NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] ao meio-dia e 19 agora a menina abriu já está aqui nos nossos estúdios hora das notícias do Legislativo Então seja bem-vinda e boa tarde minna oi oi oi Oi gente tem um projeto de lei n se estabelece prêmio por atingimento de metas e a gente teve aí o líder de governo na Câmara entendeu E aí G1 e o Prefeito Municipal de Campinas Dário saadi apresentou essa semana o plano de requalificação da área central de Campinas o evento foi realizado no prédio da associação comercial e industrial de Campinas a Sic com a presença de diversas autoridades o requalifica dispõe sobre o incentivo urbanístico e fiscal para reabilitação de edificações no centro do município representando a câmara municipal dos vereadores o parlamentar Carlinhos camelô comentou que esse plano é um Marco para a cidade e se o Marco amigas aonde sabe para educação do centro militarização do centro se os Comerciantes as pessoas a nossa cidade estamos esperando há muitos anos os recursos efetivos de investimento cultivar a gente sede própria da cidade a gente o Vigo está digitando a vida para sempre novamente berço Corinthians em solteiro 11500 horas e Chaves e isso eu acho que ganhou no começo do segundo pedido e japonês radicado entre os objetivos do plano está reabilitar áreas públicas valorizar o património edificado incentivar projetos qualificadores manter a economia local e dinamizar o cenário econômico e cultural o prefeito Dário saadi explicou mais sobre o assunto dois eixos o eixo do incentivo urbanismo de flexibilizar as regras urbanísticas aqui pela região central principalmente buscando novos Empreendimentos EA requalificação e remodelação de edifícios que possam ser usados para habitação Oi para o comércio e para o setor de serviço a flexibilização é do ponto de vista urbanístico ela é muito importante e foi muitos muitos dos pontos foi demanda do próprio mercado e o segundo eixo é o eixo do incentivo fiscal vincular a requalificação do imóvel a um incentivo fiscal desde um ano de injeção de dois anos de isenção de IPTU uma requalificação mínima até o total de quase 11 anos numa reforma no período de uma reforma total de imóvel aurilio Caiado o secretário de Finanças comentou sobre o período de adesão à requalificação provavelmente no primeiro ano e função da burocracia do trabalho de fazer projetos agora essa lei vai entrar em vigor no início do ano que vem então a gente imagina que cerca de dez porcento dos imóveis devem ser requalificados o deve impedir a requalificação no primeiro ano Oi e a partir daí nesse serão dois anos de vigência dessa lei no primeiro momento e aí depois vai ter que repensar é saber quantos que vão entrar efetivamente ver o que vai acontecer no segundo ano para poder colocar na próxima lei orçamentária essa essa esse desconto IPTU Carolina baracat Secretaria de planejamento e urbanismo explicou sobre as concessões que serão feitas por meio do plano E aí também tinha uma exigência de você também criar espaços de convívio dentro do edifício né dentro daquela área para playground em uma área de lazer que não tem não era uma política antiga de construção desses edifícios Então também não com vai computar como área construída e quero fazer umas Varandas também aumentar o pé direito do último pavimento lá em cima do edifício também não vai computar como área construída então a gente traz uma flexibilização bastante com relação em resumo a vagas de estacionamento a coeficiente de aproveitamento áreas comerciais no te bom e você poder redividir a sua unidade Habitacional daquele prédio já construído o prefeito Dário ainda ressaltou a importância da parceria da Câmara Municipal para a realização de todo esse plano de requalificação do centro Câmara tem uma comissão que está estudando a conceptualização do centro tem também uma frente parlamentar e tá muito presente e junto com a prefeitura tratando dessa questão da requalificação e incentivos aqui por região central a câmera dos 20 projetos dos 20 projetos que nós enviamos o paz a câmara aprovou com rapidez teve a sensibilidade é daquele momento de provar rapidamente às vezes e agora tá junto com a prefeitura na questão desse projeto que dá incentivos urbanísticos e incentivos fiscais para o centro de Campinas também estiveram presentes na reunião Adriana flosi secretária de desenvolvimento econômico Ronaldo seyfferth presidente do olá uh Alexandra Caprioli secretária de Cultura Peter panutto secretário de justiça e os parlamentares Arnaldo Salvetti Paulo Gaspar e Nelson Was Here bom e você acompanhou aí então a reportagem sobre a presença EA participação da câmara nesse anúncio de incentivos fiscais urbanísticos para o centro da cidade a gente lembra que a Câmara Municipal de Campinas teve uma comissão sobre a revitalização do centro e também agora tem uma frente parlamentar sobre a revitalização do centro que é presidida pelo vereador Carlinhos camelô Agora sim Gabriel a gente vai falar sobre a reunião ordinária de nº 22 que aconteceu na noite desta quarta-feira e que aprovou por unanimidade e em votação final o projeto de lei de autoria do executivo que estabelece o Pan fique é prêmio por atingimento de metas de Finanças aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e quem falou e defendeu esse projeto é o líder de governo na Câmara o Vereador Luiz Rossini e na verdade esse projeto ele substitui um outro que existia que acabou sendo declarado inconstitucional quero chamava PDF era prémio de desempenho fazendário havia algumas em condicionalidades na lei Mas depois de 11 anos daqueles servidores receberam esse prêmio eles perderam isso de foi necessário que a prefeitura rede tá se elaborasse um novo projeto adequando-a as normas constitucionais Então na verdade esse projeto repõe algo que já era oferecido para servidores é um projeto que Visa então recuperar Essa justiça e ele vem com algumas inovações até para atender essa base legal é definir os critérios para que possa ser ofertado esse esse prêmio né são as metas de desempenho as metas de desempenho coletivo que estabelece que a receita tem que e a previsão do orçamento e também critérios de avaliação de desempenho individual que mede como cada servidor contribuiu para que fosse alcançado Rossini detalhou Como será a lei na prática e envolve esse conjunto de ações que garante que a parte tributária e fiscal da prefeitura funcione dentro da lei é garantido que aqueles impostos sejam lançados na medida da justiça como determina o Código Tributário Municipal né que cada contribuinte possa receber o seu carnê ou valor do tempo e no prazo necessário é que haja as ações do abre a mente de cobrança em relação aos inadimplentes não é que os processos da prefeitura que envolvem recolhimento de taxas possam acontecer na normalidade também tudo isso é o que é que também que Garanta a todas as condições para o município receber também os repasses de recursos de convênios ou seja se nós tivermos uma vida fiscal tributária financeira regularizada e isso representar seguir a redundar que a prefeitura é cade aquilo que tá no orçamento toda vez que superar a meta é o que tá pro vegetado na hora que superar é que eles passam a ter direito a esse prêmio o e durante a discussão da proposta a gente teve aí a Fala dos vereadores Guida Calisto e Paulo Gaspar e também defenderam projeto E no entanto esse projeto de lei e ele veio ele vem no momento de muita necessidade dessa categoria né Principalmente desde trabalhadores da da Finanças que na sua Ampla maioria 90 por cento desse trabalhadores não não tem ao salário pelo contrário é não tem aos salários e essa e esse projeto veio fazer essa correção Mídia Max faz e eu defendo sim a bonificação dos Servidores Municipais porque ele vende de encontro ao que a gente tanto quer que aconteça no cenário federal estadual que é a reforma administrativa que infelizmente ainda não saiu e eu defendo não por um discurso ideológico por defender sindicato ou categorias mas porque eu descendo o brasileiro o pagador de impostos E aí sim a gente tem que fazer jus aos bons servidores e por isso sim a bonificação para quem atingir as suas metas Nada mais justo Oi e a votação completa está no site campinas.sp.gov. Br lá você confere Como foi o resultado de cada um dos projetos que estavam na pauta desta quarta-feira Abril a gente fala agora sobre uma Moção que foi protocolada que tem a ver com a lei de cotas de autoria do vereador de Cecílio Santo isso porque no dia Vinte e Nove de Agosto a lei de cotas completa 10 anos e um dispositivo que a na própria legislação estabelece que ela deveria ser revista uma década após entrar em vigor Enquanto isso o vereador Cecílio protocolou uma Moção que foi aprovada que pede ao congresso que aprove um projeto de lei que tramita em Brasília que prevê a prorrogação das cotas por mais 50 anos o vereador argumenta que a lei de cotas cumpre um papel muito importante no combate à desigualdade o social além de ampliar a diversidade dentro das universidades brasileiras e ela possibilitou a muitos filhos de pedreiros pessoas é humilde pudessem acessar a universidade e e portanto nós temos médicos temos advogados professores que estão se formando e se formaram é graças a essa lei Oi e o parlamentar disse ainda que é preciso que a lei seja prorrogada nos mesmos termos da atual legislatura em nosso entender dado os benefícios que a lei trouxe é e ainda a necessidade que muitos filhos de pessoas humildes principalmente os negros indígenas e pessoas com deficiência têm de acessar as Universidades é fundamental que não seja prorrogado então nossa Moção Visa justamente isso o apoio a essa prorrogação quando a gente pensa nessa prorrogação o vereador é hoje ela deveria passar também por alguns ajustes ou não o nosso entender ela está adequada é tá atendendo bem a população é tanto os resultados estão aí né então a simples prorrogação da Lei já nos garante o acesso essa camada da população é uma reparação histórica e deve continuar ao meio-dia e trinta e dois nós estamos ao vivo nesta quinta-feira com as notícias do Legislativo Paloma agora sobre esta Moção já falamos também sobre a reunião ordinária que aconteceu ontem e ontem também nós tivemos uma reunião de comissão quem se reuniu foi a comissão de defesa dos direitos do consumidor quem ter na sua terceira reunião extraor dinária analisou sete projetos 17 projetos Foram analisados pela comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor na 3ª reunião ordinária que contou com a presença do presidente do grupo o vereador Eduardo uma droga Carlinhos camelô e Paulo Búfalo que apesar de não fazer parte da comissão atuou como substituto ocasional que de acordo com o regimento interno no artigo 68 A caberá ao presidente da Comissão designar na ausência do membro titular e de seu respectivo suplente ou substituto ocasional observado a indicação partidária ou então aqui eu declaro aberta a nossa comissão e declaro aqui o vereador Paulo Búfalo como nosso substituto ocasional para votação de sete projetos da casa o vereador Carlinhos camelô foi o relator de seis projetos e emitiu parecer favorável magoga também emitiu parecer favorável a uma das matérias os três parlamentares seguiram os parecer e agora os projetos continuam tramitando na Câmara prontos para serem colocados na pauta de votação em plenário é quarta-feira de muitas reuniões no legislativo então a gente segue falando sobre uma que tem a ver com a setec uso público do Sol sem quem intermediou essa reunião foi vereador Cecílio Santos que contou com a presença de várias instituições sociais do município de Campinas com a setec e o objetivo é debater o uso do solo na cidade e as políticas públicas de incentivo a pequenos empreendedores vamos ver como foi e a reunião da setec com instituições sociais de Campinas foi comandada pelo vereador Cecílio Santos que reforçou a importância do encontro nosso objetivo aqui é discutir com essa Tec e as entidades espaços onde as entidades possam expor as suas ideias os produtos as suas atividades e que a população possa ter essa interação cada vez maior com as entidades a tec serviços técnicos Gerais é uma autarquia da Prefeitura de Campinas responsável pela autorização do uso do solo para fins comerciais bem como a fiscalização dessas atividades na reunião a entidade foi representada pelo diretor técnico-operacional Luciano Miranda teve um decreto suspendendo as novas licenças para que a gente pudesse criar uma comissão de isso e na qual a gente estaria debatendo a melhor forma de atender os munícipes para a utilização do solo Helena White é conselheira fiscal do Saber em arte um coletivo criado na comunidade do Jardim São Marcos com o objetivo de incentivar mulheres empreendedoras eu tô como apoiadora mas eu já fiz elas são elas estão desenvolvendo e elas perceberam quantas famílias estavam passando fome passa na academia Muito tempo perdido e quando potencial as mulheres da região sul porque sabe fazer bolo o pastel salgado outro se ou bordado muito potencial só que aquela coisa de saber fazer o gostoso O Belo e não sabe sentei então A ideia é essa família vender vão dar visibilidade por esses é possível fazer com que essa família tenha mais cedo atravessa Maria de Fátima Silva é vice presidente da provisão uma sociedade de atendimento ao deficiente visual que está localizada no Jardim Proença contou que a instituição sem fins lucrativos que trabalha com reabilitação de pessoas desde bebês até idosas têm buscado uma forma de dar visibilidade ao que é produzido pelos próprios usuários mas não saber o que é possível fazer o como que nós podemos estar mostrando o trabalho que fique por essas pessoas né porque quando a gente fala in deficiência visual nesta sou algumas pessoas no entanto acho que só tem muita coisa que é mudado hoje em dia no Brasil e no mundo ruim mas acha que porque a pessoa deficiente a pessoa não tem condições de fazer nada né ela seja ela qual a deficiência for Messi já visual seja tu acha que as pessoas não têm essa condição e o engano que elas têm e muito geração de renda é um dos focos do Centro de Saúde Cândido Ferreira que na reunião foi representado por Angélica quartaroli São oficinas das quais participam pacientes com algum transtorno ou que apresentam abuso de álcool ou drogas não tem centro de convivência tem Capes que tem essas iniciativas a gente formou um coletivo um fórum para ajudar na produção na precificação na venda em e a gente está meio desaquecido é eu acho que a pandemia Acabou desaquecendo de vez a gente tem muita dificuldade de dar visibilidade para o projeto de fazer a inclusão social dessas pessoas que já são marginalizados que já sofrem um preconceito não têm oportunidade no mercado e academia Sofia só viu a gravar acentuar esta dificuldade de o produto mostrar capacidade produtiva deles e mais que isso né Eu acho que a questão financeira o impacto financeiro que essa produção que a fazenda geram é muito importante e tu tá bastante afetado segundo Cecílio Santos Esse é apenas um dos Passos rumo à elaboração de um projeto que será desenvolvido pela centec em parceria com a câmara EA escuta é parte fundamental interessante porque as entidades e apresentaram as suas necessidades é essa técnica dispondo a ouvir a fazer essa interação para nós é fundamental nós estamos cumprindo o nosso papel como O legislador antes de chegar o projeto veio antes dessa reformulação ouvir aqueles a quem se predispõe essa lei de atender é um fundamental que passa essa construção e forma coletivo Então acho que a gente compra aqui o nosso papel como esse a vida da população principalmente das entidades que prestam serviços de qualidade para nossa cidade homem Abreu E por falar em reunião vamos agenda da Câmara de Campinas Porque hoje a tarde nós temos duas e isso as duas horas a gente tem a reunião da comissão permanente de defesa dos direitos da criança adolescente e Juventude que tem como presidente a vereadora Débora Palermo encontro será discutido a importância da inclusão escolar tem várias entidades e também representantes das autoridades escolares tanto do município quanto do estado para participar deste debate e depois as quatro e meia da tarde quem se reúne e a comissão permanente de cultura da Câmara Municipal de Campinas que tem como presidente o vereador Paulo Búfalo Os encontros podem ser acompanhados presencialmente indo até o teatro Bento Quirino com entrada na Rua Luzitana 1555 no centro de Campinas tô acompanhando aqui pela TV Câmara Campinas Tá certo então menina Abreu Muito obrigado pelas notícias do legislativo e E aí [Música]