NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] eu quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nos falarmos das notícias do Legislativo do que acontece aqui na câmara de Campinas porque teve o projeto protocolado esse mesmo agora a gente vai falar de alguns projetos que foram protocoladas no mês de julho mês em que o trabalho não parou aqui na Câmara Municipal é um projeto de lei que regulamenta o chamado sandbox regulatório para fomentar as atividades empreendedoras em Campinas que tramita aqui na casa é de autoria do vereador Paulo Gaspar acompanhe e o projeto de lei do vereador Paulo Gaspar institui zonas de desenvolvimento de inovação e tecnologia também chamadas de zonas de sandbox regulatório pessoal dele que a gente chama de sangue boxe ela vem autorizar o município a criar locais zonas específicas com regulamentação diferenciada para favorecer a Inovação e empreendedorismo aumente a gente conhece como as startups né que são empresas que trabalham com produtos de inovação tecnológica e nesse ambiente de novo marco regulatório você por exemplo o prefeito determinam numa determinada região da Cidade pode ser um bairro pode ser uma rua e ali você vai ter um experimento então é uma espécie de um laboratório que vai ser feito e nesse ambiente vai ter uma regulamentação diferenciada essa regulamentação ela pode inclusive ser a nível de tributação Oi e a nível trabalhistas foi o caso por um determinado período para testar um determinado projeto determinados produtos o sandbox regulatório é uma iniciativa Federal recente mas que já foi implementada em outras cidades do Brasil seu nome sandbox vem do inglês e é uma referência as caixas de areia presentes nos parquinhos infantis onde as crianças podem brincar livremente e os pais observar A distância é uma analogia a forma como a própria iniciativa age sobre as empresas com afrouxamento de regras e redução de Barreiras e burocráticos ações essa característica está empresta no artigo 4º do documento original em que o vereador menciona que a lei vai se reger pelo princípio da Liberdade no exercício de atividades econômicas também cita a intervenção subsidiária mínima e excepcional do Estado sobre Essas atividades o e defende uma agilidade no trâmite de processos administrativos aos quais o trabalho esteja vinculado hoje Como a tecnologia ela acontece de uma forma muito rápida e a nossa legislação é obsoleta e demorada é se não houver essa condição para uma empresa atestar rapidamente seus produtos e colocar ela no mercado acaba ficando para trás é importante que tenha essa esse alvará de início e essa espaço aberto para que as empresas tenham mais liberdade e isso vai gerar empregos empreendedorismo para Cidade atrair empresas de tecnologia para Campinas Porque se o ambiente for que é altamente por o prático e difícil para as empresas trabalhar elas vão procurar outros municípios onde não existe essas restrições uma vocação de Campinas tem a impressionante e estamos entre os 10 primeiros pibs do Brasil certamente é um terreno fértil para atrair todos esses a ação e suas empresas bom e daqui a pouco a gente fala demais projetos que tramitam aqui na Câmara Municipal Mas agora nós vamos conversar com o presidente da Câmara Municipal de Campinas porque hoje é retomados os trabalhos no segundo semestre ou seja acaba o recesso parlamentar presidente da Carlos um bom dia que você falasse primeiramente no geral qual essa expectativa dos trabalhos da câmara para esse segundo semestre de 2000 e 21 seja bem-vindo bom dia bom dia a todos os espectadores da TV Câmara nós tivemos o recesso que termina hoje mas que os vereadores continuaram na tua nas suas atividades nós tiver um recesso de sessões sessões essas extraordinárias por conta da pandemia essa semana na quarta-feira retomaremos as sessões ainda em sistema de deliberação remota e a partir do dia nove se Deus quiser com essa diminuição dos casos de infecção pela pelo covid-19 e retornaremos presencial as sessões serão Ordinárias presidenciais de segunda e quarta-feira a partir das dezoito horas eu tenho expectativa que a as comissões Principalmente retomaram seus trabalhos normais com vinham sendo feito tem feito um trabalho através dos vereadores que compõem a suas condições de excelência que na Câmara Municipal EA expectativa é são boas Eu acho que o prefeito tem mandados enviados alguns projetos aqui que vem ao encontro da das necessidades do Povo de Campinas Nós temos dois projetos já que serão votados nesta primeira reunião eu espero que a gente a prova e no menor espaço de tempo possível e aqui a cidade de retome aí é a situação econômica que não tá por conta da pandemia houve um Abalo ele também ele ele vai ajudar muito os contribuintes da cidade de Campinas Presidente surfar deu aqui uma novidade é a volta dos trabalhos presenciais já com reuniões Ordinárias a partir das 6 horas da tarde segundas e quartas mas aí a minha pergunta é a população já volta a participar neste primeiro momento ou por enquanto serão apenas os vereadores nós vamos fazendo tudo de acordo com aquilo que que propõe a vigilância sanitária nós vamos ter aproximadamente de 30 40 a quarenta por cento de presença na nós reservamos esse espaço de trinta quarenta por cento para a população que quiser acompanhar com distanciamento com toda com todo o protocolo o Eniac na Câmara Municipal para que a população possa acompanhar presencialmente as sessões então devemos Abrir de trinta quarenta por cento Estamos fazendo estamos terminando os estudos hoje para tar comunicando a população de trinta quarenta por cento pode vir na câmara para assistir presencialmente as sessões a recentemente a prefeitura também emitiu um decreto com a volta dos Servidores ao trabalho presencial a câmara também ela vai no mesmo segmento do executivo ou não nós vamos também é nós estamos fazendo a resolução Estamos estudando neste momento e também reunião os técnicos estão em reunião para que já no dia na semana que vem já volte todo o trabalho presencial aqui na Câmara Municipal de todos os servidores sem falar inclusive Presidente sobre esses dois projetos de autoria do executivo que inclusive foi entregue em suas mãos a gente acompanhou aqui na TV câmera com transmissão ao vivo é e eu queria falar com isso compromisso da câmara em na tramitação desses projetos for falou já Inclusive a gente lembra que a falta da extraordinária porque essa semana quarta-feira ainda é uma extraordinária às nove horas da manhã nós temos 41 itens na pauta dentre eles esses dois projetos que o presidente mencionou que trata e da atividade econômica e também do refinanciamento das dívidas do município quem tem dívidas com o município é como fica essa questão da tramitação teremos depois audiências públicas Como será o essa esse trabalho Presidente não requer audiência pública nós temos que dar celeridade à eles porque há muito tempo a população desde o início da pandemia a população espera esse esses esses projetos por parte do prefeito do que foi motivo de reuniões entre o leite o ex-presidente juntamente com o prefeito juntamente com várias categorias que que vão que irão ser beneficiadas com uma população como um todo através do refis do refinanciamento suas dívidas Não primeiro momento é é um refri ou usado porque ele dá 100 porcento no pagamento à vista é só vai pagar quem aderir ia ao pagamento à vista ele só vai pagar o principal vai estar exemplo de juros e multa então é um refis que nunca tivemos aqui na casa Legislativa para votar Mas então eu tenho certeza que todos os vereadores farão o máximo de si para provar isso é mais série para que isso possa já tá valendo aqui atrás da sanção do prefeito desses projetos e o pais que é uma retomada do do crescimento na parte Econômica também e também foi motivo de discussão entre legislativo e executivo e que nós temos agora obrigação Detran Oi Shirley para que vem atender o clamor da população da cidade de Campinas agora a gente vai falar um pouquinho da região metropolitana até porque o presidente Zé Carlos além de ser o presidente da Câmara Municipal de Campinas ele é o presidente da associação do Parlamento Metropolitano que reúne os presidentes das câmaras da Região Metropolitana de Campinas eu queria falar se já tem algum planejamento para o segundo semestre Lembrando que no primeiro Inclusive a gente acompanhou o presidente atuação do Parlamento em relação à lei dos covide ao Cross e uma última discussão que vocês fizeram que algo que tá acontecendo em relação à crise hídrica esses assuntos continuam no segundo semestre temos novos temas que serão abordados pelo Parlamento Metropolitano do Parlamento Metropolitano Hoje ele tem uma função histórica na nossa região metropolitana ele compõe 20 cidades nós temos feito o organismo que que jamais existiu no Parlamento Metropolitano nós fomos em Brasília buscar recursos para toda a nossa região como também para a Metrópole que a Campinas tivemos isso também buscamos recursos no governo do estado também fomos tivemos isso nessa nessa nessa busca de recurso discutimos a crise hídrica hídrica como discutimos vários temas e no segundo semestre nós vamos continuar trabalhando em busca porque o problema é comum para todas as idades nós temos uma reunião já agendada na cidade de Nova Odessa na sexta-feira agora onde nós vamos está recebendo as respostas daquela reunião que nós fizemos junto ao Dr e junto à Secretaria de Estado da Saúde por conta do Cross e também sobre a Rodovia Miguel Melhado a duplicação que que estava prometido para sair o edital e não e agora como outros projetos que envolvem a artesp também vão estar respondendo nessa reunião então eu tenho certeza que você era uma reunião muito produtiva e já estaremos marcando a próxima reunião na cidade de Jaguariúna onde nós vamos estar levando o SEBRAE para dar um um curso é uma palestra sobre gestão pública não só na praça câmaras municipais mas também para as prefeituras municipais então é importante o Parlamento não para o presidente de todas as cidades que compõem a região metropolitana estão trabalhando bastante mas estão felizes com o progresso que a gente tá conseguindo junto às esferas estadual e também Federal eu queria aproveitar inclusive e falar sobre essa questão é esse novo modelo de atuar frente ao Parlamento Metropolitano não dependendo só dos prefeitos ou só de outros órgãos executivos mais sim também apresentando e já que as câmaras são a representatividade do Povo junto a todos esses órgãos Presidente são Elo fundamental entre a população e os governos municipais os executivos municipais e não não querendo falar do passado do Parlamento Metropolitano mas este essa nova modalidade é essa busca de recurso essa mas não podemos deixar só por executivo nós temos nós somos representantes do Parlamento Metropolitano como tal é nossa obrigação buscar todos os beijos para sanar as dificuldades a aquilo que a população precisa e necessita porque os problemas são comum nós temos problemas de rodovia nós ali na 101 por exemplo é vamos ver é congestionamento todo dia na que vai Campinas aí E aí Segue para São problemas comum que reflete em todas as cidades e isso é a nossa função de estarmos juntos buscando esses recursos para que os nossos municípios seja porque nós somos pagadores de impostos e a região metropolitana de Campinas ela ficou muito tempo sem ter um reconhecimento das esferas estadual e Federal Então chegou o momento de nós arregaçamos as mangas e tá buscando isso juntamente com os executivos dessas respectivas idades 7 e agradeço a sua participação Bom segundo semestre e a gente está acompanhando todo o trabalho da Câmara Municipal e também do Parlamento Metropolitano Eu que agradeço mais uma vez em nome da Câmara Municipal de Campinas em nome do Parlamento Metropolitano e vamos continuar firme nessa luta de busca daquilo que é direito nosso direito do cidadão tanto Municipal da em filmes como do Parlamento Metropolitano e agora a gente vai chamar mais uma matéria que é uma um projeto que foi protocolado pela vereadora Débora Palermo E cria aqui na cidade de Campinas a política Municipal para garantir o direito EA proteção das Pessoas com Transtorno do espectro autista acompanha o é incentivar ações educacionais que proporcionem o desenvolvimento a capacitação e o aprimoramento de políticas públicas é com esse objetivo que a vereador a Débora Palermo protocolou na Câmara um projeto de lei que cria uma política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do espectro autista é uma política pública para garantir né Não só a atendimento na área da Educação da Saúde de todas as outras áreas mas principalmente o diagnóstico precoce né porque a criança diagnosticada Quanto antes ela recebe o diagnóstico ela ela consegue ser atendida melhor em nas especificidades de cada caso né porque o autismo ele tem vários graus e quando a criança tem essa desse diagnóstico Ainda bem pequena bem novinha já consegue ter os atendimentos que ela e para que ela não perca nenhuma fase do seu desenvolvimento em 12 anos de carreira como conselheira Tutelar a agora parlamentar acompanhou a luta de diversas mães para garantir a educação e atendimento de qualidade aos filhos autistas vimos as dificuldades que elas tinham para conseguir o professor Auxiliar Um atendimento especializado e mesmo o diagnóstico às vezes muito tardio não é um diagnóstico tardio e a criança já tinha sofrido várias perdas né acarretar do vários prejuízos da vida escolar ao Desenvolvimento Social então por isso que eu pensei nessa política para atender essas crianças e as suas famílias O Brasil possui uma política nacional estabelecida por lei para garantir os direitos das pessoas com Transtorno do espectro autista mas para vereador a Débora Palermo uma política e vai reforçar o debate em nível local o projeto de lei deve passar pelas comissões da câmara antes de ser levado à votação no plenário mas a parlamentar acredita que a proposta seja aprovada que a gente espera né que ele seja votado em breve aprovado né o que eu peço é é o apoio dos meus pares né meus colegas vereadores né para que a gente possa garantir esses direitos para essas crianças e adolescência e o outro projeto protocolado aqui na Câmara é de autoria do Vereador Nelson ó série e obriga agressores a ressarcir os serviços públicos acionados em caso de violência doméstica A reportagem é de Mariana Meira e o projeto de lei do Vereador Nelson série prevê que agressores acusados de praticar ou de omitir violência doméstica sejam obrigados a mexer no próprio bolso o aumento da violência doméstica seja ela tanto o homem ou contra a mulher aprender um projeto mesmo sentido como único objetivo fazer com que o agressor ou agressor Ana Rita aqui os cofres públicos research não o poder público porque mobiliza assim é todos os agentes da Saúde da segurança né a própria guarda municipal apresentar a salvar essa vida por violência segundo o texto do vereador entende-se a física a sexual EA psicológica além de danos morais e patrimoniais da vítima de agressão um cenário que teve uma crescente e preocupante durante a pandemia uma das grandes como é que a pandemia por si só Não aumentou os casos de agressão dentro de casa ela evidenciou o problemas familiares que já existiam uma vez que o isolamento social aproximou ainda mais as vítimas de seus agressores só em 2020 segundo dados da Segurança Pública foram mais de 700 mil ligações para denunciar violência doméstica no Brasil mais de um chamado por minuto para pedir ajuda essa ajuda que o agressor vai ter que ressarcir segundo o projeto de lei do parlamentar a mobilização de serviços públicos mencionadas por ó série inclui atendimento móvel de urgência atendimento médico na rede Municipal de Saúde busca e salvamento saúde emergencial de atendimento psicológico já quanto ao ressarcimento fica proposto o pagamento de até 2.600 unidades fiscais de Campinas o que podem ter acréscimo de cinquenta por cento em casos de violência que resultem em ofensa grave a integridade ou a saúde física ou mental da vítima e de 100 porcento quando a violência resultar em aborto ou morte da vítima os valores recolhidos segundo o texto serão destinados em cinquenta por cento ao Fundo Municipal de Saúde e a outra metade ao Fundo Municipal de Segurança Pública internet projeto das feministas que tenham uma forma ou de outra a pergunta que o estado venha a Ágata pagar a vítima E aí eu já não posso concordar eu acredito que o meu projeto ele vai infantil de fazer uma diretor ou agricultura repartir não só vítima mas não resultado também a o apertou abertura tem que tentar eu sofre públicos não é preto a diretora o agressor ele que me sentindo bolo então é um processo muito corrente e que vem o sentido de responsabilizar punir o agressor ou agressor agora com o retorno das atividades nós temos reuniões de comissão acontecendo no legislativo é como Presidente José Carlos mesmo adiantou o trabalho das comissões Retornam presidencial aqui na Câmara Municipal esta semana ainda é pelo sistema virtual e Lembrando que amanhã a gente tem ao vivo com transmissão pela TV Câmara Campinas a reunião da comissão que analisa o desenvolvimento do distrito do Campo Grande a gente inclusive aqui conversou no mês passado com o vereador Cecílio Santos e também com o relatório desta comissão o vereador Paulo Búfalo sobre as reuniões descentralizadas que ocorrerão no mês de julho qual a população lá do distrito do Campo Grande a comissão que tem o prazo aí estendido para mais 90 dias deve agora no segundo semestre encerrar os trabalhos que realizam a primeira reunião já amanhã 10 horas ao meio-dia E aí as duas e meia da tarde nós temos a reunião da comissão especial de estudos com a finalidade de analisar verificar o cumprimento da lei 10.580 de 2021 que foi criada com o intuito de garantir a preservação da APA a área de Proteção Ambiental de Campinas essa comissão ela foi instituída por iniciativa da vereadora Débora Palermo bem no finalzinho do segundo primeiro semestre e agora realiza a 1ª reunião com transmissão ao vivo amanhã das duas e 6 a 4 e 6 da tarde também com transmissão ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas portanto amanhã o câmera Total começando Bom dia e meia até as duas horas um programa mais curto mas com muitas informações e com a mesma Abreu novamente aqui nos estúdios com as notícias da metrópole e do Legislativo é e amanhã eu já trago Então quais são os projetos que serão discutidos na reunião extraordinária de quarta-feira Lembrando que os projetos já foram inclusive publicados no Diário Oficial do Município nós temos 41 matérias que serão discutidas e analisadas pelos vereadores combinado amanhã a gente acompanha até amanhã e