Reunião Comissão Acompanha Apuração do Caso de Tortura à Criança no Município de Campinas

Música TV Câmara Campinas Olá, bom dia, damos início agora a programação ao vivo aqui da TV Câmara Campinas. A você de casa, muito obrigada pela companhia e audiência. Hoje aqui no plenário vai acontecer a reunião da comissão de representação que tem como objetivo acompanhar a apuração do caso do menino de 11 anos que foi encontrado acorrentado dentro de um tambor aqui em Campinas. Essa reunião vai ser presidida pelo vereador Paulo Haddad. Todos os vereadores que fazem parte dessa comissão já estão aqui presentes e seguindo o protocolo de segurança, essa reunião deve acontecer até o meio-dia. Você acompanha toda essa discussão ao vivo aqui pela TV e também por meio das nossas redes sociais. Então, fique com a gente até o final. Muito bom dia a todos. Muito bom dia, vereador Paulo Búfalo, vereadora Débora Palermo, vereadora Paola Miguel e vereador Gustavo Peta. É um motivo de orgulho tê-los aqui. E haja vista que nós estamos com todos os membros dessa comissão nesse plenário da Câmara Municipal. Essa é a primeira reunião da comissão de representação, que foi criada para apurar eventuais falhas e omissões, no caso de tortura da criança encontrada em um tambor na cidade de Campinas. Saudar também os telespectadores, As pessoas que nos acompanham pelas redes sociais Só para que a gente possa contextualizar No dia 30 de janeiro Desse ano A polícia civil recebeu uma denúncia De vizinhos de um menino de 11 anos Que estava preso em uma casa no jardim Itatiá, em Campinas A polícia se dirigiu ao local nessa casa, e realmente ele encontrou uma criança de 11 anos que estava presa pelos pés, pelas mãos, pela cintura, dentro de um tambor, numa laje, tamboresse coberto por uma pia, e a criança tinha ali sinais de maus tratos, de tortura, Pesando 27 quilos E também com ferimento no pé Essa criança foi levada pelo SAMU até o Hospital Ouro Verde Do Hospital Ouro Verde ela foi conduzida Ao Hospital Mário Gatti, onde esteve lá Atendida as suas necessidades A criança estava em um certo grau de desnutrição E também desidratada então foi feito todo o aporte médico para que a criança tivesse as suas necessidades atendidas. E no dia 4 de fevereiro ela foi conduzida a um abrigo de acolhimento e permanece lá até o dia de hoje. Então esses foram os fatos apurados e no decorrer dessa nossa reunião, nós iremos pontuar algumas ações já tomadas, Débora, Paola, Gustavo e Paulo, pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e mesmo pela Prefeitura Municipal de Campinas. Eu vou abrir aqui a palavra, mas antes disso, só passar aos telespectadores que nós tivemos uma reunião extraoficial dessa comissão, com a presença dos membros dessa reunião, dessa comissão, perdão, e foi deliberado, apesar de comissão de representação não exigir que tenha aí um relator, nós indicamos a vereadora Débora Palermo, pela experiência que ela tem, pela vivência dentro do Conselho Tutelar, já foi conselheira tutelar, para que ela possa ser a relatora, juntamente com os outros membros dessa reunião. Então eu vou abrir a palavra, vamos começar da esquerda para a direita, pode ser? Vou começar da esquerda para a direita, está vendo, tem aqui três representantes da esquerda e dois da direita, então vamos fazer jus à maioria aqui, com brincadeiras à parte, é claro, a gente está em um ambiente de amigos, a gente pode ter essa prerrogativa. Paulo Buflo, a palavra é sua, meu amigo. Bom dia aos vereadores, vereadoras da comissão aos telespectadores da TV Câmara e todos aqueles e aquelas que nos acompanham nessa transmissão dessa reunião da nossa comissão de acompanhamento e representação junto ao caso da criança encontrada torturada e que comoveu a cidade de Campinas e todo o país. Primeiro, é importante salientar que a Casa, a Câmara, dispõe de uma comissão permanente que atua debatendo os direitos de crianças e adolescentes. Agora, as comissões, sejam elas de representação ou de estudo, elas cumprem um papel importante em atuarem, ou num episódio, ou numa situação que envolve a cidade ou uma determinada região, e faz, então, uma análise, seja ou do território ou de um período, no caso, nós pretendemos acompanhar esse caso específico, e ela produz informações para que outras comissões da Câmara Municipal ou os próprios vereadores atuem. Então, eu vejo que a importância dessa comissão Tendo, inclusive, na sua composição, o vereador Gustavo Peta, que é presidente da Comissão de Educação, a vereadora Paola Miguel, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Paulo Haddad, que preside essa comissão, mas também preside a Comissão de Saúde aqui da casa, a vereadora Débora Palermo, que preside a Comissão de Crianças e Adolescentes, e esse vereador que preside a Comissão de Cultura. Então, essa de estudos que nós conduziremos, de acompanhamento, ela poderá dar subsídios a essas outras comissões. Então, aqui possivelmente nós aprovemos a convocação, o convite a algumas autoridades para falarem desse caso específico e depois, com base nesses depoimentos, nessas conversas, nós vamos aqui então subsidiar outras iniciativas das nossas comissões permanentes que atuam em diferentes áreas. E daí também pode nascer um diagnóstico, uma política pública de atendimento a crianças e adolescentes na cidade. Então, destacaria isso. E só mais uma questão que diz respeito ao próprio papel da Câmara Municipal, Que é verdade, é um caso muito grave, repugnante, que tem corrido em segredo de justiça. Porque é para preservar a própria criança, o direito da própria criança. No entanto, nós precisamos, dialogando com as autoridades Que estão fazendo o processo de investigação e análise Não necessariamente nós sabemos do caso, propriamente dito Mas saber dessas autoridades, se elas oferecem sugestões Para que a Câmara cumpra seu papel, vereadores e vereadoras de fazer a formulação de novas políticas, de reorganizar a própria política de atendimento. E nós temos obrigação, não só nessa comissão e nas outras, de colocar uma demanda fundamental, que é conseguirmos, a partir desse processo, reconhecer a importância dos conselhos tutelares, tutelares, reconhecer a necessidade de ampliação desses conselhos na cidade, reconhecer a necessidade de descentralizar esses conselhos com estrutura, mas, fundamentalmente, reconhecer a necessidade de ampliar as políticas de retaguarda, a política de atendimento dessas crianças, seja na prevenção básica, seja no atendimento de média e alta complexidade. Então, é isso que eu tinha a dizer, pretendo colaborar nessa comissão de iniciativa do presidente aqui, Paula Haddad. Muito obrigado vereador Paulo Búfalo, sempre importante a opinião um parlamentar que já fez parte dessa casa em outras legislaturas e com certeza irá contribuir muito para essa legislatura que se iniciou esse ano como bem disse o vereador esse processo ele corre em segredo de justiça até por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente, então tem que se preservar a imagem da criança. O Ministério Público está acompanhando, a Secretaria de Segurança Pública própria, a Secretaria de Assistência Social, o prefeito de Campinas, ele instalou aí uma comissão, criou uma comissão para que fossem apurados, talvez possíveis falhas e que sinalizasse para algumas ações, A gente vai comentar isso posteriormente, mais na frente. E a Câmara Municipal não poderia deixar de se furtar também ao seu papel de representar a população e apurar quais foram as implicações, o porquê de ter acontecido tudo isso. Agora eu vou passar a palavra para a vereadora Débora Palermo, para que ela faça as suas considerações. Vereadora. Bom dia, presidente Paulo Haddad, Paulo Búfalo, minha colega Paola e vereador Gustavo. Bom, como presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, eu tenho obrigação e me sinto muito honrada de fazer parte dessa comissão de acompanhamento. para que dela seja, o papel nosso aqui, eu entendo que, como bem disse o Paulo, não falar sobre o caso específico, não sobre o caso, abrir o caso, o sigilo do caso que está sendo investigado, tanto pela polícia, como pelo Ministério Público, como pela Secretaria de Justiça da Prefeitura, mas procurar, com esse caso, levantar os motivos que levaram à gravidade do que ocorreu em Campinas, dessa crueldade com essa criança. Eu acho que nós temos que discutir as políticas públicas que vêm sendo feitas na cidade para criança e para adolescente, o que falta, e, lógico, se houve culpados, isso cabe à justiça, não a nós, mas estão fazendo, e com certeza, com muita seriedade, esse levantamento, essa apuração. Mas eu penso que o caso dessa criança traz a essa casa uma questão muito maior, que eu, convivendo ali no Conselho durante 12 anos, diariamente, eu via, que é a falta de políticas públicas na área da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei federal. E ele diz que criança e adolescente devem ser prioridade absoluta na destinação de recursos, nas políticas públicas voltadas a elas. E, infelizmente, isso ainda é letra no papel, aqui, no ECA, mas ainda não é uma realidade no nosso país. Infelizmente, ainda não é, as crianças não são prioridade na destinação de recursos públicos, não são prioridade nas políticas públicas. E quando isso passar a ser verdade, essa lei passar a ser cumprida, eu creio que nós não veremos tanta crueldade mais. Não que deixarão de existir, mas diminuirão muito. Como bem disse o Paulo, Campinas tem hoje cinco conselhos tutelares Deveria ter doze Porque nós temos um milhão e duzentos mil habitantes E cada conselho tutelar tem cinco conselheiros tutelares Para atender uma região A região que ocorreu esse fato são mais de quatrocentos mil habitantes Para cinco conselheiros atenderem Uma região, região sul, de alta vulnerabilidade e risco, com áreas com muito risco, com muitas demandas. Então, precisamos de mais serviços, de mais creias, de mais técnicos que atendam as famílias. E eu sempre, nesses 12 anos, eu sempre apontei ao poder público, inclusive, para essa casa, eu mandei relatórios, Dizendo isso, o investimento deve ser principalmente na proteção básica. Por quê? O que é a proteção básica, para quem nos assiste de casa, na TV Câmara? A proteção básica são os CRAS, são as escolas, são os centros de saúde, aqueles equipamentos que estão dentro do território e que atendem a família, vê de perto e acompanha. A assistente social do CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social, ela tem o dever de acompanhar o território e, identificando casos de vulnerabilidade, risco ou violência, comunicar ao Conselho Tutelar, ao Conselho do Idoso e outros conselhos, conforme a necessidade. E nós precisamos de mais técnicos nessas áreas. A média complexidade é quem atende, a família que já teve violado os direitos, onde já houve violência, onde já houve algum tipo de violação de direito, tanto para a criança como para o idoso. Então, são os CREAs. E a alta complexidade são os abrigos. É onde ficam as crianças, é onde ficam os idosos. E, ultimamente, o maior investimento, infelizmente, na nossa cidade, tem sido na alta complexidade. Então, o olhar que a gente tem que ter é esse. O que está acontecendo é que estão chegando muitas crianças no acolhimento, idosos, para ter esse investimento maciço e muito mais caro na alta complexidade. Se a gente cuidar, desde o começo, lá na proteção básica, no território da família, da criança, Não vai chegar na média complexidade e nem na alta complexidade. Vão zerar os casos? Não. Não. Mas, com certeza, diminuirão muito. Então, eu acho de suma importância, Paulo, essa comissão, para nós podermos fazer essa leitura. O que houve? Foi falha de um técnico, de um serviço, ou é muito mais do que isso? Ou é muito mais do que a gente está pensando? Tem sobrecaído muito no Conselho Tutelar a culpa. E também não é justo, porque o Conselho Tutelar, eu gosto muito de falar sobre isso, porque eu tenho muito orgulho de ter sido 12 anos conselheira, e eu fico muito brava quando eu ouço dizer que o Conselho Tutelar não trabalha, que o Conselho Tutelar não presta para nada, que o Conselho Tutelar é um lixo, como as pessoas têm dito nas redes sociais. Isso não é verdade. Todos os dias, conselheiros tiram crianças de situações terríveis, inclusive nas madrugadas, nós saímos de nossas casas para entrar em lugares muito difíceis, buscando proteger crianças. Isso nós fazemos todos os dias nos conselhos, nos cinco conselhos. Como em todos os lugares, nós temos boas pessoas, e pessoas que não são tão bons profissionais, é um fato. Tem que melhorar o conselho? Também acredito que tem que melhorar muitas coisas. Mas dizer que o conselho tutelar não faz nada, que não trabalha, que não presta, que é um órgão que deveria ser extinto, como eu tenho lido, é um absurdo, porque é um órgão de extrema relevância. E, quando vocês dizem isso, as pessoas passam a não acreditar no órgão conselho tutelar. E quem vai pagar o preço caro por isso são as nossas crianças, são os nossos adolescentes, porque a população vai deixar de fazer denúncia. E o Conselho Tutelar vai parar de atuar por conta da denúncia não chegar. E quando a denúncia chega, a família é chamada ao Conselho, e o Conselho Tutelar aplica medidas de proteção. Ele não faz o acompanhamento da família, porque nós não temos lá técnicos, Nós não temos psicólogos, nós não temos assistentes sociais, nós somos conselheiros, eu já não sou mais, mas ainda falamos, porque o conselheiro ainda está muito dentro de mim. Mas o conselheiro aplica a medida de proteção, requisitando serviços na área da saúde, na área da habitação, da assistência, da segurança. Então, quem acompanha é a rede de proteção da criança e do adolescente, que são a Secretaria de Assistência Social, a Saúde, a Escola, através da Educação, e toda essa rede que atende criança e adolescente. E nos mandam relatórios dizendo como a família está evoluindo, se está evoluindo bem ou se não está evoluindo bem. Então, no caso desse menino, dessa criança, ele estava sendo acompanhado por uma rede, pela saúde, pela educação, pela assistência e pelo Conselho Tutelar, através dos relatórios que eram enviados ao Conselho. Então, é muito precoce a gente ainda ficar apontando culpados. Eu acho que é até leviano da parte da gente ficar dizendo quem tem culpa ou quem não tem culpa. Não foram apuradas as denúncias. A gente tem que esperar o Ministério Público fazer o papel dele, a polícia, para que a gente, então, se debruce nas investigações e no resultado delas, e daí, sim, a gente tome as medidas que devem ser tomadas. Mas eu acho que é de suma importância essa discussão e esse espaço para a gente poder falar, em termos gerais, um pouco sobre o papel de cada serviço, e também para nós podermos ouvir as pessoas que estão diretamente ou indiretamente envolvidas e trabalharmos políticas públicas para que isso não venha, Campinas não venha mais ser notícia internacional de atos cruéis de tortura contra crianças. Quanto à questão do sigilo, eu gosto sempre de falar também deixar claro o porquê. Cada vez que a gente fala e expõe essa criança, coloca foto dele, nome dele, vídeo dele, nós revitimizamos essa criança. Ele está sendo cuidado, está protegido e ele tem que superar esse trauma. Um trauma tremendo, uma crueldade sem precedentes, Mas eu acho assim, nós temos que dar condições para que esse menino, não que ele esqueça, porque ele jamais vai esquecer, mas que a gente não fique todo dia trazendo de novo ele à tona. Muitas vezes, por conta da gente estar muito chateado com esse caso, que comoveu todo mundo, mas eu peço que a gente pense nele como pessoa, como um ser humano, que vai levar isso para a história da vida dele. Então, evitar ficar colocando principalmente fotos dele, vídeos dele, para que ele consiga, de alguma forma, superar e seguir a vida dele. Muito obrigada, presidente, e conte com todo o meu apoio. Obrigado, vereadora. Também não esperava nada diferente de vossa excelência. E até porque, como já falei na abertura, a importância de tê-la aí pela vivência e experiência que tem dentro do Conselho Tutelar. Lembrar que nós estamos aqui não para apontar o dedo para ninguém, mas sim realmente para apurar os fatos com isonomia, com transparência, com responsabilidade acima de tudo. quando nós nos dirigimos a alguma categoria profissional, quando um falha, parece que a categoria toda falha, seja médico, seja professor, seja arquiteto, seja, enfim, qual categoria que é citada em algum quadro muito, que tenha uma publicidade grande, como teve esse caso, repercussão a nível nacional. Então se aponta o dedo e desqualifica todo o trabalho que já vinha sendo feito por esse Conselho Tutelar Claro que nós não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém e ser conivente com erros Mas a gente sabe que a coisa, ela teve aí, ela tinha que ser conduzida talvez de uma forma diferente Tinha lá o Conselho Tutelar, o CAPES, o CRAS e também a gente viu que a promotora está também colocando como abandono intelectual. Então, Secretaria de Educação, porque essa criança não estava matriculada no ano de 2020 na escola. Então, foi uma sucessão de fatos, de fatores, não vou falar que foi uma sucessão de erros, porque a gente não sabe ainda, mas que a gente vai apontar. Lembrar que o pai, a mãe e a madrasta, o pai, a madrasta e a filha da madrasta, eles estão presos e foram indiciados pelo Ministério Público por tortura. Então, todas as ações que cabem à justiça estão sendo tomadas. E lembrar, eu acho que é importante, viu, Débora, que às vezes falam assim, não, mas a casa era de uma... a casa muito humilde, enfim, não justifica, mas todo o laudo que foi oferecido pela polícia civil, ela fala que a casa estava em bom estado, tinha ali, são dois quartos, cozinha, banheiro, roupa para criança, fralda, televisão, cafeteira com cápsula de café, enfim, ventilador, os cachorros, três cachorros, se eu não estou enganado, com ventilador para os canis, enfim, Eu acho que era uma família que tinha estrutura, alguma coisa ficou aí no meio do caminho que a gente não sabe. Eu vou passar agora para a Paola, para que ela faça as suas considerações e para que a gente possa dar sequência nos nossos trabalhos. Vereadora, a palavra é de Vossa Excelência. Bom dia a todos e todas que estão acompanhando a gente pela TV Câmara. Queria começar aqui saudando o nosso presidente dessa comissão, Paulo Haddad, queria saudar Paulo Búfalo, a Débora Palermo, o Gustavo Peta, dizer que essa comissão é importantíssima para a gente apurar o que aconteceu, e mais do que isso, é uma oportunidade de a gente entender onde a cidade de Campinas está falhando quando a gente fala de assistência social, quando a gente fala de conselho tutelar, e a Débora Palermo exemplificou muito bem isso. A gente precisa que essa comissão aconteça para que esse tipo de caso não se repita no nosso município, para que esse caso estarrecedor de tortura com uma criança de 11 anos não venha a se repetir, e essa é a oportunidade que a gente tem de fazer com que o Estado, de fato, garanta que essa criança tenha educação, saúde, lazer, cultura e dignidade e respeito. E, coincidentemente, nós temos aqui os representantes de cada uma dessas comissões. O Gustavo Peta como sendo o presidente da Comissão de Educação, o Paulo Búfalo como sendo o representante da Comissão de Cultura, a Débora Palermo, que foi conselheira tutelar durante 12 anos, então tem uma ampla experiência, além disso, é presidente da Comissão de Criança e Adolescente, eu como sendo representante, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, e o Paulo Haddad, além disso tudo, é médico, então conhece muito bem quais são os problemas na cidade de Campinas quando a gente fala da saúde. Hoje, nós temos um caso que deixou o Brasil todo estar recido, olhando para o nosso município. Então, nós precisamos aqui encontrar respostas alternativas, nós precisamos aqui construir políticas públicas para que nós consigamos evitar que esse tipo de coisa venha a se repetir. A cidade de Campinas já foi exemplo, quando nós falamos de educação, A gente tem aqui centros de pesquisa, quando a gente fala da questão da saúde. A cidade de Campinas tem uma das maiores produções culturais do Brasil. E onde a gente está falhando? Por que isso chegou nesse ponto? Por que mesmo um ano, essa criança fora da escola, ele teve que passar por isso durante um ano? Essas respostas que a gente quer encontrar. E nós estamos aqui não para apontar o dedo do culpado, de quem é, de quem não é, mas para construirmos, junto com todos aqueles que quiserem construir, junto com a população, o Conselho Tutelar, a assistência social, maneiras de evitar esse tipo de coisa. A cidade de Campinas é, se não me engano, a terceira cidade do Estado, quando falamos do Estado de São Paulo, quando a gente fala de relação à população, é a quinta maior do Brasil. A gente não pode deixar que isso aconteça em uma cidade desse tamanho de magnitude, que tenha proporções nacionais. Então, quando a gente fala da criação dessa comissão, Paulo, quero agradecer aqui a oportunidade de a gente construir políticas públicas para defender e garantir que todos os direitos que são assegurados pela Constituição, que a gente consiga pensar onde estamos falhando, para conseguirmos resolver. Nesse momento, temos um problema mundial, que é a pandemia, e isso mudou muito a maneira que vemos, que atuamos, quando falamos de conselho tutelar, quando falamos da assistência social, quando falamos da vida mesmo, estamos vivendo um novo normal. Mas não podemos deixar que isso seja uma desculpa para que as atuações sejam minimizadas, para que os trabalhos não sejam feitos, para que as crianças não sejam atendidas. Então, quando estamos aqui, também, nesse momento de pandemia, de incerteza, onde temos 100% dos leitos ocupados na cidade de Campinas, precisamos encontrar maneiras de resolver esses problemas, porque, senão, vai passar mais um ano, a pandemia não vai acabar, E a gente vai acabar tendo casos e mais casos de desnutrição, porque os casos estão subindo. Com a falta das escolas, a gente não tem segurança alimentar de algumas crianças. A gente não tem a garantia do Estado para que essas pessoas que antes tinham uma vivência, que elas consigam fazer isso. A gente está voltando para um tempo onde a gente está lutando pela sobrevivência. E é justamente o que aconteceu com essa criança. 27 quilos, acorrentada em um barril, onde ela foi encontrada por policiais militares, graças à denúncia de um vizinho. Então, até quando mais vamos esperar que isso aconteça? Que tenhamos um vizinho que denuncie para que esse tipo de coisa aconteça? A pandemia não pode ser uma desculpa. Temos que garantir educação, saúde, lazer, segurança alimentar, assistência para todos e todas aqueles mais vulneráveis na cidade de Campinas. Então, quero saudar mais uma vez o Paulo aqui, por ter dado a oportunidade de construirmos políticas públicas para resolver esses problemas, que o caso de meninos de 11 anos apenas expôs. Então, era essa a saudação que eu queria fazer, dizer que a cidade de Campinas não vai ser omissa quando falamos de criança, adolescente, e não vai ser omissa quando a gente fala também da violação dos direitos humanos. Obrigada. Obrigado, vereadora Paola Miguel. Vereadora, eu gostaria de deixar de público aqui a minha alegria de tê-la e falar com uma jovem vereadora chegando a casa agora, com a qualidade que V. Exª tem, com a bagagem que tem, eu tenho certeza que fará um excelente mandato, contribuirá bastante para essa casa, e sendo uma vereadora de oposição, tenho certeza que fará uma oposição com qualidade e com responsabilidade. Parabéns pelas palavras, eu acho que nós iremos construir juntos, na medida de que nós tenhamos a oportunidade de estarmos ombreados e juntos, construir políticas públicas que realmente possam ser inclusivas. Então, conte com esse vereador naquilo que for preciso. Só lembrar aqui que a Débora já havia dito que o Conselho Tutelar trabalha, trabalha muito, a gente acredita nisso, mas em alguns casos, muitas vezes, eles não tomam, não vêm à tona, a mídia não os coloca, não dão talvez a devida importância. Mas depois desse caso do menino, nós tivemos também no Jardim Novo Flamboyant uma criança agredida, um enteado agredido, abandono de duas crianças também, Arthur Nogueira, então não é privilégio de Campinas. E também um menino de três anos acorrentado na cidade de São Paulo. Então a gente tem que sair daqui, o Campinas tem que dar o exemplo, que a gente possa ter aí um olhar diferente ou diferenciado para aquilo que ocorre na nossa cidade com as nossas crianças. Vereador, amigo, Gustavo Peta, já de longa data também, agradecer a presença, sempre trazendo qualidade nos debates, um vereador também de oposição, que faz uma oposição responsável e o fez na legislatura passada, a palavra é de V. Exª. Bom, bom dia a todos, a todas. Cumprimentar o presidente Paulo Haddad, cumprimentar a vereadora Paola, a vereadora Débora, o vereador Paulo Búfalo. Presidente Paulo Haddad, eu acho que nós estamos aqui diante de uma grande oportunidade. Nós montamos essa comissão de representação diante de um caso extremamente grave, estarrecedor, que comoveu não só a cidade de Campinas, como o país todo. Eu recebi ligações de muita gente sensibilizada, estarrecida com o ocorrido do Brasil todo. Mas nós estamos diante de uma oportunidade. A vida permitiu que a gente pudesse montar uma comissão de representação com vereadores muito qualificados, com vereadores que têm compromissos históricos com o tema. E não cabe aqui uma comissão que queira... Porque uma das coisas mais repugnantes que eu vejo muitas vezes na política é você querer ocupar um espaço a partir de uma tragédia. Você querer utilizar da tragédia uma oportunidade para aparecer politicamente. Eu acho isso repugnante. Qual é a nossa grande oportunidade aqui? É com qualidade, com consistência, apontar os verdadeiros caminhos para superar as inconsistências, as falhas que nós temos no sistema de proteção, de defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade de Campinas. Nós temos essa oportunidade. Esse trabalho pode representar o fortalecimento da rede primária como muito bem falou a vereadora Débora Palermo. Esse trabalho pode representar uma discussão em relação ao orçamento dos próximos anos. Nós vamos ter a discussão do plano plurianual, nós vamos ter a discussão da lei de diretrizes orçamentárias, depois do próprio orçamento do ano que vem. Isso tudo, porque a gente pode fazer um excelente trabalho e ele também não ter repercussões de fato. O que eu espero é que a gente possa fazer um excelente trabalho identificando tanto no diagnóstico como no apontamento das soluções e que isso impacte depois nas políticas públicas e também no orçamento do município. Porque a gente não pode confundir as atribuições. Do ponto de vista criminal, penal, jurídico, o Ministério Público, a Polícia Civil, ainda mais um caso de repercussão como esse, Já estão cumprindo a sua função. Há uma prisão preventiva, no caso dos familiares agressores, há uma denúncia já feita por tortura, abandono de incapaz e outros crimes que foram apresentados. E isso irá ocorrer no próximo período e a gente pode fazer o acompanhamento, mas eu não tenho dúvida nenhuma que haverá repercussões do ponto de vista penal e criminal. Do ponto de vista administrativo, o mais importante, evidente, se houver culpados, responsáveis, que sejam também punidos. Mas o mais importante é identificar as falhas do sistema, porque o que me parece que é uma falha mais geral, não é uma falha localizada. E essa falha mais geral não é por conta de... E a vereadora Débora falou muito bem, não é por conta de incompetência do conselheiro tutelar. É por conta de problemas mais estruturais que nós temos, na rede de atenção primária e no próprio trabalho de fiscalização de tudo isso. Então, acho que nós temos uma grande oportunidade. Eu quero me dedicar também junto com vocês nesse trabalho, para que a gente possa, além de acompanhar as devidas investigações que estão sendo feitas, tanto pela Prefeitura, como pelos próprios órgãos do Poder Judiciário, que a gente aponte caminhos, e que esses caminhos saiam no papel para se tornar realidade. Eu não tenho dúvida nenhuma que um caminho objetivo desse debate poderá se dar na discussão do orçamento, porque nós temos observado muita dificuldade, não só da própria ação que a Prefeitura faz diretamente, como também das entidades que participam de uma rede de proteção às crianças que possuem recursos insuficientes, muitas vezes, para realizar o seu trabalho. Então, eu gostaria de dizer isso, parabenizar a iniciativa, e vamos tocar os trabalhos conjuntamente no próximo período. Muito obrigado, vereador Gustavo Peta. É importante os seus apontamentos. Eu acho que a gente caminha aqui numa somatória de esforços e de ideias para que a gente consiga ter esse enfrentamento. A V. Exª falou do orçamento, eu acho extremamente importante, na área médica também, a gente sempre briga pelo atendimento primário para que não impacte os nossos hospitais em atendimento secundário e terciário, ou seja, coisas de alta complexidade, como a Débora bem contextualizou. o Paulo, a Paola, muitas vezes algo que seria muito fácil de ser resolvido lá na ponta, tomam uma proporção tão grande que a gente não consegue depois resolver o problema, se não deixar muitas sequelas para a criança, para a família, enfim, para toda a sociedade. Nós vamos fazer algumas deliberações aqui, mas antes disso, parabenizar o prefeito Dário Saad pela comissão criada e também pelas iniciativas que ele está colocando em prática. Ele já pediu para que se fizesse uma varredura em todos os casos de média complexidade que foram detectados pelos conselhos tutelares, também a elaboração de uma cartilha e um treinamento de todo o pessoal que recebe essas denúncias e tem ali o primeiro contato com essas famílias. Então, parabenizar o prefeito. Eu gostaria, aqui com os meus pares, que a gente possa deliberar algumas coisas. Por exemplo, eu fiz aqui três propostas. A proposta de a gente agendar realizações de algumas outras próximas reuniões. Eu acho que deve ser consenso que a gente tem que marcar outras reuniões. Podemos convidar, talvez, algumas pessoas. Eu sugeriria aqui que a nossa assistente, a nossa secretária de assistência social, a Wander Cleia Mouro, haja vista que ela já está participando das tratativas, que ela possa vir aqui e prestar algumas informações para essa Câmara. Lembrar, e aqui não fica crítica a ninguém, mas apenas aproveitando a fala do vereador Gustavo Petro, algumas pessoas, talvez que queiram se valer de alguma situação não agradável, tentam dar publicidade ao fato. Então, lembrar que houve aí um requerimento de convocação da secretária, num momento que ela estava tomando o pé da pasta e a Câmara julgou por bem que não era o momento oportuno. Mas, enfim, cada um vota da forma que quiser. Mas mostrar que essa comissão está se enfocada e está querendo apontar alguns caminhos que a gente possa seguir. E aqui fica a minha sugestão, vamos deliberar conjuntamente, que a secretária, aí sim, possa vir aqui agora com algumas informações, Nós não vamos expor de forma alguma, como já foi dito aqui, a criança e tudo o que está sendo conduzido em segredo de justiça, mas que ela possa prestar alguns esclarecimentos e também qual é a sinalização do Executivo diante de um caso tão grave. E também algumas outras sugestões que os senhores e as senhoras achem oportunas e possam passar para que a gente possa deliberar conjuntamente. Vereador Paulo. Bom, só dizer que concordo com essa proposta, porque, fundamentalmente, essa ideia de a gente poder ouvir a secretária e saber como nós vamos contribuir, daqui a pouco nós vamos começar a avaliar plano plurianual, avaliar questões orçamentárias, nós precisamos ter uma noção, acho que seria oportuno ouvir também ou uma representação, ou de alguma maneira, as entidades que têm realizado particularmente esse atendimento de média complexidade, que aí para ficar no foco da nossa ação, chamar, de repente, as várias entidades e o próprio órgão gestor municipal. E uma proposta que eu fiz na nossa reunião, mas é importante registrar, na reunião que fizemos informalmente, que, embora haja essa questão da proteção de informações, enfim, eu acho que seria oportuno para a casa dialogar com o promotor, o promotor que está acompanhando o caso, nesse sentido de nos colocarmos à disposição, caso ela ou ele verifiquem que precise de uma regulamentação disso local, ou seja, que nos traga um aprendizado dessa situação também. Então, sugeriria isso e fico aí à disposição. Perfeito, vereador. O importante é que a gente também dialogue com o Ministério Público, com os órgãos de justiça, para que a gente possa ter sinalizado a nossa preocupação e, talvez, contribuir ou colaborar de alguma forma enquanto legisladores. Vereadora Débora Palermo. Eu quero também lembrar que hoje se comemora 89 anos do voto feminino. Então, é um motivo para nós mulheres de muita alegria, de conquista, de uma conquista tão importante, que ainda não temos o número que eu acho que deveria ter de mulheres ocupando lugares nas câmaras, no Legislativo, no Executivo, mas sempre lembrar os avanços e temos que continuar avançando e conquistando espaço para as mulheres. Eu concordo com a proposta do presidente E lembro que eu fiz um ofício para o prefeito Pedindo que seja revisto o contrato de 24 meses com as OSC E também o repasse de 3% para a área da assistência Em época não pandêmica, já era pouco Era bem precário Agora, em uma época dessa que nós estamos vivendo Eu estive com o vice-prefeito conversando ontem sobre isso Inclusive com a secretária de assistência Hoje, a saúde e a assistência Com certeza, são as áreas que precisam de mais investimento de um olhar muito mais sensível para essas áreas. A saúde por questão da vida, do direito à vida, e a assistência pela questão da sobrevivência. Essa pandemia trouxe muitas dificuldades para muitas famílias, e nós temos visto isso, todos nós, acho que, diariamente temos visto isso. Então, como o Gustavo falou na questão do orçamento, a gente pensar na área da assistência, ter um olhar diferenciado para que as crianças, as famílias principalmente mais vulneráveis, não fiquem desassistidas. Concordo com o Paulo, a gente pode chamar também o CREAS, que faz o atendimento de média complexidade, juntamente com a secretária, eu acho que eles têm muito a contribuir conosco aqui. Obrigada. Obrigado, vereadora. É só lembrar que talvez nós tenhamos um formato diferente dessa nossa próxima reunião. Vamos ver o que nos espera nos próximos dias. Vereadora, muito bem lembrado, parabenizar as mulheres pelo voto, pelo engajamento, pela disponibilidade ou disposição de adentrar a vida pública e fazer parte. A gente falava antigamente que atrás de um grande homem estava uma grande mulher. Hoje a mulher está na frente, bem na frente, não está nem ao lado do homem, está à frente do homem. Vocês estão ocupando cada vez mais os espaços e com muita qualidade e sensibilidade. Isso eu acho importante, ter essa sensibilidade para que a gente conduza as coisas de forma mais tranquila. E falando do voto, sempre uma briga minha, viu, Gustavo? Eu falo isso, às vezes, quando a gente tem oportunidade. O voto foi uma conquista, e às vezes as pessoas banalizam o voto, sei, elas trocam o voto por alguma coisa, não estou eu aqui para criticar ninguém, mas o voto é uma coisa que eu acho que é extremamente importante. Então, quando você vota na pessoa, você está dando o seu voto de confiança, você está acreditando naquela pessoa. Então, é extremamente importante. E só através do voto que a gente vai mudar o nosso país, a nossa cidade, o nosso Estado. enfim, fica aqui também registrado o meu, a minha fala, a minha importância dada ao voto quando das eleições, enfim. Pois não, vereador? Eu concordo com todas as indicações, inclusive essa que o vereador Paulo Bufalo falou da promotoria, eu acho bem interessante, é uma promotora que está cuidando do caso, Eu acho interessante a gente ter esse diálogo com o trabalho que está sendo feito pelo MP. E eu queria fazer duas sugestões, talvez não nesse primeiro momento. Mais uma é o Conselho Municipal de Assistência Social, porque esse conselho tem feito um trabalho todos os anos aqui em relação ao orçamento. É um trabalho de convencimento junto aos vereadores, de discussão. Então, essa luta por ampliação do orçamento na assistência não é algo novo, é algo que já tem sido debatido amplamente por várias entidades, em especial no âmbito do Conselho Municipal. E, em algum momento, e aí eu confesso aqui que talvez a gente tenha que ver a melhor forma, mas em algum momento nós temos que discutir também, como consequência dessa comissão, a situação do Conselho Tutelar. Eu confesso que eu digo que não sei qual é a melhor forma, porque também, se você aqui convidar o conselheiro tutelar que acompanha o caso, a gente pode reforçar um discurso que eu não considero adequado, de criminalização da atividade do conselho tutelar ou de responsabilização deles pelo que tenha acontecido na cidade. Mas, em algum momento, eu não sei como, só queria deixar isso registrado, a gente tem que discutir, até para refletir a falta de estrutura, os problemas, as dificuldades, a necessidade de ampliação desse trabalho. Então, eu queria só deixar como registro para a gente ver a melhor forma depois de tratar esse tema. Muito bem, vereador Gustavo Pital Eu estava me consultando aqui com a conselheira O conselho sai da gente, mas a gente não sai do conselho A gente sai do conselho, mas o conselho não sai da gente ela, Débora Palermo ela me deu uma ideia aqui, até eu me recorri a ela de repente a gente pediu para os coordenadores dos conselhos das cinco regiões que eles possam prestar alguns esclarecimentos, até para que a gente não exponha o conselheiro enfim, se ele tiver que vir, ou se quiser vir e também se manifestar, tem aqui esse é o ambiente democrático para que ele possa fazê-lo Mas, como nós abrimos, a pauta ficou grande, as sugestões, vamos por partes, a gente vai deliberando, vai ser deliberado, mas a gente pode criar um cronograma, pode já apresentar em uma próxima reunião, se assim vocês o acharem prudente, importante e pertinente, e aí a gente vai seguir nessa nossa agenda de reuniões. Eu acho que temos muita coisa a conversar, discutir, deliberar e também estar sugerindo e brigando, lutando, para que as coisas aconteçam. Eu acho que essa colocação do orçamento é extremamente importante. Eu acho que a gente tem essa abertura para discutir isso com o Executivo, sim. Eu vou passar a palavra agora para a vereadora Paola Miguel, para que ela possa se manifestar também. Eu concordo muito com a apresentação do cronograma De a gente fazer um exercício continuado De entender, conversar com a secretária Conversar com o conselho de ciência social Conversar com os coordenadores do conselho Até para a gente poder construir políticas públicas Também ouvindo quem está diretamente ligado a isso A Débora é um ótimo exemplo aqui De quem já trabalhou, de quem entende de todo o sistema, quem entende todas as dificuldades, mas é importante que a gente também tenha isso de quem está atuando hoje, diretamente, nessa situação de pandemia, para ajudar a gente a pensar em como a gente constrói juntos essas melhorias. E queria aqui fazer uma menção ao voto, que o voto é um exercício de democracia que a gente tem. E é isso que é a única maneira de a gente mudar a nossa cidade, mudar a nossa realidade, é através da política, que também está muito banalizada hoje em dia. E dizer que a cidade de Campinas tem um eleitorado que é mais 50% feminino também, então, se a gente não tivesse essa conquista do direito ao voto feminino em 1932, muito provavelmente a gente teria uma representação na cidade de Campinas, onde talvez essa comissão nem teria acontecendo. É muito importante a gente lembrar isso, que a gente não pode banalizar o voto, nem a política, porque esse é o meio que a gente tem de transformar a nossa realidade. Então, essa comissão, essa casa, a maneira que ela está hoje, todas as representações que a gente tem, ela só acontece porque a gente tem o direito de escolher os nossos representantes. Concordo muito com isso, ficaria muito satisfeito com o cronograma, numa próxima reunião, para a gente construir junto, até mesmo junto à sociedade civil, se a gente fizer uma audiência pública, pública, aberta para as pessoas também expressarem os desejos dela, porque é muito ruim quando a gente tem apenas a criminalização do conselho, de uma conselheira específica, de um conselheiro específico. A gente precisa entender, e mais do que isso, é o nosso dever aqui conversar com a população e conscientizar a importância do conselho, a necessidade do conselho, e dizer que todos esses ataques que o conselho está sendo feito são infundados. O problema disso é que a gente não tem políticas públicas suficientes. E é isso que a gente quer mudar aqui. Muito obrigado, vereadora Paola. Vamos elaborar, sim, um cronograma de trabalho. Vamos apresentá-lo em uma próxima reunião. Claro, tudo isso combinado com os meus pares aqui. Eu acho que podemos deliberar a convocação, o convite para a nossa assistente social. É isso, Paulo? Acho que secretária, né? Secretária de Assistência Social, Wander Cleia Moro. Acho que isso ficou bem nítido aqui. Então, vamos fazendo o convite pela comissão, todos os senhores e senhoras assinam, e a gente marca uma data para que ela possa vir à Câmara e prestar algumas informações para a gente. Alguém mais tem alguma colocação? Não? Não? Eu, mais uma vez, gostaria de agradecer a todos Paulo Búfalo, Débora Palermo, Paola Miguel, Gustavo Peta Que já esteve comigo em outras comissões Comissão de Estudos, sempre presente Eu acho que eu fui, mais uma vez, presenteado, premiado Pela qualidade dos vereadores que estão fazendo parte dessa comissão Tenho certeza que essa comissão não é uma comissão que ficará no papel mas ela trará muitos frutos e contribuirá bastante, não só para essa casa, mas também para o Executivo e para a população de Campinas. Agradecer a todo o pessoal da TV Câmara, que deu esse suporte para a gente, as pessoas que se dispuseram a estar aqui, para que a gente pudesse fazer essa transmissão ao vivo. Agradecer a população que nos acompanhou até agora, pela televisão, e as pessoas que nos acompanharam pela rede social. Eu quero desejar aí uma boa manhã, um restinho de manhã a todos, uma boa semana e que Deus continue nos abençoando, nos dando saúde, paz e muita sabedoria para conduzir esse nosso mandato nesse ano de 2021. Muito obrigado a todos. E assim a gente encerra a reunião da comissão Lembrando que meio dia A gente volta com a nossa programação ao vivo Porque tem o programa Câmara Total Então fique com a gente Um bom dia para você Peanuts.