7º Encontro Presencial | Programa parlamento jovem 7ª edição

TV Câmara, Campinas. Olá, bom dia. 9:47. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Neste momento começa a transmissão da TV Câmara Campinas para a primeira reunião do Parlamento Jovem, que já está na sétima edição e nós teremos uma primeira parte com uma apresentação sobre sustentabilidade, meio ambiente. E após esta primeira parte nós teremos as discussões e votações dos projetos. que nesta quinta-feira serão três projetos. A gente acompanha tudo a partir de agora. Bom dia a todos e todas. Eh, pra gente é uma alegria muito grande estar aqui, tendo oportunidade de conversar com vocês. Uma oportunidade realmente muito rica pra gente. Nós somos do movimento lixo Zero. Eh, somos pessoas e instituições reunidas com um propósito de se preocupar com a questão da gestão de resíduos na nossa sociedade. É, então temos aqui representantes do Fórum Lixo e Cidadania, que é a Súria, lixo Zero Campinas, que é a Celeste, a Sandra também, Instituto Lixo Zero Brasil. Então, o que nos une é a preocupação com a gestão de resíduos. Eh, o nosso objetivo aqui é disseminar o conceito lixo zero, buscando uma transformação na forma como as pessoas geram e encaminham seus resíduos. E nós vamos eh eu vou explicar direitinho o que que é o conceito lixo zero que a gente veio trazer. O lixo zero é um conceito que foi criado nos Estados Unidos em 2003 eh pela Zero Waste International Alliance, que é uma instituição muito forte que trata desse assunto a nível mundial. Em 2009, esse conceito veio pro Brasil. Em 2010 foi quando foi eh instituído o lixo Zero Brasil, Instituto Lixo Zero Brasil, que é uma OSC fundada em Florianópolis. e o presidente é o Rodrigo Sabatina, aquele que aparece ali na foto. Eh, ele fez esforços muito grandes de disseminar o conceito. E hoje, depois desses anos todos, o lixo Zero, o Instituto Lixo Zero, ele já tá presente em todos os estados, 270 cidades e conta com mais de 2000 embaixadores. embaixador é a pessoa que é treinada para fazer a divulgação do do tema a que a gente defende. Então, no caso, eu sou embaixadora, temos outros embaixadores aqui. Eh, em 2021 foi quando foi inaugurado o coletivo Lixo Zero Campinas. Então, a gente também tem um coletivo aqui em Campinas que é filiado a um Instituto Brasil. Eh, eu vou passar paraa Súria explicar porque a Súria é representante do Fórum Lixo Cidadania. Ela vai contar um pouquinho como é. Desculpa. Bom dia a todas e todos. Bom, eh, o Fórum Lixo Cidadania, ele nasce da necessidade de ter um olhar para as crianças que trabalham nos lixões, que trabalhavam nos lixões, né? Porque eh no início existia um muitas crianças que atuavam dentro dos lixões, faziam as coletas e viviam, né, desse trabalho. A UNICEF ela fez os dos primeiros projetos de enfrentamento ao trabalho infantil dentro dos lixões. Em 1998, a UNICE fez um estudo para fazer o levantamento da quantidade de crianças e adolescentes que estavam atuando nesses lixões. Eh, além da precariedade do trabalho, serem menores de idade, a incidência de doenças e desnutrição. Em 98, várias entidades governamentais, não governamentais, eh, utilizaram na partir desses estudos para pensar os movimentos, quais as entidades que seriam criadas a partir daquele daquele momento para atuar diretamente nesse combate eh do trabalho infantil dentro dos lixões. E aí nasce o fórum lixo e cidadania. E agora em 2025 nós temos algumas entidades. São 16 fóruns estaduais, 15 fóruns municipais, 49 instituições parceiras e o fórum lixo e cidadania de Campinas. A gente atua hoje diretamente com as cooperativas de materiais recicláveis e os catadores. Então a nossa pauta é lutar para que as para que os catadores e catadoras de Campinas, cooperados e cooperadas, tenham trabalho digno, tenham condições de viver do material que eles reciclam tirar renda para manter suas famílias. Então, esse é o nosso trabalho. Hoje a gente atua eh com várias instituições, a gente faz várias ações eh dentro de Campinas buscando isso, inclusive políticas públicas. Obrigada. Bom, por falar sobre resíduos e é um assunto que tá muito eh em evidência, né? Porque a gente tem uma produção global de resíduos desenfreada. A gente tem uma sociedade consumista que gera uma um volume absurdo de resíduos e eles não são eh geridos da forma adequada. Então elas eles acabam indo parar nos oceanos, nos lagos, eh em lixões. Então eh existe uma preocupação muito grande de dar o tratamento adequado pros resíduos. Hoje a gente tá com água, atmosfera e terra poluídos num nível insustentável. E esse caos na produção e descarte de resíduos, eh, tá totalmente relacionado com a questão das mudanças climáticas. O objetivo lixo zero, qual é? É a filosofia de redução máxima da geração de resíduos. É aproveitar ao máximo os resíduos recicláveis e orgânicos, fazer o correto encaminhamento dos resíduos de forma a reduzir a quantidade de lixo que é encaminhada pros aterros sanitários. ou pros lixões. Eh, de forma então que a gente, tendo essa redução, a gente consiga uma série de ganhos ambientais, econômicos e vários outros que eu vou falar. Eh, um, é importante a gente falar sobre a diferença entre lixo e resíduo. O que que é o lixo? O lixo ele não serve para nada. Ele é quando tá tudo misturado, ele cheira mal, ele atrai e animais, ele tem uma urgência no descarte. Ninguém quer ficar guardando lixo em casa e ele gera prejuízo porque pro descarte desse resí desse lixo vai envolve transporte, mão de obra, obras de engenharia muito caras que são os aterros sanitários. Então gera muito prejuízo. Esse mesmo lixo, ele se for separado adequadamente, ele pode se transformar em resíduo. Qual que é a diferença? O resíduo, ele é uma matériapra paraa produção de outras coisas e ele gera riqueza. Eh, no mundo ideal, que é onde a gente pretende chegar e vamos chegar, a gente precisa separar o nosso lixo em três frações que eu vou dizer quais são. Os recicláveis, que muitos já talvez já façam essa separação em casa, que é metal, papel, vidro, plástico, isopor. a separação da segunda fração, que seriam os orgânicos, que são restos de alimentos, resíduos compostáveis, resto de poda, de jardim e o rejeito, que é aquilo que não dá para ser aproveitado de forma nenhuma. Então, enquanto as duas primeiras frações, reciclável e orgânico, podem gerar eh riqueza, o rejeito é aquela parte que não serve para nada e que não realmente não tem outra alternativa a não ser mandar pro pros aterros. O objetivo do conceito lixo zero é desviar dos aterros, ou seja, transformar lixo em resíduos pelo menos 90% dos resíduos gerados. Isso na casa de cada um de vocês. Então, se vocês fizerem a o exercício de fazer a separação, vocês vão ver que apenas 10% dos resíduos gerados não podem ser realmente aproveitados e precisam ir pros aterros. Como é que nós estamos hoje em relação à reciclagem? No Brasil a gente tá só com 2% de reciclado de reciclagem no Brasil. Ou seja, 2% do resíduo gerado realmente é reciclado. Quando a gente fala de resíduos orgânicos, a gente ainda tá no patamar zero. Não fazemos eh reciclagem de matéria orgânica, não temos políticas públicas ainda para isso, pelo menos não aqui em Campinas. uma cidade ou outra tem iniciativas nesse sentido. Opa, pera aí. Eh, a questão é que essa reciclagem muito baixa, ela gera impactos ambiental, econômico, social e cultural. Os impactos são gigantes. Eu não tenho tempo aqui para me aprofundar nisso, mas a gente espero ter a oportunidade de poder falar melhor sobre isso. Ah, o problema é que a correta separação e encaminhamento dos resíduos, apesar de ser fundamental, ela é totalmente insuficiente. É por isso que dentro do conceito lixo zero a gente precisa falar sobre os erros da sustentabilidade, que são cinco ações que cada um de nós precisa ter nas nossas casas, nas nossas vidas, para tornar a nossa ação mais sustentável dentro do planeta. Então, o primeiro R é o repensar. a gente tem que repensar nossas atitudes, nossas escolhas, nosso consumo, a o que estamos consumindo, a qualidade do que estamos consumindo. O segundo R é o recusar. A gente precisa recusar, por exemplo, descartáveis. Tudo que for descartável eh tem uma geração de volume absurdo de resíduo e a gente usa por segundos. das vezes toma um copo d'água e já joga fora. Aquele copo, ele vai ficar por 400 anos na natureza para se decompor. Então a gente precisa recusar o uso de descartáveis. No, o terceiro R é o reduzir, reduzir o consumo. Não é sustentável a gente continuar no nível de consumo que temos hoje na nossa sociedade. Eh, o quarto R é o reutilizar, ou seja, dar uma segunda eh destinação para um determinado objeto que não te serve mais, ou mudando o uso daquilo ou encaminhando para uma pessoa que possa fazer a utilização daquele recurso. E só então é que nós vamos chegar no reciclar. que é extremamente importante, mas se a gente não fizer todos os passos anteriores, a gente vai continuar não chegando a ter uma atitude sustentável. Então, a mentalidade lixo zero é repensar, recusar, reduzir, reutilizar, reciclar. E se a gente fizer isso, essa lição de casa bem feita, o que a gente vai conseguir chegar em apenas 10% de resíduos rejeitados e destinados a aterro sanitário. Eh, vou falar bem rapidamente sobre legislação. Existem diversas leis sobre o assunto, leis federais, estaduais, decretos, normas técnicas, portarias, resoluções do CONAMA. Não faltam leis para tratar sobre isso. A questão é como elas estão sendo colocadas em prática. A lei, eu vou destacar apenas uma delas, que é a política nacional de resíduos sólidos. Foi uma lei federal instituída em 2010, que tinha é uma lei muito grande, tá? Eu vou citar aqui poucos eh aspectos dela, apenas realmente os principais, porque é uma lei bem extensa, mas como objetivos ela tem proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Ela eh estimula a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos. e ela exige que os rejeitos sejam enviados para alguma disposição final que seja ambientalmente adequada. A questão que é colocada nessa lei, que é de extrema importância é que a responsabilidade da gestão dos resíduos, ela é compartilhada por todos, produtores, distribuidores e todos nós aqui consumidores, somos responsáveis pelos resíduos que a gente gera. Eh, as principais metas dessa política era encerramento dos lixões até agosto de 2014. O resultado disso é que hoje, em 2025, o Brasil ainda tem 39% de resíduos com destinação inadequada, sendo enviado para lixões e outras destinações inadequadas. O outra meta era o aumento da recuperação de resíduos para 50% em 20 anos. Ou seja, daqui a 5 anos deveríamos estar recuperando 50% dos resíduos gerados. Hoje, como eu já falei, a gente tá apenas com 2% de reciclagem de resíduos. E o fato chocante que para mim, quando eu soube, eu não acreditei, 70% dos brasileiros não faz nenhuma separação de lixo do lixo de casa, põe tudo dentro do saco preto, põe para fora e acha que aquele lixo vai desaparecer. O lixo ele não evapora, ele causa muitos prejuízos depois que a gente põe na porta de casa. Não existe fora, né? Na verdade, a gente põe para fora da nossa casa, mas ele continua no planeta gerando uma série de prejuízos. E a outra meta principal era a inclusão social de catadores. Só que hoje a gente ainda tem a gente, a situação dos catadores ainda é de extrema vulnerabilidade social. É um assunto que nos preocupa demais. Então o que que falta? Pra gente melhorar nessa questão da gestão de resíduos, faltam políticas públicas municipais, falta uma cadeia de reciclagem que permita que os resíduos possam ser reciclados. Falta uma estrutura para coleta aqui. Eh, bom, no Brasil, de forma geral, 95% dos resíduos que são reciclados passaram pela mão de catadores individuais. Ou seja, eh, não existe um uma política pública que realmente trate de forma séria sobre a questão da do dos resíduos, porque se nem a coleta é feita, imagina como estamos mal de políticas públicas em relação a isso. E falta conscientização ambiental, que é um pilar importantíssimo e é por isso que nós estamos aqui também. Então eu queria deixar aqui um pedido. Vamos falar mais sobre esse assunto. Obrigada. Pera aí. A Celeste vai falar sobre a semana lixo zero. Deixar um convite para vocês. Bom dia a todas e todos. É um prazer estar aqui com vocês, né? Eu falo que eu fico muito feliz, né, de terem vocês tão jovens, né? Já pensando na questão da formação política, né, que a política ela faz parte da nossa vida, né, assim, é o transporte, educação, meio ambiente, né, assim, é tudo, né, que a gente vive no dia a dia. Então, quero cumprimentar a todos e todas. Então, eh, nós temos aqui em Campinas uma lei municipal, né, é uma lei que instituiu a semana lixo zero, é a última semana de outubro. Então nós estamos aqui, né, assim, eh, organizando essa semana para trazer algumas questões, né, para Campinas, pra gente poder discutir, né, questões que estão aí no nosso dia a dia, necessidade de pensar, né, nessa metodologia, no conceito lixo zero. Então, nós temos o Instagram, depois nós vamos passar o endereço do Instagram para vocês poderem ver quais são as atividades que vão acontecer nessa semana. é a última semana de outubro, né? E que a gente quer muito que vocês participem, venham nessa discussão conosco, tá bom? Então, vocês estão super convidados. Um abraço a todos e muito obrigado por estarem aqui hoje. Muito obrigada. Querendo. Bom dia a todos e a todas. Solicito aos jovens vereadores que registrem sua presença no terminal eletrônico de verificação dos do quórum para abertura da primeira reunião plenária do jovem de Campinas, sétima edição. Putz, eu não tenho, eu não, eu não tenho as meninas. Você escolhe, vocês esqueceram a senha. Mas ela já vai pegar. Pera aí. A, eu falei errado. Vamos lá, Stefan. Eu preciso do 2106. Posso, posso começar aqui em cima? problema com a senha aqui. Mais alguém um pouquinho registrado mal. Senhora presidente, são 26 vereadores presentes. Com 26 vereadores presentes a quórum, declaro aberta a primeira plenária reunião plenária do Parlamento Jovem. Importante lembrar que inscrição do debate dos projetos já pode ser feita com a segunda secretária. Inscrever, pode láinha vai nome para para todos. Hoje já tá todo projeto já dá o seu nome lá. Não. Não. Vamos, vamos iniciar a ordem do dia para discussão do dos quatro projetos de lei que estão na pauta de reunião. Item um, discussão e votação do projeto de lei número 1 de 2025 das jovem vereadoras Gabriela Panoto Salvídio, Tainara Reis dos Santos, Maria Clara de Almeida Barbosa e Maria Eduarda Pereira Rota, que cria o programa Semente do Bem-estar, com objetivo de atender a saúde mental dos estudantes e instituições do ensino médio de Campinas. As vereadoras representam as escolas: Escola Estadual Professora Anibalde Freitas, MF Professora Silvia Silvia Silmões Magro, MF Padre Leon Valeri e MF Ângela Curica Zaquia. Pergunta a segunda secretária se há vereadores inscritos para a discussão do projeto. Sim, as autoras estão inscritas. As autoras têm o total de 5 minutos para discutir o item da primeira pauta. Ajusta o microfone da falar. Bom dia a todos. Criamos o projeto Semente do Bem-estar com o objetivo de atender a saúde mental dos estudantes das instituições de ensino do município de Campinas. Com o objetivo de atender a saúde mental dos estudantes das instituições de ensino do município de Campinas. E pensamos nessa iniciativa observando os impactos do pós-pandemia no equilíbrio emocional e na vida social dos estudantes. O projeto de lei Semente do Bem-estar visa cuidar da saúde mental dos estudantes, visto que após a pandemia do COVID-19, jovens e adolescentes apresentaram problemas na saúde mental. O Instituto de Pesquisa e Ensino da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, CSP, identificou que 70% dos estudantes avaliados apresentaram sintomas de depressão e ansiedade. Estudos mostram que estar perto da natureza tem relação com a melhora de vários vários índices da saúde e do bem-estar, como a diminuição da pressão arterial, a redução dos hormônios associados ao estress, a melhora dos batimentos cardíacos do humor e da função função cognitiva. Por exemplo, com esse projeto podemos cuidar da nossa saúde mental de uma forma harmoniosa, divertida, gratuita e eficiente, fortalecendo a relação entre parques saudáveis e pessoas saudáveis. Além disso, dados do dados da rede de atenção psicossocial HAPS vinculada ao SUS revelam uma tendência preocupante entre 2013 e 2023. Em 2023, a taxa de jovens de 10 a 14 anos atendidos por transtornos de acedade atingiu 125,8 a cada 100.000 e entre adolescentes 157 a cada 100.000. Esse contrastes com adultos acima de 20 20 anos se reflete na taxa de 112 a cada 100.000. Obrigada. Pode tocar mesmo. Complementando um pouco o que ela disse, a terapia em grupo, especialmente ao ar livre, tem se mostrado uma estratégia altamente eficaz. Eh, como a Associação Americana de Psicologia, a PA, ela diz que a terapia em grupo favorece criação de vínculos sociais, a troca de experiência e a construção do apoio múo, eh, o que reduz sentimentos de isolamento e solidão. No contexto brasileiro, pesquisas realizadas pela Frio Cruz apontam que jovens e adolescentes que participam de atividades coletivas de escuta e diálogo apresentam melhora significativa nos índices de ansiedade, autoestima e desempenho escolar. Além disso, a prática do grupo promove o senso de pertencimento, fortalecimento de laços e a empatia entre os participantes da terapia. Outro aspecto fundamental do nosso programa é o fato das sessões acontecerem com o contato à natureza. Eh, a Universidade de São Paulo, junto com o Instituto de Saúde e Sustentabilidade mostra que ã estar em ambientes verdes em terapia em grupo pode reduzir os níveis de cortisol, que é o hormônio do estresse em até 30%. Além disso, melhora concentração, memória, hã, e projetos como esse na cidade de Campinas, que tem muitas praças, bosques como Taquaral, Araltos da Paz, Bosque Jtibá, entre outros diversos, ã, torna essa prática ainda mais eficiente possível. Portanto, a terapia em grupo ao ar livre une dois grandes benefícios, o apoio coletivo e os efeitos positivos da natureza sobre a mente e o corpo. Essa combinação proporciona aos estudantes uma ferramenta concreta e preventiva de cuidado da saúde mental, gratuita e inclusiva, capaz de contribuir para uma vida escolar mais leével, saudável e equilibrada. Portanto, o projeto Semente do bem-estar vi acordar da saúde mental dos estudantes permapias em grupo, cuidando para que a saúde mental dos estudantes seja esteja melhor e para que o índice de ansiedade, depressão, víci, etc, diminua entre os estudantes. Obrigado. Esperem. Pergunta segundo a secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Sofia Monteiro está inscrita. Ah, a vereadora terá 3 minutos para discutir o item. aqui se tiver perguntas, tá bom? Para ela pergunar. Boa tarde a todos. Bom, eu dei uma olhada no projeto de lei delas e no artigo 4, eh, o poder executivo fica autorizado a afirmar parcerias e convênios com universidades públicas e privadas e órgãos de classe para disponibilização de psicólogos voluntários e a realização de programas Semente do Bem-estar. O problema que eu vejo nesse artigo é porque de certa forma é uma área da psicologia, da saúde mental que não é muito valorizada nas universidades. Aqui em Campina, por exemp em Campinas, por exemplo, nós temos a PUC, que é uma faculdade particular em que é a única universidade que tem psicologia e pessoas que estão realmente formadas dentro dessa área. E aqui fala com afirmar parcerias e convênios com as universidades. Eu acredito que se fosse fazer parcerias com escolas privadas, seria uma dificuldade maior, porque seria um custo muito maior, já que é uma eh universidade privada e que para fazer parceria seria algo muito mais difícil. Eh, tem o artigo dois também. Os encontros do programa Semente do Bem-Estar terão caráter terapêutico e serão realizadas preferências em contato com a natureza por meio de rodas de conversas, vivências socioambientais e atividades que promovam o cuidado com o meio ambiente e com a saúde mental. como ela falou, eh, contato com a natureza de certa forma, um estudo muito bom, porém a realização desse tipo de atividade fora da do ambiente escolar não é um contato excessivamente muito bom, porque isso geralmente acontece dentro das escolas e o programa aqui diz que visa dentro das escolas os programas para rodas de conversa, entre outros. Eh, o artigo 5 também, inciso 1, os encontros ocorrerão durante o período letivo escolar nas dependências das unidades escolares, como pátios, quadros e jardins e encontros externos das escolas, como bosques, parques e praças. Eh, muitas pessoas que têm esses tipos de problema mental, pessoal, qualquer tipo de problema que seja, não tem liberdade para falar sobre isso. E eu acredito que se fosse eh dentro do ambiente escolar, a pessoa apenas debateria ali, falaria o que ela tá acontecendo e ela voltaria para casa e continuaria com o mesmo tipo de pensamento. Então, eh, eu acredito que seja isso. Ah, as autoras gostariam de rebater. Eh, respondendo à primeira parte, você disse em questão de as parcerias, eh, eu acredito que existem muitos profissionais capacitados e a gente disse exatamente dessas parcerias por eh o poder executivo já liberaria os profissionais que já t, por exemplo, ah, e abrir concurso, o que precisar, eles eh liberariam. E além disso, as parcerias para disponibilizar, por exemplo, áreas de estágios, eu já participei de projetos também, onde ainda não eram estudantes que começaram a fazer estágios. Isso não me desfez, aí eu não vou conversar, não vou falar só porque é uma pessoa que ainda tá estudando ou porque ela é de rede privada ou pública, até porque o nosso projeto traz como grande parte inclusão. Tanto os alunos como as pessoas que vão executar o projeto, independente de se são de instituições públicas ou privadas ou municipais ou estaduais, tanto faz, todos eles terão direito e acesso, livre acesso, de participar disso. Acredito que esse é um grande ponto. Eh, o segundo ponto que você colocou era, vocês querem responder? Hum, sobre as questões de serem dentro da escola. A gente tentou viabilizar os projetos para acontecer de forma melhor, porque já que são escolas e os estudantes vão participar dentro das próprias escolas municipais, já existem projetos assim. E o aluno que tá ali pode ter eh a disposição do psicólogo de chegar eh e isoladamente perguntar: "Olha, eu tô passando por isso, isso". Porque realmente uma terapia em grupo talvez você não tenha tanta liberdade quanto, mas como os próprios estudos já diszem, estando ali em grupo, estando na natureza, grande parte dos problemas já são eh resolvidos. Mas você pode também ter a liberdade de chegar no psicólogo, acabou a terapia ali e chegar, olha, posso conversar isoladamente com você porque eu tô com isso, isso, isso. Ele tem total liberdade de fazer isso. Pergunta segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Ana Júlia Martins está inscrita. O vereador tem 3 minutos para discutir o item. Primeiramente, bom dia. Eh, a partir da minha leitura e reflexão sobre o projeto de lei, eu achei no no primeiro inciso do artigo 5, os encontros ocorrerão durante o período letivo escolar. Eh, eu acredito que uma pessoa que tem algum problema mental, não quando ela tá na escola durante o ano letivo, seria até um pouco melhor, porque ela tá ali eh tendo contato com outras pessoas. Quando ela tá durante as férias, fora do período letivo, eu acredito que ela possa se aprofundar mais por estar sozinha. E eu queria saber se a partir disso vocês pensam com em continuar com os encontros durante as férias. Eu acho que o maior fato citado é que os encontros sim vão ocorrer durante o letivo. Por quê? Porque tem a dependência de as pessoas não terem a viabilidade de transporte, de ir e grande parte dos encontros podem acontecer dentro da escola, por exemplo, em jardins. A própria escola tem jardim ou tem eh pátio, enfim. Por isso, os encontros sim aconteceriam eh durante o período letivo, até porque o poder executivo ou qualquer órgão que se juntar e fazer parceria esse projeto, ele consegue viabilizar os encontros, mas nada impede que o aluno tenha o contato da psicóloga ou de algum terapeuta ali que tá envolvido no projeto para que tenha a continuidade de, olha, eu preciso conversar ainda, eu preciso ter um apoio, porque isso nada impede, só porque os encontros serão durante o período letivo, que é quando eles conseguem organizar os encontros que ele não pode ter um apoio extensivo. É, tem sim uma extensão. Eh, e também eu queria saber eh se seria o aluno seria atendido só se ele procurasse um psicólogo ou teria algum um profissional eh formado em psicanálise que perceberia se aquele aluno precisa de ajuda. Porque eu acredito que quando uma pessoa eh ela pode ter vergonha ou algum preconceito em chegar e falar que ela tá com algum problema. Eu acho que mais à frente, no final do projeto, a gente coloca que quem fará as inscrições, principalmente dos alunos, serão as escolas. Isso significa que tanto aqueles que procurarem a escola e falarem: "Eu preciso de ajuda", eles podem se inserir quanto a escola perceber algo anormal ou coisas que não estão eh que estão fora do que a pessoa tá ali, porque é visível. A escola pode ir sentar, conversar com ela, falar: "Olha, a gente tá percebendo, você quer ajuda, você precisa e ela pode também se inserir no projeto." Mas você acha que seria uma obrigação da escola chegar pro aluno e perguntar se ele tá bem? Porque normalmente as pessoas que estão na escola elas não são formadas em psicologia. Dessa forma elas podem chegar de uma maneira bruta ou agressiva e a pessoa pode se sentir discriminada. Você acha que aí eh seria algo da escola chegar ou do psicólogo mesmo se o aluno não procurou ajuda chegar para conversar com ele? Bom, eu acredito que depende muito da disponibilidade dos psicólogos, mas em sua parte, se ele tá ali no projeto já, ele pode sim identificar alunos que precisam de ajuda e sentar e conversar com ele, tal qual eu também posso chegar em alguém que tem algo e posso falar: "Olha, você precisa de ajuda, você quer conversar e eu não seria tal eh não seria brutal e não chegaria a discriminar ela." Eh, mas tem sim o apoio do psicólogo, até porque se são terapias, preciso de pessoas especialistas nisso. É só isso. Epa, pergunta a segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Não há vereadores inscritos, presidente. A matéria vai à votação. Os vereadores podem registrar seus votos no terminal eletrônico. Acho que porque ninguém Gente, aí vamos lá. Meninas, sentar aqui obrigado. Como assim? Ah, tá. Pode fechar a votação. São cinco ausentes. Senhora presidente, temos 12 votos favoráveis ao projeto, nove contrários e quatro abstenções. Então, quem ganha é favorável, né? Quem conta favorável? H, com 12 votos favoráveis, o projeto está aprovado. Senti, me sentir chique. antes da presidente, eu peço, senhora presidente, você me concede uma parte, eh, eu queria só dar uma orientação aqui. Votamos o primeiro, né? Nervosismos à parte, já acabou o primeiro. Ufa, vamos respirar. Eu queria incentivar vocês a eh enriquecer um pouco essa discussão, né? Eh, porque a gente fica ouvindo ali uma crítica, fica ouvindo um apoio, uma crítica, mas pense você o que você achou desse projeto antes de votar, né? Eh, claro que a gente precisa ouvir os dois argumentos, mas vocês estudaram esse projeto, então, na sua opinião, esse projeto merece o seu sim, você é contrária a esse projeto? Você concorda com as críticas que estão sendo feitas? Porque senão a gente fica assim: "Ah, mas a crítica é pertinente, ah, mas o projeto é bom e aí a gente não consegue votar, né?" Na verdade é a sua opinião na hora do voto, independente do que foi falado aqui, o que você, jovem vereador, considera sobre esse projeto, tá bom? E não tenham medo, pessoal. Olha, a gente tá num ao vivo aqui, eu tô até interrompendo, a gente não quer formalidade, a gente quer debate, né? A gente quer discussão boa, a gente quer e se um projeto for rejeitado, tudo bem, a amizade é a mesma, porque o que que tá valendo aqui a nossa opinião a respeito dessa riqueza. Por que que eu tô interrompendo? Porque os projetos aqui saíram muito ricos, né? Nós temos oito projetos com temáticas diferentes de uma escrita muito boa, né? Eu estou falando da escrita, eu tô falando do trabalho de vocês, não tô falando do mérito, porque quem vai julgar mérito são vocês, jovens vereadores. Mas eu acho que vale a pena a gente falar mais. Então aqui quando falou, inscrevam-se com a segunda secretária, só dois vereadores, ou seja, já discutiram, os próximos não vai ter mais comentário, vai ser só o autor e votar. Então não é esse o não é esse o propósito do parlamento. A gente quer que vocês falem o que vocês pensam a respeito do que o colega escreveu, tá bom? nem que seja para subir ali e falar assim: "Olha, achei o projeto muito legal. O projeto eh vai trazer uma um benefício aí pra comunidade, porque ele toca nesse nesse ponto que eu acho muito importante e só para dar o seu apoio ou subir lá e falar assim: "Eu acho que isso aqui é problema por causa disso, disso, disso, eu sou contrário". E desce, tá? Mas o importante é que vocês falem a opinião de vocês sem receio do colega ficar chateado. Gente, parlamento é isso, né? Quando de fato os vereadores sobem lá para discutir, tem o debate, né? Tem aqueles que são favoráveis, tem aqueles que são contrários e tá tudo bem. Esse é o objetivo do PJ, debater ideias, tá bom? Então, quero ver vocês a partir do do nós só temos o item três e o item quatro agora. Então nós nós estamos fazendo de uma forma bem informal, tá? Embora tenha a formalidade de chamar, de se inscrever, porque o objetivo é que vocês também entendam um pouquinho como que funciona uma plenária. Nós queremos ouvir vocês e eu tô achando vocês muito tímidos, tá? Esqueçam que tá ao vivo. Vocês fizeram um trabalho excelente agora e vai ficar com nervoso, né? Então vale a pena. Vocês fizeram um trabalho excelente até aqui. Então falem, falem o que vocês pensam da ideia do colega. fala o que vocês se prepararam do seu próprio projeto e vamos esquentar essa plenária aqui, tá bom? Vamos debater mais. Se você aí tá, todo mundo tá com a pauta, já vem aqui, independente do que tá acontecendo, já se inscreve, fala: "Eu quero lá pro último item". Ou me põe lá no grande expediente que eu quero falar umas coisas, tá bom? Gente, vamos falar. O objetivo do Parlamento Jovem é falar. Beleza, vamos lá. Pode se inscrever, Artur, em qualquer momento. Em qualquer momento vocês podem vir aqui e se inscrever para qualquer item, tá bom? Nós temos pouco itens hoje na pauta, então em qualquer momento vocês podem vir e se inscrever. Aí a reunião vai rolando. Obrigada, presidente. Desculpa a interrupção. Vamos pro item três, né? O item dois nós não temos hoje, mas eu vou ler isso aqui. Posso começar? Item dois. A matéria do item dois está adiada paraa reunião do dia 23. Item três, discussão à votação do projeto de lei número 3 de 2025 dos jovens vereadores Pedro Fonseca Pier Barbosa, Rafael Mendes de Souza Filho, Giovana Cavalaro Teixeira e Luía Gonçalves Picolo, que cria o programa Memória Viva, que cede às entidades beneficentes e ONGs o uso de edificações antigas e de valor histórico para aulas culturais. Os vereadores representando representam as escolas Colégio Presbiteriano Eduardo Leni, MF Elsa Maria Pellegrini de Aguiar, Colégio Técnico de Campinas Cutuca e Colégio Sagrado Coração de Jesus. Pergunta à segunda secretária se há vereadores inscritos para discutir o projeto. Sim, os autores estão inscritos. Como sou uma das autoras, peço licença para defender o meu projeto. Os autores têm 5 minutos para discutir o item da terceira pauta. Bom dia a todos os presentes. O grupo do da cultura cumprimenta a todos vocês. Eh, como os presentes já sabem, o município de Campinas é um município muito rico em cultura, em história. Só que de uns tempos para cá, o município vem sofrendo com muitas depredações, vem sofrendo com furtos, com pichações. E isso é uma coisa que está afetando e destruindo a história do município. A história tá sendo apagada e a nossa cultura tá sendo esquecida. Eh, então o nosso projeto ele tem como fundamento eh revitalizar alguns casarões do município de Campinas. E nesses casarões, eh, nós teremos aulas culturais de eh algumas de línguas faladas, eh, e gesticuladas. E os casarões do município que serão usados, eles serão revitalizados porque a maioria deles está muito muito depredado. Edifícios históricos que no passado tiveram importância histórica para a comunidade hoje têm sido reaproveitados de forma muito preocupante. Muitos usuários de drogas utilizam esses locais abandonados como refúgio, tanto pro consumo quanto pro esconderijo. A falta de manutenção e o abandono favorecem esse uso, já que oferecem privacidade e pouca vigilância. Assim, o que antes apresentava parte da memória e identidade local acaba se transformando em um ambiente associado à marginalização e ao risco social. A partir disso, o nosso projeto tem como objetivo a revitalização dos casarões históricos de Campinas, propondo também parcerias com ONGs para a realização de aulas culturais, como, por exemplo, artes cênicas, ensino de línguas de sinais e faladas, práticas corporais e, entre outros. Isso foi pensado além da revitalização, mas também em relação das ONGs solidárias, que acabam muitas vezes sendo fechadas por falta de local paraa realização de suas atividades. Também vai ter dentro desses casarões uma sala obrigatória que vai ser sobre o edifício em que eles estão sendo habitados, tipo a história, o que era antes para manter a cultura. Edifícios históricos, em símbolo da memória local, hoje encorrem o risco de cair no esquecimento. Nosso projeto busca resgatar esses espaços, preservando sua história e fortalecendo a identidade cultural da comunidade, para que os feitos do passado não se repitam no futuro. Pergunta a segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, o vereador Bruno Oliveira está inscrito. O vereador tem 3 minutos para discutir o item. Ela vai ficar. Bom dia a todos. Bom dia a todas aqui presentes. Primeiro, no artigo 6 sobre a prestação de aula será será objeto de fiscalização e análise por parte do poder executivo. Eh, só fala que a prestação de aula será fiscalizada pelo poder executivo, mas não define como, eh, sobre relatórios ou visitas e quais seriam os critérios de qualidades. No artigo 7, as despesas decorrentes do da execução dessa lei ocorrerão por conta de doações de orçamentos próprios e suplementações se necessárias. Isso. Eh, mas não explica se haverá um limite ou uma previsão de impacto financeiro. Isso pode ser questionado. E então eu queria entender mais ou menos como que funciona, se vai ter um limite, se vai ter algo que qual vai ser a quantidade prevista, se tem uma previsão ou não. Não é porque no meio cortei no meio. Orientação. Repete a pergunta para elas, por favor. É, no artigo 7, as despesas decorrentes da execução dessa lei ocorrerão por conta de doações de orçamentárias próprias, suplementações se necessárias, mas não explica se haverá um limite ou uma previsão de impacto financeiro. Então essa é a minha dúvida. É de onde? Então os vereadores não podem gerar outros gastos. Por isso que a gente deixou na mão do poder executivo, porque o poder executivo que tem que definir aonde que entraria no orçamento da cidade. Por isso que a gente não colocou um preço um preço não, né? Um valor específico, porque a partir desse momento o poder executivo que tem que definir se pode entrar já no orçamento ou quando poderá entrar. Da mesma forma ocorre a fiscalização que você perguntou. Eh, não cabe a nós eh calcular milimetricamente como vai funcionar a fiscalização, mas a gente quis definir que haveria uma fiscalização para eles garantirem que estão acontecendo sim as aulas e que não estão destruindo os casarões que a gente está tentando revitalizar, tá certo? Eh, sobre as entidades beneficiadas, todas as ones ponderam participar ou haveria, tipo, só as ligadas à cultura? E como que haveria esse processo? seria por seleção ou algum edital que teria dentro da parte de cultura? Tem que ser uma ONG que tem alguma relação com cultura, porque querendo ou não, é um projeto sobre cultura. Então qualquer outra ONG que não tem a ver com isso não entra muito em poder dar aulas lá ou qualquer coisa do tipo. Então sim, teria que ser algo ligado a ONGs e qualquer ONG ligada à cultura poderia fazer sua inscrição para poder participar. O que a gente quer é trazer cultura pro povo campineiro. Elas deveriam se encaixar em nossos artigos que estão o que se encaixa em aulas culturais. A gente tem os tópicos e elas têm que se encaixar em pelo menos um deles. Tá bom. Quem vai ministrar as aulas? Professores concentrados, voluntários ou artistas locais? Isso cabe a ONG. Tá bom. Era isso mesmo. Muito obrigado. Pergunta segunda secretária, se há mais vereadores inscrito. Sim, o vereador Artur da Silva está inscrito. O vereador tem até 3 minutos para discutir o item. Boa tarde a todos e a todas. Eh, aqui no primeiro artigo, segundo você, pelo que vocês escreveram e disseram, eh, vocês não acham que, eh, essas aulas culturais nas edificações antigas e de valor histórico poderiam eh como posso poderiam prejudicar essas certas áreas, tirando assim o fator principal de vocês, que é a cultura do de Campinas? Na verdade não, porque antigamente chegaram a acontecer algumas aulas e edifícios, por exemplo, a estação cultura, lá aconteciam aulas, são estruturas que cabem o o que a gente precisa para as aulas acontecerem. Então, respondendo a pergunta, elas algumas são apropriadas para isso. E fora que a história daquele edifício ainda estaria sendo preservada, porque a gente é tem a obrigatoriedade de ter uma sala contando tudo que aconteceu naquele edifício. Então, quem lá residiu ou quem lá trabalhou, todas essas coisas tem que estar na sala contando a história do edifício. Então, a gente não deixaria de contar a história do edifício e ainda estaria valorizando outros tipos de cultura. A minha outra pergunta também era sobre essas aulas culturais que vocês especificaram. Seria feito por profissionais, mas como nosso vereador Bruno já perguntou e vocês responderam, não tenho mais nenhuma pergunta para ser dirigir a vocês. Muito obrigada. Pergunta a segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Mariana Escobar está inscrita. A vereadora tem 3 minutos para discutir o item. Boa tarde. Boa tarde, gente. Que é bom dia, no caso, né? Eh, eu fiquei com uma dúvida. Em casos de superlotação, muitas pessoas se inscreverem para participar dos projetos, como vai ser a escolha das pessoas que participarão desse projeto? existiria uma lista de espera, porque querendo ou não, o projeto, o processo de revitalização demora um pouco. Então, a gente buscaria sempre mais lugares para terem essas aulas e aos poucos a lista de espera iria se reduzindo. Eh, em casos, eu acho, eu acredito que pessoas com vulnerabilidade, que não tem acesso, eh, não deveriam ter prioridade. a gente quer atingir todos os públicos, então teriam casarões mais voltados, mais porque assim, é por região, querendo ou não. Então, teriam coisas mais perto de quem passa pela vulnerabilidade e casarões mais perto de quem tem um certo privilégio social. Então, querendo ou não, eu vou me inscrever nesse casarão e a outra pessoa se inscreve no outro. Se eu tenho vulnerabilidade social, eu me inscrevo nesse porque está mais perto de mim. OK, muito obrigada. Ah, e tem eh muitos casarões espalhados por toda a cidade de Campinas e eh tem até uma imagem que eu coloquei que é do casarão do Parque Jambeiro. Eh, e ele tá bem abandonado, mas se fosse revitalizado, ele foi um casarão que recebeu a família imperial brasileira quando veio a Campinas. Então, é um espaço bem interessante. OK. Muito obrigada. Ah, eu tenho uma dúvida. A quantidade de vagas seria por local ou seria uma quantidade para todos os locais? Dependendo da capacidade local do edifício, porque a gente não pode superlotar querendo ou não, né? Muito obrigada. Pergunta a segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Gabriela Barreto está inscrita. A vereadora tem 3 minutos para discutir o item. São só que licença, né? Boa tarde. Só até bom dia. Eu queria questionar eh se os custos financeiros não vão ser muito maior do que o impacto que vai trazer pra sociedade, paraas pessoas, porque, tipo, como são locais históricos, antigos e tals, tem toda aquela democracia de, tipo, não pode pintar em talsus lugares, aí não pode derrubar a parede, pra reforma ficaria muito difícil. E tipo, teria que colocar paredes provisórias e essas coisas. O, na sua pergunta, eh, como seriam aulas de culturais mesmo, então, eh, teatro, artes cênicas, línguas. Eu acho que isso abriria as portas de Campinas para pro exterior e eh as aulas, por exemplo, de francês são caras, as aulas de artes cênicas também são caras e são mais difíceis de encontrar. Então, eh, eu acho que se daria um um bom retorno paraa população, não só na no retorno financeiro, mas em retorno cultural mesmo e educacional. E você falou sobre as reformas, né? As reformas também trariam porque muitos estão completamente abandonados e você não sabe o que aconteceu naquele lugar. Então, com a revitalização e mantendo a fachada original e todo o contexto original daquele edifício, você poderia trazer o que aconteceu no passado para as pessoas de hoje conhecerem, porque querendo ou não, o passado é muito importante pra gente conseguir mudar o futuro. Isso é então isso que a gente defende. a gente defende trazer a cultura, porque o povo tem que conhecer sua história e com as aulas culturais e a revitalização e a sala que lá estaria contando a história do difícil, a gente conseguiria equilibrar muito bem tudo isso. E outra coisa, a maioria desses casarões já deveria estar sendo revitalizado. O que o nosso projeto propõe é justamente a pressão para que eles sejam revitalizados ainda antes. A gente podia só propor as aulas culturais, mas a gente também quer essa coisa de pressionar o governo a revitalizar esses casarões que já deveriam estar sendo revitalizados. E a gente também acredita, só finalizando aqui, que cultura não é gasto, cultura é investimento. E o município de Campinas é muito cultural e seria um grande investimento para pra cidade. Obrigada, gente. Pergunta segundo a secretária, se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Nicole Beatriz está inscrita. Eh, o vereador tem 3 minutos para discutir o item. Nem, eu nem pergunto fazer aqui. Bom dia a todos. A minha dúvida é foi que, tipo, vocês não colocaram, não especificaram aqui em nenhum artigo sobre a revitalização que você falou aí, tipo, quem faria essa revitalização? A revitalização ela não também não faz parte do do poder legislativo, porque querendo ou não, também é um gasto. Então a gente inclui ela na parte do de onde entraria esse gasto. Então fica pro poder executivo, porque ele que tem que definir quando esse gasto poderia entrar no orçamento geral e onde ele entraria. Só isso. Obrigada, viu? A matéria veio para votação e os vereadores podem registrar seus votos no terminal eletrônico. Ah, achei muito legal. Senhora presidente, temos 18 votos favoráveis ao projeto, seis contrários e uma uma abstenção. Com 18 votos favoráveis, a matéria está aprovada. Item quatro, discussão e votação do projeto de lei 4 de 2025. dos jovens vereadores Gabriele Barbosa Ribeiro, Gabriela Saccomani Barreto, Wesley José Pereira e Luía Sofia Brito de Jesus, que cria a o programa Direito de Entender com objetivo de promover a inclusão e auxiliar pessoas surdas ou com deficiências auditivas em sua comunicação. Os vereadores representam as escolas. MF Carmelina de de Castro Rinco. MF Maria Pavanate Favaro, MF Presidente Floriano Peixoto e MF Pedro Emílio Miot. Pergunta a segunda secretária se há vereadores inscritos para discutir o projeto. Sim, os autores estão inscritos. Os autores têm 5 minutos para discutir o item da terceira pauta. Pode ir, pode ir. Bem, primeiramente, bom dia a todos, em especial a mesa diretora, os pessoal da Elecamp, os professores, os convidados que estão presentes e os vereadores que mirins que são preses no dia de hoje. Então, basicamente o nosso projeto ele visa a criação do o nome do nosso projeto, Direit de Entender, que visa a criação de do projeto de eh como que fala? Incluir a permanência de quê? a permanência de intérpretes em ambientes públicos de grande circulação, sendo eles hospitais, hipermercados, escolas, entre outros. Enfim, basicamente eh o impacto do nosso projeto, caso ele for aceito, vai ser de grande vai ser um impacto positivo paraa sociedade, pois essa parcela da população, os deficientes auditivos, eles não possuem, não possuem no geral assim, mas a grande parte não tem uma igualdade de compreensão, como qualquer um que fala verbalmente eh pessoa normal, digamos assim, não que eles não sejam também, mas eh facilitaria o diálogo e a compreensão do outro para a inclusão desse indivíduo na sociedade. Quer falar bem a então, basicamente o programa Direito de Enter cria o objetivo de promover a inclusão e auxílio das pessoas surficiência auditiva. Então, basicamente a gente quer eh que essas pessoas elas tenham mais eh participação ativa na sociedade, não somente eh que eles tenham não só porque elas têm essa comorbidade, elas necessariamente não possam estar ali ativamente na na sociedade no geral. vai complementar. Fala, não vai. Eh, licença. Poderão ser firmadas as parcerias entre o poder executivo municipal eh, pera, desculpa, gente. Poderão ser firmada parcerias entre o poder público municipal e instituições privadas para a realização da capacitação dessas pessoas, tipo o curso que elas meio que vão fazer para atender essas pessoas. Eh, os entes privados que não cumprirem a lei, aí vai ficar a multa, né? Vai ficar a multa de 100 fifs, o fix pela primeira ocorrência e no caso de outra 200 fixos. Bom dia a todos. Bom, o parágrafo único do nosso projeto de leis diz: "Em caso de reincidência reiterada, suspensão temporária do alvará de funcionamento até a regularização." E artigo 4º, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotação dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessário. Então, caso os órgãos públicos e privados continuem, esses serão suspendidos, o alvará de funcionamento e no caso da do custo, a prefeitura e os órgãos privados serão responsáveis por isso. Muito obrigada. A fiscalização ficará a cargo do poder executivo, ou seja, caberá a ele acompanhar, controlar e garantir que as normas ou ações sejam cumpridas corretamente. A contagem começa a partir da data em que foi publicada no Diário Oficial e somente depois de 2 anos ela passará a ter validade e efeito obrigatório. Obrigado. A região metropolitana de Campinas, ela possui 125.000 1 pessoas com deficiência auditiva. E tipo assim, apesar de já ter uma lei conhecida como lei da acessibilidade, que assegura o direito deles ir vir, acessar serviços públicos por meios de transportes adaptados, sinalizações, eh a nossa lei, ela força isso. Campinas, por exemplo, dispõe um programa acessa Libras que conecta o interérprete a um deficiência auditivo que se precise se comunicar com o órgão público. Mas o nosso projeto deseja ir muito além disso. Desejamos garantir que em cada hospital, escola, mercado, farmácia, em qualquer espaço público, haja uma pessoa com formação para dialogar com qualquer pessoa surda que precisa utilizar aquele lugar. Porque imagine se um dia você acorda com deficiência auditiva e você não e ninguém te entende ou acontece alguma coisa com você, com a sua família, como que você vai se sentir? Tipo, a gente quer incluir essas pessoas também, porque muitas vezes vão em mercado, escolas, lugares públicos e não tem ninguém para atender essas pessoas. E eu acho muito importante isso, porque e se fosse a gente? E se fosse outras pessoas, tipo do nosso meio, nossos parentes, nossos amigos? Não, obrigada. Boa pessoa. Posso falar? Pergunto à segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, o vereador Bruno Oliveira está inscrito. O vereador tem 3 minutos para debater o tema. Eh, queria falar que o tema de vocês é um tema muito bom, só que tem algumas dúvidas que acabou aparecendo para mim. A primeira de todas, eh, como seria fiscalizada a obrigatoriedade de presença de funcionários com formação em Libras no estabelecimentos citados, ou seja, como que isso ia ser organizado e de qual forma seria organizado? Bem, nesse caso seria eh cargo, no caso ficaria responsável a o executivo, pois ele disponibilizaria o curso tanto paraas pessoas eh do governo público, digamos assim, tanto para pras pessoas do do privado. Então, seria isso para que elas possam ter a mesma capacitação e não se não e as iniciativas privadas, no caso os hipermercado, digamos assim, os meios privados não tem esse custo para que possa para que eles estejam cumprindo a lei, no caso. Tá bom? Os funcionários teriam que estar presente em todos os turnos eh dos funcionários do estabelecimento ou apenas em algum horário específico? Bem, a gente deseja que em todos os momentos tenha pelo menos um funcionário para dialogar com esse público, porque assim, não é, a gente não sabe o momento que que esse tipo de pessoa vai chegar e a gente tem que estar à disposição para conversar, compreender e promover uma um diálogo amigável. Os cursos de capacitação teriam custos do órgão público ou seriam de forma privada? como eu havia citado anteriormente, ficará a cargo do executivo, então ele mesmo providenciará esse curso e todas as pessoas que tem interesse ou que eles mesmos possam chamar que tenham que fase esqueci. Eh, é basicamente é isso, tá? Duas perguntas e uma, na verdade. Qual é o valor monetário da multa em reais correspondente a um UFC? Deixa eu só bem a questão de de do não cumprimento da lei. Então na primeira vez seria R$ 100 na primeira corrência, no caso do após 100, não, sem o fix, né? Sem o fix, o valor seria de 488 no caso de sem o fix, porque o fic tá 488. Isso quatro 488 um fic. Ah, então seria isso. E se eh houverem reincidência no caso do descumprimento da lei, a pessoa não terá a pessoa não, o estabelecimento não terá mais o eh o avará, o avará de Mas aqui fala que em caso de recorrência seria 200 e fiches. Isso. Só que eu falo em questão de se ocorrer sempre, então seria sempre seria em quantas recorrências? Então, três, mais de três, né? Mais de três, no caso, na segunda ocorrência seria 200 fix. Caso haja permanência do descumprimento da lei, aí eh seria eh rejeitado o avar de funcionamento. Legado. Esse daqui eu acho que é poder executivo. Tá bom. Acho que são todas essas minhas perguntas. Obrigado. O tema é bom. Só essas perguntas que eu tive mesmo. Pergunta segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Sofia Monteiro está inscrita. A vereadora tem 3 minutos para discutir o item. Olá, tudo bem? Eu tenho duas dúvidas. Eh, esse programa ele seria fundada só para funcionários dessas instituições ou seria um programa voluntário? Eh, eu acho que seria tipo é certeza, né? Seria um programa voluntário também para, tipo, quanto mais pessoas ajudando, melhor. Acho que sim, né? Eu acho que a questão da da lei, ela obriga o o os estabelecimentos públicos, mas a sociedade como geral elas podem eh após a integração dessa lei, no caso que entre em vigor, eles podem eh procurar mais saber sobre como se comunicar, como dialogar de maneira correta para que haja compreensão entre ambas as partes. É porque uma coisa que eu não entendi tá entre o artigo 1 e o artigo dois que fala que consiste na obrigatoriedade da presença de pelo menos um funcionário que tenha formação e língua brasileira de sinais. Porém, no artigo 2, ele fala que o poder executivo municipal proverá curso paraa capacitação básica de Libras. Ou seja, se é obrigatório o é uma pessoa formada em línguas brasileiras, porque eles vão eh disponibilizar esse tipo de curso, sendo que você não vai poder, tipo, fazer um estágio, porque você tem que ser formado. Então, se você tá fazendo um curso, você não vai poder exercer nem de maneira voluntária, porque tá escrito aqui que é obrigatório. é apenas um curso básico para os funcionários eh se comunicarem com os deficientes auditivos, mas vale também para pro resto da sociedade. A obrigatoriedade, explicar, a obrigatoriedade é só desse curso básico, a formação em si é ou pode ocorrer depois se a pessoa tiver interesse próprio de continuar. Então, se tipo, eu quiser ser voluntária, não ter nenhuma formação e nem iniciar o curso, eu posso eh me voluntariar para fazer? Nesse caso, você poderia procurar um meio em com o poder executivo de ver se há a possibilidade de você poder participar do curso. Então, se eu quisesse de maneira voluntária, eu teria que ou procurar o poder executivo ou começar a iniciar esse curso para poder ajudar. Exatamente. Era só isso. Gostaríamos de agradecer a presença do vereador Lucas Henrique Barbosa Guimalhães e do presidente Cléber Ferreira da Silva Ruchof da Câmara Paranapanema. Vamos dar uma sala de palmas. Pera aí. Pergunta a segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Ana Júlia Martins está inscrita. A vereadora tem até 3 minutos para discutir o item. Primeiramente gostaria de parabenizar vocês pelo projeto. Eu acho um projeto super necessário, mas eu tive eh não concordei com uma das partes, porque vocês falam que lugares públicos como supermercados e afins, teriam que ter uma pessoa, um intérprete de Libras. Mas tipo assim, na minha escola a gente tem um aluno que ele é deficiente, auditivo e eu acho muito legal a comunicação que a gente tem com ele, mas em nenhum momento a gente teve uma formação para isso. Eh, é algo que vem da família dele mesmo. E eu gostaria de saber se futuramente esse projeto eh não abriria paraas escolas darem uma formação que seja básica de intérprete de Libras. Bem, responder bem, se a população no geral concordar com a lei, né, no caso se for aprovada e se a população sair de acordo, eh possa haver uma discussão para que haja a abertura, o a é abertura para que a população se inscreva fora da fora, tipo, sem ser as pessoas, sem ser os funcionários que trabalham no nesses ambientes que foram citados anteriormente, como a escola também. Entendi. Era só isso mesmo. Muito obrigada. Pergunta segunda secretária, se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Gabriela Panuto está inscrita. A vereadora tem 3 minutos para discutir o item. Olá. Eh, assim como a vereadora anterior falou, acho super necessário o projeto. Apesar disso, acho que não há tanto detalhamento em tudo como vai ser executado. A primeira coisa, como a Sofia falou, a contradição do curso, tipo, vocês já vão contratar alguém formado, além disso, o curso, como vai ser a categorização de, ai, eu quero ou não quero participar ou vocês vão obrigar todos os funcionários e, enfim, essa é a primeira. Eh, não, a gente eh o nosso projeto ele não é muito tipo assim, você tem que tá formado, fez uma faculdade de intérprete de Libras. É para fazer, por isso que a gente tá falando do curso, porque segura aqui, porque o curso é meio que pras pessoas, os funcionários dos locais mesmo, tipo a que tem interesse ir lá se candidatar para fazer o curso e saber se comunicar, tipo, o básico, sabe, para falar: "Olha, é aqui que você vai fazer a sua ficha do médico, é aqui que você paga suas compras, vai dar isso, certo? Eh, tudo bem, mas é porque então existe uma contradição entre o artigo dois e um, porque o primeiro diz que é obrigatoriedade da presença de pelo menos um funcionário que tenha formação em Libras de em sinais de línguas brasileiras, Libras. E e aí no segundo fala que vai dar cursos, mas fica meio aberto. Eh, formação básica, exatamente. Tipo, não tá. Ã, quem arcaria com os gastos desse curso? como eu já tinha eh falado anteriormente, ficaria a à disposição essa questão do gasto com o poder executivo. Então, já está eh já estaria estabelecido, pré-estabelecido nas nas dotações orçamentárias da prefeitura. Ã, no artigo 3, inciso 1 e 2, vocês citam que na primeira ocorrência, essa parte eu entendi, mas qual base, da onde vocês tiraram esse valor? Por que esse determinado valor vocês ficaram a critério de, ai, eu quero esse valor? Não é porque a UFIC é baseada no como que é mesmo? É a questão do todas as leis tem essas leis que são descumpridas, el tem o valor da multa e a gente se baseou no valor da multa que é a ficando em torno de quatro alguma coisa. Ã, por que a escolha de 2 anos para entrar em vigor? Por que não assim que foi publicado? Porque é uma questão que assim, fora o tempo de curso que a pessoa vai ter que que estudar Uhum. vai ter a questão de é vai ter que se organizar, tá? É porque vai tipo assim eh até procurar os funcionários, voluntários que queiram fazer o aí quando achar os funcionários vão fazer os cursos, o curso. Então, basicamente a divulgação seria assim que ela foi aprovada, mas a execução depois de dois anos. Exatamente. Exatamente. E para quem tem vigor de f Uhum. E aí os portes, a exigência disso seria só para grandes portes ou qualquer tipo, porque aqui vocês falam de mercados, hospitais e etc, mas só grandes portes ou pequenos portos, porque, por exemplo, mercearias pequenas de bairros, eles não teriam a condição financeira de proporcionar um intérprete de Libras ou caso assim eh de grandes portes mesmo, exatamente por esse motivo que você falou. Sim. Então, beleza, a acessibilidade seria só nos grandes portes de hipermercados, hospitais, etc. É, a gente iniciaria porque, como você havia dito anteriormente, geria um gasto pro empreendedor também. Então, assim, é uma questão que se der certo posteriormente poderia ser ampliado a ação da lei. OK. Pergunta a segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, o vereador Miguel Rodrigues está inscrito. O vereador tem 3 minutos para discutir o item. Ele falou que gostou do nosso amigo. Bom dia a todos. Eh, eu queria saber de onde vai vir os profissionais que vão ensinar o curso de Libras e de língua brasileira de sinais pros funcionários e se vai ser as organizações parceiras que vão financiar ou se vai ser o poder executivo. Bem, a questão de onde virá, a prefeitura ficará a cargo de procurar e eh introduzir esses funcionários para que haja esse aprendizado e a questão do gasto ficaria com a prefeitura mesmo, como já di, como eu já havia dito anteriormente, já estaria eh pré-estabelecida na dotação orçamentária do do gasto da da prefeitura anual. Certo. Mais essa parte mesmo. Muito obrigado. Pergunta segunda secretária se há mais vereadores inscritos. Sim, a vereadora Micaele de Jesus está inscrita. A vereadora tem mais 3 minutos para discutir o item. Baixa um pouquinho. Eu tenho uma dúvida que considero de extrema importância ser esclarecida sobre o atendimento. Se a lei for aprovada e começar a ser colocada em prática, como a pessoa que necessita ou tem preferência de ser atendida corretamente por um interp saberá que tem um interpest nos locais. Tipo, como será o anunciamento e a prolongação para mostrar que o local tem o atendimento necessário para as pessoas deficientes com deficiência auditiva. Bem, como será a divulgação? Como seria a divulgação? Certo? teria placas eh exemplificando que há um atendimento especializado para pessoas com deficiência auditiva. Então, seria teria um lugar reservado para que essas pessoas possam atendidas de forma correta. Como será previdenciado o atendimento a quem precisa? Tipo, vai ter um local, certo, e localizado por interpretonde a pessoa que quer ser atendida precisará ir ou ficará por conta do estabelecimento identificar quem precisa e o interpest vai ficar à escolha. Eh, como eu já tinha dito anteriormente, haverá o local para que haja esse esse diálogo e a pessoa que se eh que tem ness quem tem essa comobilidade poderá ir até esse esse ambiente para ser atendida. Sim. E se tiver mais de três ou cinco pessoas que precisam, tipo, a partir do momento que é divulgado, acredito que as pessoas vão ter preferências deos locais que disponibilizam essa atividade. E se tiver acúmulo de pessoas, como vai funcionar? Tipo, só vai ter um interp estabelecimento. Se o estabelecimento costumar a receber bastante pessoas ou vai ter a opção dele portar mais de uma ou duas pessoas. Bem, como a gente tá falando de ambientes de ampla ampla é circulação, exatamente, ampla circulação de pessoas, deverá ter pelo menos cinco atendentes com com essa formação básica. cinco atendentes. E quando o estabelecimento é pequeno e se considera incapaz de portar, de providenciar o pagamento a um atendente desse tipo? É aquilo que eu tinha falado anteriormente, a gente vai começar, a lei está tá relacionada aos grandes estabelecimentos, porque não eh esses estabelecos menores não têm a capacidade de custear e muitas vezes se fosse obrigatório, muitos estabelecimentos veriam a falência e desencadeiraria num desemprego generalizado. Entendi. Isso, esse tipo de coisa é muito difícil de se tratar, porque raramente os nossos estabelecimentos vão querer priorizar esse tipo de coisa se ele não for obrigatório. Não sendo obrigatório, quem garante a vocês que o estabelecimentos vão portar, que eles vão escolher ter, mas é obrigatório para os estabelecimentos grandes. Entendi. Obrigada. Só isso. A matéria vai à votação. Os vereadores podem registrar os votos no terminal eletrônico. Quem já votou, se quiser já ir dando Deus Senhora presidente, temos sete votos favoráveis ao projeto, 12 contrários e seis abstenções. É 12 votos favoráveis. Sete. Ah, tá. Com sete votos favoráveis. A matéria está rejeitada. Vamos dar início ao grande expediente. Eh, lembra a todos que podem se inscrever nesse momento para falar na tribuna com a segunda secretária, sendo que cada vereador terá o tempo de 4 minutos de fala. Pergunta, segunda secretária se há vereadores inscritos pro grande expediente. Sim, o vereador Bruno Oliveira está inscrito. O vereador tem até 4 minutos para usar a palavra. Eh, boa tarde novamente a todos e a todas presentes. Venho hoje falar sobre a aprovação de ontem, a chamada peça de blindagem, algo que não é proteção, é retrocesso. O estado democrático de direito se sustenta em princípios claros: transparência. moralidade e publicidade dos atos públicos, como prevê no artigo 37 da Constituição. Quando se cria um mecanismo para esconder ou dificultar a fiscalização, o que se estabelece na prática é um manto de impunidade, algo que é contra a todos os atos da Constituição previstas. Não se pode confundir a blindagem com garantia institucional. O verdadeiro resguardo dos direitos está no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, como assegura artigo 5 da Constituição. Blindagem não protege a democracia, protege os privilegiados. Mais grave, ela rompe a insônia, enquanto alguns permanecem sujeitos ao olhar da lei, outros se escondem atrás de barreiras artificiais e sumindo a confiança da população nas instituições enfraquece os mecanismos de controle que a sustentam a vida republicana. Em síntese, a blindagem não fortalece a democracia, mas a destrói. O que precisamos não é mais mecanismos que escondam, mas que dá mais luz. clareza, mais transparência e mais fiscalização. Até quando o povo brasileiro vai se calar e se fechar para esse tipo de ataque democrático? Essa essa luta é de todos nós. Obrigado a todos e um bom dia. Nossa! Pergunta, segundo a secretária, se há mais vereadores inscritos. Não há vereadores inscritos, senhora presidente. Ela queria falar comigo não, ela fala. Acabou. Não havendo mais inscritos, está encerrada a reunião. Obrigada. Dani, não acredito. Sol. Já. Ah, desculpa, tava ali. Eh, muito obrigada pela presença dos nossos visitantes. Eu queria uma salva de palmas para escolas que trouxeram alunos para prestigiar, né? Esse é o momento muito obrigado por vocês terem vindo. Esse é o momento de ouro do Parlamento Jovem que os alunos conseguem eh ir ali na tribuna para defender todo um processo, né, de construção. Foi um processo de construção coletiva de temas diferentes, né, que foram sorteados entre os grupos. E a gente viu até aqui engajamento, comprometimento, eh independente do resultado aqui de votação, vocês todos estão de parabéns. Nós, então, a mesa diretora já encerrou essa plenária. Nós vamos, então, eh, ter a segunda plenária e o encerramento no dia 23. Eu vou chamar, então agora o Gabriel para fechar essa plenária e espero vocês no dia 23. os alunos que foram sorteados para falar no encerramento, depois que o Gabriel fechar, eu queria ter uma palavrinha com vocês antes de vocês saírem, tá bom? Obrigada para nos ajudarem a entender qual é o nosso direito, tá bom? Maravilha. Oi. Tá, por gentileza, a nossa produção eh técnica pede ao senhor que centralize, né? Você precisa ficar no meio da tela, por favor. Se vocês tá aí, 11 horas mais 24. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. A presidente, a Stephanie já está aqui ao meu lado. Stephanie, nós tivemos dois momentos, né, nesta primeira reunião, uma primeira parte com uma apresentação que foi feita aqui para falar sobre sustentabilidade, sobre meio ambiente, que a análise que você faz da importância, né, deste tema, de vocês estarem discutindo isso. Um bom dia. Muito bom dia. Ah, acho que com certeza foi foi uma experiência ótima. Acho que toda a diferença, acho que é uma uma oportunidade incrível tá aqui, né? E acho que foi muito bom para todo mundo. Todo mundo falou, todo mundo defendeu, questionou e eu acho que é fundamental, né, para melhorar as ideias e e assim acho que foi tudo muito ótimo, foi muito foi muito bom. E Stephanie, a gente depois teve um segundo momento depois desta primeira parte que foi as discussões e as votações dos projetos. Nós tivemos dois projetos aprovados e um projeto rejeitado e teve uma ampla participação eh dos estudantes também, né? Isso é muito interessante, vocês estudarem o tema, virem aqui, estamos transmitindo ao vivo também. Acho que isso é muito bacana, uma experiência também muito rica para vocês, né? Com certeza. É algo que assim leva pra vida, não é todo mundo que tem essa oportunidade e a gente tá aqui agora e conseguir fazer isso. No começo tava todo mundo mais tímido assim, mas depois do da primeira discussão o povo foi indo e participando melhor e acho que a próxima reunião vai ser vai ser bem mais participativa agora que a gente tá entendendo como vai funcionar, né? Então muito obrigado, Stephanie e até a segunda reunião. Muito obrigada. Nós aqui agradecemos a participação ao vivo da presidente aqui do Parlamento Jovem, a Stephanie. Faço um convite a você que está nos acompanhando. Continue aqui na programação da TV Câmara Campinas e até uma próxima oportunidade. Seja muito bemvindo. Muito obrigada pel TV Câmara Campinas. Vamos em frente. Nossas dúvidas são muitas, né? E muitas vezes também as pessoas ficam perdidas quando o plano de saúde ele acaba recusando um atendimento. Doutor, por onde a gente deve começar?