Notícias do Legislativo | Visita técnica às obras do Reservatório Proença com investimento de R$ 205 milhões

[música] Ontem a equipe da TV Câmara Campinas esteve presente em uma visita técnica nas obras do reservatório Proença, no bairro Jardim Paranapanema. Cerca de 60% já foram executadas. A Prefeitura de Campinas atualizou o cronograma das obras de microdrenagem do município com destaque para a etapa um do plano, que reúne três grandes intervenções voltadas ao controle de cheias na bacia do Anumas. Olha, essa obra aqui é um, ela faz parte de um conjunto de obras que compõe a primeira etapa daquele daquelas obras que fazem o controle das enchentes na região central de Campinas. Isso compõe a bacia do chamado ribeirão em umas, né? E aqui, especificamente onde nós estamos, é o primeiro reservatório, ele está no córrego Proença, que é aquele que circula pela Princesa do Oeste. Nós estamos com essa obra dentro do cronograma dela que foi previsto. O investimento foi garantido porque nós conseguimos financiamento através do BNDS. Então nós estamos com o desenvolvimento dessa obra com as diversas etapas de construção. Estamos executando o túnel line, vai trazer a água da princesa do pro reservatório, começando a escavação do reservatório agora sendo feita. Com isso, o prazo foi prorrogado. E para complementar, nós estamos fazendo uma obra adicional aqui nesse reservatório. Para que todos entendam, na segunda etapa das obras que a prefeitura previu, existia ou existe um reservatório que fica numa praça chamada Renepena, que é no começo da Princessa do Oeste. Esse reservatório ele não vai ser feito agora, ele vai ser feito mais à frente. Então, toda aquela água que vem daquela região ali da Swift, da aquela região do alto da cidade ali, nós resolvemos fazer uma obra de macrodrenagem, que é com galerias elas que vão levar essa água também para esse reservatório. Então essa decisão que foi tomada recentemente faz com que a eh a finalização completa da obra aqui, vai depender da finalização desse trecho, vai ser adiada em 12 meses. Então nós estamos prevendo terminar essa obra até junho desse ano, vai ficar para junho do próximo ano, conhecido como um piscinão, equipamento que fica aqui no Jardim Paranapanema, já tem cerca de 60% das obras executadas. As mudanças no cronograma refletem a ampliação do escopo e a incorporação de melhorias técnicas aos projetos, tindo mais eficiência, segurança e durabilidade às estruturas. Houve assim um aumento no investimento. O final da obra teve uma uma esse aditivo terá um aumento da ordem de 15 milhões. Essa obra tem uma previsão inicial de 205 milhões, que é o contrato, né? o preço quando ela foi assinado. Claro que tem reajustes anuais, mas esse valor é de 15 milhões que nós vamos fazer agora um aditivo para poder complementar essa essa travessia aí dessa macrodenagem com essas aduelas. Meio-dia mais 17 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. falar sobre cultura agora, porque hoje às 8 horas da noite acontece o espetáculo entre o céu e o inferno no ponto de cultura Seanta aqui em Campinas. É uma comédia entrada gratuita, tem acessibilidade comunicacional e uma mensagem que pode salvar vidas. Um elenco de três atores, três atrizes que promovem em 40 minutos reflexão sobre a importância do uso de EPIs, os equipamentos de proteção individual, dos bons hábitos, do respeito às regras e da prevenção sobre uma ótica bem humorada e divertida. O endereço para você conferir esta peça, Rua Sebastião Paulino dos Santos, número 32, no Parque Santa Bárbara. A indicação etária é de 12 mais. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 26ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram durante 3 horas para discutir e votar os nove projetos que estavam na pauta. A Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde você que nos assiste. Na 26ª reunião ordinária, nove projetos foram discutidos. Dentre eles, nós tivemos a aprovação de forma definitiva de dois projetos. Um de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que trata da proibição de cigarro eletrônico em Campinas. O presidente detalhou a importância dessa proposta, visto que nós temos uma lei federal que trata do tema. Por isso, a importância de também ter uma norma municipal. É uma resolução da Anvisa que proíbe em todo o território nacional a produção, comercialização, utilização de cigarros eletrônicos. todo o cigarro eletrônico das variadas formas encontrados por aí são produtos de contrabando. Então, por exemplo, já nem deveria existir, mas a gente percebe e eu que a presença, inclusive na mão de adolescentes o uso desse cigarro eletrônico, muitas vezes com sabor e tal, e até com uma falsa propaganda de que é mais é menos ofensivo do que o cigarro comum, né, de fumo e tal, que não é verdade, até porque essas esses cigarros também contém substâncias que são tóxicas, que possam causar dependência. muitas vezes nem sabe se não se conhece o teor daquilo que tá lá dentro, então já não deveria existir. Mas como a gente percebe isso acontecendo e h às vezes há atrito porque você tem a proibição de fumar em alguns ambientes, mas o cara fala: "Não, cigarro eletrônico não solta fumaça". Às vezes há conflito até garçom, dono de bar, estabelecimentos nos clubes. As pessoas desrespeitam isso dizendo que o cigarro eletrônico, que a lei da proibição de fumar é só do cigarro. convencional. Então, para deixar claro que você que é proibido na cidade de Campinas usar cigarro eletrônico em qualquer espaço, em qualquer ambiente, seja público ou privado, a gente está fazendo uma lei para forçar essa proibição que já é fruto de uma portaria da Anvisa. A Câmara aprovou também, de forma definitiva um projeto de autoria do prefeito com emenda e subemenda de autoria do vereador Carlinhos Camelô. A proposta trata da limitação de pontos, transferência de permissões, penalidades e regulamentação de instalações removíveis para o comércio ambulante. O vereador Carlinhos Camelô falou das emendas e a importância dessas mudanças quando se fala nas normas para este tipo de trabalho em Campinas. que eu coloco uma emenda é o seguinte, todas as permissões a pessoa paga, vou fazer um exemplo aqui, a pessoa paga 3.000 de permissão mensal. Quando ela vai fazer uma transferência na Cedec, ela paga 6 x 3.000. Se ela pagar dois, ela paga 6 x R$ 2.000. Então a gente acha um preço absurdo isso. Hoje para você fazer uma transferência de carro é R$ 200 e você transfere um bem ali que que você paga. Além dela ter a CTEC, ela cobrar uma renovação também, que existe essa renovação que é anual e a gente coloca para transformar através do OFIX hoje que seja R$ 2.000 ali no centro da cidade, dividido em seis vezes para essas pessoas. Então não, um valor único, então valor único de transferência e no bairro R$ 1.000, que o bairro geralmente é mais barato, o preço público, um valor único e ser parcelado até em seis vezes. E o resultado completo da pauta pode ser conferido no site campinas.sp.lege.br e a íntegra da reunião no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. É com você aí no estúdio, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, agora com o projeto de lei que propõe política municipal para proteger e valorizar povos de terreiros e comunidades de matriz africana aqui em Campinas. A iniciativa amplia o debate sobre liberdade religiosa e reconhecimento cultural no município. De autoria da vereadora Paula Miguel, o projeto de lei propõe a criação da política municipal de promoção, proteção e valorização dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. A iniciativa tem como base um decreto federal e busca garantir o acesso a direitos, além de fortalecer políticas públicas voltadas a essas comunidades. Essa política, né, ela vai, ela eh tá sendo desenvolvida a partir do decreto federal 12278 de novembro de 2024, que reconhece as religiões matricanas como sendo um patrimônio cultural e material, além dos saberes e a importância social que elas acabam influenciando na comunidade. a gente sabe uma tradição oral e que neste momento elas vem sofrendo um grande ataque, principalmente pelo pela intolerância religiosa, pelo racismo religioso. Então, quando a gente protocola esse projeto na cidade de Campinas, é para que a gente consiga trazer segurança e, principalmente, reconhecimento e valorização dessas comunidades tradicionais, que elas tenham a segurança de permanecerem nos espaços e continuarem a cultura, o trabalho social e todo o desenvolvimento junto com a comunidade que muitas delas já fazem há várias décadas. Dentre as ações previstas estão o incentivo ao turismo cultural, a educação ambiental e campanhas contra o racismo religioso, além da preservação dos espaços deiro e territórios culturais. Para a vereadora, reconhecer e proteger esses territórios é garantir liberdade religiosa, preservar saberes ancestrais e promover igualdade racial. A proposta reforça o papel do poder público na construção de uma sociedade mais justa, diversa e democrática. A gente tem hoje um apeamento parcial. Algumas dessas comunidades também são pontos de cultura e aí essas a gente consegue já identificar, está mais próximo, mas diversas outras tem o receio de quando elas forem mapeadas, isso virá um local de violência, né? que elas vão entrar numa rota de mais dificuldade com o território, né, que elas possam ser expostas. Então, o nosso trabalho, além, né, de tentar fazer essa política sempre da cidade de Campinas, é de fazer as pessoas reconhecerem que uma política pública ela precisa de mapeamento, reconhecimento e que isso pode trazer segurança, além de um reconhecimento não só na cidade de Campinas, mas também a nível estadual e federal, já que está em ressonância com o decreto federal. O vereador Nelson Ostre protocolou um projeto de lei para instituir a política municipal de proteção e conservação do patrimônio público no município. Um dos pontos do projeto é responsabilizar infratores e garantir a reparação integral de prejuízos causados ao patrimônio municipal. O projeto de lei de autoria do vereador Nelson Wer estabelece um novo marco na defesa, preservação e valorização dos bens públicos em Campinas. De acon vereador, é notório que os patrimônios estão deteriorados. Nós estamos observando pichações e mais pichações. Nós estamos sentindo a impunidade correndo solta. As pessoas não picham mais no período noturno, agora pham no horário de urno. E nada acontece. Então esse projeto ele vem para resgatar esses patrimônios e trazer a a beleza desses patrimônios que infelizmente estão sendo deteriorados pessoas por esses indinquentes, por esses criminosos. A proposta prevê ação de um cadastro municipal de infrações, ferramenta que permitirá o município acompanhar reincidências e aprimorar políticas públicas de prevenção. Entre os principais pontos, o projeto define de forma clara o que caracteriza a depredação, classifica as infrações por níveis de gravidade e prevê sanções proporcionais que incluem multa e obrigação de ressarcimento completo. São várias as consequências, as punições. Precisa existir punição. E essa punição, eu vou posso falar algumas delas, entre elas a reparação do dano, né, e também a responsabilizar infratores. Os infratores precisam ser responsabilizados. Euedral passou por uma reforma mais geral. a tinta, o condepac participou, viu tudo ali da parte que mantiveram a cor, tiveram que contratar uma pessoa especializada, então todo um trabalho, todo um gasto de dinheiro público para de repente não durar um ano e o negócio já está todo deteriorado, todo destruído, pichadado. Então essa essa lei ela vem para punir o criminoso, né? não deixar ele impune e também fazer com que ele faça a reparação integral do dano causado. O vereador Benelima protocola projeto de lei que adequa penalidades para liberação de alvaraz de estabelecimentos comerciais. O vereador Benê Lima protocolou um projeto de lei complementar na Câmara Municipal de Campinas que estabelece a adequação das penalidades aplicáveis para o certificado de licenciamento integrado. Também o alvará de uso de edificações das unidades fiscais de Campinas. A prefeitura ela tem aplicado penas desproporcionais a alguns comércios na região do Campo Grande que no meu conhecimento, né? Mas tem outros estabelecimentos recebendo multas desproporcionais. Por exemplo, chega o fiscal da prefeitura lá e multa um comércio pequeno em R$ 25.000. É inviável ao comércio para pagar isso. Então esse projeto de lei ele reduz essa penalidade. Nós sabemos que precisa de de alvará, mas não penas proporcionais para esse tipo de falta de alvará. Então, que a prefeitura se adeque a ao modelo econômico da cidade de Campinas e do país. Entre os atributos da proposta está assegurar um ambiente equilibrado entre o poder público e os comerciantes, mediante a ampliação de prazo para regularização. Hoje, eh, a prefeitura, o fiscal da prefeitura, ele chega no estabelecimento, ele notifica e muuit das vezes ele já multa eh esse comércio. especial. Eu posso citar aqui eh lugares que pegam reciclagem aqui na cidade de Campinas, depósitos de reciclagens. Então, se o cara tá ali pegando a reciclagem, colhendo a reciclagem, toma multa de 25.000, é inviável para ele continue as suas atividades. Ele vai com certeza fechar. Então, é uma injustiça que tá acontecendo na cidade de Campinas. Então, esse projeto de lei, ele vai de encontro com isso para que não tenha essas penas duras para esses comerciantes, para essa para essa classe trabalhadora. aqui da cidade de Campinas e nós como vereadores temos felizar a prefeitura e o prefeito. Aí ainda segundo o parlamentar trata-se de uma medida que humaniza a aplicação da norma sem comprometer a autoridade fiscalizatória do município, favorecendo inclusive a conformação espontânea das atividades econômicas, a legislação urbanística e administrativa. A gente está contra essas penas absurdas que estão sendo impostas para esses comerciantes, que muitas das vezes eles empregam pai de família. E eu acho uma injustiça o que estão fazendo na cidade de Campinas. aqui na cidade de Campinas tá quase impossível empreender. Então, eh, por mim nem teria multa, mas como tem a multa, então esse projeto de lei ele visa reduzir esse projeto de, desculpa, essa multa praticamente aí para para zero. Projeto de lei do vereador Vio Oliveira, apresentado aqui na Câmara de Campinas prevê isenção da taxa de água e esgoto para pessoas com autismo. A medida busca reduzir o impacto financeiro para famílias que convivem com o transtorno. De autoria do vereador Vini Oliveira, o projeto de lei que prevê a isenção do pagamento das taxas de água e esgoto para pessoas com o transtorno do espectro autista em Campinas tem como objetivo reduzir os custos enfrentados por famílias que já lidam com despesas contínuas relacionadas ao tratamento e o acompanhamento do TEA. Eu acredito que nós precisamos olhar para o autismo e abraçar essas pessoas não só em abril, não só em um mês, não só em uma data específica, mas em todos os dias da nossa vida. E por isso eu proponho a isenção desse imposto. Eu proponho a isenção da tarifa de água e esgoto para pessoas com transtorno de espectro altista, para toda residência que tiver pelo menos uma pessoa com transtorno de espectro autista. De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico. A gente tá fazendo esse estudo, fazendo essa análise, só que eu acredito que seja totalmente independente. Eu sou a favor da diminuição de impostos e pra pessoa ter acesso a esse benefício, basta um requerimento interessado para a concessionária responsável. E aqui eu tenho, ó, para a concessão desse benefício, deve ser apresentado algumas situações, como o laudo médico que comprove o diagnóstico, a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista e o comprovante residência atualizado em nome do requerente ou responsável legal para ter acesso ao benefício. O vereador ressalta que a iniciativa representa um avanço na inclusão e no apoio às famílias, além de reforçar o compromisso do poder público com políticas mais justas e acessíveis. A expectativa é que a medida também sirva de referência para outras cidades, para dar um pontapé inicial e para ser uma cidade pioneira nesse quesito. A Escola do Legislativo, a Elecampo estratégico do discurso. A Câmara Municipal de Campinas, por meio da Elecamp, a escola do Legislativo, promove o curso de comunicação de excelência, oratória e uso estratégico do discurso. São dois encontros com o doutor em Ciências Humanas Sociais, Michel Carvalho da Silva, especialista em comunicação pública. Então, muitas vezes as pessoas se enganam quando pensam na oratória, como falar bonito e não falar com estratégia, com eloquência, fazendo uso estratégico do discurso. Então é isso que nós teremos nesses dois dias, a discussão sobre retórica, oratória, comunicação assertiva, como qualificar o o meu discurso, a minha participação em debates eh políticos, deliberativos. Entre os módulos previstos do curso estão a introdução à oratória, medo de falar em público, comunicação assertiva, estruturação do discurso e argumentação. Muito se associa a questão da retórica, da oratória ao uso político, ao marketing eleitoral, mas não. A gente usa a comunicação interpessoal no nosso cotidiano, nas nossas relações afetivas, nas nossas relações profissionais. Então, sempre a gente tá fazendo uso desse discurso e a gente nesse curso quer trabalhar esse uso estratégico da palavra. quando falar uma palavra mais assertiva, mais eloquente, de forma mais estratégica, aquela pessoa tímida que fizer um curso de oratória, não é que ela vai deixar de ser tímida, porque por isso, porque é uma questão de personalidade, mas ela vai aprender a potencializar suas habilidades comunicativas, fazendo um uso mais estratégico das palavras, a comunicação assertiva. Então hoje a gente vai ter música, vai ter discurso, vai colocar em prática toda essa questão da oratória. O curso gratuito com certificação é aberto ao público e direcionado a gestores, vereadores, servidores públicos profissionais, estudantes e demais interessados no tema. em mais uma proposta da Elecamp de qualificação do serviço público. Nós estamos aqui capacitando os servidores da casa, os parlamentares e foi um curso que está sendo aberto também à população. Nós trouxemos aqui um especialista na área, Dr. Michel Carvalho da Silva, que é um pesquisador de comunicação pública, doutor e mestre na área. Então, nós estamos aqui com um curso de excelência. De fato, nós vamos tratar de um curso de comunicação de excelência com um profissional de excelência. Eh, eu acredito que a comunicação eficiente é um pilar da gestão pública transparente. Amanhã são as aulas práticas, né? que vai ter um exercício prático aqui. E eu eu inclusive você aluna do curso, porque a gente tá sempre se comunicando. Acredito que a comunicação eficiente, como eu falei, um pilar da gestão pública transparente e a população eh cada vez mais aproximada aí do poder legislativo. [música] [música]