JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - ITEM 15 – POTENCIAL CONSTRUTIVO

ontem à tarde a câmara municipal de campinas realizou uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar de autoria do vereador e presidente da câmara marcos bernardelli que propõe uma adequação à lei complementar que incentiva a recuperação e conservação de imóveis de valor cultural histórico e arquitetônico 10 anos que essa trava existia na legislação municipal e se aprovada hoje à noite é em plenário nós encaminharemos o projeto león o prefeito municipal para sanção e publicação o projeto então seguiu para votação no plenário durante a reunião ordinária de número 63 e foi aprovado pela maioria a partir da sanção do prefeito quem adquirir o certificado de potencial construtivo pode obter o certificado de conclusão de obras sem a necessidade de recuperação do bem tombado que permanecerá sob a responsabilidade do proprietário do bem a própria legislação ela já contemplou ela contempla a secretaria de cultura para o condepac a secretaria de gestão e controle todos esses órgãos estatais barra municipais já fazem esse contorno e tinha ainda o controle daquele que adquiria foi como bem ressaltou luiz como é que uma empresa vai adentrar uma contabilidade de uma instituição que possa ser ela a proprietária desse imóvel tombado que alienou o potencial construtivo é uma situação muito delicada ea maioria das pessoas também não têm braços para esse tipo é é de situação ea obrigação na realidade é do ente público