NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] a câmera notícia de volta ao vivo nesta quinta-feira meio-dia e 25 mina Abreu já nos nossos estúdios Então vamos começar com as notícias do Legislativo até porque ontem foi Dia da 35ª reunião ordinária a última do ano Boa tarde minha boa tarde Gabriel boa tarde eu vou sair de casa e nós tínhamos 12 itens na pauta a gente começa a destacando o projeto aprovado em segunda discussão de autoria do vereador Otto Alejandro que estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a escolas unidades de saúde hospitais no município de Campinas o vereador justificou a nova Norma e para poder trazer a segurança dos pedestres os motoristas e principalmente com aquelas pessoas que têm a mobilidade reduzida então automaticamente você vai fazer o motorista do veículo reduzir a velocidade a pessoa com sensibilidade ela vai passar porque ela ela fica na mesma altura da calçada então um cadeirante pessoa com mobilidade reduzida vai poder passar com tranquilidade e com segurança né e por outro lado vai fazer também os motoristas diminuir nessa velocidade ah e também em segunda discussão foi aprovado o projeto de autoria do presidente da Câmara o vereador José Carlos que altera a lei do puxadinho ela foi apelidada dessa forma é a lei que trata da regularização de construções clandestinas irregulares aqui em Campinas a proposta de agora vai ampliar o prazo do benefício concedido de cinquenta por cento na multa estabelecida na no ato da regularização do imóvel e esse projeto veio lá atrás quando nós temos quando era presidente da Comissão de política Urbana que nós fizemos vários reuniões com os promotores que falou que tinha que ter uma solução e uma lei provisória para tivesse oportunidade daqueles que estavam em regular regularizar o seu move muito desses municípios não tinha como fazer financiamento por conta de falta de Hábito sintomas através de muitas discussões nesse sentido nós podemos só que tinha que sair dois ver contigo o Executivo fez o projeto de regularização e por conta da pandemia Muitas pessoas não teve como fazer essa regularização E como foi prorrogado por mais dois anos essa lei nada mais é e ainda em segunda discussão foi aprovado também o projeto de autoria do vereador Eduardo magoga quem instituiu em Campinas o serviço Campinas de olho o vereador detalha o projeto e exemplifica um tipo de denúncia O que é um aplicativo que será desenvolvido pela ima e todo cidadão vai poder abaixar no seu celular e quando houver alguma infração cometida por munícipes ele vai poder filmar gerar suas imagens para que essas imagens sejam é fornecidas ao banco de dados da prefeitura EA secretaria que tá envolvendo aquele tipo de descumprimento da Lei ela toma as medidas necessárias uma que acontece muito e me faz com que o nosso serviço acaba sendo ter um aumento de gasto público que são as limpezas que as regionais EA sua prefeituras fazem na cidade de Campinas eles terminam de limpar e logo depois já vem munícipe jogando entulho o resto de madeira esse tipo de coisa então através de um celular um morador de frente de uma praça de um córrego poderá registrar suas imagens e enviar isso para prefeitura municipal hoje é uma de câmeras Integradas assim Campo tem um sistema de câmera inteligente que ela consegue detectar o infrator e até a placa do veículo buscando o endereço da pessoa para ela que ela possa ser notificado sobre aquela ação essa seria uma das coisas que nós vamos combater com o Campinas de olho no outro ponto muito importante também vagas de estacionamento de pessoas idosas deficientes é sempre assim vou parar um minutinho e É nesse um minutinho que às vezes a pessoa precisa de usar então através do Campinas de olho você vai filmar placa do veículo você vai filmar a placa dizendo que era proibido ele parar e vai enviar para a ideia aqui ainda é que terá um tempo de ação mais rápida podendo mandar um imobilizado em um a gente fiscalizatório para tatuando ou então usar própria câmera da cimcamp para poder filmar placa do veículo e fazer a notificação Então nós vamos ganhar aí mais ou menos mais de 3 milhões O que é o número de celulares que nós temos cadastrados na cidade de Campinas mas vai ajudar bastante a manter a fiscalização e ajudar a prefeitura manter cidade é e o Campinas de olho também poderá receber denúncias sobre infrações relativas à utilização de veículo automotor e gerar poluição sonora infringir A Lei do Pancadão estimular aglomeração de pessoas entre outras e ainda nesta noite foi aprovado outro projeto de autoria do Legislativo desta vez é a proposta do vereador Fernando Mendes que cria o selo empresa parceira do programa parceiros da cidade mão amiga e esse projeto é uma extensão de um outro que nós aprovamos na casa que dá o emprego que é uma licitação inclusiva que gera um emprego para pessoas em situação de rua e existem muitas formas da gente promoveu uma gratidão eo respeito àqueles que têm responsabilidade social e que de alguma forma ajuda o governo ajuda o município a ter essa reinserção de pessoas no mercado de trabalho e acima de tudo na sociedade então essa propositura exatamente para isso para premiar para gratificar aquelas empresas que abrem as suas portas para dar uma oportunidade para pessoa que está em situação de rua tendo seu trabalho tendo o seu emprego tendo seus direitos então é será este selo é uma premiação é um reconhecimento para sair se empresas que têm essa responsabilidade social e as matérias que foram aprovadas em segunda discussão seguem para a sanção do prefeito E caso sejam sancionadas se tornaram leia aqui na cidade de Campinas o resultado completo da votação da 35ª reunião ordinária você encontra no site campinas.sp.gov. Br E toda a discussão também pode ser conferida no canal da TV Câmara Campinas no YouTube agora mesmo Abreu além da reunião ordinária nós temos aqui na câmara de Campinas o trabalho das comissões E ontem foi o dia da última reunião da comissão de Cultura aqui da Câmara Municipal e nesta semana na última reunião da comissão de cultura da Câmara de Campinas aconteceu na sala Tomás Mouro presidida pelo vereador Paulo Búfalo o encontro que serviu para fazer um balanço do trabalho de 2021 contou com a participação do líder de governo na Câmara e membro do grupo O Vereador Luiz Rossini marcado por debates relacionados à preservação da Fazenda Roseira centros culturais a realização do carnaval o plano Municipal de Cultura entre outros Os encontros deste ano que acontecerão no plenário devem ter no ano que vem a continuação da discussão de algum desses temas por isso o presidente Apresentou um calendário para 2022 com os principais pontos da comissão Oi e a gente é adianta aqui um resumo do trabalho desta comissão em 2021 e também os planos o trabalho para 2022 você vai acompanhar a partir de Janeiro aqui no notícias do Legislativo a gente tá preparando inclusive não só deve tá comissão mas de todas as comissões permanentes das comissões de estudos que foram instaladas aqui na câmara no ano de 2021 as comissões de representação e também as frentes parlamentares que foram instaladas a partir de setembro deste ano então você vai conferir Como foi esse trabalho a partir do dia três de Janeiro agora mesmo abril nós já falamos sobre os projetos que foram discutidos e votados na reunião ordinária mostramos o trabalho de uma comissão agora a gente fala sobre um requerimento que é uma ferramenta que os parlamentares tem que questionar e perguntarem a prefeitura é em um deles é de autoria do vereador Carlos o que quer saber da prefeitura sobre o processo de tombamento do complexo Ferroviário confira agora comichão Mourinho e o vereador Carlinhos camelô protocolou requerimento nº 2083 deste ano que solicita informações ao prefeito sobre o processo de tombamento do complexo ferroviário em Campinas naquele complexo ali a gente temos várias áreas que são tombadas pelo Município algumas áreas tombadas pela união e a gente tem uma área ali parceiro construído um Shopping Popular nós sabemos que tem um barracão que ele é tombado nós vamos seguir a lei Mas nós também queremos saber sobre outros barracões que estão ali no local comum de ferro que está lá que às vezes tem documento que consta o tombamento e tem um documento que não consta o tombamento segundo o parlamentar a resposta da Prefeitura vai evitar problemas no futuro nós vamos saber sobre aquela área todinha qual é a área Tombada com a hora nós podemos mexer tudo certinho então essa informação é ela é de suma importância para a gente ou já é previsto na Constituição Federal e é feito por órgãos seja ele federal estadual ou Municipal e a sua função é de proteger o patrimônio histórico ou artístico por isso que eu pedi um requerimento de informação que é um um um documento oficial que dá para gente usar nessa questão a música da família aqui é uma farmácia que produz a medicamentos manipulados em Campinas ainda não voltou a funcionário por isso o vereador Cecílio Santos também protocolou um requerimento pedindo informações a respeito do tema e a Botica na família continua fechada a Botica da família é uma o laboratório digamos assim que produz medicamentos fitoterápicos produzir né porque está fechado há quase três anos lamentavelmente é um é uma experiência do município de Campinas que foi premiado pelo Ministério da Saúde reconhecido pela Organização Mundial de Saúde é um que uma equipe altamente qualificada e com equipamentos também Vi última geração para fazer produzir Esses medicamentos O que é distribuído em toda a rede Municipal de Saúde ao Vereador Cecílio Santos do PT pede informações ao prefeito de Campinas Dário saadi sobre os equipamentos que até então eram utilizados na Botica da família nós tivemos informação pelos Conselheiros de saúde que esses equipamentos simplesmente estão amontoados por uma fada e fada e são equipamentos caros que foram adquire o recurso público por isso tem que ser bem acondicionadas e que volte a funcionar esse é o nosso desejo mas o modo particular o requerimento é Versa sobre a guarda adequada desses equipamentos estão a gente perde informação ao prefeito Como está sendo guardado né ar condicionado esses equipamentos são equipamentos caros e última geração que serviam a Botica da família para produzir medicamentos para toda a cidade de Campinas a Botica na família e funcionava em um prédio da setec companhia de desenvolvimento do Polo de alta tecnologia de Campinas que era alugado pela prefeitura local foi desativado em 2018 e diz então a farmácia de manipulação deixou de funcionar Oi e o vereador Gustavo petta quer saber da prefeitura sobre um projeto de lei que regulamenta a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas confira é de autoria do vereador Gustavo petta o requerimento nº 2078 deste ano solicita informações ao prefeito sobre o projeto de lei que regulamenta no âmbito Municipal a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede Municipal o nosso entendimento é de por exemplo um psicólogo no ambiente escolar ele não vai fazer vamos assim Clínica dentro da escola seu papel da saúde pública que é porque ele ainda a escola você tem que tomar muito cuidado por um estigmatizar ou então para não ir numa linha sempre que qualquer problema precisa vir acompanhado de um acompanhamento do psicólogo o parlamentar destacou as ações dos profissionais na rede Municipal escolar tô na escola psicólogo ele ajuda na solução dos conflitos ele auxilia a gestão da escola para entender determinados tipos de comportamento coletivo sou até individuais ele pode auxiliar 1 é que tá com uma determinada dificuldade em lidar com determinada situação no ambiente da sala de aula e o assistente social também porque você tem que ele acaba tendo uma visão mais geral nós temos problemas forte isso José de inclusão social de pessoas em vulnerabilidade crianças em vulnerabilidade social em 2019 foi aprovada a Lei Federal 13935 que assegura a presença de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar a matéria colocou fim também no impasse sobre a origem do financiamento e custeio desses profissionais nas escolas municipais nós conto comissão de educação fizemos um debate dos secretários sobre o tema o secretário se mostrou muito simpático à ideia e a prefeitura está finalizando um projeto de lei para vir para essa casa o meu requerimento é para perguntar quando esse projeto de lei virar qual e se chega no início do ano porque a minha expectativa é que a gente a prova o quanto antes aqui na câmara para que essa realidade passa acontecendo a rede Municipal aqui em Campinas mesmo Abreu hora de nós mostrarmos agenda da Câmara de Campinas já que esta quinta-feira vai ser agitada aí na tarde e também a noite é a partir das 5 e 6 da tarde a gente tem uma atividade aqui no legislativo é o culto de Ação de Graças que vai fechar o ano legislativo aqui por iniciativa da vereadora Débora Palermo e a partir das 8 horas da noite acontece a entrega da medalha Chico Mendes por iniciativa da vereadora Paola Miguel e também será entregue a honraria que foi concedida por um ex vereador Pedro Tourinho que também Aí no caso nós teremos a iniciativa da entrega pela vereadora Paola Miguel com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas a partir das 8 horas e a gente lembra que a medalha Chico Mendes ela destaca as personalidades que tem uma forte atuação Nas questões ambientais Tá certo termina Abreu Muito obrigado pelas notícias do legislativo e [Música] [Música]