NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] e vamos falar agora das notícias do Legislativo olha só a gente tem que as frentes parlamentares que foram realizadas desde o início do ano passado e hoje nós vamos falar sobre a do meio ambiente que fez a primeira reunião bom para abrir os trabalhos da frente parlamentar ambientalista o vereador e Presidente Luiz Rossini recebeu em seu gabinete a bancada do PT da Câmara de Campinas Cecílio Santos Guida Calisto e Paola Miguel conversaram com o parlamentar sobre as diretrizes da frente aqui na Casa Brilho usada a proposta né de atuação da frente mas por ser uma coisa nova nesse momento nós queremos ouvir os vereadores que participam das frentes nós tivermos agora reunião com os vereadores da bancada do PT interessados em participarem contribuir querendo saber como é que vai ser esse funcionamento nós vamos chamar os outros vereadores também assinaram e vão participar da frente para ouvir deles também sugestões e como a gente pode estar conduzindo esse processo nesse momento de organização de estruturação da frente falava o governador Rossini que deve coordenar né presid é justamente para entender o que que tu tá pensando como é que vai ser a organização da frente o tema extremamente relevante mas nós precisamos de fato cuidar da nossa casa comum e o meio ambiente é tudo para nós né então o Procuradores a bancada que é contribuir A além da organização da frente mas também com a discussão dos temas que fundamental para nossa cidade a gente tá na cidade que tá tendo rumar intervenção seríssima pessoalmente na questão ambiental a gente tá tendo uma modelo de gestão de administração pública que tá aqui alinhando determinados interesses né que vem aí inclusive é impactar muito na questão ambiental eu fiquei bastante satisfeita dessa primeira reunião dessa primeira conversa tendo em vista que o líder do governo apresentou essa proposta de frente mas que para nós precisamos da bancada do PT essa é uma pauta muito caro é importante então com certeza o nosso partido vai estar atuando nessa frente de alguma forma e garantindo inclusive que há a população Principalmente aqueles que militam na área possam ser ouvidos e posso ter uma ampla participação primeiro que a frente parlamentar um instrumento novo então Tô muito ansiosa para entender como tiver funcionar essa interação entre nós parlamentares necessidade de se viu né que é justamente essa diferença próximo comissões que a gente tem aqui dentro da sua casa essa primeira reunião foi justamente que a gente conseguir entender um pouquinho melhor como que vai bom funcionar as reuniões aqui para frente a gente ainda tá no modo remoto então isso é traz a gente tem algumas limitações ainda né então acabar Ampla participação que a gente imagina logo de cara foi uma reunião Inicial com a mão parou do preta e o presidente da frente parlamentar e essa questão ambiental ela tem crescido muito né com aquecimento global com as enchentes que tem inclusive atingido nossa região onde esteve um óbito aqui na região de Campinas Justamente na região já é antiga a possibilidade da gente conseguir discutir um pouco melhor pra falar mais aprofundada juntamente com a sociedade civil que tem pesquisado muito sobre isso como que a gente pode propor melhorias para a cidade nessa questão ambiental Esse foi um primeiro esboço de como será a atuação da frente parlamentar a partir de agora A ideia é montar uma proposta de Regimento que define a estrutura da frente os temas que serão abordados o cronograma de reuniões e quais representantes da sociedade civil poderão participar uma vez que o envolvimento popular é a marca registrada desse tipo de ferramenta Legislativa foi isso a gente está fazendo neste momento Essa discussão Começamos hoje e vou fazer com os outros vereadores e também envolvendo as Universidades nós temos assim a produção do conhecimento no Quintal da Nossa Casa na Unicamp na PUC acampe nos institutos de pesquisa Embrapa e tal a cera EA Instituto biológico Então como é que a gente aproveita esse conhecimento e da oportunidade deles também colaborar com essa frente na discussão qualificada é de sistemas É eu estou bastante animado E otimista e talvez a partir dessa a gente possa servir de referência para outras frentes na região metropolitana no estado em outros municípios e o Vereador Nelson Rossi realizou uma solenidade de honraria para conceder o Título de Cidadão campineiro ao Edgar Silva garbage que tem décadas de atuação em projetos sociais aqui na cidade e a entrega do Título de Cidadão campineiro do Vereador Nelson mostre a Edgar Silva garbade foi ao som de muitos aplausos a oportunidade feita de maneira informal fora das dependências da câmara homenageou a longa trajetória do Senhor Edgar na área de Desenvolvimento Social aqui em Campinas primeiro que eu me sinto muito honrado em poder nesse mandato poder oferecer o Título de Cidadão campineiro o senhor Edgar senhor Edgar e presidente do grupo Primavera uma instituição que eu tenho um apreço muito grande desde 2007 eu realizo o trabalho de prevenção às drogas com os jovens ali atendidos tô desde a época do pacto da escolinha Escolinha Branca que também é na região onde é instalado o grupo Primavera e hoje tendo essa oportunidade de conceder um título por um cidadão que realmente faz pela cidade de Campinas fiquei muito surpreso eu nunca tinha pensado que eu poderia vir a receber e depois eu comecei a pensar porque será que eles são escritos é um amigo EA como eu sabia que eu o vereador nelsão trabalha na também naquele bairro eu disse que eu vi Aí que era a parte dele que vinha essa criação O que é frações de Nelson óssea e no combate às drogas e o grupo Primavera tem do mundo é uma área de atuação socialmente vulnerável Jardim São largas apesar de não ser nascido em Campinas e sem o Rio Grande do Sul Edgar Silva Carvalho já reconhecido aqui desta honraria foi um trabalho que já existe há mais de 40 anos dos quais 14 estão dedicados como presidente durante a reunião solene Edgar falou sobre sua vida Gaúcho há 25 anos se mudou para a Alemanha onde trabalhou na empresa Robert Bosch o retorno para o Brasil aconteceu em 2002 quando os trabalhos sociais já começaram em Campinas desde 2008 quando assumiu a presidência do grupo Primavera é de 11 mil crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social Já foram atendidos o grupo Primavera que foi fundada há 40 anos por um casal chinês tá no bairro de Jardim São Marcos é um bairro muitos bairros mais pobres que a gente tem aqui em Campinas e que esses fundadores criaram uma creche a educar as crianças e passaram lá eu pessoalmente quase 25 anos dentro da honestidade e quando eu quando eu me aposentei eu fui convidado a assumir a diretoria dessa que foi em 2008 E desde então eu tenho trabalhado como voluntário lá toda semana junto com a equipe e todos os eu Primavera ele recebe mais de 500 crianças e adolescentes meninas e meninas e educa eles dos 6 aos 15 anos e depois ainda tem cursos profissionalizantes hoje aos 77 anos e ele anuncia sua última semana como presidente da ONG mas encerra essa trajetória a recebendo o carinho de muitas pessoas com quem trabalhou por todos esses anos na plateia a presença de familiares amigos e representantes de outras ONGs parceiras eu acho muito importante que a gente te conta que que pode fazer tipo de trabalho faça porque essas sociedades em Campinas e não é o Campinas não é a única cidade que a sociedade está dividida em dois grupos oito diferentes e esse grupo mas que precisa mais de ajuda de apoio eu acho que se cada um de nós fizer alguma coisa pode melhorar muito eu acredito no trabalho dadong toda essa do menagens que ocorre ela é um trabalho do vereador é isso é um projeto de lei que a botado esse no caso foi aprovado por unanimidade né já ocorreram de alguns projetos serem volto com Oi e esse não então assim é um trabalho do vereador e eu no meu caso eu sempre disso sempre disse eu prefiro homenageará em vida né Eu acho que nós temos que preservar esses trabalhos e preservar essas pessoas também mas lembrava dela em vida então é só homenagem a uma homenagem merecida Professor Edgar e também para o grupo Primavera II a hora de nós falarmos sobre as audiências públicas que aconteceram na última sexta-feira aqui na câmara de Campinas a primeira foi sobre um projeto de lei do vereador Marcelo Silva sobre a não obrigatoriedade de uso de máscaras por crianças de até 12 anos durante a pandemia da corrida 19i é a sexta audiência pública para debater o projeto de lei ordinária 53/2000 e 22 do processo 235. 835 de autoria do próprio parlamentar que dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças de até 12 anos durante a pandemia de cor vídeo 19 no âmbito do município de Campinas o nosso objetivo da audiência pública de hoje é justamente a retirada da obrigatoriedade das máscaras nas salas de aula do nosso município de Campinas onde vocês sabem a máscara foi liberada na sexta-feira passada Praticamente em todos os todos os lugares testando é apenas o transporte público os hospitais e infelizmente as escolas elas foram incluídas nessa lista com todos vocês sabe o desenho lutando desde o início da pandemia é uma da minha o que eu acredito na verdade é na educação a educação de qualidade ou oportunidade para os nossos jovens a gente sabe que existe um déficit gigantesca na cidade de Campinas de aproximadamente sete mil crianças né que estão fora que a gente fala da nossa primeira infância que eu falo que a base é que dá sustentação para nossa vida cultura educacional outro do Flamengo quanto eu venho lutando é pela educação pelas escolas abertas E aí não podia me escutar a não trazer esse debate aqui aqui na casa e mais do que isso né Eu acho que aquilo que aquilo que eu acredito Marcos Pompeu pediatra convidado para debater na reunião e que já atuou no Hospital Ouro Verde de Campinas acredita que eu uso de máscara não é benéfico para as crianças o médico infectologista Bruno cavellucci fez uma apresentação sobre o uso da máscara durante pandemias ao longo da história já Oi Adriana Alvares médica fonoaudióloga uso da máscara atrapalhe o desenvolvimento da fala e linguagem das crianças também participaram da audiência Natália gabbioneta psiquiatra da Infância e adolescência que falou sobre o impacto da pandemia na saúde mental das crianças e Márcio Marques médico e advogado que falou do ponto de vista jurídico sobre a obrigatoriedade do uso da máscara Marcelo Silva encerrou a audiência ressaltando que acredita na importância desse debate para o bem das Crianças dizer que eu estou fazendo isso esse debate trazendo é porque realmente eu acredito porque eu sei aqui ó quanto tá sofrendo Quanto é ruim eu pegar ele na escola e tá com aquela máscara e como acho que alguns comentários eu chego no carro filho eu tira a mascara ratão tira a mascara então assim é quando mexe com as nossas crianças com os nossos filhos aqui o pai não eu não aguento aquilo que eu acredito mesmo mas sempre com responsabilidade sem ofender ninguém sem agredir ninguém é sempre lutei pela educação pelas escolas abertas nas escolas abertas por tudo porque eu acredito que a educação realmente ela transforma Educação de qualidade sem ideologismo sem absolutamente nada né fazendo seu trabalho de uma forma Imparcial e relatando os fatos de acordo com que lição e em seguida também na sexta-feira a segunda audiência pública debateu o tema optometria e a decisão do supremo tribunal federal que definiu que o optometrista com diploma de nível superior poderá atender a população para realizar atos referentes a confecção de lentes de grau e o vereador Rodrigo da farmadic presidente da Comissão de política social e saúde comandou a sétima audiência pública sobre a decisão do supremo tribunal federal sobre a profissão de optometria gostaria que denunciar o tema a ser debatido hoje o tema será optometria é decisão Oi e a decisão da adpf nº 13 um pelo Supremo Tribunal Federal os efeitos para a saúde pública e providências a serem tomadas pela administração pública Municipal o vereador Fernando Mendes participou da reunião e comentou da importância desse debate é um mês de março ele tem uma conotação muito importante para obter ia por por exemplo dia seis de Março ter comemora o Dia do cometlis inclusive na cidade de Campinas a gente sente mas eu te amo mundial da alegria e mês de março tem a campanha do Márcio verde é que é uma campanha de conscientização tanto que está dentro de uma performance mais nós temos uma preocupação e embora houve um julgamento da DPS houve decisões e é isso é claro advogados saíram falar com você mas a impressão que se tem aqui as atitudes ações e como se isso não aconteceu Talita Pereira que foi representando a associação de oftalmologia de Campinas defendeu a posição da associação sobre a questão primeiro gostaria de faltar alguma a gente vai desvalorizar o trabalho da optometria realmente estão profissionais importante mas a gente acredita que cada produção deve atuar nos limites legais e nos limites das suas competências da sua capacidade AOC ela vai fazer um trabalho constante já leva o poder público que essa situação fora dos parâmetros legais extrapolando os limites da profissão pode representar pra saúde ocular da população é importante bom lembrar que existem mais de 3 mil doenças que podem acometer o globo ocular tem que somente o médico oftalmologista eles têm a preparação EA capacidade técnica para diagnosticar corretamente essas doenças e realizar o melhor tratamento prescrever os medicamentos e as horas e as lentes de grau adequadas para correção dessas doenças os profissionais altamente dia eles têm a capacidade de identificar o erro refrativo mas a capacidade técnica para diagnosticar realmente as doenças ela ainda continua com o médico oftalmologista a Presidente do Conselho Regional de óptica e optometria de São Paulo Daniela Yamamoto acredita que os oftalmologistas não entendem o papel dos optometristas Às vezes a gente realmente não cuida da saúde ocular mas nós cuidamos na estamos preparados saber e cuidar da saúde visual né é uma uma diferença então a gente entende muito bem Nossa passam até um onde nós podemos chegar até onde nós podemos atuar e assim eu acho que é o Projeto é uma visão bem equivocada da atuação do nem eu acho que nenhum ao mesmo é um médico tenha se proposto a aveia grade curricular também participaram da reunião o advogado eram Pedroso e Ronaldo sartorio que falaram do ponto de vista jurídico sobre a questão EA Presidente do Instituto Iris de optometria e fisiologia visual que apresentou a grade curricular do curso de optometria o vereador Luís Cirilo também deu sua contribuição ao debate esse projeto foi discutido nesta casa há dois anos aproximadamente eu era membro na ocasião era meu a questão de legalidade e era presidente da Comissão filme posição encontram projeto nada contra os optometristas ao contrário do bispo Fernando inclusive be apresenta projeto de lei Onde fica indignado no calendário Municipal o dia do optometrista Eu votei a favor é importante é essa profissão agora nós não podemos e não é reserva de mercado Na minha opinião que nós não podemos é atribuir conferir a optometrista essa essa missão que é dada ao médico oftalmologista e passou por uma o período de tudo ele passou por todo o período de graduação é uma especialização posteriormen pudesse atender o paciente e analisar o problema ocular problema o que aquele paciente apresenta televisão O Advogado do crro Felipe pa na se levantou o ponto sobre o impacto dessa decisão na população ao encerrar a sessão Rodrigo da farmadic agradeceu a presença dos convidados agora gostaria inicialmente de agradecer a todos os presentes todos poderão hoje participar aí deixaram aqui o seu posicionamento em especial aqui também o nosso dos vereadores parlamentares aqui presente o Vereador Luiz Henrique Cirilo e brilhantemente esteve aqui hoje dando para seu posicionamento jurídico também o vereador Fernando Mendes e tem se destacado no trabalho à frente da Câmara Municipal com muita seriedade no seu mandato inclusive à frente de ser projeto do defesa da Autonomia e gostaria de agradecer também e justificar ausência do presidente da Comissão de política social e saúde Dr Paulo Haddad e hoje teve um compromisso inadiável o comida ligou a função como membro da comissão de estaquiose presidindo eu creio que é nós cumprimos é o objetivo principal hoje da audiência pública que era de bater uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal é em caráter definitivo e suas implicações na saúde pública Municipal nas providências das quais devem ser adotadas após a edição desta norma é a publicação dessa decisão e olha só na 7ª reunião da comissão especial de estudos sobre funcionalismo público presidida pela vereadora Agda Calixto foi debatido a política educacional acompanha agora como foi e a vereadora guiga Calisto que é presidente da Comissão especial de estudos que discutir o funcionalismo público de Campinas conduziu os trabalhos do grupo o tema da 7ª reunião foi política educacional e essa comissão e tem faltado aqui e debater com a cidade o fortalecimento e nossa vida né E quando a gente discute a importância de trabalhadores que atendem à população na saúde na assistência na educação na administração como um todo a gente caminha aí na luta de fortalecer os serviços públicos para que toda a população seja beneficiada por quê serviço público servido e emprestado de forma qualificada que forma necessária é um direito que a população a parlamentar recebeu de forma remota professores monitores e um advogado e te bater o falecimento do serviço público já tá no segundo ano e a gente sabe que as coisas podem muitas vezes de ajuste de dificultar mais os reconhecimentos dos direitos principalmente os trabalhadores a gente desde a primeira reunião dessa com bastante somos a gente tem percebido que a gestão Municipal ela tem uma linha lá tem uma tendência dia apontar para a privatização para a terceirização né A não realização de concurso público até uma tendência mesmo de desmontar o serviço público e isso pode cada vez mais tornar difícil as nossas vidas fazem parte também da comissão os vereadores Paulo Búfalo e Gustavo petta a vereadora adiantou como serão os encaminhamentos para E aí o relatório final em breve nós utilizamos mandato político comissão né nós entregamos esse relatório final para o prefeito secretários todos os secretários de todas as peças têm que nós temos aqui que vamos discutir né então e também a gente pensa em fazer na posse porque uma comissão de estudos ela só tem sentido no não dá para gente fazer uma comissão de estudos e finalizar um relatório que seja mata né só fazendo ali o apontamento do que foi discutido nas reuniões isso não faz sentido o que nós queremos é que nós possamos aprovada na na finalização no relatório final também os encaminhamentos para poder subsidiar os servidores públicos né rumo na busca desde fortalecimento da nossa situação aqui no serviço público e o projeto da vereadora Débora Palermo que torna obrigatória a presença de representantes de todos os órgãos e setores responsáveis pela rede de atendimento e proteção à criança e o adolescente aqui no município de Campinas nas reuniões intersetoriais da rede foi sancionado pelo prefeito e agora lê E aí [Música] e agora é lei durante a 4ª reunião extraordinária de 2022 a vereadora Débora Palermo falou sobre a Lei Nº 16209 de autoria dela a parlamentar presidia comissão permanente de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Lei ela torna obrigatória a presença de representantes de todos os órgãos e setores responsáveis pela rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente do município de Campinas nas reuniões intersetoriais da rede bem como regulamenta as próprias reuniões as reuniões intersetoriais tão para discussão de casos de famílias de crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco O que são essas essas em reuniões a toda rede de proteção à educação à saúde à habitação a segurança o e demais secretarias que forem necessárias participar da discussão desses casos reúnem com Conselho Tutelar na região dessas famílias para conjuntamente decidir medidas de apoio e acompanhamento dessas famílias com intuito de ajudar as famílias se reorganizar e viver uma vida oferecer para essas crianças uma vida com proteção com qualidade para que elas se desenvolvam plenamente Os encontros deverão Obrigatoriamente contar com a presença de um representante de cada órgão que compõem a organização o objetivo é articular as ações e elaborar os planos de atuação conjuntos a rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente é composta pelo conselho tutelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente distritos regionais de assistência social é de referência de assistência social e centros de referência especializados em assistência social todos vinculados à secretaria municipal de assistência social pessoa com deficiência e direitos humanos além da Secretaria Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Esportes e lazer da Secretaria Municipal da Saúde Pois é além da presença obrigatória dos representantes vezes órgãos também poderão ser convocados os órgãos públicos e privados instituições públicas e privadas pessoas jurídicas e também pessoas físicas que sejam interessadas ou até mesmo envolvidas no tema a ser tratado a emenda que nós apresentamos Só conta coordenação dessa reuniões que podem ser escolhidas em cada região conforme a votação das equipes que comporão essas reuniões é de extrema a fazer o milhões para garantir proteção para garantir qualidade de vida e acompanhamento e ajuda apoio essas famílias e principalmente essas crianças e essas reuniões garantem a presença obrigatória de todos os dentes porque antes elas ocorriam mas a saúde não participava hora educação no participava hora às Origens não participavam e é necessário que todos participem das reuniões assim a gente consegue garantir proteção de verdade essas crianças e essas famílias e [Música] E aí [Música] [Música]