4ª reunião da CEE sobre políticas públicas voltadas às pessoas com neurodivergências

TV Câmara Campinas. Recomeçando aqui, né? Eu quero vou fazer os agradecimentos aqui também para formalmente de novo para que a gente fique, né, que conste nesse documento. Nós estamos iniciando a quarta reunião da comissão de estudos sobre políticas públicas voltadas às pessoas com neurodivergências. Eh, quero inicialmente já agradecer a Cristiane Lau, promotora de justiça do Ministério Público de Campinas, a Renata Flores Tibiriçá da Defensoria Pública que coordena o núcleo especializado eh de direitos da pessoa idosa e das pessoas com Deficiência e a Naiara Campos, que é vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Campinas. Eh, quero também agradecer a presença da Virgínia. Virgínia, seu sobrenome é Ferreira, da Virgínia Ferreira, eh, que é assessora do gabinete da vereadora Fernanda Solto, eh, que é a relatora dessa comissão, né? Então, é um trabalho muito importante. Agradeço a presença da Virgínia. A Fernanda me disse que hoje tá trabalhando, né, pela manhã, então não conseguiria estar presente. Essa comissão é composta também pela vereadora Débora Palermo, pelo vereador Carlinhos Camelô e pelo vereador Vine Oliveira, né? Eh, a comissão de estudos, o Instituto da Comissão de Estudos, né, ele ele funciona mais ou menos assim, né? o um a um vereador ou vereadora propõe a comissão, ele vai presidir essa comissão e a comissão é formada por membros de outros partidos, né, também. Então ela é uma comissão institucional aqui da Câmara, ela tem 180 dias para cumprir o seu objetivo, que no nosso caso é pensar uma política integrada a respeito das neurodivergências na cidade de Campinas, no município de Campinas. A avaliação que nós temos é que as ações elas têm sido, primeiro muito poucas, né, e segundo muito setorizadas, né, não há diálogo entre os campos, a saúde não conversa com a educação, que não conversa com a assistência. Eh, infelizmente ainda há uma dependência muito grande, a gente dá, claro, valor às entidades socio-assistenciais, mas há uma dependência muito grande, né, desse campo. E a gente entende que eh as neurodivergências elas afetam uma, né, mesmo que afetassem poucas pessoas, mas não é o caso. Elas afetam um grande contingente populacional de crianças, de jovens, de adultos, de idosos, né? e a gente precisa, enfim, fazer alguma coisa, questionar a prefeitura, mas também a comissão, ela tem esse objetivo de, eh, pensar uma política pública que possa trabalhar no no tema e que isso possa se tornar legislação, né, proposta pela própria Câmara ou algum outro tipo de programa, política que possa ocorrer eh a partir do executivo, mas não só, né, hoje não é por acaso que nós temos Temos aqui o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, eh para que a gente possa também pensar maneiras de conex de de nos conectarmos, né, entre nós, entre essas entidades. Eu quero iniciar. A gente tem aqui um grupo de WhatsApp que tá crescendo cada vez mais. Nós temos hoje 150 pessoas, 148 pessoas nesse grupo e eh nós fizemos uma reunião na há duas semanas que foi às a partir das 5:30 da tarde, então a gente teve possibilidade de ter muito mais gente aqui. Infelizmente a gente tem que usar esses espaços também. A agenda aqui da Câmara ela é bem apertada, então a gente tem que usar em alguns momentos esses espaços, esses momentos de horário comercial. a gente sabe, né, a o dia a dia das mães, sobretudo, né, de crianças neurodivergentes, que eh com neurodivergências que é muito puxado, então eh elas não, né, não conseguem estar aqui nesse horário. Mas no grupo aqui e algumas questões apareceram e eu queria começar com elas, né? Eu acho que dá um um aquecimento legal, eh, independente daquilo que tanto a Renata como a Cristiane, como a Naara se prepararam para trazer como tema, mas eu quero já iniciar apresentando essas questões, né? Eh, o Paulo Bonilha, eh, que é médico sanitarista e atua nessa área, né? Ele diz assim: "Sobre a Defensoria, gostaria que seu sua representante falasse como está a estrutura e as condições de trabalho sobre carga da Defensoria. Isso por quê? Tenho atendido várias mães trazendo queixas de perda de documentos, processos. Tenho que levar tudo de novo lá. E também tem observado nos atendimentos relatos de orientações, evidentemente erradas por profissionais que imaginam serem profissionais administrativos que trabalham como atendentes, dando orientações presencialmente por telefone, por exemplo, orientando necessidade de levar documentos que não tem sentido ou que a mãe e família já levou lá. falta treinamento. Finalmente tenho percebido cada vez mais maior demora para as mães cuidadores eh conseguirem ser agendados para atendimento. Sobre o Ministério Público, eu gostaria de relatar uma recente experiência profissional minha como médico da Prefeitura Municipal de Campinas, com o grupo de apoio a famílias de crianças e adolescentes com TEA da Aparecidinha. As mães a cerca de 1 a 2 anos se mobilizaram para fazer um abaixo assinado para a diretoria de ensino Oeste, pleiteando o direito a professora auxiliar em sala de aula. Profissional de apoio especializado, como está em lei. A referida diretoria de ensino respondeu com um longo documento que não respondiu à demanda objetiva das famílias. Quando as escolas estaduais, onde nossos filhos estudam vão poder contar com o professor auxiliar que eles têm direito segundo a legislação? Essa é a pergunta. Enviaram então o abaixo assinado ao MP, que então questionou formalmente a a diretoria de ensino, que novamente deu longa resposta evasiva, mas que informava que a Secretaria da Educação de Estado da Educação estaria para contratar um x número de profissionais para Campinas, nada dizendo exatamente quando se contemplaria as escolas dessas crianças. Considerado exposto, o MP informou a representante das mães que, tendo em vista a resposta da diretoria, estaria arquivando o procedimento. As famílias ficaram extremamente desmotivadas com este final de história e decepcionadas com o MP. Como o MP explica essa decisão? aparentemente acreditando tanto eh nessa promessa da diretoria de ensino e nem acompanhando o seu cumprimento antes de arquivar o caso, o processo. Observação, isso já faz mais de um ano e nada aconteceu até hoje nas escolas estaduais da Aparecidinha. Algumas poucas crianças que contam com o pai, né, o Já tinham esse profissional anteriormente graças à decisões judiciais individuais. Eh, a Jaqueline pisa. H, deixa eu ver aqui. Bom, a Jeisa Lorane diz assim: "Só queria saber quando a pessoa neurodivergente terá o direito à redução de sua carga horária para ir nas terapias e médico, pois é exaustiva a humilhação de pedir uma troca de folga ou sair mais cedo à chefia. Quando a sociedade irá entender que o autista cresce e que ainda assim ele faz tratamento à vida toda? Não existe cura. No Brasil, os autistas crescem e são automaticamente curados. E só existe uma lei aos pais, aos próprios, aos próprios portadores. Desculpa. No Brasil, os autistas crescem, entre aspas, né, e são automaticamente curados. E só existe uma lei aos pais, aos próprios portadores, nada lhe assegura. Eu fico extremamente exausta. São dois dias da semana com terapias e quando preciso sair mais cedo ou folga é outra dificuldade. A Jaqueline Pisa diz assim: "Aproveito para solicitar, caso possível que meus questionamentos sejam levados ao Ministério Público, especialmente no tocante à atuação diante das denúncias apresentadas pela sociedade civil. Temos observado que denúncias graves envolvendo situações de violência, segregação, negligência e descumprimento de direitos garantidos em lei, sobretudo no que se refere ao atendimento prioritário às pessoas com deficiência e suas famílias nos serviços públicos, vem sendo arquivadas de forma recorrente pela Vara da Infância e Juventude. O questionamento que deixo é: Porque essas denúncias, mesmo amparadas em evidências e respaldadas por entidades e movimentos sociais, não são devidamente apuradas e encaminhadas com a devida seriedade? Porque diante de respostas evasivas de escolas, secretarias e órgãos públicos, não se promove a devida responsabilização, inclusive criminal, nos casos em que há evidente violação de direitos. Entendemos que o Ministério Público tem papel essencial na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, na garantia da efetividade das leis que asseguram a inclusão, a dignidade e o acesso aos serviços públicos. O arquivamento sucessivo dessas denúncias enfraquece a confiança social nas instituições e desestimula o exercício da cidadania ativa que buscamos fomentar por meio dos movimentos que representamos. que esse tema possa ser levado à reflexão e ao debate na esperança de que a justiça e o cumprimento da lei prevaleçam em favor das famílias e das pessoas com deficiência. Outro ponto grave é a necessidade de as famílias precisarem acionar o próprio MP para que os alunos com deficiência tenham acesso ao ao plano educacional individualizado, um direito previsto em lei federal e regulamentado pelas normativas de inclusão educacional, mas que na prática não vem sendo elaborado ou executado pelas escolas. Em vez de agir preventivamente, diante da reincidência de tais falhas, o Ministério Público tem se mantido reativo e pontual, não exigindo da prefeitura e governo do estado um posicionamento firme, estruturante sobre a a política de inclusão. Essa ausência de medidas efetivas contribui para a perpetuação da exclusão e reforça a sensação de desamparo entre as famílias. Eh, como eh aí a Renata Barros coloca algo assim: como fortalecer de modo constitucional as instituições que colaboram e contribuem com a atenção e assistência de pessoas neurodivergentes sem ocupar e retirar a responsabilidade do Estado? Eu acho que são essas as questões que estão colocadas aqui. A gente, enfim, tem dialogado muito nesse grupo e também com as reuniões presenciais aqui, né? Eh, e acho que de maneira geral a as dificuldades elas estão tanto relacionadas a ao digamos ao atendimento, né, das pessoas que têm neurodivergências na escola, na saúde, eh na assistência social. Mas a gente tem feito um esforço também aqui, eh, Cristiane, Nayara e Renata, eh, a pensar outros setores de políticas públicas, né? a gente entende que a questão do trabalho e renda é muito importante, né? A questão do esporte, a questão do lazer, a questão da cultura, né? Eh, então é é é esse é o entendimento nosso de pensar que uma política integrada, né? De pensar que a gente precisa ter algo, né? No contexto do executivo municipal que a gente sabe também que não vai dar conta de todas as questões, né? mas que a gente precise pensar sim uma política integrada de atendimento às pessoas e às famílias, né, especialmente às mães, né? Então eu quero eh passar a palavra a Dra. Cristiane inicialmente, né? E depois passo a Renata, a Dra. Renata e depois a Dra. Naara para as considerações aqui, algo em torno de 20 minutos, né? Eh, agradeço de novo a disponibilidade e quero contar com vocês como parceiras aqui da nossa comissão, tá? Porque é o trabalho que tá em andamento, né? Então, que a gente pretende que seja e tá ligado, tá ligada? Tá joia. O tempo aqui tá ótimo. É isso. Obrigado, Cristian. Tá joia. Obrigada. Bom, bom dia a todas as pessoas. É um prazer imenso saber da existência desse grupo de estudos na Câmara voltado a a discussão, a reflexão sobre as políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes. É um prazer ter sido convidada para est aqui para esse debate, para poder falar um pouco sobre o papel do Ministério Público e nos implicar nessa luta, eh, nessas reflexões e naquilo que tiver ao nosso alcance. Eh, meu nome é Cristiane Correa de Souzilau, como foi dito, e eu gostaria de fazer, antes de mais nada, a minha autodescrição. Eu sou uma mulher branca, tenho cabelos castanhos na altura dos ombros, olhos castanhos, estou vestindo uma camisa branca e um casaco azul. Bom, dito isso, eu queria falar um pouquinho sobre o Ministério Público de Campinas, como que a gente se divide lá na questão eh que nos provoca hoje. Eh, nós temos, como vocês sabem, atuação na área criminal para responsabilização de infrações e temos atuação na área cível e na tutela coletiva. Na tutela coletiva, a gente tem o que a gente chama de promotor de justiça de defesa da pessoa com deficiência, eh, que sou eu, no caso, né, atualmente, e desde junho deste ano de 2025 que eu tenho essas atribuições. Mas nós temos também outros promotores e promotoras de justiça que trabalham com essa questão de maneira transversal. Então, temos o promotor de justiça da educação, que é o Dr. Rodrigo, temos as promotores de justiça da infância e juventude, que são a Dra. Andreia, Dra. Elisa, que atualmente tá afastada, mas tem outro promotor no lugar dela. Temos o promotor de justiça da saúde pública, que é o Dr. Daniel Zulian. Enfim, é um grupo de promotores de justiça com especialidades temáticas e que vez ou outra, de acordo com a política pública que tá sendo discutida, podem ser chamados paraa defesa das pessoas com deficiência e das pessoas ditas neurodivergentes. Então, eh, como que nós trabalhamos naquilo que diz respeito diretamente a mim, né, que sou promotora de justiça com atribuição para pessoa com deficiência. Nós trabalhamos na responsabilização de infrações quando nos chegam denúncias de discriminações, de segregações, de violências que têm repercussão coletiva. E nós também trabalhamos naquilo que a gente chama de indução de políticas públicas, políticas públicas voltadas à integralidade da pessoa. Então aqui foi muito bem dito já pelo vereador que nós precisamos de políticas integradas, articuladas, intersetoriais na área da saúde pública, na área da inclusão social, na área do esporte, da cultura, na questão da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e no enfrentamento dos obstáculos para acessibilidade. E a gente sabe que os obstáculos podem ser não só arquitetônicos, mas também obstáculos tecnológicos, obstáculos comunicacionais, obstáculos atitudinais. Então, o Ministério Público ele é chamado, ele tem o dever constitucional de atuar tanto na responsabilização como também na indução e no fomento de políticas públicas, inclusive valorizando outros órgãos de controle social, como o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. também é nosso trabalho valorizar, prestigiar a Câmara Legislativa com seus grupos de estudo de trabalho voltados à pessoa com deficiência e os conselhos municipais como órgãos de controle social. Eh, no que diz respeito mais diretamente, portanto, às questões que foram muito bem colocadas neste grupo, de fato, eh, os promotores de justiça da educação, os promotores de justiça da infância e juventude podem mesmo ser provocados para as questões que foram colocadas aqui. Então, temos aqui, né, acho que foi Dr. Paulo Bonilha, que falou sobre eh o profissional de apoio especializado. Outra mãe que fala também da falta de plano educacional especializado. Eh, enfim, todas essas questões podem mesmo ser levadas ao Ministério Público e são mesmo da responsabilidade do Ministério Público a investigação, a apuração e quando o caso, a tomada de providências. Eh, eu não posso, evidentemente, até porque eu não sou promotora da infância e juventude e nem promotora da educação, comentar sobre o trabalho dos meus colegas, né? Eh, claro que eh devem ter justificado as suas as suas posturas, mas eh deixo aqui a sugestão para todo e qualquer cidadão que se veja eh insatisfeito, com o desfecho de algum procedimento de arquivamento, o que é normal, o que é possível, né, o que é legítimo, que faça um recurso ao Conselho Superior do Ministério Público. Então, como funciona lá no Ministério Público? Nós instauramos procedimentos, inquéritos civis, procedimentos preparatórios de inquérito civil. Eh, e nós no final ou tomamos uma posição de um acordo, um compromisso de ajustamento com o poder público, ou entramos com uma ação civil pública ou podemos arquivar. Para todo o arquivamento que é feito no Ministério Público, existe a justa possibilidade de um recurso ao órgão superior, porque todos os arquivamentos que nós fazemos passam por um reexame deste órgão. Nada é arquivado apenas e tão somente por um promotor de justiça. sempre vai ter um colegiado que vai analisar se todas as diligências foram mesmo feitas, se não havia possibilidades ou alternativas possíveis a aquele desfecho. Então, cada um, cada uma que se sentir insatisfeito, frustrado com a a providência adotada por algum colega e por mim mesma, podem recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público. Podem pedir a reconsideração também, é claro, podem pedir uma reunião com o promotor de justiça. Às vezes o promotor não tá vendo, né, não tá eh entendendo alguma perspectiva que poderia ser adotada. E eu tenho certeza que todos os meus colegas estarão sempre dispostos a esse diálogo. Então, nesses casos aqui trazidos, Wagner, eu sugiro que eles recorram e se já tiver passado o prazo de recurso, que é possível aqui, sobretudo nesse caso aqui que a que a pessoa fala que já passou um ano, né, e que até hoje não foi feito o concurso que foi prometido pela secretaria, eles podem fazer outra representação e falar exatamente isso. Olha, há um ano nós fizemos uma representação pro Ministério Público, foi dito que seria feito concurso do profissional de apoio especializado. Isso não aconteceu, né? O Ministério Público acreditou ali numa providência que acabou não sendo tomada e nós estamos aqui de novo para dizer que o problema persiste e que queremos que o Ministério Público volte a atuar nesse caso. Então, acho que é perfeitamente possível, legítimo, e certamente a questão vai ser reapreciada. Em relação àquilo que eu tinha mais ou menos pensado, né, em conversar e com vocês, em trocar com vocês, eh o que que a gente pensa lá no Ministério Público? a gente tem algumas premissas de trabalho dentro dessa linha que eu disse de enfrentamento do capacitismo, né, que é a discriminação contra as pessoas com deficiência e indução de políticas públicas. Primeiro, a gente tem um ponto assim que pra gente é é nefráludico, é estrutural, que é a base do nosso pensamento quando a gente tá trabalhando com esse tema, que é a todo momento lembrar que nós estamos num modelo social e não mais médico de entendimento da deficiência. Isso é muito importante, parece simples, mas isso não foi internalizado. E voltando um pouquinho aqui, eu tô falando eh dos neurodivergentes, mas eu preciso contextualizar uma coisa para vocês. Os neurodivergentes podem ou não ser pessoas com deficiência. E muito embora a lei Berenice Piana diga que os autistas, sim, tá lá escrito na lei, são para os fins legais pessoas com deficiência. Então a gente tá trabalhando primeiro nesse eh eh nesse entendimento, os neurodivergentes podem ou não ser pessoas com deficiência e os autistas, os pessoas, na verdade com transtorno no espectro autista, né? os, melhor dizendo, são pessoas equiparadas, as pessoas com deficiência, são consideradas pessoas com deficiência para fins legais. Então, eh, é nesse universo aí que nós estamos falando. Eh, modelo social. Voltando, eh, o que que é o modelo social, né, que é algo que a gente precisa falar e refalar o tempo todo. Ele vem lá da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que é o tratado internacional mais importante aí como marco para que a gente pense sobre esse tema. O que que ele vai dizer essa convenção? As pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, e aí assim, letras garrafais, sublinhado, negritado, pra gente lembrar a todo momento, em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Então, o que que a gente precisa internalizar? Toda vez que a gente vai falar desse tema que a deficiência ou vamos trazer aqui pro momento, a neurodivergência, vamos dizer, ela não é algo daquele corpo, do indivíduo, do sujeito. Ela vai ser sempre um conceito relacional. A sua compreensão é cultural. é construída socialmente. Ela não é só biológica, não é, jamais será. É sempre cultural, é sempre relacional. A deficiência é compreendida a partir dos da forma como nós organizamos a sociedade, que coloca obstáculos para que uma determinada pessoa, em sua singularidade, em sua distinção, em sua divergência com as demais, possa encontrar alguma dificuldade. Então essa dificuldade surge porque a sociedade está organizada de forma a criar obstáculos para algumas pessoas. Então é esse a perspectiva que nós trabalhamos e que todos nós, por conta do que diz a convenção, por conta do que diz a Lei Brasileira de Inclusão, depois vai eh se pautar. Não vamos cair, né? Isso acontece muito na educação, acontece muito na saúde, acontece muito quando uma pessoa vai buscar seus direitos. Não vamos cair na história de que é preciso um laudo médico por e simplesmente para entender uma pessoa como pessoa com deficiência e que o problema está nela e que ela é que precisa ser transformada, ela que precisa ser aspas curada, né? Isso é algo ultrapassado. O problema está na sociedade. Então, a parte dessa internalização é que a gente trabalha lá na promotoria de justiça e que a gente tenta pautar e que tenta traçar a diretriz das políticas públicas que a gente vai fomentar. Eh, aqui cabe também a gente talvez colocar aqui uma uma pergunta, né, um questionamento até sobre o o fato da gente tá aqui falando sobre as pessoas neurodivergentes dentro de um contexto de pessoas com deficiência, né, e até pensar um pouquinho no conceito de neurodivergência. É interessante que eh isso surge aí na década mais, né, eh fortemente na década de 90, quando a gente tem um boom de pesquisas norte-americanas, muito muitas delas estimuladas pelo governo Bush em relação à neurociência e até por conta da do envelhecimento da população, né? a gente tem uma população aí mundial que cada vez está envelhecendo mais, surgindo doenças neurológicas que antes a gente não tinha que cuidar tanto, como o Alzheimer, como, né, as demências, eh, de um modo geral, isso gerou uma preocupação para se entender. Então, como é que a gente vai fazer com essas pessoas que estão tendo eh questões neurológicas que antes a gente não tinha por conta da longevidade dessas pessoas? E na década de 90 foi uma década muito interessante pro desenvolvimento da neurociência. A partir daí, junto com os movimentos de pessoas com deficiência, vem esse termo neurodivergência justamente pra gente tentar sair dos estigmas da doença, né? Então, a partir daí começou a se entender que determinada pessoa, ela não era um doente que precisava ser curado, ela era um neurodivergente, era uma pessoa diferente das outras. Então, nesse sentido, foi muito importante, né, que se passasse a usar esse esse termo. Porém, é interessante também a gente observar que esse termo ele não nos coloca ainda num lugar talvez ideal no sentido que o modelo social mesmo preconiza. que quando ele vem falar que é neurodivergente, também há críticas interessantes no sentido de que ele cerebraliza muito uma situação que também é uma situação cultural, social, política. Ele também, de uma certa forma desloca do campo político, que é o campo onde a gente deveria est fazendo as discussões sobre o que é deficiência pro corpo do indivíduo, né? Então, ah, então é uma disfunção cerebral, é um um funcionamento neurológico diferente. Então, a gente faz um raio X lá, já detecta, já inventa um monte de terapia para tentar curar essa pessoa, porque ela tem um probleminha, porque se tem o neurodivergente, vai ter que ter o neurotípico, né? Então, a gente cria duas categorias de pessoas, as normais e as anormais. Então, ainda que tenha havido um avanço, há ainda uma situação eh de estranhamento, porque fica a pergunta: quem afinal daqui de nós seria um neurotípico? Quem não tem a sua singularidade, a sua forma subjetiva própria de experienciar a vida, né, com suas dores, com suas dificuldades relacionais, comunicacionais, quem aqui é exatamente um neurotípico ou um neurodivergente, né? A gente consegue mesmo dividir esse mundo em dois. Então fica assim a a a essa questão, né, colocada aí para para debate. E aí fica também a questão do grupo específico, né, dos neurodivergentes. Eh, quando a gente fala assim, vamos criar políticas públicas específicas para determinados grupos. Acho que sim. Eh, eh, muitas vezes é preciso que se faça isso porque existem peculiaridades, existem especificidades que precisam ser reconhecidas. Mas como seria? Eu deixo como questão o prejuízo de se entender esse grupo dentro de um contexto de pessoas com deficiência, que são todas aquelas pessoas que encontram obstáculos para se desenvolverem potencialmente em todas as suas habilidades, em todas as suas seus desejos, as suas eh subjetividades, né? quando a gente cria uma categoria, então vamos lá, eh, surdos, eh, neurodivergentes, claro, se existem especificidades que são próprias desse grupo, tem que criar mesmo, tem que ter política específica, mas naquilo que é comum aos demais, as demais pessoas com deficiência, por teríamos políticas específicas para um determinado grupo? E se nós estamos falando aqui de uma sociedade que está errada porque não nela, não cabem todos e cada um com as suas subjetividades, com as suas individualidades, talvez a gente também possa eh se questionar, né, como é que estão as políticas públicas para as pessoas com deficiência em geral, como é que tá essa comunicação entre saúde, entre assistência social, entre cultura, entre esporte, lazer para todas as pessoas com deficiência que estão encontrando obstáculos atitudinais, comunicacionais, arquitetônicos para viver plenamente. Então é assim, é um é uma uma questão, né? O grande desafio de se trabalhar com esse tema é que a gente precisa respeitar a singularidade, a especificidade e a gente também tem que ter uma política aí para todos, onde cada um seja enxergado, seja eh compreendido eh em sua singularidade, em sua forma de ser. E aí lá no Ministério Público, o que a gente percebe muito, que tem chegado para nós, é algumas denúncias e alguns questionamentos sobre ã a pessoas que não estão tendo acesso a determinadas terapias e por outro lado também denúncias sobre abusos terapêuticos. Então, muitas vezes, nesse grupo aí de neurodivergência, eh, justamente por conta ainda dessa ideia, né, de de visão de perspectiva médica, da da deficiência, eh criam-se às vezes expectativas em mães, sobretudo, que estão sofrendo, estão mesmo sofrendo sem apoio do estado. sem apoio de uma rede de cuidados e surge através da indústria eh soluções para aquelas questões que não têm evidência científica. Então, tem chegado no Ministério Público eh mães em desespero eh e assim com com justiça, porque tão desamparadas nos cuidados com seus filhos. mas às vezes ali iludidas por planos de saúde para terapias que prometem o que elas não vão entregar no final e só vão causar mais estress, mais violência, mais frustração para aquelas crianças e para aquelas famílias. Então lá também a gente tem eh esse cuidado de analisar cada caso. Então não quero falar de maneira generalizante, né? Mas analisar cada caso para tentar proteger essa família de pessoa neurodivergente também de uma indústria predatória, de uma indústria abusiva que muitas vezes promete curas, tratamentos que causam mais violência a essas pessoas e não entregam seus resultados. Então, também temos lá essa preocupação. E aí, ah, acho que é muito interessante que essa comissão estude, já que é uma comissão para as pessoas neurodivergentes, que estude essa especificidade de violência que acomete principalmente as pessoas neurodivergentes, que é essa essa essa indústria inescrupulosa que monetiza a dor e que tá por trás violentando especificamente esse grupo. grupo. Então, é muito interessante, talvez aí que a Câmara pense mecanismos de proteção, eh, para que só tratamentos com base científica sejam de fato eh beneficio, né, eh disponibilizados aí para essas famílias, para que elas não fiquem a mercê reféns de ilusões. Bom, por fim, assim, né, já tentando terminar outras duas premissas que a gente se baseia lá é o famoso, claro, não podia falar sobre pessoa com deficiência sem falar essa frase ou nada sobre nós, sem nós, né? Então acho que é muito importante que em todos os nossos debates e eu procuro fazer isso nos procedimentos, a gente tem a voz e a escuta de pessoas com deficiência. Eu trabalho há muitos anos com a questão dos direitos humanos, dos grupos ditos minorizados, mais especificamente paraa proteção das populações, pra população negra, pra população LGBT, para as questões de gênero. As pessoas com deficiência é uma pauta nova para mim, eu assumi esse ano, mas eu pretendo e tenho eh feito isso, procurado fazer com as pessoas com deficiência, o que eu sempre fiz na tutela das pessoas negras e da comunidade LGBT. chamar conselho municipal, chamar movimento social e chamar academia sempre que a gente tiver uma discussão ali eh de mais eh importância, de mais dificuldade, mais complexidade. No caso da população negra, sempre tive uma parceria muito grande com o Centro de Referência de Igualdade Racial de Campinas. Então, qualquer caso que chegasse para mim, eu sendo uma mulher branca, eu chamava mulheres negras para estarem ali comigo, para olharem aquela situação, para me falarem sobre sua perspectiva, o que que pensam sobre aquilo e eu poder então eh tentar aplicar a lei da melhor forma possível. Então, eu pretendo fazer isso e eu aproveito essa oportunidade, aproveito a interlocução com as famílias, com as pessoas neurodivergentes para dizer que o Ministério Público tá aberto para que as pessoas me procurem, para que a gente troque, para que as pessoas que vivam a situação da deficiência, que experienciem os obstáculos, possam me dizer como se sentem e possam me ajudar eh na solução dos problemas que estão lá a partir desse lugar de fala, que pelo menos no momento, né, não é o meu lugar de fala. Eh, enfim, eh, a gente também trabalha lá, né, na perspectiva da ética do cuidado. Recentemente a gente teve aí a promulgação do Plano Nacional de Cuidado e e é nessa visão de que ninguém é independente. Ninguém é, todos nós somos interdependentes. em algum momento da vida, em razão das contingências, nós podemos depender mais ou menos dos outros, né? E e a partir dessa ideia, eh, aquelas mães, aquelas famílias que sofrem com seus filhos, com eh deficiência, eh que elas possam ter uma rede de cuidados e que a gente possa entender que cuidado não é uma questão familiar, não é uma questão de assistencialismo, é uma política pública, tem que ser uma política pública. Então, mais uma vez eu queria parabenizar a iniciativa na pessoa aqui do vereador Wagner Romão. Eh, espero que essa isso se se multiplique. E queria também aproveitar aqui no final para cumprimentar, que eu não fiz isso no começo, a as minhas companheiras aqui de mesa. Um prazer conhecer a Dra. Nara, que eu não conhecia da OAB. Eh, dizer também que é bastante importante a gente ter no Ministério Público a troca com as comissões, né, de estudo da Ordem dos Advogados do Brasil. Então, também tô absolutamente aberta. E cumprimentar especialmente aqui também a minha colega Renata Tibirizá, que tá virtualmente nos acompanhando. Dizer do meu orgulho de revê-la, né, porque a Renata estudou comigo bastante tempo, né, mas a gente estudou na faculdade de direito na São Francisco. Então é um prazer enorme vê-la e a Renata tem sido aí uma referência muito importante no sistema de justiça. Então, é uma honra sempre ouvi-la e também aprender com ela. Obrigada. Obrigado, Cristiane. Quero fazer aqui minha te agradecer e fazer minha audiodescrição também. Sou um homem branco, cabelos castanhos, curtos, barba, óculos. Tô com uma camisa lilás aqui e cinza. Eh, quero passar aqui, quero relatar aqui a presença da Cátia Pereira, do Gafa, que é o grupo da de Apoio à Família autista, da Ivone Mendonça, presidente da Associação dos Transplantados e Dialíticos e da Margarete Aguilar, que é chefe de gabinete da vereadora Débora Palerma. Então, passo imediatamente a Dra. Renata. A Renata tem uma outra reunião daqui a pouco, né, Renata? Então, quero te agradecer aí por ter encaixado a nossa comissão aí na sua agenda. Bom, eh, bom dia a todas e todos. Eh, um prazer poder participar dessa reunião. Quero agradecer o convite do vereador Wagner. Eh, quero cumprimentar a a Dra. Cristiane, eh, que é minha colega, como ela bem lembrou. É sempre muito bom, eh, a gente poder encontrar os nossos, eh, colegas de turma, né? eh paraa gente poder eh conversar e pensar também juntos, né, sobre eh essas questões e e também a gente eh ter essa oportunidade de rever, né, depois de tantos anos, né? Eh, então cumprimento a Dra. Naara, né, da OAB e eu quero fazer a minha audiodescrição. Eu sou uma mulher branca de cabelos e olhos eh castanhos. Eu eh tô vestindo uma blusa preta, uma uma jaqueta preta e eu eh tô aqui na no na com fundo virtual, né? Eh, que é um fundo meio amarelo claro, né? eh que tem também o símbolo da Defensoria Pública. Eh, eu sou uma mulher de 50 anos, eh tenho uma doença rara, uma deficiência física e eh estou, né, na na coordenação, faço parte da coordenação do Núcleo dos Direitos da Pessoa e Idosos da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e também da coordenação da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos. Eh, eh, eu queria começar, né, a primeira pergunta que foi eh trazida foi eh achei, né, sobre ã atuação e dos defensores e também de promotores, né? E acho que assim, o objetivo da nossa da nossa reunião aqui, acho que não é a gente poder falar eh sobre a atuação dos demais colegas. Acho que essas questões têm que ser perguntadas, como a a Dra. Cristiane também colocou diretamente eh para aqueles que eh realizaram essas atuações para que eh possam esclarecer e explicar eh porque que certas coisas a acontecem, né? Então, eh, a gente, eh, obviamente a Defensoria Pública ela vem se estruturando. Hoje a gente tem cerca de quase 900 defensores públicos no estado de São Paulo, mas ainda assim é um número muito baixo comparado o número de juízes e promotores. Eh, tanto que a gente tem o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, eh, que presta atendimento por meio de convênio com a Defensoria Pública, eh, do estado de São Paulo, né? Eh, esses advogados eles recebem diretamente eh da Defensoria Pública, eles não são cuchados pela população. O nosso serviço é inteiramente eh gratuito, né? Então, eh, de fato, a gente, eh, tem, apesar de a gente não ter unidades em todo o estado, nós temos eh com a o convênio, né, a atuação em todos os todas as comarcas eh do estado de São Paulo, né? Eh, e aí assim fica muito difícil a gente dizer, né, eh, quando se tá falando alguma coisa, eh, se essas questões aconteceram também eh, com defensores públicos, as pessoas também confundem, com defensores com os advogados conveniados. nós temos comissões eh uma comissão paritária com a OAB, da Defensoria OAB para apurar também eh e fiscalizar a atuação eh desses advogados, como também de entidades conveniadas eh que nós eh com quem nós temos convênio, né? Então eh e aí eh nós temos órgãos de fiscalização, né? a a Defensoria, ela na verdade assim, o núcleo ele não tem um um papel de fiscalização do trabalho dos demais colegas nessa área, né? Eh, quem cabe isso é a ouvidoria, a corregedoria, né? Então, eventuais reclamações também devem ser encaminhadas e endereçadas órgãos eh respectivos. Isso pode ser localizado no site da Defensoria Pública, tá? Acho que é importante que a gente traga isso até para que eh as pessoas possam, mas assim, é sempre bom conversar com, né, o defensor, eh questionar a a respeito da questão, porque eh às vezes eh para quem é leigo, ah, certas questões elas parecem eh ser eh de que eh tomaram decisões equivocadas, né? Mas quando a gente fala do judiciário, a gente não tem controle do que o juiz decide, né? Ninguém tem nenhum, nem defensor, nem promotor, nem advogado, tem controle do que o a gente faz essa solicitação, né? E isso é decidido. Fora isso, para poder fazer qualquer solicitação, né? Já que a gente tá falando de acesso à justiça aqui, eh, a gente precisa ter condições da ação, né? Então tem que ter interesse de agir, tem que ter legitimidade de de parte, tem que ter possibilidade jurídica do pedido. Então assim, nem tudo que às vezes a as pessoas acham que é possível de ser judicializado, é de fato possível eh disso ser feito, né? Então, eh, o que às vezes a gente, né, quando a gente, e a gente tem que pensar muito sobre isso, porque assim, na verdade, quando você inclui o judiciário, na verdade você tá incluindo um terceiro que tá ali com uma atribuição de imparcialidade para tomar decisões. E ele vai fazer uma análise a respeito daquela situação que tá sendo levada a partir de provas. Se você não consegue produzir provas suficientes para ter chance de poder ter um resultado favorável, né, eh você tem que eh informar também isso eh a à população para que a gente possa eh garantir, né? Eh eu ã um uma daí assim pra gente, eu não vou poder me estender muito aqui, né? Eh, mas eu queria agora entrar justamente no tema que é o tema da reunião, né, que não era justamente a questão das reclamações, né, mas mas enfim, é a questão justamente da política pública, eh, da efetivação dos direitos. E eu acho que é isso que a gente precisa tratar aqui. Eh, só um minutinho, que estão me chamando aqui e aí eu tô visando aqui. Eh, então, pergunta que, né, foi trazida pra gente a partir do convite que foi feito, é por que os pais e mães precisam recorrer à justiça para garantir a inclusão das pessoas com neurodivergência, né? Então, acho que esse é o principal objetivo do que a gente tá tratando aqui, né? Eh, o que eu posso dizer, em primeiro lugar, né, que assim, as pessoas quando elas procuram a Defensoria Pública, eh, ninguém procura para dizer que as coisas estão funcionando, né? Eh, normalmente elas procuram a Defensoria Pública para poder dizer que elas têm reclamações a respeito dos serviços, né? Então, o que eu posso trazer aqui é até um olhar, né, que é de alguma forma um olhar parcial a respeito dos problemas que a gente tem identificado a partir da nossa atuação, né? Eh, acho que a Dra. Cristiane trouxe aqui bem a bastante a discussão sobre a a neurodivergência, eh a questão da deficiência e então eu vou eu vou partir eh da questão já diretamente eh das políticas públicas, tá? Eh eh a pessoa com deficiência, ela tem que estar inserida em todos os espaços. E acho que aí o vereador ele trouxe bem isso, a importância de que a gente não pense apenas só nos direitos sociais mais básicos, como saúde, educação, assistência social, mas também eh no trabalho, eh na possibilidade de eh cultura, esporte, lazer e dessa inserção eh de que as pessoas com deficiência elas possam estar em todos os espaços. quando a gente fala de fato em neurodivergência, né, eu acho que assim, a gente tem que de fato separar bem o que que é diagnóstico do que é eh deficiência, né? Eh, a gente poderia dizer hoje que a deficiência ela não está na pessoa, mas ela está na sociedade, né? Quem é deficiente é a sociedade, não a pessoa, né? E eh a sociedade que tem que se adaptar, né? para poder de fato compreender essa diversidade humana e respeitar essas diferenças eh que existem, né? Eh, o problema é que, em geral, o que a gente tem visto é uma eh dificuldade muito grande, barreiras que eh são atitudinais, em especial, que são sofridas eh pela pelas próprias eh pessoas eh com deficiência, né? E e a e o que a gente e à e no caso da da neurodivergência, muitas dessas barreiras elas são atitudinais, né? Porque são condições muitas vezes que são invisíveis. Eh, então as pessoas não conseguem perceber, olham paraa pessoa, acham que a pessoa ela, né, não tem nenhuma característica que chame atenção e que faça com que eh ela necessite de um, de um recurso de acessibilidade, de um tratamento diferenciado, né, para poder garantir a igualdade dela, né, e acaba com isso eh praticando às vezes até uma situação, eh, de discriminação, né, E e aí eh quando a gente fala em deficiência, na verdade, por que que a gente diz que uma pessoa precisa ser considerada uma pessoa com deficiência? Para que ela possa ter acesso às políticas públicas das pessoas com deficiência. É isso que nos interessa, né? O problema hoje é que a gente não tem uma avaliação biopsicossocial ainda implementada. A avaliação biopsicossocial, ela se tornaria o quê? é como se fosse um passaporte, né, para acesso a essas políticas públicas. E isso faz com que a um dos primeiros obstáculos que as famílias enfrentem é ter que validar a conção de pessoa com deficiência, ou seja, de uma pessoa que enfrenta barreiras, que tem restrições de participação e atividade em diversas áreas para poder ter acesso a essas políticas públicas. Então é algo que é muito desgastante. O autismo ainda tem uma situação um pouco melhor porque tem a cpiteia e isso permite que com a cpiteia ele consiga validar muitas vezes essa com seu. Mas nós temos outras situações de neurodivergência, por exemplo, TDH. TDAH, né, existe uma discussão de não ser nem considerado deficiência, né? embora uma pessoa com TDAH possa sofrer com barreiras importantes, né, e ter transtornos de aprendizagem que dificultam não só do ponto de vista pedagógico, como também eh na vida adulta, né, além de ser uma pessoa que tem características de impulsividade, né, e essa impulsividade acaba gerando conflitos eh eh com outras com outras crianças quando quando pequeno, né, adolescentes e conflitos também na área do trabalho. né? Então assim, é é de fato complexo, né? Só que muitas vezes essas pessoas não têm a sua a conção validada. E aí, eh, por conta da justamente, eh, de uma de uma, primeiro que no caso da educação, ah, o TDAH não é considerado público alvo da educação especial, então ele não tem acesso a atendimento educacional especializado, embora a gente tem uma lei específica em relação a TDAH, que abrange também dislexia, descalcolia, né, todos os transtornos de aprendizagem. O que que a gente tem visto muito na Defensoria Pública, né? A dificuldade de acesso às terapias, né? A ausência, na verdade, de centros especializados de reabilitação, os seres que possam garantir o atendimento adequado. Então, acho que seria importante, vereador, se pudesse mapear. a gente já tem um pouco esse mapeamento, a gente fez um eh uma um georreferenciamento eh de todas as cidades onde nós temos unidades da Defensoria Pública, dos serviços, isso foi uma proposta trazida pela conferência da Defensoria Pública de todos os serviços de pessoas com deficiência e pessoas idosas. Isso é público, tá? Então, eh, tá no no Google, a gente pode mandar o link eh para poder verificar quais são os serviços que hoje nós temos para pessoas com deficiência. na região de Campinas e os que nós não temos, né? Então assim, verificar quantos centros especializados de reabilitação a gente tem, né? Uma outra coisa em relação à educação, a gente vem acompanhando a implementação eh da política de educação especial eh do estado de São Paulo, né? Eh, por conta da necessidade de disponibilização de profissionais de apoio, né? A política ela traz os professores de educação especial trabalhando de forma colaborativa com os professores regentes e também os professores de AEE, né? Então, eh, então assim, o aluno ele vai sempre ter pela política como referência um professor de educação especial, né? embora esteja sendo discutido, ah, tá vendo uma unificação a respeito eh da das atividades do profissional de apoio, eh vai deixar de ter professor de educação especial? Não. A política prevê expressamente, inclusive o professor de educação especial, ele é o que vai eh fazer a avaliação pedagógica inicial. Se isso não acontecer, tá havendo descumprimento da própria política e isso pode ser denunciado, seja para Defensoria pelo Ministério Público. O Ministério Público, né, eh também tem acompanhado isso pelo GEDUC, eh, o GEDUC, eh, aqui em São Paulo a gente também tem contato, né, porque a gente faz essa esse acompanhamento junto com o núcleo eh da infância e juventude e o o núcleo de pessoa com deficiência, que é esse que eu estou na coordenação. Eh, em relação à assistência social, nós temos também muita dificuldade com relação a serviços, como centros de convivência, centros de residências inclusivas, né? Então, seria bom verificar, eh, vereador, quantos desses serviços eh tão já instalados, né, até para poder questionar a prefeitura de São Paulo, a prefeitura de Campinas para verificar eh eh se tem previsão de instalação de outros serviços para que eh isso possa ser de fato eh garantido, né? Eh, em relação ao trabalho, né, a gente tem que ter muito em mente a da importância da educação inclusiva eh para o aluno com deficiência, né? Eh, e se questiona muito sobre educação inclusiva, então a gente precisa brigar muito pelos apoios na escola. a gente precisa garantir de fato que essa criança ela tenha as barreiras eliminadas, como a gente tava falando aqui, que o conceito de deficiência é um conceito relacionado, né, eh, a a ao aos impedimentos do corpo com as barreiras que restringem participação e atividade. A gente precisa também eliminar essas barreiras. E às vezes a gente precisa para poder por não conseguir eliminar essas barreiras, conferir apoios para poder garantir eh que esse aluno com deficiência tenha acesso, né, eh ao eh o aos apoios que são necessários. A gente fala muito sobre profissional de apoio, mas esse não é o apoio eh único que um aluno com deficiência pode ter e talvez para alguns alunos nem seja o mais importante. Por exemplo, minha filha tem TDAH. né? Eh, e tem transtornos de aprendizagem e ela, no caso, precisa eh de releitura da prova, ela precisa de adaptações dessa prova, ela precisa da possibilidade de utilização de uma calculadora, né? São outros apoios. O profissional de apoio, ele é importante para ela, mas um profissional de apoio compartilhado para ela é absolutamente suficiente. Por quê? Porque ela precisa de alguém que lembre para ela que ela tem que marcar as coisas na agenda, que ela tem que colocar na agenda lá, que vai, ela vai ter prova, que ela vai ter trabalho, que ela tem que entregar lição, né? Ou então quando ela tiver meio avoada dentro da sala, olhando pro passarinho que passou na janela, dizer: "Ó, presta atenção, né? A página que a gente tá é essa aqui, né? colocar para sentar no, né, na primeira carteira para poder estar mais perto, para não se distrair tanto. Então, assim, tem várias outras estratégias que podem ser feitas. O que a gente precisa muito para poder garantir apoios é que seja feita a avaliação pedagógica inicial ou estudo de caso, porque isso está previsto. O estudo de caso está previsto na política nacional de educação especial na perspectiva de educação inclusiva e o plano de AE e o plano educacional individualizado, né? Porque a gente precisa garantir que essa a gente saiba quais são os apoios que esse aluno precisa, que não vão ser, com certeza, só o profissional de apoio. Profissional de apoio é um dos apoios e como eu falei, nem sempre é o mais importante para aquela criança. pode ser importante se ela principalmente tiver muita necessidade de apoio para locomoção, higiene, alimentação, como por exemplo, uma criança com paralisia cerebral, né, que não é não seria o escopo aqui da nossa da nossa discussão, embora a gente tenha alguns casos de paralisia cerebral com autismo associado, né? Eh, mas ã, eh, a criança ela vai precisar mais de um auxílio para comunicação e interação social, né? Então, de repente utilização de uma comunicação alternativa, orientativa, né? Então, eh isso que seria eh importante e em relação eh à questão de esporte e lazer, né? Eh, e cultura, eh tem sido feito principalmente em relação aos autistas, né? Sessões de cinema com menos estímulos sensoriais, né? Eh, para poder acolher, né? o respeito ou a utilização de abafadores, por exemplo, e outras situações que sejam necessárias, né, para poder garantir que essa criança não se desorganize, né, e ela possa também aproveitar desses espaços que todas as crianças, né, o que a gente tem que tomar cuidado, que eu acho que foi uma questão aqui que a Dra. Cristian pontuou muito bem colocado, é que assim, a gente tem que tomar cuidado eh até onde eh o o os apoios que a gente tá dando é de uma forma, né, ou seja, de tentar, na verdade eh excluir até um pouco essa criança desses espaços, né? Eh, o objetivo não é curar, né? O objetivo de uma reabilitação não é a cura, mas a garantia de um bem-estar, né? eh de que de que a criança possa poder possa de fato participar dos espaços como as outras crianças participam. Eh, então acho que é mais ou menos isso que eu tinha para falar. Não sei se consegui contribuir aí com eh agradeço mais uma vez aí o convite, fico à disposição se precisarem de qualquer outro auxílio ou mesmo de participar de alguma outra reunião. Nós temos unidade de Defensoria Pública, não é uma unidade pequena, nós temos colegas muito engajados. Eu conheço especificamente uma colega que trabalha na na área da infância, nos procura sempre, porque o núcleo ele dá suporte pros defensores também na ponta. Ela é extremamente engajada, muito muito eh eh correta, com eh muito fazessas coisas com muito afinco, né? E atua na área da da educação de com excelência, né? Então assim, eu acho que eh por isso que eu fiquei um pouco assim eh impactada até com essa com essas informações que foram trazidas, né? Eh da forma e também a gente a gente começar a reunião com as reclamações, né? eh se o nosso objetivo aqui de fato é falar sobre políticas públicas e tentar eh construir. Acho que se há reclamações, elas têm canais para serem feitos. Eh, as pessoas podem se utilizar desses canais, né? E não cabe eh aqui a mim falar sobre a atuação eh de outros eh colegas, até porque eu não sei, né? Eu eu trabalho aqui na capital, eh não trabalho eh em Campinas, né? Então acho que eh isso é alguma coisa importante. Então tem os canais lá para eventuar as reclamações, mas eu acho que sempre é bom o diálogo, sempre é um bom uma boa forma da gente buscar resolver e tentar solucionar algumas questões que às vezes não ficam muito claras e eh quem atua na área do direito tem dever de informação e esclarecer as informações que sejam necessárias, tá? Mas eu agradeço mais uma vez a oportunidade e fico à disposição eh para o que necessitarem. Eu só peço desculpas que eu vou ter que sair porque estão me esperando na outra reunião. Tá bem, doutora Renata? Só só que agradeço a tua a sua participação. Quero até me desculpar de ter iniciado a reunião com as com os questionamentos, né, também a Dra. Cristiane, porque na verdade foi o meu afã aqui de tentar trazer essas pessoas que estão participando conosco, assim com com bastante assiduidade, né? eh e porque infelizmente não conseguem participar nesse momento. Mas então assim, não era a minha intenção eh fazer um questionamento assim sobre a atuação direta do Ministério Público ou da Defensoria e e sim, o objetivo central é que tanto o Ministério Público, Defensoria, OAB possam nos auxiliar eh para pensar políticas públicas realmente, né? Acho que tanto a sua fala como a fala da Dra. Cristiane foram muito importantes nesse sentido. Então, apresento aqui as minhas desculpas, tá, de ter começado a reunião. Não foi a minha intenção fazer um questionamento aqui. Eu sei que não é o momento nem o local adequado. E vou sim eh sugerir às pessoas que possam buscar eh os órgãos superiores, tanto do MP como da Defensoria para os questionamentos mais, né, mais mais individualizados. Então, quero sim contar com, queremos sim contar aqui na comissão com a com a Defensoria como parceira desse trabalho que acho que eh assim a a nossa intenção é que a gente possa desenvolver aqui uma um caso de não vou dizer de sucesso, né, mas um caso em que a gente tá tratando do tema de uma maneira adequada, responsável, séria, para que a gente possa não só propor políticas aqui pro município de Campinas, que infelizmente não tem nenhum um centro de referência especializado, né, no tema, mas que a gente possa também sugerir eh esse tipo de de forma de como tratar da questão para outros municípios também, tá? Então, agradeço a tua a tua disponibilidade e e que pena que não que não pode ficar, mas vamos ter uma outra oportunidade da gente conversar e quem sabe a gente não faz uma visita aí também a a São Paulo para conversar diretamente com com a doutora. Tá bom? Pode, podem vir. A, a gente eh tá à disposição para recebê-los. Tá bom. Obrigado. Então, passamos aqui paraa Dra. Naiara Campos da OAB aqui de Campinas. Bom dia. Bom dia. Eu falei fora do microfone mesmo por uma questão de acessibilidade. Se nós tivermos eh alguém, um deficiente visual, ele vai conseguir identificar de onde vem a minha voz. Então eu vou, em primeiro lugar, fazer minha autodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelos escuros, eh, abaixo dos ombros. Estou vestindo uma roupa toda preta e atrás de mim tem um painel claro. Eu sou eu estou vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB Campinas. já fui secretária, já fui membra e não sei ano que vem o que vai acontecer, se continua ou não. Eu tenho repensado muito a minha atuação eh junto à comissão e como eu nós podemos de fato evoluir. E eu sou também, não menos importante do que isso, mas sou mãe de um menino de 13 anos de idade, diagnosticado TDH grave, logo no início aí da da de sua vida, quando ele era pequenininho, a gente descobriu que tinha alguma coisa diferente com ele no sentido realmente do desenvolvimento, porque diferentes somos todos, como bem pontuou a Dra. Cristiane. E um pouco depois, tardiamente nós já vínhamos olhando paraa questão do autismo, ele foi diagnosticado autista. Então, o start aí da minha luta pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência começou com ele e ultrapassou a muito tempo a questão dele e é algo muito maior que me move hoje. E hoje nós vivemos um cenário de muitos retrocessos, de muitas ameaças, de muito medo. E eu falo aqui não somente como representante da OAB, não somente como advogada, mas também como família, como uma pessoa que escuta outras famílias, como uma mãe que olha para uma outra mãe e entende aquela dor dela, entende aquela preocupação. E aí, para mim, hoje é impossível falarmos apenas e tão somente sobre os direitos, sobre as conquistas, se nós não olharmos para os movimentos sociais e paraa história dos direitos das pessoas com deficiência. Nós precisamos voltar para entender o que foi feito até hoje, qual o cenário que temos a neste momento e o que vamos fazer a partir de agora. Só um ponto que eu não falei também, a comissão é uma comissão informativa, mas ela também é uma comissão de tomada de decisão, tomada eh de de fato atuação. É uma comissão que eh recebe a população, orienta, encaminha, encaminha ofícios, acompanha, acompanha comissões, acompanha conselhos. Então, nós estamos à disposição da população, à disposição dessa comissão, dessa casa, vereador do Ministério Público, para somarmos. Então, nós precisamos olhar paraa história dos direitos das pessoas com deficiência. É muito importante que nós conheçamos como chegamos até aqui, como chegamos na convenção, como nós chegamos na LBI, que esse ano completou 10 anos. Foi muito celebrado, foi muito importante, há um avanço enorme, mas nós precisamos partir para outros lugares nesse momento que são lugares de efetivação dos nossos direitos. Não basta nós sabermos que temos esses direitos. Nós precisamos de fato conseguir exercê-los. E o vereador Wagner trouxe aqui, a Dra. Cristiane também um ponto muito importante que nós estamos falando de direitos que são fundamentais. Eu nem gosto muito quando a gente tão somente sobre direito das pessoas com deficiência. Eu tô falando sobre direitos humanos. Quando você conversa com uma família, essa família provavelmente vai te falar sobre dificuldade em inclusão na educação, acesso a tratamento, diagnóstico, que são coisas extremamente importantes. Mas existem outras pautas que são tão importantes quanto essas. As famílias estão com dificuldade de locomoção. As famílias não conseguem um transporte públicas precisam de lazer. A cuidadora precisa também ser olhada. Nós não temos políticas públicas para essas mães que muitas vezes passam a vida cuidando desses filhos. Nós tivemos esse ano retrocessos no BPC, cortes e eu não não estou aqui falando e justificando fraudes. É óbvio que elas existem, é claro que elas precisam ser fiscalizadas, mas existem famílias que dependem do benefício para sobreviver. Então, quando a gente pega essas famílias, são famílias extremamente marginalizadas, são famílias que estão fragilizadas. E é quando a pauta normalmente é só sobre questões que são muito importantes, mas existem outras, lazer, transporte, eh direito à moradia, direito a emprego digno, emprego justo, residência assistida. Nós não temos esse tipo de política pública. Na comissão eu já atendi uma mãe que cuida do filho há 37 anos e ela falou para mim: "Naiara, eu precisaria que ele passasse um tempo do dia, num centro dia, pelo menos, para eu conseguir tomar um banho, para eu conseguir um a um banheiro, para eu conseguir entrar numa farmácia, eu não consigo." E a gente acaba não tendo esse tipo de política pública. Isso é muito importante. Mas voltando à questão aqui da da origem da exclusão, eh nós precisamos entender que na antiguidade as pessoas foram tratadas de fato como um problema social e esse é um modelo que vem sendo carregado ao longo do tempo. E na Roma antiga, por exemplo, a lei das 12 tábulas autorizava o infanticídio daquelas crianças que eram deformadas. Na idade média prevalecia a ideia do assistencialismo, do pecado, da caridade. Então, aquela criança que na visão da sociedade era deficiente e deformada, ela tinha que ser retirada do convívio da família, do seio familiar da sociedade. Ela tinha que ser institucionalizada em asilos para ser afastada do convívio social, porque ela era vista como um problema. E aí eu acho que é muito importante nós pensarmos se a nossa dificuldade na inclusão, que é pauta hoje dessa reunião e na dificuldade da elaboração de pautas públicas não vem ainda dessa mentalidade desse modelo ultrapassado. Nós ainda não enxergamos os neurodivergentes e as pessoas com deficiência como um problema, como números, como despesa. Isso é muito importante de de nós eh estudarmos e olharmos para isso e transformarmos esse paradigma. O o cenário conseguiu piorar no século XX com ideias eugenistas. Na Alemanha pré-nazista institucionou-se um programa chamado Action T4, que foi um programa de extermínio de pessoas, principalmente crianças e adolescentes com deficiência, que matou aproximadamente 300.000 pessoas com deficiência. É muito impactante. Existe um monumento em Berlim essas pessoas que foram exterminadas. E eu acho que é importante olharmos para isso para nós nunca mais permitirmos que esse modelo se reproduza. Esse foi o ápice do controle social sobre os corpos, mas também foi o momento em que começou logo depois uma retomada de reação da sociedade. Lá nos anos 70, na Grã-Bretanha, as pessoas com deficiência começaram a se organizar com uma ideia que depois veio a culminar na Convenção de Nova York, que a deficiência não está no corpo, ela está na sociedade. E essa mudança ela foi revolucionária e ela veio pro Brasil. E aí a gente não pode falar sobre a história dos direitos das pessoas com deficiência sem falar sobre os movimentos sociais, porque hoje o que nos move aqui é isso também. Nós precisamos nos articular, nós precisamos estar juntos. O modelo social da deficiência que nasceu lá no início dos anos 70 na Grã-Bretanha defende que o problema não é a limitação física, sensorial ou intelectual, mas como muito bem pontuou a Dra. Cristiane são as barreiras impostas pela sociedade, principalmente barreiras atitudinais, mas hoje nós vemos também que são as barreiras políticas que nós precisamos ultrapassá-las. No Brasil, os movimentos sociais, eles até o final da década de 70 eles eram muito esparsos, então eles se articulavam surdos, mudos, pessoas com deficiências físicas. E isso se transformou no início da década de 80 em que houve uma unificação, que é o que a gente precisa fazer hoje também muito bem pontuado pela Dra. Cristiane, que é uma união de esforços. É claro que onde houver discrepâncias ou singularidades, nós vamos nos unir em pequenos grupos, mas precisamos estar juntos nesta luta. E foi isso que eles fizeram lá atrás. E para mim é muito significativo quando a gente estuda os movimentos sociais e entende o que aconteceu lá atrás. Porque hoje nós temos muito mais facilidade de comunicação, muito mais facilidade de nos organizarmos. E às vezes eu sinto que a gente permanece muito inerte. Eu estou falando de uma época em que as pessoas se organizavam através de cartas, escreviam cartas e se organizavam. O primeiro encontro das entidades de pessoas com deficiência aconteceu em Brasília no começo de 1980 e reuniu 500 pessoas que ficaram acampadas para poder se organizar, para poder discutir, para poder lutar por condições melhores. A gente também não pode esquecer eh que essa luta eh ela já vem de muito tempo e foram esses movimentos inclusive que participaram. da constituinte e que foram importantíssimos pros avanços que nós temos hoje na Constituição Federal de 1988. Se nós tivemos ali eh o início de uma construção dos direitos das pessoas com deficiência, foi graças a esse movimento ali, na Constituição Federal de 1988, nós tivemos, por exemplo, a previsão do BPC. foi ali, mas foi através de luta. Depois com a convenção da UNU, que foi recepcionada pelo Brasil e e muito brilhantemente o Brasil não apenas recepcionou ratificando, mas recebeu com status de emenda constitucional, nós temos a entrada aí do modelo de avaliação biopsicossocial, que já foi falado aqui hoje, deixando de lado o modelo médico em que a gente olha para a sociedade. Somos nós que precisamos nos adaptar a essa realidade. Nós não precisamos, nós não temos que esperar que a pessoa com deficiência, que o neurodivergente se adapte a essa sociedade. Nós temos que fazer essa transformação. Depois nós tivemos a LBI, que esse ano completou 10 anos, muitos avanços. A LBI também trouxe esse modelo que ainda não consegue ser implantado, infelizmente, de avaliação biopsicossocial. Nós ainda temos um caráter assistencialista. Nós achamos que os direitos são em favor para essas pessoas e isso não é verdade. Nós precisamos de transformações. Nós precisamos, inclusive pensar em políticas públicas para que essas pessoas tenham acesso ao trabalho digno, para que essas pessoas possam se integrar integralmente à sociedade. Eu acho que muito aqui hoje já foi falado, mas trazendo o tema de por que as famílias judicializam, eu tenho certeza absoluta que não é porque elas querem, é porque elas necessitam, é porque é a única maneira que elas têm de conseguir dar aos seus filhos o mínimo de chances de concorrer em condições de igualdade com uma outra criança, com outro adolescente, com outro adulto, que não precisa ultrapassar essas barreiras. para conquistar o acesso à educação, à saúde e ao emprego e ao seu pleno desenvolvimento. Então, hoje, se nós precisamos judicializar, é porque, infelizmente, nós continuamos tendo os direitos negados. Então, uma família não procura o Ministério Público, não procura defensoria, não procura a OAB, não procura um advogado porque ela quer. Ela procura porque ela não vê saída. Ela procura porque o filho dela tá fora da escola. Ela procura porque tem um mediador para diversas crianças e se esse mediador falta, a escola liga e fala: "Não traz o seu filho". Ah, nera. Você tá falando isso porque você acha? Não, eu tô falando isso porque eu tenho várias amigas que vivenciam essa situação, várias clientes que vivenciam essa situação. Me chama um pouco atenção a questão também da saúde quando a gente tem relatos, a gente teve no grupo, inclusive em que o vereador está presente, que uma mãe que é ativista contou que esperou 17 anos por uma consulta com neuropediatra. Se isso não é uma violação grave de um direito fundamental, de um direito humano, eu acho que a gente precisa rever os nossos conceitos, o que que a gente entende por direito fundamental e direito humano, porque não existe explicação para essa mãe porque que ela esperou tanto tempo para uma consulta. Campinas é uma cidade desse tamanho que me parece, pelo que o Dr. Paulo até falou pra gente no grupo, tem um neuropediatra e três psiquiatras para atender a toda a população. Então, uma criança vai ficar realmente 10, 15 anos numa fila de espera esperando uma consulta. Isso é inadmissível. Não tem como a gente sentar aqui. Eu me sinto e é por isso até que eu falei que eu não sei os rumos. enfim, se eu continuo ou não na comissão, porque eu me sinto muito mal todas as vezes que eu vou a um evento e que eu passo informação sobre a legislação, olha, nós temos talvez a melhor legislação do mundo. E aí uma mãe levanta a mão e fala: "Mas eu não consigo pegar um transporte público com meu filho, mas meu filho não consegue. É uma consulta com o neuropediatra." Mas a a pediatra que eu atendi no SUS falou que sim, que ele tem um atraso de neurodesenvolvimento, mas ela não consegue diagnosticar que é para eu ficar na fila. Acontece ou não acontece? No meu caso, meu filho, eu queria que a gente tá gravando. Então assim, desculpa que eu vi ela tão assim. Eu tentei neuro pro meu filho pelo pelo posto de saúde. A pediatra simplesmente nem encaminha. Não encaminha porque além de ter um neuropediatra, ainda diz que ele não tá pegando casos novos de autismo, que ele foca em paralisia cerebral. Então os autistas não não estão tendo suporte. É muito complexo, a situação é desesperadora, né? Eu já recebi essa denúncia de uma conselheira tutelar. Então assim, eu eu me questiono inclusive assim até os meus próprios as minhas próprias apresentações, as minhas próprias palestras já foram modificadas porque a lei é maravilhosa, realmente, mas a gente não consegue implantar. Então, hoje essa situação assim e se eu puder deixar eh um último apelo para quem vai assistir depois, para você que é do GAF assim, a gente precisa se organizar enquanto família, enquanto pessoas que entendem, né, que esse é um direito fundamental e cobrar de fato que se façam políticas públicas. parabenizo o vereador por essa comissão e gostaria de pedir que não apenas durante a a existência e a vigência dessa comissão, mas que nesse seu mandato, nos próximos e para sua vida e para todos os presentes aqui que não tem relação nenhuma com nenhum familiar, que não é pessoa com deficiência, que leve essa luta adiante, porque é uma luta de toda a sociedade. Só assim nós vamos poder ultrapassar esses modelos, né, antigos. Só assim nós vamos poder garantir que a gente nunca mais vai voltar para uma fase em que as pessoas com deficiência foram exterminadas. elas forem exterminadas, porque o modelo, e a gente precisa tomar muito cuidado com isso hoje, o modelo que se seguir, que eu tenho a sensação que hoje a gente ainda segue, é que essa a vida dessas pessoas vale menos porque elas não revertem valor pra sociedade, porque elas são pessoas que elas não estão inseridas no mercado de trabalho, elas são o número e a gente não pode deixar que isso aconteça. Me desculpa se me cedo em alguns momentos, mas o lado mãe às vezes fala um pouco mais alto. Parabéns, vereador. Muito obrigada. Obrigado, Dra. Naiara. É realmente um desafio enorme, né? E mas acho que é isso que nós temos que fazer aqui da nossa parte no legislativo, né? Acolher. Acho que as pessoas que mais precisam, né? E acho que todas as pessoas que estão no transtorno do espectro autista, as pessoas que têm alguma neurodivergência, acho que estão num momento realmente em que, como eh você disse, as pess a legislação ela tá aí, mas a gente precisa trabalhar muito, muito, muito para que eh o estado possa dar conta dessas tarefas e da garantia desses direitos, né? Eu quero, nós estamos aqui às 11:30, eu quero a disponibilizar a palavra aqui também as pessoas que estão aqui presentes, se quiserem fazer uso da palavra, algum comentário, alguma fala, Kátia, não sei se você quer continuar a tua a tua fala, né? E ficamos aqui à disposição também. Eh, foi falado sobre centros, né? Porque assim, tem muito, muitos pais que estão indo embora. E o grande medo das mães e dos pais é partir e os filhos com quem fica, porque a família simplesmente abandona. Residência assistida. É exatamente porque aqui em Campinas era para ser um modelo, é uma metrópole tão potente, né? Então assim, é eh decepciona muito o filho do prefeito. Tem também uma criança no no espectro autista. Então assim, a gente queria mais. espera mais políticas públicas, não só para pros autistas, mas assim para no geral, crianças com síndrome de D, crianças com com qualquer deficiência, eles vão porque assim, enquanto é criança é bonitinho. E o adulto, né, o adulto não tem nenhuma visibilidade. Então, assim, eh, antigamente diz que internava e e jogava a chave, né? Hoje em dia, como que faz? É, é, até o Cândido Ferreira ficou ameaçado fechar as portas. O Cândido trabalha também com depressão grave. A, eu tô com amigas falando que estão com depressão profunda, então assim, é, é realmente as mães estão adoecendo, mas assim, eh, é culpa do filho, não é a igual a sociedade, os o governo tem que facilitar a inclusão dos PCDs, né? Então, para não adoecer, eh, no caso, eu tentei atendimento pelo SUS, não consegui pro meu filho. A gente, o pai do meu filho fez o convênio, meu filho hoje é assistido pelo convênio. Só que assim também outra questão, a gente, meu filho agora tá, é a segunda semana que tá sem terapia porque é simplesmente eu questionei uma ação deles que eles estavam querendo diminuir sessão de fono sem eh seguir o laudo médico para por retalhação, suspenderam o atendimento do meu filho. Agora, eh, transferiram para uma outra clínica, não deram prazo de 30 dias, nada. Então, aí agora eu tive que tirar dinheiro do que eu não tenho para entrar com liminar, porque a gente também não entra pela Defensoria porque sabe que não tem advogados especializados na área da saúde. A gente tem medo de entrar, ficar demorando muito e perder tempo. Então assim, é é tá assim assustador, assustador. Deixa. Alguém quer comentar algo? Ah, por favor. Bom, bom dia. Antes de tudo, obrigado pelas aulas. Eh, eu eu ao longo do que do que eu tenho escutado nas nossas sessões, eu tô com uma sensação e aí queria eh perguntar isso. Nós temos um monte de leis, quase todas esparsas e individualizadas sem conexão. É, e não, e isso acaba se refletindo na atuação do poder público. Então, ele fatia as pessoas com deficiência ou com neurodivergência por temática. Então tem uma política de saúde para pessoa neurodivergente ou a política de educação, pessoa neurodivergente e algumas nem política a minha sensação é que isso é reflexo dessas leis espassas sem conexão de geração de interdisciplinaridade. E aí a pessoa com divergência, ela passa a ter 15 cadastros na prefeitura que não se conectam, uma não conversa com a outra, ela perde a ideia de pessoa integral. Eh, isso é fato, é uma sensação distorcida e porque isso sim pode ser uma atuação que a Câmara pode tratar de pensar a legislação integradora desse monte de leis e como é que a gente trata isso. Essa era minha reflexão que gostaria de ouvir vocês. Posso só também tenho aqui uma, tô recuperando um pouco das questões que a gente na última, no dia 14 de outubro, nós fizemos aqui uma reunião que foi uma escuta social, essa que eu não tinha mencionado que começou às 17:30, foi até às 20:30, né? E uma das coisas que uma um dos temas que foram falados, né, foram vários temas, acho que um deles foram as questões desses espaços públicos que devem ser de de uso geral, né? A a Paula que teve aqui, a Paula Bajio, que é do Paica, né, falou de parques e praças sensoriais exclusivos, ambientes cercados e seguros. Ela falou do contato com a água, né, em termos dessa tipo de política pública. A gente mencionou a questão da música, da arte, né, também com um pouco dentro, muito dentro disso, eh, que você comentou, né, de uma, eh, de uma não da reabilitação, mas da da vida, né, de uma vida que seja prazerosa, que seja, enfim. E um dos elementos que a gente identifica, eu acho que tanto na saúde como mais talvez mais especialmente na educação, diz respeito à formação dos servidores públicos, né? Porque não é algo, acho que essa perspectiva que você apresentou, né, de a antiguidade você ter esse ou isolamento ou mesmo, né, a o extermínio das pessoas com deficiência de maneira geral, ela isso ainda permeia muitos muitas pessoas e muitas eh e e uma e uma percepção mais ou menos disseminada na sociedade, né, infelizmente. Então, a gente, né, houve casos de bullying de professores com relação a a alunos, eh, ainda hoje, né, uma dificuldade imensa, né, dessa dessa percepção, né, e uma falta de formação, talvez um investimento em formação que a gente sabe, né, a rede é enorme também na cidade, mas eh será eh aí também diálogo com a com a com a Dra. Cristiane, a eh, da gente pensar em iniciativas, termos de ajuste de conduta, algum tipo de iniciativa em que a gente possa ser parceiro, né, também para que eh ações nesse sentido sejam realizadas, né? Então, acho que esse é um aspecto que que eu queria trazer aqui também pro nosso debate. Eh, posso passar paraa Cristiane, depois para ela. Tem mais uma? Ah, mais uma. H, bom, eh, bom dia. E como foi muito bem dito aqui, hoje, nós temos uma ampla legislação que garante, né, eh o atendimento às pessoas com deficiências, né, não importa qual seja a deficiência, mas é bom observar por que, basicamente essas leis elas muitas vezes não se efetivam, entende? Nós temos a lei que garante o atendimento, mas por não há atendimento? Entende? E aí a gente coloca esse questionamento e aí fala, por exemplo, o questionamento que eu coloquei aqui, né, na segunda reunião que tivemos é sobre os psiquiatras, né? Falou: "Ó, tá com falta de psiquiatra, mas eu não vejo a prefeitura eh buscando soluções para garantir que haja atendimento psiquiátrico, né? Então, é preciso, acredito, ver porque as leis elas não estão sendo assim de fato cumpridas e por que os poderes públicos, né, ainda mais os municipais, não estão fazendo algo para basicamente garantir que essas leis sejam cumpridas, garantir que tenha um atendimento. por exemplo, ah, eh, o salário do psiquiatra não é muito atrativo no setor público. Então, por que não assim fazer uma política que aumente o salário do psiquiatra? Porque tinha um psiquiátrico no postinho de saúde do Taquaral e ele saiu de lá. Eu conversei com ele, ah, mas por que que o doutor saiu lá do postinho? Ah, não compensava, entende? O que eu ganho basicamente em um dia trabalhando no privado não é o que eu ganho uma semana no público. Então, se o problema é o salário que não é atrativo, porque o poder público municipal não aumenta o salário. O poder público aumenta o salário eh assim de outros servidores, mas por que não aumenta dos médicos se que são, sabe, eh que são tão necessitados, entende? Então aqui eu coloco um questionamento, porque as lees não estão sendo atendidas? E por que que o poder público não faz algo para solucionar os diversos problemas que nós temos na nossa sociedade que são tão assim, sabe, urgentes de serem solucionados? Porque nós temos uma população muito vulnerável, uma população que muitas vezes não consegue sair de casa e que simplesmente quando consegue vê que saiu de casa à toa, porque ela vai até o postinho e aí o problema não é resolvido e muito mais outras questões que foram muito bem colocadas aqui. Então o meu comentário é mesmo um questionamento, né, e uma pontuação. E é isso. Obrigado. Só digo o seu nome de novo, por favor. Certo. É, o meu nome é Frank. Frank. Já não, você já rei. Pode, eu achava aqui. Você queria falar. Bom, e primeiro parabenizar a exposição das doutoras, foi fantástico. A Dra. Renata também. né? Ah, eu acho que você, Dra. Maera, tocou em questões muito importantes que é a relação assim, a legislação é muito boa, né? você foi lendo até o histórico e eu me reconheci muito nisso, a minha história pessoal e eu sou professora, sou Virgínia, professora aposentada e agora a sou assessora da vereadora Fernanda, que é médica e tem lutado muito pela saúde. E o que a gente tem visto nas pesquisas do econômicas é que a saúde tá sofrendo cortes enormes. Mais de 1.800 milhões foram cortados na saúde. Isso vai se refletir nos mais vulneráveis, né? Naqueles que têm menos condição de reivindicar, de financiar. Nós vimos aqui, tivemos no início do ano manifestações em defesa da dos da Departamento de Saúde Mental, né, dos CAPS, fomos pra rua e conseguimos muito pouco em relação à necessidade que a gente observa no município. E eu me recordo assim na minha história pessoal, na década de 60 que a gente tinha aquelas classes de alunos especiais, era assim que eram chamados. né? Depois eu fiz o ensino médio, mas era o ensino médio voltado ao trabalho. E aí quando era voltado ao trabalho, não tinha nenhum colega com uma questão especial, uma deficiência, porque o mundo do trabalho precisa, né, para para ele ser pras pessoas que que controlam o trabalho, para elas terem os rendimentos que elas ah imaginam, desejam, elas têm que explorar o trabalho de outro. E aí fica mais complicado, né? Porque uma pessoa com eh deficiência, ela necessita de de apoio, ela necessita de um local especial, enfim, outras condições. Depois na faculdade eu tive também uma colega com questões, né, deficiência visual e aí comecei a trabalhar e passei por esse período todo da das da legislação recente e vi situações terríveis assim. Eh, a cidade onde eu resido é aqui pertinho, é Vinhedo. No começo do ano teve uma caminhada pela inclusão. Parecia algo maravilhoso, né? Então, junto as todas aquelas pessoas com a camiseta colorida, todo mundo em prol da inclusão. E aí quando a gente tá no chão da sala, a realidade é bem outra. É boicote a pequenas coisas. Nós tivemos caso de terceirização do atendimento das crianças, que era assim, era um aluno, era um um cadeirante. O colega levava a cadeira dele de sala em sala da troca de, eu sou professora de fundo de dois. Esse menino chegou a ser derrubado da cadeira no intervalo, no pátio. Então assim, a gente via coisas brutais. crianças que não eram introduzidas na sala de aula. Aí tem a questão, a outra questão que eu acho que nós precisamos refletir muito é a questão das provas, porque assim, o professor, especialmente matemático e português, que não não era a minha área, eram muito pressionados porque eles tinham provas internacionais, tinha deles dependia o índice da escola, a verba que viria pra escola. Então assim, há um sistema, né, enquanto a gente tá lutando por essa inclusão para que ela ocorra e que ela ocorra em todos os espaços sociais, né, que a gente aprenda a conviver. Há um outro que tá aí impondo uma série de regras e limitações e obrigações e que no dia a dia isso se torna impraticável por conta de governos, né? que querem no no a gente tem visto muito terceirizar esse serviço e aí abre possibilidade para esse tipo de conduta de você dizer: "Ó, não te atendo mais aqui, você vai lá no outro, aqui não dá mais". E vai te colocar outras barreiras, né? para para as famílias e paraa própria criança. Então, eu vejo que isso é uma questão bastante complexa e que é com luta mesmo que nós vamos conseguir. Eu concordo com você, né? É com luta, arregação das mangas, é fazendo o que a gente tem feito aqui. São essas reuniões, esses debates, né? Porque eu acho assim, a a legislação é muito boa, muito boa. A minha ideia não é criticá-la. É, mas eu acho que a a efetivação é que que tá o problema. Obrigado, Valquíria. Eh, podemos voltar. Ah, desculpa, eu anotei aqui. Valquíria. Virgínia, me desculpa. Virgínia, desculpa, Virgínia. Obrigado. Vou passar aqui então pra mesa, tá? Pra gente fazer os nossos as nossas falas finais e buscar alguns encaminhamentos também. Ah, por favor, Ivone. Então, você Eh, bom dia mais uma vez a todos e a todas. Eh, me desculpa, é que a reunião tem duas aqui, né? É, e elas trazem o praticamente o mesmo tema, né, que é o serviço de transporte paraas pessoas com deficiente. E como eu tive nesse serviço de transporte, foi implementado através do MP, a portaria 55, então eu fiquei nesse sufoco agora. que eu queria dizer, que eu quero dizer, desculpa, eu não me apresentei. Eu sou Ivone, minha autodescrição. Eu sou Ivone, uma mulher negra. Eh, tem visto uma blusa branca com colorido vermelho, porque eu sou uma pessoa bem contente, alegre, feliz, né? eu trago as políticas públicas eh para que seja implementada, mas sempre na perspectiva que vai acontecer e por isso me traz uma felicidade. Quero agradecer imensamente a Defensoria Pública e o Ministério Público que se não fosse por vocês, pessoas tinham vindo a óbito, tinha morrido nesses últimos tempos. Eh, eu às vezes posso me perder. Eh, eu sempre usei nesses, acho que 20 anos de caminhada, né? Eu trabalho no SUS dia 28. Eh, eh, uma fala nos meios jurídicos, né? O direito não socorre os que dormem, né? E às vezes quando eu encontro aquela pessoa que eu eu tento empoderar ela, que ela vai atrás do direito e eu vejo que ela não que ela não vai, eu pego ela pela mão e levo, né? Porque tem que ser exercido esse direito, essa cidadania, né? Eh, então eu quero agradecer imensamente eh a Defensoria e o Ministério Público. A portaria 55 foi implementada aqui em Campinas por causa do Ministério Público, né? E eu estou hoje aqui para falar um pouquinho, né, para contribuir hoje, infelizmente, eh, esse horário é muito difícil para as mães, né, pro público alvo, eh, o sofrimento dessas pessoas. E o que chega para mim, eu trabalho na saúde. Então eu tenho crianças que chega pra gente neuro neurodivergentes, com deficiência e faz uma hemodiálise, porque eu sou presidente da Associação de Transplantados e Dialíticos. A a Comissão de Renal Crônico foi criado dentro da associação devido o maior número de de transplante é renal crônico, né? Então ess como que essas crianças ficam 3 horas numa cadeira para fazer uma diálise? Isso é terrível. E o poder público não vê e a sociedade também não vê, sabe? Só quem vê é aquela mãe, aquela família, aquele sofrimento. Então a gente tem que ter um olhar, tem que ter políticas públicas que venha reconhecer, dar amparo, né, pr pra criança neurodivergentes e autista e todo tipo de deficiência, né? Eh, outra coisa, essas crianças elas elas têm um corpo, elas têm um corpo para ser cuidado. Normalmente só tem um olhar neurológico para ela, mas ela tem um corpo. A menina, ela fica mocinha a após os 12 anos, né? E aí, sabe, aquela mãe, ela tem que ir para além, para além, porque eh quando é criança não é só troca, troca fralda. E e a perspectiva da mãe é que dali um tempo ela cresce, sai da fralda, não, a mocinha ela fica, tá? E esse cuidado é com a mãe, é com a mãe em casa, é nas escolas, né? Que que muda tudo, muda tudo e ninguém tem e não está tendo esse olhar. E o que que eu vejo hoje assim que é gritante? O poder público colocou a educação e a saúde para se degradear. A saúde que fica, a educação que fica ali 4 horas com aquela criança, ela vê a toda a dificuldade que aquela criança vem apresentando. Então ela encaminha pra saúde. A saúde ela não tem profissionais, ela não está preparada para receber aquela criança, né? Às vezes até com preconceito e aí devolve pra educação. A educação, nossa, olha, encaminho pra saúde, saúde não faz nada. E a saúde. Nossa, essa professora toda hora encaminhando criança aqui, né? Então, e o poder público não tá vendo isso e precisa ser visto. A família como um todo, essas crianças e a família como um todo. As políticas públicas hoje vocês podem ver, só não ver quem não quer, elas são inimigas. Educação inimiga da saúde, saúde inimiga da educação, inimiga da assistência, inimiga de da cultura. São inimigas. A saúde, a as políticas públicas hoje elas são literalmente inimigas, cada uma no seu quadrado, não se conversa. Eh, as eh as mães também precisam ser cuidada. Essas crianças, ela quando eu falo, ela tem um corpo para ser cuidado, saúde bucal. saúde bucal dessas crianças, ela não pode, a mãe não pode levar qualquer dentista no centro de saúde não é preparado. Essa criança precisa ser sedada para ter um cuidado maior com a saúde bucal, sabe? E isso não é visto. Isso não é visto. Chega essa criança para mim, eu tenho que pedir eh clemência, eu tenho que eu tenho que sair pedindo eh favores para que trate o dente daquela criança que tá doendo, sabe? eh, para que cuide da saúde bocal daquela criança. E inclusive tem mais um agravante, eh, se essa criança tá fazendo hemodiálise, ela tá na fila, ela tá fazendo hemodiálise, ela tá na fila do transplante. Se a saúde bucal dela, ela tiver uma car, chegar o órgão dela, ela não vai ser transplantada, porque a saúde bucal dela tem que estar em dia. Então, isso isso não é visto. Isso não é visto. Então, eu acho assim que a situação ela vai para além, ela vai para além. E isso começou já faz muitos anos. acontece que agora as mães se empoderaram melhor e estão vendo que a gente tem direitos, que tem que ser buscado esses direitos. Só para mim terminar, eh, eu queria fechar com o sofrimento das mães. As mães também tm um corpo para ser cuidado, precisa fazer uma mamografia, precisa fazer algum tipo de tratamento, sempre surge uma cirurgia, né? Por mais invasiva, menos invasiva que seja, com quem eu deixar aquela criança, né? Essa mãe, ela não tem 13º, ela não tem férias, ela não tem sábado, ela não tem domingo. Ela precisa de um benefício também. Eu não sei se é um benefalar se a palavra certa é benefício. O benefício o BPC que essa criança recebe não dá nem para ele sobreviver. Essa mãe, ela tem que ter dignidade. Ela quer pintar um cabelo. Eu vou pegar dinheiro do meu filho para pintar o cabelo, que mal dá para ele. Eu eu preciso cuidar das minhas unhas. Tenho, eu preciso. A mãe, ela tem que ter o mínimo, sabe, de respeito essas mães. Eh, eu agradeço imensamente. A minha fala é essa. E assim, eh, eu vivo esse sofrimento junto com as mães, com as famílias, eh, que, que estão passando por essa situação. Obrigada. Obrigado, Ivone. Passo então aqui pra Dra. Cristiane, por favor, Cristiane. Bom, muita coisa bastante importante, né? Como é interessante, é necessário fazer essas escultas, fazer essas reuniões que as pessoas podem falar, né? As pessoas que vivem o problema ou que trabalham há tantos anos, como a Ivone, que é uma referência de mulher lutadora. Realmente, Vand falou graças ao Ministério Público, mas foi graças a você, você sabe que bateu na porta do Ministério Público. Então, o Ministério Público é um órgão que também precisa ser provocado para que possa realmente fazer, né, o que deve ser feito. Mas eh eu achei que de todas as falas aqui, o que me gritou foi essa questão da atuação intersetorial. E realmente é o que eu vejo no dia a dia da promotoria, a falta de comunicação das políticas de saúde, de assistência social, de educação, de esporte, lazer. Quando a gente fala, a gente caiu um pouco aqui na questão da saúde mental, né? Quando a gente fala em saúde mental, por exemplo, eh, engana-se quem pensa que a saúde mental vai ser resolvida só com médico psiquiatra. Claro, o médico psiquiatra, como colocou aqui o Frank, é bastante importante, ele precisa existir, né? Mas a pessoa que sofre, que padece de algum mal, ela precisa ter lazer, ela precisa ter esporte, ela precisa se sentir pertencida a um determinado grupo social. Eh, e tudo isso tá previsto também na lei, né? Raps, a rede de atenção psicossocial, ela prevê os CAPs, ela prevê as internações psiquiátricas, os leitos, mas ela também prevê um equipamento que é muito pouco olhado, que é o centro de convivência. é um lugar em que teoricamente as pessoas vão para ter eh atividades de lazer, de música, de dança, para que elas possam conversar, que elas possam fazer clube de leitura, para que elas possam se sentir enxergadas, visibilizadas. E é de extrema potência esse equipamento, um equipamento que deveria ser financiado pela saúde, mas também com ajuda da Secretaria de Esporte, de Cultura, de educação. Então, o que falta muito realmente é essa comunicação. Eh, foi falado aqui também, né, muito bem falado sobre a questão eh dos desses orçamentos não se misturarem. Eh, a gente percebe isso quando a gente visita ILPI, por exemplo, né? São poucas as entidades para idosos em Campinas que são subfissionadas pelo poder público. E aí eu eu fui até ontem, eh, não, terça-feira em uma delas muito boa, que falou: "Olha, a gente tem dificuldade para ter atendimento psicológico, para ter médico, porque como a verba vem da pasta da assistência social, eles não podem financiar a parte de saúde, como se aquelas pessoas idosas, super vulnerabilizadas não precisassem de um atendimento médico." Então tá faltando realmente essa intersetorialidade que é do planejamento da política e da divisão da partilha do orçamento paraas para para um mesmo sujeito que tem que ser atendido em sua integralidade e que é um cuidado da assistência social porque é um equipamento da assistência social, mas também precisa de verba, de investimento em serviços de saúde. né? Então acho que esse ponto assim que vocês falaram me chamou bastante a atenção. Me chamou também atenção a questão do sofrimento das mães, né? Que foi falado aqui de cuidar de quem cuida. E aí eu faço uma ligação com aquilo que eu tinha falado da política nacional de cuidado. Cuidado enquanto política pública. Talvez fosse interessante o município pensar numa política municipal de cuidado, né? Como cuidar de quem cuida? eh quais são as alternativas possíveis para que isso aconteça, né? E tentar buscar aí, quem sabe uma política intersetorial para esse para esse fim. Entender o que é o cuidado enquanto política pública, entender o que é o cuidado enquanto ética, né? Entender o que é o cuidado eh a partir de uma visão aí tanto da assistência como da saúde, como de outras outras pastas. Outro ponto aqui é a questão da capacitação, da formação do letramento. Eh, o vereador falou, né, da possibilidade de tax, que são os compromissos de ajustamento. Claro, a gente tá à disposição para isso. Acho que também eh leis ou projetos de leis ou decretos, enfim, isso deveria realmente estar institucionalizado. Formação contínua de agentes públicos no enfrentamento do capacitismo. Que que é o capacitismo? a gente fala muito de de LGBTfobia, de racismo, de machismo. a gente fala menos de capacitismo, mas o capacitismo também é essa crença na hierarquização, né, de de corpos, como se houvesse corpos superiores que podem subjugar outros corpos e a gente precisa eh destruir essa lógica aí eh que existe um corpo padrão, um corpo normativo e que todos têm que ser daquele jeito. E a gente tem que lutar contra isso e formar mesmo as pessoas a como se comunicar, a como ã não enfrentar barreiras atitudinais até fazer um parênteses aqui. Eh, nós temos um procedimento inclusive em relação à Câmara Municipal, porque uma cadeirante esteve aqui, se sentiu desconfortável, eh, impedida de usar um elevador, enfim. Eh, então, eh, realmente assim, todo mundo precisa estar capacitado, inclusive as empresas terceirizadas que estão nos prédios públicos, eu falo isso até em autocrítica ao Ministério Público também, que precisa também ter essa capacitação na sua empresa de segurança privada, sua empresa de limpeza, para todo mundo saber como agir com as pessoas, eh, não só de mobilidade reduzida, mas que às vezes tem questões de de transtornos psiquiátricos e, enfim, tem que saber conversar, né, tem que saber lidar com essas pessoas. Então, eu tô totalmente à disposição pra gente pensar aí em acordos, em compromissos de ajustamento, eh, com órgãos públicos e para essa para essa capacitação contínua contra o capacitismo. Tá bom? Obrigada, viu? Mais uma vez. Obrigado, D. Cristiane, por favor. Eh, Dra. Iara, o Carlos Maldonado. Carlos, eu gostaria de puxar um gancho aqui do que o Carlos falou e também gostaria de deixar claro que eu não vejo problema algum na nossa legislação. Não acho que elas são esparsas, não acho que elas tratem de assuntos diferentes ou antagônicos. Acho que inclusive se nós tivéssemos de fato inclusão, nós nem precisaríamos, por exemplo, ter leis que digam que aquela determinada doença ou aquele determinado transtorno é deficiência, porque a próprio conceito de deficiência já vem disposto na LBI. Então, seria apenas uma questão de aplicarmos a avaliação biopsicossocial e enquadrarmos aquela pessoa para que ela tivesse acesso aos seus direitos. Então, eu não vejo e vejo com preocupação uma certa cooputação da pauta. Eh, não vejo como necessário que nós tenhamos outras legislações, inclusive as algumas recentes, um tanto quanto polêmicas, parece que vão dar uma tumultuada num cenário que já não é tão favorável assim. Concordo com você em relação à necessidade de formação continuada. Acho que temos muita coisa a pensar, inclusive em relação a orçamento dos próximos anos, mas também não vejo como a única saída. Vejo também a necessidade de olharmos para aquilo que já temos. Então, por exemplo, pediatra do SUS, para que ela tenha uma formação continuada, na minha cabeça, eu não consigo mensurar como uma pediatra, não entende sobre desenvolvimento infantil, marco de desenvolvimento e atrás de desenvolvimento para me falar que aquela criança não existe o tempo dela, ela não está cumprindo o marco de do desenvolvimento, ela tem um atraso, então ela precisa encaminhar para algum serviço para tratamento e aí lá na ponta a gente vai ter que ter o tratamento. Tem algumas soluções que eu vejo como muito mais simples em relação ao esporte. Eu já vi que não é a primeira vez que o vereador traz essa pauta. Não seria difícil, não seria nenhum modelo inovador. Nós já fazemos isso em outros lugares no Brasil e no mundo. Utilizarmos um espaço público, captarmos recursos, colocarmos equipes para para cuidar dessas crianças, incluir essas crianças no esporte, incluir a mãe que leva a criança, por não? Então, eu acho que existem soluções e é possível avançarmos juntos. Eu acho que é isso. Fico à disposição também para o que precisarem. Obrigada. Obrigado, D. Naiara. Agradeço também a vocês que se manifestaram aqui na nossa comissão. Eu, eh, bom, acho que a gente abriu aqui várias outras possibilidades, né, de trabalho em conjunto. Então, quero, né, agradecer de novo a presença da da Cristiane, da Naiara, também, da Renata. Nós, qual que é o pouco do que a gente tem tratado em termos de andamento das comissões, né? Tivemos uma comissão que eu presidii, que foi a comissão a respeito das salas de cinema, salas de exibição. foi uma comissão que resultou num projeto de lei, né, assinado por pelos cinco vereadores membros da comissão, agora inicia a tramitação, que é um outro momento, mas ao longo da da desses meses de trabalho, a gente vai, né, quer dizer, trazendo, pontuando, eventualmente marcando reuniões mais específicas e a gente vai eh eh digamos amadurecendo, né, uma certa visão sobre o que que nós devemos fazer. né, em termos, seja em termos de legislação, seja em termos de provocar diretamente ao executivo e outras instituições. Acho que a ideia de que a gente possa pensar um TAQU pode ser interessante, mas acho que a gente precisa avaliar isso também, né? Porque se trata de uma tem todo um procedimento, né, Dra. Cristiane, a respeito disso. Eh, mas acho que é isso. A comissão é um órgão vivo, né? E e ela ela termina formalmente em em 180 dias. a possibilidade de prorrogação dos trabalhos também. Mas é claro que quando a gente, né, assume uma uma tarefa e assume uma uma se aproxima de um tema, né, e aqui na Câmara eu acho que tem essa a gente tem essa, né, eu sinto essa, eu sinto essa essa responsabilidade como vereador, né, porque é tratar da questão do cinema, é tratar da questão do resíduo sólido, é tratar da questão das neurodivergências, é tratar do plano municipal de educação, né, enfim, são diversos temas que a gente vai buscando se relacionar. e e e tentar tratar com o máximo de seriedade que o tema requer, né? E acho que todos os temas são muito relevantes. A questão das neurodivergências aparece para nós assim com muita, né, com um sentimento de humanidade muito grande, porque é um sofrimento, né, muito direto, muito claro. Então, acho que queria assim agradecer novamente essa oportunidade da gente amadurecendo as nossas o nosso pensamento aqui. No dia 28 de de novembro, nós vamos ter a quinta reunião dessa comissão que cujo tema é da avaliação ao acesso, diagnóstico, laudos, políticas inclusivas e os desafios de atendimento da Secretaria de Saúde para pessoas neurodivergentes. Aí nós vamos focar um pouquinho na questão da saúde, né? Mas eu queria então assim encerrar agradecendo novamente, dizendo que a gente vai procurar vocês pra gente poder continuar essa tarefa. Quer comentar? Sim. por favor. Eh, ai gente, eu tô numa idade que eu esqueço um pouco as coisas, vocês me desculpem. Eu gostaria de pegar um gancho aqui do que a Dra. Cristiane falou do nada sobre nós sem nós e até fazer um pedido aqui pro vereador que é todas as leis que nós temos que são excelentes, a convenção, a LBI, elas têm duas coisas em comum e que a gente vê que reflete em questões excelentes e e de avanços, que é o tempo que elas demoraram ali para ser, né, enfim, editadas. A LBI demorou 10 anos, né, entre o primeiro texto e aí a sua promulgação e a participação das pessoas com deficiência. Então, acho que é de extrema importância oitiva, não apenas das famílias, das entidades, dos representantes, dos órgãos, mas que a gente possa ouvir as pessoas com deficiência. É isso, sem dúvida. Obrigado, Maara. Então, encerro aqui essa nossa quarta reunião da nossa comissão especial de estudos. Obrigado. Boa tarde. Obrigada. Tava procurando aqui TV Câmara, Campinas.