NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] Oi Gabriel boa tarde boa tarde Presidente Boa tarde o pessoal do link a gente vai falar um pouquinho da repercussão dessa história importante da câmara Olha 10797 o legislativo tem um papel fundamental na cidade mesmo antes de ser instituído a figura do prefeito por isso que hoje a gente vai conversar um pouquinho sobre essa importância trazer um pouco da história também né Gabriel exatamente Então vamos começar já com o nosso Presidente com o vereador Zé Carlos Mena Presidente como é para o senhor hoje seja bem vindo ao câmera notícia dentro do notícias do Legislativo cera hoje aí o presidente do Legislativo campineiro e nessa data tão importante e a gente lembra que a gente está num contexto de pandemia e que a câmara teve aí um papel fundamental em vários projetos aprovados Nesse contexto aqui na no município de Campinas Boa tarde mesma Boa Tarde Gabriel telespectadores da TV a fazer a marmita aqui falando com vocês nesse dia em que a câmera completa 224 anos a gente sabe da importância do Legislativo o Principalmente nesse nesse ano e no ano passado que vivemos uma pandemia Mas o importante papel que a câmera desenvolveu sendo protagonista na busca de recursos para amenizar um pouco sofrimento de quem adquiriu essa essa doença tão terrível que afeta o nosso país Presidente esse ano de dois mil e 21 ele foi muito conturbado né por conta da pandemia que nós estamos citando a gente lembra que no início do ano nós tivermos as reuniões extraordinárias ainda de forma virtual foram feitas diversas reuniões para buscar mais leitos para cidade de Campinas mais vacinas ida para Brasília aqui no Estado de São Paulo quando um pouco para gente comer que esse trabalho tem decisão que o presidente precisa tomar a missão Você precisa conversar com muitas pessoas não claro a gente não faz nada sozinho não é porque eu sou o presidente do Legislativo que a gente vai fazer as coisas sozinha nós temos comissões dentro da casa que só importante é por isso que ela existem a gente conversou muito com a condição de saúde neste momento de pandemia a gente conversou com a procuradoria procurando conversamos com nossos técnicos por isso foi feito as reuniões extraordinárias naquele momento em que a pandemia tava no nível altíssimo né E nós fizemos reuniões tanto no Estado de São Paulo através do Parlamento Metropolitano E era uma era uma reivindicação da de todas as câmeras nos pais porque eles se socorrem da nossa cidade que a Metrópole então nós fomos em São Paulo buscando os recursos através do secretário de saúde através do secretário de desenvolvimento também Marcos vinholi onde nós conseguir e para Unicamp naquele momento caiu Unicamp tá fechando o seu leite e também fomos em Brasília onde nós conseguimos mais 40 Leite além dos 50 mas 40 leite para covid-19 e no Ministério da Saúde está uma câmera fez uma coisa que nunca tinha cheiro feita né é ajudar o Executivo na busca de recursos para o enfrentamento dessa pandemia bom nesse dia especial para tecer para como a gente também o nosso repórter André Aranha Então seja bem-vindo também Boa tarde e a gente quer um contexto histórico também né saber aí como que o poder legislativo surgiu antes do executivo tão boa tarde André Ah pois é a vontade para você Gabriel boa tarde para mim não para o presidente da Câmara Municipal de Campinas Vereador Zé Carlos e parabéns Venha para a câmera 224 anos aí lutando pela democracia bom bater um papo aqui com Murilo trabalho aqui na câmera é historiadores Sabe Tudo tava conversando conosco depois a gente vai inclusive conversar também com a Rose que a coordenadora aqui da biblioteca tem muita coisa legal aqui na Murilo tudo bem com você Boa tarde Boa tarde tudo bem pois é são 224 anos de documentação produzida e acumulada pela Câmara Municipal de Campinas né Muito material o documento livro mais antigo que tem por aqui que a gente tava batendo um papo inclusive encontra para gente por favor olha o nosso documento mais antigo ele é como se fosse a nossa certidão de nascimento aqui da câmera rapaz do céu isso aí quantos anos tem a Murilo 224 anos Ah então é bom nem foliar né dos exatamente exata meio do ponto para gente olha esse é o ele é chamado nível de ereção da Vila de São Carlos Vila de São Carlos é o nome de Campinas teve a partir da sua emancipação política em 1797 né então ele tem registrada essa emancipação política porque Campinas era submissa politicamente a Jundiaí em 1797 emancipou-se e ele traz também entre outras entre outros registros registro da primeira eleição da câmara da Vila de São Carlos na Campinas vai passar a ter o nome Campinas apenas em 1842 Então deixe períodos 1797 até 1842 20 Não fala Campinas a gente fala Vila de São Carlos é só pois é o tem outro livro também o funções da câmara no império Pois é as funções da câmera não entregue na verdade nós temos registrados Principalmente nos Live e da câmera mas também em uma série de outros livros de registro porque as funções da câmera no período do império eram muito diferentes das funções atuais porque a câmera ela é o a tratava de todas as questões da administração local do município né então ela não só produzia as normas naquele momento era umas posturas mas ela também cuidava de questões mais mundanas como destruição de formigueiros construção de estradas manutenção de Pontes regulamentação de comércio local fiscalização cobrança de impostos e até saúde pública e a gente diz que naquele momento a gente não tinha uma diferença muito clara entre executivo e legislativo tudo que a administração local a câmera cuidar não havia Então essa distinção né exato isso só ocorre Após a proclamação da República no âmbito Municipal é Inclusive a gente tá vendo as imagens dos livros A ah e tem muita coisa legal muita coisa bacana agora o Gabriel até tocou no assunto né que o essa tirou avisa distinção né entre o legislativo eo executivo qual veio o primeiro conta pra gente pessoal que tá em casa é que que gosta desse assunto por favor Murilo é o trans podemos dizer é que a câmera surgiu antes mas a gente não pode dizer que a legislativo surgiu antes do executivo né a gente vai tá tratando logo mulher isso a gente vai tá tratando de ideias fora do lugar no começo hoje a gente tem é que a câmera cuidava de toda a administração local como a proclamação da república em as armas municipais estaduais e nacionais a partir das quais a gente começa a desenhar essa separação entre executivo e legislativo no âmbito Municipal bom já gente vai voltar bater um papo com Murilo para falar sobre esse livro aqui que também é super interessante livro de casamentos a católicos não é a Murilo exatamente exata depois a gente vai conversar com a Rose e também tem muita coisa legal aí dá para a gente falar aqui no câmera notícia viu Gabriel O André só a título de curiosidade Porque que o Murilo tá de luva é por causa de documento histórico por isso que ele tem que utilizar conta pra gente aí Pergunta para o Murilo a utilização dessa luva e dos materiais o André que tá diretamente da biblioteca aqui da Câmara Municipal e é a gente tava inclusive conversando sobre isso também Murilo você tá de luva porque exato porque esse material existe todo um cuidado de manuseio né a gente não pode manusear da maneira que quiser a gente não deve a gente deve evitar entrar em contato com este material o máximo possível se possível acessar através de digitalização porque cada contato com o material dessa idade é um desgaste que ele vai sofrer ver o material único né o material único até em termos estaduais e nacionais são poucas câmeras que tem o material de ser observado o Seu Zelo a sua cautela né com o primeiro livro que tem aqui na de 24 anos eu até a gente você deu uma olhada bem de leve para matar nossa curiosidade o que eu como Historiador manusei muito poucas vezes até me resolvo é retrata a gente manuseia também né três e 24 anos o livro é te fazer uma pergunta Antes de voltar com Gabi a correção que tem o interesse de vir aqui na Câmara é visitar a biblioteca como é que faz olha todo Cidadão pode consultar esse acervo nós pedimos apenas para agendar um horário entrar em contato com a gente por telefone por e-mail aqui na Câmara mas basta agendar um horário nos forneceu o assunto da pesquisa que nós atendemos todo e qualquer cidadão Ah tá certo então André Aranha as curiosidades né material riquíssimo aqui da biblioteca da câmara municipal em abril tem mais um questionamento para o presidente Presidente a gente se viu aí é importante papel da câmara né Essa preservação histórica do Legislativo campineiro na história de Campinas naquele momento em que a câmara representava a administração Municipal e só falou agora a pouco justamente do papel da câmara Quando o senhor foi até o Estado até o governo federal no quesito do que diz respeito aos leites da cor 2019 o que você faz um pouquinho da questão do homem público o vereador esse papel que nesse momento hoje a gente tem Claro a figura do prefeito os poderes constituídos mas que ele se torna aí também algo que é a respeito das demandas da população não esperando apenas o Executivo fazer algo que o município precisa Sem dúvida nenhuma importância da câmera tá demonstrando É nesse livro né que o menino acabou de Murilo Murilo acabou de demonstrar qual era o papel da câmara e qual é o papel da Câmara hoje saber que não não foge muito da responsabilidade que se tinha lá atrás Ah eu li um pouco da história desses 224 anos da Câmara de Campinas é claro que os presidentes os vereadores então da época tinha uma responsabilidade até maior porque eles tinham que coletar era eles que era a câmera no Spawn que coletava os impostos da cidade então essa esse era um dos papéis também casa fazer casamento dos acatólicos né aqui na cama então deu eu conheço um pouco da história da Câmara de Campinas então eu acho importante o papel do vereador que ele continua sendo Elo da população com o Executivo isso não não não mudou naquele momento eu era a câmera que fazia o protagonismo diferente do que é hoje mas é importante o papel do vereador As pessoas só vai só vão entender qual é a verdadeira função do vereador a hora que ela se elege Vereador porque tem muitas coisas que a população aprova a população nos questionam e nos pede que as vezes não é a função do vereador entendeu mas é eu acho importantíssimo esse acervo esse cuidado que se tem com essa história da Câmara Municipal e agente aproveita então que ser tá aqui falando um pouquinho desse papel do vereador EA preocupação do Legislativo nós vamos agora mostrar uma reportagem que foi feita ontem pela equipe da Mariana Meira porque o presidente da Câmara participou ontem juntamente lá com o prefeito que também com o representante do governo federal ele que também é o presidente do Parlamento Metropolitano de um seminário que discutiu o futuro de Viracopos a gente lembra que a a ação Está prevista para o ano que vem acompanhe e o secretário Nacional de Aviação Civil Roney clansman foi Quem apresentou os detalhes sobre o novo modelo de licitação do aeroporto de Viracopos e sobre o leilão de concessão previsto para ocorrer em abril de 2022 o seminário batizado de o futuro de Viracopos foi uma realização conjunta entre a Prefeitura de Campinas o conselho de desenvolvimento da RMC e o Parlamento Metropolitano de Campinas presidido pelo Vereador Zé Carlos que uma reformulação completa né do do edital de concessão nós temos hoje uma concessão que foi feita lá em 2011/2012 e muita coisa evoluiu de lá para cá o Brasil aprendeu a fazer concessão então nós estamos trazendo toda essa inovação para os nossos contratos de concessão existe um redimensionamento do sítio aeroportuário objeto da concessão que foi objeto de discussão dessa dessa reunião aqui mas existem muitas melhorias também regulatórios e melhorias do contrato de modo a que a gente tem investimentos mais intuitivos que o que o eu possa fazer por incentivos de mercado por incentivos de demanda e não investimentos prescritivos investimentos obrigatórios que de fato não não trazem esse quesito do incentivo aí para o concessionário Essa é uma das principais mudanças trazidas pela relicitação o novo modelo será 100% privado sem a participação da Infraero mas a que mais gerou discussão no seminário foi o redimensionamento do sítio aeroportuário que o plano propõe para Nova concessão do aeroporto o governo federal reduziu o espaço de operação para 13 mil metros quadrados Zé Carlos e demais parlamentares que estiveram presentes apelam pela manutenção dos 27 mil metros quadrados e faziam parte do plano da licitação original de 2011 pessoa a gente perde em termos de Economia em termos de empregabilidade da região metropolitana não pode se dar o luxo de deixar isso acontecer então essa mobilidade é essa mobilização é importante e para que a gente consiga que faça a mesma que foi feita em 2011 a mesma rede a licitação foi dormir para manter essa esse poder econômico empregabilidade na nossa região e necessário esse desenvolvimento a nossa expectativa que realmente aconteça nós esperamos isso a vida inteira a 40 50 anos para o aeroporto será o aeroporto será e o aeroporto agora na nesta oportunidade de licitação talvez traga no bojo a qualidade que nós sempre esperamos só que ele precisa trazer também dentro de todos se desenvolvimento urbano Desenvolvimento Social econômico trazer dentro de tudo isso a dignidade humana ficou a posição praticamente unânime tanto dos vereadores prefeitos e também representantes do setor produtivo da região da necessidade de manter o sítio aeroportuário e 27 km quadrados Então essa foi a demanda que a região todo o interior Olá tudo é levou para o secretário Nacional de Aviação Civil o secretário acolheu as demandas ouvidas na reunião e afirmou que irá levá-las ao Tribunal de Contas da União para elaboração de novos e todos que ele passa por uma longa avaliação né uma profunda avaliação de todo o procedimento da concessão depois que o TCU nos deram autorização nós publicaremos o edital e faremos o leilão da concessão em meados do ano que vem de 2022 mesmo que não esteja inserido mas deixa uma porta aberta para que se construa essa cidade aeroportuária que vai ser ligando de investimentos para nossa região isso é de extrema importância Presidente a gente viu aí o compromisso do secretário Nacional de aviação que vai levar a demanda para o TCU e posteriormente aí nessa edição trabalho termina aqui ou qual é o papel do Legislativo em acompanhar se realmente e vamos conseguir ter em Campinas aí a manutenção dos 27 km quadrados a Nossa Senhora Nossa expectativa na o trabalho não termina aqui a gente vai ficar vigilantes e vamos tá conversando o Volnei é muito receptivo a gente tem feito reuniões online com ele entendeu que ele fica em Brasília mas a vigilância Continuará e vamos continuar as negociações Porque nós não podemos nos dar o luxo de perder a maior parte de investimento de infraestrutura naquela região é por conta de uma realização Mas disse qual seria então por exemplo o maior impacto se diminuísse aquela área que acontecer diminuir essa área de 27 km quadrado para 13 km quadrado o que que vai acontecer nós vamos perder investimento que seria infraestrutura aeroportuária né Nós vamos perder duas PE é de decolagem e aterrissagem nós vivemos perdi a perder a construção de hospitais ali naquela região restaurante entre tantos outros Empreendimentos porque nós temos a uma das melhores em termos de estética cirurgias de estética no Brasil que que nós temos esse ali Construir tudo isso a pessoa que vem da Europa para fazer essas estéticas ela pode descer do aeroporto aí para o hotel ficar lá fazer irmão no hospital fazer essa cirurgia pegar um avião novamente voltar quer dizer é toda uma infraestrutura que vai trazer para nós aqui aproximadamente 150 mil empregos então nós temos que estar vigilante enquanto Câmara Municipal que é o protagonismo caindo falou nós não podemos ficar só olhando fora esperando e deixando ver o poder executivo é faça a tua parte nós também estamos Temos que estar junto e depois que nós se e o Parlamento nós temos lá vários presidentes de câmaras municipais da região metropolitana que nos ajudaram E que esse evento foi proposto pelo pela prefeitura municipal pelo Parlamento Metropolitano e pelo e pelo conselho dos prefeitos da região metropolitana já que você tá falando em parlamento Metropolitano para quem ainda não sabe o presidente da Câmara Municipal de Campinas também é presidente da associação do Parlamento Metropolitano que reúne aí os presidentes das câmaras das câmeras aí da RMC região metropolitana de Campinas com que isso significa na prática Presidente significa que nós temos na região metropolitana de Campinas o 4º PIB nacional e também 3500000 os habitantes é uma região que merece ser vista com a com um olhar diferente a por conta da dessa puxa ansa entramos não só de crescimento Mas também da economia Nacional então a região metropolitana tem feito esse papel é através não só dos parlamentares da região porque nós temos outros parlamentares de outras regiões aqui do entorno da nossa Metrópole que também vem embora não fazendo parte da região metropolitana mas que acompanha toda a nossa movimentação todas as nossas reuniões que são marcadas e agendada todo mês então é uma é uma região que cresce e nós temos que ter um cuidado especial com o desenvolvimento da nossa região é que é riquíssimo aí nós não podemos perder isso Câmara notícia ao vivo nesta quarta-feira um programa especial 224 anos a câmara de Campinas meio-dia e vinte e quatro agora já já vou acionar o nosso repórter André Arantes consegue posicionado na biblioteca municipal aqui da câmara já já tem assunto de contexto histórico continuo aqui com o presidente Zé Carlos porque esse ano ele ficou marcado também pela criação de comissões especiais de estudos de frentes parlamentares e são uma forma do trabalho do Legislativo ele se expande chegar em áreas onde tem demandas Claro Sem dúvida nenhuma é um trabalho importante que os vereadores vem desenvolvendo através aqui da Câmara Municipal criando frente parlamentar para a realização de estudos específicos tomam o da Região do Campo Grande que entregar o relatório final esses dias para nós para nós aqui da presidência entendeu só importante o desenvolvimento de todas as regiões e esse é o papel que o legislativo tem feito e tem feito muito bem através do o que compõem essas comissões e os outros vereadores que aprovam finalmente todas essas demandas trazidas aqui o legislativo e agora é o retorno aqui para o nosso repórter André Aranha que está ao lado do Murilo Favorito Ele quer Historiador diretamente da biblioteca aqui da Câmara Municipal com este contexto histórico né do Legislativo antes mesmo do executivo já mostramos um livro e temos mais histórias para contar André Ah pois é mas histórias estou aqui como você diz com o Murilo Olha só esse livro Gabriel 1864 né Murilo é que livro é esse porque antes as pessoas que não tinham a fé católica tinham que casar na Câmara isso mesmo não exatamente casado na câmera elas realizavam as cerimônias de casamento Mas eu achei uns produzir uma certidão e era registrada na Câmara porque não entrego nós temos uma religião Oficial do Estado que água catolicismo e aqueles que não professavam essa religião do Estado então tinham que fazer este registro aqui na câmera então Aqui nós temos assim um registro riquíssimo de imigrantes que vieram para a região que deram principalmente da Europa nós temos alemães Suíços suecos por alguns portugueses também alguns brasileiros até mesmo que não eram católicos naquele período e que se casaram e registraram suas certidões de casamento aqui na Câmara Municipal é uma fonte rica a pesquisa de história das religiões história da mineração história do trabalho e até história familiar então tanto o pesquisador acadêmico pode consultar esse livro quanto a pessoa interessada às vezes em conhecer a sua história familiar não é um descendente de imigrantes que eu tava pensando né e bem longe nesse aspecto né às vezes quer conhecer um pouco mais sobre a cultura da família e tudo mais né Murilo exato É a gente brinca com um colega também do ramo dos arquivos que no nossa cedo nós temos dezenas centenas de teses e pesquisas que ainda estão por ser feitas porque as possibilidades de pesquisa que o material desses fornece são vastíssimas tanto pelo acadêmico quanto professora simplesmente interessada na sua própria na sua própria história é um material e maravilhosa né Eu particularmente fico honrado de poder e esse tipo de material ele feito pode pegar por favor o microfone ali porque a gente vai falar desse outro livro exato este outro livro nós já avançamos um pouco no tempo né Ele é um livro onde eram registrado os projetos de lei e esse daqui ele é o primeiro projeto de lei que nós temos registrado né o projeto de lei um de 1948 depois da reabertura da câmara após o estado novo porque no período do governo Vargas né nos primeiros governos Vargas a câmera Olha a funcionou de maneira intermitente que eu quero dizer para intermitente funcionava com o momento era fechada voltava a funcionar e era fechada até que foi fechada definitivamente com a ditadura do estado novo e com a reabertura então dos legislativos Nós temos esse primeiro projeto em 1948 que é um projeto de regimento interno da câmara para ela retornar e os seus trabalhos patrimônio não é exato exato legal Muito obrigado pela sua participação conosco já já eu volto aqui Gabriel para conversar com a Rose até já o André só mais uma curiosidade que o Murilo vai falando a gente tava conversando aqui a gente fica também com dúvidas né é estes livros este primeiro Regimento Interno eles estão digitalizados também existe essa possibilidade de digitalizar ou não E o Gabriel tá perguntando se esses primeiros livros já são digitalizados Olha nós até temos alguns projetos de digitalização algum material já digitalizado mas que ainda não está disponível nós fornecemos digitalizações sob demanda tem um procedimento por seu material tombado também o próprio procedimento de digitalização é requer determinados cuidados a gente tem uma um lema que é o digitalizar para preservar Então você digitaliza para evitar o manuseio e preservar Mas mesmo a digitalização que ser feita com muitos critérios é tanto para você não degradar o material quanto para você não fornecer as vezes uma informação incompleta para o cidadão que não vai tá tendo aí acesso ao material e só a digitalização feita eu quero ver tu tá é explicação no Murilo trabalho importantíssimo né dos historiadores sobem Abreu Presidente José Carlos Aquino Presidente nós vemos aí o e num de 1948 e hoje a gente tem mais de 16 mil leis na cidade de Campinas vou falar um pouquinho da produção da câmera agora em 2021 Olha nós temos passaram por aqui olha 161 projetos de decretos legislativos sem projetos de lei complementar 357 de lei ordinária 11 de resolução uma proposta de emenda à lei orgânica temos 2.097 requerimentos e 9317 indicações apenas deste ano eu queria que você falasse desse momento o papel da câmera porque às vezes as pessoas pensam que estão as comissões e aprovação de projetos durante as reuniões Ordinárias ou extraordinárias quando a gente vê um número tão grande de indicações e requerimentos E qual é o papel dessas ferramentas no trabalho do vereador essa e é uma ferramenta do parlamentar isso as indicações são aquele aqueles serviços que a população ou que mesmo o vereador solicita ao executivo Municipal porque ele passa muitas vezes às vezes você deu um buraco nas ruas ou Mato Alto aí você faz aquela indicação porque o prefeito não tem condições de passar em todos os lugares Aí você faz essa indicação e cobra do executivo a execução dessas melhorias e o requerimento são a maneira de fiscalizar o Executivo através do requerimento você você indaga ao prefeito Por que que não fez isso porque que ele não fez aquilo a falta de médica falta de medicamento tudo isso você faz através do requerimento que é uma uma das das mais importantes função do legislador Então é isso traz a e hoje dessas peças realizações esse ano da Câmara Municipal que foi muito mais produtivo do que um ano anterior não tô te falando que é porque nós também Vivemos um momento limpando ele não show ano passado como esse ano também ainda estamos vivendo e muitas vezes por ter sido feita reunião hoje extraordinária a falta era mais - projeto Então mas nós tivemos uma produtividade eu me orgulho de ser presidente dessa casa por esse motivo dessa produtividade que tiveram os vereadores através das comissões permanentes através das comissões é de estudo e através da frente parlamentar que foram criadas nessa casa é durante esse ano então é muito importante essa produção que tivemos então eu me sinto realizado é de estar à frente do legislativo e ter cada vez mais dando maior a contribuição para a sociedade câmera de Campinas completando 224 anos nesta quarta-feira é retorno com nosso repórter André Aranha diretamente da biblioteca aqui da Câmara de Campinas e você tem mais uma convidada nesse dia especial né André e com certeza é a Rose tá aqui com a gente que a coordenadora aqui da biblioteca na Câmara Municipal de Campinas tudo bem Boa tarde tarde como vai tudo bem Tá bom conselho que você falasse sobre esse patrimônio aqui Histórico né é que a justamente primeiro volume do Diário Oficial né Rose Pois é Por que que eu escolhi o diário oficial do município para falar a respeito você no começo da sua matéria André você falou sobre a luta pela democracia né que a câmara tem 224 anos de luta pela democracia e isso me chamou a atenção porque o diário oficial porque que ele é ele é um instrumento para você divulgar e fazer com que o cidadão tome conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres perdão como é que foi isso ao longo desses 224 anos até chegar nesse Diário Oficial que a gente tá vendo aqui obviamente que não era assim nem imprensa Esses dias não é lá em 1819 se a gente for pensar então quando o Murilo explicou que os poderes se confundiam quando a câmera ela administrava a província de São Carlos então era como se o Executivo eo legislativo fossem o único poder como é que se fazia a divulgação dos atos como é que o cidadão ficava sabendo a respeito das leis a gente tem indícios de que isso ocorria através de panfletos anúncios empregados em edifícios né olha só públicos para que as pessoas pudessem ler e saber quais eram as regras completamente diferente que Hoje realmente diferente então como passar do tempo pode vento aí obviamente da Imprensa e tudo mais que que acontece a gente dá um salto no tempo e já com a proclamação da república como o próprio Murilo explicou a gente começa a desenhar a oração de poderes no executivo e legislativo e para fazer a divulgação dos seus atos optar-se por uma divulgação em jornais de grande circulação então mais da metade do século 20 se publicou essas normas na no Correio Popular no Diário do Povo porque o município ele não tinha uma imprensa própria a imprensa do município ela foi criada pela lei 2.819 e essa Leia de 1963 Mas até que o parque gráfico se estabelecesse levou ainda sete anos então esse diário oficial que a gente veio aqui ele é de 1970/1980 é a primeira edição 22 de fevereiro e nós que aula que a Rose tá dando para o pessoal que tá em casa o telespectador da TV cama Ah pois é e aqui a gente tem assim um certo orgulho de dizer que a gente tem Desde o Primeiro Diário que é de 1970 até o último que foi impresso porque obviamente hoje tudo é digital o último que foi impresso ele data de 31 de julho de 2011 e nós temos a coleção completa desses diários nesta época se publicavam os atos do executivo e também do registro ativo da câmera tudo no mesmo lugar só que agora como todo mundo já deve estar sabendo É bem recente mas não é uma conquista eu considero isso uma conquista o legislativo ele tem seu caderno próprio distinto em dúvida bom dúvida do caderno do Poder Executivo e totalmente digital que é esse aqui eu acho que com isso a gente consegue demonstrar essa consolidação de divisão entre os pô eu pedi a independência e ao mesmo tempo a gente propicia para o cidadão o melhor acesso à informação e aos seus direitos e beleza que beleza Inclusive a gente conversou a né é com Murilo como a senhora disse também eu começo falando do dos poderes sim legislativo e executivo a gente chega Nessa situação que você colocou agora né Rose Sim vou isso daqui Lei Orgânica do Município também super importante eu vou mostrar pro pessoal eu acho bem bacana mostrar pelo seguinte isso também é uma forma da gente dizer de que maneira que a nossa democracia tem evoluído porque Lei Orgânica do Município ela é fruto do que estabelece a nossa Constituição Federal antes da existência da Constituição de 88 os municípios tinham uma lei que valia para todos ela era geral era lei orgânica dos Municípios a a 38 cada município TV a prerrogativa de fazer a sua própria lei ela é a Constituição do município tá tudo previsto ali e que nos orgulha também é ter esse exemplar que foi exatamente o exemplar publicado em 1990 ou seja ela é a lei orgânica na sua origem é o documento original Pois é achei muito interessante a gente marcar essa entrevista com vocês aqui é porque olha a solta o telespectador que está em casa da TV Câmara Campinas teve a oportunidade de ver aqui né muita gente talvez é não sabe da existência da biblioteca a gente tem um material muito rico muito rico mesmo e assim tá renovado o convite para que as pessoas venham boa boa façam seus contatos por e-mail por telefone e se interessa em porque só que gente não é só história e da Câmara de Campinas é a história da cidade e eu acho que todo campineiro assim minimamente poderia se sentir odioso a gente mostrou nervoso alguns dos muitos livre né Tem um mundo a ser explorado então fica aqui tá bom valeu muito obrigada viu pode ficar conosco ao vivo no aniversário da Câmara Municipal de Campinas 224 anos parabéns para câmera É isso aí parabéns pela Câmara Municipal de Campinas Gabriel Castro e parabéns para você também André Aranha pelo trabalho agradeço a disponibilidade do tempo do Murilo Favorito Ele quer Historiador e também da Rose Mazzini que a coordenadora da biblioteca aqui da Câmara de Campinas muito bacana EA gente segue por aqui também mina como os assuntos que continuam acontecendo né É isso mesmo a gente mostrou a inclusive o primeiro Diário Oficial recentemente né O que foi aprovado e a gente tem apareceu ainda na imagem uma portaria da câmara então todas as resoluções assinadas pela câmera projetos que tramitam agora então é possível acessar o site do Legislativo ali tem um campo Diário Oficial do legislativo e as pessoas sabem o que está acontecendo aqui na Câmara Presidente hoje é possível saber porque nós temos o nosso diário oficial próprio da Câmara Municipal uma economia de 600 aproximadamente 600 mil réis ano já estão economizando através desse novo diário oficial do Legislativo que todas as informações projetos vão estar ali servidos digitalizado com a Rose falou e parabéns pelo excelente trabalho não só dela como do Murilo de todos os funcionários ali da biblioteca que tem um cuidado especial com este acervo que nem ela disse não é A gelatina é um acervo que não fala só da parte da câmara municipal mas fala do município como um todo EA Lei Orgânica do Município que é a nossa Constituição na é claro que a gente tem que respeitar a lei maior que a Constituição Federal mas o município tem que ter por conta das suas peculiaridades a Lei Orgânica do Município que rege todo o funcionamento tão tanto do Executivo quanto do legislativo e a gente já falou aqui de comissão de projeto de lei orgânica uma série de coisas mais a câmera também tem uma questão social muito importante ela participa ativamente de campanhas que acontecem em Campinas e o que está acontecendo agora é a campanha Natal sem fome e ontem o legislativo recebeu mais de 500 Kg de alimentos não perecíveis em doações em e a Câmara Municipal de Campinas recebeu nesta terça-feira mais de 550 kg de alimentos não perecíveis que serão encaminhados para as famílias da cidade em situação de vulnerabilidade arrecadação faz parte da campanha Natal sem fome lançada em Onze de Novembro em parceria com a Associação Paulista de supermercados e com a fundação feac e é organizada pela prefeitura os alimentos arrecadados serão encaminhados ao banco de alimentos de Campinas e posteriormente As instituições farão a distribuição às famílias Vale lembrar que na câmara de Campinas arrecadação vai até esta quinta-feira devido ao recesso A prefeitura já arrecadou no total mais de 64 toneladas de alimento e a gente lembra que a câmara municipal participou da campanha Campinas sem fome lançado em março deste ano que arrecadou 712 vir de toneladas de alimentos o que resultou em 93.7 mil cestas básicas para deixar ainda seu alimento na Câmara Municipal de Campinas basta entrar pela Avenida da Saudade 1004 Campinas tem ainda mais de 100 pontos de arrecadação espalhados por toda a cidade o presidente amanhã então é o último dia dessa arrecadação aqui no legislativo faremos Amanhã é o último dia de arrecadação eu peço ao os moradores aqui do Entorno aqueles que quiserem fazer a sua doação aqui é um posto de arrecadação e a prefeitura tem vários portos espalhados por Campinas inteiro nas administrações regionais é na subprefeitura já é importante que neste momento a gente dou um pouquinho daquilo que a gente tem a mais que tem muita gente a passando necessidade na linha da miséria então é importante que a gente dou um pouquinho para que essas pessoas têm o natal mais confortável de barregar cheia e que a gente espera que o ano que vem aqueça o mercado de trabalho porque essas pessoas se engajem novamente naquilo que é mais sagrado que até um trabalho para o sustento da sua família então até amanhã a gente tem essa é de alimentos aqui na Câmara Municipal e eu conclamo a todos aqueles que tiverem que nos ajude a fazer com a família mais feliz nesse Natal uma questão de solidariedade em que muitas famílias estão em situação de vulnerabilidade social então para aliviar um pouquinho essa situação quem puder então a câmara de Campinas é um ponto campanha de Natal sem fome M Abreu hoje é quarta-feira dia de reunião ordinária é hoje a gente tem a última reunião ordinária de 2021 Presidente trabalho concluído neste ano e o que você falasse um pouquinho dentro do recesso o que que acontece no recesso aqui no legislativo campineiro maioridade o recesso não é os vereadores pararem de trabalhar só não tem sessão só não vamos ter sessão parlamentar que quer sessão parlamentar é onde discutir os projetos de lei entre tantas outras coisas que a nossa função mas os vereadores continuaram trabalhando buscando fase os cachorros fazendo requerimento de tudo aquilo que acontece na nossa cidade então pensar que é uma férias prolongada não é os vereadores continuam seu trabalho para aquilo que eles foram eleitos E então é começa o recesso no dia vinte agora de Dezembro e no dia e na primeira segunda-feira de Fevereiro começa a ser sonho novamente as sessões Ordinárias nós estamos aí com a reforma da Câmara Municipal nós estamos conseguindo fazer aquelas reformas estruturantes no prédio aqui que tá que nós estamos com problema já faz um certo tempo e então nós vamos ainda discutir Como é que vão ser as reuniões no início do ano que vem por conta das reformas Então mas nós vamos dar informando através da TV Câmara através dos nossos das nossas mídias aqui entendeu para a população saber como é que vai vou te dar as reuniões Ordinárias principalmente mas no dia três de Janeiro os gabinetes estarão abertas no Rio de Janeiro os gabinetes estarão aberto recebendo a tudo aquilo que a função do vereador fazer e o vereador fazendo as indicações usei que alimento só não teremos sessão a sessão é assim não me engano é Dia três ou dia quatro de Fevereiro se eu não me engano então mais os vereadores continuaram trabalhando dando assistência aí a população naquilo que são demandas da cidade de Campinas presidente da Câmara de Campinas vereadores Zé Carlos também presidente do Parlamento Metropolitano Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo aqui com câmera notícia De grande valia todas as informações Parabéns também com o presidente do Legislativo já que nós estamos comemorando esses 224 anos e se puder um recado para a população de Campinas nesta data especial primeiramente quero a todos os funcionários da Câmara Municipal que são imprescindíveis se vê o trabalho que é feito por exemplo na biblioteca então através da Rose e do Murilo parabenizar todos os trabalhadores da cama é que foi um ano difícil mas que deram conta do recado graças a Deus com produtividade acima do esperado quero agradecer a TV Câmara a todos os terceirizados que aqui trabalham que também deram a sua contribuição para que se isto fosse alcançado e dizer para a população O parlamento municipal está disposição delas de toda a população quero agradecer a confiança de todos eles nos vereadores dessa casa que tem feito um esforço ao máximo para dar conta do recado daquelas reivindicações da população de Campinas e dizer a todos que eu desejo Um Natal cheio de paz de tranquilidade de Deus Oi Jesus Cristo nasça em realmente no coração da nossa população para que a gente tenha humano também melhor em 2022 para que nós sejamos mais solidários mais amigo mais fraterno Por que que a gente sente aqui existe uma intolerância hoje praticado pelo ser humano que não é bem visto aos olhos de Jesus Cristo então eu desejo a todos o Natal esplendoroso e um Ano Novo cheio de conquista e paz a gente só lembra então que a primeira reunião ordinária de 2022 será do dia dois de fevereiro Presidente eu agradeço também um bom Natal e um bom ano novo para o senhor em nome de todos os vereadores então deixa aqui o nosso abraço da TV Câmara também e já que a gente falou de pauta olha hoje ainda tem trabalho na 35ª reunião ordinária vamos conferir os projetos que serão analisados nesta noite e na última reunião ordinária de 2021 a discussão começa com a votação do projeto de lei de autoria do vereador Otto Alejandro que estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas unidades de saúde e hospitais em Campinas o item dois é um projeto de autoria do vereador Eduardo magoga que será discutido no mérito é o substitutivo total ao projeto de lei que institui na cidade o serviço Campinas de olho que será disponibilizado por meio de aplicativo de celular com a finalidade de receber denúncias sobre infrações relativas à utilização de veículo automotor e gerar poluição sonora infringir A Lei do Pancadão estimular aglomeração de pessoas ocupar vagas exclusivas para idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial apropriada o item três é o projeto de autoria do prefeito que a e a lei complementar 208 de 2018 que trata do parcelamento ocupação e uso do solo a proposta é oferecer o tratamento uniforme as situações semelhantes independente da data de aprovação do loteamento suplantando o antigo modelo de uso e ocupação segmentado o item 4 é a segunda discussão de um projeto também de autoria do prefeito que institui o programa amigo da riourbe Campinas a iniciativa tem o objetivo de direcionar serviços e ações aos moradores dos núcleos Urbanos informais de interesse social por meio de uma gestão em rede centrada no cidadão com a participação do setor privado e do terceiro setor em conjunto com o poder público o item 5 é a segunda a discussão do projeto de lei complementar de autoria do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos que altera a lei complementar que trata da regularização de construções clandestinas é a forma que especifica a proposta quer ampliar o prazo do benefício concedido de cinquenta por cento na multa estabelecida na regularização de imóvel o benefício já é previsto por dois anos tal medida é necessária devido ao período de pandemia o item 6 é a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que altera a lei complementar de 2018 que trata do parcelamento ocupação e uso do solo o objetivo é estabelecer a possibilidade de coleta de lixo que seja realizada no interior dos loteamentos e acesso controlado nas datas e nos horários determinados pelo departamento de limpeza urbana na sequência será analisado outro projeto do prefeito que revoga o parágrafo único do artigo 47 da lei complementar 191 de 2018 que transformou a autarquia Mário Gatti em rede Municipal Dr Mário Gatti de urgência e emergência e hospitalar quem gosta revoga o dispositivo que estabelece que aos conselhos locais de saúde organizados em cada unidade através da participação dos usuários dos trabalhadores a competência de acompanhar avaliar e indicar prioridade para as ações a serem executadas pela Unidade o item 8 é a segunda discussão do projeto de autoria da mesa da câmara que revoga a lei 12216 de 2005 que instituiu o fundo especial de despesa da Câmara Municipal de Campinas a revogação é extinguir este fundo em decorrência de apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o item 9 e a segunda discussão do projeto de lei que cria o selo empresa parceira do programa parceiros da cidade Mão Amiga a finalidade é prestar reconhecimento às empresas com responsabilidade social voltada à população em situação de rua atendida pelo programa e tem 10 é o turno único do projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos camelô que declara órgão de utilidade pública Municipal o impacto Instituto Nacional de prevenção e assistência ao câncer de Campinas e região o item 11 é o projeto de autoria do vereador Professor Alberto que denomina uma via pública de Campinas como Rua Dora Martins Fortuna e por fim será analisado o projeto do vereador Major Jaime que denomina um remanescente de praça pública do município de Campinas como Praça Amílcar João Guy E esses são Então os 12 projetos que estão na pauta de hoje Então a partir das 6 horas da tarde você acompanha ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas a transmissão da 35ª reunião ordinária quero participar pessoalmente a entrada do Plenário é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 no bairro Ponte Preta certo então mesmo Abreu hoje o notícias do Legislativo diferente especial 224 anos da Câmara Municipal agradeço todas as informações em [Música]