NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios vamos com as notícias do Legislativo até porque ontem foi Dia da 34ª reunião ordinária então a gente começa falando sobre as discussões e votações inclusive contra o arquivamento de uma denúncia contra o Vereador Nelson ser esse mesmo foi o primeiro item da pauta E ontem por 21 votos a 6 com três abstenções e três ausências a câmara aprovou parecer da comissão processante pelo arquivamento da denúncia de quebra de decoro contra o Vereador Nelson Rossi era necessária a aprovação da maioria simples ou seja mais de 50% dos presentes para que a medida indicada pela CP fosse confirmada a comissão processante que terminou ontem com a decisão de arquivamento ratificada pelo plenário foi a primeira criada para apurar a acusação contra um vereador aqui na história da casa na fatura passada em 2019 chegou a ver um pedido de instauração porém a solicitação na época foi retirada pelo vereador propositor e lá no site da câmara que é o campinas.sp.leg ponto br nessa notícia você encontra Então até história de outras iniciativas mas que também não combinaram em cassação de vereadores aqui na Câmara Municipal de Campinas agora a gente vai falar de projetos até porque Gabriel ontem a gente tinha vários projetos de autoria do prefeito e também dos parlamentares a gente começa a falando da proposta do presidente da Câmara que passou na última semana por audiência pública que é justamente para alterar mal última alteração na lei que aconteceu em 2020 que trata da estrutura da Secretaria de Justiça até então ela chamava a secretaria de assuntos jurídicos em 2020 passou a chamar-se secretaria de justiça e também muda atribuições e agora na aprovação desta proposta do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos ela determina a suspensão de processos de execução fiscal movidos pelo Município contra contribuintes que tenham débitos em períodos de pandemia ou de calamidade pública legalmente reconhecidos também determina que haja notificação prévia do devedor concedendo um prazo de 90 dias para o pagamento da dívida antes do ingresso da ação o autor justifica o que o levou a apresentar a proposta quando nós fechamos o ano passado em março do ano passado dando Total autonomia para criança secretaria fosse criada e Total autonomia aos Procuradores o que que aconteceu durante a pandemia e anterior ao do Recife que o prefeito lançou a maioria dos Procuradores é fizeram aí uma uma ajuizou várias várias ações contra aquele aquelas aqueles municípios que estavam ou inadimplente ou que já tinha negociado que a prefeitura tá usando aí uma enorme consequência negativa daqueles que estavam devendo IPTU E aí nós fizemos chamamos Os Procuradores conversamos com ele que a gente ia mudar essa lei tirando os poderes do que ele tinha e passando os poderes para o secretário e nós fizemos um acordo e esse acordo foi cumprido por ele nós estamos retornando a secretaria como é foi votada em março de 2020 nessa casa outro projeto do presidente da Câmara que foi aprovado é o que trata da atualização da legislação que regulamenta os serviços de lavagem lubrificação limpeza polimento troca de óleo e serviços afins de veículos automotores hoje em dia para você abrir um lava rápido na cidade de Campinas ou mesmo aqueles que já estão abertos eles tem uma dificuldade tremenda para renovar o varal mesmo Abrir outro estabelecimento essa lei antiga e lá atrás tinha muitas máquinas eram barulhenta gastar muita água hoje com a tecnologia avançada ele se mudou esse material de limpeza de carros autônomos de veículos automotores que são mais leve menos barulhento gasta menos água menos água entendeu E também não caso mal nenhum homem adianta nós estamos fazendo essas alterações para que o pessoal que tem esses lava-rápido ou que queiram Abrir fica mais facilitado tirando as burocracias existentes na lei de hoje de autoria do prefeito a câmara aprovou o projeto que institui o programa de agricultura Urbana e periurbana Campinas solidária e sustentável o projeto tem o objetivo de assegurar o direito a utilização de espaços públicos e privados por pessoas físicas e jurídicas para o desenvolvimento de atividades agrícolas o líder de governo na Câmara que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo fala sobre a proposta o programa é mais abrangente do que simplesmente hortas comunitárias mas Visa estimular a agricultura orgânica né que a gente possa estimular a produção não apenas de produtos agrícolas mas até de produção animal em características que possam garantir algum alimentação sustentável projeto de lei aprovado vai querer a lei vai definir as diretrizes Quais são os parâmetros que Campinas deve observar para realização de implementação desse programa Como é que os munícipes interessados podem aderir e a senha utilizar né dos princípios desta lei a lei prevê critérios de capacitação de fomento de estímulo de qualificação a esses vão chamar pequenos agricultores urbanos são conjunto princípios que a lei estabelece inclusive visando utilizar espaços áreas públicas que estão muitas vezes abandonadas e que se houver um cidadão uma organização um grupo de cidadão interessado que ele possa fazer a requisição e transformar aquele espaço no local de plantio o resultado completo da votação da 34ª reunião ordinária você confere no site www.fb.org.br e também para saber como foram as discussões em torno de cada um dos projetos da pauta você confere no youtube.com barra TV Câmara Campinas além destes projetos que teve aprovação também de emoções e a gente começa falando sobre uma do vereador Rodrigo da farmadic direcionada ao Procon é a proposta do vereador esse documento de Moção que representa a opinião do Legislativo de Campinas acerca de um tema apela ao Fernando cabeça que é o diretor do Procon de São Paulo para que as empresas de telemarketing sejam punidas por desrespeitar a vontade do Consumidor que mesmo cadastrando o Não perturbe conte recebendo ligações o parlamentar justifica o apelo ao órgão estadual para nós aqui no legislativo campineiro dessas recorrências do desrespeito da vontade do Consumidor mesmo fazendo o seu cadastro Não perturbe tem recebido ligações de telemarketing com a infinidade de produtos e serviços a qualquer momento não tem horário né na parte da manhã e no fim de semana é a noite muitas vezes você tá esperando uma ligação importante é você não sabe se atende Se não atende você atende bloqueia aquele número de telemarketing depois a mesma empresa torna ligar novamente oferecendo aquele serviço de um número diferente daquele que você já bloqueou então por isso nós estamos propondo essa Moção de apelo ao diretor do Procon Estadual Fernando capez para que seja punido sejam punidas essas empresas e que acho que a única única forma de que eles possam respeitar o direito do consumidor já falamos sobre as votações discussões de projetos das moções agora a gente fala sobre reunião de comissão que aconteceu ontem ontem duas comissões se reuniram aqui com transmissão ao vivo e nós tivemos duas reuniões remotas que a gente também vai mostrar aqui no meio da semana como foi ontem aconteceu a última reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que é presidida pela vereadora Paola Miguel confira como foi a vereadora Paola Miguel que é presidente da Comissão permanente de defesa dos direitos humanos e cidadania da câmara Apresentou um relatório com os trabalhos do grupo durante o ano de 2021 a gente começou no modo remoto a gente conseguia inclusive trazer mais participação eu também tipo a necessidade de deslocamentos depois a gente voltou 100% presencial e a gente reaprendeu como reorganizar né a comissão a gente criou uma subcomissão específica para discutir o plano Municipal de direitos humanos por que a gente tem a ideia de que é muito necessário a gente tem no município de Campinas é para gente entende do que no Brasil todo tem vários direitos que estão sendo violados em Campinas não é diferente os três propostas academia durante o período foram feitas 11 reuniões e 4 de Bates fazem parte do grupo vereadores Major Jaime Mariana conti Gustavo petta e Débora Palermo a parlamentar apontou temas que foram destaques na comissão Este ano eu acho que quando a gente fala do combate e enfrentamento ao racismo consegue observar que a gente tá muito longe a gente fez um debate sobre segurança pública acesso à justiça e combate as violências que eu acho que a gente precisa desmembrar em algumas reuniões porque a gente percebeu que ainda a gente tem uma violência é praticada não só pela população mas também pelo Estado ao acesso à justiça ele é dificultado e a segurança pública ela é para uma determinada determinada classe social então a gente precisa debater um pouco melhor sobre isso para gente conseguir inclusive detalhar melhor no Municipal Vereador adiantou os temas que devem ser discutidos no próximo ano pela comissão tem acentuado a violência contra mulher né que a gente tá tendo muita dificuldade de combater também no período de pandemia a gente tem uma desigualdade social quando a gente fala da Juventude e o LGBT fobia que ela tem cada vez mais aparecido mas parece que as pessoas estão naturalizando e ignorando então a gente precisa pro esse debate principalmente da nossa ideia além de fazer os debates temáticos fazer debate territoriais Então o que cada uma das rodovias que dividem a nossa cidade né e criou novas operações como cada um desses territórios enxergam suas próprias necessidades e também Trazer isso para o nosso plano municipal e outra comissão que se reuniu nesta segunda-feira foi a de assuntos da região metropolitana a Viviane Novaes é quem conta como foi essa reunião a décima reunião da comissão para assuntos da Região Metropolitana de Campinas presidida por Luiz Cirilo contou com a participação dos vereadores Gustavo petta Juscelino da barbarense Guida Calixto e Carlinhos camelô juntos os parlamentares abordaram os principais temas tratados pela comissão começando pela volta do Poupatempo no centro da cidade Poupatempo o assunto relacionado ao trem intercidades tem um projeto do governo estadual que sai de São Paulo passa por Valinhos Campinas e termina em Americana e também o assunto das estradas Principalmente as estradas rurais estradas importantes que ligam não só bairros rurais a a Campinas como ligam bairros Rurais de Campinas a outros municípios então é cabe a nós da Câmara Municipal abordaremos temas que são importantes revista de estarmos uma cidade heterogênea numa cidade onde temos várias realidades mas o papel do homem público e tentar de alguma maneira de diminuir as desigualdades os vereadores aproveitaram para ressaltar a importância da comissão para Campinas mesmo não sendo integrante e membro titular dessa importante comissão Mas é uma satisfação está aqui nessa reunião que encerra né os trabalhos é intensos que ocorreram durante todo o ano da comissão temas muito relevantes eu tenho acompanhado o quanto a vossa excelência tem se dedicado a volta né do Poupatempo para o centro da cidade de Campinas a bandeira que seu carrega desde a legislatura passada inclusive Participei de uma comissão especial de estudos sobre o tema na legislatura anterior porque realmente é um prejuízo nome não é para os cidadãos da nossa cidade realmente Vereador é muito orgulhoso da sua missão porque essa comissão trata de assuntos com excelência disse Monte pertinente e principalmente esse trem que é muito esperado Esperamos que nós tenhamos um fim da pandemia se Deus quiser esse ano por mês do ano que vem e que acaba a desculpa do governo e possa realmente fazer essas obras que é de suma importância dizer que eu quero fazer uma saudação especial ao presidente nesse sentido da luta Principalmente eu sei que tem outras pautas essa comissão mas uma das causas principais essa questão da luta do retorno do Poupatempo do centro porque veja o centro de Campinas neste último período a gente a gente que passa pelo Centro que transita pelo Centro estamos ali atuando pelo Centro a gente ver o quanto o centro da nossa está assim numa situação muito complicada de muito abandono isso eu tenho muita certeza Esquece essa relação do abandono ela também passa por esse movimento da retirada do Poupatempo daquele espaço quando você tira serviço público quando você tira equipamentos públicos e principalmente um serviço público da complexidade dos serviços prestados que é o Poupatempo você você coloca aquela região aqueles Passos também numa situação de degradação Então quando você restabelece principalmente o Poupatempo ali fornecendo serviços públicos tão necessários para a população né que é o Poupatempo que são serviços prestados testados você também garante uma revitalização daquele espaço daquele Território que é o centro de Campinas são assim na minha avaliação erro é o Poupatempo ter saído dali Foi um erro ou equívoco a população tem que se deslocar para o espaço onde ele está hoje que é o shopping né isso né Ele tá lá no shopping né que fica totalmente fora de mão fica totalmente fora da do percurso de boa parte da população e da Ampla maioria da população estão na na minha na minha avaliação essa comissão ter faltado O Retorno desse importante serviço para o centro de Campinas foi muito importante e segundo Cirilo no próximo ano vem muito mais trabalho com alguns temas importantes retorno do Poupatempo na região central é um tema que eu vou trabalhar eu não tô prometendo que eu vou conseguir porque eu tenho prometer trabalho e eu tenho tido a cooperação a colaboração de alguns vereadores destacado outro tema importante as malhas Rodoviárias de Campinas ao redor de Campinas elas são as melhores do Brasil todas as rodovias que cruzam que corta a cidade de Campinas São as melhores do Brasil Inclusive durante a sessão E usei expressão e volto a repetir sem demérito nenhum estado sem demérito qualquer outra região Mas as nossas rodovias são muito boas mas isso é pouco menabrea hora de conferirmos agenda da Câmara de Campinas até porque hoje à noite tem reunião hoje acontece a entrega do diploma Noel Rosa por iniciativa do vereador permínio Monteiro a gente lembra que a gente teve o dia do Samba no último dia 2 de dezembro e os vereadores estão entregando a honraria já tivemos uma na última semana e agora quem serão os homenageados grupo contágio e o grupo Pagode dos escuros a partir das 7 horas da noite com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas a gente lembra que atualmente é permitida a entrada de 50% da capacidade total do plenário então nós teremos aí lugares para a presença né de pessoas que queiram acompanhar aqui diretamente do plenário e também com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas quem quiser participar pessoalmente A entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 no bairro Ponte Preta e aqui pela TV nos canais 11.34 da NET 9 da Vivo fibra e a gente também tem transmissão no nosso canal no YouTube que é o youtube.com barra TV Câmara Campinas e também no Facebook ponto com barra TV Câmara Campinas a gente acompanha também essa entrega da honraria muito obrigado viu pelas notícias da Metrópole de Campinas do Legislativo volta amanhã com mais informações a gente volta amanhã inclusive contando sobre a pauta da 35ª reunião ordinária que é a última reunião do ano antes do recesso parlamentar combinado até amanhã até [Música]