Notícias do Legislativo

[música] Meiodia mais 20 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque comissão processante decide pela continuidade do processo após análise do relator da defesa prévia por escrito do vereador Vini Oliveira. A segunda reunião da comissão processante formada pelos vereadores Paulo Hadad, Oto Alejandro e Dr. Ianco, instaurada para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira, teve a leitura do relatório prévio após a defesa ter protocolado as razões com pedido de arquivamento do processo. A CP foi instaurada no início de junho. A pedido da vereadora Mariana Conte, após denúncia veiculada em reportagem por uma emissora de televisão, segundo a qual o parlamentar teria sido flagrado em empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. Na leitura acompanhada por procuradores da Câmara, o relator, vereador Otto Alejandro apresentou as razões pela qual indicou a continuidade do processo. A decisão era esperada tanto pela defesa quanto pela acusação. É uma decisão importante, não tem nenhum fato novo na defesa que justifique interrupção da investigação. Nesse momento a gente quer saber, né, cidade de Campinas, os vereadores cidade de Campinas merecem saber o que de fato aconteceu. Nós precisamos ter acesso à íntegra do vídeo, precisamos fazer que isso tudo seja analisado, que a gente abra o processo da oitiva. Então, tô satisfeita. Acho que era o que a gente esperava e o correto a ser feito. É o caminho adequado. Ou seja, nessa fase apenas se analisa a admissibilidade, se há elementos em que, pese nós tenhamos apresentado uma questão de ordem muito importante, que é a questão da ilicitude da prova. E a Constição Federal determina que são inadmissíveis a qualquer processo, não é? o processo cível, o processo criminal, processo também político administrativo, a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos. Isso tá comprovado, não é, pelos autos, pelo próprio parecer também do professor Ricardo Molina, mas também pelo próprio boletim de ocorrência que foi lavrado pela empresa que foi vítima eh dessa obtenção criminosa. Mas em relação ao encaminhamento do processo político perante a casa legislativa, com total naturalidade, porque é o caminho natural de se buscar esclarecer todos os fatos, não é? A comissão processante é regida pelo decreto lei 2011 de 1967, tendo um prazo para a conclusão de 90 dias após a notificação do acusado que aconteceu em 16 de junho. Sendo assim, os trabalhos continuam até setembro. A CP não paralisa os trabalhos durante o recesso de julho e a partir de agora o presidente define as ações na fase de instrução. Os próximos passos a seriam eh a toda a parte de instrução, né, que vai eh convocar as as partes, seja a da denunciante e também do denunciado, para que façam aí as suas eh as oitivas de eh acusação e também da defesa. Escutaremos também, ouviremos também o denunciado, vereador Vinho Oliveira e antes já estaremos solicitando pro Ministério Público, pro Gaeco, para TH+, o grupo Hack, aqueles vídeos que foram veiculados, né, na mídia, para que a gente possa ter acesso na sua integralidade, para que a comissão também possa se debruçar nos originais, para que a gente tenha aí sim algum algum conteúdo eh mais eh eh assim que dê mais suporte nos trabalhos da comissão. Programa 50 mais em atividade para incentivar a inserção e a manutenção no mercado de trabalho do município de Campinas. foi aprovado aqui na Câmara, sancionado pelo prefeito e agora é lei. Campinas passa a contar oficialmente com o programa 50 Mais em atividade. A lei de número 16.944, 1944, de autoria do vereador Carlinhos Camelô, foi sancionada pelo prefeito Dário Saad, publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 1eo de julho. Essas pessoas vão ter a oportunidade de ser novamente inserida ao mercado de trabalho, entendeu? Então é é isso que nós esperamos, essas pessoas com 50 anos ou mais poder novamente tá ali tendo a oportunidade através desse projeto e tá trabalhando novamente, entendeu? Porque hoje tem um certo preconceito nas questões da idade. E isso com esse projeto de lei, a gente espera aí que essas pessoas com 50 anos ou mais volte novamente ao mercado do trabalho, se capacite e tenha ali a oportunidade que nós esperamos. Na prática, o programa vai criar um cadastro único e uma plataforma digital para cruzar os currículos com as vagas disponíveis. Um dos objetivos da lei é realizar campanhas contra o preconceito etário no mercado de trabalho. Essas pessoas, ela tem capacidade para isso. E também não é só o projeto. O projeto também ele fala de capacitar essas pessoas, fazer curso de capacitação para que essas pessoas ensinam novamente no mercado de trabalho. Hoje nós pega as empresas aí [roncando] privadas, as empresas que nós temos aí, mercado, supermercado, todos esses lugares, já começou a inserir essas pessoas de 50 a mais no mercado de trabalho. E é isso que nós precisamos hoje. Se você chegar no supermercado, você começa a ver as pessoas com certa idade já trabalhando no caixa. Tem uma certa dificuldade, tem, mas elas são capacitadas e tem que ter essa oportunidade para elas. E quando é lei, as pessoas têm que ter, tem que pegar essas pessoas. Então é isso que nós esperamos, que as pessoas não peguem por ser lei, mas pegar porque a pessoa é um ser humano, ela tem a capacidade e tem que ter a oportunidade também. [música] Alunos da Escola Municipal Leonor Fav visitaram a Câmara de Campinas para conhecer de perto como funciona o poder legislativo. A atividade faz parte do programa Câmara Educa, que aproxima estudantes das instituições públicas e apresenta na prática como acontecem as decisões que impactam o dia a dia da população. Uma aula fora do ambiente escolar. Os alunos da MF Leonor Favai passaram um dia conhecendo os espaços da Câmara Municipal de Campinas e participando de atividades que ajudam a entender de forma prática como funciona o legislativo e qual é o papel da população na construção da cidade. A iniciativa ajuda a transformar conceitos que antes pareciam distantes em algo mais próximo da realidade desses estudantes. que eles aprendem como os projetos são formados e qual participação cidadã de cada um na sociedade. É muito legal. Qual parte você tá mais gostando da história. É a primeira vez que você vem? Que que você vai falar paraos seus amiguinhos quando você chegar lá na escola? Que foi muito legal e que eu vou de novo. Você quer vir de novo? Então sim. Pra sua mãe, que que você vai falar quando chegar em casa hoje? que foi muito legal e que eu vou pedir para ela para mim vir de novo para mim eh ter essa experiência de novo. Miguel, conta pra gente, é a primeira vez que você vem na Câmara Municipal? Sim. Que que você tá achando? Bem legal. Qual parte que você tá mais gostando? Da história. Que que você vai falar paraos seus amiguinhos quando você chegar lá na escola? Hoje é só foi bem legal visitar a Câmara Municipal. Você quer vir de novo? Sim. E pros seus pais, o que que você vai falar hoje quando chegar em casa? Que que foi bem legal a Câmara Municipal? As impressões dos estudantes refletem um dos principais objetivos do programa Câmara Educa, aproximar crianças e adolescentes do funcionamento das instituições públicas. A cotação de histórias, ela foi uma forma da gente adaptar o conteúdo desse programa de visitação para o público de acordo com a idade, né? Nós temos sempre programas diferentes para cada idade. A abordagem é sempre um pouco diferente. E nessa idade assim escolher uma história que simbolize, né, a os poderes, a diferença entre um poder e outro, noções de administração pública, de sociedade, né? É sempre importante porque aí a história ela acaba servindo como uma janela, né, mais pedagógica, mais lúdica pro que deveria ser o conhecimento formal. Então, nessa idade, a história é mais fácil de absorver. Para os professores, iniciativas como essa complementam o conteúdo trabalhado em sala de aula e ajudam a despertar o interesse dos estudantes pela cidadania e pela participação social. Nós como educadores consideramos isso extremamente importante, né, como parte função da escola também, né, mostrar para eles que eles fazem parte, que é um ambiente que eles podem frequentar, né, e eles levarão isso paraas famílias também, né? Com certeza tem alunos aqui que os pais nunca puderam vir na Câmara, então eles levam isso também e é um vai ser uma sociedade diferente pro futuro. É isso que a gente espera. [música] [música]