JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA

em segunda discussão está na pauta o substitutivo total ao projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata do regime administrativo especial de contratação por tempo determinado objetivo é fazer adequações no regime administrativo especial de contratação por este período que busca atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e vai permitir à administração pública de realizar até 600 contratações emergenciais que deverão ser destinados à rede mário gatti de urgência e emergência em primeira discussão está na pauta o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata do aumento do capital social da ima a informática de municípios associados por meio da incorporação de bens imóveis o projeto autoriza o aumento do capital da ima de imóveis que originalmente pertenciam à fepasa a ferrovia paulista s/a e que atualmente pertencem ao município esses imóveis somam um montante de mais de 118 milhões de reais o item 3 é a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata da reorganização ea consolidação do programa de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes e também do programa de manutenção e proteção de canteiros centrais encostas das vias públicas o objetivo é modernizar a legislação que trata da adoção dessas praças canteiros centrais áreas verdes da cidade por meio da obrigatoriedade de realização de certame público para definir quem poderá adotar essas áreas garantindo assim a igualdade de oportunidade a todos os interessados em primeira discussão está na pauta o projeto de lei de autoria do vereador paulo gautério que altera a redação de artigos da lei 14.789 de 2014 que trata de atendimento prioritário no município a lei que será alterada garante o atendimento prioritário a idosos gestantes pessoas com deficiência entre outros atualmente o estabelecimento deve garantir este atendimento em pelo menos um caixa com a alteração os estabelecimentos deverão garantir o rendimento prioritário em qualquer caixa disponível o item 5 é o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador carlos que concede a medalha arautos da paz ao pastor alexander da silva miranda homenageado é pastor da igreja evangélica da paz e dirigente da congregação do bairro vila boa vista o item 6 é o projeto de autoria do vereador campos filho que concede a medalha arautos da paz a paróquia santo antônio a paróquia integra a arquidiocese metropolitana de campinas e completou 80 anos de fundação no dia 18 de janeiro deste ano em turno único será analisado o projeto de autoria do vereador zé carlos que denomina vias públicas do loteamento núcleo residencial vila francisca no distrito de nova aparecida e por fim está na pauta a proposta do vereador felipe marquesi que denomina como centro de saúde e lenice berlesi romeiro um centro de saúde no bairro jardim são domingos