Notícias do Legislativo

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Um altera a destinação diária que fica na Vila Padre Anchieta para a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil Norte, o CAPES e Jota Norte, para então que seja feita essa unidade. O líder de governo na Câmara explicou a importância desse equipamento na região norte de Campinas. Era algo muito importante, mais um instrumento da administração pública e esse especificamente voltado para esse grupo infanto-juvenil, para as crianças, muitas vezes jovens que passaram por maus tratos, famílias desestruturadas que precisam de um acompanhamento psicossocial, algo mais amplo e algo específico com profissionais que tenham essa expertise. Então, ali na região do Padre Anchieta, uma área que agora vai ser destinada especificamente para a construção desse CAPS Infanto Juvenil, uma área de 3.600 metros quadrados, já com previsibilidade no PAC, PAC da Saúde, no plano de aceleração e crescimento do governo federal. Então acho que é algo que já é contemplado pela administração pública por ceder essa área e também já com recurso da União. Um outro projeto também de autoria do prefeito aprovado em primeira discussão trata de desafio de área de praça para a construção de uma unidade de saúde no Jardim Chapadão. O líder de governo da Câmara falou da importância desse mecanismo para que então lá o bairro seja ampliado com atendimento à saúde em Campinas. Desde 2017, no segundo governo do Jonas Donizete, eu e o Vanderlei de Almeida, o nosso Vandão, o nosso vice-prefeito, estivemos nessa área. Outras áreas haviam sido levantadas como possibilidade de instalação de uma unidade básica de saúde para que pudesse, de alguma forma, desafogar as unidades básicas lá do Jardim Eulina, que trabalham na sua capacidade máxima. E, por nossa felicidade, uma área que estava sendo destinada ou indicada, ela não tinha os requisitos básicos para que a gente pudesse instalar uma unidade básica que pudesse atender não só a população do Chapadão, também Botafogo, Novo Botafogo, Quarto Centenário. E achamos essa área ali, para baixo um pouco do Malé, uma praça de mais de 5.600 metros quadrados, com toda a arborização e toda essa preocupação com o entorno, com o meio ambiente, ela foi sanada. Nós temos ali a Praça Osvaldo Aranha, a Praça John Lennon, o Círculo Militar de Campinas, com aquela lagoa e toda uma área verde, preservada, a própria Getúlio Vargas, que temos muitas árvores ali. Então esse problema em relação à arborização, em relação ao meio ambiente foi sanado. Os projetos aprovados em primeira discussão devem ainda passar por um segundo momento de votação, que é a discussão do mérito. Só após a votação desse mérito é que os projetos são encaminhados à sanção do prefeito. A íntegra da reunião você encontra no youtube.com.br E os detalhes da votação de cada um dos projetos da pauta no site campinas.sp.leg.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Boa tarde. Boa tarde mais uma vez. Muito obrigado, Mina Abreu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do Legislativo, porque a Câmara Municipal realizou a 18ª audiência pública para a apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados com multas de trânsito na cidade. A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário realizou uma audiência pública para discutir o relatório de prestação de contas referente ao primeiro trimestre de 2026 sobre os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos no município. A audiência cumpre o que determina a Lei Municipal de nº 15.974, de 2020, que estabelece clareza na aplicação dos recursos provenientes das infrações de trânsito. Representantes da diretoria e da coordenadoria da INDEC estiveram presentes para prestar os esclarecimentos. Acho que coincidiu uma data importante, né Débora? Nós fazermos essa audiência pública no Maio Amarelo, que é um mês tão importante para a conscientização do trânsito das pessoas. Então, acho que bateu, foi muito importante isso. E primeiro agradecer toda a equipe da INDEC que trabalha comigo diretamente. são pessoas muito capacitadas, especialistas em cada área. A gente diz que a arrecação de multas tem que ser destinada exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfico, educação, fiscalização e policiamento. Então, eu trago sempre uma pessoa de cada área dessas ações que trabalham dentro da INDEC, para explicar melhor, para trazer uma coisa bem detalhada, para não ser uma coisa só de números, arrecadou-se com multa 7 milhões, não, a gente traz e mostra exatamente no que foi gasto. Segundo o presidente da comissão, vereador Felipe Marquesi, a prestação de contas que é realizada a cada três meses é importante para garantir transparência à população. A gente sabe da importância que tem essa transparência, então é feito a cada três meses essa prestação de contas, onde a INDEC vem aqui informar à população tudo o que está sendo feito, tudo o que está sendo gasto nos programas que estão sendo desenvolvidos, nos programas educacionais, nas sinalizações que são realizadas nos diversos bairros da nossa cidade, sinalizações horizontais, verticais, para que tudo que é realizado pela INDEC seja mostrado através dessa audiência pública. Aqui hoje nós falamos um pouquinho do primeiro trimestre do ano de 2026, onde foram colocados os valores arrecadados e também onde eles foram gastos. Então essa prestação de contas é de fundamental importância para trazer mais transparência aos munícipes da nossa cidade Outro ponto destacado pela INDEC foram os resultados das políticas públicas voltadas à segurança viária O tema ganha ainda mais destaque nesse período com as ações de conscientização do Maio Amarelo Sobre redução de acidentes e mortes no trânsito E os resultados do primeiro trimestre, foi uma coisa que nos animou muito, porque mostra que nós tivemos uma redução em relação a 2025, no mesmo período, de 63% de óbitos em vias urbanas, 67% de redução de óbitos com motociclistas mortos em vias urbanas, 40% da redução dos óbitos totais. No período de janeiro a março, em relação a 2025 e 2026, nós tivemos 10 mil vidas salvas no trânsito. Então, esses dados nos mostram que as ações integradas de todas as áreas da ENDEC, educação, fiscalização, planejamento, são importantes e reforçam a nossa gestão em salvar vidas no trânsito. O presidente da comissão também apontou a importância da campanha, que segundo ele, busca chamar a atenção da sociedade para dirigir com mais segurança e responsabilidade. Campinas tem sido exemplo para as outras cidades, que houve uma redução muito boa, quanto se fala aí aos acidentes, a graves acidentes no nosso município. Nós podemos ver a importância que tem essas campanhas, incentivando, mostrando para a população a importância que tem. Por iniciativa do vereador Guilherme Teixeira, a Câmara de Campinas promoveu um evento que debateu como proteger e cuidar das crianças e dos adolescentes, principalmente os que têm autismo. O tema do evento foi capacitação em proteger e cuidar 2026 A iniciativa foi do vereador Guilherme Teixeira e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região É um assunto importante, é um assunto que merece cada vez mais cuidado E por isso que nós estamos aqui, para levar a informação com a presença do CREFITO Que é um conselho de classe da fisioterapia que nos traz informação importante, relevante, para que todos os profissionais que aqui estiveram envolvidos possam desempenhar cada vez melhor sua atividade. A palestra foi da terapeuta ocupacional Thais Carrijo. Eu estou como membro da Câmara Técnica da Pessoa Neurodivergente dentro do Crefito 3. E qual foi o objetivo que a gente criou nessa comissão? Para a gente poder analisar, para a gente, dentro do nosso conselho, a gente pensar em boas práticas das pessoas neurodivergentes. A gente sabe, com o advento da internet, do boom de informação que a gente tem nas redes hoje, a gente viu a necessidade, dentro do nosso conselho, de criar essa comissão para além de orientar os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, mas para capacitar as famílias. E eu fiquei muito feliz que eu vi que aqui tem famílias de pessoas com deficiência. Então, o nosso intuito é atingir esse público também da nossa comissão. da gente levar a informação para as famílias, para a gente poder mostrar para essas famílias que elas são protagonistas do atendimento do filho, não coadjuvante. Então um dos nossos objetivos dentro da nossa comissão é essa, de levar a informação para os pais, para que eles possam se sentirem protagonistas do cuidado do filho. Durante o encontro foi dito sobre a importância de se debater o assunto, também com relação a políticas públicas. Espaços de escuta transformam muitas necessidades, às vezes em oportunidades de melhoria no serviço público E ter espaços como esse, onde nós possamos escutar as mães, as entidades As pessoas que trabalham com a causa, traz oportunidades de melhoria Seja através de uma lei, seja através de uma cobrança do poder público Para que a gente possa atender cada vez melhor essa população Campinas pode ganhar uma nova estratégia para fortalecer o financiamento de ações voltadas às crianças, adolescentes e idosos por meio do imposto de renda. Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de autoria da vereadora Débora Palermo quer criar em Campinas uma política de incentivo à destinação de parte do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e também para o Fundo da Pessoa Idosa. Esse projeto busca incentivar, divulgar a destinação para o Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso, para que a participação popular da sociedade civil seja maior, porque muita gente desconhece. Então seria uma campanha de divulgação, incentivo para que mais pessoas participem dessa destinação ao Fundo da Criança e ao Fundo do Idoso, trazendo mais proteção, mais segurança para as OSC, que atendem crianças, adolescentes e idosos no nosso município. A iniciativa tem como objetivo aumentar os recursos destinados às políticas sociais, sem gerar custos extras ao contribuinte. O texto também prevê campanhas de orientação e divulgação para estimular pessoas físicas e empresas a destinarem parte do imposto aos fundos municipais, possibilidade já prevista na legislação federal Essas ações de conscientização, porque a maioria, como eu disse, desconhece não sabe que pode destinar parte do fundo, do imposto de renda 1% pessoa jurídica e até 6% pessoa física para o fundo da criança ou para o fundo do idoso ou para ambos, sem que isso custe nada a mais para o contribuinte E esse dinheiro ao invés de ir para o governo federal, ele fica no município para ser investido em áreas que atendem crianças e idosos. Segundo a parlamentar, o poder público pode atuar como agente de orientação, usando canais já existentes para ampliar o alcance desse instrumento de impacto social. Esse dinheiro, a maioria desse dinheiro que vai do imposto de renda para o governo federal, ele não volta para o município. E essa forma de destinação profunda, o dinheiro não sai da nossa cidade, fica aqui para investimento, por exemplo, em hospitais que atendem crianças, em hóspedes que atendem crianças, idosos. Então é muito importante a participação das pessoas. Em reunião solene, Câmara de Campinas entrega título de cidadão campineiro ao professor, escritor e crítico literário Paulo Elias Franquete. A iniciativa foi do vereador Herbert Ganem, que entregou o título de cidadão campineiro ao Paulo Elias Franquete pela trajetória de vida e contribuição intelectual que se entrelaçam profundamente à história e ao desenvolvimento cultural da cidade de Campinas Campinas, reconhecida como um dos grandes polos de produção de conhecimento do Brasil construiu sua identidade sob pilares sólidos a educação, a cultura e a ciência. E é justamente nesse território, ou do pensamento, da reflexão e da sensibilidade que se insere, com distinção, a trajetória de Paulo Elias Alane Franquete, na Universidade Estadual de Campinas, que sua história se entrelaçou de maneira profunda com essa cidade. Como professor titular, dedicou décadas à formação de alunos, pesquisadores e professores, contribuindo decisivamente para a consolidação da Unicamp como um dos principais centros de excelência acadêmica do país Paulo Franquetti é natural de Matão, interior de São Paulo É mestre e livre docente pela Unicamp e doutor pela USP Foi professor titular do Departamento de Teoria Literária do Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp De 2002 a 2013, dirigiu a editora da Unicamp, contribuindo para a consolidação da universidade como um polo de excelência editorial e de difusão do conhecimento. O homenageado agradeceu a honraria recebida com um texto. Em Matão, minha cidade natal, havia dois cinemas. O mais antigo, o Cine Politiama, era modesto. O segundo, o Cine Ara, era moderno e bem iluminado. decorado com grandes pinturas de cenas da vida indígena. Eu gostava... Não começou o vídeo ainda, né? Já? Pronto, vai. Eu gostava especialmente de um índio que segurava um enorme arco com os pés, mirando os pássaros no alto. Havia ainda outro, sempre prestes a espetar uma onça. Meu pai gostava de escrever crônicas e poemas. Seu gosto romântico levava a preferir José de Alencar a Machado de Assis. E me lembro até hoje de como lia a página inicial de Guarani Louvando o poder descritivo do autor Ao narrar como o rio Paquequer serpenteava pela mata Naquela época, os indígenas do Siniar e a paisagem do Paquequer Se encontravam todas as tardes no rádio de válvulas Quando a voz do Brasil tocava os acordes da ópera de Carlos Gomes Meu pai, músico amador e compositor de valsas Saudava então aquele brasileiro a quem a Europa se curvara Tunico de Campinas, dizia ele com brincalhona intimidade. Foi, portanto, desde muito cedo que aprendi a associar a cultura ao nome da cidade que hoje me acolhe como cidadão.