Notícias do Legislativo

Meiodia, mais 23 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 32ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar 15 projetos que estavam na pauta. O André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Bom, é isso aí, Gabriel. Boa tarde para você. Boa tarde para todo mundo acompanhando Câmara Notícia. Ontem, durante a 32ª reunião ordinária, havia 15 projetos na pauta, 14 foram aprovados, um que era justamente o da vereadora Mariana Conte, não deu tempo de votar por falta de quórum. um dos projetos que foram aprovados de autoria do executivo, que era a lei complementar que autorizou a doação de móveis públicos municipais ao governo do estado de São Paulo para a instalação da sede do DE2 em Campinas. Conversei com o vereador Nick Schneider durante o intervalo regimental e ele falou a respeito. Acompanhe. Nós já temos uma legislação aprovada, uma lei aprovada de doação de uma área pública municipal para o estado com o objetivo de implantar uma nova sede para o internter 2, um órgão da polícia civil que funciona em Campinas hoje. Veja, essa lei passou pela procuradoria do estado e ali na lei previa 5 anos pra implantação do de pra construção, fazer toda a implantação e a procuradoria do estado não aceitou por causa desse prazo. houve incompatibilidade jurídica. Por isso, nós estamos votando hoje uma alteração que retire exatamente essa questão do prazo para que siga o processo na procuradoria do estado e que se implante essa o de inter, a sede de inter na cidade de Campinas. Bom, então a questão é referente a esse prazo de 5 anos, né, vereador? Isso. O foco dessa lei que nós vamos votar hoje é uma lei complementar que muda a lei original, a lei que nós já temos aprovada, retirando essa questão do prazo para poder seguir na procuradoria do estado para que o estado receba a área e a partir daí eh transmite com os projetos, com a implantação e a construção dessa sede que vai funcionar na cidade de Campinas. Aliás, esse é o objetivo, esse é o motivo da doação da área por parte da prefeitura. Também conversei com o vereador Paulo Hadad, que é o líder de governo na Câmara, sobre um projeto de autoria do executivo sobre uma UBS no Jardim Chapadão. Ele falou a respeito, acompanhe. É uma luta muito antiga, né, do mandato, do meu mandato, do mandato do vereador Paulo Hadad. São quase 10 anos de luta. Os moradores do Jardim Chapadão, eles estão envelhecendo, perdendo seu poder aquisitivo, muitos deles perdendo plano de saúde e migrando pra rede pública de saúde. Eu no governo Jonas, eu estive com o Vanderlei de Almeida, o Vandão, para que a gente pudesse fazer uma visita numa área na rua Cônigo Manuel Garcia, ali para baixo, um pouquinho do Marechal Mané, uma área de praça e que pudesse ser instalado uma unidade básica de saúde, uma área de 5600 m². Houve toda uma articulação com o governo, Secretaria Municipal de Saúde, comigo Manuel Garcia com Monte Liba, né? Uma esquina. Houve toda uma articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria do Verde, também a Secretaria de Justiça. Votamos a primeira votação na segunda-feira passada e hoje estamos votando mérito. São 5600 m² por uma população de mais de 20.000 moradores. Isso vai de alguma forma tirar um pouco o peso do posto de saúde do Jardim Garcia, do Jardim Olina, do Gonabara, parte do centro, Botafogo, enfim. Então é uma uma região que vai atender Botafogo, novo novo Botafogo, Jardim Chapadão, Parque Quarto Centenário, enfim, é algo que se faz necessário. Então hoje votamos a desafetação e destinação dessa área. Já estamos trabalhando já com o projeto executivo de um posto de saúde de 1000 m², com toda a infraestrutura, estacionamento, toda a área, né, de de atendimento. Serão quatro equipes da família hoje, eh, com quase 100 funcionários que serão, eh, destinados àquela região. Então, cria-se, né, mais oportunidades de vaga de emprego, né, dentro da área de saúde. São assim, existe um orçamento, né, uma obra orçada em mais de 5 milhões. a gente já está correndo ou estamos já conversando com deputados federais pra gente consiga essa verba ou que venha a verba do PAC, o PAC saúde também, que tem feito muito aqui pra cidade de Campinas, que possa ser colocada no nosso cronograma de obras para que a gente tenha essa unidade básica de saúde é instalada no Jardim Chapadão. Bom, Gabriel, lembrando que quem não pôde acompanhar a reunião ordinária pode assistir no YouTube da TV Câmara Campinas. Lembrando que a próxima reunião, a 33ª será na próxima segunda-feira. Eu volto com você, Gabriel Castro. Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do Legislativo, porque a Comissão Permanente de Meio Ambiente aqui da Câmara realizou uma reunião para debater como as propostas da COP 30 podem virar ações locais de adaptação e políticas ambientais. O encontro reuniu especialistas e representantes do poder público para debater sustentabilidade, adaptação climática e políticas ambientais para Campinas. A proposta foi aproximar da realidade do município os debates da COP 30, discutindo os impactos das mudanças climáticas e os desafios enfrentados pelas cidades. Participaram da reunião representantes da Secretaria do Clima de Campinas, pesquisadores da Unicamp e especialistas em meio ambiente. É importante a Unicamp ter participado da COP 30 e estar aqui hoje presencialmente relatando qual foi o resultado dessa visita à COP 30, da secretaria do clima e meio ambiente também que estiver esteve lá e da ANAM através da André Estojo. Eh, o aquecimento global, os problemas climáticos Rub acontecem na cidade, é gerado na cidade, o lixo gerado na cidade, o transporte gerado na cidade, as poluição gerade. E, portanto, as soluções têm que acontecer nas cidades, né? daí a importância da Câmara Municipal que representa a cidade debater esse assunto, trazendo autoridades onde podem possam criar políticas públicas para combater o o problema climático e a universidade junto, porque a universidade estuda o assunto. Entre os temas abordados estiveram a adaptação climática urbana, políticas públicas alinhadas e agendas globais, justiça climática e impactos em populações vulneráveis. Também foram debatidos educação ambiental, engajamento social, financiamento climático municipal e o papel das mulheres no clima e biodiversidade. O vereador Wagner Romão, membro da comissão, destacou a necessidade de avançar em soluções para o manejo de resíduos nos municípios com ações que possam contribuir para a redução dos impactos ambientais. A gente tem uma preocupação realmente muito grande com relação a isso. A gente entende que Campinas pode ousar muito mais que talvez uma parcela daquilo que hoje é investido no aterro sanitário em Paulíia se fosse revertida para cooperativas de catadores e catadoras, eh processos de reciclagem que que possam ser realmente ligados à aquilo que o vereador Abico sempre chama atenção, que é a questão da educação ambiental, né? como separar os resíduos. A gente entende que a que Campinas poderia avançar muito mais em termos dessa política, né, que tá muito espalhada na prefeitura, né, tem acho que três secretarias pelo menos que lidam com o tema. Então eu queria fazer um pouco desse dessa parte nossa aqui, né, vereador, de eh encaminhar problemas esperando soluções. O diretor de sustentabilidade da Unicamp ressaltou a importância das universidades na produção de pesquisas e no apoio à construção de políticas públicas voltadas às questões climáticas. Porém, a gente acha, né, a gente tem construído um entendimento aí numa série de de debates que o papel que a ciência e em particular as instituições de ciência e tecnologia t um papel diminuto na política de implementação e nos desdobramentos territoriais e locais dessas dessas políticas, né? Então, a gente tem trabalhado muito, muito decisivamente, né, no âmbito da Unicamp e em articulação com outras em outras universidades, a construção de uma agenda de que as universidades elas são importantes não apenas na leitura da natureza das mudanças climáticas e seus fenômenos, mas também como agentes principais da ação climática nas políticas de implementação, nos planos de mitigação e nos planos de adaptaçã ção, né? Então, a Unicampa tem batido bastante nessa tecla de que nós temos um papel importante através do ensino da pesquisa em extensão em territorializar soluções, em produzir inovações e promover ações de territorialização dessa política de implementação das ações climáticas. Luís Abico salienta que, embora os debates sobre o clima aconteçam em âmbito internacional, é nas cidades que os impactos são sentidos diretamente pela população. É um tema diário, necessário, passa pela educação ambiental e como eu digo para você, e é a cidade que tem que resolver o problema. Não é o estado, nem o país, é a cidade. Cada cidade tem seu dever, tem sua lição de casa na geração do do lixo, na reciclagem do lixo, na no no transporte menos poluente, na no plantil de árvores, né? Enfim, a educação ambiental acontece na cidade, portanto a Câmara Municipal tem que debater esse assunto e quanto mais for debatido, mais é replicado esse tema dentro da cidade. Comissão de Educação e Esporte analisou o projeto que proíbe homenagens oficiais a pessoas condenadas por crime ediondo. A Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal de Campinas, que tem como presidente o vereador Benê Lima, realizou a quarta reunião ordinária do ano para discutir os pareceres de seis projetos de lei. Todos foram aprovados, inclusive um de autoria do próprio vereador Benelima, que proibia em Campinas a concessão de títulos honraria, homenagens ou outras formas de reconhecimento oficial pelo poder público municipal às pessoas condenadas por crimes e deiondos. Câmara, ela não conceda eh nenhum tipo de honraria para qualquer pessoa que tenha cometido qualquer tipo de crime. Às vezes não não seja culpa do vereador, às vezes pode ser que passe batido. Então vai ter um trabalho aí pra Câmara para pesquisar a vida de todo homenageado que passa por essa casa, para que essa casa não conceda nenhum tipo de honraria para qualquer pessoa que tenha cometido qualquer tipo de crime. Aí também compuseram a mesa os vereadores Oto Alejandro e Vine Oliveira. Ainda de acordo com o vereador Benelima, o projeto de lei tem como proposta resguardar os valores da ética, da moralidade e da integridade na administração pública de Campinas. Essa casa, ela tem que dar o exemplo, né, obviamente. E esse projeto visa isso, da moralidade, mais moralidade para casa. Isso sim. A reunião também contou com uma palestra sobre inteligência artificial. A principal ideia que eu quero passar aqui é que todos os nossos alunos hoje da rede pública, eles já utilizam a inteligência artificial. A diferença é que como profissionais e o que eu espero de vocês é que vocês capacitem os alunos aprendendo e condicionando eles a fazerem o uso consciente, porque a nossa próxima geração, se a gente não tomar cuidado com isso, eles basicamente se tornarão pessoas que escrevem, copiam e replicam. eles não agregam conhecimento. Então isso é uma defasagem absurda pros nossos alunos de hoje. O Vittor e veio apresentar a Ia na rede pública e achei bem interessante. Na verdade é é o presente, né? Eh todos nós hoje temos que lidar com o Aá. Para mim era o futuro, mas ele disse que a IA já está eh morrendo, mas ela nem chegou ainda no poder público, né? Então, é bem interessante aí eh que os alunos da rede pública eh saibam manusear a IA. Eh, como disse, não é tão fácil assim, é um pouco complexo, mas isso aí é uma coisa que eh a prefeitura pode dar um treinamento aí pros educadores da SAD. Não, ele falou um detalhe muito interessante que hoje quem falava fluente inglês, né, há 10 anos, hoje tem grandes empregos e o mesmo se aplica em inteligência artificial. Quem dominar num futuro próximo aí vai se dar bem, né, vereador? Segundo ele. Com certeza. Para mim a IA é o futuro, né? Eh, ele falou que é o presidente, realmente é o presidente. Todos nós já estamos aí lidando com a IA. Eh, agora cabe adaptar a rede pública, né? Tanto a saúde aqui de Campinas já usa Iá. Eh, agora nós precisamos implementar isso nas escolas municipais, mas não apenas implementar, ensinar os alunos e os professores a usarem, né, de forma adequada para que auxili no nos estudos da população, né, dos alunos da população de Campinas. Projeto de lei protocolado aqui na Câmara quer regulamentar os cuidados com os chamados animais comunitários, aqueles que vivem em espaços públicos ou privados e recebem ajuda de moradores e protetores independentes. A proposta prevê respaldo para ações como alimentação, vacinação, castração e abrigo, desde que autorizadas pelos responsáveis do local. O projeto de lei protocolado na Câmara de Campinas pelo vereador Gustavo Peta quer ampliar a proteção aos chamados animais comunitários, aqueles que vivem em áreas públicas ou nas dependências de órgãos públicos e privados e recebem cuidados da população. proposta altera o estatuto de proteção, defesa e controle das populações de animais domésticos do município e prevê que os cuidados com alimentação, vacinação, castração e abrigo dos animais poderão ser feitos por pessoas autorizadas pela administração ou responsáveis pelo local. Os animais comunitários já fazem parte da rotina dos moradores de Campinas. O exemplo bem conhecido são essas casinhas instaladas aqui na lagoa do Taquaral para os gatos que vivem aqui no local, oferecendo água, comida e também mais conforto para esses animais com a ajuda de protetores voluntários. Agora, esse projeto apresentado na Câmara Municipal visa oferecer mais segurança jurídica para os voluntários que ajudam nesse trabalho. Nós aprovamos recentemente aqui uma lei que foi até chamada de lei caramelo, que é uma lei que instituiu dentro do Estatuto de Defesa dos Direitos Animais a proteção aos animais comunitários. Os animais comunitários são aqueles animais que possuem mais de um tutor, né? Eles vivem numa determinada comunidade, são cuidados e acabam recebendo cuidados de várias pessoas. Essa emenda visa a responder uma dúvida que a prefeitura apresentou em relação ao projeto anterior relacionado aos órgãos públicos, né, sobre a responsabilidade dos órgãos públicos, porque a lei poderia passar a ideia de que qualquer pessoa poderia entrar dentro de uma escola para cuidar de um animal comunitário que vive no interior da escola. Então, nós colocamos emendas por respeito a essas eh limites, mas o esforço é reconhecer os direitos dos animais comunitários para que eles possam ser cuidados pelos seus tutores, sem intervenções externas, sem muitas vezes a própria prefeitura atrapalhar que isso ocorra. Então é uma lei bem importante apoiada pelas entidades que protegem, que defendem os animais da cidade. O vereador também destaca que a proposta não cria obrigação para o poder público, nem para condomínios ou estabelecimentos privados. A adesão ao modelo de cuidado seguirá sendo facultativa. Porque é o seguinte, na a lei anterior que foi aprovada já, ela prevê o respeito aos tutores que cuidem desses animais comunitários. Então, por exemplo, nós temos lá animais comunitários que são cuidados numa determinada rua, vive numa determinada rua, um cachorro. A prefeitura não pode, a CETEC, por uma questão de uso de direito do solo, retirar vasilhames, retirar, não pode mais, porque isso precisa ser respeitado enquanto um direito daquele animal comunitário ser cuidado pelos seus tutores. Mas, por exemplo, numa escola em que vive um animal comunitário que convive lá, não é qualquer cidadão que pode entrar dentro da escola por pela justificativa de cuidar do animal. haverá de ter que ter autorização da escola para que isso ocorra. Então, foi só esse acerto para garantir, evidentemente, que nenhum cidadão ache que por conta disso poderá entrar numa escola privada ou num clube privado, mesmo a gente sabendo da importância dos cuidados com os animais comunitários. Tutores de pets em Campinas estão com dificuldades para conseguir a vacina V8 na rede pública. Diante desta situação, o vereador Permínio Monteiro protocolou um requerimento pedindo explicações da prefeitura sobre a retomada do serviço. A solicitação de informações à prefeitura foi motivada por reclamações frequentes da população, conforme explica o vereador Hermínio Monteiro, autor do requerimento. Denúncias apontam que os consultórios veterinários móveis da cidade estariam sem imunizante há mais de 90 dias. Estou sendo procurado por muitas e muitas pessoas que já há mais de 3 meses não tem mais essa vacina. E é preocupante por quê? Porque é uma vacina de extrema importância que pode cuidar da saúde, cuida da saúde dos animais, evitando que tenha outras doenças mais eh infecciosas. E nesse momento eu até eh falei com algumas pessoas da prefeitura, mas eu fiz aí o o requerimento, que é o caminho mais correto e é o documento onde a gente pode obter a resposta de forma eh mais correta, né? A vacina V8 é polivalente e fundamental para proteger os cães contra diversas doenças graves, além de evitar a transmissão de zonoses para os humanos. Diante do cenário preocupante, o vereador cobra um posicionamento sobre a retomada do serviço na rede pública móvel. É preocupante por quê? porque a saúde dos pets estão em jogo e 3 meses já um bom tempo. Então esse requerimento é para saber qual o motivo de tanto atraso, quando que vai ter uma resposta definitiva em relação ao à vacina V8, quando que vai ter nas clínicas veterinária e quando poderemos contar com esses com esses medicamentos para cuidar da saúde dos pets. Então essa é a minha função como vereador, fazer o requerimento de formação, ficar eh cobrando constantemente para que realmente eh tenha de volta e essas vacinas e possa atender a população nas clínicas veterinária móvel que fica em toda a nossa cidade.