NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - 43 AP - PREVID. COMPLEM. SERVIDORES

e quem comandou a quadragésima terceira audiência pública na última sexta-feira foi o vereador Igor Diego que é membro da comissão permanente de constituição e legalidade e eu declaro aberta a quadragésima terceira audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade para debater o projeto de lei complementar o PLC nº 56 barra de 2021 processo dois três quatro 119 de autoria do Prefeito Municipal que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de Campinas titulares dos cargos públicos de provimento efetivo da administração direta suas autarquias Fundações e a Câmara Municipal fixa o limite máximo para a concessão da aposentadoria e pensões pelo Regimento geral da Previdência Social estabelece os parâmetros para adesão ou criação de planos de benefícios e respectivo regulamento na forma e Nas condições e em que especifica que eu acho que é importante essa essa sessão essa audiência aqui hoje para debater um tema importante para cidade importante para os servidores porque uma decisão tomada que na aprovação de um projeto vai impactar na vida dos Servidores das suas famílias nós temos mandato de quatro anos mas aposentadoria do qual nós estamos trabalhando hoje debatendo esse projeto ela é futura o secretário municipal de Justiça Peter panutto EA secretária de gestão e desenvolvimento de pessoas Eliane jocelaine falaram sobre o assunto que assim uma obrigatoriedade de que nós tenhamos é esse PLC assim uma obrigatoriedade que está circunscrita na emenda constitucional e todos os senhores podem ler as emenda constitucional está assentado o inclusive nas os prefeitos direcionadas pelo órgão controlador pelo órgão fiscalizador que é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o presidente do camprev marionaldo Fernandes Maciel também esteve no plenário da Câmara Municipal de Campinas e Foi questionado sobre dúvidas referentes ao projeto os vereadores Paulo Búfalo e Silvio Santos e as vereadoras Guida Calixto Mariana Coutinho e Paola Miguel se posicionaram contrários ao projeto os servidores serão responsáveis por pagar suas próprias aposentadorias daqui a 25 anos isso afeta todo mundo todo mundo na cidade de Campinas essa previdência é baseada na Previdência chilena que quebrou que quebrou hoje os aposentados chilenos e recebem menos de quarenta por cento do salário mínimo o Vereador Luiz Rossini falou sobre o tema o primeiro eu acho que tanto pela manifestação dos Servidores quanto pela colocação dos vereadores que até minha perceberam e mostra que esse tema é um tema muito sensível porque mexe com a vida de um a população enorme de servidores e por isso tem que ser tratado com toda a responsabilidade serenidade que o assunto requer o público presente pode fazer perguntas e o vereador Igor Diego entrevista à TV Câmara fez um balanço da audiência pública é um projeto que como a gente pode escutar aqui ele prevê alterações na nessa questão previdenciária local aqui no município de Campinas e essa lei vai valer Caso seja aprovada agora ela passa então pela legalidade Depois ela vem para o plenário para a gente discutir o mérito tá então certa Caso for aprovada nesses próximos passos sancionada pelo prefeito ela passa a valer para os funcionários novos tá não é não são para os funcionários já ativos segundo os esclarecimentos do executivo foi esse o entendimento que a gente tivemos mas o é importante a gente se concentrou mais na questões da legalidade esclarecer as dúvidas de legislativo para que a gente na comissão de constituição e legalidade ao qual faço parte é presidida pelo vereador Carmo Luiz que a gente possa ter embasamento né subsídios para poder voltar com clareza no projeto tão importante como esse