Por Dentro da Câmara | Controladoria geral, transparência e proteção de dados

[música] Está começando mais um por dentro da Câmara, um programa que você que tá em casa tem a oportunidade de conhecer de perto os setores aqui do legislativo de Campinas. E hoje nós vamos conhecer mais [música] sobre a controladoria geral da Câmara Municipal de Campinas. Por isso estou aqui com o Bruno Barbosa, controlador geral, e com Paulo José da Silva, controlador geral adjunto aqui do Legislativo de Campinas, que vai contar um pouco mais [música] pra gente, né, sobre a função da Controladoria Geral, a função dos cargos dele, explicar um pouco mais pra gente. Bruno Paulo, muito obrigado pela disponibilidade de vocês de poderem ter vindo aqui no por dentro da câmera contar um pouco mais sobre a Controladoria Geral, né? Pra gente começar, Bruno, eh, há quanto tempo você está nesse cargo, né? Como quer ser eh o controlador geral da Câmara de Campinas? Conta mais um pouco pra gente. Ah, primeiramente quero agradecer, Rafa, pelo pelo convite e parabenizar por essa iniciativa também. É muito interessante ter, já teve alguns programas, tive a oportunidade de assistir e ver a divulgação do que as áreas fazem, né? Eh, eu tô aqui na Câmara tem 10 anos, entrei no concurso de 2014, fui convocado em 2015 e tô exercendo a já exerci a função de controlador adjunto por um período de 3 anos e tem 3 anos que eu tô exercendo a função de controlador geral da casa. E o que que o controlador geral da casa faz? Explica mais um pouco pro pessoal. Sim. Como que é? É, aqui é bastante dinâmico o nosso trabalho. A gente tem um norteador que é feito no plano anual de atividades aqui nosso, que engloba as atividades que a gente pretende exercer ao longo do próximo exercício. Ele é um é mandatório, o Tribunal de Contas exige que a gente faça esse planejamento. E falando em Tribunal de Contas também é um órgão demandante, né, nosso. É o órgão de controle externo que mais demanda a gente. É, para ter uma ideia, pro pessoal entender, eles são responsáveis pela fiscalização de todos os órgãos públicos do estado de São Paulo. São 644 municípios, porque a capital tem o tribunal próprio. E aqui no legislativo eles vêm ao menos uma vez por ano fazer o acompanhamento das contas. E a gente faz toda essa interlocução, o atendimento dos fiscais e as entregas das informações que eles solicitam, tanto aqui em loco quanto depois, ao longo dos períodos que eles vão pedindo mais informações até emitir o relatório deles. E nós fazemos a interlocução com os setores para fazer essa melhor resposta, né, para melhor atendimento do Tribunal de Contas. E uma outra demanda também que a gente tem passível de Tribunal de Contas é o Programa Nacional de Transparência Pública, que é um programa da Atricon, né, Associação dos Tribunais de Contas do País e o TCS São Paulo faz parte e que a gente é o órgão responsável por responder essas informações, eh, repassar essas informações pro Tribunal de Contas aqui. E você, Paulo, como que é a sua trajetória aqui no legislativo? Tá bastante tempo quanto o Bruno, como que é para para você ser o controlador geral adjunto? conta mais um pouco pra gente. Olá, Rafa, obrigado pelo convite. Eh, como um controlador geral adjunto, na verdade o a minha função é assessorar o controlador geral, que é o Bruno, né, sempre, e também desempenhar algumas atividades técnicas, né, porque eh a estou na função atualmente de controlador geral junto, já tem 3 anos. Eh, mas o meu cargo é de analista legislativo, auditor. Então, como o Bruno falou, aqui a gente desenvolve um plano anual de atividades da controladoria. E assim, eu atuo também bastante nessas atividades de auditorias, né? são auditorias de execução de contrato, são, por exemplo, auditorias de acompanhamento do inventário do patrimônio, do inventário do amorfado. A gente também faz análise dos adiantamentos eh que os servidores da casam eles pegam para pronto pagamento de despesa. Então a gente analisa esses adiantamentos, enfim, são atividades que que estão dentro desse plano anual e a gente acaba atuando bastante dentro dela, que ali mais um detalhe, levantar informação e conversar com as áreas, eh, emitir relatório, né? E além disso também tem um relatório de quadrimestral que a gente desenvolve aqui, que também tá no plano anual. É um relatório que traz o resultado da gestão fiscal da Câmara, né? Então, a atuação hoje, né, a minha atuação como contratador geral e junto e como auditor tá mais ou menos nesse escopo aí. E o Bruno, aqui vocês são em quatro, quatro pessoas, correto? Somos quatro servidores efetivos aqui. E como que é o dia a dia aqui na Controladoria Geral? É bastante dinâmico, até inerente a essas atividades, né? Por exemplo, a gente tá aqui desempenhando as nossas atividades programadas, chega uma requisição do Tribunal de Contas com um prazo aí apertado de dois três dias, a gente tem que correr atrás dessa informação e voltar esforços para atender da melhor forma, dar melhor resposta para eles e de forma tempestiva. Mas também a gente acompanha eh as demandas da transparência, né, o portal transparência, se tá tá atualizado, tá dentro do que é esperado nas melhores práticas. Eh, a gente acompanha também as publicações do Tribunal de Contas, atualizações, novos manuais, novas cartilhas que impactam no nosso dia a dia, né? E também tem as atividades que são as programadas no nosso plano anual, que o Paulo discorreu um pouco e a gente também acompanha os registros de ocorrência, né, Paulo? A gente também faz esse acompanhamento para ver, porque os o que que são os registros de ocorrência, né? os fiscais dos diversos contratos na casa, para você ter uma ideia, a casa hoje tem em torno de 100 contratos eh que fazem a casa acontecer, né? TV Câmara, por exemplo, é um contrato, recepção, cooperagem e os fiscais apontam e algumas oportunidades de melhoria, algumas coisas que estão acontecendo ali. a gente com uma base numa amostra, a gente vai lá e seleciona alguns desses contratos para ver o que que tá acontecendo, quais são os apontamentos recorrentes, eh quais são oportunidades de melhoria que a gente pode colaborar para eh a gente sempre fala aqui, né, contribuir com o aprimoramento constante da Câmara de Campinas. Vocês falaram que tem que existe, né, esse plano anual, né, esse planejamento anual. O que contém esse planejamento anual? Como que ele é feito? ele é feito sempre no início do ano ou esse processo todo de formulação dele começa um ano antes, no finalzinho do outro ano e como que é? Eh, no finalzinho do outro ano a gente geralmente elabora ele em dezembro, inclusive estamos trabalhando nele agora, que é um norteador. É muito comum a gente executar atividades além do plano. É muito comum. Então, por exemplo, às vezes a gente que a gente faz uma estimativa de horas de força de trabalho aqui no setor, né? e para poder mensurar a quantidade de atividades que a gente vai fazer. Só que chega muitas demandas também e a gente acaba também puxando algumas demandas até demanda do próprio Tribunal de Contas, por exemplo. Ah, eu eles às vezes pede para verificar o próprio Tribunal de Contas um contrato ou outro e isso demanda um trabalho nosso, entendeu? ou às vezes, sei lá, de repente tem uma execução de contrato que tá acontecendo, uma licitação foi feita, etc e tal, que a gente não tava pensando em colocá-lo nesse escope. A gente põe por uma questão de análise mesmo naquele momento. Quantos adiantamentos o TCE, quantos adiantamentos a gente vai executar ao longo do exercício? Não é algo previsível a quantidade exata, mas a gente estima para depois acompanhar no exercício seguinte, eh, quantos acompanhamentos de contratos o Tribunal de Contas vai fazer? Ao longo do ano passado, a gente teve três contratos que o tribunal acompanhou a sua execução. Isso é feito pela regional aqui de Campinas. A nossas contas é avaliada por outra unidade, São José dos Campos. Então, essas demandas são extraordinárias. a gente não sabe e consegue prever quantos contratos o tribunal vai acompanhar. Então, com base nessa amostra que a gente tem, que acompanhou três três contratos o ano passado, a gente estima para ter uma segurança ali que três contratos ao menos eles vão acompanhar pra gente ter essa força de trabalho disponível. Então esse planejamento não é uma base para vocês, né? Exatamente. Ele baliza as nossas atividades e até uma solicitação do que o órgão de controle externo faz que a gente tenha esse balizador, porque depois ele vai ver se a gente tem desempenhado também uma forma dele fiscalizar a atuação da Câmara e do controle interno da Câmara. Você falou, né, que a Câmara paraa Câmara acontecer são mais ou menos 100 contratos. Vocês examinam, fiscalizam todos esses 100 contratos ou não? Não, a gente não acompanha todos os contratos da casa, que até nem é condizente com a atividade de controle interno. A gente tem alguns norteadores, algumas pesquisas sobre isso, né? Nós temos o Conselho Nacional de Controle Interno, que pesquisa isso e fica como a gente tem um, a Controladoria Geral do Estado também soltou um framework sobre isso falando que nós temos as três linhas de defesa. Quais são? A primeira linha de defesa é exercida pelo próprio órgão que tá realizando a atividade. Eles são as pessoas que estão ali inseridas no dia a dia, acompanhando essas execuções e planejando os contratos da casa. Então eles são a primeira linha de defesa, linha de defesa para boa aplicação do recurso público, para que a Câmara atinja o seu objetivo. Eh, a segunda linha de defesa entra aí sim a controladoria para fazer esse esse suporte, caso eles tenham alguma dúvida, e também atuar de forma amostral. Não tem como a gente atuar em 100 contratos, até perderia eh a sua essência da atividade, né? E depois a gente tem o órgão de controle externo, que também é uma linha de defesa e faz os seus acompanhamentos. E como que funciona, né, Paulo? O controle interno aqui da da controladoria geral, como que é? Ah, o controle interno, na verdade, assim, o controle interno, como o Bruno falou, eh ele acontece em todos os setores, né? Então, assim, cada setor tem lá o seu, as suas rotinas de trabalhos, eh, com suas normas ali próprias. E o que é a o o que é a atuação do controle interno? é o próprio gestor ali verificar e atentar para ver se o setor está cumprindo com esses regulamentos, com essas regras própria do setor, né? Esse é o controle interno no primeiro nível, que o Bruno fala, né? A gente atua no segundo nível por amostragem, assim, porque às vezes passa, né? Eh, eh, o controle interno é muito difícil de ser realizado, principalmente órgãos poucos. A gente atua em cima de uma gama muito grande de leis, resoluções, normas em geral, entendeu? Então assim, são muitos regulamentos que a gente tem que atuar e tem que seguir. Então por isso que a gente tem essas linhas de atuação do controle interno. E e o controle interno ele acontece a todo momento, a todo instante. Por exemplo, chegou uma uma carga de mercadoria noxarifado, uma primeira linha de controle, eh, é feito lá no homxarifado, verificar a nota fiscal, informação do fornecedor, se bate com o sistema, verificar a quantidade que foi adquirida, entendeu? Então ali já você vê, já tem um controle ali, entendeu? o próximo controle, a nota fiscal vai pro requisitante para ver se foi realmente aquilo que ele solicitou, vê se tá dentro do, né, do do escopo lá da licitação, etc e tal, para ele fazer ali uma aprovação aceite dessa nota fiscal. Então, eh, em várias etapas do processo você tem um controle interno atuando, né? E assim, a gente não atua em tudo. O obb não falou porque nem é escopo. Então às vezes a gente pega por amostragem isso para verificar inclusive até a atuação do primeiro nível do controle interno, que é a atuação dos setores mesmo. Até pegando esse exemplo que o Paulo trouxe do Homarifado, eles fazem diariamente entregas de itens dos diversos setores da casa para subsidiar a a necessidade de material da instituição. nós no final, daí no final do ano eles fazem um inventário geral para ver se a quantidade lá que tá estocada corresponde aos nossos registros. Então eles fazem esse controle rotineiramente, eh, no final do exercício fazem esse bate para ver se tá tudo eh OK. E a gente, de forma amostral vai lá e acompanha, seleciona alguns itens, eh, não são todos os itens também do homxarifado, seleciona alguns itens para ver se o controle tem sido efetivo ou não, se a quantidade que a gente tem aqui na instituição, tá, quantidade física tá refletindo qual a quantidade que a gente tem no nossos registros. Isso. E esses esse terceiro controle, né, pega a área contábel, financeiro, orçamentária e patrimonial, né, peg essas quatro áreas, né? Na verdade, exercer o controle, eh, aí são alguns exemplos de áreas, mas são todas as áreas da instituição. Exercer o controle vai desde os exemplos que o Paulo trouxe, seja na parte financeira da instituição, seja na parte de execução de contratos da instituição. Eu tenho um contrato e ele diz lá no termo de referência quais são as atividades que esses esse contrato deve entregar pra instituição. Então, a gente vai lá ver no termo de referência se aquelas atividades contratadas e pagas pela Câmara estão sendo exercidas. E se a gente puder contribuir com alguma dica, com alguma orientação, com uma outra boa prática aí que a gente tenha visto no mercado, a gente conseguind isso os nossos relatórios e encaminha para pra presidência analisar e coordenar a preparação e o e o encaminhamento das prestações anuais de contas e a diligências ao Tribunal de Contas do Estado também é uma atribuição da controladoria, né? Então assim, a gente tem aqui no nosso escopo de atividades, né, uma gama de atividades e assim o a gente acaba reportando através do controlador geral, que é o Bruno, a presidência. Então, todo esse trabalho que a gente faz, a gente eh remete à presidência, né, que eh acatando, né, ali ou ou dando de acordo, né, por exemplo, igual o Bruno falou, às vezes a gente identifica uma oportunidade de melhoria, de um processo e, né, com base nas melhores práticas de controle. E então a gente reporta isso paraa presidência e eh ele estando de acordo eh ele determina as áreas que que adote, né, que aprimore os seus controles, né? Então assim, o nosso trabalho no assim em geral, ele é sempre remetido à presidência, né? A controladoria geral é um órgão que tá diretamente ligado à presidência. E o Bruno e uma outra atribuição da Controladoria é coordenar a preparação e o encaminhamento das prestações anuais de contas e diligências ao Tribunal de Contas do Estado. Exato. Todas as solicitações que o Tribunal de Contas faz eh vem aqui paraa Controladoria e isso pode ser tanto uma solicitação lá de São Paulo, da unidade regional que cuida das nossas contas anuais ou do acompanhamento de uma execução contratual, como eu falei, que é aqui a unidade de Campinas que cuida. Eles mandam as solicitações, os auditores que são responsáveis e a gente com os prazos fixados, né? Aí a gente faz a interlocução, tenta entender com eles, caso a gente tenha alguma dúvida, qual é a forma de entrega que eles preferem, eh alguma algo eh solucionar alguma dúvida ali sobre o que que eles estão esclarecer algum ponto do que eles estão pedindo e fazemos essa interlocução internamente. Passamos a diretoria geral, as áreas pertinentes que compilam isso e reportam pra gente, pra gente ver se tá tendo sendo atendido o solicitado e fazer a remessa o quanto antes pro órgão de controle externo. E o Bruno, você falou também que além dessas essas atribuições citadas, tem a questão da transparência também, né? E recentemente a Câmara recebeu recebeu e participou de várias premiações referente à transparência, né? Exato. Eh, a gente tem vidado esforços aí, né, a Câmara como um todo, em alcançar os melhores índices de transparência, que é uma obrigação de qualquer órgão público, né, ter a informação disponível, eh, de fácil entendimento paraa sociedade ali no portal. Isso fomenta o controle social, que é uma é um uma ferramenta poderosa da sociedade, né, de acompanhamento das contas públicas. Então, a gente tem vindo num bom desempenho aí, a Câmara tem vindo num bom desempenho nos níveis de transparência e seja visitas de outros órgãos que vem aqui fazer. Inclusive recebemos um e-mail ontem eh de um órgão que teve um bom índice de transparência, agradecendo a Câmara de Campinas pelas trocas que a gente fez ao longo do exercício, né? Isso é muito gratificante a gente poder ter uma boa transparência aqui e fomentar isso em outros órgãos que venham nos visitar. A participação de premiações, a gente fala, King, a gente tem esse norteador, né, que é muito importante a gente disseminar as boas práticas também. Eh, isso fortalece o órgão, né, o poder legislativo e traz a disseminação de boas práticas nesses fóruns, nesses concursos que a gente participa. Eh, tem alguns que a gente ganha que a Câmara, tem outros que a Câmara não ganha, mas são grandes oportunidades pra gente ver o que outros órgãos públicos também tão fazendo de boas práticas e falar: "Poxa, será que adaptando a nossa realidade, né, cada órgão público tem a sua realidade e sua necessidade? que que a gente pode trazer dessa boa prática e implementar aqui na Câmara de Campinas. E todo esse resultado positivo é fruto do trabalho de vocês aqui da Controladoria, né? é o fruto do trabalho da Câmara como um todo. A controladoria é uma das eh dos órgãos que participam desse trabalho. Eh, nada é feito sozinho. Então, esse resultado que a gente tem tido em transparência, assim como todos os outros bons resultados da instituição, a gente teve recentemente aí um índice de satisfação muito legal da Câmara de Campinas, né, de dos trabalhadores da entidade. Então tudo isso é fomentado, articulado e responsabilidade de todos nós. E o Paulo, é a questão da equipe é fundamental, né, para para tudo acontecer certinho, tudo acontecer, tudo girar, né? Ah, não, isso é primordial, né? Acho que cada setor aqui na controladoria, posso falar isso eh com posso falar com com segurança, que é uma equipe muito íntegra, muito integrada, né? Tem uma harmonia muito boa, entendeu? Então isso é importantíssimo pro desenvolvimento das atividades, né? A gente aqui com a a direção do Bruno eh caminha muito bem nesse sentido. E Bruno, é fundamental, né, que a Câmara, né, uma das principais do Brasil ter esse posicionamento que evidencie eh a sua integridade também a questão da transparência para o público, né? Sem dúvida. é uma obrigação de todo o órgão público e nós que temos uma estrutura bastante interessante, né, uma equipe grande, afinal de contas, um dos maiores legislativos do do estado de São Paulo e porque não do país, né? Então é muito importante que a gente tenha essa entrega e possa participar de fórum, encontros para discutir esses temas e buscar as melhores práticas, né? Pra gente finalizar aqui com vocês dois. tem mais alguma coisa que vocês queiram falar, né, pro pessoal que tá assistindo sobre a controladoria geral, sobre a sua função como controlador, sobre a sua função como controlador geral de junto, tem alguma coisa que vocês queiram falar? Ah, eu acho que a gente deu uma passada bem interessante aí nos principais pontos da das nossas atividades e colocar que a controladoria é um setor, assim como a Câmara de Campinas, tá aberta aí, né, para quem quiser conhecer e é claro, eh, agradecer a oportunidade da gente tá tendo essa troca aqui e falar um pouquinho do do controle interno da Câmara de Campinas. Ah, eu também só mesmo agradecer a oportunidade de falar um pouco sobre os trabalhos da controladoria, né? É isso, então, Bruno Paulo, muito obrigado, né, por essa oportunidade, pro pessoal que tá em casa, conhecer um pouco mais sobre os trabalhos feitos aqui na Controladoria Geral da Câmara de Capilas. Muito obrigado, viu? Obrigado, Rafa. Ó, e pessoal, agora a gente vai conversar com o Thiago Magalhães, ele que é um técnico legislativo encarregado de dados aqui da Câmara Municipal de Campinas. Vamos conferir. E pessoal, a gente continua aqui na Controladoria Geral porque agora eu vou conversar com o Thiago Magalhães. Ele que é técnico legislativo e também encarregado de dados aqui da Câmara Municipal de Campinas. Thiago, muito obrigado pela sua disponibilidade, né, essa oportunidade de vir aqui contar um pouco mais sobre essa função que eu fiquei sabendo que é única aqui no legislativo. Como que é? Conta mais um pouco pra gente. É a função de encarregado de dados. Ela é uma função única aqui no Legislativo de Campinas. Eh, ela foi até instituída recentemente. Aliás, a LGPD é uma lei recente, eh, estabelecendo uma uma, na verdade, ela consolidando uma uma série de normas, estabelecendo princípios gerais aí para proteção de dados. E dentro dela, ela instituiu essa figura do encarregado, uma figura responsável por fazer entre diversas atribuições a a intermediação entre a NPD, o controlador e o titular dos dados. processou algumas siglas aí, né? O que que é então primeiro LGPD pro pessoal em casa que tá nos assistindo e também o que que é a ANPD, tá? A LGPD ela é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação nacional, ela foi promulgada em 2018. Ela estabelece princípios gerais e regulamenta a proteção dos dados a nível nacional. Ela ela tem uma função importante porque ela segue uma uma ela harmoniza a legislação brasileira a normas internacionais, porque a a os dados hoje eles não trafegam só entre instituições no Brasil. Hoje os dados eles trafegam também entre instituições eh que operam em diversos países. Então, o que a gente chama de de compartilhamento transnacional. Então, eh, a necessidade, houve a necessidade ali a partir de 2016, quando a União Europeia ela, eh, promulgou a a a o regulamento geral de proteção de dados. Então, o Brasil precisou se harmonizar para que houvesse essa comunicação de dados entre nós e eles. E com essa regulamentação da União Europeia, ela também trouxe eh uma um padrão global e nós eh nos adequamos a isso. Então, a LGPD ela ela tem essa função, ela coloca o Brasil em em harmonia para para que os dados eles possam trafegar de forma segura com outros países, ao mesmo tempo que ela protege o titular dos dados, ou seja, a pessoa a quem aqueles dados se referem a eh quando esses dados são armazenados por órgãos públicos ou privados. Eh, vamos dizer assim, eu vou no banco e lá para eu abrir uma conta eu preciso colocar, eu preciso deixar meu nome, meu CPF, meu endereço, meu RG e uma série de outros dados. Aquele aquele banco, ele passa a guardar os meus dados. Então aquilo ali, primeiro para ele ter os meus dados e armazenar os meus dados e tratar os meus dados, ele usar os dados nas atividades dele, ele precisa de ter o meu consentimento. Então tem que ter um consentimento ali do que a gente chama de titular dos dados. E segundo, ele precisa usar esses dados paraa finalidade única e exclusiva do que ele disse. Por exemplo, se a a se é paraa conta, ele tem que usar aquela atividade para as atividades bancárias relacionadas à minha. Ele não pode eh compartilhar os meus dados com outras instituições de crédito. Ele não pode usar os meus meus dados para fim de propaganda, para fins de de enfim outras atividades aleheias à finalidade daquilo que ele ele me pediu. Então, eh, a LGPD ela garante essa segurança de que os seus dados eles vão ficar restritos a quem você cedeu para utilização daqu com a finalidade eh que te revelaram e que você consentiu para você compartilhar aquele dado ali. E a outra sigla, ANPD, ANPD é um órgão, assim, é outra figura instituída pela LGPD, é um órgão vinculado, hoje vinculado ao Ministério da Justiça, a NPD é sigla de Agência Nacional de Proteção de Dados. Esse órgão, ele é responsável por estabelecer diretrizes gerais de proteção de dados, por fazer a regulamentação da da proteção de dados a nível nacional e também de fiscalizar as entidades públicas e privadas para que a proteção dos dados ela seja seja levada a à efetividade, né? Perfeito. Ô, Thiago, em resumo, então, o encarregado de dados ele assegura, a coleta, o processamento e o armazenamento dos dados. de quem circula aqui na Câmara. É mais ou menos ele ele ele assegura a conformidade daquela da, por exemplo, no caso da Câmara Municipal de Campinas, o encarregado ele zela pela conformidade do tratamento de dados de acordo com as normas da LGPD e com os regulamentos da NPD. E como que essa função é importante aqui pro legislativo de Campinas? Eh, essa a importância também dessa questão dos dados pessoais, tá? eh os dados pessoais, é bom a gente entender a a dimensão do que isso significa no mundo moderno. Por exemplo, eh com dados pessoais, uma uma entidade ela consegue fazer uma ela consegue influenciar no mercado, ela consegue influenciar opiniões, ela consegue influenciar comportamentos. Então, hoje dados ele é um insumo estratégico paraa publicidade, por exemplo, eh, publicidade política para publicidade mercadológica, enfim. Para além do mais, os dados eles também eh são utilizados hoje em esquemas de fraude. Então, se eh, por exemplo, existem muitos casos de eh falso pedido de empréstimo, então a pessoa ela recebe o olerite, aí no no olerite dela ela vê que tem um empréstimo, que ela tá pagando a parcela, ela não sabe nem do que que é do que que é aquilo. Como que aconteceu isso? provavelmente um vazamento de dados dela. Então, eh é eh mais uma o motivo da importância da gente preservar os nossos dados. Então, a a o encarregado aqui na Câmara, ele zela para que quando uma pessoa ela forneça os dados dela pra Câmara, pro qualquer motivo que seja, por exemplo, uma pessoa que é contratada para trabalhar aqui, ela precisa fornecer os dados dela, afinal ela precisa entrar, ela precisa receber o o o salário dela. Isso são dados. Então o encarregado ele vai zelar para que esses dados sejam utilizados para isso e eles não vazem e não sejam utilizados para mais nada além disso. Então é essa é a importância do encarregado e dele fazer a aqui no caso da Câmara eh ela ela está em conformidade com a LGPD. E como que é seu dia a dia que você fica situado aqui na Controladoria Geral, né? Eu fico aqui na controladoria, embora o a função de encarregar de dados, ela eh não seja uma função eh específica da controladoria, mas como eh ele tem essa característica de trazer conformidade da Câmara com a LGPD, de fazer uma não uma fiscalização, mas de fazer uma análise prévia a eh uma análise de risco prévia dos dos processos da casa. Ele também faz uma análise eh concomitante, ou seja, o quantos processos eles estão dando, o encarregado pode dar olhar para ver se tudo tá de acordo com a LGPD. Inclusive, ele pode fazer uma análise após o término do processo para saber se tudo que aconteceu ali tava de acordo com a norma. Então, por conta disso, eh essa essa atividade encarregada, ela tangencia com que a controladoria faz. E aí aqui o que que o que que eu faço basicamente hoje? Eh, a gente tem um processo de mapeamento de da a gente tem uma empresa contratada que tá nos auxiliando no mapeamento dos processos da casa. Então, todas as atividades, procedimentos e processos da casa, eles estão sendo olhados com a lupa e a gente tá mapeando tudo para saber aonde há risco de vazamento, de eh ou de qualquer outra desconformidade das atividades desenvolvidas com a LGPD. Então, uma das das atividades que eu tenho desenvolvido é acompanhar essa empresa nesse mapeamento e no desenvolvimento de um de uma atividade que se chama roupa, que é registro de atividades de proteção de dados. se eu não me enganei, é uma sig inglês e não me peçam para repetir, mas ela vai mapear a a esses processos, essas esses registros de atividades. Então, a gente tem acompanhado bastante isso. Há também na internet, na página da Câmara Municipal de Campinas, o contato do encarregado. Então, ali tem um e-mail eh do encarregado e um WhatsApp, onde qualquer titular de dados ele pode entrar em contato fazendo uma solicitação, uma reclamação. Então essa é uma outra atividade que eu desenvolvo também. Eh, eu verifico os contatos que foram feitos. pessoas que têm os seus dados tratados aqui, elas podem tá elas podem solicitar para que os dados sejam apagados, elas podem solicitar que os dados sejam anonimizados, ou seja, eh compartilhando com com eh com outros órgãos, mesmo com a finalidade eh correta, ainda assim de a gente precisa ver se todo aquele compartilhamento de dados ele é realmente necessário. Por exemplo, eu posso colher para pr para título de cadastro de uma pessoa que tá sendo contratada pela casa, o nome, o CPF, o endereço, eh o RG, o título de eleitor e uma série de dados. E eu preciso compartilhar esses dados para uma empresa que faz o pagamento, por exemplo, do Vale Refeição. Só que eu preciso dar um endereço dessa pessoa para Não, não preciso. Então, quando eu compartilho, eu posso anonimizar ou simplesmente não mandar esse tipo de dado. por um acaso foi enviado, houve um engano, sei lá, alguém comeu bola, isso foi enviado pra empresa, a pessoa percebeu, ela envia uma mensagem pro encarregado e fala: "Olha, meu dado foi para lá, eu quero que ele seja apagado daquele local ou que ele seja anonimizado." O encarregado vai olhar, vai fazer um estudo, em cima desse estudo, ele vai comunicar o controlador da casa, que é aquela pessoa que toma as decisões. Aí ele vai dizer: "Esse dado tem que ser apagado, esse dado tem que ser anonimizado." Então ele garante, ele é por isso que ele faz a comunicação ali da NPD com o titular de dados, com a casa. Ele ele vai ele vai comunicando todo mundo e e e trazendo a conformidade ali da da casa com a LGPD, protegendo os direitos do titular. Thiago, tem mais alguma coisa que você queira falar pro pessoal que tá em casa sobre essa sua função, né, de encarregado de dados? Como a gente poôde ver, uma função muito importante aqui pro legislativo. Tem mais alguma coisa que você queira falar? Olha, eu recomendo a todas as pessoas. Eh, hoje os nossos dados eles são a mina de ouro para muita gente. Então, recomendo que todas as pessoas procurem se informar eh o que é os seus dados, o que são seus dados pessoais e como se proteger para que você não passe por problemas que muitas pessoas passam com vazamento de dados. Então, a essa é a mensagem que eu queria deixar, eh, conscientizar as pessoas da importância da proteção de dados e dizer também que caso vocês precisem eh do encarregado aqui da Câmara de Campinas, nós estamos à disposição. Vocês podem entrar em contato com a gente através dos contatos que estão lá no na internet. Thiago, mais uma vez muito obrigado por poder vir aqui no por dentro da câmera e contar um pouco mais sobre a sua função. Obrigado, viu? Tipo, e ó, e obrigado a você aí pela sua companhia e pela sua audiência. 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