NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem a câmara realizou a terceira reunião sobre as emendas impositivas um encontro fecha o debate antes do Legislativo receber o orçamento de 2023 o secretários de serviços públicos cultura e turismo Assistência Social pessoa com deficiência direitos humanos e segurança alimentar além de esportes e lazer participaram juntamente com representantes da secretaria de infraestrutura e de Finanças da última reunião com vereadores sobre as emendas impositivas logo na abertura o diretor de orçamento da prefeitura esclareceu sobre os valores que poderão ser destinados a elas já que o projeto do orçamento de 2023 que deve ser protocolado na Câmara esta semana já tem o valor fechado as emendas em positivas tirar em torno de 90 milhões o que vai dar uma média aí de 2 milhões e meio um pouco mais até 2.700 para cada Vereador sendo que 50% desse valor vai ter que ser destinados aí para a área da saúde e na sexta-feira no período da tarde a gente deve protocolar aqui o projeto de lei e também já disponibilizar no Portal da Transparência o secretário de serviços públicos apresentou as demandas para instalação de equipamentos em praças além de campos de futebol entre outros esses equipamentos que eu citei de forma até resumida tem outros né a prefeitura a secretaria adquire através de uma ata de registro de preços a ata ela não tem um quantitativo presidente Então ela pode ser alimentada por emendas e comprar um número é importante significativo de equipamentos para atender as demandas dos vereadores então a o ideal na hora de fazer o aporte da emenda seria conversar com a secretaria de serviços públicos para poder ver como é a melhor forma de indicar o recurso para que possa ter agilidade no cumprimento é dessas emendas né [Música] as emendas via de regra precisam ser de custeio Porque se ela vier como vier Como investimento nós temos que fazer então uma obra uma licitação de obra e isso leva muito tempo a secretaria de cultura e turismo apresentou as demandas em que as emendas impositivas poderiam agilizar o cumprimento delas só quero relembrar que junto com saúde educação área de Cultura apareceu aí muito fortemente como um desejo da população então também gostaria que vocês olhassem com carinho as nossas propostas e para que a gente também possa fazer contemplar né a gente sabe que tem muitas demandas de todas as secretarias mas que vocês olhassem com carinho aquelas que são da Secretaria de Cultura e turismo na área da Assistência Social pessoa com deficiência direitos humanos e segurança alimentar a secretária vandercleia moro lembrou que a demanda das propostas atendem a quatro políticas públicas entendo que essa com das emendas é muito importante porque nós temos a oportunidade de construir juntos eu tenho acredito que política pública é feito com parceria isso é parceria a participação do poder público seja ele na Esfera do Legislativo do executivo e da população e com as emendas nós temos essa oportunidade e os senhores e senhoras estão no território conhecem as demandas conhecem o que cada território tem necessidade nós vamos fazer apresentação de 20 propostas afinal de contas na Secretaria de Assistência nós temos quatro políticas públicas de assistência social pessoa com deficientes Direitos Humanos segurança alimentar tenho certeza que pelo menos uma vai se encaixar nas demandas dos Senhores vereadores Fernando vanin secretário de esportes e lazer detalhou os projetos para eventos na cidade e competições esportivas além de atividades em praças de esporte e praças públicas da cidade um pouco diferente de da questão da assistência mas a gente poder aqui é focar um pouco Qual a diferença entre Praça de esporte paraça pública que muita gente confunde Qual que é a concepção então a secretaria a secretaria de esporte administra as Praças Esporte que ela foi criada para ser uma Escola Municipal de Esportes desde 66 porém por questões até históricas começou a ter menos professores e mais pouco espontâneo Então ela fica aparecendo uma praça pública então muitas das vezes solicitam para gente alguma demanda da para secretar esporte para mim E vice-versa no fim das contas é o problema que faz mesmo porque eu não consigo fazer então tá tudo em casa mas aí tem algumas demandas que acha que é bem interessante para vocês que são vereadores e eu acho que isso cabe até a questão da proposta de vocês nos bairros nas comunidades enfim os diretores se colocaram à disposição para orientar os parlamentares e salientaram a importância e pensar na diferença entre investimento e manutenção para propor as emendas em positivas as obras de infraestrutura urbana elas são obras pesadas e caras tá então é o ideal seria também a ideia do Fernando achei bastante bacana se trabalhar por em por bancadas por região não sei tentar aglutinar esses recursos entre os vereadores que têm o mesmo interesse tá é na região ou partidário e destinar esses valores porque esses valores isolados tá para infraestrutura não faz muita coisa Às vezes faz acha que vai fazer uma grande obra e acaba conseguindo um recape de um trecho de uma avenida e isso acaba que frustrando o objetivo mesmo dessas emendas né então assim que três infraestrutura tá à disposição de todas as outras pastas para construir essa solução a gente vai procurar também planejar um modelo meio que Geral de emenda porque uma uma parte da emenda vai ser adicionado para a saúde e os outros 50% então pode destinar para várias secretarias e isso a gente não precisa fazer uma Emenda individual para cada secretaria eu acho que dá para planilhar numa planilha só várias indicando né Para onde você quer isso é para o serviço público se é para cultura para esporte eu acho que facilita a gente formatar um modelo de emenda então a gente pretende também até na sexta-feira na entrega do orçamento trazer esse modelo meio que planejado embora ele vai estar vai ter que ficar em branco né porque a gente não sabe a destinação mas o modelo dos Campos que tem que ser preenchido isso a gente já pretende deixar meio que caminho andado e depois é só uma questão de de inserir as notações que também vai ter a participação aí de cada secretaria assessores e vereadores também puderam fazer perguntas e sugestões quanto as demandas apresentadas ao final o presidente da Câmara falou sobre os próximos passos para que os parlamentares Façam as emendas em positivas que vão corresponder a 1,2% da receita líquida do orçamento de 2023 sendo que 50% desse montante deverá ser destinado a secretaria de saúde fazer toda uma pesquisa daquilo que a secretarias terão de orçamento para o ano que vem eu tenho certeza que todos os vereadores a partir do momento que foi protocolado aqui na casa o orçamento particular ele já vai debruçar estudar esse esse orçamento municipal destinar tanto das emendas em positivas como nas emendas normais para destinação daquilo que ele acha necessário Lembrando que você pode assistir na íntegra todas as discussões sobre as emendas em positivas no YouTube da TV Câmara Campinas e ontem também a comissão especial de honraria se reuniu para analisar sete projetos confira Como foi na sétima reunião ordinária da comissão especial de honraria da Câmara de Campinas o vereador Edson Ribeiro que é o presidente da Comissão contou com os vereadores Jorge Schneider e Otto Alejandro para análise de 7 projetos de decretos legislativos os parlamentares atuaram como substitutos ocasionais O que é previsto no artigo 68 A do regimento interno que determina que caberá ao presidente da Comissão designar na ausência do membro titular e de seu respectivo suplente substituto ocasional entre as honrarias da casa o Título de Cidadão Campineiro diplomas mérito de mulher virtuosa Elizabeth Lins Renault Cordeiro de mérito jurídico e mérito educacional Professor Darcy Ribeiro a personalidades que se destacaram na atuação em suas Áreas e em prol da cidade de Campinas os parlamentares seguiram os pareceres já dados anteriormente pelos relatores de cada projeto apenas uma proposta recebeu parecer contrário e será arquivada as matérias comparecer favorável estão prontas para serem colocadas na pauta e serem discutidas e votadas em turno único pelo Plenário e vamos continuar a nossa série de reportagem sobre as eleições neste domingo dia 2 de outubro e você sabe as regras sobre este dia especial o que pode e o que não pode ser feito neste domingo e os horários de abertura e fechamento dos portões Bom a partir de agora você fica bem informado [Música] algumas regras precisam ser obedecidas no dia da eleição e por isso nós viemos aqui conversar com a chefe de cartório eggle Vilhena que vai explicar para Gente eggle o que pode Não pode no dia das eleições no dia das eleições é vedada a propaganda eleitoral o eleitoral ele pode se manifestar silenciosamente ele pode usar a camiseta do candidato dele um broche um distintivo mas ele não pode fazer atos de propaganda ficar impulsionando propaganda eleitoral isso tudo é vedado pela lei de eleições distribuição de santinho na porta da escola também não pode toda propaganda eleitoral de distribuição de santinhos carreata com isso ela pode ser efetuada só até a véspera das eleições até o sábado nem mesmo faixa na porta da escola não nem mesmo faixa na porta da escola horário de votação a votação ela tem início às 8 horas da manhã e vai até às 17 horas é importante lembrar que as oito e as 17 São registradas pelo relógio da urna eletrônica então é muito importante que o eleitor chegue com alguns minutos de antecedência para ter certeza de que ele vai conseguir votar deu o horário a pessoa conseguiu entrar dentro da escola ainda volta ou não o eleitor ele tem que estar na sessão para votar não só no local de votação às 17 horas o mesário vai distribuir senha para os eleitores que estiverem na fila da sessão então é importante que o eleitor seja bastante pontual e chegue antes das 17 horas para garantir o seu direito de volta sem exceção inclusive quando a gente fala de pessoas com deficiência sem exceção inclusive quando se fala em pessoas com deficiência a lei não tem não estabelece Privilégio para essas pessoas as pessoas com deficiência elas poderiam ter cadastrado essa deficiência até agosto é para conseguir votar sessão acessível E aí essas sessões são condicionadas para aquele pelo tipo da da condição do eleitor exatamente essas essas sessões elas ficam localizadas em pontos da escola em que a acessibilidade seja assegurada seja porque aquelas sala ela está no ambiente térreo ou porque assegurada acessibilidade por elevadores Muito obrigado Evelyn eleições 2022 é aqui na TV Câmara Campinas [Música] e a gente continua a nossa série de reportagem sobre as eleições por que aqui no Brasil o voto é facultativo ou seja opcional para aqueles que têm Entre 16 e 17 anos e para quem tem mais de 70 anos mas aqui em Campinas dos 102.473 idosos acima dos 70 anos nós encontramos quem vai exercer o direito e votar neste domingo [Música] seu Valcir tem 80 anos por lei a 10 ele não seria mais obrigado a votar mas não importa o título de eleitor já tá na mão para ir as urnas no próximo domingo eu acho que o direito do voto é um direito de cidadania né e é uma forma de eu construir um projeto para nação para o país para mim para minha família para família de todos os brasileiros Eu acho que o voto ninguém poderia deixar de voltar porque se eu não votar eu não vou poder falar absolutamente nada porque eu não tive o direito de escolha Sertão domingo agora vai para o seu colégio eleitoral faça chuva ou faça sol vai deixar o seu voto lá é comer os 80 anos eu vou lá exercer o meu direito de cidadão vou votar para a gente pensar num país diferente um país aonde todo mundo possa ter o seu direito Garantido e só através do voto né histórias como essa felizmente não são tão incomuns assim o eleitorado acima de 70 anos cresceu 23,82% no Brasil eram 12 milhões em 2018 e esse ano são 14,8 milhões mas o que chama atenção mesmo nas pesquisas de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral é aquele público jovem que também ainda não é obrigado a votar os eleitores de 16 e 17 anos correspondem a mais de 2 milhões do total que poderá computar seu voto neste domingo 50% a mais que em 2018 Gustavo Gabriele e Nicole são alguns dos Estudantes que assim que completaram os seus 16 anos já tiraram o título e fazendo jus a juventude eles têm tudo online na palma da mão bastante incentivo da família e eu acho que é importante tirar o título agora porque é uma é um momento assim de a gente tem que decidir o futuro das coisas do nosso país eu sempre tipo quis tirar o meu título de eleitor então quando eu tive a oportunidade que foi quando eu fiz 16 anos foi a primeira coisa que eu fiz foi tirar meu título eu acho que nós devemos estudar os candidatos para ver o que melhor representa a gente porque cada volta é super importante também para né a gente construir uma nação condizendo com os direitos básicos que o cientista político Paulo de Tarso faz observações sobre isso ele diz que de 2013 em diante houve um movimento de despolitização no Brasil que desmotivou os jovens a se envolverem na política mas esse cenário mudou e a gente percebe que tentou-se o próprio Tribunal Eleitoral fez campanha houve o engajamento de figuras públicas artistas que alcançam mais esse público jovem e houve de certa forma uma reação é uma recuperação talvez com esta eleição dadas as características dadas as ocorrências que nós estamos assistindo Pode ser que isso se transforme no movimento mais uma vez de retomada de inserção e de repolitização principalmente este público segundo TSE as mulheres também se destacam elas são mais da metade dos eleitores entre eles a Lara que a professora e não abre mão de falar de política é algo que as pessoas precisam Entender no nosso dia a dia nós já fazemos política então assim aí eu não me importo com política não tem essa possibilidade nós fazemos nossas conversas nossos posicionamento da maneira como eu ajo ou não Ou eu me oumito eu estou fazendo política então o conversar ou falar o dia a dia falar até mesmo sobre o que está acontecendo o que né Às vezes a gente lê muita coisa mas não consegue processar essa muita coisa essas informações que a gente recebe então conversar com alguém ou perguntar Ou se posicionar isso faz bem porque daí você vai começar a refletir sobre aquilo que você recebeu sobre as informações que você tem recebido e se tudo é política é impossível não contar aqui a história da Anne Matriz de 37 anos transgênero e agora prestes a ir votar com o tão esperado o documento de registro de seu nome social era complicado foi tipo assim era o RG olhava para mim para minha cara essa pessoa não é tá falsificando quem é você era constrangedor tardia tardia esses grupos não surgiram há cinco anos essas pessoas não estão na sociedade a cinco seis anos elas estão a vida inteira na sociedade oprimidas violentadas massacradas é uma baita evolução pequena mínima ínfima Mas é uma baita evolução e daí para frente tem que ser maior e o especialista faz um apelo diz que é um momento delicado e decisivo da história do Brasil por isso é essencial a participação de todos todo mundo tem que votar mais importante quer dizer tem uma regrinha simples e básica Todo modelo político não existe modelo político perfeito Inclusive a democracia Mas ela é substitui substituível é a melhor de todas né Você pode aceitar ou desejar qualquer coisa única coisa que você quer uma característica da democracia na democracia você pode tudo você não pode acabar com a democracia O resto você pode tudo então esse é o detalhe Quem foi votar que fique de olho na importância para sua vida não é para o seu desejo para o seu interesse ou para sua condição é para a vida coletiva é isso que está em jogo [Música] bom e hoje é quarta-feira portanto é dia da trigésima primeira reunião ordinária a sessão será presidida pela vereadora Débora Palermo primeira vice-presidente aqui da casa que assume o comando do Legislativo com o afastamento por 30 dias do Vereador Zé Carlos e a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão discutir e votar oito projetos entre os itens da pauta do dia está a primeira votação do projeto do vereador Paulo Gaspar que proíbe a inauguração de obras públicas municipais que estejam incompletas ou sem condições de atender a população ou impossibilitadas de entrar em funcionamento de imediato para você poder conferir a pauta completa todos os projetos serão discutidos e votados você entra no site da câmara www.campinas.sp.net.br [Música]