Notícias do Legislativo

Meio-dia, mais 18 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Vamos com as notícias do legislativo, porque projeto de lei do vereador Nick Schneider pretende reforçar a segurança na prática de esportes radicais, atividades de aventura e outras modalidades de alto risco. A proposta estabelece diretrizes para fiscalização, prevenção de acidentes e maior proteção aos consumidores. O projeto de lei de autoria do vereador Nick Schneider tem como principal objetivo garantir mais proteção aos participantes de esportes radicais, também de atividades de aventura através da Lei Maria Eduarda. Bom, tem muita gente que pratica esportes radicais aqui na Pedreira do Garcia. Portanto, a proposta é justamente garantir mais segurança e evitar acidentes. O caso da da jovem que foi arremessada em Limeira, Maria Eduarda, nos deixou muito preocupados e muito indignados. Como pode chegar um ponto daquele e subir num alto de uma montanha, no alto de um pontilhão daquele e uma pessoa ser arremessada sem condições de segurança adequada? Então, pensando nisso e pensando na nossa atribuição como vereador que fica na cidade de Campinas, nós estamos propondo essa legislação para resguardar a segurança das pessoas que praticam esportes radicais, esportes de aventura e que fazem trazem risco pra vida das pessoas se não forem devidamente certificadas, devidamente seguras, garantindo a segurança por parte das empresas. Ainda, segundo o parlamentar, é necessária adução de mecanismos mínimos de prevenção de acidentes, gestão de riscos e transparência na prestação dos serviços oferecidos à população. O vereador destaca que, embora já existam normas técnicas para essas atividades, é fundamental criar um marco regulatório municipal que fortaleça a cultura da prefeição, da responsabilidade, da segurança na realização dessas práticas. é uma legislação que traz responsabilização, fora a responsabilização cível, a responsabilização administrativa dessas empresas que trabalham com esse tipo de negócio, que é o esporte de aventura. Então essa legislação busca cercar de todas as maneiras essas empresas para que de a devida publicidade dos dos equipamentos de segurança, que tenham um regramento na hora de atender o cliente. Então é sobre também um ponto de vista de relação consumidor e empresa. Então é algo que eu acho que cabe a nós como vereadores e e é uma legislação que eu acho que avança no sentido de proteger as pessoas que praticam esse tipo de esporte. A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 61 continuam em debate no país. Aqui em Campinas, a Frente Parlamentar criada para acompanhar a proposta encerrou o primeiro semestre com debates e discussões sobre os impactos da medida, especialmente na saúde dos trabalhadores. A Frente Parlamentar em apoio à proposta de emenda à Constituição, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 61, desenvolveu debates desde a criação do grupo na Câmara de Campinas. Ao longo do primeiro semestre, a frente promoveu encontros com entidades representativas, participou de debates acadêmicos, incluindo atividades realizadas na Unicamp e acompanhou manifestações públicas relacionadas ao tema. Eh, essa é uma demanda muito importante. Os trabalhadores brasileiros, né, o fim da escala 6 com a redução da jornada de trabalho. Hoje que é uma jornada extensa, uma jornada desumana, que tenha adoecido os nossos trabalhadores. E a gente trouxe em alguns momentos aqui paraa Câmara essa discussão, porque é muito importante que a gente aproxime a população de Campinas desse tema que tá sendo debatido nacionalmente, né? Nós fizemos inclusive uma atividade sobre o impacto do fim da escala 6x1 paraa saúde dos trabalhadores. Foi um estudo que foi conduzido pela Funda Centro e mostrou que é um fato que a gente já conhece no dia a dia, mas que é muito importante que a gente produza esses dados para mostrar a importância da tramitação dessa PEC pelo fim da escala 61 no Congresso Nacional. E a gente mostrou que o adoecimento dos trabalhadores, tanto adoecimento físico e o adoecimento mental, tá diretamente relacionado às condições de trabalho e a jornada extensa é um fator determinante para esse adoecimento. Segundo a presidente da Frente Parlamentar, vereadora Fernanda Solto, a saúde mental dos trabalhadores foi um dos principais temas debatidos pelo grupo na Câmara de Campinas. Os dados, especialmente os dados de adoecimento mental, né? A gente tem alguns dados mostrando e que teve um crescimento nos últimos anos de 80% no número de diagnósticos de depressão, ansiedade. E quando a gente pensa em saúde, a gente tem que pensar nos determinantes sociais que levam ao adoecimento. Ou seja, a gente vive, a gente adoece conforme a gente vive. Se a gente se alimenta bem, se a gente tem um transporte público de qualidade, se a gente tem acesso à cultura, a lazer, isso vai impactar de uma determinada maneira na nossa saúde. O trabalho é um desses determinantes sociais. Se a gente trabalha muito, jornadas extensas, não tem tempo para descansar, como é hoje esse regime da escala 6x1, que ainda afeta 15 milhões de trabalhadores brasileiros, a gente tá vendo um caminho pro adoecimento que precisa ser combatido, além, claro, dos problemas eh de adoecimento físico, né, especialmente os trabalhadores que exercem uma função que demanda mais da sua atividade física. E a gente entende que esse tempo a mais para descansar é fundamental para que tanto o corpo quanto a mente possam se recuperar, inclusive impactar de forma positiva no trabalho, como são os dados que mostram eh que a redução da jornada de trabalho em outros países também teve um impacto positivo na produtividade do trabalho. Criada em 2025, a Frente Parlamentar acompanha a tramitação da proposta apresentada na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução de salários, além de promover debates com representantes da sociedade civil, sindicatos, universidades e parlamentares. A proposta continua em tramitação no Congresso Nacional. A demanda pela redução da jornada de trabalho, ela já é uma demanda histórica, né? A gente tem que pensar que há quase 40 anos a gente não tem uma mudança na legislação trabalhista nesse sentido. E esse essa discussão se tornou de forma mais intensa a partir dos movimentos sociais, do movimento vida além do trabalho, mas também das ações dos do movimento sindical de parlamentares em defesa do fim da escala 6x1. E foi um movimento nacional, a gente viu muitas manifestações de rua sendo feitas pelo Brasil afora, né? inclusive sendo protocolada a PEC pela deputada federal Érica Hilton no Congresso Nacional para que a gente pudesse ter essa conquista. E é uma maneira da gente aproximar a população aqui da nossa cidade desse debate com dados, qualificando a discussão. A gente, infelizmente sabe que tem muita resistência de alguns setores empresariais no país, mas também de parlamentares da direita e da extrema direita para que essa eh contra o avanço dessa proposta. Então, é uma maneira da gente desmistificar algumas informações, né, combater fake news e esse é o papel da frente, é aproximar esse debate que tá sendo conduzido nacionalmente das pessoas aqui da nossa cidade, da vida da nossa cidade, porque a redução da jornada de trabalho também vai impactar Campinas. E a gente mostrou que é uma é uma proposta que pode gerar empregos, pode aquecer a economia, portanto muito importante pra nossa cidade também. No segundo semestre, a frente pretende dar continuidade às discussões e acompanhar os próximos desdobramentos da proposta no Congresso Nacional. Um grande objetivo nosso com a frente é fortalecer a mobilização, né? mobilização junto ao movimento sindical, junto aos movimentos sociais, porque a gente tá vendo uma resistência muito grande no Congresso Nacional, principalmente pelos deputados e senadores eh da extrema direita, eh de que essa PEC ela se torne uma realidade, que essa redução da jornada de trabalho ela se torne uma realidade e não tem outra saída para que a gente possa finalmente aprovar no Congresso Nacional o fim da escala 61, que não a mobilização, porque também foi através desse meio que a gente conseguiu pautar nacionalmente esse debate e a mobilização vai ser fundamental para que a gente possa pressionar, especialmente nesse ano, que é um ano eleitoral. Então, nós precisamos levar essa pauta pra rua, paraas discussões. As pessoas precisam saber quem que tá favorável, quem que tá contra o fim da escala 6x1, porque afinal de contas, nesse ano a gente vai decidir os rumos do nosso país. E a gente não pode ter um Congresso e a gente não pode ter representantes do povo que se colocam contra uma pauta que é fundamental pra vida dos trabalhadores brasileiros. A praça Alfredo de Castro Doni, no Jardim Morumbi está ficando de cara nova. Uma ampla revitalização está sendo realizada para oferecer mais segurança, conforto, opções de lazer para os moradores da região. As melhorias atendem a uma solicitação apresentada pelo vereador Oto Alejandro ao poder executivo. A praça Alfredo de Castro Donaire, no Jardim Morumbi, passa por uma ampla revitalização. O vereador Oto Alejandro apresentou uma indicação ao poder executivo solicitando uma série de melhorias. Bom, a proposta é justamente revitalizar por completo a praça aqui, atendendo dessa forma um pedido dos moradores do Jardim Morumbi, que querem frequentar o local com mais conforto e mais segurança. Além da qualidade de vida, vai trazer a valorização e a segurança, porque aqui nós tínhamos vários relatos da escuridão. pessoas que descem aqui na estação Morumbi do BRT e vem aqui pro Aires da Costa, Morumbi, já foram assaltados por conta da escura da escuridão. Então agora vai ser entregue também e um toda o trabalho de iluminação eh de LED aqui nesse espaço que tá ficando, você tá vendo aqui e todos de casa vão ver também que tá ficando maravilhoso. A região tava bem carente disso mesmo. Então era um lugar muito abandonado, perigoso. É, foi um projeto muito bem feito que a gente é achou que tá tá sendo feito bem estruturado. Agora tá dando outra cara pro bairro, tá dando outra a região pedir algo do tipo, né? É de uma estrutura tão grande quanto que tá sendo feita aqui na na praça. Com muita opção, né? opção pra criançada, para pet, pra gente que é comerciante aqui na região também tá valorizando muito. A gente tá achando excelente. Aqui era uma área eh perigosa, cheia de mato, houve vários assaltos e aí um com o pedido que fizemos ao vereador Oto, ele mobilizou verbas para poder estar construindo essa praça que ficou maravilhosa, segura, iluminada. Então, só temos agradecer a prefeitura ao trabalho do vereador Otóto. Nossa, tá maravilhoso. Isso aqui mudou muito. Se não fosse o ia demorar muito para construir tudo isso. Tá perfeito. Ficou com uma estrutura boa, muito boa. Muito boa. Perto do que tava tá de qualidade. Houve a manutenção da academia da terceira idade do Playground. recuperação do campo de futebol, construção de um parcão para pets e de uma quadra de fut vôlei. Também a troca do alambrado, do plantil de grama, a praça Alfredo Doni, né? Eh, é uma reivindicação há mais de 30 anos dos moradores aqui do Jardim Morumbi, Aires da Costa. Recentemente só tinha o Campo Gramado, uma academia e um playground, tá? Quando nós assumimos, vereador, aqui em janeiro de 2021, os moradores aqui dessa região já nos procuraram e nós ficamos lutando para que conseguíssemos essa eh eh revitalização total. Aqui, infelizmente, tinha o canteiro de obra que tava sendo usado pelas obras do BRT, mas nós fizemos a indicação e logo em seguida, eh, no início desse ano, quando o canteiro de obras saiu daqui do BRT, nós fizemos uma nova indicação, empenhamos emenda impositiva aqui nesse local. Então, hoje aqui já tá sendo uma realidade. Eu acredito que ainda esse mês de julho será entregue à população. Aqui é um super espaço de lazer. Ainda segundo o parlamentar, também está sendo preparada uma homenagem na praça. A praça aqui, Alfredo Donire, ela já foi nomeada há 30 anos atrás, só que existia, existe um clamor popular aqui de todos os moradores que fosse nomeada aqui o nome de um de um dos primeiros moradores aqui, o Aenil de Souza. ele que tomava conta dessa praça, que lutava pela revitalização. Então, como existe um um projeto de lei que proíbe alterações de novos nomes, nós vamos nomear a quadra poliesportiva a Senil de Souza, um ex-morador aqui da do bairro que chegou aqui há muitos e muitos anos, que sempre lutou, plantou diversas árvores que já existem nesse local. Então é uma homenagem aqui do nosso mandato, uma luta do nosso mandato a a família e o Aenil de Souza, que foi um lutador para se tornar essa praça aqui uma realidade.