JORNAL CÂMARA NOTÍCIA: PAUTA R.O 53

em primeira discussão está na pauta o substitutivo total ao projeto de lei do vereador nelson offshore que institui a política de prevenção à corrupção no município de campinas o objetivo é estabelecer princípios diretrizes e objetivos a serem adotados pela administração pública e pelo poder legislativo para prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio público e ao erário em segunda discussão será analisado o projeto do prefeito que dizem corpora da classe de bens públicos de uso comum do povo transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar por investidura área remanescente do viário municipal a proposta dizem corpora uma área de 90 metros quadrados situada no jardim novo campos elíseos o item 3 é a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que altera o inciso ii da lei complementar número 53 de 2013 que desincorporou da classe de bens públicos de uso comum do povo e transferiu para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da municipalidade e autorizou a venda proprietários lindeiros instituindo servidões o projeto altera essa lei para corrigir a descrição de uma área que foi usada como viela sanitária pela sanasa o item 4 é 2ª discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei 9.782 de 1998 essa lei desafetou passagem de pedestres do jardim chapadão e autorizou a venda para proprietários vizinhos a estes espaços a alteração tem o objetivo de instituir servidão administrativa de passagem de águas pluviais na viela dessas áreas o item 5 é a segunda discussão do projeto de lei de autoria dos vereadores tenente santini j.silva marcos bernardelli não sofre e do ex vereador chico costa que revoga a lei 14.087 de 2011 a lei que será revogada obriga os bancos a instalarem bloqueadores de sinais de celulares dentro de seus estabelecimentos segundo a justiça ativa do projeto tal medida está trazendo insegurança jurídica aos bancos pois estes não possuem condições de cumprir a legislação o item 6 é a primeira discussão do substitutivo total ao projeto de lei do vereador tem santini que altera a lei 15.539 de 2017 ele trata do serviço remunerado para o transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos a lei que será alterada regulamentou o transporte por aplicativos como uber atualmente é utilizada uma placa externa para identificação dos veículos o projeto cria a autorização de operação que deve ser afixada no interior do veículo em local visível segundo a justificativa o método atual traz insegurança aos motoristas e aos passageiros e por fim será analisado o projeto de autoria do vereador rubens gás que concede diploma noel rosa ao projeto samba do presidente iniciado em 2015 no bairro santa mônica o samba do presidente é um projeto que envolve um grupo de sambistas campineiros e tem o objetivo de promover a cultura do samba de mesa em comunidades periféricas da cidade