Notícias do Legislativo

[Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 17ª reunião ordinária e os vereadores durante mais de 3 horas se reuniram e aprovaram cinco projetos. que estavam na pauta. A repórter Mina abriu, acompanhou tudo e traz agora o resultado pra gente. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Entre as propostas que foram analisadas nesta quarta-feira aqui no plenário da Câmara, os vereadores aprovaram a proposta do vereador Eduardo Magoga, que obriga a criação de salas sensoriais em unidades básicas de saúde, prontos socorros, pronto atendimento e também nos hospitais da rede pública de saúde para o atendimento das pessoas com TEIA, que tem o transtorno do espectro autista. Durante a votação, o vereador defendeu a proposta com apoio de outros parlamentares e também justificou a importância da criação desses espaços. Um dado que eu quero trazer aqui, que muitas pessoas não entendem, é que às vezes a mãe vai levar o filho, o Teia, para fazer um atendimento de uma gripe, uma tosse e às vezes naquele tumulto ali do pronto atendimento, a criança acaba ficando já com a crise da gripe e tosse e às vezes também tem a crise dela ali normal que que todo autista tem. Então, a criação dessa sala é fundamental para isso, para que a criança sempre esteja num local onde ela possa ter o tempo dela, o jeito dela para ser atendida pelo médico. Então, esse é o ponto mais positivo desse projeto. Eu acredito que os parlamentares dessa casa vão aprovar e é uma grande vitória aí pras mães ativistas e para todo mundo que tem um TEIA em casa. A Câmara também aprovou em turno único o projeto de lei do vereador Luiz Ibico, que inclui no calendário oficial do município o evento cultural e gastronômico Mostra Japão, festival japonês, que será realizado anualmente no mês de agosto. Durante a discussão, o projeto recebeu o apoio de diversos parlamentares, inclusive da vereadora Mariana Conte, que é descendente de japoneses. O vereador Iabico defendeu na tribuna a importância desse evento na cidade. importante que ela esteja na na no calendário eh do município para que ela seja visível a todos, seja invisível a todos para que essa atividade possa atrair mais gente para conhecer um pouquinho da cultura japonesa aqui em Campinas, onde é mostrado ali tanto a culinária como dança, música e outras atividades culturais. com muito orgulho também que pude assinar conjuntamente e quero também desejar aqui que na verdade agradecê-lo, parabenizá-lo e desejar um ótimo trabalho, porque o reconhecimento da comunidade japonesa que tanto fez para construir esse país, a nossa cidade é muito importante. E a gente lembra que o resultado completo das discussões da Câmara você pode acompanhar no site campinas. sp.lege.br. Tá certo? Muito obrigada a nossa repórter Mirna Abreu. Lembrando que você também pode assistir na íntegra a 17ª reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. E a gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia, com as notícias do legislativo, porque projeto de lei complementar de autoria do o prefeito que altera uma lei complementar de 2023 que autoriza a prefeitura municipal de Campinas a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos e inativos foi debatido em audiência pública aqui na Câmara. A Câmara de Campinas, por meio da Comissão de Constituição e Legalidade, realizou a oitava audiência pública para debater o projeto de lei de autoria da prefeitura, que altera a lei complementar número 415 sobre o plano de medicamentos para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A audiência foi presidida pelo vereador Oto Alejandro. é um benefício muito importante aos aos aos servidores inativos, ativos e pensionistas, né? Eh, é um valor de R$ 104 que vai ser pago diretamente para essas empresas credenciadas, que eles não vão ter um limite de medicamentos para poder retirar. Então, quer dizer, vamos dar um exemplo, vai ser descontado, vai ser eh creditado essa empresa R$ 104, só que vamos lá, o servidor ele precisou do medicamento, gastou ali R$ 600 no mês, a empresa vai ter que fornecer esses R$ 600. Então é um benefício que vem para poder ajudar aquelas pessoas que realmente precisam e gastam muito com o medicamento. A lei que prevê alteração pelo projeto autoriza a prefeitura a contratar um plano de medicamentos para servidores públicos que recebam proventos e pensões cujo valor não ultrapasse três vezes o piso salarial dos servidores do município. O secretário municipal de justiça fez parte da mesa e tirou dúvidas do público que compareceu. Há uma demanda do sindicato de implementar esse plano de medicamentos paraos servidores e a gente tem dado todo o suporte para que essa demanda se concretize. Foi feita uma primeira alteração, uma primeira criação legislativa, vamos dizer assim, que criou o plano de medicamentos e permitiu a contratação por meio de licitação. Essa forma de contratação não se demonstrou viável na prática quando o processo licitatório foi implementado. E esse projeto de lei, ele, ao mesmo tempo em que ele corrige o valor do que seria esse plano de medicamentos, também ele permite a contratação eh além da da licitação, também uma outra forma de contratação que é um um plano de credenciamento. O presidente da comissão de constituição e legalidade reforça a importância da ampla divulgação para que todos tenham conhecimento. Inclusive nós aqui como fiscalizadores, nós vamos tá cobrando a prefeitura para que dê a total transparência a todos os os aposentados, os pensionistas, os ativos, para que eles ficam tranquilizados e entendam que esse benefício veio para poder ajudar todos. Meiodia, mais 16 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo porque as escolas interessadas em participar da sétima edição do Parlamento Jovem devem fazer a inscrição até o dia 8 de abril pelo site da Câmara. O processo eleitoral ocorre nas próprias escolas e as plenárias acontecem aqui na Câmara, como prevê a atividade parlamentar. O Parlamento Jovem da Câmara de Campinas é um programa de formação política cidadã sem viés político partidário que aproxima os estudantes do poder legislativo municipal através da vivência de todo o processo eleitoral de um vereador, passando pela campanha eleição, posse e função legislativa nos moldes reais da atividade parlamentar. por ser a sétima edição, já é uma demonstração de que esse é um programa que foi muito bem aceito, né, pelas escolas, tanto públicas quanto privadas do nosso município. Aliás, esse programa é uma referência da Câmara de Campinas através da ELECAMP, que tem sido procurada por outros municípios e foi até reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado como uma iniciativa importante, né, de estímulo à cidadania, de apoio às escolas. na formação cidadã dos estudantes. As inscrições para participar do processo deste ano já estão abertas. A gente quer aproveitar esse momento para convidar as escolas, né, que t interesse para que se inscrevam, já que também temos um número limitado, né, são 33 vereadores, portanto até 33 escolas. a gente tem praticamente esgotado as vagas porque a repercussão para dentro da escola e também não só no ambiente escolar, mas pros alunos que participam tem sido fantástico. É algo que marca a vida desses estudantes. Até 8 de abril, as escolas municipais, estaduais e particulares interessadas deverão se inscrever no programa. Já disparamos os os e-mails, né, de inscrição no site da Câmara. Vocês encontram lá o formulário com toda com a possibilidade de inscrição e o calendário de todas as atividades. Ainda nesse primeiro semestre, nós vamos eh fazer toda a formação desses alunos. Eles virão até a Câmara para conhecer todo o funcionamento da casa para ir assim tomar posse e participar das plenárias. Quem coordena o programa é a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campinas, que tem o objetivo de ampliar a troca de informações, aprimorar a atividade parlamentar e aproximar o saber político da população. A Elecamp, a escola do Legislativo de Campinas, para nós é quase que a menina dos olhos da Câmara. Ela tem desenvolvido uma série de ações que se tornaram também eh motivo de reconhecimento e até premiação por parte da Câmara. O parlamento jovem é uma dessas ações que é feita com muita dedicação, com muito carinho pelas nossas pedagogas, por toda a equipe, não só da ELECAMP, mas também das outras áreas da Câmara que se preparam e se organizam para receber esses alunos. Apesar de apenas dois representantes, toda a efervescência das campanhas são vivenciadas dentro da própria escola. A posse dos eleitos e as plenárias com os jovens parlamentares ocorrem na sede da Câmara dos Vereadores. Então, virá da escola da unidade que foi inscrita, um aluno e mais um suplente, um vereador e um suplente. Nós faremos depois a capacitação desses servidores, desses professores, que que vão se capacitar para dar toda a orientação, porque o ideal é que toda a comunidade escolar esteja envolvida nesse processo. A posse dos eleitos será ainda no primeiro semestre e depois das férias para apresentação e discussão dos projetos. As plenárias acontecem em agosto e setembro. Nós tivemos experiências bem gratificantes, né? A primeira delas foi que há três ou 4 anos nós conseguimos reunir dentro do programa escolas públicas e particulares, muitas vezes com realidades muito diferentes. Esses jovens ali na faixa de idade de 13 a 17 anos podendo discutir políticas públicas do município em realidades muitas vezes muito diferentes, né, que é uma riqueza para eles, né? Eh, a ideia do programa é desenvolver o protagonismo juvenil. Nós tivemos assim casos já inclusive na última eleição de uma jovem vereadora que participou do programa e depois foi candidata à vereadora. Então a gente já tem frutos de sucesso no programa. a gente já teve algum sucesso nesse sentido, porque eles saem daqui picados ali pelo bichinho do poder legislativo. Câmara de Campinas é referência também dentre as escolas do legislativo que vem aqui muitas vezes beber, né, das nossas experiências para ampliar eh as ações do poder legislativo. A escola do legislativo hoje é um instrumento importante, né, de valorização, de fortalecimento das câmaras municipais e do poder legislativo de uma forma geral. Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Miguel, que prevê isenção do pagamento para emissão de segunda via do bilhete único em casos de roubo ou furto foi protocolado aqui na Câmara de Campinas. A autoria do projeto de lei complementar 19 de 2025 é da vereadora Paula Miguel. O documento que já foi protocolado no legislativo prevê a isenção do pagamento para emissão de segunda via do bilhete único em casos de roubo ou furto. Uma medida que, de acordo com a vereadora, deve beneficiar vítimas de furto ou roubo de documentos. a gente acredita que esse impacto vai acontecer principalmente para as pessoas eh que estão em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes, né, essa taxa faz a diferença na compra de um alimento ou até mesmo no acesso a ao transporte público. Então, pra gente garantir, né, que a pessoa tenha acesso novamente a essa segunda via. E lembrando que na cidade de Campinas você não pode mais comprar a passagem no ônibus, né? você precisa comprar o QR code e isso não garante a integração. Então, para que ela tenha inclusive acesso ao à integração, que ela consiga ter a sua liberdade garantida de ir e vir, a segunda via sem taxa, ela é necessária e fundamental. De acordo com a proposta, a gratuidade será limitada a duas emissões por ano para cada usuário, mediante a apresentação do boletim de ocorrência. É super importante que a pessoa, assim que ela identificar que ela foi roubada ou furtada, faça o boletim de ocorrência, mesmo que seja online ou presencial na delegacia e leve, apresente esse documento para conseguir ter acesso a esse benefício. [Música]