Na Casa do Povo | Gustavo Petta

[Música] [Música] Olá, mais um podcast na Casa do Povo no ar. é o podcast da Câmara Municipal de Campinas, que toda semana traz uma entrevista com um vereador ou vereadora do legislativo campineiro. E hoje o nosso convidado é o vereador Gustavo Peta, mas como é de praste, nós vamos fazer a nossa áudio e autodescrição. O meu nome é Mirna Breu, eu sou mulher negra de pele clara, tenho os cabelos cacheados um pouco acima dos ombros, com mechas loiras, tenho os olhos castanhos. Hoje eu estou aqui com uma blusa de frio, que o dia da gravação, o tempo tá para frio aqui na cidade de Campinas. Ele é de tricô, cor lilás. Ao meu fundo, o estúdio do Na Casa do Povo todo em preto e uma TV à minha esquerda escrito Na Casa do Povo em azul e branco. Gustavo Peta, seja bem-vindo. Já te peço, Peto, então, para você fazer também a sua auto e audiodção. Muito bom, Mina. Queria primeiro agradecer a TV Câmara, a Câmara de Campinas pelo convite participar novamente do podcast Na Casa do Povo. Eu sou o vereador Gustavo Peta, eu tenho 44 anos, estou eu tenho um cabelo eh preto, a barba preta, mas já ficando um pouco branca, grisalha. Eh, estou com uma camisa branca e aqui nos estúdios e da TV Câmara com fundo preto, uma tela escrita na casa do povo. Peta, a gente vai ficar falar um pouquinho, né, de trás para frente. O Peta tem ampla experiência como parlamentar. Esse esse aqui é seu, qual é o seu mandato? Quarto mandato. Quarto mandato já foi deputado. Então a gente vai falar das ações recentes. Depois se você quiser lembrar algo mais antiga. E a gente começa pela questão da fazenda Santa Elisa, inclusive que recentemente a gente teve aí um posicionamento do atual governador, dispensando inicialmente essa questão da venda da fazenda, mas foi um debate que você trouxe aqui pro legislativo. Eu queria que você falasse um pouco dessa preocupação e o que que foi discutido e como você vê essa posição atual do governador. Olha, menina, a Fazenda Santa Elisa, que é administrada pelo Instituto Agronômico de Campinas, tem uma história muito importante na nossa cidade. Aliás, o Dom Pedro quando cria o Instituto Agronômico de Campinas, o primeiro Instituto Federal na época federal, né, hoje é estadual, mas de em uma não capital, ele ele, vamos dizer assim, eh, foi o primeiro grande ato de uma ideia de uma vocação da cidade para a área da ciência, da tecnologia e da pesquisa. E quando IAC é fundado em Campinas há mais de 100 anos, é que Campinas inicia essa sua vocação para a área da ciência tecnologia e hoje é considerada a capital da ciência e tecnologia no país. Então o IAC tem uma importância enorme paraa nossa cidade e a fazenda Santa Teresa também, porque ali muitas pesquisas relacionadas a vários produtos, em especial ao café, foram feitas nessa fazenda. Para quem tá em casa entender, o Instituto Agronômico que fica na Barão de Itapura ali é uma parte do instituto e a fazenda Santa Elisa, digamos que é pesquisa em campo. Isso é o local de experimento. É aquela fazenda ao lado ali do colégio de São José que vai praticamente até a Dom Pedro. Ela ela tem ali é uma área muito grande. É muito importante do ponto de vista da ciência, da pesquisa, mas é também muito importante do ponto de vista ambiental. Nós estamos vendo agora as mudanças climáticas e você tem uma área verde protegida, eh, como nós temos na fazenda Santa Elía, é fundamental também para um desenvolvimento mais sustentável na nossa cidade, né? Você ter áreas verdes que ajudam, inclusive a atenuar os impactos das mudanças climáticas. Então, logo que o governador, a Secretaria de Agricultura, disse que iria vender parte da fazenda Santa Elisa, eu reagiere, nós começamos aqui a reunir pesquisadores, reunir pessoas ligadas à agricultura, cientistas, estudantes, criei uma frente parlamentar em defesa do IAC e dos institutos de pesquisa e fomos à luta. Eu acho inclusive que o resultado dessa luta mostra como lutar vale a pena, porque a partir dessa luta que nós encampamos junto com outras entidades pesquisadores, nós fomos de alguma forma encurralando o governador. Até que o governador em uma entrevista no Agichow disse: "Olha, não, não, a Fazenda satelite não estará entre as áreas que serão vendidas e depois a Secretaria de Cultura confirmou isso em um comunicado oficial à imprensa de Campinas." Então, é claro que nós vamos continuar vigilantes, porque tem 34 outras áreas no estado que estão sendo vendidas e são áreas também importantes e também é muito importante a gente ficar bem acompanhando de perto, porque é um patrimônio de Campinas, um patrimônio do estado e também do país que nós precisamos defender. Porque, Mina, imagina o seguinte, o que que eles queriam fazer com isso? vender pro setor imobiliário para fazer um condomínio de luxo. Campinas tem muitas outras áreas para isso. Nós precisamos preservar áreas eh verdes, ainda mais áreas vocacionadas para pesquisa. Então, acho que foi uma luta muito importante que tem a ver com a ciência, com o meio ambiente e que nós vencemos parcialmente, mas nós continuamos vigilantes para que essa tentativa de venda não volte a acontecer. Inclusive, quando você trouxe esse debate para cá, vereador, vocês falavam em tombamento da fazenda Santa Elisa. O que é o tombamento? E caso isso ocorram, ele vai garantir que a fazenda Santa Elisa não seja vendida a hipótese alguma, nem por esse, nem por nenhum outro governador. É isso. Olha, na verdade, o tombamento e hoje já tem duas áreas dentro da fazenda que estão com processos abertos no CONDEPAC de Campinas, tá certo? E eu trouxe a um debate na Câmara o diretor do IFAN de São Paulo e ele disse que há um estudo hoje sobre o tombamento da rota do café que sai de Campinas, o Instituto Agronômico, a Fazenda Santa Elisa e vai inclusive até Santos, tá, né? Eh, o tombamento, no caso, é importante que as pessoas compreendam, não é como o tombamento, vamos dizer assim, de um prédio, né? eh, em que você tem que ali só restaurar aquele prédio e não pode fazer muitos eh mexer muito com a com a estrutura geral do prédio. No caso de uma fazenda, por exemplo, você tomba para manter a vocação daquela fazenda, a pesquisa, a ciência, ao que a fazenda é o motivo da do tombamento, motivo da necessidade da preservação, correto? Então isso até não impede a venda, mas impede que quem a compre compre a área utilize aquela área para outra finalidade. É mais ou menos como tá acontecendo, por exemplo, no campo da Mogiana, que é outra luta nossa. Quando a gente conseguiu fazer o tombamento, o que que a gente garantiu? que mesmo que ele seja vendido, quem o comprar terá que preservar aquele patrimônio. Então, por isso que é um instrumento, sim, que praticamente eh faria com que a fazenda não fosse vendida, porque eu não visualizo na iniciativa privada nenhum nenhum interesse em comprar uma área vocacionada paraa pesquisa, paraa ciência nesse nesse momento. E mesmo que isso ocorresse, seria muito melhor a venda para alguém que que preservaria ali a ciência, a pesquisa e o meio ambiente, do que para um outro setor que derrubaria tudo para construir prédio, sendo que a cidade tem inúmeras outras áreas para que esses prédios possam ser construídos. Peta, já que você mencionou inclusive o campo da Mogiana, como que tá essa situação? A gente lembra que tem uma questão assim do se vai vender, se não vai vender, a proposta de se tornar um parque aqui na cidade, como tá esse assunto? Olha, eu sou muito preocupado, menina, com o patrimônio da cidade, sabe? Eu acho que Campinas tem uma história de eh uma história muito ruim em relação ao seu patrimônio, uma história de negligência em relação ao patrimônio. O símbolo maior disso foi o teatro municipal que nós tínhamos no centro da cidade, um teatro eh como os mais belos teatros que nós temos nas principais capitais do mundo. E Campinas resolveu por conta de, eh, Campinas, que eu digo, os governos na época, por conta de um problema estrutural, derrubar o teatro municipal, né? Esse é um é um símbolo do descaso com o patrimônio. Mas a Mogiana hoje hoje virou outro símbolo. É um estádio que foi construída em 1940 eh pelos trabalhadores da Mogiana, esteve na lista da Copa de 50, já foi utilizado pelo Guarani pela Ponte Preta. Eh, é um futebol amador era lá futebol amador, o centro do futebol amador da cidade. Eh, uma construção que precisa ser preservada também do ponto de vista arquitetônico e que o governo do estado negligenciou, deixou chegar a uma situação de abandono. Hoje só tá fechado, tem alguém cuidando, não tem nada. O governo do estado fechou e colocou para vender, tá? Nós lutamos contra a venda. Naquele momento um movimento foi criado que levou o tombamento. Mesmo assim o estado tenta vender. Já teve teve dois duas tentativas de leilão. As duas tentativas frustradas. Por que frustradas? Porque o quem teria interesse na área teria interesse pro mesmo investimento, que seria o investimento imobiliário. Como você tem que preservar o estádio, já não tem interesse, ele inviabiliza o interesse comercial. Então o que que nós estamos propondo com a comissão que nós criamos? com grande apoio do clube NIPO que fica do lado, dos moradores no entorno, da Unicamp que administra a estação Guanabara, da gente fazer ali naquele espaço um um parque estádio. Você manteria o estádio, mas ao mesmo tempo no entorno um parque, uma pista de caminhada e de corrida no entorno do campo, equipamentos esportivos no entorno, lazer. Olha, mina, olha o que tá acontecendo no Brasil e muitas cidades do mundo. Os governos estão desapropriando áreas privadas para construir parques e áreas verdes. Por quê? Porque quase todas as cidades foram mal planejadas e você tem pouquíssimas espaços de lazer, espaços verdes. Campinas tem um espaço privilegiado ali na região do Guanabara que não precisa ser desapropriado. Então você não precisa de investimento público para pagar quem é dono daquela área. Só precisa da prefeitura dialogar com o governo do estado, administrar aquela área como ela já administra o parque ecológico, porque o governo do estado não vai não vai administrar. Não, eu isso eu já desisti porque eles não têm interesse, certo? e cuidar daquela área. Então, a nossa nosso a nossa comissão especial de estudos que tem a presença do vereador Luiz Abico, vereador Nick Schneider, vereador Wagner Romão, nós estamos e vereador Permínio, nós estamos muito empenhados em fazer um estudo, um texto, levar o prefeito para convencer o prefeito a reivindicar essa área pro governo do estado e devolver essa área como um parque pra cidade. A comissão chegou a fazer alguma visita ao local ou não? Ainda não. Nós já fizemos reuniões aqui, mas nós faremos visitas ao local. Nós faremos também uma escuta a comunidade no entorno lá no Clube Nipo. E e estamos ouvindo também os times de futebol. A CUFA esteve com a gente, tem muito interesse em ali ser o palco dos campeonatos da CUFA. Hoje é no São Bernardo, mas a Cufa, evidentemente, ali tem uma estrutura muito maior, então nós estamos bastante empenhados e seria realmente muito bom pra cidade devolver esse esse parque, né? Na verdade é um estádio, mas seria um conceito estádio parque, até para poder dialogar com mais pessoas para além daquelas que gostam no futebol. Sim. Então, a gente eh a Comissão Especial de Estudos, ela tem 180 dias, é isso? No semestre. É, é, ela tem, na verdade, eh, 90 dias, podendo ser prorrogadas por mais 90 dias. A gente deve trabalhar com esse tema até mais ou menos agosto para em agosto eh eh ir ao ao prefeito, ao governo do estado para tentar uma solução definitiva. Sim, recentemente também, Peta, você se posicionou em relação à licitação em Campinas do transporte público municipal. A gente lembra que teve aí uma uma um início em 2024, foi uma licitação que não tivemos aí propostas, o governo refez o texto dessa licitação e recentemente você se posicionou a esse respeito, inclusive usou a tribuna. Eu queria que você falasse de quais são os pontos que o preocupa e o que você pretende fazer conforme, porque essa licitação ela ainda está correndo, se você vai aguardar o resultado, quais são as ações que estão acontecendo. Olha, Min, o seguinte, esse é um dos grandes problemas da cidade de Campinas. Nós temos um transporte público de baixa qualidade, com uma das maior maiores tarifas do Brasil. Nossos ônibus estão velhos. Nossos ônibus, a grande maioria não são climatizados. Nossos ônibus quebram a toda hora, né? Tornam viagens eh de um determinado período muito mais longas por conta dessa quebradeira que acontece, porque eles são muito velhos, são inapropriados para estarem circulando. Os ônibus quase sempre nos horários de pico super lotados, com uma tarifa altíssima, né? e uma licitação que não é feita há mais de uma década, que se arrasta e o que atrapalha muito a vida do usuário do transporte público. Eu queria até explicar isso pros usuários. O que acontece? Ao não fazer a licitação, a prefeitura não introduz no seu contrato as novas exigências. Por exemplo, muitas cidades têm a sua frota inteira com ar condicionado, porque com as mudanças climáticas, isso passou a ser uma exigência não de não de, vamos dizer assim, privilégio. Mas os ônibus do BRT, por exemplo, eles já têm o ar condicionado? Eles já têm, porque eles são os ônibus novos que estão estão circulando, mas mesmo assim no contrato não há exigência, porque as exigências da licitação anterior são muito antigas. são muito limitadas. Nós precisamos de novas exigências, exigências tecnológicas, exigências ambientais, uma porcentagem maior de ônibus elétricos que são mais silenciosos e que também são melhores pro conjunto dos usuários, além de serem melhores pro meio ambiente. Então, e a licitação se arrasta, eh, e ela se arrasta também por pressão das empresas de ônibus, porque as empresas de ônibus, o que interessa para as empresas que estão aí circulando é que as exigências dos contratos continuem os mesmos. Você acha que elas querem ficar em Campinas? Elas querem ficar em Campinas e com as mesmas exigências que são muito limitadas, correto? Então, eh, o que a gente tem cobrado da prefeitura? A prefeitura ser mais assertiva em realmente garantir de uma vez por todas que essa licitação ocorra e que ela seja respeitada. Além disso, nós criticamos muito, Mena, um fato. A licitação anterior, que foi até deserta, que foi do ano passado, ela tinha melhores exigências de qualidade que a atual. A prefeitura recuou em relação a alguns pontos. Vou dar um exemplo. A prefeitura recuou em relação à eletrificação, ao número de ônibus elétricos. Diminuiu eh naquele no na licitação anterior havia uma previsão de pelo menos, eu acho que eram 120 ônibus elétricos e agora isso diminuiu para menos de 1/3. Hoje Campinas não tem ônibus elétrico ainda ou tem? Eu acho que já tem até alguns funcionando, mas mas é por eh descrição da empresa, ela que determina. Exatamente. É, são alguns experimentos que são feitos por algumas umas algumas eh eh empresas, mas eh não está no contrato, correto? Né? O que nós queremos é que isso esteja no contrato com uma proporção boa para que a gente possa realmente garantir que a qualidade do transporte público de Campinas melhore, né? Hoje nós tivemos uma pesquisa aí que parece que mais de 4 milhões de viagens, eh, um dado mesmo, diminuíram de um ano pro outro, né? Eh, por quê? Porque o ônibus tem uma qualidade muito ruim, tarifa é muito alta e as pessoas começam a procurar alternativas. Quem não tem condição de pagar, muitas vezes passa aí a pé, passair de bicicleta, vê alguma alternativa. Quem tem alguma condição de pagar começa a utilizar outros mecanismos, como os próprios aplicativos, para poder eh fugir dessa alternativa do transporte público. E hoje a prefeitura subsidia uma parte ainda desse transporte, ou não? Sim, sim. Uma parte subsidiada pela prefeitura. O subsídio tem aumentado todos os anos. E porque a prefeitura diz que a conta não, a conta não fecha, mas esse controle mesmo da biletagem, por exemplo, hoje é feito pela Transurc, que é a Associação das Empresas de ônibus. Agora, na nova licitação, na primeira nova licitação, a prefeitura ia recuperar esse controle pra própria INDEC. Sim. Agora, o que seria muito bom. Agora ela recuou. Não, não será a Transurc, mas será uma empresa mista que terá a presença dos empresários de ônibus, mas que terá também a presença do poder público. É um avanço ao que é hoje, mas é um recu em relação à proposta inicial que estava contida na licitação do ano passado. Sim. Mas diante de tudo isso, o que a Câmara pode, o que você pode como vereador sempre tá ali, apesar a gente, apesar não é dever da Câmara fazer a fiscalização, né, da das coisas públicas e o transporte entra nesse viés. Como o que que você acha que a Câmara pode fazer? Você como vereador pode fazer? Sim. Olha, eu fiz durante esses anos vários projetos de leis sobre esse tema, né? Nós fizemos um que era um um projeto que estipulava metas para eletrificação da frota no próximo período. Nós fizemos um outro sobre climatização dos ônibus, também estipulando metas e porcentagens de climatização ao longo dos anos para que isso estivesse nos contratos, né? Eh, eu fiz um também sobre uma coisa até simples, que é você ter em todos os ônibus uma informação do da idade do ônibus para que as pessoas saibam se aquele ônibus é um ônibus novo ou velho. Porque mesmo, mina, nesse contrato antigo da licitação antiga, as empresas não têm respeitado a Idade Média. A idade média. O que se recomenda é que os ônibus tenham em torno de 5 anos e no máximo 10 anos, tá? E muitos ônibus passam de 10, passam de 10, entendeu? Entendi. Então é uma uma é uma coisa bem complicada, por isso que quebra toda hora. Aí a a a INDEC tem falado de multas, etc. Tem aplicado multas, mas são multas muito pequenas perto do prejuízo que a população sofre, né? Então eu eu fiz esses projetos, claro, o a base do governo sempre barra os projetos dizendo que isso está condicionado aos novos contratos, a nova licitação, mas é uma é um dever nosso tentar pelo menos eh aprovar projetos como esse, mas ao mesmo tempo muitos requerimentos, muita cobrança. Eu dialogo permanentemente com o Ministério Público porque o Ministério Público tem um inquérito civil aberto para fiscalizar esse contrato e essa licitação. Então é um esforço permanente, mas hoje a nossa luta é para que essa licitação saia o quanto antes, para que essas novas exigências sejam colocadas em prática e o serviço e a qualidade do transporte público seja melhor pra nossa cidade. Sim. Mas, por exemplo, se a gente tem uma hipótese em que as próprias empresas que aí estão eh ganhem essa licitação, eh elas deverão se enquadrar novo texto. É isso? É isso. Claro, claro, claro. O que eu já uma vez propus ao prefeito, tudo mais, nenhuma nenhum prefeito topa assumir essa essa bronca, vamos dizer assim, é que em algumas cidades o que que os prefeitos têm feito? Ao invés de licitar tudo, porque hoje como que faz? Você licita lá, ó. Nós nós queremos qu vou dar um exemplo, um lote. Não sei quantos veículos eh para para determinadas linhas, tal, 300 veículos. Um lote que a empresa precisa vir com 300 veículos, tá? São pouquíssimas empresas no Brasil que possuem 300 veículos para operar. Sim. Então eles se unem um consórcio. Então acaba que ou eles se unem num consórcio, mas acaba que fica poucas empresas com condição de disputar essas licitações, correto? E e no mercado, eu acho que há muita combinação entre elas de quem vai para qual cidade, quem vai paraa outra, etc e tal, porque realmente são poucas que t condição. O que alguns prefeitos estão fazendo é o seguinte: o prefeito ele compra, financia a frota e ele licita a operação dessa frota, aí aparecem muitas, você tem outras alternativas. Aí o veículo é da prefeitura. O veículo é da prefeitura. prefeitura coloca o veículo. Evidentemente a empresa ganha menos porque o veículo tá sendo cedido pela prefeitura e e aí você tem mais alternativas nessa disputa. Mas isso a prefeitura de Campinas não, esse modelo não é o modelo que a prefeitura quer fazer, que eu acho que seria um modelo mais corajoso e enfrentaria melhor eh esse, né, e esse esses poucos grupos de empresas de ônibus que dominam o mercado no Brasil. Eu sei que nem tava na pauta sobre isso, mas hoje o trânsito que a gente tem em Campinas, né, tanto essa disputa do transporte público com o transporte particular, a gente tem até uma pesquisa que em média cada casa da do nosso município tem dois veículos ou mais às vezes. Como que a gente consegue fazer essa equação para que Campinas não chegue a um ponto que a gente pense, olha, e congestionamento de manhã, final da tarde, como que a gente pode resolver isso na sua opinião, Peta? É, olha, a única forma de enfrentar isso, eh, na verdade, assim, é um é um dilema de todas as cidades, mas a única forma é você ter transporte público de qualidade, porque se você tem, a pessoa pode ter o carro, mas ela ela não vai trabalhar com carro. Ela vai trabalhar de ônibus se o transporte tiver qualidade. Sim. Por exemplo, em São Paulo, as pessoas que moram perto do metrô, elas vão, muitas, eu conheço muitas, que tem carro, deixa o carro na garagem e vai trabalhar de metrô. e usa o carro para lazer, para algum momento em que precisa usar o carro. Mas o dia a dia da pessoa é no transporte público, porque enquanto a opção do transporte individual prevalecer sobre o público, as cidades ficam inviáveis. A outra questão que é muito importante também é você aproximar, que é uma questão que envolve qualidade de vida, mas que envolve também melhores condições paraa mobilidade urbana, é você aproximar o onde você mora, da onde você trabalha. Mas isso hoje ainda é um privilégio de poucos, mas aos poucos em Campinas tem tá tendo essa descentralização, né? Esse é o esforço que tem que ser feito. O o a prefeitura tem feito alguns debates sobre isso e e é isso, é você gerar emprego perto do local que as pessoas moram. Em Campinas, onde o emprego tá concentrado, o emprego tá concentrado muito na região central e na região leste, né? Um pouco na norte. Claro que tem emprego na cidade inteira, mas a concentração tá maior aqui. Então, a região noroeste e a região sudoeste se deslocam uma quantidade muito grande de pessoas todos os dias para essa região, o que transforma esses dois corredores nos maiores os maiores problemas do trânsito da cidade, que é é o é é de manhã a vinda das dos das pessoas que moram na região Ouro Verde, região Sudoeste, da região Campo Grande para cá, pro centro. John Boy, Moreira, Rui Rodrigues. Exatamente. Tem problema de trânsito em todo lugar, mas esses são os maiores problemas que inclusive o BRT vem para tentar atenuar esses problemas. Sim. Ainda dentro desse escopo, o que você pensa? Às vezes as pessoas falam: "Ah, Campinas vai chegar no ponto de ter rodízio." Acha que nós vamos chegar ainda nesse ponto e não não vai demorar muito ou não? Eu espero que não, né? Eu acho que eu o a medida do rodío é uma medida necessária para cidades, São Paulo, uma medida necessária objetivamente, OK? Ninguém gosta de ter um direito individual eh limitado, mas é uma medida. Eu acho que Campinas pode encontrar melhores formas para que isso não seja necessário, mas realmente é preciso medidas mais urgentes, eh, no sentido de garantir um transporte público de melhor qualidade. A gente vai falar agora um pouquinho sobre direitos, porque tem um projeto de sua autoria do ano passado que trata da utilização do nome afetivo nos cadastros dos sistemas do serviço público da cidade para crianças e adolescentes que estão sob guarda de família adotiva desde o início do processo de adoção. O que é exatamente isso, Peta? O seguinte, eu fui procurado por muitas mães que adotaram crianças e que enfrentam situações muitas vezes constrangedoras no poder público local. Eh, vou exemplificar eh o processo de adoção, processo demorado, burocrático, depende de decisão judicial, mas num determinado momento muitas mães já passam ter mães e pais, né, ter a guarda dos seus filhos, dos seus novos filhos. Mas entre esse momento da guarda e o momento do documento oficial definitivo, que muitas vezes inclusive modifica o nome, quase sempre modifica o sobrenome sempre, mas o nome também, esse é um período que às vezes leva meses, mas podem levar também alguns anos, né? Então há toda uma burocracia em torno disso. Sim. Durante esse período, o aluno, a criança, o adolescente continua, por exemplo, indo pra escola e ela passa ter um novo nome, que eu que aqui a gente tá falando o nome afetivo num primeiro momento, porque só depois que ele vai se tornar oficial. Eh, o que nós já há uma legislação estadual sobre o tema, o que que nós apresentamos? uma legislação municipal para que a escola, o centro de saúde, os equipamentos públicos respeitem o nome afetivo, que será o nome oficial em alguns meses. Sim, para não haver alguns algum alguns momentos de constrangimento. Então, por exemplo, o menino, o nome dele inicial era Carlos, ele com a nova família vai chamar João. Ele chega na escola, ele já é ele já é chamado pela sua família nova de João, mas ele já ele já recebe esse nome de João positivamente. Já recebe positivamente porque ele já tá numa nova família, no ambiente familiar, ele já foi desligado ou da família biológica ou de algum abrigo ou de algum local que ele já esteja por haver essa esse desligamento anterior. E e aí ele chega na escola muitas vezes é chamado pelo nome anterior, que é o nome oficial. Então isso cria muitos constrangimentos e muitos problemas. Então, a gente acha que a questão do acolhimento afetivo é mais importante do que uma burocracia e que a escola deveria então respeitar o nome afetivo. Essa lei já existe do ponto de vista estadual, mas há reclamações de muitas mães e pais que no município ainda há algum tipo de problema em relação a isso. Então, a gente quer uma legislação para impedir que qualquer constrangimento como esse continue acontecendo. E como tá o andamento desse projeto? Ele já foi eh nós tivemos um parecer eh da procuradoria, né? Ele estava ele está em discussão na comissão de legalidade. Na comissão de legalidade havia uma polêmica, uma discussão em torno dele e tal, mas eu até participei de uma reunião e pedi a comissão que ela que eles ouvissem a procuradoria, porque havia uma dúvida sobre a legalidade, não o mérito, mas sobre a legalidade. E a procuradoria foi ouvida e deu um parecer favorável, né, muito consistente ao projeto. Agora ele será discutido no âmbito da comissão. A gente espera que ele seja aprovado para que ele possa vir a primeira votação e depois a votação definitiva e a sanção do prefeito. Peta, eu lembro que a gente teve aqui, inclusive em em uma outra ocasião, a possibilidade ainda no governo anterior de termos escolas cívico-militares aqui em Campinas. Na época, eu lembro também que você teve um posicionamento, foi até, se não me engano, era lá na região de Viracop, Campo Belo. Isso. Teve naquela época, inclusive, acho que uma espécie de votação da comunidade, uma discussão em torno disso. E esse assunto tem voltado à tona com o atual governador e você vem tem se posicionado a esse respeito. queria que a gente lembrasse essa história e falasse desse seu contexto, desse seu posicionamento a respeito desse modelo de escola cívico-militar. Olha, eu acho que essa é uma tentativa dos setores extremistas de esconder inclusive os verdadeiros problemas das escolas que devem ser enfrentados por todos nós. Porque não é colocando um ex-militar ou até um policial militar dentro da escola que você vai resolver os problemas que nós temos na educação pública, que são problemas graves, né? falta muitas vezes de professores, a ausência de uma infraestrutura escolar adequada, como quadras cobertas, como climatização em muitas escolas que são que hoje é necessário diante do aquecimento eh que tá acontecendo das mudanças climáticas, há um a um há uma dificuldade de aprendizagem em determinados períodos do ano, porque as escolas não estão adequadas a essa situação. Então, esses setores extremistas e tentam e se aproveitar do de um sentimento de medo que existe na sociedade em relação à violência para colocar essa questão como uma solução pros problemas da escola pública. E na verdade o que nós precisamos nas escolas públicas é um investimento maior, é valorização dos professores, é protagonismo da juventude, é democracia na gestão e participação de todos. e não um processo eh militarizado que pode levar à exclusão, que pode levar a discriminação, que pode levar a aumento do preconceito, né, a estigmatização, a a métodos que são militares e que já são questionáveis mesmo como militares para dentro da escola. Então, mas na na pra gente lembrar um pouquinho quem defende esse modelo de escola diz que na época, a gente lembra que depois até houve uma questão do Ministério Público envolvido, mas que na época a comunidade tinha dito sim a esse modelo. Não, na verdade não, menina. O que aconteceu? Eles começaram a fazer uma espécie de consulta numa escola municipal e por conta de todos os vícios dessa consulta que estava totalmente enveis, o Ministério Público, eu inclusive fiz uma representação ao Ministério Público, o Ministério Público concordou com a minha representação e entrou na justiça. E a justiça cancelou aquele processo por conta do modelo que estava sendo empregado para captar essa esse posicionamento, esse posicionamento por considerar que a consulta estava viciada e não era uma consulta democrática. Depois disso, isso foi na escola municipal ali na região do Campo Belo. Depois disso, o governo municipal acabou mudando a sua posição, né? O atual secretário quando assume na gestão Jadaro Saad, professor Tadeu da Unicamp, na sua primeira entrevista, ele diz que não iria adotar o modelo de militarização nas escolas municipais porque não era necessário para as escolas municipais de Campinas. E agora a luta é para que as estaduais também não é não façam. Exatamente. Então no âmbito municipal nós vencemos a batalha e a própria administração, que eu sou muito crítico em muitos aspectos, mas que a gente há de reconhecer que o secretário Tadeu Jorge é um secretário que tá no campo democrático, ele disse: "Olha, isso aqui paraas escolas municipais não precisa. Nós temos outros problemas, vamos enfrentar esses problemas". No caso do governo do estado, há essa nova tentativa. Na escola NBO de Freitas, por exemplo, que foi uma escola que eu estudei, né, me formei lá, o ensino médio, eh houve uma tentativa, mas a gente mobilizou muito, né, esse alunos, os professores, tudo, e a própria comunidade escolar disse não. Então, a decisão do Animbo de Freitas foi eh contrário a essa militarização, mas algumas outras escolas de Campinas estão ameaçadas e a gente continua esse debate, né? Um debate que defende, né, uma escola democrática, inclusiva, de qualidade e não nessa perspectiva de militarização, como pretende o governador atual. Lembrando, Peta, que você é uma pessoa que vem do movimento estudantil. A gente inclusive tem a história do vereador aqui em outras participações. Na primeira participação dele, ele fala um pouco da trajetória dele como estudante, né, que era do da US, né? Inicialmente a gente começa, tem até as fotos, você lá na em frente à prefeitura, naquele naqueles primeiros movimentos do passo estudantil e tudo mais, como que você analisa hoje, inclusive esse essa proposta diante do atual contexto escolar que a gente tem uma realidade que, claro, tem muitas lacunas pro real aprendizado. a gente tem números aí que demonstram que eh, infelizmente o ensino do Brasil precisa procurar alguma outra alternativa. E como que você que vem desse movimento, cresceu nesse movimento, percebe que é nesses espaços que aí discursos do da escola cívico-militar começam a aparecer novamente? É porque eu acho assim, eh, como realmente a gente, eh, vive uma crise na educação pública, em especial na educação do estado, mas é uma crise provocada por um por um governo estadual que não investe o que deveria investir na educação, que não valoriza os professores, né? Vejam, os professores na rede estadual hoje são contratados em em contratos precarizados, né, que é tal da categoria O, com salários baixos, né? Então, uma boa parte das pessoas que se formam não querem mais serem professores, uma das profissões mais dignas, mais que deveriam motivar o maior orgulho nas pessoas. Eu sou filho de dois professores e mas é isso, a coisa tá tão precarizada que todo mundo às vezes até vai dar aula, mas se encontrar uma alternativa depois acaba deixando por conta da desvalorização, mesmo com o ensino integral, que às vezes eles recebem um bônus por dar por dar uma segunda disciplina, eu acho que, por exemplo, a educação integral, eu até tenho críticas a algumas formas que estão sendo feitas no estado de São Paulo, mas é aí eu acho que é um caminho você ter educação em tempo integral, com qualidade, oferecendo às crianças, adolescentes a a educação formal, as disciplinas obrigatórias, mas ao mesmo tempo também acesso às atividades culturais, esportivas, a educação integral, sim, é um caminho, uma perspectiva. Agora, a militarização não, porque a militarização ela é perigosa, inclusive a uma diversidade que precisa ser respeitada dentro da escola. Algumas experiências, por exemplo, em Brasília, por exemplo, levaram, por exemplo, a escola a adotar alguns mecanismos de de aprovação, de seleção de alunos que excluem dessas escolas. Todos os alunos que têm, por exemplo, alguma orientação sexual diferente ou que tem comportamentos considerados, entre aspas, diferentes ou que possuem eh ou que possuem algum tipo de deficiência, né? Esses alunos são excluídos e a gente deve, na verdade, dentro da escola pública, valorizar a diferença, a inclusão e e a inclusão. Então é um método muito autoritário que não resolve e que pode, inclusive agravar os nossos problemas na educação pública. Ainda falando de educação, recentemente você apresentou um projeto que foi aprovado já em primeira discussão, eh, que trata aí da paridade de gêneros quando se pensa em material didático, né, paradidático, que são os livros de leitura, os livros para que os livros que são usados nas salas de aula do ensino da educação municipal. Primeiro fala o que que tá acontecendo que você acredita que é possível fazer isso? Qual é essa proposta quando você pede que aí a gente tenha tanto autores, homens, mulheres, eh, aí que sejam aí contratados, né? Quer dizer, o material deles contratado pela prefeitura. É um respeito à ideia da equidade de gênero, né? Porque assim, o que acontece no Brasil hoje você tem muitas autoras mulheres, eh, muitas, com muita qualidade. Eh, mas quando você vai ver objetivamente as compras públicas, você vê nos números eh que há muito mais compras públicas de autores homens. Mas essa compra, ela é feito na editora. É isso. Essa essa é é porque assim, você pode estipular no processo de licitação, você pode, muitas vezes você não faz, que se tenha pelo menos metade ou 40% ou até ou ou pelo menos 40%, porque o meu projeto fala em pelo menos 40% de um gênero, OK? Né? Eh, de respeitando essa equidade. E aí a própria editora vai oferecer nessa proporção. Sim. é que as editoras possuem, evidentemente, livros tanto de mulheres como de homens. O que acontece é que na maioria das vezes eh os livros que chegam nas escolas são de autores homens, né? Porque ou a editora oferece mais os livros e os homens, os problemas de de respeito a à a à equidade de gênero, que ainda não é uma realidade no Brasil. Sim, né? Então, por mais que a gente tenham muitas autoras, mulheres muito boas, elas não chegam nas escolas como chegam os autores homens. Sim. Então, a proposta é mais no sentido realmente de garantir a equidade, de que as pessoas possam ter acesso a essa diversidade eh da literatura, dos materiais paradidáticos, tanto de autores homens como de autores mulheres. Nesse biênio você tá em qual comissão, Peta? Eu tô em algumas. Eu tô na na comissão de ciência e tecnologia, tô na comissão de mobilidade eh urbana, tô na comissão de administração pública, na comissão também dos direitos do consumidor. Sim, acho que são essas comissões. Fora isso, você tá presidindo então a comissão de estudos a comissão de estudos do do Parque da Mongiana e presidind na frente duas frentes parlamentares. uma frente parlamentar em defesa dos institutos federais e da expansão na região metropolitana de Campinas. Sim. E a Frente Parlamentar em Defesa do IAC dos Institutos de Pesquisa na cidade. O Instituto Federal hoje a gente tem no caso de Campinas aquele do Satélite íris. É isso. Isso. O que nós estamos defendendo é uma expansão. Já foi anunciado agora o Sumaré. Nós já temos em Hortolândia. A região comporta outros institutos, mas a gente quer muito que o Instituto de Campinas se amplie para outras regiões da cidade, tenha campos e outras regiões. Proposta de ter uma unidade no centro continua. A gente tem batalhado para que ali a todo aquele nosso complexo ferroviário abrigaria muito bem o Instituto Federal, né? E e porque assim, a ideia do Instituto Federal no Campo Grande é muito boa de você eh levar também a outras regiões da cidade um instituto com aquela qualidade, mas é evidente que você também tem um na região central poderia favorecer também as outras regiões da cidade, porque o o a mobilidade urbana em Campinas é tão centralizada também que às vezes a pessoa que morao verde tem mais dificuldade de chegar no Campo Grande, mesmo que territorialmente seja muito mais próximo. É que tem aquela interligação ali da Eduardo Magalhães. É Eduardo Magalhães, não é Luís Eduardo Magalhães. Tá do que no centro. Por quê? Porque pela Luiz a quantidade de ônibus é muito menor. Eh, a circulação é teria que pensar também nessa questão da mobilidade nesse contexto. É. Tá certo? Então, Peta, hoje o nosso tempo já acabou, mas eu já te convido para vir numa próxima vez falar inclusive desses trabalhos da evolução das frentes parlamentares, trazer um pouquinho aqui dos desdobramentos desse trabalho, das leis aprovadas, de novos projetos. A gente sabe que você tem bastante conteúdo, tem, a gente falou aqui, gente, de coisas mais recentes, mas o vereador tem muita bagagem, tem muita lei de sua autoria e aqui sempre tá aberto para você, viu? Ô, Mina, muito obrigado. Quero agradecer eh toda a equipe da TV Câmara. Eh, é muito importante paraa cidade de Campinas ter uma forma de divulgar as nossas ações e de dar transparência paraa atividade legislativa. E a gente sempre que pode aproveita essa oportunidade para conversar com os telespectadores, para conversar com você também. Mirna, agradeço muito a oportunidade, o convite. Estaremos de volta brevemente, tá certo? Então, Petita, olha, e você pode acompanhar o Na Casa do Povo, sempre na TV Câmara Campinas e também pode ir até a nossa playlist no youtube.com/tvcâmara. A gente tem lá as outras participações do vereador Gustavo Peta e também de outros parlamentares aqui da Câmara Municipal de Campinas. Até um próximo na Casa do Povo. [Música] เ