JORNAL CÂMARA NOTÍCIA RO 58

e a votação começa com a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata de desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidades de saúde localizada no jardim eulina o item dois é o turno único de discussão do projeto do vereador carlão do pt que concede o título de cidadão campineiro aélcio xavier homenageado ensina música a jovens na cidade de campinas formando a cada ano mais de 100 alunos na escola de curimba instalada no jardim campos elíseos o item três é o projeto de autoria do vereador luiz henrique cirilo que concede o diploma de mérito educacional professor darcy ribeiro a josé eduardo martins ele é formado em matemática pela puc-campinas e possui mestrado em filosofia o e administração de empresas o item 4 é a primeira discussão do projeto de autoria do vereador tenente santini que proíbe a inauguração ea entrega de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam o objetivo é proibir a inauguração ea entrega de obras públicas incompletas que seriam aquelas que não possuem autorizações licenças ou alvarás ou não preencham todas as exigências do código de projetos e execução de obras e edificações da lei de uso e ocupação do solo em segunda discussão está na pauta o projeto de autoria do vereador luiz cirilo que dá nova redação a lei 11.749 de 2003 a alteração proposta tem o objetivo de impedir que estabelecimentos que estejam com o alvará vencido sejam multados nos casos em que o proprietário do local já tem a protocolado antes a data de seu vencimento o pedido de renovação mas desde que esteja atendendo às exigências técnicas e legais o item 6 e a segunda discussão do projeto do ex-vereador rafa zimbaldi que trata da criação do projeto escotismo nas escolas municipais a proposta é ter uma atividade extracurricular de participação voluntária e realizada aos sábados domingos e feriados nas escolas o item 7 e a primeira discussão do projeto de autoria da mesa da câmara que fixa os subsídios do prefeito vice-prefeito e secretários municipais o rei azul se é para o valor de 24965 bem como reajusta também os valores dos cargos a ele atreladas que já tinha sido efetivado por lei aprovada em junho deste ano contudo uma decisão judicial posterior determinou que o índice de reajuste não seria mais automaticamente vinculado ao índice concedido aos servidores as não é necessário fazer essa lei separada e afirmando o reajuste que já havia sido dado o item 8 é o projeto de autoria do vereador carmo luiz institui o dia do profissional de marketing no município de campinas a data a ser comemorada é o dia oito de maio o item 9 ao projeto de autoria do ex-vereador jesiel silva que concede a medalha exemplo digno para o cabo da polícia militar do estado de são paulo wellington tallis wesley benedito de camargo o homenageado é policial militar desde 2010 integra o 35º batalhão da polícia militar em campinas e por fim será analisada a proposta do vereador gilberto vermelho que denomina como praça solo back anne de oliveira uma praça localizada no jardim do lago continuação