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NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - Nelson Hossri pede mais visibilidade aos Conselhos
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NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - Nelson Hossri pede mais visibilidade aos Conselhos

8 views Publicado 28/10/2021 HD · 3:09

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Vereador protocolou um projeto de lei para Conselhos tenham mais publicidade em Campinas

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e no projeto de lei que foi protocolado pelo Vereador Nelson série O parlamentar foca na publicidade e na transparência das reuniões dos conselhos de caráter consultivo deliberativo propositivo fiscalizador de assessoramento entre outros existentes de questões referentes às políticas públicas do município de Campinas é um projeto que Visa a transparência esses conselhos municipais como o conselho de política de prevenção de drogas tem o conselho do Idoso da mulher as reuniões elas ocorrem e tem a Participação Popular mas poucas dessas caminhões são divulgadas saem Diário Oficial são transmitidas ao vivo então eu peço isso eu peço a transparência nesse sentido que começa essas reuniões serão divulgadas para que a população possa participar e ter acesso também os conselhos municipais são consolidados por lei pela constituição de a 38 como instrumentos legais de controle social da política no Brasil todo o conselho formado por representantes da administração pública Municipal e da sociedade civil sendo a voz do povo o principal aspecto das deliberações políticas e Campinas tem mais de 40 dos mais variados temas no documento o vereador se baseia em artigos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo além da Lei Orgânica do Município de Campinas para defender que as reuniões dos conselhos ocorram em locais que permitam Participação Popular o projeto também determina que estas reuniões tenham data publicada no Diário Oficial do Município com pelo menos 3 dias de antecedência define ainda que poderão ser gravadas e divulgadas por qualquer pessoa quanto à Participação Popular o documento cita o inciso quarto do artigo 89 da lei o município de Campinas segundo o qual devem ser inclusas associações representativas e representantes dos diversos segmentos da população nos conselhos municipais são pautas relevantes né que os conselhos é trabalho inclusive o poder de um conselho é um poder muito forte tanto na questão da fiscalização como também na questão de poder melhorar essas faltas como a questão do Idoso das drogas da mulher não é dos direitos das mulheres então é importante que a população possa participar para agregar a gente sabe que existem Inúmeras pessoas especialistas que podem contribuir né com projetos com ideias e também com uma fiscalização um pouco mais Ampla e possa assim atingir o próprio executivo da onde vem a a política atingindo o sentido de uma fiscalização mais qundo a localização é que venha também por parte da população e não só dos membros eleitos para os conselhos
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