4ª REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

TV Câmara Campinas Olá, muito boa tarde para você, seja bem-vindo, seja bem-vinda, nós estamos ao vivo na tarde desta sexta-feira aqui no Teatro Bento Quirino para dar início à quarta reunião da subcomissão do Plano Municipal de Direitos Humanos que é presidida pela vereadora Paola Miguel. Você que está em casa, está na rua, pode acompanhar pelas nossas redes sociais ou então pelos canais oficiais da TV Câmara Campinas. Acompanhe. Olá, boa tarde. Estamos dando início a mais uma reunião da Subcomissão de Direitos Humanos. Dessa vez, voltamos ao presencial, nesse novo local. Hoje, o nosso tema é universalizar direitos e um contexto de desigualdade. Para isso, já estamos aqui com uma dos nossos convidados, que é a Bruna, que é nascida e criada no assentamento do MST, Ipanema, em Sorocaba. Desde pequena participava ativamente na luta pela reforma agrária e as demais pautas do MST. Atualmente compõe o setor de saúde e a CCJ, cultura, comunicação e juventude, também do coletivo LGBT Sem Terra, aos 15 anos entrou para o teatro, se formou na área técnica aos 17, atualmente é graduando em licenciatura em ciências sociais pelo Prouni na PUC Campinas e integra o centro acadêmico do curso. Quero aqui agradecer pela nossa participação conosco hoje. Eu que agradeço pelo convite. Boa tarde a todos. Boa tarde, Paola. É muito bom estar aqui com você e debater um assunto indispensável, ainda mais no contexto atual. Exatamente. A gente tem mais um convidado que foi para o antigo plenário da Câmara e daqui a pouco ele está chegando aqui também, que é o Eduardo. Então, assim que ele chegar, ele vai vir para a mesa também e eu o apresento. Mas para começar essa discussão, eu acho que é importante a gente entender um pouco mais o que é essa universalização de direitos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e os seus direitos iguais e inelegíveis é fundamental da liberdade, da justiça e da paz no mundo. No entanto, é preciso reconhecer e identificar diversas as diferenças para a concretização desse princípio de igualdade. O acesso ao direito fundamental continua enfrentando diversas barreiras estruturais, resquício de um processo histórico de profunda desigualdade que existe no Brasil e no mundo, direitos considerados básicos, como saúde, moradia, terra, tecnologia e de outros. A educação, por exemplo, muitas vezes são tidas como privilégios. Para se alcançar e promover a cidadania plena, os princípios da universalidade, da transversalidade e da interdependência dos direitos humanos são condições para sua efetivação integral. O acesso aos direitos deve ser considerado que a pessoa humana, em suas múltiplas dimensões, e do setor social, e sujeito de cidadania. O combate à discriminação, seja ela qual for, seja pelo local onde mora, cor da pele, religião, ou pelo gênero, orientação sexual, é necessário um enfrentamento. Mas isso ainda são medidas insuficientes e isoladas, tanto que a gente consegue observar que nos últimos tempos tem tido um número maior de denúncias e de notoriedade com casos de racismo, por exemplo. Os pactos e as convenções que integram o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos apontam para a necessidade de combater essas medidas como políticas compensatórias que aceleram a construção da igualdade, como forma capaz de estimular a inclusão de grupos socialmente excluídos e vulneráveis. Além disso, as ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que buscam remediar no passado o discriminatório. No rol de movimento e grupos sociais que demandam políticas de inclusão encontram-se crianças, adolescentes, mulheres, pobres, negros, periféricos, pessoas idosas, LGBTQIA+, pessoas com deficiências, migrantes, povos originários, quilombos, ciganos, ribeirinhos, pescadores e diversas outras populações que muitas vezes são excluídas e invisibilizadas pelas políticas públicas. O desafio de construir um plano municipal de direitos humanos em Campinas passa, portanto, pela identificação de quais são os segmentos que a gente consegue encontrar aqui na cidade de Campinas, mais ou menos vulneráveis. E, a partir do diagnóstico crítico, apontar quais caminhos o poder público, junto à sociedade civil podem percorrer Campinas alcançando o fato e o patamar de sermos uma cidade para todas, todos e todes. Então, quero aqui agradecer mais uma vez todo mundo que está aqui conosco hoje e todo mundo que está acompanhando a gente pelas redes sociais. E quero pedir aqui, para a gente começar com a Bruna, para ela contar um pouquinho de como que é essa busca do direito ao acesso principalmente à terra que é a principal bandeira do MST e também a moradia digna e muitas vezes também a questão da segurança alimentar, a agroecologia que tem sido um debate muito importante que a gente veio crescendo nesses últimos tempos, principalmente sabendo que a gente voltou para o mapa da fome. Então, Bruna muitíssimo obrigada mais uma vez e é com você. Boa tarde novamente, acho que me escutam bem. Eu pensei em trazer aqui dois elementos principais relacionados ao tema de hoje. O primeiro é o MST e a pluralização do movimento. Então, nós temos desde o surgimento do MST, no período pós-ditadura militar, algumas diretrizes de luta do próprio movimento. Então, a partir do momento que a gente foi se desenvolvendo enquanto organização social e evoluindo também, se renovando, de acordo com as pautas da classe trabalhadora, nós tivemos alguns avanços internos. Então, eu trago aqui, por exemplo, a criação do setor de gênero, coletivo LGBT E também, um ponto que eu gosto muito de trazer, é a fomentação da ciranda infantil. E aí, acabando, incorporando alguns aspectos pedagógicos, teóricos da pedagogia, em especial a pedagogia freiriana. Nisso, pensando a educação libertadora também como uma forma universalizante dos direitos dentro de um movimento social, sob essa perspectiva. E, tirando agora, puxando um pouco de sardinha para a minha área, que é a licenciatura, mas eu gostaria de trazer o foco um pouquinho para a educação dentro do MST como forma de universalizar direitos. A ciranda infantil, ela tem também uma função de espaço de formação política cidadã, né? Então, desde a primeira infância, ela é tida como um meio de universalizar e também formar um trabalho de base futuro para essas crianças. Um trabalho de base que vai ser trazido à frente e levado também para a escola regular. Um outro ponto é a forma como esses direitos humanos são trazidos dentro da organização. incluindo para as crianças. Os direitos humanos são tidos pelo coletivo do MST como algo fundamental na formação política, formação humana, e são passadas como valores básicos, ao ponto que essa criança, esse adulto, ele vai se formar tendo em mente que aquilo não é algo de outro mundo, é algo que a gente tem que estar, sim, na luta para conquistar, mas é algo básico. O segundo ponto, agora especificamente sobre a luta pela terra enquanto um direito humano, a gente traz nesse aspecto, nesse contexto de desigualdade, de retrocessos, de crise política, social e econômica, isso vindo desde o golpe de 2016, principalmente, e aí nós pensamos nos aspectos das desigualdades, em como isso vem afetando diretamente a luta do MST e as conquistas. Então, alguns pontos que a gente pode trazer aqui é a diminuição nos processos de assentamentos e o fim dos programas de incentivo à reforma agrária. E aí, traz bem o que a Paola colocou sobre a questão do incentivo ao plantio, a permanência nos lotes, nas áreas, o escoamento de produção e, consequentemente, vem a comercialização urbana. Nossos assentados e assentadas precisam ir para a cidade vender, isso num contexto principalmente de pandemia, precisam ir para a cidade vender porque eles não têm o suporte necessário do Estado garantido de você conseguir escoar sua produção, ter sua renda, garantir sua subsistência, sua e da sua família, a partir de todos esses retrocessos. E com isso vem a diminuição também, alguns dos programas, nós tínhamos o PNAE, o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, vários contatos, várias trocas com algumas entidades como o Banco de Alimentos, que vem perdendo força e isso acaba contribuindo para a diminuição da distribuição, por exemplo, de cestas orgânicas, que garantiam muitas vezes a alimentação mensal de muitas famílias, principalmente famílias periféricas urbanas. Então, é uma bola de neve que a partir de um desmonte vem outro, vem outro, um direito a menos, um direito básico, um direito humano a menos, recai em outro. A gente traz também alguns elementos que afetaram diretamente o MST, estão ligados a essa questão dos direitos humanos e da desigualdade, a questão das ilegalidades pandêmicas que foram surgindo, é um termo criado, mas as ilegalidades como, por exemplo, é os despejos durante a pandemia. Então, famílias que estavam num acampamento há mais de cinco anos, há um longo período com escolas, com centros de saúde dentro dessas áreas, acabaram sendo despejadas. E para onde vão essas famílias? Elas vão para a rua e aí não tem uma perspectiva de um outro local para morar, Isso com crianças, com idosos, com gestantes. Não tem uma perspectiva, você não tem uma perspectiva de emprego, porque tudo isso está extremamente ligado com a crise geral, uma aranhada de crises que o Brasil vem se afundando. E aí, famílias na rua, o aumento da fome, o aumento da população em situação de rua, que teve um agravante, que foi a pandemia. E tudo isso é um debate que ele perpassa todas as esferas do MST, seja de formação, a gente fala da educação como base, como um dos meios para você conseguir universalizar o conhecimento e os próprios direitos humanos. Ele perpassa a saúde, ainda mais no contexto pandêmico, a questão da produção em si, pela falta de incentivo, a falta de mão de obra dentro, porque muitas vezes a família conta com os filhos para mão de obra. Mas, num contexto que você não tem para onde entregar a produção, você precisa pagar as contas, vão procurar, tem a questão dos jovens procurarem na cidade, emprego, moradia, e aí a gente vê que vai minando as forças da luta, principalmente a luta agrária, todos esses retrocessos. E, como eu havia citado, esse emaranhado de crises, que a gente começa com a crise política e econômica, que cai numa crise social, e aí em meio a uma crise sanitária e humanitária. Então, assim, é uma perspectiva, a gente está num contexto que é extremamente difícil você conseguir visualizar uma saída. É extremamente difícil você manter aquela esperança pela conquista de direitos que deveriam estar dados, conquistados. Então, acho que se tiver mais algum ponto, apenas minhas considerações finais, mas a gente pode deixar para mais para frente. Muitíssimo, obrigada, Bruna. Fiz algumas anotações aqui enquanto você colocava. Uma das coisas que a gente conseguiu observar é que essa questão da fome, ela voltou principalmente no campo. E é onde os produtores de alimentos, muitas vezes, estão ali produzindo, plantando, e eles não conseguem nem escoar essa produção. Então, essa situação de ir para a cidade, vender e depois recuperar, que a gente tem que lembrar que não é só o alimento que você produz, que você consome, você precisa fazer uma complementação que você não consegue produzir ali e esse fato faz inclusive com que as rendas tenham caído. Gostei muito de quando você trouxe como são as divisões da MST, então a Serena Infantil, o estudo de gênero que está sendo debatido como dentro do próprio MST como organização, a luta pela terra como um direito humano que está garantido na nossa constituição, mas muitas vezes a gente acaba ignorando isso, a gente acaba se esquecendo desse detalhe e muita gente não tem acesso à terra, moradia e é visível, se a gente andar no centro de Campinas, aqui próximo desse novo plenário, a gente consegue ver muitas pessoas em situação de rua então isso faz a gente pensar, como que é possível ter uma diminuição, inclusive, desses programas de incentivo à ocupação da terra e produção da terra. E um outro ponto que eu quero, já puxando o gancho para falar com o nosso segundo convidado, que conseguiu chegar até aqui o nosso novo plenário, teve um caso recente de um militante do assentamento Marielle Vive, que acabou nesse contexto de pandemia e desespero, e sem poder também ali ter um auxílio que acabou cometendo o suicídio que é um dos pontos que a gente vai tratar aqui como que esse acesso essa saúde esse acesso ao tratamento da saúde mental de qualidade pode também ao direito humano então a gente tem aqui o Eduardo que está justamente para falar com a gente aqui sobre a psicologia dentro do contexto de direito humano E o Eduardo é psicólogo clínico e social, especialista em psicologia clínica e mestrando em educação, especialista na saúde integral da população LGBT, analista do comportamento, é conselheiro do 16º Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, CRP06, docente do curso de Psicologia. E essa semana a gente teve o dia da luta antimanicomial, e muita gente não sabe isso, da psicologia como sendo um direito humano, como muitas pessoas, muitas mulheres, a população LGBTQIA+, a juventude, nesse período de pandemia também, discutiu sobre isso. Então, como que a psicologia, sendo direito humano universal, que deveria ser garantido para todas, todos e todes, como que isso ainda não é universalizado? E o porquê, trazendo um pouquinho do dia da luta antimanicomial, a gente luta, inclusive, para que não volte para aquele modelo de internação com correntes, eletrochoque e várias outras técnicas que acabam ali, muitas vezes, sendo muito mais violentas e agressivas do que, de fato, auxiliando e ajudando essa pessoa. E como que, inclusive, essa liberdade dessa não internação é um direito humano e é o nosso direito à democracia. Então, Eduardo, eu quero agradecer aqui a sua presença. É com você. Obrigado, Kim. Primeiramente, boa tarde. Boa tarde, camaradas, Paola. Obrigado pelo convite. É muito bom participar sempre de debates como esse. É sempre enriquecedor e sempre levando informação à população, que eu acho que é o mais necessário. Eu acho que, num momento de tanta desinformação, é muito importante que a gente tenha o máximo de informação e de que passe com o fim da dignidade, no momento tão grande de desinformação. Então, eu acho que você pega um gancho, Paulo, que eu acho que é muito importante que em maio a gente tem várias lutas na psicologia. A gente, em Campinas, a psicologia em Campinas costuma ter um selo que chama Lutas de Maio, Porque a gente tem o dia da luta antimanicomial Que é o dia 18 de maio No dia 17 de maio a gente tem o dia do combate à homo-lesbo-transfobia No dia 18 de maio também a gente tem a luta Com o combate à violência sexual contra crianças Então a gente tem lutas muito importantes na psicologia no mês de maio E pegando um gancho nessa principal, que é a luta antimanicomial A gente há 30 anos vem fazendo um combate intransigente a esse modelo manicomial Esse modelo que avilta direitos É isso, acho que a grande questão é que esse modelo manicomial, ele tira direitos, a gente sabe que existem instituições, muitas, que por uma questão mercadológica, mercantilista até, se constituem, às vezes até com viés de apegar a religiosidade, tudo no sentido de um falso discurso de cuidar, mas a gente sabe que ali é um espaço de violação de direitos. E a gente sempre está fazendo combate intransigente, fiscalização, a gente sempre está fazendo esse combate à violação de direitos, principalmente no que tange à luta antimanicomial. Então, a gente tem um movimento muito forte, a psicologia atua fortemente nesse aspecto para evitar, para trazer mais garantias de direito às pessoas, principalmente, porque trancar não é cuidar, não é tratar. Acho que é esse que é o grande chavão, mas é um chavão que é muito importante a gente ficar repetindo, porque não é. Tratamentos de eletrochoque, tratamentos que não são convencionais. A gente sabe de violação de direitos, inclusive de trabalho escravo, de uma série de questões e violência psicológica. O espaço que deveria cuidar da pessoa é o espaço que comete a violência psicológica. Então, a gente tem um combate muito forte em cima disso, aproveitando esse gancho do dia 18 de maio. Mas acho que a psicologia acaba sendo ampla na questão de direitos humanos. Eu trouxe até aqui o manual de direitos humanos, que a gente utiliza nessa gestão como um guia até para a gente fazer o enfrentamento de direitos humanos, fazer o enfrentamento de todas as violências que as pessoas podem sofrer e que a psicologia tem que contribuir. Não é a psicologia que vai contribuir para o aviltamento de direitos, muito pelo contrário. Eu acho que a nossa profissão é uma profissão que é vanguarda dos direitos humanos, no sentido de que o nosso próprio código de ética, ele é preconizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Então, tudo que a gente tem no nosso código de ética, baseado na nossa atuação profissional, a gente utiliza-se da nossa profissão para garantir direitos. Então, acho que isso é um dos principais fatores que a gente tem aqui. E aí eu tenho aqui alguns pontos que eu acho que são muito relevantes para a gente falar dos direitos humanos. Então, quando a gente vai falar de psicologia e direitos humanos, a gente primeiro fala do nosso código de ética, que é preconizado na Declaração Universal, no entanto que a gente traz para a psicóloga sempre essa releitura, essa lembrança, a declaração dos direitos humanos. Porque a gente sabe que em toda profissão, inclusive na psicologia, tem pessoas que se desligam um pouco dessa vertente. E a gente tem que estar sempre relembrando que é tão importante a garantia de direitos. A psicologia não pode ser um instrumento para provocar violação de direitos. Inclusive, isso é próprio do nosso Código de Ética. Se uma psicóloga, por exemplo, trabalha num espaço que tem violação de direitos, ela tem por obrigação do código de ética de se retirar daquele espaço e denunciar. Isso que é importante. Denunciar. Isso está preconizado no nosso código de ética. E agora falando um pouco das nossas lutas em relação à psicologia e direitos humanos, e aí a gente pluraliza essa luta para várias questões. Por exemplo, uma das principais que a gente tem é a luta das relações raciais. Então, é muito, muito pertinente, a gente sabe que as pessoas negras sofrem e as pessoas negras, eu acho que a gente tem, quando a gente está falando do contexto racial, a gente está falando na mídia, hoje, ontem, outro dia, em pleno 2022 a gente ainda tem essa, a gente tem esse enfrentamento, esse combate. e esse combate pontuado. Eu acho que vale ressaltar que as pessoas estão mais empoderadas, isso é bom, mas a ideia não é empoderar, a ideia é não ter o preconceito, não ter o racismo. E a gente tem na psicologia o enfrentamento do racismo bem pautado e bem demarcado. Então, por exemplo, a gente tem resoluções que vai versar sobre a atuação da psicóloga. Eu sempre falo no feminino, porque 86% da categoria em São Paulo são mulheres. Então, eu sempre falo psicóloga, mas quando eu falo psicóloga, estou falando de todo mundo. De todos os psicólogos e psicólogas. Então, a psicóloga na atuação e o enfrentamento do racismo. Então, promover racismo ou, de qualquer forma, fazer qualquer tipo de inferência, seja de qualquer contexto da psicologia, é uma falta grave, é uma falta da nossa resolução. Então, a gente tem bem demarcado que a psicóloga precisa respeitar, estabelece normas de atuação à psicóloga em relação ao preconceito e discriminação racial. Então, a gente tem esse instrumento para o enfrentamento do racismo, E além desse instrumento, a gente tem também outras muitas publicações. Para cada temática que a gente tem de enfrentamento de direitos humanos, a gente sempre tem muitas outras publicações. Por exemplo, uma que é muito importante é o prêmio Jonas Salatiel. O Jonas Salatiel foi um psicólogo, psicólogo negro, que fez muito enfrentamento ao racismo, já não está mais entre nós. E a gente promove esse prêmio como demarcação de que o enfrentamento do racismo dentro da psicologia é pautado, é demarcado e é paulatinamente levado para a nossa categoria. O enfrentamento do racismo e discriminação racial. Quando a gente se depara também com esse tipo de situação, é obrigação da psicóloga denunciar. Obrigação. Obrigação da categoria. Aí a gente tem também a questão da violência de gênero. Então, a gente tem também publicado uma resolução que vai versar sobre a violência de gênero. A atuação da psicóloga frente à violência de gênero. Necessidade de encaminhamento, necessidade de cuidado. Qual é a forma de atuação na violência de gênero? Principalmente o que a gente está falando de mulheres. Então, a gente também tem demarcado o nosso posicionamento nos direitos das mulheres e o que tem a psicologia a ver com isso. E aí, muitas outras publicações a respeito disso. A gente tem bastantes resoluções que vão versar sobre isso. Pessoa com deficiência também. A pessoa com deficiência é outra pauta que a gente traz contra capacitismo, contra o preconceito, promoção de inclusão então a gente sempre tem resolução da atuação da psicóloga com a pessoa com deficiência uma das pautas importantes que agora nós vamos entrar no mês de junho por exemplo, é outra pauta importante, é a sexualidade e gênero também por exemplo, eu que sou especialista na área dos direitos LGBTs e da psicologia do atendimento à população Eu sempre defendi essa pauta, sou dessa pauta, atuo no movimento em Campinas também, e a gente faz essa defesa intransigente. No entanto, que a gente tem a resolução, a gente foi vanguarda, na verdade, nessa defesa, que em 1999, a psicologia, do Conselho Federal de Psicologia publicou uma resolução versando sobre a atuação da psicóloga frente a questão de sexualidade e gênero onde a homossexualidade não poderia ser tratada como doença antes mesmo da mudança do SID então assim a gente já, quando a Organização Mundial da Saúde trouxe essa pauta, a gente já se antecipou foi vanguarda na defesa dos direitos das pessoas LGBT. E aí, mais atualmente, em 2018, a gente publicou uma nova resolução da atuação da psicóloga frente à pessoa trans. Por quê? A gente sabe que a pessoa trans também sofre, e sofre de uma forma que os espaços da psicologia precisavam ter isso muito bem pontuado para não provocar mais violência com a pessoa trans. A pessoa trans já é tão violentada no dia a dia, violência estrutural, então a gente também traz essa pauta. Entre outras pautas que a gente tem da psicologia, a pauta da pessoa com deficiência, que eu já falei aqui, pessoas de situação de rua, sistema de garantia de direitos das crianças, a gente tem a psicologia saúde, álcool e outras drogas também é um ponto que a gente pega a gente está muito inserido nos movimentos que trabalham com essa questão, então a gente está muito inserido com os movimentos tanto no movimento antimanicomial que a gente também, a gente envolve que envolve um pouco dessa questão por causa dos CAPs, CAPs ADs e tal, a gente também atua na pauta de álcool e outras drogas no sentido de que essas pessoas são marginalizadas, essas pessoas são colocadas de uma forma que os direitos dela, por elas serem usuárias, por elas serem usuárias de álcool e outras drogas, elas são colocadas à margem da sociedade como pessoas sem direitos. E a gente faz uma defesa intransigente de que é uma pessoa e a gente precisa cuidar, a gente precisa cuidar, a gente não tem que excluir. Enfim, Aí a gente tem várias outras questões relacionadas à justiça, segurança pública, enfim, e muitas outras, e muitas outras publicações. Então, a gente tem esse caderno que eu trouxe aqui para a gente falar dele, para falar de direitos humanos, de falar o quanto a psicologia é comprometida com os direitos humanos, o quanto a psicologia preza pelos direitos humanos. E é uma profissão que está intimamente ligada com direitos humanos, então a gente precisa sempre relembrar isso, relembrar o lugar que a gente está, o lugar que a psicologia precisa estar, que é sempre ao lado das defesas de direito. E a gente tem uma questão nessa gestão que é a defesa intransigente de direitos. A gente não negocia direitos, é isso. Não negociamos direitos. Então, é essa contribuição que a psicologia vem dar hoje aqui nesse debate. Muitíssimo, obrigado, Eduardo. Como a gente está voltando aqui para as atividades presenciais, eu vou fazer aqui as perguntas espero que na próxima sessão a próxima reunião a gente tenha mais interação do público inclusive, mas eu fiz algumas anotações aqui sobre como que o Eduardo me mandou aqui esse PDF, esse material que ele utilizou aqui, esse manual e eu gostei muito sobre a maneira com que está ali descrito algumas coisas, mas principalmente quando a gente pensa do enfrentamento ao racismo nessa ótica da psicologia de violência de gênero pessoa com deficiência e capacitismo que também existe essa ideia de muitas vezes a gente teve uma discussão na última sessão sobre inclusive como as pessoas não tem acessibilidade para estar em alguns espaços, então pessoas surdas por exemplo, tem tradutor de libras e como que isso também dificulta a participação de eventos e atividades e cultura. Sexualidade e gênero, especificamente com relação à população trans, que é um debate que tem sido cada vez mais discutido, mas acredito que quando a gente fala da psicologia especificamente seja um debate recente. E como também muitas vezes a gente tem essa exclusão de alguns profissionais que não estão ali tão alinhados com a profissão, acabam ali se distanciando um pouco do que são essas diretrizes, o próprio código de ética da profissão e anotei, trancar não é cuidar, tratar porque existe uma ideia de que você tirar a liberdade de alguém e você está tratando você está ajudando essa pessoa quando, na verdade, a gente precisa ter justamente dar liberdade. Mas o que eu gostaria de perguntar aqui para o Eduardo é como que a gente poderia, por exemplo, universalizar esse acesso a psicólogos, por exemplo. A gente tem visto, nesses últimos tempos, algumas coisas acontecendo. O primeiro movimento de mulheres, mães, que tiveram a sua dupla, tripla, quadrupla jornada ali, triplicado durante a pandemia e isso fazendo com que elas ainda estejam num limbo emocional se eu não me engano 49% de mulheres ainda se encontram num limbo emocional não acredita que estão num limbo emocional e também com esse retorno às aulas a gente tem visto não sei o termo correto, mas algumas uns surtos coletivos que devem tratar assim dessa maneira que teve até uma matéria no Fantástico, então como que a gente pode universalizar esse acesso além das populações mais vulneráveis como negros, negras LGBTQIA+, que tiveram durante a pandemia esse convívio forçado com seus familiares, muitas pessoas ali que não toleram, muito menos entendem ou aceitam e também se você conseguiu observar nesse último período um crescimento de busca pelos profissionais principalmente quando a gente fala desse profissional social porque ainda não é vista como os planos de saúde o próprio SUS não consegue dar conta na invasão das demandas que chegam, então eu queria que você comentasse um pouquinho isso Muito bem lembrado, eu acho que essa questão da de universalização da psicologia. Eu acho que tem a história da psicologia, porque eu, como docente, sempre estou dialogando com os meus alunos a respeito disso, de que a psicologia é uma profissão elitista. Ela veio da Europa e ela veio com um caráter europeu, elitista, só para servir às elites. E aí, nos anos 70, houve um movimento no Brasil de que a gente precisava fazer uma psicologia que tivesse a cara do Brasil, uma psicologia que fosse social e comunitária. Nossa eterna Silvia Lani, psicóloga social, que é uma das grandes figuras na defesa da psicologia social e nessa defesa da psicologia universal, o acesso a todos. Eu como psicólogo social, eu sempre penso o seguinte, a gente precisa pensar na dimensão da pessoa sócio-histórica, de uma pessoa que ela existe no meio e ela é modificada para aquele meio, aquele meio modifica ela e enfim, ela não é só um indivíduo, ela não é só um sujeito, um sujeito e um ambiente. Então, acho que esse ser... E aí, quando a gente vai falar de universalização, eu acho que é bem interessante, porque dentro da psicologia social, uma psicologia que é voltada para as comunidades, quando tem essa virada nos anos 70 dessa psicologia com essa pegada social voltada para as comunidades, voltada para a cara do Brasil, Aí a gente tem, além dessa virada, a gente tem alguns projetos que começam a ecoar pelo Brasil. Muitos projetos que começam a ecoar. Esses projetos vão desde atendimento às comunidades, povos tradicionais, pautas específicas. E aí a gente passa a ter psicólogos engajados na oferta da psicologia gratuita. Então, por exemplo, hoje a gente tem, na realidade, nos espaços institucionais, vamos dizer assim, por exemplo, clínicas e escolas, que fornecem serviços gratuitos de psicologia. A gente tem alguns espaços específicos, mas a gente acha que ainda é carente. E a gente enfrenta uma outra questão, que é o voluntarismo. Porque a psicologia não pode ser desse caráter voluntarista, de dizer que vai sair atendendo uma comunidade X. a gente tem toda uma questão técnica e ética para poder prestar esse serviço de forma voluntária. Então, sempre que a gente encontra serviço de psicologia gratuito, essa universalização, essa tentativa de universalização, porque às vezes a gente ainda não tem um plano amplo, por exemplo, uma amplitude de oferta de psicologia gratuita para as pessoas. Então, a gente sempre cuida para que esse serviço seja de qualidade. Se for ofertado, tem que ser de qualidade. E tem que ser dentro de toda a ética e técnica e regulamentação necessária. Mas houve também uma procura muito grande do serviço de psicologia, principalmente a pandemia. No início da pandemia, a gente viveu um retrocesso, porque as pessoas não estavam acostumadas à psicologia online. Aí a gente tem um boom da psicologia online Por exemplo, a gente tinha, na época, antes da pandemia 3 mil profissionais cadastrados no estado de São Paulo A gente passa de um mês para o outro A gente teve um pedido de cerca de 30 mil É muita coisa A gente tem cerca de 100 mil psicólogos no estado de São Paulo Cerca de 110 por aí E aí a gente tem um boom de pedidos de online E aí a gente começa a ver que as pessoas começam a adoecer com a pandemia, a adoecer psicologicamente, e começa esse serviço a ser pluralizado, ofertado. E aí a gente tem que cuidar, mais uma vez, para que esse serviço seja de qualidade. Tiveram várias plataformas, existem ainda plataformas que oferecem serviços de psicologia gratuitos, só que a gente sempre recomenda muito cuidado, muito cuidado com essas plataformas. Mas ainda acho que a gente está aquém do que deveria dessa universalização, para te responder, sabe, Paola? Mas acho que a gente está caminhando dentro de uma psicologia social que forneça mais espaços. Eu acho que hoje é muito pulverizado ainda, mas a gente está caminhando para que forneça esses espaços de universalização. Temos aqui a presença do César Rosolene Jorge, assessor de gabinete da Secretaria de Assistência Social Vandecléia Moura, que é da pasta de assistência social, pessoa com deficiência e humanos. Muito obrigada aqui pela presença. Quer subir aqui? Pode vir aqui. Vou fazer uma pergunta aqui para a Bruna também. Nesse contexto de pandemia, eu acompanhei um pouco a organização de como o acampamento tem ali, principalmente o acampamento Mariale Vive, tem se organizado e com relação à organização interna, esse primeiro momento de fechamento e divisões de tarefas internas, mas é uma coisa que eu acho que é legal falar um pouco mais detalhadamente, você principalmente que faz parte do coletivo da saúde, como que são divididas as tarefas internas, eu sei que vocês têm uma cozinha comunitária, divisão das tarefas, aqui no Marielle tem uma horta que tem essas divisões, mas o que eu sinto é que todas as pessoas que estão ali assentadas em outros locais acampadas tem justamente essa divisão de tarefas esse trabalho de comunidade porque eu acho que é uma das dificuldades que a gente tem quando a gente não está inserido no movimento é de entender como que funciona isso essa universalização inclusive de acesso aos recursos básicos que aqui a gente acaba não tendo muitas vezes, mas a partir do momento que você está dentro do MST do movimento, independente dele qual for, você tem essas divisões, essa universalização, esse acesso, esse trabalho quase como se fosse uma minicidade ali dentro. Eu queria que você explicasse também isso para a gente. É uma pergunta que eu já ouvi várias vezes sobre essa questão do funcionamento da divisão por setores, por coletivos. É muito interessante porque é uma divisão que a partir do momento que você entra na organização, você já vai sendo direcionado a partir do que você tem mais afinidade para alguma área. E é uma questão de uma organização horizontal. Nós temos as divisões da direção estadual, direção nacional, regional, mas ao passo que no encontro, por exemplo, do MST, você vai ter alguém da direção nacional, junto com o pessoal que não é da direção, os outros militantes, eles vão estar ali na tarefa, tem a divisão por regional, a louça é a briga, a louça é da regional de Sorocaba, a louça, enfim, são divisões que parecem básicas, mas são indispensáveis para conseguir ter essa convivência, porque é um movimento muito grande, são muitas pessoas, então, se não tiver o mínimo de organização, e nesse sentido, não uma organização vinda de cima, é uma organização horizontal, todo mundo tem o seu papel, é indispensável o papel de cada um. E dentro das áreas, ainda com essa divisão dos setores, produção, educação, Então, nós também entendemos que, sem isso, não funcionaria no sentido de projetos, por exemplo. Os projetos que hoje nós não temos mais, por conta dos cortes, mas é um projeto de aquisição de alimentos. Você precisa fazer um levantamento das famílias, você precisa de alguém da frente de massa, você precisa de alguém da produção, alguém da educação. Um projeto voltado à construção de uma nova escola, como é o caso do meu assentamento em Sorocaba. Na verdade, é Iperó, região de Sorocaba. Nós vamos ter a construção agora de uma escola, uma escola do campo. E a gente percebe a importância de todos os setores nessa organização, nessa luta. Quem vai para a frente da Secretaria de Educação, da Prefeitura, é principalmente a frente de massa que organiza. Mas está ali também o pessoal da educação, organizando os estudantes. está ali o pessoal da saúde acompanhando sempre, que é um papel indispensável. E eu acho muito interessante porque é um meio que um consenso coletivo de que a gente entende que para funcionar precisa de todo mundo, precisa da coletividade. Da mesma forma que a formação, o conhecimento, a luta vai ser passada para todos, vai ser transmitida a todos numa plenária, no encontro, é importante pensar que a tarefa também é as tarefas. E vários outros fatores que entram nisso também. Por exemplo, com a criação do setor de gênero, vem a pauta, isso há muito tempo, anterior a mim, vem a pauta da paridade de gênero. Então, nós temos dentro dos espaços de formação, dos espaços de direção e coordenação, a paridade, nós precisamos de 50% companheiros, 50% companheiras. que é para garantir que a companheira não vai precisar ficar em casa com a criança ou cuidando da casa enquanto o companheiro vai para a atividade, porque é uma questão que o conhecimento não vai chegar para ela da mesma forma. Então, acho, não sei se eu respondi, mas acho que é nesse sentido. Não, respondeu sim, acho que mostra também como que existe dentro do próprio movimento, Essa universalização dos espaços de direção, você falou do setor da educação, da saúde, que são muitas coisas que muitas vezes acabam faltando para muitas pessoas aqui. Essa dificuldade de continuar tendo acesso a uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, uma alimentação de qualidade. E a gente consegue enxergar justamente essa organização para que todos, todos e todos, eles sejam incluídos e participativos dentro dessa construção. Então, eu acho que isso é o mais interessante, assim, enquanto movimento. Estamos chegando aqui nas nossas considerações finais, né? Quero agradecer aqui todo mundo que está aqui conosco. Vou pedir para a Bruna começar aqui com as considerações finais. Se eu me estender muito, a gente vai até as oito da noite. Então, acho que foi uma mesa extremamente bem construída, muito interessante, eu adorei ouvir você falando. E no sentido de movimento social, de militância, de luta por direitos, é importante a gente lembrar que a gente está num ano extremamente de luta. Todos os anos são, mas a gente está num ano que a luta vai ser construída na rua, nas universidades, nas câmaras, nos espaços políticos partidários e nas urnas. Então, é importante a gente sempre levantar essa pauta, essa bandeira de que os direitos são conquistados. Afinal, eles são negados à classe trabalhadora, então é a classe trabalhadora que vai conquistar esses direitos. E é isso, esse ano tem muita luta e através disso a gente vai conquistar muita coisa ainda. Não, é isso a gente está aqui para pensar políticas públicas justamente de transformação principalmente da cidade como que a gente pode pensar para melhorar a vida das pessoas esse debate justamente foi pensado para isso, para que a gente conseguisse entender um pouco mais quais são as desigualdades que atingem as nossas cidades e como que a gente pode pensar em políticas públicas justamente para transformar isso e eu quero aqui agradecer também o Eduardo que traz essa ótica da psicologia que enquanto direito, justamente por tudo que ele trouxe aqui de como que ela era vista eurocêntrica então, elitizada, mas nesse último período a gente conseguiu perceber a necessidade de democratizar, então fiquei muito feliz aqui com a sua fala quero agradecer mais uma vez as suas considerações finais eu que agradeço a oportunidade acho que é sempre válido é uma mesa super plural acho que a ideia da gente fazer o debate de direitos humanos é sempre, é constante a gente precisa trazer essa ótica sempre eu acho que falar do MST falar dos direitos Falar da universalização dos direitos, eu acho que é muito importante. Mais importante ainda é a defesa intransigente de direitos. A gente não pode arredar o pé nunca. Nós estamos em um ano de eleição. Tivemos muitos direitos perdidos, usurpados. E nós precisamos correr atrás, precisamos nos mobilizarmos através das urnas da democracia. A defesa da democracia é muito importante. A gente só tem esse espaço aqui porque a democracia nos permite ter esse espaço. Então, ela é muito importante para a nossa vida, é importante para a construção de um lugar melhor, de um espaço melhor e da defesa dos nossos direitos, da possibilidade de defender os nossos direitos. Então, quero agradecer o espaço, quero agradecer a Paola por esse convite, quero agradecer a companheira também pela fala, muito interessante, trazendo várias óticas. Acho que é muito importante quando falar dessa paridade, eu gosto dessa ideia da paridade. A gente também, por exemplo, na psicologia, a gente traz sempre nos nossos espaços essa necessidade de reconhecimento da pessoa com deficiência, do reconhecimento da pessoa negra, para que a gente não seja um espaço que também vá violentar institucionalmente os direitos. Então, é defesa intransigente de direitos. No entanto, que nós temos na psicologia, no Conselho Regional de Psicologia em São Paulo, uma comissão permanente, que independente de gestão que estiver lá, tem que ter essa comissão, que é a Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas. É para a gente pensar constantemente direitos humanos e políticas públicas, é para isso que a gente constrói uma psicologia. Então, obrigado mais uma vez, nossa contribuição fica por aqui, mas sempre que nos for solicitado estaremos aqui para poder contribuir. Muito obrigada, Eduardo quero agradecer aqui ao César também representando a secretária Vandecléia Moro que é a secretária municipal de assistência social pessoa com deficiência e direitos humanos a gente tem trabalhado juntos para tentar discutir um pouco melhor a cidade e pensar como a gente pode melhorar essa atuação do município de Campinas com as populações mais vulneráveis a gente percebeu que durante a pandemia essas desigualdades acabaram crescendo e a gente agora tem essa missão de tentar diminuir esses abismos que a pandemia e outros contextos sociais também foram aprofundando. Direitos humanos, a universalização de direitos é mais do que necessário para a gente conseguir transformar a nossa sociedade. E como já foi dito aqui muito bem pela Bruna e pelo Eduardo, a maneira que a gente tem de fazer isso, se a gente tem democracia, se a gente está aqui hoje no plenário, se a gente pode falar, se a gente pode inclusive expor as nossas necessidades, é através da política. uma coisa que a gente tem visto muito é justamente a criminalização da política então debater inclusive as nossas desigualdades, os nossos problemas, os nossos anseios e como que a gente pode melhorar esse ano é um ano fundamental para que a gente consiga mais uma vez nos colocar na centralidade desse debate e quem sabe mudar completamente nossa realidade então gente, essa foi mais uma reunião da Subcomissão de Direitos Humanos. A gente está gerando um documento, inclusive, por isso que eu estou muito grata com o Eduardo por ter mandado esse documento para a gente, esse manual, para que a gente consiga aprofundar isso em texto. Quero agradecer muito a Bruna que está aqui, que a gente possa conversar mais e aprofundar mais essa questão das organizações. E esse documento a gente está construindo justamente para que a gente consiga apresentar para a Prefeitura Municipal, todos esses estudos que a gente conseguiu fazer até aqui. Então, quero aqui agradecer a todo mundo que está aqui no plenário, todos os funcionários, todo mundo que acompanha a gente pelas redes sociais, e dou por encerrada mais uma reunião da Subcomissão de Direitos Humanos, aqui da cidade de Campinas. Estou ao lado da vereadora Paola Miguel que preside essa da Subcomissão do Plano Municipal de Direitos Humanos. Vereadora, primeiramente, boa tarde. Muito se falou hoje sobre políticas públicas, sobre preservação dos direitos sociais. Como é que a gente contribui para os debates com essa conversa de hoje? Primeiro, quero agradecer aos nossos convidados. O mais importante é a gente conseguir entender quais são as realidades que nós estamos inseridos. Então, quais são as vulnerabilidades que nos atingem para a gente começar a pensar em política pública. A reunião de hoje foi basicamente sobre isso. Como que a gente tem alguns movimentos sociais, como eles se organizam para universalizar os direitos das pessoas, como educação, saúde, alimentação, muitas pessoas que muitas vezes não conseguem encontrar isso fora desse contexto. E dentro do âmbito da psicologia, que também é um direito universal, mas isso ainda não é garantido. Então, entender um pouquinho o contexto histórico, de onde vem e como que a gente pode pensar em políticas públicas para que mais pessoas consigam ter acesso a esse direito. Vereadora, a pandemia da qual, felizmente, estamos quase saindo, trouxe uma ruptura nessa questão dos direitos universais? Eu acho que ela não trouxe uma ruptura, mas eu acho que a gente começou a entender um pouco mais que alguns direitos adquiridos por uma boa parte da população, eles não foram, não é exatamente isso que aconteceu, porque muita gente perdeu o acesso a eles. Então, quando a gente fala de alimentação de qualidade, transporte de qualidade, saúde de qualidade, moradia de qualidade, isso não existe mais. Então, o que a gente tem que avançar para diminuir esses abismos sociais que foram, não vou falar que eles foram criados, mas eles foram aprofundados pela pandemia, coisas que muitas vezes a gente conseguia resolver por ter um poder econômico mais elevado e agora a gente não consegue mais. Então, como que a gente pode diminuir esses abismos sociais que a pandemia ali aprofundou? Há alguma agenda que a gente já possa divulgar, vereadora, dessa subcomissão? A gente está construindo agora um relatório, que é a junção de todos esses debates que a gente fez aqui. Debates com temas mais amplos, mas justamente porque a gente está pensando em um plano municipal de direitos humanos. E agora, no mês de junho, sem dúvida, a gente vai discutir muito a questão LGBT na Comissão de Direitos Humanos. Ok, vereadora, obrigada pela sua participação, bom fim de semana e até a próxima. Muito obrigada para você também. Nós também agradecemos a você aí de casa pela sua audiência, pela sua participação, pelo seu engajamento, já desejando um bom fim de semana e já antecipando o convite para que segunda-feira você seja ligado com a gente. Estaremos aqui ao vivo no Teatro Bento Quirino já a partir das duas horas da tarde com uma reunião solene, mais adiante também outra reunião de comissão e à noite a partir das seis horas da tarde a terceira reunião ordinária de 2022 da Câmara de Campinas. Até lá! Tchau.