1ª reunião da frente parlamentar sobre bares e restaurantes

TV Câmara, Campinas. Bom dia a todos. Bom dia a todos que nos assistem através da TV Câmara, também através das redes sociais. Quero agradecer a presença aqui eh do Dr. Gustavo, representando Abrazel, do vereador Carlinhos Camelô, da secretária Carolina Baracá. Quero agradecer a presença também da Dra. Samira, quero fazer os cumprimentos aqui a todos os presentes. Faltar alguém, por favor. André do Diango Bar, Eduardo Rossa, Rossi, Copacabana Bar, Carlos Eduardo, também do Copacabana Bar. Paulo Fontes, Paulinho do Nicola, Lucas Ross, Green Container, Marcos, Marcos B do Possante Bar e Gabriel do Garten Bar, Renato Vitale, Deck 21, Júlio Augusto Bar, é o Júlio Túlio, ó. Aí não tá Júlio aqui. É um é um é o Túlio do Warson. Obrigado. É isso aí. [risadas] Foi proposital, né? Eh, o Artur da Brasel, Dr. Gustavo, já falei, Dino do Dombrejas, Luís Miranda é assessor do vereador Wagner Romão, eh, o Igor do Urbanos, Nicole também do Urbanos, Eusébio, e Eusébio, hein? Urbanos também. E agradecer a presença de todos aí da Secretaria de Urbanismo também. agradecer a o apoio de todos aqui da TV Câmara. Eu vou passar a palavra à Dra. da Samira. Eh, o intuito dessa primeira reunião da Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes é que nós tivemos aqui eh alguns projetos de leis sobre Alvará, sobre AV, então nós temos eh muitas dúvidas de vocês que nos procuraram, então nós resolvemos fazer essa essa reunião para poder tirar essas dúvidas de vocês e a gente caminhar todo mundo no mesmo sentido aí. Então eu quero eh reassumir o compromisso com vocês da Frente Parlamentar de est sempre defendendo as pautas dos bares e restaurantes da cidade de Campinas. Não só eu como presidente, o Carlinhos Camelô aqui como membro, vereador Permínio, vereador Arnaldo Salvete, todos os outros vereadores que defendem essas essa causa também. Então vou passar a palavra à Dra. Samira, que vai dar início aos trabalhos aí. Bom dia a todos e muito obrigado pela presença. Bom dia a todos. Obrigado vereadores, todos da mesa, todos aqui que é muito importante essa reunião. A gente convocou porque nessa casa, esse ano, veio dois projetos de lei muito importante, né? O 49 que fala sobre 49/2025 que fala sobre eh o novo sistema do alvará, né, da rede SIM e o 69/2025 que vai apartar o agora a aprovação do Wave e vai tirar da lei 208. E o importante da gente entender, porque são muitos termos técnicos, né, secretária, e a gente fica meio perdido às vezes. Aí tá meio mês passado veio um decreto falando sobre a extensão de horário e aí pessoal da Brasel procurou a gente, falou assim: "Vereador Oto, esse decreto é o quê? Já tem a nova lei do Wave, tem uma lei do alvará, que que vai afetar a gente? Tem uns artistas que a gente tá com medo? Não vai ter música, vai ter música. Então é isso que a gente queria trazer, né? Eh, só para contextualizar o projeto o PLC 49/2025, que já teve a primeira votação agora na segunda-feira, eh nós aliamos diretamente desde o início aqui com a Secretaria de Urbanismo, sempre atendeu a gente muito bem. Antes da primeira votação, eh, nós levamos um ofício da Abrazel com as dúvidas. Eh, a secretária nos atendeu, eh, conseguimos corrigir algumas coisas que estavam de entendimento ambíguo, algumas coisas que seria melhor pro setor. Entendemos que outras iam mudar realmente, né? Eh, uns pontos que a Brasel colocou aqui que foi que vai ser vai ser mudado agora sobre atividade de baixo risco, sobre a o alvará provisório, sobre o sistema que agora vai ser mais rápido, mais ágil. A secretária vai explicar melhor sobre isso. E a principal que a gente tinha ficado com medo, né, secretária sobre aquele artigo que previa, tá? Não no caput, mas no artigo qutoarto que previa a cassação imediata, se não tivesse alvará e a gente conseg a gente viu que a redação não tava escrito de uma maneira correta. Então isso isso que é importante da frente parlamentar, né? Porque o projeto vem da prefeitura, passa pelo pela Secretaria de Justiça, passa por revisão, chega aqui passa por outra. Mas aí a gente aqui da Frente parlamentar lendo, tentando entender, é uma terceira revisão de quem tá ali vivendo e é uma revisão importante que a gente viu que deu resultados. Eh, o outro projeto que é que está em votação, que é o 69/2025, que é esse projeto aqui que mais acho que mais impacta o setor, né, que é sobre o Wave, que vai apartada da lei 208, sobre aí, eu trouxe a secretária aqui para ela explicar melhor os principais pontos de como que vai ser agora o pedido do AV. E também depois de explicar esse projeto, a gente queria entender um pouco melhor sobre o decreto de 26 de setembro 24075. dois. Eu vou até deixar aqui com a senhora alguns pontos que a gente grifou. Eh, aqui esse parágrafo segundo que fala sobre as denúncias que a gente conversou na secretaria que porque aqui fala que vai fazer uma pesquisa de seis meses, se tiver alguma denúncia não vai conseguir a extensão de horário. E aí a gente falou: "Mas e se a denúncia foi fundada?" Ela falou assim que a secretaria vai fazer uma pesquisa, eh, vai ver se a denúncia foi fundada, se se não foi uma uma briga de vizinho, vai ela vai explicar melhor. E também no parágrafo oitavo, que fala sobre os elementos que tem entretenimento, que tem que ter portas, janelas e tudo mais. E aí a gente vai querer uma explicação melhor sobre isso. Eh, no momento é isso que a gente queria passar. A secretária vai explicar. Peço que todos prestem atenção. Depois a gente vai abrir para perguntas e também alguma dúvida a gente vai anotando aqui para alguma dúvida a gente vai anotando para pedir no final também. Eh, o Dr. Gustavo vai falar agora ou depois? Obrigado, doutora Samira. Esqueci de cumprimentar aí o professor Vlad. Parabéns. Muito obrigado pela presença, Dr. Vlad. Vou passar a palavra agora aqui ao vereador Carlinhos Camelô para falar o bom dia aí, falar um pouquinho também. Depois eu passo a palavra eh ao Dr. Gustavo. Tá bom. Vereador Carlinhos, obrigado pela presença. Bom dia a todos e a todas. Gostaria aqui de cumprimentar e parabenizar o vereador Oto Alejandro por trazer essa frente parlamentar para essa casa, onde trazer essas discussões, as dúvidas e a frente parlamentar é para isso, né? para sanar todas as dúvidas e tá aqui acompanhando. Agradecer a presença da secretária Carolina Baracá, que também tem feito um belo trabalho na nossa cidade de Campinas. Eu falo que a secretária ela tem escutado o o apelo de muita gente. Às vezes as pessoas falam aqui, tem pessoas que criticam, mas existe a lei e existe os critérios. Se a gente aqui trazer e debater a lei e mudar a lei, aí a gente tem como tá ajudando, mas dentro da lei é uma complicação muito grande. Eh, Dra. Samira gostaria de cumprimentar e o Gustavo aqui, eh, representando o pessoal da Brasel e todos vocês. E dizer para vocês que nós vereadores que assinamos essa frente parlamentar, que estamos junto aqui, estamos à disposição de vocês para defender, porque a gente acha que o comércio, os bares, isso dá vida noturna pra nossa cidade, se dá renda, gera emprego, gera tudo. É necessário que os bares funciona, que a gente tenha aí leis que consiga dar amparo para vocês. E é isso que a gente vai trabalhar aqui junto a essa frente parlamentar e junto a essa casa de leis. Obrigado a todos e obrigado, vereador. Obrigado, vereador Carlinhos. Vou passar a palavra agora ao Dr. Gustavo da Brasel. Bom dia, doutor. Seja bem-vindo. Bom dia. Bom dia a todos. Primeiro parabenizar a presença aí de todo mundo de bar e restaurante. A gente sabe da união aí do nosso setor, da força que a gente representa paraa economia, não só na cidade de Campinas, mas como no Brasil inteiro. parabenizar os nobres vereadores pela frente parlamentar, realmente a importância dessa frente parlamentar hoje na discussão aí juntamente com os bares e restaurantes para que a gente tenha uma legislação que proteja, né, o nosso comércio, proteja aí a nossa atividade e realmente esteja dentro da legalidade no município de Campinas. A secretária Carol também meus parabéns, sempre, né, nos atendendo de portas abertas na secretaria, a Dra. Samira pelo excelente trabalho que tem feito aqui na comissão e agradeço já de antemão, secretária, os esclarecimentos aí. Obrigado. Muito obrigado, Dr. Gustavo. Vou passar a palavra agora à secretária Carolina Baracabo. Muito obrigado pela presença. Seja bem-vinda, secretária. Obrigada, vereador Oto. Obrigada vocês que estão aqui pres nessa frente parlamentar, conduzindo com muito êxito, né, o vereador Carlinhos, com o apoio da nossa advogada Samira, que eu vou falar para ela, falei para ela agora que eu vou roubar ela para mim, não, [risadas] né? E o Gustavo na frente da Brasel. Vocês sabem que a gente vem nessa luta há muito tempo, nesta construção. E as dores de vocês são as dores de nós, do poder público também, porque tudo que extrapola fora a legislação tem a fiscalização da Secretaria de Urbanismo, tem as denúncias via ouvidoria, tem Ministério Público, que muitos têm aqui o seu Ministério Público, né, de olho com a faca no pescoço, né, no sentido de que a gente busque sempre o bom senso daquilo que a legislação prevalece. Então esta construção que a gente tem feito com vocês, proprietários de bares, junto com a Brasel, a gente tem tido êxito. Êxito porque o Ministério Público tem arquivado alguns processos de bares aqui de vocês e com com relação à documentação que tá em ordem. quando extrapola o barulho, que aí a gente tem uma legislação a ser seguida, ele encaminha isso à promotoria do meio ambiente, porque a perturbação do sossego é um crime ambiental e existe toda uma legislação sobre isso e os níveis e decibéis. A gente tem construído isso junto com Vlad na construção de como seria feito as medições, que eram grandes, né, eh, dores que a guarda fazia essa medição, a forma que media. A gente trouxe a nossa técnica da Unicamp, que escreveu a norma para justamente explicar para nós como que é uma medição, como o calibro desse bilímetro. E hoje as medições não é feita na porta do estabelecimento e sim na primeira casa habitada. Então isso é uma construção constante. Obrigada vereador Permino. Tá aqui. Então da gente ter buscado esse equilíbrio, esse bom senso, porque a sociedade que também tá do lado do bar quer dormir, tem crianças inclusivas, tem pessoas que trabalham no dia seguinte e a gente também precisa da vida noturna. Cidade é uma cidade metrópole, né? temos 1.200 habitantes, é uma cidade universitária, então a vida gira à noite e por isso que a gente tem que achar esse bom senso. Então, através desse bom senso que a gente estabeleceu o horário especial, que antes era eh para bares, restaurantes e casas noturnas, mas em razão à dinâmica do município, como supermercados, academias, lojas de conveniência, a gente precisou regrar esses estabelecimentos e algumas lojas de conveniência também ultrapassa um pouquinho a esfera de não ser uma loja e sim passa a ser um bar, porque ela vende a bebida, né? Não vou dizer aqui quem são essas lojas, mas ela acaba colocando uma mesa. Aí é um ponto de encontro, o pessoal sai da balada, vai até 6 horas da manhã e busca saidira nessas lojas de conveniências, né? E essas lojas de conveniências tem situações que até coloca, como a gente tem Barão Geraldo, né, uma churrasqueira para fazer um churrasquinho do lado de uma bomba de gasolina. Então a coisa começou a sair um pouco do controle. Então, a secretaria que fiscaliza e ordena começa a querer trabalhar de uma forma que aqueles amadores, que é o grande leito, né, é um grande lema da Abrazel, é dividir quem são os bares que realmente querem se regularizar para não contaminar a classe e aqueles bares que são amadores e acaba contaminando de uma forma de que parece que todo mundo tá numa mesma bacia dentro de uma ilegalidade. Então a gente começou a arregrar essa questão da extensão de horário, que a gente entende que ativa a economia do município e a gente emprega mais pessoas, independente excesso a bares e restaurantes, mas todas as atividades comerciais, a gente tá tendo uma mudança cultural também de comportamento pós pandemia, que as pessoas vão no supermercado de madrugada porque não querem o trânsito, vão na academia de madrugada porque também querem ter um sossego para treinar. Então, a cidade também tem uma vida noturna e a gente precisa regularizar isso. Então, a questão do horário, como a Dra. A Samira colocou, a dúvida de vocês é por que que a gente tem que consultar a Guarda Municipal? Porque nem sempre a prefeitura tem todas as informações e é uma forma da gente diluir as responsabilidades quando a segurança pública entende que uma região não pode estender os seus horários, como a gente tem alguns problemas com as adegas no Campo Grande, Ouro Verde, e realmente a gente tem Ministério Público e às vezes extrapola. Então, o fato de vender a bebida após as 2 horas de adegas, que são nome fitiços, não é distribuidora de bebida, simplesmente é uma dega que é um bar, ela acaba sendo o ponto focal da grande concentração de pessoas e aí gera os pancadões. Então, eh, foi uma determinação de gabinete junto com o Vandão, junto com o prefeito, de que essas regiões a gente vai consultar a Guarda Municipal para saber se tem eh focos que compromete a segurança pública. Então, não é o vizinho reclamando, são fatos. E eu falo que contra a provas não há, né, fatos. Então, a gente precisa ter que documentos que justifiquem uma extensão de horário, não é só uma ouvidoria. E sim, é se tem uma outauação da Guarda Municipal, se tem alguma reclamação. Só para vocês terem ideia, chegou ao ponto da Polícia Militar ligar pro prefeito, porque que nós estávamos estendendo o horário para certo tipo de atividades que comprometem a segurança pública. Então, a coisa foi para cima, né? chegou numa instância máxima que a gente precisou reeditar esse decreto solicitando que a Guarda Municipal participasse das consultas com relação à extensões de horário, tá? Então, por isso que esse decreto foi reeditado. Se vocês podem ver que na primeira edição do decreto nós não estávamos envolvendo a Guarda Municipal, mas em razão do capitão da Polícia Militar, delegado prefeito, Ministério Público, o prefeito determinou que se passasse pela Guarda Municipal para essas extensões de horário. Então, não é o morador reclamando e nem é o bar querendo queimar o vizinho porque tá roubando a sua clientela e sim por uma questão de segurança pública. Tá bom? A questão do outro apontamento do decreto que a Dra. Samira coloca é com relação a portas fechadas e e varandas. O que acontece? Se você vai estender um horário e vai colocar uma banda, então você tem que acomodar o seu o seu barulho dentro do seu estabelecimento para que ele não se propue e não gera perturbação de sossego. Então obrigatoriamente você vai ter que ter essas portas e janelas fechadas para que o bar possa ter sua extensão, porque ele vira uma boate, né, gente? A gente sempre foi em festas, a gente sabe como que é a vida noturna. Então, a hora que a gente dá os dedos, todo mundo quer a mão, o braço. Então, mas o aralto da paz, o aralto da paz também ele, a gente a gente tá fazendo o decreto regulamentando isso com a na verdade a gente vai fazer como tem a concha acústica, vereadora. A concha acústica ela é ela foi criada para acomodar esses eventos. O barulho é igual em qualquer lugar, mas ele é às vezes é um evento. Os vizinhos também do os vizinhos também do do em turno do Araltos da Paz reclama, só que a guarda notifica lá, não vai lá, não não faz a medição. Ela por que para uns pode e para outros não. Bom, vamos terminar e depois a gente fal não, eu vou falar o que eu tô pensando, até porque eu tenho pouco tempo, eu tô atendendo um gabinete, toda quinta eu atendo, quem os vereadores aí que são meus amigos sabem. E tá lotado de gente lá, graças a Deus, né? Ruim se não tivesse ninguém. Mas eu vim aqui só para colocar o meu ponto de vista até em apoio a todo o pessoal aí da da Abrazel, de bares e restaurante e também ao meu colega aí que preside de uma forma brilhante aí que é o Oto. E eu vejo a luta dele aí pra gente fazer as coisas acontecer. Então eu vou ser breve aqui na minha fala, até porque eu já venho acompanhando há um bom tempo desde o início aí a rapaziada sabe dono de bar. E eu sei a luta deles, mas abri um precedente jurídico essa semana aí, acho que há uns 15 dias atrás, aonde houve uma perseguição nessa questão aí desse ponto que você falou da segurança pública, da perseguição ao tempo religioso. Inclusive, se você quiser, eu trago dois que estão lá no meu gabinete, que é o pai Moacir e o o pai Tranca-Ruas. Eu posso trazer ele aqui para dar uma palavrinha também sobre a questão da ferição do do barulho e houve a perseguição da Guarda Municipal. Segundo eles, né? Não é eu que tô falando, segundo eles houve essa perseguição e isso gerou uma jurisprudência jurídica, né? Eu tinha avisado o Oto para eh ver a possibilidade, não sei se você trouxe aí a sentença do juiz, que de imediato ele concedeu uma liminar para que não seja mais perseguido o tempo religioso e que seja estendido os direitos da aferição, não só para o tempo religioso, mas também para os, no meu ponto de vista jurídico, tá? Até porque não sou, não estou advogado, mas sou bacharel. Então o direito tem que ser estendido da mesma forma. Se o barulho no templo é um e ele é feito a ferição da da forma que o juiz determinou na sentença. Qual é a forma que o juiz determinou? Eu pedi pro verificar lá. Inclusive, eu acho que isso daí abre um precedente pra gente estar discutindo a verificação da aferição dos barulhos nos bares e restaurantes também, porque o barulho é o mesmo. Eu nós sempre tocamos na tecla aqui na discussão na frente parlamentar na questão do barulho dos tempos religiosos também, por não lá e por sim aqui, né? Essa é a minha analogia. Então eu acho que a gente tem que entrar no consenso, até porque a gente esteve lá aquela vez lá no no salão da no salão azul, aonde a promotora Luciana, se eu não me engano, né, esteve presente. E aí houve também aquele questionamento do barulho do ônibus da moto no horário de pico que é maior do que a aferição nos bares restaurante, mas que agora através dessa sentença do juiz, eu acho, né, que abre um grande precedente pra gente estar verificando, né, uma norma, uma norma através daquele engenheiro que fez lá para que proponha, né, a aferição dos bares, restaurantes, da mesma forma que está sendo feita no nos tempos religiosos agora. Perfeito, vereador. Eu acho que o poderia comentar porque a gente não tem conhecimento dessa sentença do juiz. Eu acho que a Frente Parlamentar tem esse papel de trazer o que tá sendo discutido, o que tá sendo construído. Tanto que nós temos também uma frente parlamentar nacional pelos centros urbanos, discutindo com a Taba Tamaral, a requalificação do centro. Então, o papel da Frente Parlamentar, não só a nível federal, mas municipal, tem esse papel da construção. Então, eu sugiro que a gente depois, se o auto, poder comentar com a gente do que é essa decisão do juiz pra gente poder aprimorar essa questão da fiscalização, eh, mas é uma competência da guarda essa questão dos tempos religiosos, a forma como tá sendo medida e a calibração, isso é uma atribuição da segurança pública. Então eu fiquei sabendo do fato, até porque a prefeitura e a Secretaria de Urbanismo tem uma sensibilidade muito grande pros templos religiosos. Fizemos um evento esse ano para trazer todas as entidades e templos religiosos de matrizes africanas, inclusive pra gente dar toda a assessoria de como receber o seu alvará de funcionamento, regularizar a construção. Então a gente tem esse papel sim pela Secretaria de Urbanismo proativo com relação a esses tempos legilosos, independente da crença, independente da religião. É, mas eu gostaria de conhecer melhor o que é essa decisão do juiz com relação à ferição. É porque ela um precedente muito grande, agora gente está planteando isso daí. Sim, com certeza. Bom, então com relação ao decreto de extensão de horário, era isso, tá? Então a gente vem eh deixando com que realmente o grande segmento de bares, restaurantes e outras atividades comerciais possam funcionar de 24 horas. Eu parabenizo também a Van. Tudo bem? Eu parabenizo a Oi, querido. Só falando com o presidente aqui da frente, se vocês quiserem, né? Eu posso pedir pro pai Moço, pai tranquilo, vou dar uma palavrinha aqui também. A gente tá aqui à disposição, mas é como é um assunto com a guarda municipal, acho que tem que retomar isso com a guarda. Segurança, né? Da da fição. É com a guarda, vereadora. Não somos nós, não é na minha competência da minha pasta. Tá bom. Nada. Então, com relação à Abrazel, a gente entendeu que a gente precisava fazer com que o alvará de funcionamento não pudesse ter muita morosidade. E o que que tava sendo moroso pra gente emitir o alvará? a gente sabe que entrega o laudo de estabilidade, o AVCB do Corpo de Bombeiro, mas era o estudo de impacto de vizinhança que a gente tem um volume muito grande desses estudos quando tem atividade no KENAI e entretenimento. Então quando você tira seu certificado de licença integrada, que é o Cli, e você coloca o restaurante com entretenimento, entretenimento na nossa lei de us ocupação do solo é qualquer ruído que possa ser propagado. Então o que que a gente pensou? Se a gente já sabe nesses 8 anos de AV que tudo é tratamento acústico e laudo acústico, por que que eu preciso pedir para esses bares um tamanho relatório de impacto de trânsito, de eh matrizes econômicas que o AV exige se o resultado é o mesmo? Solicitar laudo acústico, tratamento acústico, memorial descritivo. Então o que que nós fizemos junto com a Abrazel? Definimos um limite de pessoas que estão nesses estabelecimentos, que são os bares menores, que não geram impacto e que esses bares, esta documentação vai ser condição pro alvará de funcionamento. Não vão mais precisar entrar com estudo de impacto de vizinhança e ficar na fila. Então é uma forma da gente tentar trazer os bares paraa legalidade, de não ficar tendo esses alvaraz, né, toda hora sendo provisórios, desde que ele regularize a construção. Então, quando eu tenho um alvará provisório, é porque eu não tenho o meu CCO da construção, o meu abito. Então, a gente dá vará provisório de 3 anos, prorrogado para mais três. A gente sabe que muitos donos de bares locam a construção, fazem a sua adequação na construção, seu famoso puxadinho e esquece de regularizar a construção e não tem a bits. Mas não tem a bits, eu não posso deixar de impedir que esse estabelecimento empregue, gere renda e gera receita no município. Então o que que a gente pede? laudo de estabilidade, o AVCB, que infelizmente ou felizmente vai ser condição de encerramento de atividade. Sim, porque onde a gente trabalha com vidas não há temos que ter toda a cautela. É o que eu falo da analogia. Quando você tá dirigindo o carro, não tem a carteira assinada, o carro não tá regularizado, não é aprendido. Se eu tenho estabelecimento comercial sem a VCB e que tem pessoas circulando, a gente vai ter que encerrar a atividade. É o que a gente falou, não queremos ter outras catástrofes que nós tivemos na boate Pink. Secretário, tá quis, né? Quis a Pink aqui, né? Então, acabou também. Não tem mais. Então assim, eh eh eh a gente dividir as responsabilidades, a gente tolera, olha, não tem um laudo de estabilidade, às vezes não tem uma vigilância sanitária quando tem às vezes a questão, tô falando de comércio de uma forma geral, né? Alimentos, tem a parte de cozinha que a vigilância legisla. Então outros documentos a gente vai dar prazo, né? Dá prazo de 5 dias, dá prazo de 15 dias, entrega na secretaria, né? a gente libera um alvará provisório, mas o AVCB é condição de segurança pública e segurança das pessoas e segurança para vocês também, proprietários que estão lá, porque para acontecer uma desgraça basta uma faísca, né? Até celular pega fogo do lado, quanto mais dentro de um comércio. Então a VCB é importante. Então é isso que traz a mudança para vocês, que eu acho que vai impactar, mas é vocês também se prepararem. Lógico que a gente não vai sair fiscalizando, pegando pelo em ombro. Só se tiver uma denúncia, chegar lá o bar, então o bar tá gerando barulho, acionou nossa fiscalização, chegou lá, não tem o AVCB, nós vamos ter que encerrar a atividade. Mas encerrar a atividade, olha, eu te dou um prazo de uma hora, vai fechando a conta, encerra, volto votar no outro bar. Então, tudo dentro de um bom senso, de um limite, né? Então é isso que a gente traz aqui para vocês. Então eu acho que foi um avanço muito grande na lei do AV, fazendo com que esta linha de corte, que são os bares menores, que t menos proporções, são áreas construídas menores, que até 150 pessoas, não vão precisar mais estudo de impacto de vizinhança e sim o documento passa a ser condição pro alvará de funcionamento, tá? Eh, com relação a ao Wave, então da questão dos bares, a gente traz essa métrica. Então, excepcionaliza no AV e solicita pro alvará de funcionamento. Então, ficou bares e restaurantes com capacidades mais do que 150 pessoas, que oferece modalidade diversão de menor impacto, como música, música ao vivo com instrumentos acústicos e pequenos conjuntos musicais voltados ao entretenimento de frequentadores, sem que a apresentação seja a atividade comercial principal, tá? Então eu acho que são essas grandes adequações que nós fizemos do alvará de uso também, né? Então a gente traz essa possibilidade, o rito fiscalizatório com relação a essa documentação, a gente sempre tem que seguir os prazos. Então, primeiro a gente intima, segunda a gente multa, depois vai para uma estância, se houver o desrespeito à lacração, cortou o lacre, o emparedamento, isso já era o rito, né, o rito normal. Uma outra mudança que nós fizemos também, que isso gerou Ministério Público a troca de CNPJ e a gente reiniciava o rito novamente e nós tivemos muito questionamento do Ministério Público. Então, o que que nós colocamos? eh a questão das dívidas ativas no município. E inclusive na audiência um vereador colocou que nós não poderíamos exigir a quitação da dívida, porque a dívida, dívida é tudo IPTU, né, multas, é monolumentos, enfim. Então nós fizemos agora uma emenda, entendemos que o posicionamento do vereador tá correto, a gente estaria numa inconstitucionalidade com relação a esse artigo, infringindo a súmula 70. Então, as multas se trata apenas da multa porque por proveniente do do descumprimento do alvará. Então, a gente sabe pela que é quais são as multas que a gente lançou. Então ele tem que quitar essas multas para solicitar o alvará de renovação ou um alvará novo de funcionamento. É no intuito também, pessoal, de tirar aqueles bares amadores que querem burlar a nossa legislação, acaba contaminando onde o nosso rito fiscalizatório não se cessa. Então, a gente tem uma cobrança da sociedade, temos uma cobrança muito forte do conselho de segurança do Consegue. Então é uma forma assim de quem tá querendo trabalhar certo, a legislação tá tranquila, mas quem tá querendo trabalhar errado e contaminando o segmento de vocês, a gente tem que ter um olhar um pouco mais criterioso. Então, essas multas elas precisam ser quitadas para ele pedir a renovação ou ela precisa ser quitada para esse local receber uma nova, um novo avará. E aí a gente faz uma analogia, a mesma coisa que uma conta de luz. Você precisa quitar para você realar. Você precisa ter a carta de motorista para você ter que quitar suas multas para você renovar. E isso faz com que e alguns estabelecimentos que a gente tem, que esse CNPJ passa de mãe, passa para filha, passa para tio, numa tentativa de burlar, porque a conta da a multa é muito barata, chega até R$ 4, R$ 5.000 que uma conta de bar se paga. E aí você acaba incentivando aquele estabelecimento que não tem nenhum documento sempre permanecer na ilegalidade, porque eu não vou pagar multa, eu troco CNPJ, põho o nome da minha filha, do meu parente e aí esse essa situação fica muito cíclica. Então é isso, essas adequações que nós fizemos na legislação para que realmente a gente busque o o equilíbrio e o bom senso. E o município tem sempre construído com vocês um diálogo aberto. Vocês sabem das dores nossas a pressão da população, a pressão do Ministério Público, a pressão dos conselhos. A gente sempre tem um ou outro morador dessas regiões que acabam tumultuando e isso a gente tem trazido pra mesa, tem trazido para conversar. Então assim, eu até conversei hoje com o nosso assessor de gabinete lá, o Gustavo, que trabalha muito no Ministério Público comigo e realmente a região do Cambui a gente conseguiu, né, numa normalidade, num bom senso. As pessoas não estão muito nas ruas, tem respeitadas as deliberações da CEC, quanto a quantidade de mesas, não tão estrampolando. Então, a gente tem trabalhado de uma forma que se vocês trabalham, certo? o município também fiscaliza, certo? A gente pune aqueles que estão errados e a sociedade trabalha de uma forma muito harmônica e equilibrada, né? Então eu acho que esse é o nosso esforço da gente buscar esse equilíbrio e o bom senso. Então vocês sabem que sempre pode contar comigo se tiver fatos novos que como nosso vereador Permíio colocou, eu acho que é importante nessa construção, tá? Então, muito obrigada e e eu acho que vale a pena, vereador, chamar a Guarda Municipal aqui para que essas dúvidas de medições, de calibragem, decibéis, né, é a de competência da Guarda Municipal. E eu acho que é importante também trazer a guarda para que vocês possam, né, amadurecer e discutir com eles o que pode melhorar. Tá bom? Muito obrigada, secretária. Eu só queria completar eh quando a gente tava falando aqui do decreto da exção de horário, né, que aí depois o vereador Permínio começou a falar da Aral da Paz e aí eu não consegui concluir aqui o nosso raciocínio do parágrafo oitavo, que a senhora tava falando é sobre as portas e janelas. A minha dúvida é eh porque como a gente tá falando extensão de horário até às 22 horas, se tiver uma banda e aí não, essa extensão de horário é depois da 1:30 da manhã com fechamento das duas. Então eu tenho o estabelecimento, tava até dando exemplo, né? Eu tava, eu tenho o estabelecimento que hoje eu uso as varandas e hoje ele tem até às 2 horas da manhã o seu funcionamento, porque ele é um bar, não é uma boate. Se é uma boate vai ter às 6, é tudo fechado. Então aquele estabelecimento comercial que tem a sua banda lá e usa a varanda, ele tem que respeitar os decibéis, mas ele vai estender até às 4, 5 horas da manhã. Então ele não pode usar a varanda para isso. Ele vai ter que fechar essa varanda e ficar com as portas e janelas fechadas. E esse som ambiente, porque na varanda não tem acústica. Uhum. Então, foi isso que o jurídico discutiu com a gente, a procuradoria do município, até pro prefeito assinar o decreto. A, eh, a população foi contrária. Então, a gente assumiu o compromisso com vocês da Brasel e com os bares restaurantes, que se depois das duas quiser funcionar, porque tem uma empregabilidade, às vezes é um restaurante que atende interno, como que esse barulho vai ficar na varanda de janelas e porta fechada até 4, 5 horas da manhã. É esse o intuito, porque até o o até agora você só pode ter as duas, certo? Então a gente tá dando um voto de confiança para que esses bares e restaurantes, se quiserem estender o seu horário, minimamente acomode o seu som dentro do seu estabelecimento. É um bom senso, né? Então acho que é isso. Obrigado, pessoal. que a fiscalização fala no microfone para tá gravado. É que a fiscalização que passou lá essa semana falou que é a extensão é depois das 10. Depois das 10 você teria que fechar a janela já. Isso que gerou dúvida. É isso que gerou a dúvida. Não, até uma hora tudo bem, é a hora que os bares funcionam, perfeito, não tem problema. Mas o que foi falado é, ó, depois das 10 você vai ter que fechar a janela aqui. Foi passar uma informação correta pra Guarda Municipal e os agentes, né, pessoal? Vamos conduzir assim. Eu vou passar primeiro a palavra pro doutor, eh, representando a Brasel, depois eu vou passar a palavra para vocês, a secretária vai anotar aqui e aí ela responde tudo no final. Pode ser? Beleza. Vamos seguir assim então. Doutor, tá com a palavra, por favor. Não, tá aqui, amor. Obrigado. Obrigado, pessoal. Carol, eh, aqui o nome, por favor. Ah, você [risadas] é só era uma dúvida realmente que tinha que já eh perguntado aqui nessa questão de o horário especial ser a partir das 10 ou a partir da 1 hora da manhã tinha ficado uma dúvida. E aqui também que o pessoal tem nos perguntado, o artigo oitava, a classificação dos locais de entretenimento, se seria como kinai principal ou como secundário o o entretenimento para tá valendo esse artigo oitavo. Os dois, os dois, os dois tendo o o o tendo entretenimento, se tanto que o seu clem saia, né? A gente tá conversando com a Juesp justamente porque São Paulo tá tendo o mesmo problema, porque o Cli é o certificado de licença integrada e quando vem o zoneamento nosso atrelado aquele que com entretenimento, ele tem que travar porque ele tem que solicitar o AV, né? Então agora o que que nós estamos fazendo com a Juesp? Assim que for publicada a lei para o tamanho dos do dos empreendimentos, a nossa própria equipe vai fazer essa dispensa. Então você anexa a dispensa no processo, tá? que vai ter um decreto regulamentador depois. OK. Em relação ao da guarda, né, que eh é o próprio departamento de vocês que vai fazer a pesquisa junto à Guarda Municipal sobre incomodidade. Sim, sim. E essa resposta da guarda, ela vai ser documentada nos autos do pedido. Sim. Sim. E aí vocês podem também tem a instância de recurso, então é tudo via. Então, a gente faz essa consulta interna se há alguma reclamação de ouvidoria, aí depois a gente caminha ao Carlos, que é o coordenador da fiscalização, e aí ele vai pontuar e automaticamente quando eu encaminhar o Carlos e a Guarda, eles vão paralelo pra gente economizar tempo. Assim que vier as observações, a gente consta no processo. E e aí você já falou, mas para realmente deixar claro, o pessoal quera uma reclamação também disso, né, de que a Guarda Municipal, principalmente quando a prefeitura divulgava algumas informações na mídia de reclamações, ela não falava as reclamações fundamentadas e sim simplesmente reclamações. Então essa resposta da guarda só vai ter validade se for aquela reclamação fundamentada. Sim, sim. Sim. Fundamentada, comprovada que houve uma intimação, houve uma multa, né? Não é simplesmente um relato, tá? Tá bom. Obrigado, secretária. Eh, só vou passar a palavra era só no microfone, fazendo favor o nome, por favor. Emanuel da do urbanismo. Só para complementar o que a Carol falou, eh, quando a gente fala de quiná, é pelo de maior incomodidade sempre. Você pode citar vários lá, a gente vai analisar e o critério em cima do de maior incomodidade. Então, se tiver lá entretenimento entre diversos, ele for de maior incomodidade, vai ser considerado isso na análise. Era só um complemento só. Obrigado. Tá OK. Quem quer fazer uma pergunta lá, por favor? Nome e eh bom dia a todos. Bom dia. Meu nome é Eduardo Ross. Eu sou do Copacaban Bar. Eh, só uma observação. Acredito que aqui 90% dos presentes de representação dos bares, acho que é da barão onde tá pura aqui, né, [risadas] que é o que tá mais sofrendo. Eh, eu marquei algumas coisas aqui só para que eu para mim não ficou muito bem claro sobre o wave após às 22 horas, que você comentou que até às 2as ou a a até às 22 horas eu não preciso estar com música ou fechar portas e janelas. Isso para mim não ficou muito bem claro. O você falou também do AVCB, tem local que no é o CLCB que é a mesma coisa também. Mesma coisa. Correto coisa. Correto? Eh, o kinai primário que o nosso amigo acabou de falar que tem tem o kinai primário com entretenimento e o secundário sem ou vice-versa. Se isso é válido, se o kinai da da empresa for secundário com entretenimento, isso é válido também. Que eu falo porque a gente sofreu uma esses umas três semanas atrás aí uma fiscalização e o fiscal bateu nessa tecla. Não, o que naai primário que tem que ser com entretenimento. E aí eu falei, mas se se abre o, né, ali que a gente pode ter o secundário, o terceiro com com ou sem entretenimento, para mim é é a mesma coisa. Então, gostaria de um esclarecimento melhor. E sobre o que o Permírio Monteiro falou sobre os laudo acústico, né? Porque o meu entendimento a é assim, a gente tá questionando aqui o impacto do barulho, indiferente se é no bar, se é no restaurante, se é na dega, se é na igreja, é o barulho que que que tá sendo impactado sobre as vizinhanças e reclamações. E se Naralt da Paz pode, como teve domingo agora um um uma atração internacional e vai ter acho que agora um samba lá de novo. E eu não vejo lá lá a região é cheio de residência. Onde a gente tá aqui a Barão de Tapura tem praticamente só comércios. Porque que é aquele ditado, né? O pau que bate em Chico tem que bater em Francisco, né? Eu percebo que, né, só a gente apanha, a gente apanha, apanha e de repente lá embaixo é som alto e tá tudo bem, sabe? É isso que eu queria entender um pouco mais. Alguém outra pergunta? Como responder essas aí? Quem sabe saúda de outras pessoas, né? Vamos, vamos lá. Eduardo, o AVCB é a mesma coisa que o LCCB, tá? Eh, a questão do quai, o Emanuel já explicou, então é a maior incomodidade. Entanto ele pode ser, como eu disse pro Gustava, tanto na principal como na secundária, é o entretenimento, que é a maior incomodidade. Então, se você tem o entretenimento no seu restaurante, automaticamente você vai pro AV. Então, se você só tem um restaurante que não tem o entretenimento, você não vai pro AV, correto? Então eu tenho o meu restaurante, não tenho música, não vou pro entretenimento, eu tenho um quai, então eu não preciso do estudo de impacto de vizinhança. Se você for pôr música ou entretenimento no seu quen e você tiver nesta propositura da lei com 150 pessoas, te dispensa do wave. Então, eu tenho estabelecimento, tem até 150 pessoas. Vou pôr entretenimento, música, bandinha, um sonzinho, uma banda, um violão, é o entretenimento. Aí se até 150 na propositura desse projeto, você não precisa pro AV, você só vai entregar o alvará lá, tratamento acústico e o laudo acústico, certo? Aí vem extensão de horário. A extensão de horário, todo estabelecimento comercial é até às 22 horas. E você tem uma extensão até 1 2 horas da manhã, só que você quer estender esse seu horário até às 4, entendeu? Se você faz solicitar uma extensão de horário até às 4 e é entretenimento até às 2as você pode permanecer nesse se como você está. Você vai ter que fechar esse horário das duas até às 4 que você pediu as suas varandas e o seu estabelecimento que é os terraços, porque eu não posso propagar. Lógico que você vai me dizer: "Ah, mas secretária, às vezes tem bar e restaurante que mesmo fechado propaga o som lá embaixo". Gente, é o volume do gravo que você coloca lá. Então, então vocês, dono de estabelecimentos, tem que medir esses decibéis, né? Então é o bom senso que eu falo, porque tem gente que com o mesmo porta fechada, como a gente tinha o Campinas Hall, o som extrapolava. E graças a Deus a gente conversou com a proprietária, ela colocou no contrato de locação que o organizador que faz a festa lá tem que respeitar os 80 debbais, que se ultrapassar a multa recar sobre organizador. Quer dizer, gente, nós não tivemos mais nenhuma reclamação nem de morador. Então eu acho que isso que é bacana, sabe? Então ter esse bom senso de que se eu for estender até às 4, eu vou ter que fechar minhas portas e minhas varandas, tá? Agora, se você é um restaurante normal, você pode solicitar, não tem um entretenimento, o seu extensão de horário nem é consultada aguarda, porque é um restaurante sem atividade de som. Aí isso a gente tem liberado para todas as atividades lá, entendeu? Então, só para mim, meu entendimento, o AV ele vai se enquadrar até 150, acima de 150 pessoas, isso só com música. Isso. E se tiver, perdão, é de acordo com a com a música o bombeiro, né? Bombeiro que estou ah sim. Um bombeiro que definir a sua quantidade, define a quantidade. Por exemplo, se você tiver menos de 150 e tiver a música, você não precisa do wave. Isso, isso independente do horário, antes ou depois? independente de horário, gente, uma coisa é estudo de impacto de vizinhança, outra coisa é extensão de horário. O estudo impacto de vizinhança é um estudo que vai mitigar esse impacto no entorno. O que que a gente pensou que a unidade que um estabelecimento até 150 é um estabelecimento pequeno, então ele não precisa às vezes de sinalização horizontal e vertical, uma vaga de carga e descarga, porque é um empreendimento de pequeno porte, que é o que o Ave analisa, né? vai precisar que o sistema de monitoramento da Câmara esteja ligado com o programa da Guarda Municipal que eu monitora, porque é um bar pequeno de bairro. Agora eu vou fazer uma casa noturna, um bar maior, independente de música ou não, ele tem a questão do AV. Aí, só mais uma questão desse desse do AV, que nesse dia que a gente sofreu essa fiscalização, eh, via de regra, a gente coloca som até às 22, som ao vivo, que é voz e violão, às vezes um sambinha com pandeira ali, enfim. Mas ele ele questionou também eh sobre televisão e aquelas caixinhas de som ambiente que a gente às vezes coloca após às 22 horas, que o som ao vivo, vamos falar assim, a gente encerra às 22 e após as 22 é o som ambiente, né? Uma JBL que tá lá no cantinho lá para manter o som mais baixo e também a televisão que o próprio fiscal bateu foto ali, anexou no processo, né? e que a gente tem televisão e televisão também é proibido. É isso que eu queria o entendimento. Por exemplo, o ano que vem vai ter Copa do Mundo. Muita gente vai querer ir pro bar assistir o jogo do Brasil. Vai. E aí eu não vou de que é de entretenimento, tá? Você entendeu? Não. Sim. Tudo bem. Isso, isso a gente já tem, como eu disse, né? No Kinai, até então tava no secundário, agora a gente já pediu pro contador alterar pro primário. Se eu soubesse, nem tinha pago isso, porque pelo secundário já, pelo que você tá me falou atendia. Mas o fiscal no dia, ele falou, não é primário, enfim. Mas a gente pode alinhar isso com a nossa fiscalização, pode. E agora a questão é da televisão. Isso. Vamos lá. A lei de uso ocupação de solo fala que qualquer emissão de ruído que gere barulho. Então uma TV ela gera barulho, uma caixa de som gera barulho. O que vai é intensidade desse som. Foi até a prova de matem de de ciência da minha filha essa semana, que o som é altura, intensidade e timbre. Ó, tô tô passei na prova com a criançada. Passei, Vlad. [risadas] Então, vamos lá, tá? Eu acho que você pode complementar. Então, o timbre é o grave e o agudo, intensidade, altura e o forte, certo? Então, uma TV, se eu colocar ela um sonzinho ambiente, tô respeitando a NBR das normas com relação às decibéis. Mas se eu for num jogo de futebol e tourar esse som e a caixa de som a JBL, é óbvio que eu vou extrapolar. Então assim, se eu tenho uma caixa de som e uma música lá e uma TV, ela é uma emissão de ruído, porque o que envolve é timbre, intensidade e volume. É isso que é o bom senso. Então o que que eu sempre oriento? Se vai pôr uma caixa de som, um som ambiente, infelizmente não é só a lei em Campinas, São Paulo é assim, as grandes capitais é norma NBR, é a mesma coisa que eu discuti, acessibilidade também. Então existe normas, é só mudar o seu kenai. A gente já deu um grande avanço que essas esses bares menores não vão precisar de AV. Eu acho que isso a gente tem construído. Agora dizer: "Olha, secretária, tira caixa de som e tira som de TV da exigência do entretenimento, eu tô infringindo uma legislação e uma norma, uma NBR. Tá OK?" V respondido. Ele que tava na frente ali. Quem é? Acho que ia fazer a mesma pergunta ou não? Não, um pouco diferente, por favor. Então, bom dia. Sou o Lucas do Green Container. Eh, essa questão da de televisão, de som, gera uma dúvida, porque se eu for colocar um uma televisão, por exemplo, ou um som de caixa de som, eu vou precisar do Kai com entretenimento. Isso aí vai precisar também de Wave ou não? Não, é a mesma coisa. Até 150. Até 150. tiver mais de 150 no seu eh VCB, aí você vai precisar. Se lá no Alvarado do Bombeiro tá comporta até 150 pessoas, você não vai precisar. Uma outra questão é sobre o horário. Eh, ouvi dizer que poderia funcionar 24 horas, se quiser, né? Como é que tá essa questão de horário? Hoje a gente funciona até uma com extensão até as duas para fechamento de conta, limpeza e tudo mais. A gente vai passar para uma análise, isso que eu falei, extensão de horário, a gente vai passar pra Secretaria de Segurança Pública, a gente vai consultar as ouvidorias, a gente vai consultar a nossa coordenadoria de fiscalização. Então o decreto ele traz os 24 horas justamente paraas mais bares, eh, desculpa, comércios, academia, restaurante, aqui que tem uma atividade, vamos supor, que entrega marmitas. Então é isso. Agora, se você tem um restaurante que quer funcionar 24 horas, a gente vai analisar se a secretaria de segurança vai permitir. Tem, a gente não vai inibir. E como que vai ser essa análise? A guarda vai fazer toda a nossa nossa sustentação no processo. Ela vai verificar que não tem a reclamação, que não cautuou e aí você vai ter que justificar porque aquele restaurante vai virar 24 horas. E no caso, se a gente eh conseguir estender e como a gente não tiver entretenimento, eh como que vai ser feita essa análise? Por conta de de barulho, de enfim, som? Não, não tem. Se você não tem um entretenimento que não gera barulho, eu não posso impedir uma atividade de funcionar 24 horas. É o que é o que você falou que é de Chico, é de Francisco. Então, se tem loja de conveniências que funciona 24 horas, eu tenho restaurantes que servem marmitas, né? e alimentação 24 horas e seu bar dentro da sua, né, estrutura ali quer funcionar 24 horas, não vejo o problema. Então, mas eu digo em relação de de agora se você pôr música aí tem um ponto e vírgula que nós vamos pesquisar. Pode complementar, Manuel. Só fazer um complemento rapidinho. Eu tô aqui com a cópia do tô com a cópia do decreto. Tô aqui. Ele fala aqui no artigo, no quarto artigo, no parágrafo 2º ele fala: "A aplicação estabelecida na linha e do inciso segundo não se aplica às atividades de bares e restaurantes com entretenimento. É bem a pergunta que você fez. Então assim, o horário especial após as 22 horas, no caso de bares e restaurantes, ele pode ser estendido até 1 hora da manhã, com eh a exceção até às 2as para vocês poderem fazer o fechamento. E embaixo tem uma exceção, eh a aplicação estabelecida na linha E, que é o funcionamento além do horário estipulado na A, poderá ser autorizado, ou seja, a ampliação estabelecida na linha E do inciso segundo não se aplica a atividades de bares e restaurantes com entretenimento. Aí a Carol pode depois explicar o motivo pelo qual a gente teve que inserir isso. A gente estava tendo muito problema com estabelecimentos, adegas e aí a gente fez essa exceção aqui. Então, no caso, se você não tem entretenimento, você pode rodar 24 horas desde que você peça o horário especial. Se você tem entretenimento no segmento de bares e restaurantes, eh, a gente tem essa exceção, eh, até 1 hora, mas a gente vai consultar a Guarda Municipal. Isso. Sempre consultando a guarda. Sempre é consulta guarda. Sempre com consulta agido. Tem que fazer o pedido primeiro. Isso. Respondido. Vamos lá. Não, ficou ficou um pouco vago porque às vezes pode ter eh uma reclamação ou outra, né? E aí a guarda vai lá e vai te te dar uma intimação, por exemplo. Não, se ela constatar que foi frutífera, aí vai isso mesmo. Mas exato. Mas é isso que eu tô querendo te dizer. Como que ela vai constatar se foi frutífera, se se não tem entretenimento e você tá com lá, por exemplo, funciona até 150 pessoas, a gente tá com 50 pessoas, por exemplo, entendeu? E não tem entretenimento, constatou que não tem TV, não tem som, mas o comércio tá funcionando, né? Não, mas aí você tá descumprindo o horário. Não entendi. Não é não, porque ele teve uma reclamação, por exemplo, e aí a guarda foi lá, viu que você tá aberto, viu que o tá com movimento e te deu uma intimação, né? Consequentemente, essa intimação vai gerar problema para mim fazer uma renovação ou se até autuar alguma coisa do tipo. Não, a guarda funciona assim, primeiro ela intima e na segunda volta ao estabelecimento ela multa. Sim. Então, no decreto que tem quando traz atribuição à guarda municipal para fazer Mas por que que ela intimou essa que é em questão? Não, ela intim assim como se fosse uma maneira de você se conscientizar porque ela poderia chegar e já mutar. Então isso foi também um pleito na construção do decreto que transfere a responsabilidade na medições de que ela não saia mutando. Então sempre é uma multa, é uma intimação para você, olha, a guarda tá aqui de olho, eu tô te dando uma chance para você diminuir o seu barulho ou diminuir a o impacto que você tá gerando. O que ele quis dizer é assim, a empresa tem o alvará sem entretenimento, inclusive no kinai primário ou secundário não tem entretenimento ele. E às vezes o barulho vem de conversação, não sei se isso impacta em alguma coisa, entendeu? É isso que ele tá querendo dizer. Ele tá lá, um exemplo, ele deu meia-noite, ele tá lá com 20, 30 pessoas conversando se isso vai impactar numa denúncia, como é isso que ele tá querendo. A guarda vai lá medir, impacta. Se a guarda for lá e medir, detectar os decibéis, se a guarda for lá e medir e detectar os decibéis acima do que a NBR autoriza, ele vai intimar e vai autuar se ele chegar lá e mediu, tá dentro do limite, é conversação, mas é conversação, vamos falar que a norma coloca lá 60 dbéis, ele chegou lá, mediu 59, beleza? Se a guarda chegou lá, mediu 65, ele vai intimar a diminuir esse volume. Porque se você tem um bar numa região residencial e você tá colocando muitas mesas para fora e as pessoas estão lá e o som da voz sobe, mas essa medição vai ser no local ou no denunciante? É, na, a gente já avançou isso é sempre na primeira casa habitada. A guarda não mede mais nem na caixa de som, como já aconteceu, [risadas] nem no bar. guarda porque eles não tm essa ciência. Sim. Outra coisa, não. Nós fizemos um treinamento, Vlad participou, foi o ano passado, fizemos treinamento com toda o capitão. Estão efetuando isso, a realidade, entendeu? Sim. Além da realidade bandido e não efetua nada disso, não vai em cima da primeira casa, eles fazem da forma que eles querem. Quem atende a gente, eles mutam. Se se eles estão de bom humor, eles vão lá e não faz nada. Eles estão de mau humor, eles aplicam muito. É, eu acho que precisa. Eh, posso posso? Outra coisa, só um minutinho, eh, reforçando esse pensamento, eh, acontece também, como aconteceu das últimas vezes, o fiscal, ele tá junto com a guarda para fazer o ferimento e ele não chamar o responsável ali do do bar ou do restaurante para fazer essa medição junto. Ele já vem com com o medidor já te apontando que tava maior, mas a gente nem sabe da onde foi feita essa ferição, entende? Então, acredito que deveria ter um, né, alguém responsável ali para acompanhar para concretizar de fato ali a medição feita, né? É, eu sugeri, eu sugeri para trazer a guarda que assim a gente buscou isso, né? Eu, eu, vereador, dá, dá um licença só para mim falar. Eu acho que a frente parlamentar é como a gente tá aqui sanando e resolvendo alguns problemas através da secretária, poderia o senhor também chamar o pessoal da guarda aqui? porque nós sabemos que tem sim eh eh um excesso da da guarda às vezes acontece, entendeu? Então eu acho que poderia aí chamar, fazer um convite a ao pessoal aí para est falando sobre essa nova lei, sobre esse novo decreto, explicando aqui e tá passando para eles também para que não aconteça esse excesso nos locais, porque geralmente às vezes a gente sabe que acontece, né, até mesmo dos dois lados, né, vamos ser assim, às vezes a guarda ela chega com excesso, mas às vezes o dono também, a gente sabe aqui que vem com excesso, aí já atrapalha tudo ali, entendeu? Por isso que é é bom chamar acho que a Guarda Municipal para tá conversando um pouco. Obrigado, vereador. Eh, como eu tinha dito, só um minutinho, por favor. Como eu tinha dito, essa é a primeira reunião, correto? Hoje nós trouxemos aqui a Carol a eh diante dessa sua denúncia aí e de outros também que nós já recebemos, na próxima reunião, eh fica aqui o compromisso com vocês de trazer aqui o secretário de segurança ou a comandante da Guarda Municipal, viu, secretária? justamente pra gente eh tá alinhando esses pontos, mas a secretária aqui também vai se comprometer de levar eh essa sugestão, essa essa conversa pro pessoal da segurança com certeza. A gente a gente alinha isso com o Cristiano. Eu tava tava observando uma coisa. Essa esse aparelho de aferição da guarda, ele vai lá, fica registrado dentro do aparelho. É isso. Na verdade, ele emite um relatório. Emite um relatório. É que eu queria chegar. Quando você vai ao supermercado, você faz uma compra, sai uma tira. Quando se faz uma compra no cartão de débito, fica, tá muito confuso a ampla defesa do comerciante referente ao ferimento. Então, era bom que esse aparelho, a gente buscasse um caminho desse aparelho, registrar o excesso ou volume normal e entregar uma tarja, uma fitinha ao comerciante. A outra coisa, a guarda tá tá comete excesso ou não comete, porque isso deve est ter que est devidamente registrado em algum lugar. O decreto da guarda, caso de abordagem no comércio, tem que agir assim, assim, assim, assim, caso aconteça isso, assim, assim, assim, porque há um excesso da guarda, não às vezes por maldade, por desconhecimento, porque cada hora tá um guarda com a máquina na mão. Então, deixar claro o jeito que a guarda tem que atuar naquele momento, os o procedimento, o rito que ela tem que fazer. Isso não tá claro em decreto nenhum. Não sei se no decreto do da fiscalização que passou pra guarda, tá claro. Então fica meio vazio. O guarda faz o que quer do jeito que quer. Aí fica difícil. Rodrigo, mas eh o nosso amigo ali, ele acabou de dizer que a guarda ela ela teve um uma questão do do estendimento das 10 que teria que colocar as vitrines aí para você ver às vezes é falta até de um de um conhecimento até mesmo da da mudança, entendeu? ali para tá passando para eles para eles verem, porque você viu, não ficou claro nem para pra guarda, porque passou uma informação para ele que ele teria que fechar a partir das 10 horas na extensão do horário. Então ficou claro ali para eles que às vezes não tá sabendo, né? Passar acho que direitos e deveres, né? Acho que tem que deixar quer fazer uma contribuição aí sobre essa questão da ferição. Vlad, por favor, toca a palavra. Olá, Carol, tudo bem? Olá a todos. Olha, a primeira colocação que eu quero fazer é com relação àquela dúvida em relação a Aralutos da Paz do domingo passado. Então, na versão 2020 da NBR 101511 tem um parágrafo só sobre isso, eh, dizendo que eventos com grande cunho social, com grande número de pessoas, essa norma não cobre. Então ela, isso deve ser negociado com o município, está presente lá NBR 101511/20, revisado em 20, em 19 não tinha. Agora, em relação a tudo isso que eu estou ouvindo de vocês, há um grande equívoco. A a nossa Guarda Municipal, ela mede os valores de pico de ruído. E se você olhar no primeiro descritor da NBR151, que é o LA equivalente, é o nível de de áudio contínuo, é o valor integrado do ruído medido, não os picos. Então ele chega com instrumento, olha o que tá no display e fala: "Você ultrapassou". Isso não é verdade. O valor é contínuo. Ele teria que observar isso. Os equipamentos dão isso. É o la equivalente, não é o valor que aparece no display. Melhoramos muito. Os fiscais não vão mais à porta do estabelecimento, ele vai na primeira casa habitada. Mas agora ele precisa observar que o ruído a ser medido é o médio. Está lá, está na norma. Qualquer um que ler encontra isso facilmente nos primeiros descritores. Agora vamos lá à segunda situação. Chegou lá, não ultrapassou o valor medido para o zoneamento. Há muita confusão com relação ao zoneamento. No mesmo estabelecimento tem alguém que acha que aqui é um zoneamento recreacional, turismo e o do lado de lá da rua, o morador acha que é uma área residencial. Então, a gente chama isso de áreas contíguas, uma próxima da outra. Eu não sei como o município trabalha para resolver essa essa situação. Então, o precisaríamos definir bem isso. Outra coisa que eu acho é que o agente fiscal e o proprietário do bar precisam falar a mesma língua. O dono do estabelecimento precisa saber qual é o limite de ruído permitido para ele no endereço que ele está. E a guarda precisa ter a mesma informação, porque eles diferem nesse sentido. Ele acha que ele está numa situação, quer dizer, eu acho que o zoneamento deveria constar do alvará. Eu não sei se consta, mas deveria fazer parte. No alvará deveria constar, no alvará deveria constar o zoneamento. Qual é o zoneamento? Para ele ter documentado, qual é o limite de ruído que ele pode trabalhar? Porque há muita confusão nesse sentido. O agente fiscal chegar, olha aqui é uma zona predominante residencial. Você olha lá, eu vi isso ali. Mas a gente só te interrompendo, nós temos o portal de zoneamento online. Sim, mas você clica lá no zoneamento online, você coloca o seu endereço, ele traz o zoneamento. Então eu entendo, mas eh na hora que no calor da hora, o proprietário não tem um documento que diz que o zoneamento é, mas o alvará é dado mediante a permissão do zoneamento. Então se você não tem um alvará, é provavelmente que não permite. Não, você não entendeu a minha colocação. Quer dizer, eh, muitas vezes ele nem sabe se consta, eu não sei se consta no alvarado dos estabelecimentos, o zoneamento que ele está e qual é o limite de ruído que ele pode trabalhar. É isso que eu quis dizer, porque há eh muitas vezes uma uma dúvida, né, a respeito disso. É, no seu alvará de uso tem lá as normas que você tem que seguir, porque se você tá numa região, vamos supor, de hospitais, você tem um nível de decibéis. Se você tá numa zona rural, você tem outro nível de decibéis. Então a gente cita a norma. Sim. Sim, né? Então, eu entendo isso, Carol. Mas, por exemplo, vamos citar o Andrade Neves e o Vera Cruz lá. É um hospital, mas a rua é uma espinha dorsal da cidade, não tem ruído baixo ali, é dia e noite, apesar de melhorar. Mas por isso que naquele, como o Rodrigo colocou, a guarda ela tem, acho que vale a pena chamar guarda assim, porque ela tem um procedimento interno e um protocolo de como faz essas atuações e como emite os relatórios e como faz a calibração. Tudo isso saiu daquela capacitação que foi uma semana inteira, não foi um dia, certo? Sim, foi de manhã e à tarde. A gente traçou a norma inteira, foi de ponta a ponta a norma, tanto a guarda, o pessoal da Brasel e você representando de capacitação. Então, depois dessa reunião, a guarda criou seus protocolos internos, tem os seus relatórios, tem as medições, as calibrações. Eu acho que vale a pena sim trazer a Guarda Municipal para poder explicar para vocês como que é feito a todas essas medições. Ah, Carol, o a respeito do que ele perguntou, existe o equipamento, você compra um complemento a uma impressora. Então você faz o set de medições, aí ele vai apresentar o lae e você consegue imprimir uma notinha. Então isso existe. Eu não uso isso porque eu faço um documento maior depois, mas é eh mas paraa fiscalização existe, é comprável. Hã, o mais importante é conscientizar o fiscal que o ruído medido é contínuo, não é o valor é porque eles não ainda é é um é um equívoco, não é por culpa, não é porque ele não tem essa informação devidamente esclarecida, certo? Ah, então há duas situações. Uma, ele foi lá, levantou os dados, tá abaixo para o nível pedido para aquela região, não tem o que fazer, tá tudo bem, não tem que multar ninguém, nem intimar ninguém. está acima aí obrigatoriamente, ao meu ver, que é como está descrito na norma, solicitar a interrupção do do evento do do ruído musical para ele poder fazer um set de medições sem a contribuição do estabelecimento. Aí sim, da subtração das duas situações, está lá descrito como você deve fazer, achar o valor correto para dizer se ele é culpado ou não. Porque quando você faz as suas medições na rua, ali você mede um somatório de ruído, o estabelecimento mais o agregado de todo o ruído ambiente. Então é importante isso. Eu gostaria de ter uma reunião com a guarda e poder tocar nesse assunto. Ô Vlad, muito obrigado. Então eu eu já assumo o compromisso com todos vocês aqui que da próxima reunião a doutora já vai agendar, vai ter o pessoal novamente da Secretaria de Urbanismo e também o pessoal da Guarda Municipal, mas a secretária também vai se comprometer aqui também. que de eh de encaminhar já antecipadamente todos esses ofícios aí à Guarda Municipal sobre a questão de aferições. Ô Oto, só um OTO Oto é Oto ou Oto? Você falou Oto que às vezes é outro, é o outro. Ótimo. Oto aí, secretária. Eu gostaria de também de de repente fazer um uma solicitação para vocês. Eh, eu sei que eu digo pro nosso caso ali da Barão de Tapura, eh, nosso zoneamento ali é uma zoneamento misto, né, que onde eh tem residência e tem comércio, mas a gente sabe hoje da nossa grande realidade o tamanho da proporção que a Barão de Tapura se tornou, né? A gente se for analisar de ponta a ponta ali da Brandão de Pittapura, a gente acredita ser 95% comercial, se eu não me engano, próximo a nós ali tem apenas duas residência. E nesse sentido de da aferição com juntamente com a guarda o pessoal da fiscalização, ele vai na primeira residência e justo essa primeira residência do lado dos bares, por exemplo, eu vou dizer que eu tô no Psante Bar e teve uma reclamação lá no Psante Bar e ele vai fazer a medição, ele vai na frente que é do lado do ombrejas, que é do lado do green, que é na frente do Copabana Bar. Então, como que a gente vai saber se de fato a ferição feita na primeira residência ultrapassou por conta do Copacabana ou do Dombrejas ou do Possante ou do, né? Então o que a gente acredita é fazer uma revisão nesse sentido da zona e, infelizmente acreditar que a Barão de Tapura se tornou de bares e vê o que dá para ser feito por conta de que não vai ser quase de uma residência ou duas que grandes comércios estão deixando de trabalhar, gerar uma receita que a gente sabe que não é pouca, né? Então de repente fazer um estudo aí, ver o que dá para fazer nesse sentido de melhoria aí. Tá bom, Carol? Vai responder, mas eu já vou te responder também. Aquela casa eu comprei agora e vai ser um outro bar que vai saber graças a Deus. [risadas] É brincadeira, viu? Ai, você faz assim como muitos estabelecimentos, né, que convida o vizinho a ter uma conta e toda sexta-feira por minha conta. Esse é um um bom caminho. Dinão já faz isso. Já faz isso porque eu tô tirando s de Mas ele é o é o único que ele não fala nada, mas é por ser a primeira casa habitável. A guarda vai lá. Bom, é assim, eh, deixa eu te explicar com relação a guarda, eu acho que eu vou levar o encaminhamento da Frente Parlamentar, vou conversar com o Cristiano, me comprometo até pra gente poder, eh, como se diz, alinhar algumas situações das dores de vocês com relação a medições. A gente já fez muita capacitação, então acho que é bom ouvir o que a guarda tem de protocolos internos e como é feita essas aferições. Com relação ao zoneamento já mudou. Porque antes era zona residencial e o município de Campinas no plano diretor e na lei de usocupação do solo tornou a cidade de Campinas inteira uma zona mista. Então isso eu trouxe quê? Um impacto no Taquaral, na Barão de Tapura, que antes era residência e hoje se transforma área comercial. Já é área comercial, se já é uma zona mista, um zona mista que permite residência e comércio. É diferente zona ZR, que é só a zona residencial. Isso inteiro foi em 2018, nós alteramos. Campinas só ficou com cinco áreas residenciais, que é mais Parque Pra, eh, Gramado, algumas regiões de CS Park tem uma parte residencial e comercial, mas Campinas mudou. Por que que mudou essa lógica? Porque a cidade, quando você torna uma cidade mais, Emanuel, só um minutinho, quando você torna uma cidade mais mista, que você mora, trabalha e reside, eu impacto menos no tempo de transporte público. Então eu agrego qualidade de vida da população, onde eu moro, trabalho, resido e tenho umas atividades comerciais que não é só boi, mas restaurante, academias e serviços, escolas. Então, a partir de 2018, Campinas se tornou uma cidade muito mais mista, confocando centralidades urbanas, que permite a gente não só ter o centro da cidade, mas outros centros de comércios e serviços, tá? Essação que a gente diz, ela precisa talvez ali específico para Barão de Tapura ser maior, porque se você for na primeira residência, se todos os bares tiver com o som desligado, tentativa só para você ter ideia, vai ultrapassar. A gente teve num decreto que nós estendemos que poderia ser 80 dB nas vias arteriais e coletoras. O consegue e mais alguns representantes entraram no Ministério Público. O juiz definiu inconstitucionalidade naquele artigo do nosso decreto que eu estaria infringindo uma norma. E a gente se baseou na lei do PSI, porque São Paulo tá vivenciando isso também. Então, jogou em constitucional São Paulo e jogou em constitucional aqui um decreto que a gente estabelece um nível de ruído um pouquinho maior. Foi aí que nós fizemos o curso e foi aí que verificou que cabe o aparelho equilibrar o som das vias arteriais e coletoras onde passa os ônibus. Então você tem que descontar esse ruído medido dessas avenidas em vários picos para que na hora que você for medir aquele estabelecimento, você desconta os os ruídos externos. Então a gente tentou avançar num decreto, mas julgou inconstitucional esse artigo, tendo um parâmetro mais flexível de medição, certo? Beleza, pessoal. Eu acho que é isso aí. É, eu acho que desde quando nós criamos a Frente Parlamentar, eu acredito que nós avançamos bastante, né? Nós avançamos bastante. Eu quero agradecer aqui a presença da secretária Carol. Quero deixar aqui o meu mandato à disposição de todos vocês. Quer fazer uma pergunta? Dá tempo ainda. Pode fazer. Bom, bom dia a todos. A secretária aqui de o pessoal que te acompanha, que trabalha ao seu lado, que é uma labuta difícil, né? nós proprietários de baixa aqui presente. Eh, a gente primeiro tem que agradecer a iniciativa e a boa vontade de todos serem aqui pra gente conversar um assunto extremamente polêmico, porque tem os dois lados, né? Vocês estão do lado do prefeito, do prefeito que eu falo, não, do poder executivo, né? Na ouvindo o pessoal da que os reclamantes e nós estamos aqui tentando, não, eu tô no meio, viu? É, tentando aqui para fazer o tentando achar um meio termo da gente continuar trabalhando. Eu acho que já houve uma grande evolução na forma como nós temos sendo tratados do ú da pelo menos as últimas vezes. Porém, ainda continuam no meu ponto de vista havendo alguns excessos, principalmente quando se vai no Cambuí, quando se vai no Robar no Tapu e outros bares aqui na nossa região de Campinas, no centro. Não vejo a necessidade de tanto amparato policial, né? Eu não vejo, por exemplo, desculpa eu falar aí, eu tô, o pessoal me trata com muito respeito, consideração. Não sei se é pelo tempo que eu tô lá, se por meus cabelos brancos ou por outras situações, mas eu me sinto muito bem tratado, acolhido por todos vocês. Mas graças a uma situação que foi criada por um excesso cometido pela Guarda Municipal que eu consegui regularizar meu estabelecimento. Uma das últimas vezes eles fecharam a rua dos dois lados, ninguém entrava, ninguém saía como se tivesse a caos. né? Uma coisa chocante, veio parar no gabinete do prefeito dessa última vez, uma situação que não deve existir. Barão de Itapura foi fiscalizado de baixo até em cima. Balão do Quentinha 15 viaturas da Guarda Municipal. Eu contei mais de seis viaturas do urbanismo lá, né? O pessoal chegou no meu estabelecimento com o meu processo desse tamanho, que o bairro tem 25 anos lá, né? Então tem tudo quant coisa lá debaixo do braço. É, deixa eu só contextualizar, só só terminar, por favor, secretária. Só que única coisa que não tinha naquele documento, o meu último alvará atualizado e não se achava nem na digitalizado. Para minha sorte, graças a Deus, eu também naquele sistema nervoso que, mas nem normal tá nervoso, mas eu vi tanta viatura, eu falei: "Pô, o que que tá acontecendo", né? Achei lá, tava direitinho, tava certinho, meu bombeiro, certinho, meu avará certinho. Graças a Deus, a Guarda Municipal verificou todas as minhas bebidas e a gente saiu de lá alegre, satisfeito, porque nós estamos enquadrados. Mas foram colocadas situações, por exemplo, ah, isso aqui não vai valer mais. Falei, mas alvará tá valendo até 2007. Ah, mas saiu um novo decreto, agora você vai ter que fazer isso, fazer aquilo. A gente vive assim, não dá para entender. Mas isso só tá fazendo um respaldo que, graças a Deus isso melhorou muito. Todo mundo aquele testemunha que as tratativas melhoraram muito, né? E nós estamos sendo uma voz, a gente consegue ser recebida por você, secretário. No passado isso não existia. No seu mandato, nesses últimos tempos. a gente consegue bater a porta e ser atendido. O pessoal da fiscalização já consegue, já já nos trata assim com como deve ser feito, né? Como deve ser feito. Nós somos cidadãos que contribuímos para que eles recebemos o salário dele. Se os bares pararem uma semana vira um caos nessa cidade. Se ones parar uma semana não vai trabalhar, só vai sair de ônibus quem quiser. Mas se os bares parar, o povo sem diversão, sem prazer, ai vai virar um caos nessa cidade. Cade morre. Aí eu vou ficar você, até vocês não tem onde. [risadas] No tem vocês não tem onde fazer o rapar, ninguém tem onde fazer nada, entendeu? Então eu só tenho uma tem algumas coisas que a gente não está falando aqui que elas são importantes para todos nós e principalmente pros proprietários dos imóveis. Você tá falando agora, por exemplo, o cara vai receber um monte de multa, aí ele abandona o prédio, deixa lá, o proprietário vai alugar o prédio para outra pessoa que quer montar a mesma atividade, não vai conseguir alugar por causa das multas que ficaram para trás. Isso acontece na SANASA e acontece na CPFL. E eu sei porque tive uma demanda parecida e eles têm grande experiência com relação a isso. A CETEC também tem o mesmo problema. Eles vão lá, aplicam a multa, o cara lá tem um monte de multa, depois não resolve. Isso é uma situação que precisa falar, né? Outra coisa que a gente precisa ver, prestar muita atenção, que nós donamos prestando muita atenção, é, por exemplo, a gente recebe uma intimação com três dias para resolver. Gente, pelo amor de Deus, tem que ter reciprocidade, cara. Meu bar foi arrebentado na terça-feira à noite para mim fazer o bar funcionar na quarta-feira, que é o dia que eu começo a trabalhar, cara, ou eu cuidava do bar, ou eu respondi algum tipo dessa intimação, que não foi o caso. Eu só tô querendo dizer que tem que ter reciprocidade. A gente protocola um documento na prefeitura 15, 20, 30, 60 dias. Quando é do lado do cidadão é para ontem. Eu vejo o juiz falar, tem 15 dias. Meu Deus do céu. Parece que não, mas a gente não tem só uma atividade, a gente tem um monte de coisa para cuidar, sabe? É fácil, cara. Três dias para comparecer, responder, você não dá tempo nem de juntar seu documento. O seu advogado tem outras causas para defender. O seu contador tem outros clientes para atender. Sabe? Tem que repensar essas situações também. Tem que haver reciprocidade. Uhum. Se vocês não comprar, não cumpre prazo com o cidadão, quer que o cidadão cumpra prazo com vocês, é um problema sério. Outra coisa, com relação ao julgamento das multas, das aplicações penais, quem participa disso? Outra coisa, ah, foi publicado um diário oficial do município que sua petição não foi aceita. Pô, quem tem acesso ao que eu vou apresentar uma cdefesa, um recurso se eu nem tomei notícia? Hoje nós temos comunicação zap, eh, temos uma série de comunicações de chegar até o comerciante. Então, se não houve ferimento, ó, só se o recurso for indeferido, manda um zap, manda o comunicado, dirá: "Ah, porque tá no diário oficial". Gente, é complicado. Então, nós precisamos ver quem julga, como julga, quem nos representa nesses momentos tá em diferimento, né? Eh, no meu caso, eu recebi uma intimação, acho que não foi múta. eh que tava vendo o som. E na hora que o momento chegou lá, naquele momento, exatamente, tinha um equipamento de som parado, houve som, ah, pode ter havido, mas naquele exato momento que tava vendo a fiscalização, não havia som nenhum. Então nós precisamos a Abrazel eh não só a Abrazel nos representar, mas tem mais algumas instituições. Eu falo sempre se sempre eu tive experiência na Jari junta de apilação de recursos de infração de trânsito. Ela tem uma representação grande dos munícipes nela, né? Então, e precisa rever essas situações, que isso é muito importante, bem como nesses prazos da gente se intempor junto ao município, um prazo um pouco mais dilatado. Eu já escutei em outras que eu não falta as reuniões. Ah, você dá muito prazo, o cara não comparece, leva de barriga, perde não sei o quê. Eu eu já, ah, você tem três dias, é pouco, vai lá, comparece lá. Mas esse lá comparecer lá demanda tempo de um, de outro, de terceiro. Então vamos tentar se eu sei de tudo que vocês enfrentam do outro lado, mas tem que ver o nosso lado também. Isso acho que é importante. Eu não vou adiantar mais porque nós já são meio-dia, tá todo mundo com a barriga roncando que todo mundo levantou 7 horas da manhã e ninguém parou para olha da mocinha do cerimonial ali, ó. Vai te dar uma voadora. Mas eu queria deixar aqui agradecimento para os nossos companheiros aqui de Labruta que tão aqui presente. Essas são as pessoas interessadas aqui em fazer alguma coisa pela cidade junto com o poder público executivo e municipal. Essas pessoas aqui tem um monte de coisa para fazer. Eu tô com um cara lá arremendando meu barco. Não acabou. Ontem eu não consegui trocar a porta que o cara quebrou no meio, tá? Então, mas isso aqui é quem se importa. Quem não se importa não se faz presente. Quem não respeita o serviço de vocês também não se faz presente. Agora nós precisamos de parcimônio. A gente esse negóci chegar com 20 anos de história a vida do BR jogar em cima de um balcão. Meu, isso para mim é péssimo. Isso me desestabiliza. Vocês não precisam disso. Vocês têm todos esses dados meus digitalizados com vocês. Não façam isso. Inclusive vocês correm o risco de acontecer um acidente, um carro pegar fogo, alguma coisa, vocês perderem toda essa papelada. Não tem por vocês andar com isso de bai do Brasil. Uma salva de palmas pro Túlio. Vai a Túlio. Pelo amor de Deus. Vai secretário. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado, Túlio. Túlio. Obrigado. A vida continua. Não vou falar outra frase porque não pertence a mim, entendeu? Então a vida continua. E a labuta também. É para ela. Obrigada. É Túlio. Só pra gente poder fechar essa questão do que houve essa operação que fechou de rua a rua. Foi um caso atípico, tá? Então vamos deixar registrado. Nós estamos com nossos ouvintes, né, para achar que essa é uma represária com relação aos bares do Taquaral, não é? Porque a guarda tem intensificado junto com a Secretaria de Urbanismo nessas operações com relação a metanol e venda de bebidas falsificadas. Então tem feito essas megas operações e tem dado sucesso. Campinas tem se destacado nessa questão da fiscalização. Então foi situações atípicas registrado. Com relação ao só um minutinho. Com relação essa questão do prazo, eu acho que a frente parlamentar aqui presente pode justamente encaminhar uma propositura, porque o nosso prazo é de 5 dias, só que a lei não traz claro que é cinco dias úteis, né, Manuel? E a gente fez uma emenda já no projeto de lei para deixar claro isso. Nesse aqui tá 5 dias, mas na audiência pública que nós fizemos aqui no legislativo, houve proposituras e a gente já tá com um PL, eh, uma minuta que tá no jurídico solicitando para fazer essa emenda, tá? Então, se tiver algo que vocês entendam que nesse PL, além das contribuições que veio à audiência, este é o momento que a gente possa deixar mais claro, porque já tá na Secretaria de Justiça e provavelmente vai vir paraa votação semana que vem e a gente já vai encaminhar um um pacote de emendas que o poder público entendeu que é coerente de acordo com a audiência que foi aqui. E um desses é deixar claro que não é sábado e domingo, feriados que conta os cinco dias úteis, de segunda a sexta, de dias úteis, tá? E para justamente você ter essa possibilidade de poder eh correr atrás da documentação, tá? essa questão que você colocou da fiscalização, de deixar também claro, eh, no decreto regulamentador, eu acho que a Frente parlamentar pode trazer uma contribuição para nós com a questão das portas fechadas e janelas, porque isso era para extensão de horários de uma forma geral e tá dando dúvida. Quando houve a decisão do que o prefeito nos chamou, porque o nosso decreto tava muito abrangente e realmente bares, adegas e restaurantes estava extrapolando os horários e aí teve uma intervenção da do do do capitão da Polícia Militar e ele se perdeu um pouco aqui. Então, dá a entender que você tem que fechar depois das 10 as suas portas e janelas. Então eu acho que a gente pode desta reunião, conversando com a Samira, encaminhar porque é decreto e vocês nos provocarem de que não ficou claro que a questão das portas abertas e fechadas, porque se você tá das 10 até a 1 da manhã, você vai fechar tudo que é porta, tá? Mas isso era para quê? Para quem funcionasse 24 horas. E a hora que a gente excepcionalizou bares e restaurantes num extensão de horário após as duas, porque era uma intervenção da Polícia Militar, acabou se se perdendo aqui e ficou dúbido. Então eu acho que a gente dá para revisar esse decreto e deixar um pouco mais claro. Tá bom? Tá bom. Eu vou vou fazerou passar a última pergunta aqui porque a gente já temos o horário aqui por conta do cerimonial, tá? Tá ok, pessoal? E aí eu quero deixar aqui desde já eh qualquer dúvida, qualquer sugestão, o que a secretária falou pra gente colocar como emenda o nosso gabinete. Então a Dra. Samira, eu acredito que todos tenham o contato dela, que ela tá no grupo de vocês aí. Então tragam as suas demandas, traga as suas sugestões que nós vamos incluir também nesse nesses projetos, tá? OK. Por favor. Eu sou Gabriel do Garten. Eu ia só completar mais ou menos o que o Túlio falou sobre a proporção das abordagens, né? sempre foi um pouco desproporcional na questão da guarda municipal chegar entrando no bar, parecendo que metralhadora e e aconteceu isso na semana retrasada, se eu não me engano, sobre a fiscalização do metanol e eu tava com três mesas, entrou a guarda municipal, os dois com 12, sei lá, andando rápido. Logo em seguida, a fiscalização já pegou a pasta jogando na mesa em frente a à mesa dos clientes. Os clientes olharam assim, era um casal, já pediu a conta. Eu falei, gente, não precisa disso. Vamos ali na frente, verifica a documentação, tudo certo, tudo tranquilo, mas esse desconforto que no meu ver é completamente desnecessário, ah, nessa desproporção, chegar como se fosse um ponto de venda de droga, não sei, qualquer outra coisa para comparar como um crime, entendeu? Só para reforçar essa atitude aí da fiscalização com a guarda. E eu queria te parabenizar, viu, porque a gente não tá tendo mais reclamação. [risadas] Feliz demais, car. Obrigada pela parceria. A gente fez o wave e assim uma é, ó, aprendeu aqui, garoto. Obrigado. Quero aproveitar então agradecer demais ao Oto, Dino, você, Carol, a situação que eu tava que vocês conhecem mais a situação delicada. E hoje eu tô conseguindo trabalhar com tranquilidade graças a vocês. Aí, então, muito obrigado, viu? Parabéns, pessoal. Então, é o seguinte, eu vi que o desconforto de vocês é sobre as abordagens, sobre a Guarda Municipal, então fica o nosso compromisso aqui com vocês. A doutora vai agendar a reunião aqui com o pessoal do urbanismo. Se a secretária não puder vir, vem o pessoal representando. Mas aí a gente vai fazer todas essas cobranças, é, pra Guarda Municipal. A secretária se comprometeu, vai já encaminhar o ofício, passando as mudanças que que teve eh de acordo com o decreto. Eu conversei com a Samira, eu vou encaminhar o nossas emendas que tá no jurídico paraa doutora dar uma lida, ver se tá claro, se tem dúvida para essa construção também, que esse é o momento da gente deixar o avara de uso redondo. Quanto ao decreto, eu espero eh que você nos provoque aqui, tá? A gente deixa a nossa mini mais redondinha também, tá bom, pessoal? Bom, então agradeço é a presença de todos. Avisar também que vai ter uma operação também vendo se tem metanol nas bebidas. O o VR vai est passando de bar em bar, tomando um pouquinho. Eu eu vou junto, tá? De bar em bar tomando, tomando um pouquinho para ver se passa mal. Brincadeira, pessoal. Deus abençoe a cada uma, a cada um de vocês. Nosso mandato tá à disposição. A frente parlamentar tá à disposição de todos vocês. E até a próxima. Eu declaro encerrada essa primeira reunião da Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes aqui na Câmara Municipal de Campinas. Deus abençoe a todos e até breve. Muito obrigado, secretário. Obrigada. TV Câmara, Campinas.