NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - 49ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

e Na 49ª audiência pública realizada pela comissão de Finanças e orçamento os vereadores discutiram projeto de lei complementar de autoria do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos que altera uma lei de 2020 que mudou a estrutura administrativa EA organização da Secretaria Municipal de assuntos jurídicos EA denominação para a secretaria municipal de Justiça institui o ainda A Procuradoria Geral do município de Campinas a legislação atual da amplos poderes aos Procuradores municipais para ajuizarem os inadimplentes de impostos taxas e outros dividendos a prefeitura Zé Carlos justificou a proposta de mudança na lei Lembrando que a pandemia reduziu a capacidade Econômica da população pandemia galopante em todo o território nacional e em Campinas não era diferente bom e como nós aprovamos um projeto de lei dando Total autonomia aos Procuradores da Prefeitura Municipal de Campinas e à beira de ser votado nessa casa o refis eles ajuizaram várias ações contra aquelas aqueles municípios que estava inadimplente e até mesmo aqueles que já tinham feito a sua negociação e tá apagando as suas prestações as suas parcelas do IPTU normalmente muitas vezes com duas duas dessas parcelas em atraso ou mesmo sem atraso eles atualizar mais de mil ações o vereador lembrou das negociações para que as ações improcedentes fossem retiradas pelos Procuradores depois de eles cumprirem terem retirado mais de mil ações daquelas pessoas que mais necessitavam então nós estamos voltando a instalar essa essa essa a secretaria só que com a última palavra do secretário do secretário de Justiça da da Secretaria de Justiça Então é isso foi acordado eles cumpriram a parte deles já retiraram mais de mil ações eu falei na última sessão aí que nós estamos fazendo aquilo e voltando aquele arquivando aquele projeto porque ele já tinham cumprido aquilo que a gente tinha realizado nas reuniões que nós fizemos aqui na cama o autor detalhou como deve ser o trâmite de ações fiscais a partir da nova Norma esse projeto de lei ele tira a autonomia dos Procuradores e passa ao secretário da pasta Luiz secretária que da última palavra a Os Procuradores não podem fazer da maneira que ele a proposta recebeu o apoio de vários parlamentares que comentaram a importância e do projeto ao final o vereador Rodrigo da farmadic que presidiu a audiência pública falou da tramitação da matéria fizemos hoje o debate é importante desse projeto de autoria do Vereador Zé Carlos que o nosso Presidente aqui da casa e ele teve aqui hoje fazendo a exposição e tirando dúvidas da população dúvidas Nossa daqui como foi transmitida pela TV Câmara tem um alcance maior e a população pode acompanhar Então esse é o papel principal da comissão hoje ela de dar transparência para esse projeto e deixar aqui também consignado que o vereador Jucelino da barbarense que é o presidente da Comissão teve um compromisso que não pode ser adiado por isso e nomeou como suplente para que fizesse hoje a presidir a audiência pública é nós já temos o parecer favorável à votação em primeira discussão da comissão de construção da legalidade e com essa audiência pública que nós podemos dar continuidade para que também as outras comissões possam e zerar o seu parecer e possa vir ao plenário para se fazer a segunda votação e se torne lê município de Campinas