Notícias do Legislativo

[música] Vamos com as notícias do legislativo. O Parlamento Jovem chegou ao terceiro encontro presencial da oitava edição do programa e os participantes agora tem a missão de elaborar projetos de lei que vão ser discutidos e votados nas próximas etapas da iniciativa. Depois da posse e da eleição da mesa diretora, chegou o momento de colocar as ideias no papel. Reunidos na Câmara Municipal, os jovens parlamentares deram início à elaboração de projetos de lei em equipes temáticas formadas por três ou mais participantes. Uma dinâmica que reproduz o trabalho das comissões permanentes da casa. Hoje em dia a gente tá trabalhando com projetos que são coletivos, simulando a ideia de comissões temáticas de vereadores. Então, cada um dos jovens vereadores vem com uma ideia dentro de um tema que já foi sorteado e aí eles vão se reunir em grupos e os grupos vão discutir qual é a melhor ideia. um apresenta pro outro, apresenta falhas. E aí dessa discussão apenas um dos projetos vai virar de fato lei. Ao todo, oito comissões temáticas foram organizadas para debater questões de interesse coletivo com objetivo de buscar soluções para desafios do município. Todos os temas são temas assim que são urgentes e são muito importantes. Então, a gente tem um grupo que para discutir educação, trabalho e renda, meio ambiente, né? Tem comissão também sobre ciência, tecnologia e comunicação. Então são todos temas que são do nosso cotidiano e que são estratégicos para pensar a cidade. A lição de casa foi feita com antecedência. Cada jovem chegou ao encontro com sugestões já preparadas e durante as oficinas os integrantes precisam debater as diferentes ideias e construir um consenso. Eles estudam tanto funções básicas, né, de governo, estrutura de governo, função de vereador, quanto a gente tem lá na trilha de aprendizagem momento que a gente instiga para, olha, vai pensando qual seria um projeto que você gostaria de propor, né? E um do primeiro encontro presencial que eles tiveram aqui, a gente teve uma aula sobre técnica de redação legislativa para eles aprenderem o formato dessa criação, dessa lei. E agora eles vão colocar isso tudo pro jogo coletivo. Então eles têm que negociar qual vai ser o melhor tema, qual eles acharem que vai render a melhor lei, um apresentar falha um pro outro para que o projeto saia mais robusto, né, de todas as cabeças pensando juntas. As propostas desenvolvidas aqui pelos estudantes serão apresentadas, debatidas e votadas nas reuniões ordinárias do Parlamento Jovem. Nosso projeto de lei se baseava muito em ter uma sala pra gente com deficiência também com deficiência auditiva, tanto como pessoas que têm Aldo ou pessoas que têm deficiência mesmo em aprendizagem. Aí a gente tava pensando em criar uma sala para que elas pudessem ter tipo um atendimento melhor, tipo um tratamento mais específico como estudo, porque tipo, estudo é um direito que qualquer pessoa deve ter, né? E às vezes as pessoas não, como que é? Dão essa atenção necessária para quem tem dificuldade. Aí a gente, nossa ideia era baseada nisso. Eric, qual o tema do grupo de vocês e qual o principal foco do projeto de lei que vocês estão elaborando? Estamos focando mais no meio ambiente, mas o tema geral é meio ambiente e infraestrutura. E você falou um pouco para mim que é sobre o descarte irregular de lixo. Como que vai funcionar? Vocês estão conversando ainda, mas como que vocês eh vão fazer para funcionar esse projeto de lei? Então, a comunidade irá levar a o lixo praticamente nas escolas, que quando o projeto for aceito, as escolas vão eh usar algum meio de transporte para levar tanto o lixo da escola mesmo e da sociedade também para uma associação que faça esse esse descarte corretamente e eh ajudaria também na limpeza da escola, tanto até no bairro também. Nossa ideia é fazer uma reestruturação dos prédios antigos de Campinas através de emprestar eles para ONGs, que aí eles vão ter as ONGs, vão ter os prédios gratuitamente, só que ao mesmo tempo vão ter eles vão ter que fazer as pequenas reformas. Então é trazer mais espaços de cultura pro município de Campinas. É isso. As atividades continuam após o recesso escolar, período em que os textos serão aprimorados antes das sessões plenárias. Ao final da experiência, todo o conteúdo produzido pelos participantes será encaminhado aos gabinetes dos vereadores e também ao executivo municipal. expectativa que a gente viu já ao longo dos anos que o parlamento funciona é que os projetos eles vão ficando cada vez melhores, né, em termos de técnica legislativa, técnica de redação, as ideias que eles propõem são, elas vão crescendo, elas vão ficando cada vez mais ousadas, né, de modo que é bem possível que alguns desses projetos, se a gente pegasse de fato para um vereador, ele poderia virar um bom projeto para a cidade. Então é bom essa coletivização que a gente faz do trabalho faz com que os projetos acabam crescendo muito. Comissão de Legalidade da Câmara realiza a última reunião do semestre com a análise de três projetos. Três projetos foram analisados na 10ª reunião da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara. O encontro fechou o semestre da comissão, que analisa a maioria das matérias que tramitam no legislativo de Campinas. Uma delas, com parecer favorável do relator, o vereador Roberto Alves, trata da questão relacionada ao meio ambiente, que altera a Lei 10.841 841 de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação do sistema de administração de qualidade ambiental e de proteção de recursos naturais e animais no Conselho Municipal do Meio Ambiente e da outras providências. Pergunta ao vereador Nelson Orcer, como vota favorável ao projeto, vereadora relator. OK. Vereadora Mariana Conte, ele tira a representação da CTESB, que é um órgão técnico do Estado, e substitui pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que é um órgão político. Então, altera, tira um órgão técnico e substitui por um órgão político. A também tira o consórcio intermunicipal do PCJ e substitui pelo gabinete do prefeito, o que também é um órgão eminentemente político. Então, eh, esse projeto ele está aumentando o controle do executivo municipal e estadual sobre o Conselho de Meio Ambiente. Quero lembrar, estamos no momento de emergência climática, estamos próximos do Elninho, com maior eh o que se prevê, o que a ciência tem falado é que se vai, nós vamos ter as maiores temperaturas já registradas na história da humanidade. Nós estamos num momento em que a defesa, defender o meio ambiente é fundamental e a participação dos conselhos é crucial nisso. Embora reconhecendo que a incorporação dos povos indígenas é importante, eu voto contrário e entendo que a gente precisa debater isso. Entendo que nós precisamos apresentar emendas e precisamos debater porque a gente precisa da representação técnica e não política no Conselho de Meio Ambiente. Vereador Felipe Marquezi, como vota o item um? Senhor presidente, eu acompanho o voto do relator. Eu também acompanho o voto do relator. Voto favorável. Vereador Wagner Romão. Como vota? Que o fato da gente retirar um representante da Câmara Municipal de Campinas, né, que acho que se não me engano é até ilegal essa possibilidade, porque trata de um conselho de representação da sociedade civil e do executivo, né? Só o eh eu vou também concordo com as considerações da vereadora Mariana. Acho que nós vamos ter que fazer um debate importante sobre esse projeto quando formos discutir o mérito dele, mas voto favorável nesse momento porque entendo que não há nenhum obice jurídico. Eh, vereador Mineiro dos Petinho. Senhor presidente, voto favorável. Sigo o relator. OK. Então, o item um está aprovado. Os pareceres favoráveis ao projeto que cria o Código de Ética Parlamentar e o Decoro Parlamentar e sobre o quadro da Orquestra Sinfônica Municipal também foram aprovados. Os três projetos foram aprovados, agora seguem para as outras comissões e última reunião do semestre, né? Então eu acho que foi um trabalho aí eh feito com excelência, não só do presidente, mas de todos os membros, né? Eh, tratando da legalidade de todos os projetos e vamos continuar aí no segundo semestre. A Câmara de Campinas realizou uma homenagem aos 40 anos de produção literária do escritor, professor e pesquisador Fausto Antônio, em um evento que destacou a contribuição para a educação e valorização da diversidade cultural brasileira. A iniciativa da homenagem foi da Frente Parlamentar da Educação, presidida pela vereadora Guida Calisto, em comemoração aos 40 anos de produção literária do escritor, professor e pesquisador Fausto Antônio. Fausto é um escritor aqui da cidade de Campinas e hoje a gente vai poder nessa reunião da Frente Parlamentar conhecer um pouco da sua obra. Reconhecido por obras que dialogam com a educação, a cultura e as relações étnico-raciais, Fausto Antônio construiu uma trajetória marcada pela pesquisa e defesa da representatividade da população negra na leitura e no ensino. Bons momentos. É uma alegria participar desse momento. Antes da minha intervenção mais copiosa relativa à minha produção, eu quero agradecer vivamente o mandato da vereadora Guida Calisto pela homenagem que diz respeito ao meu trabalho, mas é extensiva a literatura negro. Há uma um vazio, uma invisibilidade muito grande no tocante a produção feita por negros e negras na sociedade brasileira [roncando] e um mandato comprometido com a luta antirracismo tem evidentemente que se ocupar também dessa realidade. Então fica aí meu sentimento de gratidão, o reconhecimento e ao mesmo tempo falo da minha produção, mas de modo extensivo a esse campo denominado de literatura negro-brasileira ou literatura afrodescendente para muitos ou literatura afro-brasileira. Durante o evento, o público acompanhou apresentações artísticas que celebram a diversidade cultural. Um cântico novo, [canto] cantai ao Senhor. Um cântico novo, cantai ao Senhor. [música] O encontro reuniu educadores, pesquisadores e convidados para destacar a contribuição para a educação e para a valorização da diversidade cultural brasileira. Fausto Antônio também apresentou alguns dos principais livros publicados ao longo de quatro décadas de carreira. E o futuro está aqui, ó, no Reino da Carapinha. que é o Brasil do futuro, o Brasil não só misturado e missigenado do ponto de vista eh dos veículos, mas o Brasil misturado do ponto de vista da produção imagética, da produção filosófica e da produção da ciência. E no Reino da Carapinha foi ilustrado pelo Junião, uma edição belíssima e conta com a apresentação da Eloía Pires Lima. Eu fecho aqui a minha exposição, que é mais um passeio pela realidade de quem foi impactado pelo sistema cultural negro brasileiro, que ao mesmo tempo tem se ocupado da renovação do sistema, porque ele empiriciza a ancestralidade e deve ser considerado como uma instância social e não com um espaço apenas pro canto, dança. sem música. E olha só, a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação aqui da Câmara de Campinas se reuniu e discutiu o tema Cidade Inteligente, cadastro multifinalitário. Com o tema Cidade Inteligente, cadastro multifinalitário, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara de Campinas se reuniu e abordou a modernização da gestão pública e o desenvolvimento de cidades mais eficientes. Eu sempre falo que Campinas é realmente a cidade mais inteligente, mais eh digital da condição aqui metropolitana, talvez do Brasil inteiro, né? Mas da parte de, né, do ponto de vista de inteligência, a gente ainda precisa construir muito. Realmente os assuntos aqui tratados foram muito importantes, principalmente a questão de um cadastro, né, multifinalitário, que traz todos os cidadãos para um cadastro que se integrem nas diversas secretarias. São muitas secretarias na cidade, mas cada secretaria assume o seu protagonismo e os munícipes ficam às vezes sem uma convergência de dados. Em uma apresentação realizada por uma empresa especializada em soluções para governos e cidades inteligentes, foi citado a importância do conhecimento real dos problemas de um município. O grande movimento que a gente inicia é começar com conhecimento. Eu quero trabalhar esse conhecimento, uma cidade inteligente, é a partir do conhecimento real dela. E quando eu falo conhecimento é saber exatamente de onde vem a demanda, por qual canal essa demanda entra serviços, em quanto tempo eu respondo à população. A carta de serviço de uma cidade é um compromisso de entrega pra população. Então a gente precisa realmente honrar todos os prazos que estão ali. E a partir daí eu tenho o entendimento de quanto o serviço público está realmente custando pra população a partir desse mapeamento. Então, a grande dificuldade a gente não conhecer essa população. Um aprimoramento entre comunicação do poder público e o cidadão. E a gente vive hoje na era da comunicação, né, presidente. Então, a comunicação e a relação com o cidadão, ela tem que ser efetiva, até pelo que o Vossa Excelência disse agora, eh, ela se sente valorizada, paga o imposto e tem de volta o seu reconhecimento e saber que ela está sendo mencionada, tá sendo preocupada, tá sendo cuidada, né, que o poder público existe O mandato, o mandato ele tem prazo de validade, mas a política de estado ela tem que permanecer. O cadastro multifinalitário cria condições para uma administração conectada às necessidades da população. Na prática, para para pensar, porque que me chama atenção, e eu gosto desse tema. Se você hoje pensar assim, Igor, nós temos 33 secretarias e nós temos 33 bancos de dados. É como se tivesse 33 prefeituras que não se conversam entre si dentro da cidade. E o cadastro eh multifinalitário é o esforço de uma empresa ou de uma gestão unificar tudo isso para ela paralelamente, sem influenciar nas políticas públicas de cada secretaria, mas para que se faça uma sala de situação onde nós, né, junto com a gestão municipal possa eh fazer alguns indicativos na prática. A pessoa vai lá numa porta de entrada do cadastro Único, que é um Cras do município. Ele fez o cadastro, tá numa situação difícil, vim aqui. O que que tem para mim? Por que que o cara tendo essa característica, estando dentro, ele depois tem que ir lá na SANASA pedir a conta social? Não tem porquê. esse cadastro, né, multifinalitário que foi proposto aqui hoje, né, por uma empresa do setor, eh, ele traz a importância, a relevância e traz também o munícipe, né, o cidadão, à luz da governabilidade, do que a cidade oferece, a qualidade do serviço que a cidade oferece e o que pode e o que precisa ser melhorado. Então, realmente, foi bem interessante a reunião. Peço que todos assistam e possam, né, complementar os seus conhecimentos. A Câmara Municipal de Campinas concedeu o diploma de mérito educacional, professor Darci Ribeiro, ao Sindicato dos Professores de Campinas e região, o Simpro Campinas. A homenagem reconhece os 85 anos de atuação da entidade na defesa dos direitos dos educadores e da educação pública de qualidade. A solenidade celebrou a trajetória do sindicato, que há mais de oito décadas atua na organização e representação dos professores da região. A homenagem foi proposta pelo vereador Gustavo Peta e destacou a contribuição do SINPR Campinas para a valorização da categoria docente e para o fortalecimento da educação pública. É uma honra, gente, entregar o diploma Darci Ribeiro ao Simpro, porque é uma homenagem, não é apenas uma homenagem a uma instituição, é uma homenagem a uma história, uma história construída por professores, professoras que dedicam, né, e dedicaram a sua vida à educação e ao conhecimento e à formação de muitas gerações. Ao longo dos 85 anos, o SIPRO realmente se tornou uma referência, uma referência e na defesa de um projeto de país. E um projeto de país não se faz sem um investimento muito forte em educação. E não se pode pensar em educação sem a valorização dos professores e das professoras. A cerimônia reuniu dirigentes sindicais, representantes de entidades parceiras e professores no plenário da Câmara. O evento também contou com uma apresentação especial do coral Voz Livre Campinas, grupo feminino criado em 2012 e vinculado ao ponto de cultura do sindicato. Ao receber o diploma, a presidente do SINPRO Campinas destacou que a homenagem representa o trabalho coletivo construído por gerações de professores, dirigentes e funcionários da entidade. Isso aqui foi construído por todas as gestões. Eu passo pro Augusto porque é da primeira gestão que fez do sindicato um sindicato classista, não é? Mas de todas as gestões. Eu vou até lembrar alguns nomes, alguns nomes que foram fundamentais e que infelizmente não estão mais aqui. Por exemplo, Rubão. O Rubão era especial, né? Ah, e daí, gente, eu não consigo. Se eu for falar os que já partiram, eu vou começar a chorar. Então, eu vou fazer homenagem ao Rubão. Pronto. Pelo Rubão, eu faço homenagem a todos os demais que partiram. E também quero citar alguns que foram diretores. Nós tivemos grandes mulheres que foram diretoras do sindicato. Por exemplo, a TID foi presidente do sindicato. Olha que sindicato importante. A nossa categoria de professores é composto, em sua maioria por mulher. Não sou eu homenageada, é o Simo, Campinas e região. O sindicato tem que defender os trabalhadores. O sindicato tem que confrontar os interesses daqueles que os exploram. E é e essa compreensão sempre foi uma compreensão muito clara. E por isso que o CPRO tem essa história maravilhosa e que a gente hoje aqui concede uma homenagem chamada Darc Ribeiro. E é uma homenagem muito justa, porque Darc Ribeiro foi um dos maiores historiadores, uma das pessoas que melhor compreendeu o papel da educação e o que é o povo brasileiro, um estudioso dedicado à luta em defesa da escola pública, né, e dedicou a sua vida à construção de um país mais justo e mais soberano. [música][canto] Vem andar e voa. Vem andar e voa. เฮ [música] [música]