2ª reunião da frente parlamentar de bares e restaurantes de Campinas

TV Câmara, Campinas. Bom dia a todos. Bom dia a todos que nos assistem através da TV Câmara, também através das redes sociais. Bom dia a todos aqui no plenário. Eu declaro aberta a segunda reunião da Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes aqui da Câmara Municipal de Campinas. Quero agradecer aqui a comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes. Quero agradecer o Cléverson de Oliveira, diretor do DEC, representando a Secretaria Municipal de Urbanismo. Quero agradecer o Gustavo Magioni do setor jurídico da Brasel, representando a Associação de Bares e Restaurantes. Quero agradecer o Edilson, subcomandante da Guarda Municipal de Campinas. agradecer todos os comerciantes presentes aqui. Quero agradecer também a todos os os funcionários da TV Câmara aqui do cerimonial. Muito obrigado pela pela atenção de sempre. Então, essa é a segunda reunião da Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes. Eh, na primeira reunião nós tratamos sobre os PLCs 49/2025 sobre o Wave e também o 69/2025 que tratava sobre os alvarazes. Eh, na primeira reunião esteve presente os diretores da Secretaria de Urbanismo, junto com a secretária de urbanismo, Carolina Baracá. Eh, ficou pautado que nós iríamos fazer o convite à Guarda Municipal paraa gente falar sobre a fiscalização que são feitas pela Guarda Municipal. Mas antes de passar a palavra ao pessoal da Guarda Municipal, gostaria de passar a palavra à Dra. Samira, que é funcionária do nosso gabinete, que tem e inclusive feito um excelente trabalho, né, pessoal? A doutora tem dado toda atenção aí a todos os bares. Posso falar muito não, se ela senão, ela se acha muito, né? Tá com a palavra, doutora. Obrigado pela presença. Olá, bom dia a todos. Eh, só antes de da gente começar o questionamento aqui com a Guarda Municipal, que eu sei que muito de vocês têm dúvida a respeito de como deve ser feita a fiscalização, eh, eu só queria pontuar que eu acho que o item que foi mais controverso na última reunião foi o decreto 24074 de do mês de setembro que falava sobre a extensão de horário, né? E a principal dúvida que ficou foi no parágrafo oitavo, quando obrigava os estabelecimentos eh que quisessem a ter eh que tenham o local de entretenimento obrigado a manter portas e janelas fechadas durante o horário de funcionamento. E aí foi a grande questão, né? Então, todo mundo que tem entretenimento tem que fechar o seu bar assim que em questão com portas e janelas, né? A gente falou assim: "Isso aqui é impossível", né? E a secretária falou assim que a intenção não foi essa, né, que a intenção é que durante o horário de durante o horário especial, quem quisesse continuar com entretenimento devia ter o estabelecimento fechado com portas de janelas. E aí continuou ruim, porque então todo mundo teria que fechar as 10. E aí, em conversa com a secretária, com o diretor Clévon, eh eu aqui no gabinete nós sugerimos uma mudança de decreto, porque um decreto só pode ser mudado com outro decreto, né? E aí nós sugerimos o a edição de um novo decreto, estabelecendo esse horário ou retirando essa obrigação, né? em conversa com a secretária, ela eles mostraram um estudo e falou assim que realmente vai ser mudado a redação para ficar de melhor entendimento para todos, que vai ser uma recomendação que o estabelecimento feche com portas e janelas eh no seu estabelecimento que tem entretenimento. E essa recomendação também vem com um parágrafo único, lembrando que se o estabelecimento tiver eh incomodando e tiver denúncia e a guarda for e fazer a frção sonora para ver se esses ruídos estão acima da norma, realmente vai ser mutado. Então vai ser uma você vai assumir uma responsabilidade. Se você quiser ficar a partir das 10 horas da noite sem portas e janelas com entretenimento, você tem que lembrar que você tem que obedecer os ruídos da tabela da norma da NMRT. Eh, porque se a guarda for e vê que tá acima de 65, né? 60 de 60 dB, a multa vai, é, tem uma tabela, na verdade, é, vai continuar, então, acima do permitido da norma, vai continuar. Então, eh, ficamos muito contente aqui com essa conversa, né? Porque antes tava uma obrigação, todo mundo tinha que ter, agora é uma opção, se você quer ter. E aí falou assim: "Não, eu vou, igual eu conversei eh aqui com com o pessoal, eu falei assim: "Ah, o meu bar vai continuar com o entretenimento a partir das 10 e eu garanto que não vai passar os ruídos, então não vou fechar o bar, então tudo bem. Agora, se passar a o nível da tabela, aí sim vai ser fiscalizado. E um outro ponto importante foi, ã, o termo de quitação do wave, que todo mundo era obrigado a apresentar o o termo de quitação do AV para finalizar o processo de período de AV, que tava nesse decreto também. E aí a gente também questionou essa parte e agora terá a declaração de responsabilidade. Ou você apresenta o termo de quitação do wave ou uma declaração de responsabilidade. A porque o termo deitação era o checklist de tudo que você precisa, conseguiu tudo, assina no termo deitação, vai receber o wave. Agora você ass termo de responsabilidade, dando ciência de tudo que você sabe de tudo que precisa para ter o wave e vai acelerar o processo, que era isso que estava demorando mais no processo. Então, eh, a secretária agora, acredito que nesse mês de novembro vai responder esse processo que a gente abriu na secretaria para editar um novo decreto e vamos conseguir resolver essa questão desse decreto aqui que teve em setembro, que foi um pouco assustador pra gente, né? E agora eu vou passar a palavra pro vereador paraa gente começar a fazer as as perguntas para pro pessoal da da guarda. Eh, muito obrigado. Muito obrigado, Dra. Samira. Eu vou passar a palavra ao Dr. Gustavo da Brasel para fazer as suas colocações. Bom dia a todos. Primeiramente eu gostaria de agradecer aqui a presença de de todo mundo, mas agradecer especial aqui a Dra. Samira, que realmente tem feito um excelente trabalho. Eh, agradecer aqui o nosso diretor Clevson, que tem realmente eh atendido aos pleitos do setor, né? Eh, analisado realmente a dificuldade de se aplicar no dia a dia à legislação para que realmente a gente possa cumprir a lei, né? E que também a gente possa ter segurança ao estar funcionando com os nossos comércios abertos em horário, seja o normal ou especial. Agradecimento sempre especial ao vereador Otto, que tem aí presidido essa essa frente parlamentar, eh, eh, e ajudando realmente o setor, fazendo com que a gente possa ter leis que possam ser cumpridas, dando segurança para que a gente possa atuar. comandante Lourdes, que sempre, né, nos recebeu quando a gente precisou da da guarda, sempre disposta aqui também ajudar o setor, ao subcomandante também que tá e presente. Eh, e acho muito importante que a presença de todos o o os nossos representantes do setor para que a gente realmente discuta na prática o que tá no decreto. Obrigado. Muito obrigado, Dr. Gustavo. Passar a palavra agora paraa abertura a comandante da Guarda Municipal, comandante Lourdes. Bom dia, muito obrigado pela presença, muito obrigado por ter nos atendido, dá essa honra aqui para tirar as dúvidas aí e responder as perguntas aí dos dos comerciantes, dos geradores de emprego, dos geradores de renda da nossa cidade. Muito obrigado pela presença. Tá com a palavra. Bom dia, vereador Otto Alejandro, na pessoa de quem eu cumprimento já a todos os integrantes da mesa. Bom dia aos representantes de bares, restaurantes. Eh, vou reforçar que a Guarda Municipal de Campinas tá sempre aberta para fazer conversas e fizemos conversas anteriores, creio que nós avançamos muito em outros momentos e a intenção nossa é sempre essa, de contribuir, de colaborar. Eh, é uma situação essa da perturbação da tranquilidade, que é um tema muito sensível para todo mundo, né, pro pro comerciante, para vocês que eh geram emprego, sem dúvida nenhuma, que tem seus gastos para manter um comércio aberto e é sensível pra gente também, pra Guarda Municipal. Eh, já falamos nisso em outras oportunidades. Eh, não é tema fácil pra gente ir fazer a ferição de volume de som e em momentos que às vezes a casa tá cheia, que tem questões que envolvem aí descontentamento, não só do proprietário, mas às vezes de frequentadores. é muito sensível pra gente também e ter que fazer uma autuação, porque aí se o guarda também não autua, ele vai prevaricar, porque a gente tem de outro do outro lado da linha o munícipe que faz a denúncia, que muitas vezes ele tá verificando porque ele retorna a ligação pra gente no 53. Olha, a viatura teve aqui, a viatura saiu, aumentou o som de novo, né? A viatura veio e não fez nada. Ele não tá vendo o que a gente fez lá, mas ele já vai dizer que a gente não fez nada. vereador. Então, é muito sensível pra gente também eh eh esse tema é desgastante esse debate para nós também dentro da corporação, mas nos foi atribuído legalmente que nós fizéssemos essa atuação e já conversamos várias vezes sobre o assunto. Eh, fizemos junto inclusive com com representantes da Braséel o curso lá com da ABNT. Eh, então nós estamos aí, quero manter esse eh eh essa fala da guarda que nós estamos dispostos a conversar em qualquer momento eh de situações pontuais, em algum momento que não seja necessário uma reunião tão ampla, mas o vereador já eh levou ao nosso encontro representantes de uma parcela de bares para tratar de algum assunto eh que é mais restrito. Então nós estamos à disposição, vereador, os senhores comerciantes, para tratar desse tema a qualquer momento, eh fazer ajustes que sejam necessários e lógico, nós somos legalistas, nós não podemos agir de maneira que possa ferir a legislação, eh, porque somos servidores públicos, a gente responde por isso. Então, eh, vamos aí ver o que o que nós temos. Hoje eu trouxe universitários para me ajudarem, o subcomandante, que também acompanha muito de perto eh essa esse atendimento nosso de perturbação da tranquilidade, trouxe o superintendente Abraão, que estava inclusive num curso, eu tirei ele do curso para vir, ele que cuida ali das juntas, ele é da junta de recurso, então ele também trabalha diretamente com esse tema. e o chefe de gabinete nosso, o também guarda municipal Misael, que também detém aí bastante atenção a esse tema. Obrigada. Muito obrigado, comandante Lourdes. Eh, comandante, na primeira reunião que nós tivemos, nós tivemos algumas indagações eh de alguns proprietários de estabelecimento, eh porque é natural, como a senhora falou, eh quando a Guarda Municipal recebe a ligação através do 153, falando que aquele estabelecimento está eh com um som muito alto, etc., é natural que a guarda chegue até o local. Mas nós tivemos alguns relatos, nós sabemos que pode ser que aconteça. Então eu gostaria eu mesmo de fazer essa pergunta. É como o o proprietário deve se tratar nessa condição quando eh a Guarda Municipal chega de uma forma truculenta, né? A gente sabe que cada um eh tem a sua orientação para a forma de abordar, né? Mas nós tivemos algum alguns questionamentos, né? eh da guarda che, por exemplo, ah, tem um barulho, ah, tem meia dúzia de de funcionários de de clientes dentro do estabelecimento. Aguarda entrar sem pedir licença, entrar com tudo, cinco, seis guardas municipais portando arma, a população já com medo. Então, eh, eu gostaria de saber da senhora como eh que eles poderiam fazer e se se sentirem eh coagidos ou alguma forma também de fazer essa denúncia paraa própria Guarda Municipal, algum abuso, né? Eh, tô falando o o que foi falado pra gente na outra reunião e eu acredito que algum deles também vá fazer essa pergunta para para comandante, né? A gente sabe que cada caso é um caso. Aqui a gente sabe e reconhece o trabalho eh que a guarda precisa fazer na cidade de Campinas. Nós sabemos quem são aqueles comerciantes que dão trabalho na cidade, [limpando a garganta] que realmente fazem barulho, que não tão nem aí, inclusive que na hora que é para poder legalizar, eles não aparecem, a gente já sabe. Então, nós sabemos da importância de todos que estão aqui, que participam sempre da nossa reunião, eh, que eles querem se legalizar, eles querem trabalhar da da forma correta, querem eh trabalhar em dia com a lei. É, vou dar um exemplo aqui para todos. Eh, no ano passado nós nós já estávamos também com a Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes e a senhora se recorda que teve uma operação em conjunto com o Departamento de Urbanismo, acho que o Cléon não estava ainda, que foi fechado aproximadamente 22 bares em Barão Geraldo. nos procuraram, o Dino se recorda, eu fiz essa conversa com a Guarda Municipal, nós estivemos lá com o Cristiano Bid, com o secretário de segurança, com a Carol e foi feito um multirão de regularização para esses 22 bares. Eles alegavam que já estavam com pedido de Ave, com pedido de alvará e nunca saía. Então, tá bom. Fizemos, conseguimos esse multirão, reunimos todos no salão vermelho, porque seriam 22 donos de bares. Sabe quantos apareceram? Seis. É. Sabe em quantos dias os seis bares de Barão Geraldos foram legalizados? Em três dias. Todos eles estavam com todas essas documentação. Agora, minha pergunta, e os outros? Cadê? Estão lá irregular. Então, a hora que a água bater na bunda, vão nos procurar novamente, mas aqui vai ter a porta fechada, porque é o que eu falo sempre pro pessoal da Brasel e para todos que que a gente tem o convívio. Fala assim, ó, nós estamos aqui para poder pegar a demanda de vocês, levar até o executivo, mostrar a lei que é vigente na cidade e vocês têm que cumprir, correto? Quando tiver alguma coisa mais, a gente também vai estar aqui para poder fazer aquele meio termo que fique bom para vocês, que geram emprego, que geram rendas para pro município que não pode prevaricar, como o comandante falou. Mas eu quero deixar aqui, comandante, claro, o nosso trabalho da Frente Parlamentar é justamente eh fazer com que eles cumpra as normas da cidade, as regras da cidade e que também não haja eh pressão, que não haja perseguição eh nesses trabalhadores. Então, por isso que eu gostaria de fazer essa pergunta. Quando algum deles tiver alguma algum tipo de dúvida sobre a abordagem da Guarda Municipal no momento da fiscalização, o que eles devem fazer? Muito obrigado, vereador. Eh, primeiro eu gostaria de dizer que a gente anda armado, né? A Guarda Municipal criada em 1997, ela já foi criada, uniformizada e armada. Então, a gente porta arma, inclusive a arma longa. E eu não posso, ao descer da viatura, tirar a minha arma longa que que foi cautelada em meu nome, largar dentro da viatura e entrar num estabelecimento comercial, largar a arma lá. É cautela minha e eu tenho que andar com essa arma. Inclusive, é bem desconfortável, vereador, né? Eh, entra e sai da viatura com com uma arma pendurada no pescoço. Eh, então, de qualquer forma, é assim que acontece. Então, a gente vai entrar e as pessoas não vão se assustar, né? A gente sabe que alguns da população eh podem ficar assim desconfortáveis, mas os senhores profissionais, né, de de responsáveis, proprietários de bares, é importante que saibam disso, né? Eh, não tem nenhum problema isso. Eh, então essa é uma das questões. Uma outra questão, eu não sei se naquele bar que tem meia dúzia de pessoas eh ou qualquer estabelecimento que seja, que por ter meia dúzia de pessoas, eu não vou enfrentar problema, vereador. Eu posso, e já aconteceu de eu chegar num lugar com meia dúzia de pessoas e as pessoas estarem alcoolizadas, alguém ali se rebelar contra a ação, eh, e a gente ter problema. Eu tenho que ter aí um mínimo de segurança para para adentrar um lugar, especialmente dependendo do horário. Às vezes num num horário mais avançado, a pessoa já passou dar conta da bebida, vocês sabem disso. [roncando] Eh, então essa é uma outra uma outra questão que a gente precisa aí ter eh lembrar. E nós temos, olha, centenas de perturbações da tranquilidade. É, o Guada atende isso muitas vezes num final de semana e ele pode estar saindo sim de um local em que foi recebido a pedrada, paulada, a tiro, porque acontece, né? Lógico que não aqui nessa nessa região, mas em outras. Então, é um procedimento de cautela que a gente tem, independente eh do local, porque eu não sei o que tem lá. O munícipe pode até me dizer, isso já aconteceu. Ah, tem, tô vendo aqui, tem cerca de 15 pessoas, você chega lá, tem 50, tem 60. Eh, então essa é uma eh uma das questões e então a gente precisa definir aí o que é truculência, o que é abordagem truculenta. No caso disso acontecer, vereador, os órgãos, né, do município, órgãos de segurança pública, t os seus controladores, fiscalizadores. E o nosso é a corregedoria da guarda. Inclusive o nosso corregedor Abraão, eh, está aqui presente. não é o canal de denúncia adequado para se fazer. É uma corregedoria autônoma, independente, tem processos que correm na corregedoria que nós, eu e o subcomandante, eh, que somos comandantes da Guarda, não temos conhecimento, inclusive que tá correndo na na Corregedoria, eh, a menos que seja alguma situação que implique numa tomada de decisão nossa, né? Aí nós somos informados do caso contrário. E se não tramitar, porque se chegar para mim uma denúncia, eu também vou encaminhar paraa corregedoria, vereador, né? Se o senhor encaminhar lá uma denúncia informando um procedimento considerado inadequado de um profissional nosso, nós vamos encaminhar também. Eu não posso deixar parado da mesma maneira, porque eu responderei por isso. Aí serei eu, serei eu a ser encaminhada a corregedoria para responder. Eh, então o órgão responsável da Guarda Municipal para apurar essa ou qualquer outra conduta que o munícipe seja um proprietário de estabelecimento comercial ou um outro munícipe, eh, independente de quem seja, que queira fazer alguma denúncia em relação a um comportamento que considerou inadequado. Basta apenas e tão somente encaminhar a corregedoria da guarda que isso será devidamente apurado. Muito obrigado, comandante. Eu vou abrir a perguntas agora, tanto [roncando] eh para comandante Lurdos, representando a Guarda Municipal, e também eh pro alguma pergunta, se alguém tiver, pra Secretaria de Urbanismo aqui representado o como com o Cleverson. Doutora, comandante, bom dia. Eh, eu tenho uma pergunta aqui em geral que o pessoal me passou, de um pouco mais técnico sobre, primeiramente, a gente tá lembrando que no início do ano passado, eu acho que foi em março ou em abril, nós tivemos um curso que foi lá na Fumec, né, com o pessoal da fiscalização e da GM para a na lei do 14.0001 Zerons já tava previsto que as fiscalizações deveriam cumprir a a NBR 101 10151. E aí nós tivemos esse curso que também foi um pedido aqui da Frente Parlamentar para fal assim, já que tem que cumprir, vamos chamar a professora que ajudou a escrever essa norma e pedir para ela explicar certinho. Acho que foi uma semana de curso, né, que o Vlad também acompanhou, a gente acompanhou o primeiro dia e nesse curso ele explicava sobre o método simplificado para medições de ruído que consistia na diferença da de medições do ruído em plena atividade do reclamado com a medições de e medições com a ausência de ruído comercial do reclamado, que seria esse cálculo, seria o ruído específico, que esse sim seria comparado na tabela três, que ela que dá os parâmetros para ver se [risadas] ele tá descumprindo as normas eh com o ruído do bar. Então, a nossa pergunta principal é se eh hoje quando o GM vai fazer essa ferição, ele faz essas duas medições, desconsidera e pega esse cálculo para dar o valor ou ele está chegando e fazendo apenas uma medição e não tá fazendo essa média do método simplificado? Essa é minha pergunta. Eu vou depois vou vou falar e vou pedir o subcomandante que que complete ou o próprio superintendente Abraão. Nós estamos seguindo o que eh foi acordado ou que foi regulamentado que fosse. Inclusive eu tenho relatos que que o Gad ele diz que a rua de fato tem aí uma outra sonoridade de e veículos de, né, e que isso prejudica a ferição. Então isso está sendo feito, são feitas as medições eh de acordo com a normativa eh da primeira área habitada, eh na em boa parte dos casos, né, seão em todos eles, porque às vezes a área habitada é mais restrita, eh as três aferições, às vezes até mais. e desconsiderando, sim, eh, isso fica muito claro nos relatos de, olha, tinha um ruído e isso de fato impede eh a segurança desse valor aferido. Então, tá sendo tudo feito dentro dessa dessa norma. Eh, inclusive em alguns momentos que o Guarda chega, eh, e aí às vezes eu até pergunto, mas você verificou nesse caso da legalização dos estabelecimentos que o que o vereador traz eh que o som ao vivo tá desligado, não tem mais som, acabou naquele momento, porque a demanda é tão grande que em boa parte das vezes a gente chega no local depois de um tempo da solicitação e já acessou aquele ruído, né? E aí a gente, por exemplo, aqui fica sem saber se o bar, se o local está autorizado a ter o som ou não. Recentemente eu li um relato eh não foi aferido o som eh para passa, mas ao verificar no fundo do estabelecimento, vereador, é que tem a música ao vivo, né, na parte do fundo e lá é aberto e atrás tem prédios. Então, é lógico, a hora que aquele som começa, os moradores do outro lado vão ficar incomodados. Você observando ali a hora que chega no bar, você não percebe e não tem música. Fala, não tem música. o som naquele momento inclusive estava desligado, mas ao fundo eh tem som e aí esse som propaga, lógico. Eh, então é um caso, por exemplo, que talvez mesmo tendo som, não seja possível fazer uma ferição que mostre eh um valor passível de multa, porque o som fica atrás. Eh, então é importante essa regularização, sim, vereador, que o senhor falou, para que a gente venha ter menos desgaste, todo mundo, né? Sube, por favor. Vou pedir que o senhor Bom dia [roncando] a todos. Tá ligado? Bom dia a todos novamente. Com relação NBR151 é o que estabelece a forma de aferição utilizando o desse belímetro. Nós adequamos tudo o que pudemos à utilização do decibímetro e a gente não foge a essa regra. A guarda municipal ela fica entre dois mundos, né? O de vocês, que são os proprietários de estabelecimentos comerciais e o outro lado, que é a população que reclama. Dentre esses dois mundos, a Guarda Municipal é a mais cobrada, é a mais percoida. [roncando] Todos os dias, todas as toda a semana alguém está nos cobrando, seja pelo fato de não termos atendido, que são muitas as reclamações da população, de demandas que não são atendidas e também a situação dos proprietários de estabelecimentos que nos cobram pelo fato de termos feito a fiscalização. com base nissso da gente viver nesses dois lados, ter que trabalhar com os dois lados, ter que atender os dois lados, porque ao mesmo tempo que a gente precisa dar uma resposta pra população, precisamos dar uma resposta para o Ministério Público. Ouvidoria, ouvidoria do município, Ministério Público, vereadores que nos cobram e nos cobram muito. Tem vereadores que nos cobram muito sobre isso também, porque eles têm as demandas deles lá. Então, nós temos esses dois dados para trabalhar. Com isso, a gente não pode sair do que estabelece a legislação. Então, o nosso trabalho, ele é o mais adequado possível dentro da legislação. Tudo o que é possível fazer dentro da 1401, dentro da NBR 10151, a gente executa com o máximo de precisão possível, com o máximo máximo de adequação possível. Assim que iniciaram os trabalhos, a gente começou a fazer uma fiscalização e vem aperfeiçoando esses métodos a todo momento. Até hoje a gente aperfeiçoa o método de fiscalização. Recentemente tivemos problemas por conta de guardas que estavam fazendo essas fiscalizações e o nome completo do guarda vinha nesses formulários e o guarda passou a ter problema com isso. Então são adequações que a gente faz. Então temos a situação com os guardas que t uma dificuldade para fazer essa fiscalização. Não é fácil para que um guarda portando uma arma longa, como foi colocado aqui, que não tem como ele desfazer disso. É uma realidade do município de Campinas. Tivemos situações caóticas no passado que levou a uma necessidade de você ter esse tipo de armamento. O país vive isso, o estado de São Paulo vive isso, a população de Campinas vive isso. Uma população com 1.300.000 habitante com periferia extremada, como a maioria aqui conhece. Então, há necessidade de termos, de portarmos essas armas longas. Não é que o guarda municipal tá lá porque ele quer, porque há uma necessidade e ele precisa estar com esse equipamento onde quer que ele vá. Então, tem a situação dos comerciantes, tem a situação das pessoas que reclamam, tem a situação dos vereadores, tem a situação do Ministério Público, tem a situação da ouvidoria e tem a questão dos guardas municipais que precisam fazer a ferição e nós do comando que precisamos viver nesses mundos todos e fazer o trabalho que a legislação manda. Com isso não é possível a gente sair do que estabelece a 10151, a NBR, no máximo que a gente pode, a gente atende a ela, bem como a 10, a 1401. Então, sair do que estabelece a NBR 1051 não é possível e a Guarda Municipal se adequa o máximo que pode a legislação. Eh, vereador, ainda eh apesar do tempo que nós temos dessa legislação, mas às vezes me parece que é igual celular dirigindo, né? Eh, sai aqui e vai encontrar gente com celular ao volante. E ainda hoje a gente verifica e, por exemplo, locais que estão muito acima, por exemplo, eu vi recentemente 82 dbéis, aí é consultada uma planilha que nós temos aí naquela planilha não aparece uma reincidência, o local é notificado, não é feita autação, né? Então, num valor muitíssimo acima, né? E hoje entende-se que não deveria mais, todos conhecem a legislação ou deveriam conhecer, porque a gente também não pode alegar ignorância à lei, né? Então isso também acontece do outro lado, fora o quantitativo que de perturbação tranquilidade, que a gente não dá conta de atender mesmo, porque não tem perna para isso. Eh, principalmente aos finais de semana. Eh, e algumas dessas ocorrências, elas demandam muito tempo. É mais de uma viatura empenhada, é muito tempo ali num estabelecimento, é para conversar com fazer a ferição, conversar com o proprietário. Se for autuar, demanda mais tempo, se tiver alguém ali que vem questionar, então demanda muito tempo. Então, é, é algo que ainda causa um, além de tudo, ainda causa um prejuízo ao nosso trabalho por conta eh da demora no para para atender e finalizar uma ocorrência dessa e do emprego de um efetivo maior para fazer o atendimento, dependendo do local. E vereador ainda tem isso, né? Eh, queria fazer essa ressalva também de locais com um valor muito acima, mas que aí a gente acaba seguindo também o que tá na norma como sendo uma uma classificação de ordem, né? Ah, é a primeira vez vou notificar com som eh extremamente alto e lugares também que, infelizmente a gente encontra aberto aí na madrugada, 3, 4 horas da manhã, que não poderia mais estar aberto e, infelizmente também ainda tá descumprindo essa regra de alvará. Muito obrigado, comandante. Vou passar a palavra ao Dr. Gustavo novamente. Doutor, tá com a palavra. Obrigado. Eh, eu queria realmente agradecer a ao posicionamento da guarda através da comandante, do subcomandante novamente, eh, e dizer que a Abrazel a gente realmente é uma uma entidade que é legalista e a gente sabe da dificuldade, né? E por isso que a Brasel tem feito essa intermediação entre os donos de bares, restaurantes e o poder público para que a gente realmente consiga chegar em poder cumprir a lei na prática, né? E essa realmente é a dificuldade que a gente sabe, o caso que a comandante colocou aqui de que o bar tá com música no fundo. Até depois, Vlado, eu deixo essa pergunta para você também que é técnico de como é que seria possível fazer a aferição cumprindo a lei nesse tipo de caso, né? onde eu não tenho, o barulho não tá saindo paraa via pública, mas sim pros prédios atrás, porque eh eu acho que o bar também tem que se adequar a isso. O que a gente defende, comandante, é justamente isso, que eh nós queremos uma lei e eh justa que possa ser cumprida, né, justamente para que aquele dono de bar e restaurante que esteja cumprindo as normas tenha segurança de trabalhar e que com uma lei justa e bem feita, o poder público também tem a capacidade de ir lá e fiscalizar e realmente fechar aquele estabelecimento. Por quê? Porque quando esse estabelecimento que não cumpre a lei, porque ele achou uma brecha legal, ele deixa de cumprir a lei, ele desmotiva os outros que falam assim: "Pô, por que que eu vou ficar me adequando se aquele bar sempre fica aberto?" Eh, e aí fica a minha eh pergunta, por como jurista, né, a gente sabe que se a medição não for feita corretamente, o aquele bar que esteja infringindo a legislação, ele vai poder fazer algum recurso administrativo, vai continuar aberto. Então, eh fica aqui o o a disposição da Brasel em dizer o seguinte: o como nós podemos fazer, o que que a guarda precisaria para que a gente pudesse cumprir o decreto e a norma da NBR. para que realmente as medições sejam justas e eficazes. E justas no sentido porque eu pego e pego aqui o exemplo do do Dino, né? numa região que eu tenho vários bares ali ligados e a guarda vai, faz uma medição e ela deu acima e aquela música é cessada e o guarda fizer uma nova medição, continuar aquele mesmo barulho, significa que aquele bar que foi fechado não era o causador do ruído. E eu entendo a dificuldade prática da guarda, porque é muito fácil a gente falar quando só tem um bar naquele quarteirão, né? Mas quando eu tenho vários estabelecimentos, um do lado do outro e e às vezes o denunciante ele nem sabe qual é, ele só fala: "Ó, tá vindo o barulho de lá, qual que é lá", é aquele bar. Mas ele às vezes não tem essa informação precisa da gente ver um um modo, comandante, de poder cumprir a lei nisso, porque também eu entendo o lado do comerciante falar: "Pô, mas não fui eu tô sendo punido, entendo a dificuldade da guarda e naquele momento, né, às 2 horas da manhã, tá lá medindo e e como é que eu resolvo isso?" Então fica aqui a disposição nossa da Abrazel e verificar como é que a gente faz o cumprimento dessa norma, porque quando ela não pode ser cumprida, eh eh fica uma vantagem para quem não quer cumprir a lei, né? fica uma brecha para ele continuar fazendo barulho. Dr. Gustavo, muito pertinente a sua fala nesse sentido, porque eh nós também temos interesse claro por conta de toda essa pressão que nós temos, eh pressões legítimas, tanto dos que são proprietários de bares, restaurantes, similares, como da população que quer dormir, né? Então são eh eh preocupações e acionamentos legítimos de ambos os lados. E como disse o comandante, a gente tá no meio disso. Eh, e até em relação a algumas fiscalizações que a gente faz oriundas, por exemplo, de Ministério Público, eles nos impõem uma data e até horário. Ah, Guarda Municipal deverá ir nesse final de semana, sexta, sábado, domingo, fazer três horários diferentes e a gente tem que ir, né? Eu não posso falar, eu não vou, não quero, não vai dar, tenho outra missão, né? A gente precisa ir. Então, nós somos eh grandes, senão maiores interessados de que a legislação facilite esse trabalho para todo mundo, tanto para aquele que precisa cumprir do dos comerciantes, né, de de uma maneira geral, quanto fácil pra gente fazer também. Eh, nesse momento o que eu posso dizer pro senhor é que eu não me lembro de casos assim. Inclusive disse anteriormente que o guarda, no momento que ele tem dúvida, ele não faz, né? ele coloca lá no registro dele, olha, não é possível assegurar que essa ferição é daquele local, porque tem outro bar, porque a rua tá movimentada, então não é seguro dizer isso. Eh, aí me lembro também de uma fala aqui anterior em relação a portas abertas, né, da da dessa regulamentação, porque isso também traz uma propagação do som diferente e a gente também escuta de alguns comerciantes, infelizmente, quiz, ah, mas eu tenho que tratar acusticamente aqui e custa não sei quanto, né? Aí não é com a gente aqui, né? Eh, nós temos, como somos legalistas, servidores públicos, a gente responde pelos nossos atos, nós precisamos cumprir o que está previsto na lei que nós façamos. Eh, aí, Dr. Gustavo, eu acho que a gente poderia, fica aqui uma sugestão e eu aí eu peço que o subcomandante veja se eh se é plausível. Se nós tivermos um caso pontual, né, a o meu estabelecimento foi autuado e tem mais três bares a minha direita, mais cinco bares à minha esquerda, que estavam abertos no mesmo horário, funcionando, todo mundo com música, todo mundo cheio de gên e a gente trata esse caso pessoal, é, é pontual. Eh, eu acho que é mais adequado para que a gente possa verificar se é possível, se é necessário fazer um outro tipo de de aferição, de medição diferente ou adotar um outro procedimento. Eu acho que é mais adequado. Nós somos, quero reforçar os os mais os maiores interessados, porque a gente apanha de todo lado. Então, a gente nós somos aqui os maiores interessados de sanar qualquer tipo de dúvida de problema que possa ter tanto do comerciante, né, e da população, porque a gente responde pra população também, né? Aí nós somos inqueridos via ouvidoria. O munícipe encaminha denúncia para ouvidoria. Olha, a viatura esteve aqui e não fez nada. O guarda municipal vem aqui, não fez nada. Eh, nós temos diversas reclamações de 156 no 153 na ouvidoria e a guarda vem aqui e não faz nada. Então, a gente também tem que dar uma resposta adequada pro denunciante para que não pare essa dúvida nele e que de repente possa dizer que a gente tá prevaricando, né? Então, da mesma forma que a gente compreende o o lado de vocês que eh são proprietários, tem lá encargos financeiros com o estabelecimento, tem responsabilidade com aqueles que trabalham nesse local e não é intenção nossa que vocês tenham um problema em relação a isso e nem que a população deixe de se divertir, que aquele que vai pro bar, que gosta de ir pro bar, eu nem vou mais, nunca fui muito, mas eh já nem vou mais também, porque tô lá, aparece uma viatura para fazer uma fiscalização. Pronto. Então, já pensou? [risadas] Ou vão achar que fui eu que chamei? Ah, a comandante tá aqui, ela que chamou. a comandante tá aqui, ela vai passar o plano, então não consigo ir mais em alguns lugares. Eh, mas é isso. Acho que a gente, se tiver um caso pontual, né, eh, o a nossa junta de recursos tem eh recebido aí, lógico, a a recursos e nós não tivemos nenhum eh que eu me lembre agora, acho que só um por uma questão técnica de preenchimento de formulário, mas eh não tem deferimento de recurso. E é algo também aí, doutor, né, que no recurso isso se conste para que a gente possa, caso alguém seja autuado nessa condição, né, de também no recurso falar: "Olha, tem outros bares ali, eu gostaria que isso fosse revisto." A gente faz sem nenhum problema, a gente conversa. Isso não é não é questão que a gente possa manter como embate. SUB, por favor, o senhor tem alguma? Não, tranquilo. Quero agradecer a presença também do vereador Permío Monteiro, membro dessa dessa Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes. Parabéns pelo trabalho aí também eh sempre tando à disposição dos donos de bares e restaurantes aqui da cidade de Campinas. Parabéns, vereador. Quiser a palavra, fica à vontade. Acontece ao vivo, assim, acontece essas coisas improvisado. Bom dia a todos. Bom, obrigado aí por vocês estarem se reunindo novamente, trazendo aí a comandante da guarda, o subcomandante, pessoal do DU. Eu acho que isso é importante essa discussão, principalmente com as pessoas mais importantes, que no meu ponto de vista são os proprietários de barcos, são os empresários que geram emprego, gera economia do nosso município. E é bom ter esse diálogo, ter essa frente parlamentar que luta pelos empresários dos bares e restaurantes. Quero fazer um agradecimento especial ao André, que é o presidente da Brasel, e os outros também que são donos de bares desse dessa interação, né? E chegar num acordo, chegar num denominador comum para que todo mundo possa trabalhar de forma tranquila. Mas eu acredito que tá avançando muito, principalmente nessa questão dos estudos. A gente teve aí aquela aquela sentença do juiz que eu comentei na na última reunião aqui no plenarinho, acho que a comandante tá ciente, onde houve um templo, né, religioso aqui no parque industrial que teve um problema, mas teve uma liminar de juiz. Eu conversei com o Cristiano B sobre esse assunto, mas isso daí também ajuda para abrir um precedente jurídico para que possa melhorar mais ainda. Então parabenizo a essa grande reunião que é importante acontecer aqui no plenário da Câmara Municipal e dizer que nosso mandato está à disposição e contem comigo sempre. conto com o Oto, que são os vereadores que realmente luta pela pelas pessoas, pelos empresários e pelos comércios principalmente. Fazer um agradecimento especial ao meu amigo aqui, o Portugal, falei que Portugal vai mudar de nome. Agora tem aquele aquele empresário de São Paulo, como que era o nome dele lá? O aquele famoso lá, o Ah, o Portugal Scarpa agora o nome dele, viu, gente? [risadas] Então, tá bom. Bom dia, boa sexta. Eu tenho um compromisso 11 horas. Bom trabalho para vocês aí. Obrigado. Obrigado, vereador. Eu vou passar a palavra agora ao Vlad para responder a a colocação que o Dr. Gustavo fez. Tá OK? Pode ser, Vlad? Pode. Obrigado. Bom, ô doutor, respondendo à sua indagação, eu vou me dirigir a à comandante Loures. Eu gosto para ele. Tá, vamos lá. H, eu não queria estar no lugar de vocês porque o trabalho é difícil, mas eu eu vejo alguns pontos críticos. Por exemplo, o caso que a senhora citou do estabelecimento que tinha música no fundo e a propagação vai pros vizinhos no prédio, né? Nem sempre a fiscalização tem que ser na porta do estabelecimento, próximo à porta. ele tem todo o entorno para ser verificado. Eu sei que dá trabalho para vocês, mas enfim, é essa a situação. Então, precisaria eh efetuar a fiscalização também relacionado ao fundo nesse caso específico. Outra situação é que na nossa norma, a de 19/20, tá bem claro que o la equivalente é um valor médio contínuo integrado no intervalo de tempo, não é o valor de pico medido. Então tem que se procurar e os equipamentos normalmente dão o valor do laq pronto, não tem nem que se calcular. Então tem que buscar isso e deixar transparente tanto para estabelecimentos e população denunciante que a guarda vai lá e executa o seu trabalho corretamente, que pro denunciante o ideal é zero. Ele quer que o estabelecimento pare, mas existe um valor legal que o estabelecimento pode trabalhar. Então é importante o valor médio. Aí, vou abordar agora os bares adjacentes, que é caso, tem vários casos aqui em Campilas, né? Muitos bares juntos, o denunciante reclama de um e o morador mais próximo tá do outro lado da rua, perto do outro bar. Como é que a gente vai resolver isso? É um somatório de ruídos de bares fora o ruído da rua. Então, a maneira eh indicada pela norma é você fazer as medições do Rio do Ambiente mais os bares, né, na frente do do da moradia mais próxima e solicitar a interrupção de trabalho do bar reclamado e mais um outro período de tempo pedindo ele sem atividade. Aí dá dentro do que a norma prevê para subtrair um do outro som ambiente total com o bar e o som ambiente sem ele e observar-se se o ruído médio contínuo está abaixo ou acima do que indica a tabela três para aquela região. Essa é a questão principal. Então eu eu vejo que muita gente tem confusão porque algumas pessoas olham desse belímetro, olha, chegou em 75, 86, mas o valor médio não é esse. Esses são os valores de pico. Eh, fazer uma analogia, por exemplo, a nossa rede elétrica, o valor de 127 é o valor médio integral de uma rede que chega a ser 175 de pico positivo e negativo. Então, buscamos aqui um valor médio, isso é técnico, para poder eh apresentar com transparência para o proprietário, paraa população eh o resultado. Eu acredito que chegaremos um ponto, não sei como seria isso, que um dia a guarda vai ter que dizer pro denunciante: "Olha, ele tá trabalhando dentro da lei, eu não posso multá-lo". Eh, porque é claro, até fazer a população entender que existem normas e leis e que existe um um certo limite que o estabelecimento pode atender, é é algo meio subjetivo, meio crítico. Por isso que eu disse que eu não queria estar na pele de vocês. O o trabalho para convencer dois lados. Aqui o que a gente busca é a legalidade, como a senhora falou, e justiça para com os que trabalham e para com os que querem dormir. Eu também sou um morador, um munícipe também quero dormir. Então, acho muito importante observar bem os resultados e apresentar os os valores com transparência paraa população. Eh, Vá, sem dúvida. Eh, isso nós fazemos, né, de e em especial quando nós temos, por exemplo, um questionamento via ouvidoria, às vezes Ministério Público de informar e aí isso vai para o denunciante, olha, nós estivemos lá e não foi uma vez só e o valor aferido foi tanto de tal lugar de, né? Então, esse lugar não configura eh como um transgressor da regra, tanto que não tem autuação ou se em algum momento foi notificado, eles olha, foi notificado em em tal situação. A partir daí nós não tivemos mais problema. Então nós fazemos isso até mesmo pelo telefone 153, quando chegam muitas denúncias de um mesmo local numa noite, né? Olha, nós já estivemos lá e não foi aferido um valor passível de multa. Eh, de qualquer forma, a gente sempre adota o procedimento de orientar o o proprietário. Olha, nós fizemos a aferição, não é passível de multa, mas está num valor X ou tá muito próximo de um valor a ser autuado. Então, segura aí, diminui um pouquinho para que a gente não tenha problema. Esses procedimentos são adotados, senhores e senhoras. Não, não há dúvida disso que eles são adotados, né? Eh, então a gente tem essa cautela. Aí, imagina numa rua, né, de extremo movimento, cheio de jovens, carros, gente passando para lá e para cá, os bares daquele local, daquela rua, cheios, uma noite de bastante calor, todo mundo lá. Eh, o guarda chega, ele tem dúvida porque tem vários locais abertos, porta aberta, janela aberta, som ao vivo, aquela coisa toda, o lugar cheio, todo mundo feliz, contente, se divertindo. Aí entra o guarda lá com a arma dele naquele bar lotado. Ah, preciso falar com o proprietário porque tem que abaixar o som, desligar para eu fazer. Vocês conseguem visualizar essa cena? Pois é, não é fácil, né? Aí o vereador vai encaminhar uma uma denúncia para mim de abordagem truculenta, que aí o guarda entrou com arma em mais de um, porque o bar tá lotado. Eh, e aí pedi para abaixar o som, porque tem que fazer uma outra ferição. Acho que vocês conseguem ter ideia disso, do quão difícil é isso. Aí eu retomo, vereador, a eh o relato que eu vejo de algumas de alguns atendimentos que a guardada fala: "Olha, eu não tenho certeza porque tem outros bares, tem a rua movimentada, tem não sei o quê, a Ferir X, mas eu não posso dizer que é desse local por conta disso, né?" E aí ele se resguarda, ele fala: "Pô, não vou entrar lá." O bar cheio transbordando de gente, gente na rua. Aí eu tenho que deixar também uma equipe na minha retaguarda para cuidar da viatura, para que também quem estiver na rua não se revolte, fala: "Pô, lá vai fechar o bar, vai não sei o quê". E danifica a viatura, prende o guarda lá dentro do bar, não consegue sair. E aí, né? Tudo isso pode acontecer. Tudo isso, né? Numa noite quente, de calor, que as pessoas estão lá se divertindo, fala: "Pô, aguarda vir aqui acabar com a minha diversão". Não é fácil do som. Tem essa questão mesmo. Eu sempre cito um exemplo. Eu morei na via industrial [limpando a garganta] e já tem bastante tempo, não tinha nem sido eh canalizado ali o o pissarrão e tinha um uma parte de terra do outro lado. Eu enxergava da janela do meu apartamento. Eu morava no sexto andar. E lá tinha umas casas e uma delas rotineiramente fazia um som no final de semana altíssimo. Eu fiz amizade com algumas pessoas lá do condomínio, entre eles entre elas um casal que morava no térrio, né? Então o o prédio ficava eh num num plano que tinha uma garagem no a gar uma parte da garagem no fundo que era para quem morava no térrio ficava til muro os carros. Algumas noites, vereador, eu tinha que fechar a janela do meu quarto, a porta do quarto e fechar a cozinha. A porta da cozinha. Eu punho o colchão na cozinha porque eu não conseguia dormir. Tamanho o som que aquelas festas faziam. Aí encontrando esse casal de amigos que morava no terra, falava: "Poxa, não dormi". E eles invariavelmente diziam: "Não escutei nada, dormia a noite inteira". Eu até brincava, falava: "Próxima vez eu vou descer e dormir na sua casa, porque, né, lá eu não consigo dormir". Então, eh, em relação a essa essa questão do fundo, né? E a gente faz isso, né, muitas vezes. Eh, agora são procedimentos esses de, por exemplo, ir lá, nesse caso, o guarda falou: "Olha, já tinha encerrado o som, mas tá lá no fundo". Então, pode ser que seja esse ruído que esteja causando incomodidade às pessoas que residem nos prédios. Eh, devido à demanda. em algum momento pode ser que ele não vá lá do outro lado, mas também não faz autuação. Olha, não não não não verifiquei eh para que isso seja autuado. Então, quero fazer esse reforço. Nós atuamos dentro do que está previsto. Nossos equipamentos estão regulamentados. Eh, então tudo que tá dentro desse aspecto legal a gente obedece. Se em algum momento tiver dúvida, tiver, traga pontualmente para que a gente possa verificar este caso pontual e se é necessário a partir daí fazer algum outro tipo eh de procedimento eh ou não. Fora isso, a gente esse esse procedimento dessas ruas e acho que é vocês ficarem no visual disso, de ruas que vocês conhecem em Campinas, que tem muitos bares e que tá sempre lotado e do problemão que a gente tem em algum momento ou pode vir a ter e essa cautela, inclusive os nossos guardas eh precisam ter. Muito obrigado, comandante. Eu vou abrir a perguntas, [limpando a garganta] por favor, aqui na frente, Portugal tem uma pergunta. Quem que é? Não sei se eu consigo falar com o microfone, mas vamos tentar, né? Tá cantando agora, virou cantor agora também. Cumprimentar [limpando a garganta] o Oto em nome do ato toda a mesa aí. Cumprimentar aqui meu amigo Dino, que tem feito um trabalho também aí na na nossa [limpando a garganta] Abrazel, em nome de do qual cumprimento a todos os presentes, todos os amigos aqui. O Vlad já falou. Pessoal, o que eu vejo, acho que eu talvez seja um dos mais antigos aqui donos de bares. Tem muitos aí, mas eu tenho bar há muito tempo. Já eu já fui em quase todos, viu? Eu acho que sim, né? [risadas] O que eu vejo é que a gente discute, discute, discute, mas na prática a gente acaba não conseguindo mudar a legislação e o problema todo tá na legislação. Eu vejo o o pessoal da guarda aí muitas vezes que foram em vários dos meus bares, eles têm uma boa vontade enorme, aliás, tem que elogiar o trabalho deles. Muitos deles chegam lá, falam: "Hum, sei o que eu tô fazendo aqui, porque isso aqui não deveria ser a responsabilidade do guarda vir aqui fiscalizar. E realmente não deveria ser a responsabilidade do guarda fiscalizar. O guarda tem que nos proteger e não nos fiscalizar. Fiscalização é órgão público, é prefeitura. Então, a gente deveria ter uma condição de ter mais fiscais dentro da prefeitura para que o fiscal pudesse fazer a fiscalização sem a arma. sem entrar dentro do bar armado, que isso prejudica enormemente os clientes. Parece que não, mas eles se sentem muito intimidados quando um guarda entra com uma arma ou quando uma viatura para na porta de um bar. E eu já vivi isso 500 vezes em várias gestões que nós estamos aqui e sempre é a mesma conversa. Um outro exemplo é a gente falar que é razoável dizer que tem 50 debéis e por isso eu posso te multar. É inadmissível um negócio desse numa metrópole que nem essa de 15 milhão e quase de habitantes já. Ã, como que a gente pode dizer que 50 dbéis? É o que nós estamos falando aqui, ó. Isso aqui dá mais do que 50 dB. você pegar o decibelímetro agora e medir, vai dar mais do que isso. Então, como é que a gente pode chegar num bar e falar assim: "Olha, você tem que ter 50 dbéis, senão eu vou fechar tua porta, senão eu vou te multar." É inconcebível o bar sem música, só com o cliente falando já dá mais do que isso. Então, o Vlá foi muito assertivo também e a gente discutiu isso por anos, né, Vlad? Anos e anos e anos. O problema não é os 50 dbéis, nós temos que entender o problema da rua. Eu filmei um dos meus bares há uns alguns meses atrás, quando a gente teve problema lá. O ônibus que passa na rua do meu bar faz mais barulho do que o bar lá dentro. Então, como eu posso dizer que meu bar tá fazendo barulho se o ônibus que passa, ele faz mais barulho do que isso? Então o ônibus também tem que parar, o ônibus também tem que ser multado. Então tá errado a forma como a gente faz, o jeito de fazer que tá errado. E isso continua persistindo por anos e anos e anos e anos. Eu já vivi o fecha bar lá em 2007, 2008 e vários e vários e vários e vários anos e várias conversas e várias discussões sobre isso. Não adianta, gente, a gente tem que entender que isso aqui é uma metrópole. Então eu vou pegar o mesmo exemplo do Rio de Janeiro. Tem prédio em cima e bar embaixo. Como é que faz lá? Como é que é o o sistema do Rio de Janeiro? Ué, os vizinhos têm que se adequar. As construtoras quando vão construir um prédio, ela tem que colocar a janela antirruído. Deveria ser o básico. O morador não pode ser prejudicado. Todo mundo quer dormir. Mas também nós temos uma cidade que tem 1.200.000 1000 habitantes, miseravelmente 10% disso vai sair para algum lugar, em shopping, em bar, em cinema, em qualquer outra coisa. A gente tem que entender que não tem como a gente chegar num bar e falar assim: "Olha, você tem 50 dbéis aqui, você tem que fazer os 50 dbelis. Isso nunca vai acontecer". Então, como é que o guarda pode cumprir a lei falando assim: "Olha, você tem que ficar em 50 dbel. Se o guarda que tá falando comigo já gera mais barulho do que isso, não tem como. A gente precisa mudar isso. O grande problema tá nisso. Eu entendo, entendo a situação dos dos guardas. Já vivi muito como dono de bar, entendo o a situação do morador, mas de fato, se a gente não conseguir entender que em nenhum momento vai ser possível hoje em dia, nos dias atuais, porque essa lei é muito antiga de 50 dbis, a gente entender que não pode, não é possível manter 50 dbis para fazer uma ferição em uma rua movimentada, que só a rua por si só já faz 80. E quantas e quantas vezes, né, Vlad? A gente mediu e mede em ponto, mede no outro ponto, mede no outro ponto. Não tem como. Mesmo que você mea na primeira casa do vizinho, qualquer barulho na rua faz 80 dbéis hoje. Como é que a gente mede 50? Totalmente errado, né? Impossível fazer isso. Então, gente, voto, você que tá à frente aí, como sempre, nos defendendo também, é preciso haver um esforço para que a gente mude a legislação e não um esforço para que a gente convença os guardas a irem lá nos nos orientar ou irem lá falar que é para baixar o som ou nada disso. De fato, nada disso adianta se a gente não entender que a gente não vai conseguir fazer 50 dbéis num bar. É impossível. Então, como você quer ter uma lei que é impossível de se cumprir? Tem como. Certo. Ô Dino, concordo plenamente, Portugal. Eh, mas Campinas optou, né? O, acho que o Cléon pode falar sobre a NBR, né? Eh, eh, boa tarde a todos. Bom dia, né? Acho que não, não moção ainda, né? Quero cumprimentar aí o vereador Oto, Dra. Samira, comandante Lourdes, subcomandante, Dr. Gustavo da Brazel, todos os presentes, nós da Semurb, eh, nós no meu departamento, é o que faz a fiscalização, eh, de uso e não só de bares, eh, todas as fiscalizações de uso por causa do avará, em especificamente essa questão é dos decibéis, infelizmente isso não é uma legislação municipal. O município não pode alterar uma legislação aonde a norma eh exigida para se cumprir é a BNT. Então, a Associação Brasileira de Normas Técnicas é que tem essa esse planilhamento e essas condições eh para cada área. Tô certo, doutor ou não? Aí ele pode nos auxiliar ali. Então é norma, nova única pro país. Isso. Isso. E é única para o país como um todo. Então assim, eh o município hoje se vê travado em função dessa norma. Eu não posso fazer alteração de uma legislação municipal e eu não atender. Me parece que o Dr. Gustavo tava até comentando que parece que entraram com pedido para que fosse aumentado esses decibéis em determinado momento e foi negado pelo Ministério Público porque eles não vão eh eh é inclusive Clé foi uma uma indicação do nosso do nosso mandato, né, através da Frente Parlamentar que causou uma polêmica gigantesca. Tivemos que ir lá conversar, o a Brasel foi junto com a gente conversar com a promotora também e automaticamente teve que cair por terra porque a gente tava infringindo e não indo de acordo com a lei federal. É isso aí. Então, é mais é mais esse quesito. É uma aí é uma questão assim, eu quero para que vocês entendam que a regra que é aplicada hoje nas nossas eh a gente tenta da melhor forma como SEMURB e e para condição de fornecer o alvará ser o mais flexível possível. Isso é porque a gente tá aqui hoje fazendo essas reuniões, isso que é salutar e colocando dentro do que foram solicitados, a gente fazendo algumas adequações dos decretos, mas infelizmente a BNT a gente não tem como fugir fora eh dessa tabela da BNT. Obrigado, vereador. Muito obrigado. Mais alguma pergunta lá atrás, por favor? Bom dia. Primeiramente aí agradecer a presença de todos os bares e restaurante e que vem combatendo aí essa briga eterna. Eh, agradecer o Oto, todos aí presente, a Brasel, aguarda. Admiro muito o trabalho de vocês, tá? Mas a questão é se todos os guardas eh portam esse armamento de porte grande, porque de fato se todos portar dentro da viatura ou se não eh pedir a quem não porta esse armamento grande, fazer eh abordagem, fazer a abordagem, o que porta o armamento grande, fazer um procedimento que fique lá na viatura, né? e ou se todos portam esse armamento de grande, pedir que eh vá pelo menos até a porta do estabelecimento e chama o responsável para pra gente fazer, né, o que tem que ser feito, porque de fato eh todos ali ficam fica uma situação chata, tanto pro dono, tanto pro cliente, quanto pra guarda também. Eu acredito que se de fato eles têm eh eh esse procedimento, eles vão executar de forma correta, sabe? Então, se se tem como mudar, né, esse procedimento. Essa é a minha pergunta. Se porque de fato afeta muito a gente. Eh, de fato, não é não só em todas as viaturas que a gente eh tem, uma imensa maioria, né? Eh, é difícil, e aí o sub me ajuda, que eu possa destinar para atender ocorrência desse tipo só as viaturas ou só guadas que tenham eh não estejam portando um armamento longo, a maior parte porta. Então isso é é difícil da gente fazer num final de semana, por exemplo, em que são muitas as ocorrências. Acho que você não entendeu. Vamos supor, se tiver três guardas dentro da viatura, os três portam armamento grande? Não, não, não são os três. Então, pelo menos um não. Então, faça com que esse entre até o estabelecimento e converse com o responsável. Ou senão, se todos portam armamento grande, vá pelo menos até a porta e solicita o responsável do estabelecimento para conversar na porta e não entrar. Os três dês, dois entram, um fica na viatura, dois entram com armamento grande, isso assusta todos os clientes, entende? Então o pedido é que muda esse procedimento, a gente pode verificar sobre, não sei se eh porque tem uma dinâmica ali de trabalho que nem em todo nem todo momento isso vai ser possível, né? Nós temos um encarregado na viatura, que é essa esse personagem, o encarregado que é o responsável por fazer esses procedimentos e é o encarregado que porta esse armamento eh longo, se for o caso, né? E aí também eh eu eu preciso ressaltar de qualquer forma que nem todo mundo é colaborador com a gente. A hora que chega no estabelecimento de você pedir, né, se for o caso, chega lá e falou: "Ó, pede por favor pro responsável vir aqui pra gente poder conversar". Nem todo mundo colabora nesse sentido de vir ou de vir dentro de um tempo razoável, que a gente não fique lá na rua esperando, esperando, esperando, que não queira mudar um procedimento lá dentro, né? Eh, então a gente tem essa questão também e lamento, né, que a aí as pessoas que estão no bar possam também se sentir de alguma forma aí acuadas ou porque essa não é a intenção de um polícia quando entra no estabelecimento eh de forma alguma. Eh, a arma está sobre sobse dele, é um profissional responsável que tá portando o armamento por ter capacidade para isso. Mas sube, por favor, senhor que acompanha também. [roncando] Bom, como eu disse na primeira ocasião, nós estamos lidando com a legislação 1401 há muito tempo, bem como a NBR 10151. fala. E ao longo desses 3 anos, 4 anos, a gente está sempre se adaptando à legislação e a norma. Eu percebi aqui que aparentemente há uma preocupação, há uma reclamação um pouco mais incisiva com relação a essa a esse adentramento do guarda municipal portando uma arma longa dentro do estabelecimento. A gente não se furta a se adaptar às ações. A gente jamais fará isso. A 1401 tá aí, a 1051 tá aí. a gente está se adaptando e vamos continuar fazendo isso quantas vezes forem necessárias. Então, acredito eu que a gente possa não tirar isso em definitivo com relação a não fazer, mas procurar melhorar esse quesito da da abordagem aos estabelecimentos e orientar os nossos guardas para que dentro do possível, nem sempre vai ser possível, mas dentro das possibilidades eh fazer com que essa abordagem com arma longa seje mais branda possível. Há uma dificuldade, claro, nem todo guarda municipal pode portar longa, nem todos são capacitados para isso. Nós temos encarregados e motoristas nas viaturas. Quem toma as decisões é o encarregado e é o guarda municipal mais antigo e mais qualificado. Então esse guarda mais antigo, mais qualificado, que tem uma grande quantidade de de cursos e adaptações, é a pessoa encarregada por verbalizar no local da abordagem, mas sendo possível, né, havendo uma possibilidade de que o outro guarda motorista, digamos assim, faça essa abordagem. a gente vai procurar se adaptar. Então fica aqui o meu compromisso de conversar com a corporação e tentar melhorar esse procedimento, porque eu tô vendo que aparentemente todos têm um pensamento na mesma linha. Tá bom? É isso. Muito obrigado. Muito obrigado. E eu também eu deixo aqui como sugestão eh dessa forma, né, igual o subcamandante falou, é o motorista entrar, fazer a primeira eh abordagem ao abordagem assim que eu falo, eh com o proprietário. Olha só. você vai receber uma fiscalização sonora agora. Você poderia nos acompanhar até o lado de fora, OK? E os outros esperar do lado de fora. Na segunda chamou, ele não veio, aí sim os outros entram para poder fazer da forma correta e conduzi-lo até do lado de fora, que seria mais sensato também eh por parte da guarda. Mas eu entendo também a Guarda Municipal quando a a comandante disse que eles não sabem quem está lá dentro. Hoje aqui eu vejo, eu conheço o comércio de cada um de vocês. Eu sei que eh 99,9% são familiares, são pessoas de bem, de bens que vão no comércio de vocês, mas nós sabemos também que eles enfrentam em outras regiões da cidade locais que são dinamite pura, né? Então, eh, o próprio, como o subcomandante disse, que o o guarda mais velho da da equipe que ele vai ter o discernimento para saber, opa, ali dá para entrar só com o motorista, opa, ali já entra com todo mundo. Então eu agradeço aí essa e o atendimento dessa sugestão feita aí pelos comerciantes. Mais alguma pergunta? Túlio? Bom dia a todos. agradecer imensamente essa oportunidade de nós estarmos aqui reunidos, né? Acho que todos que estão aqui presentes realmente estão interessados em solucionar os problemas, né? Colaborar com poder público, colaborar com os empresários de Campinas que não se fazem presente aqui, como já disse o Ton, on, né? Eu, na verdade, o que eu tô sentindo aqui na nossa nossa reunião é que a gente, eu, na verdade, eu queria um pouco mais de esclarecimento do funcionamento e tudo isso com relação ao setor público com o nosso privado aqui, mas nós estamos fazendo colocações, proposições e eu acho que eh tudo muito válido, mas seria uma outra situação, numa outra reunião da gente realmente levantar todas as nossas necessidades. É, também tô há mais de 25 anos na Labuta, né, com um único estabelecimento, né, já me adequei a um monte de situações, já passei por situações de todas as espécies possíveis e imagináveis, mas sempre eu tô, estamos procurando nos adaptar, mas é muito difícil adaptar qualquer legislação no Brasil, gente. Muda todo dia, toda hora. Vocês que têm que manter a ordem na cidade deve sentir isso todo dia entra uma legislação nova, um procedimento novo, um atentado novo. Agora se imagina nós do lado nosso, nós temos que cuidar de um monte de situação para você manter uma portinha aberta. Imagina um empresário que tem três, quatro bares, é funcionário, é legislação disso, é vigilância sanitária, é bombeiro, é não sei o quê. Você faz tudo quando tá pronto, mudou a legislação, mudou uma vírgula lá, tem que começar tudo de novo. E todo dia tá mudando. O decreto muda, o decreto muda, mudou de novo. Ah, o Álvaro agora não sei mais o quê, agora não sei mais o quê. Gente, nós podemos chegar num consenso. Todo mundo tem que trabalhar aqui. Nós empresários que estamos aqui, nós não estamos ganhando, nós estamos aqui. Os outros aqui, todo mês vai cair a continha lá de vocês. Nós estamos parado aqui. Nossas horas de trabalho dedicando para ver se a gente consegue melhorar uma situação. Com relação à atuação da Guarda Municipal, eu sou testemunha que ela já melhorou muito do que aconteceu no passado pros dias atuais. Nós da Barão de Itapura sofremos um arrastão da Guarda Municipal e do urbanismo lá que começaram do primeiro bairro da Alagoa para cima e vieram lá embaixo. Tinha 15 viaturas da Guarda Municipal, não sei quantos mais do urbanismo, mas a a abordagem foi mais suave, mais têa, né? Eu posso falar por mim que eu atendi os guardes lá, acho que todos que estão aqui foi mais tênua, realmente foi dois policiais. Um, o armado de arma longa ficou fazendo a segurança da viatura como eu acho que deve ser meu ponto de vista, né? E dois policiais realmente portando a pistola, uma prancheta para fazer anotação. Como é que o cara vai segurar uma arma, uma prancheta, um medidor, não sei o quê, com uma arma longa? Não, não compete, né? E a arma longa é reserva, sempre reserva, né? E o que bem para ser preservado naquele momento é a viatura e as pessoas em volta, né? Vamos dizer que a nossa aguarda está extremamente bem preparado, que a gente sabe disso. Não vamos ter um disparo acidental, não vamos ter uma série de situações, mas tudo pode acontecer. E a arma no coldre, ela é mais segura do que portada em mão, independente seja travada ou não. A gente sabe disso. Então essa parte evoluiu muito. Mas meus questionamentos que eu já falei no urbanismo, que também é o caso, quem julga nossos recursos? Quem nos representa no julgamento desse recurso? Quem aval? Quem avalia nossas colocações? Depois, quando o recurso é negado, é publicado no Diário Oficial. Você nem toma conhecimento, você não recebe uma notificação pelo Zap ou qualquer outro veio de comunicação, né? Você não aí venceu o prazo do seu recurso. Você não tem como, você não tem uma abordagem realmente comprovar o que foi dito pela autoridade do que pelo dito pelo cidadão. A autoridade tem o poder da verdade pela lei, pelo menos no passado era assim, né? Não sei, né? Então a gente contestar o que disse a autoridade é muito complexo. Então a gente tem que ver esse lado também de quem faz a análise dos nossos recursos, seja no urbanismo, seja na Guarda Municipal e seja onde for. E outra coisa também, eu acho que todos esses órgãos têm o seu, a, vamos dizer, a sua polícia interna e a corregedoria. A corregedoria também pode chamar o cidadão, né, a quem tá sendo aplicado. E saber, escuta, nesse dia como que aconteceu esse essa essa multa que você pode nos explicar? Porque vamos e convenhamos. Essa abrangência que foi dada à Guarda Municipal, como disse o português, eu acho que não é que problema de ruído não seja sério. Não todos merecendo, não é nada disso, gente. Uma cara desviar a atenção da nossa guarda municipal. botar mais um fardo no ombro de vocês que só gera polêmica. Desgaste, desgaste. e um possível facilitador de outras coisas mais. Gente, é um fardido muito pesado que vocês estão carregando, que o poder público tirou de uma secretaria e encaminhou para vocês. E nós ficamos aqui três, atender o urbanismo, atender a guarda municipal, atender os nossos vizinhos e reclamantes, sem falar nas denúncia anônima. Meu Deus do céu. Eu lembro quando eu era pequeno que o pessoal ligava no 90 do orelhão passando trote na polícia. Hoje eu vejo a denúncia anônima dessa forma. Muito complicada essa tal de denúncia. Anô. O cara sai insatisfeito do bar, sai bêbado do bar, brigou, ele pega o telefone e faz uma denúncia. E esse cara nunca mais, ninguém sabe quem que é. E nos prejudicou geral. E nós não temos defesa contra a denúncia anônima. Eu tenho gente que vai no meu bar, entope o vaso fermo sanitário. Essa eu já tô Você não acredita a maldade vai lá entope o vaso sanitário de sacanagem. Você já deve ter enfrentado isso. E a gente começa a vender. Tá vendo aquela pessoa hoje tá aqui. Vamos ver se o vaso vai entupar. Entop. Você não tem como falar nada. Agora tem os mediantes, né, que encosta na porta do nosso bar curto e são ele leva a bebida dele, né, aquela vódica que ele comprou lá, não sei na onde, aquele energético que ele comprou não sei na onde. Aí se na hora que ele for hospitalizado, ele vai falar: "Ah, eu tava lá no bar do Túlio tomando isso aqui. Não comprou no meu bar, não consu no meu bar. Eu tenho fotografia disso agora. Tô fotografando os caras que fazem isso, né? E aí nós temos morador de rua que encharcam por aí e dorme no nosso estabelecimento comercial. Amanhã vai morrer lá, sabe o que vai acontecer? Morreu no bar do Túlio, bebeu lá, tomou todas, morreu lá no bar do Tú. É fácil. Veja quantas coisas que nós enfrentamos. Sabe que se você chegar na frente do seu estabelecimento comercial para você abrir, desculpa, é o termo, ele tá inteiramente cagado e mijado. Já passaram por isso? O morador é de rua. A nossa rua, no mínimo, de segunda a sábado, nós temos mais de 20 carros Tem mais de anos que isso acontece. Nós não temos mais onde reclamar. Nós não temos, nós já pagamos gente para fazer campanha, já fazemos isso. Se for agora lá, hoje, agora de manhã, que nós não limpamos a rua ainda, tem no menos três vidros de carro quebrado de ontem para hoje. E nós não temos segurança. E nós não temos, desculpe, alongar, mas gente, a gente anda cansado, a gente tá exausto, nós somos sempre os mesmos que estamos vindo aqui. E sabe por quê? Aqui é Barão de Tapura que tá aqui. Como já foi no Cambuí, parece que só existe nós. Uma coisa que eu até pensei em ver se é possível solicitar, onde tá sendo uma atuação tanto do urbanismo como da Guarda Municipal no resto da cidade de Campinas? Tem um mapa. Nós tivemos aqui, nós ficamos nessa região, nós fizemos nessa região, nós fizemos nessa região. A impressão que dá um efetivo, vamos dizer 400 homens que a Guarda Municipal tem. Sei todos seria ótimo se fosse isso. Ou mais ou 1000, quanto mais melhores, né? A gente vai sentir mais segurança. Quanto pessoas têm no urbanismo da cidade para fiscalizar a cidade como um todo? Então, qual é o plano de atuação de fiscalização? Como que está sendo essa atuação? Ou seja, nós precisamos ver essa história toda como um contexto um pouco maior. Nossos direitos, nossas defesas, a forma como somos abordados. Foi feita uma sugestão, não sei se chegou até a comandante da guarda, as outras autoridades possíveis que ter realmente separar um efetivo da guarda municipal, né? criar um novo setor, assim como vocês têm o canil, assim como vocês têm uma tropa especial, criar um grupamento devidamente treinado, aparelhado para atuar somente aqueles policiais, aqueles guardas, junto à fiscalização de bares, restaurantes e similares, porque seriam realmente preparados, qualificados e já saberiam em cada região a quem agir e como agir. Com relação à atuação com a força, é terrível quando eu vejo o pessoal de todos os segmentos com uma exceção da com excesso da força na atuação. Isso é desnecessário, né? Eh, e a gente sabe disso, tem regiões perigosas que são outras situações, mas é cá venhamos o centro de Campinas. Acho que os caras que frequentam o bar não têm esse nível de periculosidade. Conclua, por favor. Obrigado. E eu espero que a gente possa juntar as sugestões todas nossas, onde tá doendo o nosso calo, encaminhar novamente para Samira pro nosso vereador para que a gente possa debater e não ficar fazendo sugestões. A, tá certo? Obrigado pela participação. Eh, por isso eh o intuito da Frente Parlamentar, tá? Nós estamos sempre trazendo o pessoal do urbanismo, da Secretaria de Segurança, pra gente ver a viabilidade de fazer um novo decreto, correto? Eh, sempre beneficiando vocês aí com essas suas indicações e demandas. Próxima pergunta ali pra gente finalizar, porque o tempo já tá se esgotando, por favor. Bom dia a todos. Bom dia. Eh, vou tentar ser um pouco mais breve. Concordo muito das palavras que o Túlio usou aqui. Eh, o descontentamento dos clientes quando a guarda aborda ali, não só dos clientes também, como nós proprietários dos bares. Eh, que eu percebo que os nossos clientes falam assim: "Eu escuto, né? Por que que só aqui? Por que que a fiscalização só ocorre aqui? Por que não vai lá? Por que que não vai ali? Não vai aqui? Por que que só tá e vem aqui?" Parece que não tô falando que não é para ir lá. É para ir lá no nosso estabelecimento, sim, mas parece que a frequência é toda semana ou quase que se não for todo dia, sendo que tem outros bares para ser fiscalizados e outros setores também. Por que que eu falo isso? Porque a gente é amigo, conhecido de outros proprietários de bares e o e o e o e esses amigos falam assim: "Não, aqui não veio, aqui tem anos que que a guarda não vem e tem muito tempo". Então, e a gente vê que os clientes comentam isso, por que que tem que entrar o uso da força? Porque eu falo porque a gente viu isso, viveu isso, né? O da arma longa, como o meu irmão questionou aqui, será que todos os guardas portam a arma longa? a necessidade de entrar. e também eh o uma outra questão que o Pedmiro Monteiro, o vereador teve aqui e teve na na última reunião que a gente teve, ele questionou assim também sobre a ferição do do barulho do som, né, que eu acho que é o que o assunto que a gente tá discutindo aqui. Ele até colocou a, ele deu um exemplo da Praça Araltos da Paz, que teve um evento final de semana passada, retrasado, né, inclusive de um de um artista internacional que ele começou o show era após as 22 horas. Eu acho que ele tocou ali por umas quase 2 horas num som extremamente alto. E e o qual que foi assim que o Permío Monteiro colocou, né, que a gente também quer quer saber porque que parece que na visão nossa também do nossos clientes fala por que que lá tá tranquilo e nós bares que 90% aqui é da barão onde tá pura, tá tipo apanhando bastante, né? e alguns eventos como Araltos da Paz e outros aí que acontecem, parece que o som alto pode acontecer. Eh, também a outro questionamento é, a gente parece que percebe a desinformação dos guardas na abordagem, o o uso excessivo da força, porque quando ele é aquele negócio, expectativa e realidade, o que a gente conversa isso aqui é uma coisa, de repente amanhã eles chegam lá, eu não fui informado, não tô sabendo, você que procura os seus direitos, eu vou fazer o que tem que ser feito. Bem, como colocou, a gente recebeu uma autuação, né, e sem música. Se você quiser, no final eu te mostro essa autação. E eu quando eu fui falar com o guarda, mas por quê? Não, o o guarda falou assim: "A denúncia é para você e eu vim fiscalizar você e tá aqui e ver o que você resumindo, vê o que você pode fazer e como colocou. Eu não tô ali sozinho na rua, tem mais uns seis, sete baros ali na rua, na minha quadra, né? E o guarda, tipo, com perdão na palavra, você que se, né?" Falei: "Tudo bem, a gente não consegue debater porque de repente ele tá parece que forçando a gente ter uma desacatidade ali, então a gente acaba ficando, né? Enfim, e os nossos clientes também percebem, pô, mas precisava disso." Eu falei, não sei fazer o quê? É assim que funciona, né? Parece. E a ferição sobre o o equipamento lá, o desse belímetro, né? se é possível na hora que for fazer chamar o responsável ou o proprietário do bar para acompanhar a ferição. E se esse equipamento ele emite como se fosse, tem, eu acho que é o bafômetro, né? Ele não emite um papelzinho que lá sai a ferição, porque fica, eu acho que um negócio dito, né? Não sei se você tá me entendendo, porque a hora que você afira e imprime um papelzinho, acho que é tipo de um comprovante para quem tá sendo fiscalizado. E claro, essa fiscalização às vezes parte, como disse, na rua tem vários bares, então não pode falar que é eu, que é o vizinho, que é o fulano, que é o ciclano, porque não não sabe. A gente recebeu um guarda lá, quem que denunciou? Como é que o guarda chegou lá apontando e falando: "É você que eu vou fiscalizar porque a denúncia é para você". Sabe, eu achei sim. Enfim. Eh, e a nossa a nossa rua, principalmente ali, a barão onde tá pura onde a tá, é rota de ônibus da rodoviária. Ali passa o ônibus da Cometa, da Lira. Um cada, você pode ficar lá, cada 15, 10 minutos tá passando o ônibus. Então, ou seja, não, isso só da rodoviária e fora os ônibus circulares dentro de Campinas. Então, é difícil falar que o barulho é só nosso, né? Então essa é o nosso o o meu descontentamento dos nossos clientes que acaba sendo coagidos pela o uso excessivo da força ou a desinformação dos guardas que vão fazer a fiscalização, que eu acho que não deveria ser o papel da guarda e sim, como disse o nosso amigo da prefeitura. Tá OK? Muito obrigado. Eh, a comandante vai falar sobre a sua pergunta sobre eh porque você vai só lá, né? Eu vou falar como aqui presidente da Frente Parlamentar. Eu acompanho não só os bares da área central, mas de toda a cidade de Campinas. E eu posso falar por por com propriedade que a fiscalização é feita assim em todas as cidades, nos quatro pontos da cidade. Não vai somente na Itapura, nem somente no Cambuí, mas vai lá no distrito Ouro Verde, Campo Grande, Barão Geraldo, eles vão sim. E a comandante vai falar também que a denúncia eles eles não vão por livre espontânea vontade, ah, tô passando aqui, eu quero parar aqui. Não, eles vão quando tem qualquer tipo de denúncia. Agora, quando tiver alguma situação pontual, a Guarda Municipal, como já foi falado aqui, tem a corregedoria, correto? Se foi lá, teve qualquer tipo de abuso que você achou que não está certo e não foi censado a abordagem do guarda municipal naquele momento, você tem sim que fazer a denúncia e pode contar aqui com o nosso mandato, pode contar também com com a comandante, com o subcomandante, que eu tenho certeza também que, como eles já disseram aqui, não vão prevaricar, eles vão encaminhar sim pra corregedoria para ser feito toda e qualquer investigação, né, comandante? Sim, vereador. Isso é um um compromisso que a Guarda Municipal tem com a cidade de Campinas, né? E vou reforçar por conta de nós sermos servidores públicos, eh temos um efetivo amplo. Então, é necessário que esse tipo de situação chegue até eh o comando guarda ou a corregedoria, né? Independente do do do tipo de entrada. Se for paraa superintendência geral, comando sobre comando, nós vamos encaminhar para apurar eh essa conduta, porque não nós não queremos guarda que profissional que sai da curva, né, que faz um atendimento, que presta um serviço, que não é o serviço preconizado pela corporação. E a gente sabe, em todas as profissões tem aquele, né, infelizmente, eh, que faz, comete lá alguma ação que não é ação, que é diretriz e da da sua profissão, do seu local. e a gente prima muito por isso, só que é necessário que chegue até a gente. Eh, e a gente não precisa estar numa reunião ampla para tomar conhecimento. Eh, é só ir até a corregedoria ou fazer um encaminhamento formal via documento, não tem problema. Nós vamos fazer a apuração. Eh, e se for o caso de fazer uma orientação mais ampla em relação a um tema, a gente também faz isso sem nenhum problema. Não é, é interesse nosso que o atendimento lá na ponta da linha, além de eficaz, que ele seja de excelência, eh, independente se é o denunciante, se aquele que é denunciado. Então, é para atender todo mundo com urbanidade, com eh o respeito que as pessoas eh precisam ter. Então, nesse seu caso específico, a gente tem eh essa situação que você poderia ter encaminhado, né? O guarda, ele tem uma identificação no seu na na gandola ou no colete. Tem um número da viatura ali para poder identificar ou tem o local e o horário do atendimento. Então tudo isso é passível de que a gente apure o que foi que aconteceu, não só no seu caso, mas em qualquer outro. Eh, o Túlio que falou bastante disso também, então. E pode chamar Túlio para outras coisas. não preciso ir lá porque alguém falou pra gente ir lá te fiscalizar, mas eh nesse caso da segurança propriamente dita, né, encaminha pra gente essa essa situação eh dos vidros que são quebrados nos veículos. E a gente fala muito disso com a população também, inclusive do cuidado, porque precisa ter, a gente não consegue ter um um uma polícia em todas as ruas, né, do cuidado que a gente também conversa sempre com a população de não deixar pertence dentro do carro. que é um chamariz. Isso aconteceu com a minha sobrinha, né, em outra cidade, mas eh então pode acionar a gente para isso também, Túlio, informar que tá acontecendo essa situação para que a gente direcione aí um patrulhamento relacionado à segurança eh da via pública, a segurança dos seus clientes, do dos demais que eh que frequentam ali a Barão de Tapura, tá bom? Eh, e a gente não vai mesmo tá passando, ah, eu vou parar aqui para fiscalizar e é sempre de ofício. É porque tem uma denúncia, ouvi 153, ouvidoria, o MP e por alguma situação isso chegou pra gente. Eh, por que que não chegou pro outro bar, né? Aí, eh, mas e como disse o vereador que ele acompanha, esse atendimento é feito na cidade toda e indiscriminadamente. A gente inclusive tem outras áreas que não essas que tem muito mais demanda pra gente e do que Cambuí, do que e Barão de de Itapura. Então, é uma situação que a gente não vai porque tá passando. É, eu vou parar aqui e vou fiscalizar. Tá bom. Sube, por favor. Bou que o senhor complemente eh com relação à abordidade, como a gente já devia colocado, a gente vai procurar melhorar isso, né? Voltou ao tema. A gente vai procurar melhorar isso, não tenha dúvida. Eh, com relação à à concentração no mesmo local, é como colocou o vereador, a Guarda Municipal ela só age se ela for provocada. Em nenhuma das situações que a gente possa discutir aqui, não houve uma denúncia. sempre ouve esse nós estamos discutindo aqui somente bares, mas a Guarda Municipal recebe denúncia de igrejas, como já foi colocado. O vereador Permío mencionou eh uma ação numa igreja que tivemos num templo religioso. Esse templo religioso foi fiscalizado 11 vezes. Dessas 11 fiscalizações que nós fizemos lá, ele não foi autuado em nenhuma nenhuma vez. Porém, havia uma população no entorno desse tempo religioso que era insistente nas suas denúncias. Talvez seja isso que esteja acontecendo nesse caso mencionado aqui. Então, houve vizinhos que reclamaram e houve uma necessidade da Guarda Municipal ir lá, porque chegou também denúncias do Ministério Público. O que que acontece? Muita das vezes as pessoas elas fazem as reclamações com persistência, 153, 156, liga na Polícia Militar e a gente vai lá, faz essa questão da orientação, orienta uma, duas, três, quatro vezes e dependendo da situação não faz autuação. É muito comum isso. Mediante isso, esse reclamante ele procura outros órgãos, como por exemplo, ouvidoria e ministério público. E isso vem pra gente de forma muito muito rápida para fiscalizar e muito decisiva. Então, a fiscalização ela é feita de maneira eh não com toda essa essa gana que aparentemente eh dá a entender aqui. Um exemplo é esse templo religioso que foi que recebeu 11 visitas nossas e não teve nenhuma autação. Então, há uma fiscalização, sim, mas isso sempre por demanda. Se o guarda municipal passar em frente a um estabelecimento e o som tiver alto, ele não tem o condão autonomia de, por conta própria solicitar um número de protocolo na central de comunicação e falar: "Olha, eu vou fiscalizar esse tempo aqui." O guarda municipal não tem essa autorização. Todas as as ocorrências que nós atendemos é aberto o número de protocolo, todas indistintamente. Nenhuma das situações havidas aqui ocorreu sem o número de protocolo. Então o guarda municipal ele não tem essa possibilidade de ele próprio durante o patrulhamento verificar uma situação de som elevado e ele solicitar o número de protocolo para que ele faça a fiscalização, porque ele assim quer. Isso não acontece. Tá bem? Com relação a a as abordagens nossas, né, que foi retomada de novo, a gente vai procurar melhorar isso. Podem ter certeza que daqui paraa frente a gente vai tratar isso com mais com mais cautela e eu tenho convicção que daqui mais algum tempo isso vai est de uma forma mais adequada, mais mais branda para vocês, tá bom? Muito obrigado. Ó, então a doutora vai responder uma pergunta que você fez sobre eh por que o evento público pode e o bar não pode? Porque o evento público pode mais alto e e os bares não podem. Então ela vai responder como nós eh aqui trabalhamos e respeitamos e somos obrigados a respeitar a NBR, a BNT, ela vai falar o trecho que consta isso daí. Doutora, por favor. Então, Eduardo, essa questão também foi levantada na última reunião, né? Eh, principalmente por causa dos eventos da Aralto da Paz, né? Porque que eles podem fazer show? Também teve o pagode agora, sexta, sábado, domingo e o bar tem que ficar ali no 60 dB na no prefácio, né? E aí o que o o Vlad me mandou aqui e no prefácio eu vou ler exatamente como que tá escrito, ó. emissões sonoras ao ar livre de interesse social, que geralmente é religioso, cultural ou esportivo. São eventos que previamente chegam, pede o alvará de evento, fala: "Eu vou fazer um evento de grande porte em local tal". Geralmente é eh nesses nesses eventos pontuais que a gente falou, né? O carnaval, ano novo, Natal, que temos mais eventos assim, na norma fala: "Podem não atender aos limites de níveis de pressão sonora recomendados nessa norma." Então, por isso que nesses eventos eh acaba o som que ultrapassando o que os bares, por exemplo, têm que respeitar. Eh, só para concluir a minha fala, eh, aqui eu vou direcionar para pra Guarda Municipal do mesmo jeito que é a última. É a última, eu prometo. [risadas] É, é, é a última. E eu vou deixar a última fala ao Emanuel, ao Emanuel, que também é do Departamento de Urbanismo. E a gente tem que encerrar. É, falta, nós temos apenas 10 minutos, tá? Da mesma maneira que da última reunião nós concluímos com a abertura de um processo aqui pro urbanismo regulamentar a o decreto que estava com alguns pontos ruins, né, pra gente. Eh, eu falo sobre o Monitório a Campinas, né, que quando algum proprietário dono de dono de um bar, né, no caso, vai pedir o AV, uma parte desse processo é pedir um relatório do Monitório a Campinas para onde tem que para onde deve ser instalad câmeras para entregar no sistema. E e aí tem uma morosidade muito grande que está interferindo no também no tempo de processo aqui no urbanismo. Então eu vou sugerir, eu vou fazer uma abertura de um sei sugerindo um multirão, na verdade a gente vai pedir um levantamento de se realmente tá sendo moroso dos últimos prazos, eh ver quantos tem parado e surgir o multirão do mesmo jeito que a gente fez com os bares de Barão Geraldo, multirão para regulamentar quem tá realmente esperando, quem tá sendo prejudicado, porque em conversa com o pessoal do urbanismo, eh, eles falaram assim: "Realmente este item às vezes demora mais de 50 dias para sair e enquanto isso os bares estão sendo mutados porque não tem, mas quer continuar com entretenimento, né? E a gente fica assim, eu quero me regularizar, mas tá difícil. Então eu vou solicitar esse levantamento para ver se realmente eh tá sendo difícil, se tá sendo moroso, qual a dificuldade. A gente entende que não temos o número de servidor público suficiente para todos os processos. E oi interligação. A interligação do monitório Campinas. Tá. E aí eu vou depois eu vou falar com eh certinho com Isael, com o pessoal para falar como vai ser esse processo, tá bom? Muito obrigado. Muito obrigado, doutora Emanuel, por favor, a última pergunta pra gente encerrar. Eu quero agradecer a presença também do André, do outro assessor, representando o gabinete do vereador Edson Ribeiro também. Bom dia. É só um complemento, não é pergunta, acho que é até mais tranquilo. Em relação à revisão que a gente tá fazendo a redação do decreto, a Dra. a Samira falou e um desses termos aqui, inclusive ele ainda está em em minuta porque a Carol tá analisando, eh, o termo de quitação do o termo de quitação do termo de acordo com de compromisso do TAC decorrente do AV ou declaração de responsabilidade referente ao parecer de estudo impacto do wave. Só para ficar claro, isso aqui vai ser emitido pela comissão do Wave, tá? Não é um uma declaração que eu preencho como proprietário e aí tá valendo. É só para ficar claro isso daí. Nesse caso aqui, a gente acrescentou essa segunda, esse segundo documento, que é a declaração de responsabilidade. Eh, em relação ao que o Portugal falou também, eh, em relação ao acompanhamento da da guarda, a gente tem, eh, visto no âmbito do município, eh, no caso de vocês aqui, é bem tranquilo, se a seria bom se todo mundo tivesse aqui. Eh, tirando vocês, o problema tá no restante do município. Então, quando ele falou da atribuição da guarda, eh, o pessoal fala: "Por que que o o urbanismo não pode fazer isso? O urbanismo via de regra, tirando a área de vocês, o restante do município, via de regra precisa ser acompanhado pela guarda." Então, seria também seria inóco eh vai o fiscal para fazer a fiscalização de de som e teria que ir à guarda junto. Por quê? Por uma questão de segurança. Então, eu tô falando para vocês de forma bem tranquila. O pessoal que tem contato conosco sabe disso. O de vocês é bem tranquilo em relação ao comportamento do pessoal. A periferia do município é crítica. Então a gente quando vai um um fiscal nosso, geralmente a gente pede apoio da guarda porque há desacato, há algumas situações ruins. Então por isso talvez que a guarda tenha feito esse papel, esteja fazendo esse papel até por conta da representatividade da guarda que seria mais tranquilo. Então é isso. É, também reforçando o que o sub falou, a gente depois da última reunião, a gente já marcou uma reunião interna, a gente também tá revendo os procedimentos nossos da fiscalização de abordagem. A gente tem um bom contato com o pessoal da Brasel. Eh, o nosso coordenador estaria aqui hoje, ele tá não passou bem, o Carlos, acho que a maioria conhece. a gente tem conversado bastante com ele também para repensar a abordagem da fiscalização. Então, algumas coisas que foram levantadas, o Túlio falou também, a gente passou isso para ele, da mesma forma que a guarda falou, o urbanismo também não tem problema em rever a postura e corrigir a postura. A gente sabe que nem todos os funcionários acabam fazendo o que é o correto. Então a gente vai conversar com eles. Já teve uma primeira reunião, a gente vai fazer um treinamento, talvez com apoio da guarda pra gente também intensificar isso, mas a gente já tem feito isso internamente lá. É isso, é mais um complemento. Muito obrigado, Emanuel. Vou passar paraas considerações finais. Comandante Lourdes. Vereador, quero novamente agradecer essa essa oportunidade de nós estarmos aqui da Guarda Municipal eh poder ouvir proprietários de bares, restaurantes similares, eh como nós já tivemos outras conversas anteriores. Acho que essa também foi bastante produtiva. E eu gostaria de de finalizar dizendo compromisso nosso sempre eh não só com os senhores e senhoras, mas com a com a população de Campinas. com outras demandas que a gente tem de alinhar o nosso trabalho para que ele seja um trabalho sempre de referência, de eficiência, que a gente ofereça para todos um trabalho eh que não gere tensão. E é com vocês, em especial, por conta dessa demanda de perturbação da tranquilidade, né? a gente adota sempre procedimentos eh possíveis na nossa rotina para tirar essa atenção. Nós não queremos trabalhar dessa maneira, nem na relação com vocês, nem com o munícipe. Nós também revisamos alguns procedimentos internos recentemente. chefe de gabinete acompanhou eh o próprio superintendente Abraão, subcomandante de algumas eh de alguns ajustes internos que nós fizemos para o atendimento dessa demanda específica por conta da seriedade do da questão, por conta desses embates que a gente encontra de vez em quando, sempre nesse intuito de melhorar e que cada um de nós possa eh realizar o seu trabalho da maneira mais tranquila possível. do vereador. Então, essas demandas que nós recebemos aqui, elas serão tratadas internamente e fica, quero deixar essa ressalva ainda, casos pontuais, vamos tratar pontualmente sem nenhum problema, tanto lá no nosso gabinete que tá à disposição para conversar, para ver qual é o encaminhamento possível ou encaminhamento direto, se for o caso, vereador, sem nenhum problema também, tá? OK. Então eu agradeço a presença de todos, agradecer mais uma vez a presença da comandante da Guarda Municipal, Maria de Lourdes, Edilson, subcomandante da Guarda Municipal, Gustavo eh Magioni, representando aqui o jurídico da Brasel. Quero agradecer o Candreva, presidente da Brasel, a todos os membros aqui, agradecer o Cleverson, representando a secretária de urbanismo, Carolina Baracá, eh, diretor do DEC. Muito obrigado. Muito obrigado. Eu declaro encerrada a segunda reunião da Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes. E só um comunicado muito importante que a partir de hoje já a meio-dia vai começar uma operação nos nos bares e restaurantes. Inclusive eu vou começar pessoalmente lá no Steak House, depois eu vou pro ombrejo, depois eu vou passando aí para ver como que tá. Deus abençoe a cada um de vocês e um ótimo final de semana e continue contando aqui com o mandato do vereador Otto Alejandro. Deus abençoe a todos vocês. TV Câmara, Campinas.