Por Dentro da Câmara | Central de Planejamento e Contratos

Olá, começa agora o por dentro da Câmara e na edição de hoje vamos conhecer a Central de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Ao meu lado está o Júlio Rata, ele que é o chefe aqui do departamento, né? E vai contar um pouquinho como que funciona aqui essa repartição dentro da Câmara Municipal de Campinas. Obrigada por nos receber, Júlio, aqui no seu departamento, na sua sala. Obrigada. Bom, pra gente entender um pouquinho, né? Esse programa ele tem o foco justamente de levar para quem está nos assistindo essas informações internas, né, de saber como que funcionam os departamentos, os setores aqui da casa, né, além das sessões ordinárias que todo mundo já conhece. Então, pra gente começar, né, o que é esse departamento, o que é a central de planejamento, o que que vocês fazem aqui? Tá, eh, obrigada pela oportunidade, né? A central de planejamento é um órgão de gestão e a gente gerencia processos, gerenciamos também uma parte do orçamento, né, as leis orçamentárias e também eh fazemos o gerenciamento do portal da transparência e também uma gestão do planejamento de compras eh da casa. Nosso volume de compras eh é até que razoavelmente grande em termos de volume, né? Uhum. e são processos muito difíceis de serem eh gerenciados no dia a dia. E dentro dessas demandas, né, como que são divididas as atribuições entre vocês? Quantas pessoas atuam aqui? Você coordena quantas pessoas, né, fia? OK. A central de planejamento, ela possui cinco analistas comigo, né? Nós temos dois gestores públicos, nós temos dois administradores e um economista. Então esse grupo é responsável por todos os trabalhos dentro da central. Assim, nós não temos uma atribuição específica para cada analista, né? Dependendo do assunto, eh, nós direcionamos, mas não necessariamente temos uma coisa fixa, até porque, né, quando a pessoa sai de férias, eh, todo mundo tem que saber fazer o trabalho dessa pessoa, eh, que estaria de férias, né? Uhum. Todo mundo precisa saber de tudo um pouco, justamente para suprir a falta de alguém, essa necessidade, né? Exatamente. Sim. Quando a gente fala sobre os outros departamentos também, né? A casa como um todo, todos os outros eh servidores, né? Os colaboradores da casa, eles também conversam com vocês aqui. As demandas elas chegam para vocês também? Como que é feito assim na prática esse trabalho? Bom, basicamente nós somos provocados, né? pela diretoria geral, nós nos reportamos paraa diretoria geral. Então, quando existem projetos eh especiais, a diretoria faz o primeiro filtro e nos passa para que nós façemos a execução desse projeto, no caso. Uhum. Então, fora isso, existem coisas que são rotineiras, né, como planejamento de compras, eh, como gerenciamento de processo, como eu tinha falado, portal da transparência, né, lei orçamentária, que a gente faz o acompanhamento do quanto que a Câmara eh tá gastando, que foi colocado nos nos projetos, nos planos orçamentários, né? E Júlio, sobre o plano de compras anual, você também que é responsável ou tem outra pessoa que faz esse trabalho? Na verdade é tudo junto, né, como você mesmo mencionou. O que vem a ser então esse plano pro pessoal entender? Então, o plano de compras anual, o PCA é e e ele é uma parte da lei eh 1413 de 2021, que é a lei de licitações e contratos federal, né? Então, nós seguimos a legalidade eh na confecção do plano, OK? Então, nós contratamos todos os setores da Câmara para fazer o levantamento das demandas, dos projetos que nós temos, né? Então, vamos a citar um exemplo. Nós temos o projeto da nova sede da Câmara. Uhum. Então, é feito um planejamento com bastante antecedência para que todas as atividades e e compras sejam colocadas dentro desse planejamento de compras. OK? Então nós realmente interagimos com todos os setores da Câmara. Uhum. Com contratos, com a diretoria, com as outras diretorias, com a presidência também, porque eles é que aprovam, na verdade, o planejamento de compras anual, né? Então, fazemos a coleta da demanda, fazemos a consolidação e colocamos dentro do portal de compras, que é o PNCP, né? O o portal nacional de compras públicas. Uhum. E esse plano é justamente aprovado pela presidência. que é um ato legal que precisa ser feito, né? E essa questão do tempo, né, tem uma periodicidade para vocês, né, eh, realizarem todos esses processos dentro desse prazo, mas lembrando também que os outros departamentos também precisam cumprir esse prazo para que todo mundo consiga, né, caminhar aí na mesma direção. Então, isso é um desafio também para vocês? É, o planejamento de compras, ele é feito duas vezes por ano, praticamente, porque nós seguimos a LDO, no caso a lei de diretrizes orçamentárias, né, que é colocada eh para eh discussão em março dentro da Câmara, né? Então, nós temos um prazo legal de envio eh eh dos números a LDO e depois fazemos uma outra revisão em cima da LOA, que é discutida em julho e agosto, para que seja devolvida pra prefeitura no caso, né? Então, nesses dois momentos, é feito uma análise de todas as demandas que a Câmara tem eh, de compra, né, e de projetos. Então, essa é uma demanda, né, que que ela é atribuída justamente para ter essa redução de custo ou viabilizar o menor custo benefício pra Câmara. É, na verdade, o plano eh como é um eh é um ato de planejamento, né, quando você consegue consolidar todas as suas demandas, você eh fica mais fácil o gerenciamento delas no futuro, porque se você não tem nada consolidado, eh, você vai fazer compras assoltas, isso realmente é imperdoável e nós sofremos auditorias sobre isso. Então você não pode simplesmente deixar um processo assim eh sem ter um controle mais rigoroso no caso, né? E legalmente também não é possível, né, você fazer isso. Então, além da parte da legalidade, a gente tem a parte de processos e procedimentos que nós temos que seguir, né? Júlio, falando sobre as essas demandas e também com as novas, né, licitações, novas regras, eh vocês tiveram eh novas regras, vocês tiveram algumas transições, né, aqui dentro do departamento, como que isso também traz para contribuir com o melhor aproveitamento das atribuições pros colaboradores? é que todos os nossos procedimentos já estão bem estabelecidos, né? A gente não tá reinventando a roda, né? Como eu falei, tem um aspecto legal. Então, nós seguimos o que a lei fala, né? E todos os procedimentos que são colocados, eles têm uma regulagem, assim, eles temos atos de mesa, nós temos ordens, serviços, então, Uhum. Eh, tudo que nós fazemos justamente tá baseado em textos legais e não tem como fugir disso, né? E nossas atribuições são justamente de ter procedimentos ágeis e não tão burocráticos preferencialmente. E dentro desse sistema, né, como você falou, não tem como atribuir a responsabilidade apenas para uma pessoa, né? Todo mundo tem que est a par de tudo para suprir a falta ou a necessidade, né, de algum colaborador não estar presente. Todo mundo faz tudo isso. Então, sabendo dessas atribuições, é sempre um trabalho em conjunto, ninguém pode fazer nada sozinho. Então, um setor depende do outro, né? Então, nós temos unidades requisitantes, nós temos o setor de contratos, temos compras, temos planejamento. Então, todos trabalham para que no fim, né, o interesse público ou os processos realmente eles fluam de forma bem eh eficiente. No caso, Júlio, qual que é a parte mais difícil, assim, mais desafiadora para você, enquanto chefe aqui do departamento? tenha algo assim que realmente é mais dificultoso na rotina mesmo de trabalho. Olha, nós temos uma equipe muito coesa, né? E isso ajuda muito porque com o conhecimento técnico que que os analistas têm, o trabalho ele flui de uma forma muito mais fácil, né? Muito mais fluída. Então, e em termos de conhecimento técnico também, que eh o a experiência que eles agregam, né, de anos de casa. tem temos analistas com mais de 12 anos de casa atualmente, né? Então esse conhecimento dos procedimentos, dos processos, ele realmente ajuda muito. Então o nosso trabalho, diria que ele é bem profissional, assim em termos de eficiência, principalmente porque nós olhamos em se trabalhamos em cima dos processos. Uhum. Então essa análise processual ela muito, eu diria, muito importante para essa eficiência administrativa, né? Olhe, há quanto tempo o senhor tá aqui na Câmara? Eu tô há 9 anos. Anos anos e entrou já diretamente nesse departamento ou passou por outros? Não, somente aqui em planejamento, né? Somente esse. E nesse tempo, nesse período de 9 anos, o que que mudou, né? O que que foi melhorando eh com a tecnologia? Eh, as os processos, né, digitais? O que que o senhor percebeu nesses 9 anos de mudança aqui? basicamente tecnologia, porque com ferramentas e aplicativos, né, você tem uma uma eficiência no teu trabalho em termos de buscar informações, de você gerar relatórios, de você realmente trazer material que você possa eh utilizar na sua prática diária, né? Em síntese, se você tem boas ferramentas, isso vai se transformar em em melhores processos, basicamente. E a disponibilidade da informação, ela vai ser muito mais rápida, né? muito melhor. Bom, agora ao meu lado está o José Carlos Ed Viges. Ele vai falar um pouquinho sobre o estudo técnico preliminar. Tudo bem, José? Olá, Ciane. Tudo bem você? Tudo bem também. Bom, esse é um assunto também, né, que interessa muito dentro, né, da Central de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Então, fale um pouquinho dessa atribuição, né, o que vem a ser esse estudo técnico preliminar, tá bom? carinhosamente chamado por nós de ETP. Uhum. É o estudo técnico preliminar, como o próprio nome diz, é um estudo. Então, o setor técnico responsável que vai requisitar algum tipo de objeto, um serviço, uma obra, ele vai fazer um estudo para, por fim, ver a viabilidade paraa sua contratação. Então, conforme a demanda do setor, conforme a demanda da Câmara, como um todo, ele vai preparar uma documentação, ele vai fazer pesquisas, ele vai buscar opções do mercado, empresas que atendem aquela demanda, para que então ele possa planilhar, fazer avaliações, melhores opções, melhores soluções que atenda de forma econômica a Câmara para que o setor requisitante ele possa então atender a necessidade que foi requerida, certo? E esse esse sistema, né, que vocês utilizam para essa demanda, as demandas elas chegam também de outros departamentos e vocês têm um prazo, assim, tem que ter um prazo estipulado, obviamente, para ter esse estudo, né, para depois dar andamento aí, né, nesse nesse processo de compra. Seria isso? Sim. Nós temos um plano anual de contratações. Então, nesse plano já é estipulado as datas para que esse estudo esteja pronto. Eh, ao longo do ano, vários ETPs vão chegando para fazer as avaliações. Uhum. Eh, esse prazo ele é muito importante porque eh alguns estudos são mais simples. Exemplo, a contratação de material de escritório, de material de limpeza, são aquisições que anualmente são necessárias. Então você já tem um histórico de quantidade, o tipo de produto que você precisa, só que você muitas vezes precisa de contratar eh prestadores de serviço, por exemplo, com a mão de obra alocada diretamente na Câmara. Aí envolve é um pouco mais complexo, tal. Então, contratações para objetos simples é bem mais rápido, menos tempo. Uhum. Porém, eh, conforme a complexidade, imagina só contratar uma reforma pra Câmara. a a contratação de uma obra paraa Câmara. Então isso depende de muito estudo, muita pesquisa, então depende de um tempo também bem maior, tanto para a parte da elaboração dos estudos, como também no próprio processo de licitação. Contratações mais simples e objetivas, ela tem um rito mais simples também. Contratações mais complexas, é claro, existe mais fases. Conforme o tipo de contratação, há necessidade de se formalizar contratos. Uhum. Isso depende de mais estudos. Conforme a contratação, é requerido que se faça a apresentação de amostras para que o setor requisitante possa avaliar o objeto, né, uma amostra do que vai ser entregue. Então isso também tudo depende eh vai alongando um pouco mais aí o processo de contratação e da licitação. E tem que ser tudo documentado, né, José? E depois disso, dessa aprovação, isso passa pra presidência também? Eles têm que ter essa avaliação do pessoal da presidência, do gabinete, da mesa diretora. Como que funciona? Sim. A a própria confecção do plano das contratações anuais, ela já passa pela presidência. quando vai se iniciar uma contratação novamente, né, passa pela presidência para ela autorizar aí a contratação. Então assim, em alguns momentos, esta a esta a validação da presidência e por fim a homologação, a hora que vai pro final, né, a assinatura de um contrato, novamente a presidência sempre está ali acompanhando e aferindo lá todas as informações e validando. Cian, é algo importante a se considerar. Eh, existe uma lei que é a nova lei de licitações, que é 1413, que ela eh obrigou que todas as contratações públicas precisem de um documento prévio que é um ETP, que é o estudo técnico preliminar. É importante dizer que a central de planejamento da Câmara já se utilizava dessa figura há bem mais tempo. Então, meio que inovamos antes mesmo da lei eh fazer essa essa exigência. Uhum. E ao longo desse tempo foi se evoluindo, foi se aperfeiçoando a central de planejamento com a colaboração de outros setores. Então nós temos modelos de ETPs simples para atender demandas mais simples e temos ETPs mais complexos que atendem essas demandas que exigem muito mais estudo, muito mais pesquisas, como por exemplo obras, eh reformas, eh alguns tipos de prestações de serviço. E ao longo do tempo, com esse aperfeiçoamento, saímos um pouco do analógico e e de fato fomos para o digital. Então nós temos tramitação eletrônica de documentos, né? Foi se eliminando os papéis físicos, né? Passamos a ter as tramitações, assinaturas, tudo de forma digital. Eh, após a elaboração do PCA, né, que é o plano de contratações anuais, nós fazemos a a inserção como fosse projetos também em um sistema. Então, todo o acompanhamento desde o start para que o setor requisitante possa elaborar os estudos, apresentar paraa CPDI para fazer avaliação dos cronogramas, gestão de risco, eh, avaliação eh financeira, orçamentária daquele projeto, daquela contratação. Então, tudo isso, né, nós conseguimos acompanhar através de sistemas e muita interação com os demais setores. E esse estudo ele também indica quando não há eh não vai viabilizar essa contratação, por exemplo. A Lili também tem essa justificativa eh do porquê que não vai concluir aquela contratação, porque o estudo ele é justamente para ter essa amplitude das informações, né, do que é viável, do que está no mercado, do orçamento. E nesse estudo também nem sempre as contratações elas vão ser concluídas. Exatamente. O que você disse é muito real, porque a grande finalidade do ETP é chegar nessa conclusão. É viável ou não aquela contratação? Se sim, quais são as melhores opções tecnicamente do ponto de vista de valores? E se caso eh apontar que ela não seja viável, o estudo realmente ele vai ter cumprido o seu papel de chegar nessa conclusão. Esse que é o objetivo então realmente desse estudo, né? garantir também como parte aí do do que vai ser viável pra Câmara como um todo, né? Porque todos os departamentos estão inseridos nesse contexto, né, José? Exatamente. A Câmara como um todo, a CPDI, né, a Central de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, ela é um braço da Diretoria Geral, então ela acaba tendo uma posição e uma visão estratégica da Câmara como um todo. Então, ela faz essa interação com todos os setores da Câmara e isso acaba também favorecendo essa essas avaliações. Perfeito. José, você também tem uma outra atribuição, você fala também um pouquinho sobre as auditorias, né, Tribunal de Contas. Queria que você explicasse também pro pessoal que está acompanhando sobre essa atribuição aqui dentro do departamento, por favor. OK. Bom, nós temos, vamos dividir em duas áreas. Perfeito. Primeiro vamos falar do controle externo. Quando falamos de controle externo, estamos falando do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é o órgão responsável para fazer a avaliação da Câmara do ponto de vista de uma auditoria externa. Hum. Bom, a dois grandes eixos de atuação da Câmara é a preocupação com a legislação e com a fiscalização do poder executivo. Então, anualmente, as contas da Câmara são submetidas para o tribunal. Então, são os auditores do Tribunal, vem, faz uma avaliação ampla na Câmara do ponto de vista de patrimônio contábil, financeiro, operacional, enfim. e no caso da Câmara, como ela tem esse viés do legislativo, então tem acompanhado também as ações da Câmara dentro desse eixo legislativo e fiscalizatório. Bem, eh, uma boa notícia, né, a Câmara Municipal de Campinas, ela já as últimas contas, né, os últimos 10 anos, vamos pegar aí, as suas contas estão aprovadas, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para nós é uma grande satisfação chegar nesse ponto. Eh, demonstra, né, a seriedade tanto da administração quanto de todo um corpo técnico que a Câmara possui. As últimas duas contas que estão em avaliação é um processo que vai anos, né, para ser concluído. Então, 2024 e 2025 ainda estão em avaliação, mas os anos anteriores estão todos aprovados. Bem, a medida que a a o tribunal, mesmo aprovando, eventualmente ela faz alguma recomendação, alguma ressalva, algum possível ajuste. E a central de planejamento, ela tem um papel importante em conduzir junto aos demais setores da Câmara eh alguma algumas coisas pontuais. Por exemplo, determinado setor precisa ter um um ponto de melhoria em determinado processoum. Então, a gente acaba atuando eh como questão digital, né, as coisas mais eh modernas. Então, nós temos um sistema de gestão de projeto, onde criamos tarefas, plano de ação para que determinada recomendação do tribunal possa ser sanada e inclusive, né, os órgãos competentes possa acompanhar e fazer também aí a a gestão, né, juntamente com esse acompanhamento. Um outro eixo das do ponto de vista da auditoria, desse, vamos chamar de dos controles, é o controle interno da Câmara. o controle interno, eh, de uma forma mais abrangente, todos os setores são responsáveis pelo setor, aliás, pelo controle interno. E aí nós temos a figura da Controladoria Geral, que é o órgão eh central deste controle interno. Então, ao longo do ano, eh a controladoria, por exemplo, ela tem as suas atividades de auditoria. Exemplo, um determinado setor e um determinado processo. Uhum. Eh, exemplo mais mais preciso ainda, né? uma uma contratação de uma empresa prestadora de serviço aqui na Câmara, certo? Então, eh são casos até recorrentes que aparecem com alguma frequência. Então, a controladoria faz uma avaliação eh dessa documentação inicial, do estudo que originou aquele contrato, né? eh o processo de licitação, o edital daquela licitação, o termo de referência que eh ele delimita quais são as obrigações para aquele contratado, como também para a a empresa e paraa própria Câmara. Então ela faz uma avaliação se o que foi eh pensado, planejado, colocado como regra na contratação, no momento da execução, se está vendo a aderência, né? Se estão cumprindo conforme o que foi contratado. Entendi. Isso é relevante porque eventualmente há pontos de melhoria que podem acontecer. Então, a partir desse relatório da controladoria, ele vai paraa validação, paraa ciência da presidência, ele segue um caminho da presidência pra diretoria geral e chega até nós. E nós novamente vamos interagir com os setores competentes, com o setor lá com o gestor e o fiscal daquele contrato, daquele daquela prestação de serviço. E a partir daí, eh, vai se construindo as soluções baseado nos apontamentos da controladoria. as as constatações que foram feitas, eventualmente algum ponto pode ser contestado, né, pelo setor requisitante. Outros são recomendações passíveis ali de melhorias também. E novamente eh, interagimos, criamos a a os planos de ações para que se possa então eh a melhor maneira de se resolver os apontamentos que foram achados, né, para que se então a a Câmara consiga melhorar naquele processo, naquela prestação de serviço, na, enfim, buscando uma melhoria contínua aí para cada setor, para cada processo aqui da Câmara. José também tem o portal transparência da Câmara. desse desse serviço também justamente pro pessoal interno e também pra população conhecer. Sim. Veja o portal da transparência eh falamos agora a pouco sobre eh controle interno, controle externo e agora nós falamos de um controle social. O portal da transparência, ele cumpre essa missão de divulgar eh atos, fatos, números da Câmara para a população, eh tanto interna para eh alguma pesquisa, alguma informação, como principalmente paraa população. A população tem acesso a toda a rotina de gastos, seja de vereadores, seja com cada contrato, enfim, no portal da transparência, eh, a uma a um mundo de informações. cada órgão público tem a responsabilidade, cada vez a mais de divulgar e dar publicidade, né, a todas as suas atitudes, a todos os seus contratos, enfim. E a Câmara tem cumprido eh e quem tá falando que tem cumprido bem, não somos apenas nós. Inclusive, o Tribunal de Contas faz uma avaliação do portal. Eh, nós recebemos o selo diamante em 2024, recebemos o selo ouro em 2025 e que estamos caminhando cada vez a mais, procurando melhoras. Eh, o Tribunal de Contas faz uma primeira avaliação, depois a Associação dos Tribunais de Contas a nível Brasil faz uma nova validação para que nós possamos chegar dessa informação. O, nós temos uma uma servidora que tem dedica muito tempo para contribuir com as melhorias, com a alimentação de informação no portal da transparência para que ele de fato eh seja digno, não apenas de ter uma nota alta, mas que principalmente atenda esse papel social para que as pessoas, a população tenha acesso à informação aqui na Câmara. E esse resultado também é fruto do trabalho de todos vocês, né? Exatamente. A central de planejamento tem um papel fundamental nesse trabalho e tem a colaboração de diversos outros setores da Câmara, onde cada setor é responsável por alimentar as informações que são pertinentes a seu próprio setor e o conjunto aqui de todos forma esse todo que tem tem dado certo. Tá certo, José? Muito obrigada pela sua participação aqui no Por dentro da Câmara, viu? Agradecemos a oportunidade. Até mais. Até mais. Agora vamos conversar com Leonardo Oliveira da Silva. Ele que é analista legislativo economista aqui na Central de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Seja muito bem-vindo, Leonardo. Muito obrigado. Primeiro pro pessoal entender o que vem a ser, né, analista legislativo economista, quais são as suas atribuições aqui dentro da central. Um analista legislativo economista, ele tem duas funções principais aqui na Câmara. Quando ele está alocado aqui na central de planejamento, ele trabalha principalmente com orçamento, né, com orçamento da Câmara. Então, é aquele que vai ser responsável por fazer os cálculos de compatibilização entre as demandas e nossas eh capacidades orçamentárias, né? Além disso, ele pode ser chamado também a fazer cálculos de atualizações de preços, eh, que são necessários às vezes para para atualizar valores de mercado. Eh, e outros, por exemplo, eu fiz recentemente também um estudo de projeção populacional. Uhum. em função da quantidade de de vereadores da Câmara. Então, a gente sabe, por exemplo, que a partir de uma certa população, o número de vereadores aumenta. Então, quem tem essa condição de fazer esse cálculo na Câmara é um analista legislativo economista. Então, são várias funções que podem ser eh exercidas aqui na central de planejamento como economista. Uma outra possibilidade de trabalho do economista seria junto à a ao a depois vocês cortam aí o nome não tem problema é coordenadoria de apoio às comissões e lá ele vai dar apoio diretamente à comissão de finanças e orçamento para discutir os projetos de lei especificamente as questões relacionadas a a questões orçamentárias. começo foi o mais difícil, né? Porque você parte de nada e tem que construir eh métodos de trabalho, distribuição dos trabalhos, eh procedimentos, né? Então esse começo foi bastante atribulado nesse sentido. E depois que a gente já estabelece uma forma de trabalho, agora entra numa fase de aprimoramento, né? Então, a gente faz eh primeiro cria os métodos de trabalho, as áreas onde a gente vai atuar e agora essa fase de tá, a gente já sabe como fazer as coisas, mas como que a gente pode fazer isso melhor? E Leonardo, quais são os processos agora, né, para esse restante de ano 2026, para o ano que vem? É, agora o principal processo que a gente tá envolvido é o de definição do orçamento da Câmara, né? Uhum. Eh, então é o que vai definir os gastos que serão feitos no ano que vem. E aí a gente tá falando tanto de eh investimentos quanto de gastos para manutenção. É, tava inclusive numa reunião agora, a gente estava discutindo o plano de contratações anual, né, que é que vai embasar o orçamento e aí é onde a gente vai dizer quais compras a gente vai fazer, quais compras vão ficar de fora, porque o orçamento é limitado, a gente não pode fazer tudo que a gente gostaria, mas tem que seguir essa essa limitação, tanto de orçamento quanto de pessoas, né? Então a a a central de planejamento, ela vai fazer essa análise também, tá? A gente quer fazer isso, mas existe orçamento, tá? Existe orçamento, mas a gente tem condição de fazer recursos humanos suficiente também. Então, a central de planejamento ajuda as instâncias superiores de decisão a tomar essas decisões, né, com base nessas informações. E vocês têm um prazo também para cumprir, né? Sim, temos um prazo para cumprir. A gente precisa passar essas informações relacionadas ao orçamento até o final desse mês, né? Eh, são prazos legais que precisam ser cumpridos e a gente respeita todos eles. Certo? Muito obrigada pela sua participação, esclarecendo um pouquinho como que funciona, principalmente a sua atribuição aqui dentro da central. Obrigada. Obrigada. Bom, agora vamos conhecer a central de contratos e convênios aqui da Câmara Municipal de Campinas. Vamos entender um pouquinho o que acontece, né, dentro aqui os bastidores desse departamento com a Tamires Vasconcelos da Silva. Ela vai contextualizar um pouquinho sobre as atribuições, né, as pessoas que atuam aqui com ela. Tudo bem, Tamires? Tudo bem. E você? Seja bem-vinda. Tudo bem também ao por dentro da Câmara, né? Esse programa que tem o foco exatamente de mostrar como que funciona os departamentos que o pessoal não conhece, né? Então isso acaba sendo uma curiosidade para todo mundo. Então queria que você explicasse o que é esse departamento, né? O que faz esse essa central então de convênios, de contratos. Explica um pouquinho sobre a sua rotina e as suas demandas. Vamos lá. Eh, a central de contratos e convênios, ela é o o órgão da Câmara responsável por toda a vida dos contratos que são gerados após as licitações que acontecem na Câmara, né? Então, toda vez que a gente precisa de um fornecimento de produto, serviço, bens, materiais, hã, isso é licitado. E depois da licitação, né, para garantir a entrega desse, que esse produto seja entregue corretamente, que esse contrato seja corretamente executado, a gente faz a elaboração do contrato. E aí, eh, a gente tem aqui na equipe, ela é composta por assessores jurídicos, né, por analistas legislativos, assessores jurídic de assessoramento jurídico. Eh, eles elabor, fazem toda a análise dos documentos necessários paraa licitação. Então, as análises de ETP, de TR, né, que são os documentos que vão ali, que são elaborados pelo setor técnico, que vão fundamentar a contratação. E depois disso, né, dessa análise, eh, corre o processo de licitação, eh, junto dos documentos que são lançados para pro público, né, para quem tem interesse em participar das licitações, tem a minuta do contrato. Então, quando o licitante ele vem para contratar com a Câmara, ele já sabe que tipo de contrato ele tá assinando. E esse contrato é elaborado aqui na central de contratos pelos analistas, certo? Para além disso, a gente tem, a gente faz também a gestão dos contratos. Então, a partir do momento que esse contrato é assinado, existe toda uma equipe por trás da fiscalização desse contrato, né, para garantir que ele seja executado corretamente. Então, para garantir que o que a gente comprou seja corretamente entregue, que o serviço que a gente adquiriu seja corretamente prestado. Eh, então assim, dentro da desse trabalho de fiscalização, ele é dividido em duas frentes. Então, a gente tem a fiscalização e a gente tem a gestão contratual. Os analistas aqui da Central de Contratos e Convênios, eles também são gestores de todos os contratos da Câmara. Então, atualmente nós temos ali entre contratos, atas de registro de preço, convênios, né? Porque não é só aquilo que é licitado que vem aqui pra central de contratos. Ah, os outros também, todos os outros documentos. Exato. Então assim, convênios, por exemplo, quando a gente firma um termo de convênio com a prefeitura para fazer um intercâmbio de algum tipo de sistema, algum tipo de informação, de sessão de servidores, né? Tudo isso é feito aqui na central de contratos e convênios também. Então, eh, todos esses ajustes eles são fiscalizados. Então, a gente tem o corpo técnico, né, que fiscaliza lá no setor requisitante. Então, diversos órgãos da Câmara atuam na fiscalização do contrato. E a gestão contratual que é realizada aqui na Central de Contratos e Convênios, ela é relativa a à execução contratual quando a fiscalização relata alguma falha, alguma ocorrência na fiscalização, quando existe a necessidade de alteração contratual. Então, eh, alguma mudança de quantitativo, alguma mudança naquilo que a gente comprou inicialmente e que durante a execução a gente viu que não era, eh, daquela forma que deveria ser executada. Entendi. Eh, a gente também faz o acompanhamento do pagamento, daquilo que é pago, né, para as empresas. Então, acompanhamento do pagamento, eh, e a gente recebe, né, a empresa prestou o serviço, recebemos a nota fiscal e ela vem aqui pra central de contratos pra gente fazer um procedimento que a gente chama de ateste da documentação para pagamento. Então a gente confere se essa empresa ainda mantém os mesmos requisitos lá de quando ela assinou o contrato, porque durante toda a execução contratual ela precisa ali de fato manter as condições de habilitação, que chamamos Exato. Ela pode estar com alguma dívida trabalhista, alguma certidão pode estar positiva. Eh, e tudo isso interfere no fluxo de pagamento, né? E para além disso, quando a empresa não executa corretamente eh o o serviço, né, que que ela foi contratada para fazer, nós iniciamos também após a manifestação da fiscalização, a apuração de penalidade. Então tem toda uma um processo, né? Tem todo um procedimento ali para analisar qual foi a conduta da empresa, para quantificar o prejuízo sofrido pela administração, para eh motivar a aplicação de uma sanção da empresa que são de diversos tipos, né? A empresa pode ser advertida, ela pode tomar uma multa e em casos extremos de caso ela não tenha executado o contrato, né? Então de inexecução contratual, ela pode ter o contrato rescendido com a Câmara. Então esse é o dia a dia que deu esse é o dia a dia de vocês e é muita demanda porque todos os outros departamentos, né, passam também por aqui porque eles vão recebendo e vão também tendo esse controle com vocês, né, ou alguns não passam, não tem essa triagem. Via de regra, a gente trabalha com todos os contratos que são gerados na Câmara, então é um trabalho muito próximo da diretoria de materiais e patrimônio, né? Sim. E aí para além disso, todo o setor da Câmara que a gente considera como setor técnico requisitante, né, que são setores que podem fazer requisições de materiais e serviços para serem licitados, eh eles vão ser fiscais, eles vão trabalhar na fiscalização dos contratos, então eles vão trabalhar em conjunto com a gente. Então, é, não é um trabalho isolado, por assim dizer. A gente depende muito da atuação da fiscalização e também do planejamento que é feito na CPDI, né, na central de planejamento e na diretoria de materiais e patrimônio para ir operacionalizando ali o plano de contratações anual. Na verdade, Tamires, né, esse programa ele justamente mostra, né, não só pra gente, mas para quem está acompanhando, que de fato, eh, os departamentos eles precisam, né, ter essa comunicação pro bom andamento do o único objetivo da casa mesmo, né, da casa de leis. Então, realmente não tem como um departamento não conversar com o outro. Sempre em algum momento ali do dia vai ter uma ligação, né? Então, é basicamente esse o trabalho de vocês. Exato, né? E é importante que a gente tenha também uma grande um grande repertório, por assim dizer, para atuar na gestão dos contratos da Câmara, porque ã nem sempre o mesmo gestor fica responsável pela gestão, né? Por cuidar daquele contrato até o fim. Isso pode mudar ao longo da execução contratual. Então, muitas vezes a gente tá fazendo a gestão de um contrato de fornecimento um pouco mais simples, por assim dizer, como uma entrega de copo descartável, eh, folhas de papel, material de escritório, esse tipo de coisa. E logo em seguida você tem que lidar com um contrato muito mais complexo que tem mão de obra locada na Câmara, né, como contratos de vigilância, de cooperagem, de limpeza, que demandam ali também um nível de análise muito mais eh detalhado em relação a isso. Tamir, e tem também a fiscalização administrativa, né? Como que funciona então dentro aqui do setor? Então, para além dos analistas de assessoramento jurídico, né, que são servidores formados em direito, nós também temos uma analista eh de contabilidade, então uma servidora formada, né, em contabilidade, que é a Tatiane, e ela faz a fiscalização administrativa dos contratos, que é uma função muito técnica e essencial paraa execução dos contratos, principalmente dos que tm mão de obra locada aqui na Câmara. Porque o que acontece quando o setor público contrata eh um serviço com mão de obra locada, em relação a questões trabalhistas, ele responde solidariamente eh qualquer dano, por assim dizer, que a empresa contratada tenha em relação a esses funcionários. Então, caso deixe de pagar algum imposto, atraso esse tipo de questão, a Câmara também é envolvida nessa nessa responsabilidade em relação ao funcionário de maneira a protegê-lo. Eh, nesse caso, o que que acontece? As empresas ela elas têm uma série de documentações que elas precisam mandar no início da execução contratual e mensalmente para elas receberem os pagamentos, elas precisam mandar a documentação de que pagaram corretamente seus funcionários, que os impostos foram corretamente eh recolhidos, que os benefícios desses funcionários foram pagos. A a convenção coletiva de trabalho, ela dispõe de todo procedimento, por assim dizer, relativo à vida do trabalhador. Então, como ele vai receber? Qual o piso salarial? Qu quais benefícios ele tem que ter, tudo isso. Então, se essa convenção tá sendo observada corretamente, se os salários estão sendo pagos corretamente, se os impostos estão sendo recolhidos corretamente e só depois de toda essa análise que a Tatiane faz, ela produz um relatório falando que aquela empresa está regular em relação às questões trabalhistas e aí sim essa nota é liberada com o teste do gestor para pagamento. Então é muito importante porque resguarda a administração de eventuais processos trabalhistas, né? E também caso a empresa não esteja pagando corretamente, esteja faltando com alguma de suas obrigações, a gente também consegue identificar rapidamente para poder agir. Perfeitamente. Agora sim ficou completo. Muito obrigada, viu? Eu que agradeço.