JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - PAUTA 61° R O

o item 1 é a primeira discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador pedro tourinho que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei número 12 mil trezentos e quarenta e sete de 1º de setembro de 2005 que obriga que todos os autos de infração de transporte público emitidos pelos fiscais da emdec aplicado às empresas permissionárias do transporte coletivo sejam publicados no diário oficial da cidade e tem dois primeira discussão e votação do projeto de lei complementar de autoria do presidente da câmara marcos bernardelli que altera a lei número 3619 de 25 de outubro de 1967 sobre a instalação de bancas de engraxates a lei específica que apenas pessoas com mais de 50 anos podem exercer a profissão o projeto altera estarei para que pessoas acima de 18 anos possam exercer a profissão além de indivíduos com capacidade física reduzida o item 3 é a primeira discussão e votação do projeto de lei de autoria da ex vereadora neuza do são joão sobre a permissão de transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros o item 4 a primeira discussão e votação do projeto de lei de autoria do presidente da câmara marcos bernardelli que a cresce e altera dispositivos da lei número 15 mil 449 de 28 de junho de 2017 para estabelecer o direito de as pessoas com deficiências ou com necessidades especiais serem acompanhados por cães de assistência que lhes auxiliem em suas deficiências e necessidades o item 5 é a primeira discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador zé carlos que revoga a lei número 14 1803 de 17 de abril de 2014 sobre a integração entre os órgãos que fiscalizam o exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviços no município de campinas o item 6 é turno único de discussão e votação do projeto de lei de autoria dos vereadores fernando mendes gilberto vermelho paulo haddad e zé carlos como emenda que institui a semana do esportes eletrônicos player hardy no âmbito do município de campinas a semana dos esportes eletrônicos player hardy será comemorada anualmente na segunda semana do mês de junho e tem sete turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de autoria do vereador tenente santini que concede diploma de honra ao mérito a sede regional em campinas na associação dos diplomados da escola superior de guerra e o item 8 é o turno único de discussão e votação do projeto de lei de autoria do vereador paulo gautério que denomina o centro de saúde maria aparecida jacinto um centro de saúde do município de campinas