NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - Reunião debate projeto de lei do ‘puxadinho’

e nesta reunião da comissão permanente de Meio Ambiente a pauta foi o parecer favorável do presidente da Câmara de Campinas o vereador Zé Carlos a um projeto de lei que tramita na casa que propõe prorrogar o prazo para que as pessoas que queiram fazer a regularização dos seus Imóveis possam fazer até o prazo final de vigência da lei a lei de regulação regularização de construções clandestinas é que a de 2019 ela preveu preview 4 anos para os as pessoas que têm Imóveis irregulares fez um puxadinho construir alguma coisa tal para que ela pudesse se regularizar e a Lei ela deu um desconto de cinquenta por cento das multas para os dois primeiros anos é para estimular que as pessoas buscassem a regularização só que coincidiu com a pandemia um ano que trouxe dificuldades econômicas para muita gente então esse objetivo muita gente a fazer mas não o fez por conta de dificuldades financeiras e econômicas então o projeto de lei ele propõe que esse prazo para desconto das multas vai até o final de vigência da lei é mais dois anos o projeto teve parecer favorável também dos vereadores Paulo Gaspar e Mariana conti membros da comissão presentes na reunião agora ele segue o processo de tramitação na casa de leis então ele instruído pelas comissões de mérito foi o primeiro Finanças orçamento administração pública e a comissão de meio ambiente ele já pode ser colocado na pauta de um projeto é importante porque isso permite que a Inclusive a secretaria de planejamento e urbanismo possa se programar para continuar recebendo esses projetos de regularização