamento. É por isso também que eu defendo tanto a obrigatoriedade do atendimento, atendimento compulsório, responsabilização, enfim, porque eles precisam de se enxergar como autores para deixar de praticar a violência. Por livre e espontânea vontade, eles não vão chegar até nós, porque senão eles estão admitindo que eles são um criminoso de hondo. Então, precisa da lei fazer essa ajudinha externa para que eles venham. Dentro do trabalho sistêmico que eu desenvolvo, muitas vezes as pessoas falam que trabalhar o núcleo familiar sistêmico, o núcleo familiar dentro da terapia sistêmica é colocar todo mundo para discutir o problema. Todo mundo menos o autor. Por que é todo mundo menos o autor? Porque o autor da violência sexual, seja ele doméstica, por exemplo, falando da violência sexual doméstica, ele é, antes de qualquer coisa, um sedutor. Enquanto sedutor, ele domina a sessão de terapia. De uma maneira, porque a gente, enquanto terapeuta, não consegue trabalhar. Então, se esse autor de violência sexual não for trabalhado e esse autor de violência sexual não se admitir enquanto autor, a gente jamais pode colocar ele junto com a família, para fazer esse trabalho de reintegração familiar que muitos falam de existir. Eu sou contra. Agora, a família precisa discutir esse tema quando a violência é doméstica? Precisa, porque o impacto é na família como um todo. aquilo que acontece com a vítima, ele impacta a família como um todo, essa família passa a se questionar se ela é uma boa família ou não, se ela cumpre a função protetiva ou não, os papéis familiares ficam deslocados, ficam muito prejudicados, essa família não fica, ela precisa ser potencializada na sua função protetiva, porque essa função protetiva falhou ali, Essa função protetiva não só falhou, como muitas vezes ela proporcionou que essa violência doméstica acontecesse, que essa violência sexual acontecesse. Nos casos em que existe a violência fora da família e a exploração sexual, as famílias também têm que ser trabalhadas, porque existe o impacto, não só das famílias que precisam da exploração sexual, Mas da gente entender o que aconteceu dentro daquela família, que aquela menina ou que aquele menino foi seduzido, foi cooptado para essa exploração sexual. Muitas vezes eles não têm muita chance, eles são sequestrados para isso. Mas outras vezes eles são explorados e ainda mantêm um contato com a família. Então, não adianta só eu trabalhar com ele. eu preciso também trabalhar com essa família. E não adianta só eu trabalhar com a vítima, com o autor e com a família, se a sociedade continuar sendo conivente, se a sociedade continuar culpabilizando a mulher e a menina pela violação sexual que ela sofre, se a sociedade continuar crucificando todas as mulheres como responsáveis e não olhando para os homens que praticaram. Então, está vendo? Quem mandou pôr o homem em casa? Não sossega o facho, não pode ficar sem homem. Então, mas não foi ela que abusou, né? Foi o homem. Então, eu acho que esse tipo de coisa a gente também precisa discutir, né? Porque é muito engraçado que é assim, se a mulher está vivendo sem um homem, nossa, mas você não vai arrumar um marido? Você não vai arrumar alguém para ficar com você? Aí ela arruma, aí acontece uma violência sexual, mas por que você foi botar um homem dentro de casa? Por que que não quietou o facho sozinha? Então, quando a gente tem uma tendência a não discutir quem pratica a violência sexual e uma tendência a discutir as outras pessoas. Por que que as outras pessoas não se protegeram? Por que que ela não viu? Por que que ela pôs dentro de casa? Por que que ela não falou antes? Será que ela não estava afim mesmo de receber? Por que que ela foi falar só agora? E aí, por que ela não falou antes, por que ela foi falar só agora? Também tem explicação para isso. Como eu disse, tem um monte de coisa que a gente pode conversar. Eu só não sei se a gente tem tempo para isso. Existe uma razão para as meninas não falarem, como vocês mesmos já disseram aqui. Existe uma razão maior para os meninos não falarem, para as mães não verem, para os autores serem tão convictos na hora de dizer que não foram eles. Mas eu não sei se dá tempo da gente falar isso aqui, talvez seja melhor, não sei. Nós temos até as quatro, mas acho que talvez dê mais um pouquinho, mas nós temos duas perguntas que foram enviadas pela Vitória, uma adolescente. Ela pergunta assim, por que as crianças e adolescentes não têm acompanhamento psicológico nas escolas? e a Vitória pergunta novamente, por que nas escolas não há educação sexual para ensiná-las como reagir a um abuso, seja ele sexual ou psicológico? Alguém quer responder essas questões? O que eu posso, eu vou dizer assim, o que eu fiz já, né, para ter, para garantir isso nas escolas, Existe uma lei que garante assistente social e psicólogos nas escolas Essa lei, deixa Olha, é uma lei federal, número 13.935 de 2019, de 11 de dezembro Que torna obrigatória a criação dos cargos de psicólogo e assistente social Para atuarem nas escolas municipais de educação básica Esta lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e concedeu o prazo de um ano para que todos os municípios se adequassem, prazo esse que se encerrou no dia 11 de dezembro de 2020. Eu estou lendo o ofício que eu encaminhei ao nosso prefeito. Sendo assim, e para que vossas excelências não se enquadrem no crime de improbidade administrativa, é que indicamos que com a máxima urgência seja providenciada a criação de aludidos cargos com a consequente contratação da equipe multiprofissional disposta na lei federal. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-apredizagem com a participação da comunidade escolar atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Dessa forma, requeremos a acolhida da presente indicação por parte de Vossa Excelência. Esse ofício foi encaminhado ao prefeito no dia 26 de janeiro de 2021, foi um dos primeiros ofícios que eu fiz nesse mandato e fiz também o que garante a escuta especializada no município, que também está atrasada há dois anos. Então no dia 12 de fevereiro de 2021 Eu fiz esse ofício, eu não vou ler porque ele é longo Mas a gente já tem a resposta da Secretaria de Assistência Social Dizendo que não é a assistência social somente Que deve assumir a escuta especializada E a gente sabe disso, é toda uma rede E tem que ser composta por profissionais capacitados eu gostei muito da ideia da doutora Maria de Fátima, com certeza eu vou estar em contato com algum deputado apresentando, pedindo essa lei, porque como a delegacia da mulher é estadual, eu infelizmente não posso apresentar essa lei, mas eu vou pedir através de algum deputado. E quanto à pergunta da Vitória, Vitória, o que a gente sabe, o acompanhamento psicológico, Eu acabei de ler, a gente espera que ele se torne realidade não só na rede municipal, mas também na estadual, mas eu acredito que o psicólogo escolar, ele tem um papel mais de atender a comunidade, problemas mais relacionados à escola, mas que você, Vitória, e todo adolescente tem direito ao atendimento, acompanhamento psicológico através do SUS, no centro de saúde mais próximo da sua residência. Se você tiver dificuldade de acessar esse profissional ou você ou algum colega seu, Vitória, vocês podem ir até o conselho tutelar, que o conselho tutelar tem por atribuição requisitar serviços e ele vai requisitar esse serviço para que você tenha esse atendimento, ou você ou sua família, conforme necessidade que se apresentar ali, tá bom? E nas escolas, por que não há educação sexual? O que eu sei, do tempo que eu dei aula, muitos anos em várias escolas diferentes, algumas escolas, alguns profissionais da área de ciências e biologia trabalhavam muito essa questão da educação sexual, da orientação sexual, mas não sei se em todas as escolas. eu acho que seria muito interessante você questionar a escola, a sua escola. É importante dizer também que os pais, o estatuto garante isso e a LDB também, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que os pais eles têm direito de participar do processo pedagógico da escola, na construção desse processo pedagógico. E os pais e a comunidade escolar como um todo, pode indicar alguns temas para que sejam trabalhados com os alunos, então os pais podem e devem participar dos conselhos de escolas para que opinem e discutam junto com toda a comunidade escolar o que é importante, os conteúdos importantes, às vezes até extracurriculares e muitos extracurriculares que sejam trabalhados com aquela comunidade escolar, às vezes até porque uma comunidade escolar é muito diferente conforme a região do país e até da cidade, em Campinas nós temos as escolas que são bem mais na área rural, outras centrais, então tem temas que dizem respeito às vezes a só uma região e isso é muito legal os pais participarem dessa discussão na escola. O Renê fala que nós tivemos uma reunião com o Ministério Público sobre escuta especializada. Renê, por favor, me traga boas notícias. Na realidade, ontem tivemos uma reunião provocada pelo Ministério Público, doutor André junto com o CMDCA Secretaria de Educação do Estado, para realmente efetivação da escuta especializada em Campinas, e aí nós tomamos conhecimento do seu requerimento para a Prefeitura, na realidade está se formando um grupo de trabalho com todas as secretarias envolvidas, CMDCA Conselho Tutelar, Secretaria de Educação do Estado para criar o fluxo da escuta especializada em Campinas, finalmente botar em prática, sair da questão do papel e botar em prática com isso aí. E é nosso prazo, nós temos até o dia 1º de junho de apresentar pelo menos esse grupo de trabalho para o Ministério Público, para a gente dar andamento na fase operacional, fazer realmente acontecer isso em Campinas. é um desafio você sabe que é uma o grande problema como falou a doutora Bianca o Brasil se destaca na questão de legislação aí a doutora Maria de Fátima coloca toda a questão da operacionalidade o grande problema nosso é operacional é capacitar a ponta de executar, eu acho que esse é o problema, leis nós temos você está vendo a lei da escuta o problema é a gente operacionalizar isso aí, fazer com que todos os mecanismos, seja estaduais, municipais e federais, possam estar preparados, porque às vezes é uma coisa do município, mas ele não interfere na delegacia, lá no civil, porque é lá do Estado. Então, a gente tem um trabalho muito grande de construção e esse tipo de debate hoje, a fala da doutora Maria de Fátima, da Lucimara, o que acontece? Nós temos que ampliar essa discussão, a gente fica muito claro para mim, que não adianta discutir esse tema só agora. Esse é um tema que ele tem que estar constantemente em pauta. Não só da preocupação, mas como é que a gente pode criar mecanismo de minimizar os traumas causados pela violência sexual. Essa questão que a doutora Lucimara trouxe, da questão da estrutura da família, me deu um nó na minha cabeça, para ser muito sincero. Porque a gente fica preocupado na vítima e no autor. E tem um grupo familiar que precisa ser cuidado, precisa ser tratado. Muitas vezes o pai é agressor, a mãe acaba copiando e ela é agressora também não sexual, mas de outro tipo de agressão, então é complexo, então realmente é um assunto que a gente tem que botar em pauta Debra, constantemente e eu te agradeço mais uma vez por você estar capitaneando, você assumiu a vereança, tenho visto, não estou aqui fazendo propaganda, mas eu tenho visto uma luta ativa em defesa da criança e do adolescente, e eu espero que a gente consiga trazer outros vereadores outros legisladores, para que a gente possa realmente fazer isso acontecer diariamente, eu acho que é importante essa discussão não ficar travada só no dia 18 de maio, é muito pouco, é um dia só para um tema muito complexo para a gente discutir. Ótimo Renê, bom, eu talvez, eu não sei perguntar para a doutora Maria de Fátima, E vocês também, o Ministério Público, vocês, não seria possível essa escuta especializada, o município capacitar e ela ficar, será, na DDM, como a doutora Maria de Fátima falou, seria tão importante a gente ter esse pessoal capacitado ali para ouvir a criança e depois fazer os encaminhamentos posterior, sem que ela seja ouvida de novo no conselho tutelar, de novo ali, e que realmente seja, como que fala, ela seja conduzida por um profissional especializado e ela consiga ter a tranquilidade e o crédito da sua fala levados em conta. Eu acho que seria bem legal, Renê, a gente pensar nisso e dizer que o meu mandato nunca foi meu sonho ser política, você sabe disso, Renê? Eu dizer que eu me sinto confortável como política também não é verdade, porque a gente sabe que política é mal visto nesse país, com razão, mas meus 12 anos ali no Conselho e você boa parte caminhou com a gente ali, assim como a Lucimara, sabe, do meu compromisso e da minha briga por políticas públicas na área da criança e é isso que eu vim, é isso que eu vou fazer com certeza e vocês todos que estão comigo hoje, que nos assistem, podem mandar demandas, apresentar demandas que eu vim e estou aqui para ser a voz das crianças e dos adolescentes com certeza. Mas eu queria, assim, não sei se a gente marca uma outra reunião para pensar juntos sobre essa escuta especializada, porque eu acho que isso eu vi, é uma crítica que eu quero fazer, mas é uma crítica no intuito de ajudar, não de... Eu acho que crítica destrutiva não coopera com nada, mas assim, às vezes a gente vê criar políticas públicas por conta de uma obrigação legal, legal, mas que não venha, depois ela não vem cumprir aquele papel que ela deveria cumprir, só, ah, é lei, vamos fazer, tá, então acho que isso não, isso é uma coisa que eu brigava muito e no conselho tutelar, porque eu falava, não, gente, nós temos que ter políticas públicas, mas que elas venham efetivamente atender aquilo a que elas devem fazer, não é só colocar o profissional lá e, né, Porque tem que ter, então eu acho que é uma preocupação, Renê e Lucimara, doutora Maria de Fátima, Bianca, de todos nós, que essa escuta especializada a gente possa estar discutindo, ajudando, colaborando para que ela venha mesmo para fazer diferença na vida dessas crianças vítimas de abuso sexual, de violação sexual. Doutora Maria de Fátima, seria possível, será esse modelo que é apresentado pela senhora hoje aqui, na DDM? Olha, eu acredito que sim, porque muitas delegacias da mulher recebem funcionários da prefeitura, né? Nós, às vezes, temos assistente social que está numa delegacia, alguém que é do serviço gerais, que a prefeitura mandou, ou até mesmo funcionário de prefeitura, às vezes, está na delegacia da mulher em algumas cidades, principalmente cidades menores. Então, por que não para uma causa tão importante como essa? excelente, Renê eu acho que a ideia, olha é muito boa vamos pensar nisso vamos levar essa discussão a frente para que a gente possa, né eu acho que é colaboração estado e município, como a doutora Maria de Fatima falou a gente sempre faz termos de colaboração parcerias eu acho que uma parceria dessa para as crianças e como a gente está falando em absoluta prioridade para a criança e adolescente, tem que passar de ser só aqui no papel e passar a ser realidade, vamos lutar para isso. Nós temos 10 minutos, Lucimar, eu acho que eu vou trazer você numa outra reunião da comissão, tanto você como a doutora Maria de Fátima, a Renê, Bianca, para a gente trazer a pauta mais ainda a questão da violência, daí a gente pode tratar de todas as violências, inclusive da negligência, que não deixa de ser uma violência e às vezes as pessoas esquecem disso, e a gente debater mais esses temas que eu concordo totalmente com vocês, nós temos que trazer isso todos os dias, todas as horas possíveis, para que a população munida de informações consigam, eu gostei muito quando a Lucimara falou e é verdade, Lucimara, às vezes as pessoas não denunciam, não procuram os órgãos porque também não conseguem identificar esses sinais, às vezes não é nem omissão, às vezes é desconhecimento, então nós temos que trazer as informações quanto mais ricas e mais consistentes para que as pessoas também se capacitem para ter esse olhar mais protetivo para as nossas crianças e adolescentes. Eu agradeço demais, eu acho que foi muito produtiva, foi muito boa a reunião pena que está acabando e eu vou abrir agora para que cada um de vocês se despeçam é uma saudação. A vereadora Guida tinha um outro compromisso mas ela agradeceu, gostou demais o debate, ela faz parte dessa comissão com a gente e lutando com a gente aí, agradeço também a vereadora por ter participado eu vou abrir na mesma ordem para falar tchau, na mesma ordem que a gente começou então Renê, por favor suas considerações finais Débora, eu primeiro é realmente agradecer esse debate de alto nível, acho que eu não conhecia nem a doutora Maria de Fátima, nem a Lucimara, nem a Bianca eu diria que eu sou é um momento de aprendizagem para mim aqui estar debatendo com essas pessoas de alto nível, então eu aprendi bastante e diria que sair daqui incomodado, cada vez mais aumenta a minha incomodação até por falta de conhecimento tem muita coisa para fazer, a gente olha dentro do CMDCA e como você bem falou a gente tem um monte de legislação tem muitos poderes e não consegue fazer isso acontecer não é porque não quer, porque é um mecanismo que precisa implantar muita coisa, então eu só tenho a agradecer esse debate e ao mesmo tempo sair daqui com a cabeça milhão, um monte de coisas, um monte de ideia e um monte de preocupação porque se a gente está num papel desse, que é o Conselho Municipal da Criança é um papel de muita responsabilidade e eu já falei, acho que o grande desafio da nossa gestão foi levar o conhecimento da sociedade o que é o CMDCA o que é Conselho Tutelar o que é as entidades parceiras da prefeitura, divulgar esse trabalho para que a sociedade conheça porque eu mesmo falando, ah, eu sou o presidente do CNDC, ah, o que é isso? Mas ver a responsabilidade e mesmo com todo o poder legal que tem o CNDC, a gente vê a dificuldade de andar em função de estruturas e a gente briga por uma estrutura melhor, não é porque o René quer, porque o CNDC quer, é porque a criança e o adolescente necessitam de melhor estrutura para o atendimento. E eu vou falar com sinceridade, eu vendo a gente discutindo aqui a lei do autor de violência, a gente falando em fluxo de atendimento, se vocês me permitem, doutora Maria de Faz, doutora Lucimar, vocês serão convidadas pelo CPDCA para ajudar a compor, para discutir, porque eu acho que é um momento que a gente precisa juntar forças e criar o melhor fluxo possível. E eu sempre penso que a discordância é legal, porque ela traz a melhor qualidade. Se for todo mundo para um caminho só, é capaz da gente errar. Então é bom que venham ideias, visões diferentes, experiências diferentes, que a gente possa somar. Porque o objetivo não é meu, não é seu, não é da Débora. Quem vai ganhar com isso é a criança e o adolescente. Acho que é isso que a gente precisa lutar. E eu me coloco à disposição de também estar nessas parcerias, que é o nosso desafio. E eu fiquei mais preocupado agora, só falando um pouquinho da minha entidade, que eu ainda sou presidente de uma entidade que cuida de deficiente auditivo. Então, você imagina a dificuldade dessas pessoas em relatar a violência. Eu estou extremamente incomodado aqui, pensando numa série de coisas que a doutora Lucimara falou, que a doutora Maia de Fadão falou assim, caramba, como é que é o meu atendido lá na ponta, que ele tem uma dificuldade de comunicação e piorar? ele chega muitas vezes na rede e não tem um intérprete de livros para ele conversar, então é muito complicado, então isso vai nos incomodando cada vez mais, buscar alternativas e soluções e atenções maiores no trabalho do nosso dia a dia, porque eu sempre falo, eu não sou o presidente, eu estou o presidente, e nesse momento a minha preocupação é a criança e o adolescente da região de Campinas. Muito obrigado mais uma vez por essa oportunidade de estar com vocês, está aprendendo, está ouvindo, está aprendendo junto com vocês. Obrigado, Débora, obrigado, doutora Maria de Fátima, doutora Lucimara, doutora Bianca, muito obrigado mesmo. Nós que agradecemos, Renê, e tem uma outra situação, nós sabemos que as crianças e adolescentes com deficiência, até adultos, eles são mais vulneráveis, é um grupo de risco para o abuso sexual. Então, o olhar seu está certíssimo, tem que ser maior o cuidado ainda com esse público com deficiências, é muito sério. Bianca, por favor, suas considerações finais. Eu queria agradecer também a oportunidade, com certeza foram duas horas de muito aprendizado, um privilégio ouvir todos vocês e realmente me alegro de certa forma de saber que as pessoas estão comprometidas com essa causa, pessoas estão engajadas em fazer com que essa história mude e eu creio realmente que unindo forças a gente pode fazer isso ser diferente, começando aqui pela cidade de Campinas e que isso ecoe por todo o Brasil, eu creio que essa dificuldade no que eu pudesse servi-los, ajudá-los nessa dificuldade em transformar o texto normativo em prática, eu acho que isso é algo dificultoso realmente no Brasil a gente tem normas e a prática delas, a Debra colocou algo muito pontual às vezes elas só são criadas as coisas só são colocadas para dizer na teoria elas existem, mas na prática não tem viabilidade nenhuma a gente precisa fazer isso conversar a gente precisa fazer com que isso realmente aconteça e me alegro muito de saber que vocês já estão trabalhando para que a escuta especializada aconteça no município de Campinas e com certeza isso de atender aos deficientes auditivos é algo muito, muito importante, a comunidade surda tem tomado visibilidade com a primeira dama, mas precisa acontecer isso cada vez mais, principalmente nisso, na rede ter intérpretes, enfim, que realmente haja sucesso nisso aí, em tudo que vocês estão fazendo, que a gente possa estar junto em outros momentos, é um prazer conhecê-los, conhecer cada um de vocês, e enfim, boa tarde para todo mundo. Obrigada, Bianca, foi muito boa a sua participação. E a Bianca, ela faz parte da igreja Bola de Neve, que fez um grupo com pessoas da igreja para discutir e capacitar esse olhar. E eu achei assim, a igreja teve uma sensibilidade muito grande, esse grupo de estudo, a gente estuda, debate, capacita, tem profissionais da rede que fazem parte, então as discussões têm sido muito ricas. E eu acho que isso é a igreja servindo a sociedade, né? Então, acho que outras igrejas, outros clubes, escolas poderiam ter essa iniciativa também, porque quanto mais a gente levar informação a toda a sociedade, maior a proteção oferecida às crianças. Então, a gente tem feito esse grupo, esse estudo, é um estudo, e tem sido momentos muito ricos de aprendizado para todos que participam. E eu deixo também essa ideia para outros espaços da sociedade, além das igrejas, clubes, escolas, ONGs, trazer grupos de estudos, trazer, por exemplo, pessoas que têm esse conhecimento, especialistas, a doutora Lucimara, Bianca, Maria de Fátima, Renê, eu me coloco à disposição para a gente discutir com toda a sociedade isso tudo que a gente tem trazido aqui hoje, porque só assim a gente consegue realmente efetivar e proteger as crianças. Doutora Maria de Fátima, por favor, as suas considerações finais. Bom, eu agradeço ter recebido esse convite, poder falar um pouco a respeito do tanto que existe a ser falado, de fato, em relação à violência sexual contra crianças, como bem lembrou a Elucimara. E é assim mesmo, é a gente falando, é as pessoas discutindo que as coisas podem vir às claras. Porque enquanto aquilo fica jogado para quatro paredes ou um assunto que não deve ser tratado, mais feliz fica o estuprador, porque aí ele fica mais tranquilo. Obrigada doutora Maria de Fátima exatamente, vamos tirar eles da zona de conforto deles, vamos incomodá-los, eu não vou ficar incomodada sozinha né Renê a gente vai incomodar muita gente também mas eu acho exatamente, propagação de informação para tirá-los da zona de conforto, por favor Lucimara, suas considerações finais Bom, eu também quero agradecer, eu fiquei muito, muito feliz de ver, de participar dessa discussão, de ver o rumo, que foi uma discussão que já tirou o próximo passo, que já tirou fazeres, que já tirou, já juntou, né, que nem o Renê, a fala da Bianca, a fala da Maria de Fátima, já juntou forças para poder fazer a escuta especializada, colocar na delegacia, você, Débora, encabeçando aí a luta a partir da Câmara Municipal de Campinas é bom ver a Câmara Municipal nesse lugar de novo houve uma época em que ela já teve muita força uma época do Paulo Rúfalo e agora você vem pra gente continuar com essa força na Câmara Municipal, isso é muito importante e muito importante também fico muito feliz da gente poder falar como vocês muito bem disseram pra além do muro técnico Para além dos profissionais, das redes de atendimento, falar para as pessoas que na verdade são quem vivencia tudo isso que a gente fica discutindo nos ambientes técnicos. Então foi muito bacana, muito obrigada, obrigada pelo aprendizado com todos vocês. Obrigada mais uma vez Débora e comissão. Nós que agradecemos, Lucimara, o Paulo inclusive faz parte também, o Paulo Búfalo faz parte dessa comissão, sempre está, hoje ele deve ter tido algum problema, mas ele está sempre presente também nessa comissão e lutando aí pelos direitos da criança, é unindo forças, eu sempre digo isso, é unindo forças em favor deles. E também eu acho que nós temos um grupo, Renê, muito importante aqui para a gente pensar no fortalecimento dos conselhos tutelares. Eu estive ali 12 anos e eu acho que a gente nas próximas eleições pode fazer alguma coisa diferente. Capacitá-los antes, sempre aquele debate que eu trouxe de ter um curso com presença obrigatória, para que eles vão participar do processo sabendo qual é o papel do conselho, sabendo o que significa esse órgão e o que se faz lá e como se faz, para que a gente tenha um conselho tutelar cada vez mais respeitado e um órgão com competência para exercer aquilo que ele foi criado. Então eu acho que é muito importante a gente fazer uma reunião depois para debater isso e para trazer à tona, discutir mesmo abertamente o que a gente pode fazer, porque eu tenho visto, o caso do menino do barril foi um caso notório, onde o conselho tutelar ele foi, apanhou demais, apanhou demais e a gente sabe dos problemas que a gente teve por conta disso. e eu acho que um órgão, como o Conselho Tutelar, quando ele cai em descrédito, quem perde é a criança. Então, nós não podemos, tem falhas, eu estive lá e eu sei, nós temos falhas no Conselho, nós precisamos corrigir, melhorar, cada dia sempre tem o que melhorar e tem que melhorar muito, mas assim, quando o Conselho, que é um órgão de proteção, ele perde o crédito, ele perde a credibilidade perante a população, as denúncias não chegam mais. E aí quem nada de braçada, novamente, os violadores, violentadores, estupradores, negligenciadores das crianças, então nós temos que trabalhar também conjuntamente para que esse órgão se fortaleça e execute o trabalho de forma realmente eficiente na sociedade. Muito obrigada a todos, obrigado a todos que nos assistiram e mais uma vez o que eu peço, que toda a sociedade, é dever de todos nós, olhem e deem crédito para nossas crianças, ouçam, tenham diálogo, mantenham um vínculo de afeto e de reciprocidade, de segurança, de amor com seus filhos, com seus alunos, com os seus sobrinhos, com todas as crianças que você convive, porque eles só falam e só se abrem com aqueles que eles têm confiança e afeto e um bom vínculo. Então é importante esse diálogo, essa atenção, esse olhar atento à mudança de comportamento, a uma palavra, a um gesto diferente, não deixe para lá, não deixe para lá. E outra, não tenham medo de denunciar. Não tenham medo de denunciar. Eu acho que muito pior do que você deixar de fazer uma denúncia, é você saber que tem uma criança passando por qualquer tipo de violência e você se calar. Eu acho que isso que deve doer na nossa consciência. E não deixar o medo falar mais alto. Muito obrigada a todos. Boa tarde e até uma próxima reunião. Encerrada, portanto, a reunião da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, que durante duas horas debateu com especialistas, principalmente o dia de hoje, que é de combate à exploração infantil, sexual e também dos adolescentes. Se você perdeu algum trecho, se você quiser rever esta reunião, youtube.com.br tvcâmaracampinas. Continue na nossa programação, daqui a pouco, às 4 horas e 30 minutos, tem a reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, transmissão ao vivo da TV Câmara Campinas. Até já! TV Câmara, Campinas.