JORNAL CÂMARA NOTÍCIA PAUTA R.O 56

o primeiro item da pauta é o projeto de autoria do vereador carmo luís que concede diploma de mérito educacional professor darcy ribeiro a professora roberta bailoni marcílio de freitas formada pela unicamp ela é mestre em educação pela mesma universidade e também diretora da faculdade anhanguera de campinas em turno único está na pauta o projeto do ex vereador cláudio da farmácia que concede diploma de mérito educacional professor darcy ribeiro asa gilson alberto novaes homenageado é formado em pedagogia educação artística direito e mestre em comunicação social atualmente ele atua na universidade presbiteriana mackenzie o item 3 é a 1ª discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata de desafetação diária de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial a fim de regularizar o imóvel em que se encontra instalada uma unidade de saúde no bairro jardim eulina o procedimento é necessário para a regularização cartorária do imóvel em que está localizado o centro de saúde doutor laerte de moraes o item 4 também de autoria do prefeito é um projeto de lei complementar com emenda que autoriza a doação de terrenos de propriedade do município a união para fins de expansão da área do aeroporto de viracopos em campinas o projeto visa desafetar diversas áreas públicas do jardim guarani villa e autorizar o executivo a doá las para a união em turno único será analisado o projeto de autoria do ex vereador cláudio da farmácia que concede diploma de mérito médico doutor roberto maia rocha brito ao doutor william carlos morais homenageado é médico pediatra fez sua graduação e especialização na universidade são francisco e atualmente trabalha em consultório próprio o item 6 é a segunda discussão do projeto de autoria do vereador marcelo silva que obriga a colocação de placas indicativas de locação dos prédios utilizados pela administração pública direta em direta de acordo com a proposta as placas deverão informar o órgão responsável pela locação data e valor da mesma bem como o tempo de duração do contrato o item 7 o projeto de autoria do vereador professor alberto que concede o título de cidadão campineiro ao pastor deonísio inácio rocha nascido na cidade de novo cravinho e são paulo homenageado é desde 1990 pastor da igreja assembléia de deus em campinas o item 8 é o projeto de autoria do prefeito que acrescenta parágrafo único ao artigo da lei complementar 209 de 2018 que desincorporou da classe de bens públicos de uso comum do povo e transferiu para a classe de bens dominicais área de propriedade da municipalidade no loteamento jardim capivari o projeto altera a lei de 2018 para instituir em parte da área ser alienada servidão de viela de passagem de águas sanitárias em favor da sanasa o item 10 é a segunda discussão de autoria do vereador luís cirilo que altera dispositivos da lei 11.705 49 de 2003 que trata da concessão de alvarás de edificação a proposta tem o objetivo de permitir que estabelecimentos comerciais possam utilizar imóveis vagos em um raio de 500 metros de onde estejam instalados com o objetivo de utilizados como estacionamento e um item 11 o projeto de autoria do vereador marcelo silva que limita a aplicação de multas por radares eletrônicos a velocidades superiores a 70 quilômetros o projeto limita a aplicação de multas por meio desses radares no município elas poderão apenas ser aplicadas quando registrar em velocidades superiores a 70 quilômetros por hora segundo o autor o projeto busca padronizar a velocidade a ser fiscalizada por tais equipamentos