NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] e já Aproveite sua presença nos nossos estúdios para nós falarmos das notícias do Legislativo do que acontece aqui na câmara de Campinas e a gente começa com um projeto que foi aprovado em primeira análise em segunda análise e agora foi sancionado pelo prefeito é o agora é lei Vale em Campinas olhar transparência na informação de valores recebidos do IPVA entenda E aí [Música] e agora é lei foi sancionada no dia quatro de Julho pelo prefeito de Campinas Dário saadi a lei de autoria do Vereador Luiz Cirilo que exige que seja obrigatório o poder público divulgar pela internet informações sobre os valores que recebem do governo estadual a partir do recolhimento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores o IPVA o projeto esteve na pauta em segundo turno de discussão e votação da sétima reunião ordinária de 2022 no dia seis de Junho foi aprovado o projeto diz respeito à obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar no site da prefeitura todas as informações relacionadas aos recebimentos do governo estadual a título de repartição do recolhimento do IPVA o ou seja e o projeto obriga a prefeitura informar quanto ela arrecadou no ano anterior do IPVA ela obriga a prefeitura informar qual foi a data do repasse e a lombriga prefeitura informar qual é a destinação desses valores um balanço divulgado pela secretaria de fazenda e planejamento do Estado aponta que os 645 municípios Paulistas receberam só no mês de janeiro um total de dois milhões 81 milhões de reais de recursos do IPVA 2020 e dois Campinas está entre as três cidades que mais receberam esse montante mais de 105 milhões de reais o que o vereador exige na lei que assina é que a prefeitura coloque esses números à disposição para o contribuinte no Portal da Transparência bem como a data do repasse desses recursos o projeto é totalmente harmônico com a lei o 12.527 que dispõe acerca dos procedimentos o e os municípios devem adotar relacionado a transparência o projeto é harmônico com a Constituição Federal e antes disso O Código do Consumidor [Música] E aí a gente segue falando aqui sobre o trabalho dos parlamentares mesmo Abreu agora com um questionamento da vereadora a Guida calinas gente lembra que esses questionamentos através dos requerimentos é uma forma do Legislativo fiscalizar as ações do executivo ou seja da prefeitura E desde 2020 existe a usina Verde em Campinas a vereador Agda Calisto está preocupada com algumas questões sobre o assunto e por isso protocolou três requerimentos tô preocupada com questões ambientais do município a vereadora de da Calisto protocolou três requerimentos levantando perguntas sobre a usina verde de Campinas a usina de compostagem a compostagem ela gera o que a gente costuma falar comumente de chorume né que é o material orgânico enfim e que ele é muito ele altamente contaminável né E se a gente não tiver um processo de impermeabilização do solo na onde está sendo ali organizado aquele esse espaço da compostagem ele pode atingir o solo né atingir os lençóis freáticos dos nesse solo e contaminar Então a nossa preocupação é esse requerimento saiu acabou saindo com bastante questões porque são vários departamentos da prefeitura que tem que ficar antenados né fiscalizando no entanto a CETESB se tem né ah se tem a a comissão a sanasa também se tem enfim se tem fiscalizado se tem ali a o alvará vamos se dizer assim para poder realizar aquele trabalho da compostagem a Prefeitura Municipal de Campinas inaugurou no dia nove 11/2020 a usina Verde usina de compostagem no IAC Instituto agronômico de Campinas ela tem por objetivo transformar parte do lixo do município em adubo orgânico segundo a administração Municipal o local tem capacidade de processamento de até 300 toneladas de lixo por dia então a nossa preocupação principal é com isso por conta da contaminação do meio ambiente EA gente já teve Campinas momentos históricos aqui não sei se você lembra se o povo lembra quando teve aquela contaminação a ela basta Shell né que contaminou o solo Ali no bairro da mansões Santo Antônio em Enfim então isso faz com que as nós nos preocupamos com isso nosso conselho político acompanha isso nós temos é um grupo de ambientalistas que está sempre conosco acompanhando isso que ficou muito preocupado se tá tendo uma fiscalização ambiental ficar tendo um acompanhamento sério e fiz A sanasa tá Também envolvido nesse trabalho e fiscalizando por isso que nós procuramos esse requerimento entre Os questionamentos levantados nos requerimentos a parlamentar solicita um relatório anual da empresa pergunta para onde vai o material da compostagem se o pátio da Usina é impermeabilizado se o lodo de esgoto da sanasa é utilizado no processo de compostagem Entre várias outras perguntas a vereadora Ltda Calixto reconheceu a importância do processo de compostagem a gente espera que a gente acha importante o trabalho a compostagem que ela na Fazenda Santa Elisa a gente acha importante mas a gente também entende que tem que ser um trabalho sério fiscalizado por que o meio ambiente está sendo muito agredido então a gente precisa cuidar muito bem do nosso nosso município da nossa casa nosso território onde nós iremos o time Abreu para encerrarmos as notícias do Legislativo a gente fala agora sobre o trabalho de uma comissão a gente vai falar da de uma comissão de representação porque o artigo 59 da câmara determina que as comissões de representação representa em um legislativo em Atos externos elas são constituídas pelo presidente ou através de um requerimento de um terço dos vereadores no ano passado através do requerimento dos 256 de autoria do Vereador Luiz Cirilo foi criada aqui acompanha o projeto de pavimentação do caminho Municipal 209 e já colhe frutos com a pavimentação e drenagem da Estrada Vicinal Walter Franco de Lima akan 209 principal via de acesso a partir da Rodovia Adhemar Pereira de Barros A campinas-mogi aos bairros Carlos Gomes gargantilha montebello dois e Recanto dos Dourados começam a sair do Papel Uma demanda antiga da população daquela região que foi acompanhada de perto pela câmara municipal através da comissão de representação que acompanha o projeto de pavimentação do caminho Municipal 209 que iniciou os trabalhos em fevereiro de 2021 presidida pelo Vereador Luiz Cirilo a comissão se reuniu com moradores e representantes da prefeitura no ano passado para entender o projeto e pedir celeridade em fevereiro deste ano foi publicado no Diário Oficial do Município a licitação do tipo regime diferenciado de contratação orçada em mais de 10 milhões há 800 mil reais a obra terá paga com pouco mais de sete milhões e 180 mil de verba Federal a dívida de emenda parlamentar Em contrapartida Campinas vai pagar um pouco mais de 3 milhões e meio são 3 km e 300m de pavimentação e 2.900 metros de drenagem de rede a empresa deve concluir as obras em até 18 meses o vereador considera O importante passo e garante que a comissão Continuará a acompanhar os trabalhos é uma região também internamente liga com a cidade de Jaguariúna e Pedreira e consequentemente é importante Sim nós darmos dignidade os moradores daquela localidade existe o itinerário do ônibus de aproximadamente 10 km E desde o primeiro mandato eu tentei buscar essa Alternativa de pavimentação eu esbarrei eu ligo na lei da Harpa mas esse assunto foi superado nós alteramos além da água permitindo que na itinerário do ônibus possa realmente é ser implantado asfalto e beneficiar uma população muito grande e que habita que mora ou mesmo tem aquele espaço aquela área como lazer a menina Abreu Muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas agora com as notícias do Legislativo do trabalho que acontece aqui na câmara de Campinas volto amanhã com mais informações em amanhã a gente está de volta aqui até amanhã para você também de casa E aí [Música] E aí [Música]