Na Casa do Povo | Luiz Rossini: leis, projetos e a atuação no legislativo de campina

[Música] [Música] Olá, mais um na Casa do Povo no ar, o podcast da Câmara Municipal de Campinas, que toda semana traz aqui um vereador e uma vereadora para falar sobre o trabalho legislativo, a vida parlamentar e muito mais. E hoje o nosso convidado é o presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luiz Rossini. Bem-vindo, presidente. Eu já o convido, vou fazer a minha audiodescrição, já o convido a fazer. O meu nome é Mirna Abreu. Eu sou mulher negra de pele clara, tenho os cabelos cacheados na altura dos ombros, com mechas loiras, olhos castanhos. Hoje eu estou com um vestido chamado cor eh verde limão. Ao meu fundo o estúdio do nosso podcast todo em preto. A minha esquerda uma TV com o logo Na Casa do Povo em azul e branco. Presidente, seja bem-vindo e já faça, por favor, a sua audiodescrição. Alegria. Eu sou Luiz Carlos Rossini, vereador. Sou homem branco, cabelos grisalhos, né, pela idade. Estou com uma camisa branca e sentada de frente para essa apresentadora maravilhosa que a Mirda. Presidente, a gente já conversou aqui como o senhor iniciou na política, seu trabalho lá na CPFL, tudo mais, depois falamos também eh, olha como que eu me tornei vereador. Agora a gente vai falar um pouco de ações parlamentares e eu já vou começar pelo assunto do momento, né? uma preocupação, inclusive já com posicionamento inclusive do Ministério da Saúde a respeito do metanol, mas o senhor tem já uma um projeto de lei a respeito que tramita aqui na casa, que é o que trata da notificação compulsória de casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de Campinas. A gente lembra que inclusive na última semana a Secretaria de Saúde do Município emitiu um alerta justamente falando dessa necessidade de eh notificação. Presidente, o assunto é de 2025, mas me fala um pouquinho dessa ideia, como que surgiu? Na verdade, eh, nós fizemos um evento aqui na Câmara junto com o Recap, Sindicato dos Revendedores de Poços de Gasolina, onde o Recap lançou um movimento para combate à fraude de combustível, né, combater o combustível adulterado. Eh, alertando inclusive que um dos modelos de fraude é a colocação de metanol no combustível. Então, havia já a detecção de que muitos postos de gasolina, não só de Campinas, da região do estado, né, estavam misturando adicionando o metanol ao etanol. E isso era um problema ou é um problema, né? Primeiro, porque o metanol ele é um solvente. É utilizado para várias finalidades, mas não pode ser utilizado para combustível, porque ele é altamente tóxico, cancerígeno e realmente causa problemas à saúde, além de danificar veículo, no caso de quando colocar no veículo. E nesse evento esteve presente a equipe do Seatoques, né, que é o Centro de Investigação e Análise Toxicológica da Unicamp. E eles trouxeram um dado preocupante na época. Cerca de 14 pessoas, moradores de rua de Campinas e região foram a óbito por ingestão de metanol. Uma coisa que parece louca, né? Mas era prática, talvez ainda seja, desses moradores em situação de rua muitas vezes comprarem álcool nos postos de gasolina, muitas vezes sob a justificativa que vão esquentar marmita, né? Mas usam para beber. bebam o álcool de de posto de gasolina e alguns ingeriram o álcool e havia o metanol, foram a óbito. E nesse momento o seatoques falou: "Olha, se a gente tivesse condição de receber todos os casos de de intoxicação por metanol, a gente conseguiria com mais velocidade fazer o laudo e inclusive indicar providências até para tratamento e cuidado." Foi aí que surgiu a ideia de fazer uma lei municipal, obrigando a notificação compulsória, exigir que todos os estabelimentos, estabelecimento de saúde, hospitais, clínicas, né, públicos e privados, constatando uma intoxicação do metanol, notifique imediatamente os órgãos de controle e principalmente osques. Nós votamos já em primeira discussão quanto à legalidade e eu encaminhei o projeto de lei para análise da vigilância sanitária e a antes, isso tudo, antes desse de ter acontecido toda essa história, até porque era um outro contexto, eram pessoas que iam no posto de gasolina, compravam etanol e tinha o metanol ali naquele produto. Perfeito. Porque até então havia adulteração do combustível, com o uso do metanol. Tá, naquele momento não se falava, não havia ainda presença de metanol na produção de bebidas, né? Mas esse projeto tramitou e a vigilância sanitária fez uma análise e até atualizou, porque já existe uma regulamentação federal que trata do assunto, incorporou, aprimorou o projeto de lei, tanto que a gente apresentou um substitutivo, sim, mas garantindo que essa notificação seja uma obrigação em até 24 horas. É o artigo primeiro desse substitutivo, inclusive, né, presidente. Exatamente. Então, a ideia é que constatado um caso de intoxificação, imediatamente a o hospital, clínica, né, órgão de saúde comunique tanto a vigilância sanitária também os toques para as providências necessárias. É claro que em se detectando isso, abre-se um processo de não só de cuidado e tratamento para pessoa, mas um processo de investigação para você chegar na na fonte, na origem da onde foi eh vendido, comercializado, da onde veio o produto adulterado. Antes a gente estava pensando em pooso de gasolina, hoje com esse fato que ganhou repercussão nacional, o foco também são as eh distribuidoras de bebida, etc., que devem obviamente todos, e aí fica um alerta, né? Quer dizer, o projeto de lei trata da notificação compulsória, mas eu acho que a gente pode até criar uma outra lei, eh, colocando regras para expedição de alvará desses estabelecimentos, né? Sim. que daí seria uma outra lei, porque nesse momento é mais voltado à saúde, que vem ao encontro justamente dessa orientação na semana de procedimentos na rede pública de saúde em alerta quando as pessoas dão entrada com algum desses sintomas, digamos assim. Exatamente. É uma medida de saúde pública que visa prevenir, né, evitar que as pessoas possam ir a óbito por ingestão de metanol no combustível. Parece absurdo que isso aconteça, né? Mas eh agora no caso de destilados, isso é uma preocupação muito grande, ó. E de acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, os sintomas são fotofobia, dor de cabeça, enjoo, vômitos, dor abdominal, dificuldade para respirar, perda parcial parcial ou total divisão, entre outros. Então, quer dizer, além disso, a senhora já prepara um outro projeto também no que diz respeito aí às digamos que na verdade a gente precisa responsabilizar quem pratica um ato desse. Sim. Primeiro, quem produz isso é crime contra a saúde pública. Tem que tem ser responsabilizado, mas quem comercializa muitas vezes recebe esse produto sem nota fiscal, a preço muito baixo, quer lucrar em cima disso. Então esse quem comercializar produto a doutorado é no mínimo eh corresponsável. Então, e aí o estabelecimento da além da pessoa responder aos às ações criminais competentes, mas eu imagino que a gente possa colocar alguma penalidade também por estabelecimento, por exemplo, até lacrar o estabelecimento. Mas é isso, a gente não pode permitir que as pessoas coloquem em risco a saúde e a vida das pessoas a título de obter um lucro maior, né, na comercialização de qualquer coisa, principalmente coisa que possa ser alimento ou uma bebida alcoólica. Presidente, agora dia 2 de outubro a gente teve aí a sanção de um projeto seu que agora vai ser lei na nossa cidade, que é a semana de conscientização sobre o transtorno do desenvolvimento da linguagem. Eu inclusive conversei com o senhor nas reuniões ordinárias, o senhor falava: "Olha, importante ter essa atenção, porque hoje a gente tem uma série de neurodivergências, as pessoas às vezes confundem e a gente precisa prestar atenção nesse aspecto. Agora, com a lei sancionada, me fala um pouquinho, lembra o que é esse transtorno e quais são as ações que a gente pode ter a partir de então?" Claro, o transtorno do desenvolvimento da linguagem é um transtorno que acomete algumas crianças que têm dificuldade de eh assimilar e desenvolver a sua própria linguagem e tem dificuldade inclusive no desenvolvimento cognitivo de aprendizado. Muitas vezes esse transtorno é confundido como TEIA, TDAH, né? E isso em não se identificando exatamente que a pessoa ou a criança tem o TDL, eh, fica difícil você adotar as medidas necessárias para esse tipo de situação. Então, eu fui procurado por um grupo de profissionais da área e também mães de crianças que tem TDL, alertando pra necessidade de conscientizarmos a sociedade sobre a existência também desse transtorno específico e também, mais do que isso, levar essa informação pros educadores, professores e também profissionais da saúde, por ser de difícil diagnóstico e por ser uma coisa relativamente nova, vamos falar assim, poucas pessoas pessoas e profissionais têm conhecimento de que ele existe. Então, com a criação da semana de conscientização do TDL, a ideia é fazer campanhas de divulgação, de orientação, emitir manuais, conversar com professores da rede pública, rede particular, com profissionais de saúde de todas as áreas, para que eles também fiquem atentos, né, para que em facilite o diagnóstico e obviamente essa criança possa ter o cuidado e a atenção necessária, que também é um cuidado multidisciplin. multiprofissional. A gente tá pensando aí em já estamos em outubro, né? E a lei prevê que essa ação aconteça na última semana. Dá tempo ainda de acontecer esse ano? Dá, dá. Nós já estamos conversando com as pessoas que trouxeram, que organizam esse movimento aí eh de conscientização do TDL. Devemos fazer, sim, algumas ações, principalmente nesse momento é de divulgação mesmo, né? Eh, tá na própria TV Câmara, a gente quer ver se faz um programa falando um pouco disso para que especialistas possam trazer aqui informações mais detalhadas sobre o que é isso, mas é uma ação que nós nos envolvemos como vereador no sentido de também prestar mais um serviço à sociedade, né? É impressionante, Mirna, como a cada dia surgem eh ou doenças ou transtornos ou coisas novas, né? E como com o desenvolvimento da ciência e da neurociência, cada vez mais o homem tá conseguindo entender como funciona o nosso cérebro e conseguir perceber algumas distorções, né, no funcionamento do cérebro e aí buscar alternativa tudo no mesmo balde, digamos assim, né, Rossine? Ah, ele é tinha aqui aquilo nomes pejorativos hoje. A, olha, é um TDH, é autismo, tem vários níveis, é agora o TDL. Então, quer dizer, na verdade a gente começa a perceber que o avanço da ciência torna diagnóstico e também até a conscientização e tudo mais um pouco mais assertivo, né? Sem dúvida. E e aí isso mostra o seguinte, né, que a gente, a humanidade e a sociedade, né, tem procurado cada vez mais evoluir no cuidado também da saúde das pessoas. A consequência disso, primeiro é que a gente consegue incluir essas pessoas, né? Garantir os direitos dessas pessoas, da educação, o atendimento à saúde, ao lazer, dar apoio e suporte às famílias. muitas vezes os pais, né, eh, de crianças que possuem algum desses transtornos, inclusive o TDL, sofrem muito porque não consegue ajuda. Eh, o setor público, às vezes a os programas de de saúde pública não conseguem oferecer uma condição de tratamento adequado. Quer dizer, iniciando o movimento, além da conscientização, a gente quer também aprimorar, ampliar as ações de saúde para cuidar e tratar dessas crianças, né? E obviamente depois elas vão se tornar adultos, mas também de apoio às famílias que têm esse problema em casa. Presidente, eh a gente sempre reforça e eu gosto de lembrar que você é um vereador constituinte, né? sétimo mandato. E eu queria, eu iria, a gente vai falar um pouquinho lá como foi essa viver isso, mas um pouco mais recente, nós temos aí o aniversário de 10 anos de uma lei atualíssima que ainda é briga em muitos bairros, lei do pancadão. Sim. Me fala um pouquinho dessa proposta. Ela virou ler em 2015, mas ela já tinha sido um projeto protocolado um pouco antes, passou por discussão aqui na Câmara, debate e tudo mais. Hoje, como que o senhor vê essa lei do pancadão? Eh, e de que forma ela tem ajudado e até como uma orientação para as pessoas que às vezes ainda t os problemas, esse problema com quem ela pode acionar? Sim. É, na verdade é legal olhar para trás e ver que a gente tá deixando algum legado, né, no exercício do mandato. Eh, essa lei surgiu, na verdade, primeiro da constatação que esse fenômeno do pancadão tava crescendo, aumentando demais na cidade e havia muitas reclamações, a gente recebia muitas reclamações eh de que isso estava acontecendo. O pancadão é quando o indivíduo ele, vou falar assim, turbina o seu carro com som potente, né? E aí para o carro, estaciona o carro em poste de gasolina, praças, as ruas, enfim, e aí abre as portas, o capô e somo, as pessoas entorno dançando, cantando, bebendo, enfim, mas enfernizando a vida de que tem no entorno. E isso era o fenômeno. E eu lembro que eu fui procurado por um casal no meu gabinete de idosos já. E e ele falou assim quase com lágrima no olho, falou: "Olha, eu me aposentei, peguei o dinheiro da minha aposentadoria, comprei uma casinha num bairro e agora virou um inferno a minha vida, né? Porque em frente a minha casa tem uma praça, sábado à tarde, pessoal junta os carros e começa aquela barulheira danada. O som é tão alto que eu não consigo. Ele até falou, assistir televisão na sala da minha casa, não consigo conversar com a minha velinha, né, no sofá. E é um pessoal ignorante, bravo, violento. A gente vai reclamar, eu tenho que sair de casa, ir para casa do meu filho. Tô pensando em vender minha casa. Mas ele falou com tristeza, né? E aquilo, me incomodou. me impactou. Eu falei, não é, não pode ser normal a pessoa no teu direito de viver tranquilo dentro da sua casa, né, né? E e assim, onde acontecia o pancadão, varava a madrugada, as pessoas não conseguiam dormir. Quem precisava trabal dormir para trabalhar no dia seguinte, pessoas com crianças, com doentes em casa. E aí, por causa disso, eu fui pesquisar. Mina, é impressionante, né? Porque a gente já tem a lei do silêncio que estabelece os limites de ruído permitidos, né? Nós temos a perturbação do sossego. É um crime de é um crime de contravenção. É contravenção penal previsto no Código Penal, perturbar o sossego aleio. Existe uma resolução do Contran que proíbe um veículo transitar com som acima de 50 dB do lado de fora do carro. Então já tinha a lei. Mas o que que acontecia quando tinha um evento desse, a pessoa ligava pra Polícia Militar ou pra Guarda Municipal, né? Aí quando chegava a viatura, normalmente acontecia, abaixe o som, tá tudo bem, a polícia vai embora, tal, aí o cara depois com mais intensidade. E aí pesquisando, nós fomos buscar na lei de crimes ambientais um princípio, porque você sabia que poluir é crime, né? você provocar poluição. Descobri na época da discussão desse projeto. Então, eh, e a poluição sonora é um tipo de poluição. Então, só que um princípio da lei 9605, que é uma lei federal, diz o seguinte: quando existe uma fonte de poluição ativa, a primeira providência, a primeira obrigação é cessar a fonte, interromper o processo de poluição. Um exemplo, tiver uma torneira pingando um produto químico, contaminando o solo, lençol freático, qual é a primeira obrigação? Fechar a torneira, cessar a fonte. Só que já poluiu, já praticou o crime, então o autor já está sujeito às penalidades da lei. Então é esse princípio que a gente trouxe paraa nossa lei municipal. Constatado que o ruído está acima do permitido com o deci belímero, já caracterizou a poluição. Então o indivíduo já praticou o crime e já tá sujeito à penalidade da lei. E a penalidade da lei primeiro é uma multa pesada. Hoje tá mais de R$ 4.000. Só que na lei a gente colocou assim que o veículo deve ser recolhido, apreendido, sim. Levado por pátio para evitar isso, porque você sai e o cara volta a ligar, né? Para evitar que ele tenha condição de continuar. Eh, e depois disso, eu lembro que a prefeitura, depois de um certo tempo, inclusive eh colocou esse aparelho para os guardas municipais para que eles possam também aferir, não? Hoje é hoje a Guarda Municipal, aliás, eh é que foram verdadeiras operações de guerra. Sim. Em alguns locais da cidade concentravam 20, 30 veículos, 3, 4.000 pessoas no entorno. Como é que você age? Então e muitas vezes polícia militar, polícia civil, indec, né, com guicho, tiveram que usar em muitos casos aqueles bomba de efeito moral, né, gás lacrimogêno, enfim. Mas a lei permitiu uma atuação firme e essa lei virou referência nacional. Nós recebemos eh assim solicitação de mandar lei para vários municípios e a gente conseguiu conter o fenômeno. Hoje se ainda acontecer é ligar na Guarda Municipal, né, ou na Polícia Militar e obviamente eles procuram adotar as providências. Mas foi assim, é uma uma lei, a gente não quer proibir o lazer das pessoas, mas esse tipo de lazer não é um lazer saudável, é o direito de um termina quando começa do outro. O meu direito do lazer não pode se sobrepor ao seu direito do sossego, né, da tranquilidade. Mas já fez, já comemoramos 10 anos de aplicação da lei, que graças a Deus eu já ouvi uma vez na imprensa, uma das melhores leis que a Câmara produziu. É, inclusive eu já vi também, por exemplo, essas alguns bairros que t chácaras, festas em chácaras e a lei foi aplicada inclusive em algumas dessas festas. Sim. É, é um veículo, acontece. Então, mas de qualquer jeito, hoje a perturbação do sossego, excesso de ruído na cidade continua de outras fontes, né? Mas um problema, o que a gente tem que tentar fazer com que a cidade seja um local onde todos possam viver bem, né? Então, a ideia, assim, a proposta da lei e é uma obrigação do vereador é isso, ajudar a que a nossa cidade seja uma cidade mais agradável, né? Boa, Rossini. Eu inclusive falei agora a pouco sobre vereador constituinte. A gente fala muito em democracia, né? Queria que você contasse para quem tá lá em casa como que foi para você participar daquele momento que era a volta da democracia no nosso país, né? todo mundo naquele sentimento e pensar no âmbito do município de Campinas aquilo que poderia ser plantado como uma semente, como uma lei e que hoje a gente vê frutos ainda daquela ação, daquela construção na década de 1990, 89, 90. É legal porque aquele momento, Mirna, você talvez você nem fosse nascida ainda quando o Brasil vivia aquele movimento pela campanha das diretas já, né, final do regime eh militar ditatorial, onde a gente não podia, por exemplo, eleger o presidente da República, né? era um era um um congresso, eh, que enfim, era um grupo de pessoas que faziam isso, escolhia quem ser presidente, prefeito de capitais, de áreas de considerada de segurança nacional, né? Eh, e havia um clamor na sociedade para mudar essa realidade. Foi aí que eu resolvi participar politicamente, me filiar ao partido, acabei saindo candidato e no meu primeiro mandato, em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal. Sim. E essa constituição delegou aos estados e municípios elaborar suas próprias constituições, no caso do município chamado de lei orgânica. Então, no meu primeiro mandato, eu falo que sou vereador constituinte, por isso a primeira função foi elaborar a lei orgânica do município. E foi uma experiência muito rica, porque a gente pode se debruçar como o município de Campinas deveria ser administrado, organizado, né, a função dos poderes e assim foi de grande aprendizado. E durante a elaboração da lei orgânica também apresentei algumas sugestões, né, que estão na lei orgânica hoje, que deram frutos. Um deles, né, eu coloquei um artigo no capítulo das disposições transitórias, é obrigando o município lá, tá, no prazo de 10 anos, né, a tratar 100% do esgoto. A lei foi promulgada no começo de 2020, né? Passados 10 anos, prefeito era Chico Amaral, Campinas não tratava 5% do esgoto. Aí o promotor do meio ambiente, Dr. Albejante, entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura e contra a SANASA, exigindo que aquele artigo da fosse fosse cumprido. Isso obrigou o município e Sanasa a firmarem um termo de ajustamento de conduta, um TAQUE, com o Ministério Público. Só que aí apresentou um plano de saneamento com prazo de 15 anos, porque as obras de saneamento são obras de longa maturação. Sim. E eu lembro que o Dr. Albejante ao falar na assinatura do TAC, falou: "O que me permitiu entrar com ação é que tava na lei orgânica essa obrigação". Hoje Campinas possui capacidade instalada para tratar 100% do seu esgoto. É referência, inclusive é referência. Nós somos capital nacional de saneamento. Nós antecipamos aos indicadores do plano nacional de saneamento, da obrigação. Então a qualidade, isso é qualidade de vida, é saúde. Muitas vezes ninguém se preocupava com isso, mas eu fico feliz, né, de ter sido quem provocou tudo isso. Quer ver uma outra coisa que eu acho legal da lei orgânica? Pode falar ou não? Claro. Eu também coloquei um artigo na lei orgânica dizendo são símbolos do município, a bandeira, o brasão e o hino. Só que em 89 Campinas não tinha um hino. E na lei orgânica fala: "O hino deve ser estabelecido através de uma lei." No próximo mandato, o vereador, então vereador Arlid Lara Romeu, apresentou uma proposta de oficializar uma obra de Carlos Gomes, o hino Progresso, como o hino da cidade. Na época deu uma discussão, um debate e tal, foi muito legal. E hoje o hino que de Campinas, que a gente ouve em todas as reuniões solenes, tal, que é a obra do Carlos Gomes também foi consequência daquilo, né? Sim. Então tem outras coisas que a gente colocou na lei orgânica, mas esses dois só para título de curiosidade, né? E hoje é muito diferente ser vereador hoje 2025 e ser vereador for, né, ter sido vereador naquele período? Muito, muito, muito. O que que mudou? Foi a tecnologia, foi, foi a cultura, a cidade? Que o que que para você mais mudou assim, Rossine? Eh, primeiro, a relação política do vereador com a com a população era assim, olho no olho, tete a tete. Como a gente não tinha internet, não tinha TV câmerara, o contato do vereador com a população era em reunião presencial, gastar sola de sapato, gastar sola. Mas era impressionante que as pessoas recebiam o vereador ou os vereadores assim como autoridade. A gente era inclusive reconhecido como um agente político importante e tal. Eu eu era uma relação mais próxima. Tá, eu acho que o advento da TV Câmara primeiro não vai que distanciou, né? Apesar de permitir que mais pessoas conheçam mais, mas eh mudou muito a forma de fazer política. E agora com os celulares, as redes sociais, isso mais ainda, né? E aliás, hoje as redes sociais elas são utilizadas pro bem e pro mal. A rede social, inclusive, muitas vezes elege um político, inclusive, né? Sim. Eh, e por razões, eu acho assim, as razões que fazem alguém criticar o político, muitas vezes não são as razões que leva ela a votar no político. Entendi. Ela vota por qualquer coisa. Ah, ele é bonito, é simpático, porque me ofereceu tal coisa, né? A gente precisa melhorar a consciência política. Por isso a aqui na Câmara, os as ações que a Câmara desenvolve hoje que a Câmara educa, Parlamento Jovem e outras, a TV Câmara, né? as inovações que a gente colocou é para tentar fazer com que a população tenha mais consciência do que da importância da atividade política. Mas teve um fenômeno nesse período, lá em 2000, junho de 2013, se eu não me engano, fevereiro de 2013, surgiu um movimento no Brasil inteiro que era assim: "Ninguém me representa." Começou por causa do aumento de 20 centavos na passagem de ônibus na capital de São Paulo. Espalhou pelo Brasil. Sim, tivemos muitos movimentos. Muitos movimentos. Lembra dos black blocks, né? que ele fez só. A gente teve aquela época, inclusive, infelizmente quebraram aqui a câmara e tudo mais e havia esse movimento, ninguém me representa. Então houve um processo de desgaste das instituições, né? E o poder legislativo talvez tenha sido a instituição que mais sofreu o desgaste, que tava mais próximo. Isso também dificultou um pouco da relação dos agentes políticos, inclusive do vereador, com a sociedade, né? Então, a gente percebe a sociedade, por um lado, talvez mais exigente, que é bom, mais crítica, mas também às vezes um pouco mais hostil, né, com a figura do político. Então, hoje a gente tem conseguido recuperar e resgatar isso. Eu vejo inclusive que você é um vereador que participa bastante de reuniões nos bairros ainda com representantes de associações de moradores e tudo mais. Isso você faz questão de manter aí, eu faço, tá na minha essência, né, no eu aprendi a fazer, aliás, eu aprendi ser vereador nessa relação com a comunidade. Muita das ações que a gente desenvolveu, desde urbanização de favela, correr atrás de processo de pavimentação, rede de esgoto, creche, essa participação com a comunidade foi dando musculatura, aprendizado pro exercício do vereador. Mas eu acho que se o vereador quer ser representante da população, ele precisa conhecer, entender, conversar, sentir as dores, conhecer os problemas para poder trazer e fazer as propostas. Nada do que eu faço nasceu assim da minha cabeça. Certamente foi alguma contribuição, alguma sugestão, algum pedido que chega desses encontros, dessas reuniões trazidas pelos cidadãos. E como é para você essa questão de ser vereador, apesar de super experiente, e também ser presidente da Câmara uma terceira função ainda, gente, presidente do Parlamento Metropolitano. Como que fica tudo isso, Rossine? Você sabe que assim são coisas que andam juntas, né? Primeiro aumenta a responsabilidade, né? Aumenta o trabalho, o esforço, mas aumenta a alegria, o prazer, né? Eu faço essas coisas com O gabinete continua funcionando normalmente. Claro. O gabinete eu continuo como vereador exercendo o meu mandato, fazendo essas reuniões enquanto recebendo demanda, encaminhando as solicitações. A função de presidente da República tem de referente da Câmara, perdão. Olhem, será que já é um prognóstico aí? É uma visão? O presidente da Câmara impõe algumas outras obrigações para de representação, né? como representante da instituição, eu tenho que estar presente em relações com todos os órgãos. Então isso aumenta muito a demanda por agenda, a gente é muito requisitado e quando uma entidade, alguém em algum evento convida o presidente da instituição, eu tenho obrigação de de atender isso, né, que é essa relação que é para mostrar que a gente tá ali acompanhando o presente. Então você tem uma agenda aumentada por isso e obviamente você tem a responsabilidade da gestão administrativa. Nós somos uma organização, temos 190 servidores de carreira, outros 190 comissionados, nós temos equipe de terceirizados. Então, a gestão, administração disso exige tempo, dedicação. E nessa gestão a gente tem conseguido êxito, né? Porque ganhamos o prêmio do Instituto Não Aceito Corrupção, né? ficamos entre 200 órgãos públicos do Brasil no quesito governança corporativa como em primeiro lugar, mostrando que os nossos sistemas de controle e processo são rigorosos, atende a legislação. Conquistamos selo diamante do Tribunal de Contas e da Tricom, Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, no quesito transparência, né? Isso são ações de gestão que também exige tempo, dedicação, mas quando você tem uma equipe qualificada como é a nossa, fica mais fácil fazer tudo isso. E no Parlamento Metropolitano, eu também quando assumi a presidência, Mina, para mim individualmente assumi com um compromisso. Eu quero ajudar a resgatar a credibilidade da Câmara, mostrar a importância do poder legislativo aqui e se a gente consegue no parlamento levar isso pra região, eh, mostrar que o poder legislativo, as câmaras de vereadores são indispensáveis pros governos locais e pra democracia, né? Então é algo que eu aumenta o trabalho, mas é prazeroso, né? quando você consegue ver que isso tá dando fruto. Você falou inclusive dessa dessa proximidade, dessa volta dessa proximidade. Eu acho que a gente que acompanha as reuniões ordinárias, quem vem presencialmente aqui no legislativo campineiro, percebe o seguinte, a gente vem aqui e vem um grupo de mães, vem um grupo de um bairro, você faz questão, inclusive até convida outros parlamentares para, olha, no intervalo regimental, que é um período de 15 minutos entre uma parte da reunião e outra, vocês recebem essas pessoas, conversam com as pessoas, ouvem as demandas essas pessoas e você faz bastante esse movimento. Olha, vamos lá no plenarinho, que que é assim chamado esse espaço que a gente conversa com essas pessoas. Eu acho bem interessante sempre que há uma demanda, essa demanda ela é ouvida e as pessoas querem ser ouvidas. Sim. Não, primeiro que eu acho assim, é importante a gente valorizar quem participa, quem vem aqui trazer um problema, uma dificuldade, reclamar, criticar, não importa a razão, tá exercendo um direito de cidadania, né, de participar, de reivindicar. E se elas procuram a casa do povo, é porque elas querem, no mínimo, ser ouvidas. Eu acho que é uma obrigação a gente receber, ouvir, entender e procurar ajudar. Muitas vezes até o não, ó, isso não é possível, é uma forma de você reconhecer o movimento, né, de você esclarecer o que pode, o que não pode, qual é o papel da câmara. Então eu faço questão sim, toda vez que tem esse tipo de manifestação da gente recepcionar, eh, mostrando assim que aqui é a casa do povo, então aqui eles têm que ter um espaço de escuta e é o que a gente procura fazer. E como vereador a gente percebe que há algumas demandas que você, como você disse, meu gabinete tá lá, eu continuo fazendo indicação, fazendo requerimento e tudo mais. Quando a gente percebe essas demandas, olha, eu preciso de uma indicação para que tenha uma lombada no meu bairro, para que na frente da escola onde meu filho estuda, tenha uma maior segurança e tudo mais. Como que fica também essas questões dessa desse trâmite com toda essa agenda? É, é, felizmente eu tenho uma equipe coesa que tá comigo há muito tempo, né, que já conhece meu jeito de trabalhar e já sabe também os caminhos, né, pra gente buscar atender a população. Ah, obviamente chegando isso, a gente faz os instrumentos legislativo, indicação, requerimento, moção. É claro que depois você precisa de uma relação mais próxima também com o poder executivo. Muitas vezes não adianta botar no papel, né? Você tem que ir no órgão, falar com o secretário, ir no setor específico, conversar, justificar, né? Porque o papel é frio. Às vezes, quando você vai e conversa e mostra a importância daquilo, às vezes uma coisa tão pequena, mas que tem um impacto muito grande. Eu vou dar um exemplo. Eu tô ajudando a a regularização de um núcleo chamado Cantinho do Céu no programa de regularização fundiária junto à COAB. E eles não tinham nome nas ruas. Então a associação foi lá, sugeriu, apresentei um projeto de lei e a gente deu nome às ruas do núcleo. Eles não tinham CEP e aí não conseguiam comprar pela internet, nem pedir Uber, porque o pessoal não conseguia chegar. Então a gente conseguiu no movimento também que as ruas tivessem o código de endereçamento postal. É, as pessoas às vezes acham que é uma coisa tão boba, mas é tão importante. E aí, Merna? Eu consegui com a empresa que faz a sinalização, coloca as placas de sinalização, que é uma empresa contratada pela CETEC, que a gente fosse instalar as placas, os nomes da rua do bairro. E eu fiz questão de nesse dia, eu via você, eu você viu o brilho nos olhos da pessoa de ver que a rua dela tinha uma placa com nome, né? Como se ela tivesse agora eu eu pertenço aqui, eu moro aqui. Sim. É uma identificação, é identidade mesmo do bairro, uma coisa tão simples. Então, a pessoa, o dono da empresa que fez, ele falou: "Meu, eu já coloquei mais de 250.000 placas na cidade". Eu não tinha consciência de como isso era importante pra população. E quando você vai e fala e leva um pouco desse olhar, até o servidor público que tem que executar aquilo, ele faz aquilo com maior prazer, entendeu? Tô ben, isso aqui não é uma coisa burocrática, eu tô ajudando a melhorar a vida de pessoas. É muito legal. Então, o contato pessoal sempre é fundamental. Sim. Inclusive, na sua fala, Rossine, você mencionou antigamente nessa questão de urbanização das favelas, que hoje a gente fala de regularização fundiária de núcleos habitacionais. E eu percebo também que você participa de algumas entregas das escrituras e tudo mais, como que também foi esse processo que começou lá atrás e hoje a gente permite e vê que muitos desses núcleos habitacionais hoje tem uma infraestrutura digna para que as pessoas morem e que tenham a sua família ali, evoluam ali com aquela garantia da moradia. Não é fantástico, né? Campinas tem mais de 250 núcleos. Antigamente favelas, né? normalmente ocuparam fundo de vale, beira de córrego, né? às vezes em condições de risco até, mas existia no passado a DUF, que era o DUF, departamento de urbanização de favelas, que cuidava de levar infraestrutura básica, água, esgoto, rede elétrica, para melhorar as condições de vida dessa população. Então, o processo de urbanização era um pouco isso. Posteriormente, quando havia uma regularização, era dado o título de posse, né? A pessoa tinha a posse daquela área, mas não tinha a propriedade, que muitas áreas públicas, né? Depois, com uma nova legislação federal, nós também aprovamos na Câmara uma lei municipal, o título de posse chegou a se transformar em escritura. Quer dizer, hoje o o a finalização do processo de regularização é entregar o título de propriedade, a escritura do imóvel. E quando você entrega núcleos que estavam a 40, 50, 60 anos aguardando, o cara começou lá com o terreninho de fim de semana fazendo mutirão, batendo laje, juntando os amigos, né? Causa um filho, ele aumenta um puxadinho ali, bota um quarto lá. Todos construídos com, né, o trabalho das mãos, suor dos ros das suas famílias. Quando você leva uma escritura, meu Deus, é a concretização de um sonho. E muitos desses núcleos que eu vi e comecei lá atrás, 30, 40 anos, a gente vê acompanhar o final disso hoje é prazeroso demais, né? E é uma obrigação, né? Porque o direito à habitação tá garantido na Constituição e tudo que a gente faça é para que as pessoas possam realizar seus projetos de vida no seu cantinho, né, no seu lar. Sempre que eu converso aqui com os parlamentares, a gente fala um pouquinho sobre as emendas impositivas. Nós estamos aí em um período em que o projeto da da lei orgânica veio já paraa Câmara e os vereadores, com certeza devem receber inúmeros pedidos já visando, né, organizações, hospitais e tudo mais que precisam de um certo montante paraos seus projetos, para melhoria. como que tá para você essa questão das emendas impositivas e como você vê o desenvolvimento dessa ferramenta desde que ela foi implantada aqui na Câmara. É, primeiro quando a gente instituiu esse mecanismo que já acontecia na em outros, né, Câmara Federal, Assembleia Legislativa, outras câmaras, é um instrumento legislativo importantíssimo, né, porque isso permite que o vereador possa dar resposta mais imediata, pontual paraa comunidade e para as entidades, né? Metade das do valor das emendas obrigatoriamente tem que ser direcionados à saúde. Então a gente ajuda até estruturar serviços públicos de saúde, melhorar as condições de ambiência, de funcionamento, eh dos centros de saúde, por exemplo, até dos prontos socorro, hospitais, né? Já ajudei a implantar lá o centro de eh com de especialização, esterilização no Hospital Ouro Verde, né, que a gente dou uma verba para com adquirir uma grande um grande equipamento para fazer esterilização de materiais. O resultado disso é que agilizando o processo de esterilização dos encapamentos cirúrgicos, né, aumentou a quantidade de cirurgias, procedimentos cirurgicos nos hospitais. mas também centros de saúde que a gente tem relação nos bairros, ar condicionado, que é aquela aproximação. Então, e aí o vereador, cada vereador recebe de acordo com a sua relação a solicitação. Para além da saúde você tem as outras as outras áreas da assistência, né? muitas entidades, né, assistenciais, né, são as OSC, organizações da sociedade civil, t procurado vereadores para que os vereadores indiquem, como é o meu caso, recursos para melhorar as condições estruturais dessas entidades e elas ampliarem seu serviço, melhorar a qualidade do serviço que presta, são parceiras da prefeitura e atendem a nossa população. área da cultura tem sido muito demantada, né? E a gente percebe que a população também precisa de ter acesso à cultura, seja na produção, seja na recepção. Sim. De eventos de natureza cultural, distensiona, eh, sabe, é levar alegria para Eu eu aposto muito, invisto muito também no no futebol, no esporte, né? Sim. Você já foi inclusive diretor de esportes aqui em Campinas. Pois é. Você sabia? Mirna, é, é, é difícil a gente falar assim, mas às vezes a prática do futebol no final de semana é a única opção de lazer que os trabalhadores da periferia têm, né? Eles trabalham a semana inteira, não vê a hora do fim de semana para bater uma bolinha. Então, se você melhorar as condições de prática do futebol, né, você oferecer condições para fazer campeonatos, você ajuda nesse processo, inclusive de integração, né? Esporte é saúde, né? qualidade de vida, é sociabilização. Então, eu tenho procurado canalizar emendas também para essas atividades que eu acho que eh são importantes, né, pra população. Então, para 2026 já tá chegando muito pedido. Vixe Maria. E o fato como que filtra isso? Essa é uma dificuldade. É, né? Na verdade, a gente procura priorizar, a gente quer atender a todos, né? Muitas vezes não dá. Claro. Mas aí, eh, a gente tem um critério de priorização, né? Primeiro, aquilo que dá mais retorno, né? Eh, que atende mais e melhor à população. E é numa relação muito pessoal, assim, às vezes a gente não consegue atender sozinho, a gente procura outro vereador, dois, três vereadores ajudando cada um d um montante para conseguir fazer essa consir, né? Mas isso também mostra assim a a a as entidades e a população tem se aproximado mais da Câmara também nesses momentos, né? Aí cada mandato tem um critério de como fazer o direcionamento da das emendas, mas é uma uma ferramenta importante de valorização do poder legislativo, tá certo? Então, Rossine, muito obrigada por ter vindo aqui na casa do povo conversar com a gente. Eu sei que eu já bato um papo com você toda semana lá no café com o presidente, mas aí a gente vai falar de outras coisas. Hoje você poôde aqui contar bastante da sua história, da sua atuação e eu te espero em breve. que eu que agradeço mais essa oportunidade, aliás, cumprimentar toda a equipe da TV Câmara, né, os produtores. Eu acho que quando foi pensado esse podcast, foi oferecer mais um meio de comunicação e permitir que a sociedade conheça melhor um pouco os seus vereadores, né? E e é de uma forma mais descontraída, alegre. Muito bem. Você sabe que as pessoas chegam na rua, falam para mim assim: "Ai, eu não pensava que aquele vereador fez tal coisa, que aquele vereador era de tal coisa, porque aí as pessoas gostam de entender um pouco melhor." Ahi, não sabia disso, né? É, para você ver que a Câmara tá tendo audiência, a TV Câmara e tá tendo audiência por causa disso, né? Eu acho que esses programas ajudam, são inclusive de informação, de utilidade pública, né? Parabéns. Essa aproximação. Muito obrigada. E você que acompanha o Na Casa do Povo, pode ir lá no youtube.com/tvcâmaracampinas, entra na nossa playlist na Casa do Povo. Você vai inclusive conferir as outras entrevistas do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, e também dos outros parlamentares aqui da Câmara Municipal de Campinas. Até um próximo na Casa do Povo. [Música] [Música] [Música] เฮ [Música]