Notícias do Legislativo | Isenção do Vestibular Unicamp e homenagem a vítimas de feminicídio

[música] fala sobre educação agora porque a Comissão Permanente para os vestibularários da Unicamp abriu hoje, segunda-feira, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição que vale tanto para o vestibular da Unicamp 2027, quanto para modalidade Enem Unicamp também 2027. Os pedidos devem ser realizados até o dia 5 de junho, exclusivamente pela internet na página da Convest. A lista dos estudantes contemplados com a isenção vai ser divulgada no dia 31 de julho. Hora das notícias do legislativo. Em uma cerimônia marcada pela emoção e pela saudade, a Câmara Municipal de Campinas inaugurou homenagens em memória da servidora Cristiane Laurito da Silva e do Pequeno Té. Cristiane e o filho de apenas 2 meses foram vítimas de um feminicídio em uma tragédia familiar. que comoveu Campinas e toda a região. Familiares, amigos, servidores aqui da casa participaram da solenidade em um momento de reconhecimento à trajetória profissional e humana deixada por Cristiane no legislativo. A Câmara de Campinas inaugurou duas placas em homenagem à servidora Cristiane Laurito da Silva e ao Pequeno Té. Familiares, amigos e servidores participaram da cerimônia marcada [música] pela emoção e pela saudade. Na verdade, são duas pequenas homenagens, mas que singelas, mas que tem um significado muito grande, né? O espaço criança, que acabou de ser denominado Crisitel, também é uma referência ao cuidado que ela tinha, a preocupação que ela tinha como mãe com seu filho. Aquele ambiente vai simbolizar esse laço de preocupação, de carinho, de cuidado da mãe para filho, para todas as crianças que frequentarem o plenário da casa. Servidora concursada desde 2014, Cristiane atuou na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Câmara, setor que agora leva o seu nome. Também é uma forma de eternizar o nome dela, porque aqui ela exerceu sua atividade profissional. Ela era conquitadora, entrou em 2014 e desde 2017 foi promovida como coordenadora de execução orçamentária e financeira da Câmara. ajudou muito a Câmara com o seu trabalho, com a sua seriedade, com a sua competência a conquistar prêmios, como que a Câmara conquistou do Instituto Não Aceito Corrupção, como o selo do Tribunal de Contas Diamante, pela excelência, a qualidade do trabalho, da execução orçamentária, controle fiscal. Então, ela era uma excelente profissional e para além disso, ela tinha um carismo, uma alegria, uma empatia, ela se relacionava bem com todos. ela conquistou durante esse período amizade, admiração, o respeito de todos os servidores. Além do reconhecimento pela trajetória profissional, a homenagem também eterniza o carinho e a memória afetiva, deixados por Cristiane entre os colegas de trabalho e amigos. [música] falar da nossa amiga Cristiane é falar de exemplo. A crise ela marca sua passagem aqui conosco como pessoa, uma pessoa gentil, uma pessoa humilde, uma pessoa trabalhadora que tratava bem, muito bem as pessoas [música] com profissional, uma profissional dedicada, uma profissional atenciosa, uma profissional que queria fazer sempre o seu melhor. Então para nós aqui vai ficar marcado essa ausência para sempre, pra família nem se fala. [música] para nós, amigos da Câmara, colegas de profissão, convivemos com ela anos e anos lado a lado. É uma perda irreparável que dessa forma singela, a gente consegue eternizar o nome da crise aqui na Câmara e poder guardar aquela saudade com carinho e lembrar dela com o amor que ela merece. A vereadora Mariana Conte, uma das idealizadoras da homenagem, destacou que o momento também serve como reflexão sobre a importância da proteção às mulheres e às crianças. É um momento de muita emoção, né? É muito eh importante receber a família aqui. [música] Essa é uma singela homenagem paraa Cris, pro Té e a iniciativa de nomear o espaço criança, um [música] espaço que é uma também é uma iniciativa, penso que talvez única no legislativo brasileiro, não conheço outra iniciativa, para permitir a participação política das mulheres. E para permitir a participação política das mulheres, nós temos que [música] recepcionar as crianças. E diante disso, eh, nós coletivamente, as vereadoras, [música] as funcionárias, como mulheres, como mulheres que nos identificamos com com a dor das outras mulheres, que identificamos [música] com o cuidado das crianças, eh nós mulheres decidimos então, né, coletivamente nomear a o espaço criança, [música] crise tel, o que pra Gente muito importante de memória. [música] A memória ela é fundamental para que a gente possa mudar a sociedade. Uma [música] sociedade que não carrega suas memórias, ela não muda. E nós queremos mudar porque nós queremos cada vez mais mulheres, crianças estejam [música] nesse espaço, estejam no espaço da política, que cada vez mais a política [música] alcance mulheres e crianças e cada vez mais nós podemos ter mulheres e crianças vivas. Emocionado, o pai de Cristiane agradeceu a homenagem e falou sobre o misto de sentimentos vivido pela família neste momento. Nossa, o o sentimento meu é é de perda, né, e de felicidade ao mesmo tempo pela essa linda homenagem que todo está fazendo por ela, né? Eu só tenho que agradecer todos vocês, né? o presidente, a vereadora e os demais amigos dela, né, que sempre foram parceiros dela, né? E eu como pai só tenho que agradecer mesmo. [música] Obrigado, tá? Obrigado. O debate público presidido pela vereadora Guida Calisto teve como tema a inclusão de médicos geriatras e gerontólogos nas equipes multiprofissionais de apoio à atenção primária de saúde aqui em Campinas. O projeto de lei de autoria da vereadora Aguida Calisto foi tema do debate público sobre a inclusão de médicos geriatras e profissionais gerontólogos nas equipes multiprofissionais de apoio à atenção primária de saúde em Campinas. De acordo com a parlamentar, a cidade possui um índice de envelhecimento superior à média do estado de São Paulo. Essa população, ela necessita desse serviço, né, desse atendimento especializado. Nossa população também ela é muito impactada, a população idosa é muito impactada pela violência também, que ela muitas vezes na na nas suas casas, nos seus territórios, né? Então isso é uma questão extremamente importante que seja que tenha esse olhar do poder público, ou seja, que a gente possa ter esses profissionais dentro do centro de saúde, atendendo essa população e e trazendo aí uma possibilidade de maior qualidade de vida, porque esse profissional vai acompanhar a convivência, a saúde, a saúde física, a saúde emocional, vai acompanhar eh todas as necessidades da nossa população idosa. Então nós apresentamos esse projeto de lei e a gente espera que o poder aqui parlamentar, o legislativo aprove que o poder executivo execute essa necessidade da população idosa aqui do nosso município. É nela que todas as doenças vão ser prevenidas e é nela onde a gente escuta a pessoa idosa, seja no atendimento que acontece dentro da sala e também no atendimento que acontece fora da sala. É a pessoa idosa que vai chegar dentro de ums ou no caso aqui dentro de um CES. Ele não vai chegar apenas com uma queixa clínica. A pessoa idosa nunca chega com uma única queixa clínica. Ele vai chegar com toda uma história, toda, todo um percurso por trás dele, com toda uma rede de apoio ou a falta da rede de apoio, com todo um território, porque uma pessoa idosa pertence a um território, pertence a uma casa e pertence a um lugar. Com todos os direitos e também com a ausência de direitos. é um público diverso. Há idosos robustos, independentes, que mantém autonomia plena, mas há idosos que começam a apresentar determinadas limitações, outros que já têm multimorbidades. E há aqueles que estão numa situação de fragilidade mais severa, que demandam cuidados mais intensivos. Essa diversidade exige que nós tenhamos um olhar atento e diferenciado. Precisamos colocar em prática o princípio da equidade, que é um princípio do SUS. Não podemos oferecer o mesmo tipo de atendimento para todas as pessoas idosas, porque temos necessidades distintas. A proposta de abertura de concursos públicos para a contratação desses especialistas também foi pauta do debate. que eu vejo é que a gente tem um um uma mudança muito grande dos profissionais e às vezes profissionais eh que não têm, infelizmente, um perfil para ocupar a posição grandiosa que estão ocupando, né, e que tão ali de passagem até passar em alguma outra especialidade, alguma prova, algum outro concurso. E isso prejudica muito a assistência. Isso é ruim pra população do território, que a cada ano, a cada dois anos, a gente tem um profissional novo ali e que vai ter que aprender tudo de novo, as especificidades daquele território. Então, a gente ter um profissional gerontólogo concursado dentro do serviço de atenção primária é um privilégio. Outro destaque foi para um olhar diferenciado aos profissionais que prestam assistência nas atividades diárias com os idosos e também as instituições de longa permanência para esse público. Foi eh apontado aqui que nós temos essa essas casas, né, que antigamente chamava casas de repouso palidosos e hoje chama-se casas de de longa permanência. registrado no município, a gente tem em torno de 60, né, registrado legalmente, mas a gente tem mais de 100 dessas casas e muitas vezes essas casas não dispensam um tratamento adequado, não dispensam um tratamento efetivo, um tratamento com qualidade. Então também precisa do poder legislativo da nossa parte aqui, fiscalizar esses ambientes para garantir que esses idosos estejam sendo atendido com segurança, com qualidade, com a saúde adequada, enfim, porque a nossa população idosa precisa ter esse olhar efetivo e de qualidade, né? A gente segue com a vereadora Guida Calisto porque ela protocolou um requerimento solicitando informações sobre o atendimento a estudantes com transtorno do espectro autista na rede municipal. O pedido cobra dados sobre matrícula, demanda por vagas e estrutura de apoio nas escolas. O requerimento é de autoria da vereadora Guida Calisto e solicita informações à prefeitura sobre o número de alunos com diagnóstico de transtorno espectro autista matriculados na rede, incluindo aqueles atendidos em escolas especializadas e conveniadas. [roncando] Nós estamos acompanhando também os todos os profissionais e a reclamação é geral que diminuiu e muito os espaços formativos. E a gente precisamos atender esses alunos. Nós precisamos atender esses alunos. Para atendê-los, precisamos ter uma formação, uma condição, uma capacidade para poder atender com qualidade e cumprir a inclusão educacional de fato. A vereadora questiona, através do documento, se o município cumpre a legislação que garante suporte especializado em sala de aula, conforme o grau de necessidade dos estudantes. Também pede o número de alunos com laudo que precisam de apoio e quantos são atendidos, além de dados sobre cuidadores fora da sala. As informações devem ajudar a identificar falhas e orientar políticas de inclusão. Já tem discutido aí projetos de lei, enfim, outros encaminhamentos nós faremos com certeza para garantir a inclusão no município de Campinas. A Escola do Legislativo da Câmara de Campinas promoveu uma palestra sobre as atualizações da NR1, norma que estabelece diretrizes para a segurança e a saúde no trabalho. A Câmara Municipal promoveu por meio da Elecamp, à escola do Legislativo, uma palestra sobre os principais pontos da norma regulamentadora número 1, a NR01, diretriz que serve como base para a segurança e a saúde no trabalho no Brasil. O encontro destacou temas ligados à saúde mental e aos riscos psicossociais do ambiente profissional. A condução foi feita pelo psicólogo e especialista em saúde mental Eduardo Moita, que também é mestre em saúde coletiva. A NR01, ela vem como uma forma de iniciar um processo, né, que é um processo de riscos psicossociais, porque há muitos anos existem normas sobre segurança do trabalho, mas não existe não existe nada que trate de quê? das questões psicológicas. E o que é que causou esse gatilho que a gente chama muito na psicologia, que é o disparo, a provocação. O que que fez tudo isso? Os dados de afastamento de quem? Do INSS. A formação foi dividida em duas turmas e reuniu servidores, assessores e agentes políticos. Além das mudanças previstas na norma, os participantes também tiveram acesso a conteúdos sobre cultura organizacional. e qualidade das relações no ambiente de trabalho. Quem constrói a cultura de um lugar, a cultura organizacional, as lideranças, as equipes, a comunicação e os processos. Se eu tiver uma liderança que não respeita os processos, os processos não vão acontecer. Exce, a gente faz o tempo todo, mas a gente não pode viver o que chama-se na na Constituição Brasileira do estado de exceção, né? A gente tem exceção. Exceção é para confirmar a regra, mas eu não posso estar o tempo todo para praticando a exceção. Cultura não é só decisão da diretoria, ela é forçada ou transformada nas pequenas atitudes diária. A mudança na Câmara de Vereadores de Campinas, na empresa X privada que eu dei, ela não vai acontecer só da diretoria, ela é um processo de cada um, de cada uma. De acordo com a especialista, a nova redação da NR01, que inclui a obrigatoriedade da gestão de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais entra em vigor no dia 26 de maio. Qual é o objetivo? Né? A essência eh não mudou nos objetivos, porém foi fortalecida com um foco. Foco em quê? Gestão contínua de risco, não é mais pontual, integração, responsabilização, principalmente que ela não era clara para os empregadores, agora ela é valorização da prevenção como processo permanente. Todos os órgãos vão ter que ter uma dinâmica. Aquilo que eu disse para vocês não é sobre terapia, é sobre ter momentos terapêuticos, é sobre ter uma dinâmica que gere uma segurança psicossocial dentro da instituição, dentro do órgão, dentro da empresa. A ideia é levar eh uma ideia de acolhimento, uma ideia de estrutura com relação aos riscos psicossociais. A Câmara Municipal de Campinas ganhou o destaque nacional em uma das principais premiações voltadas à inovação e gestão pública no país. A instituição foi a única representante do poder legislativo brasileiro selecionada no prêmio Inova Cidade Iniciativas 2026, com um projeto voltado ao fortalecimento da transparência e do controle na gestão de contratos públicos. A Câmara Municipal de Campinas foi destaque no prêmio Nova Cidade Iniciativas 2026, uma das principais premiações de inovação urbana do Brasil e da América Latina. Entre 172 inscrições de todo o país, a Câmara foi a única representante do poder legislativo brasileiro selecionada na edição deste ano. Mais uma vez, a Câmara é reconhecida pelo Novas Cidades, né? Agora, em 2026, nós somos o único representante do poder legislativo de todo o país, mais de 170 entidades, organizações participando desse prêmio em reconhecimento a aos a nossa qualidade, né, da execução dos processos administrativos da Câmara, principalmente da controladoria. Então, para nós isso é uma honra, um orgulho, porque mostra que nós estamos no caminho certo e também é o reconhecimento da qualidade técnica, né, da capacidade comprovada dos nossos profissionais, toda a equipe de todas as áreas e agora principalmente o pessoal da Contraloria, Contabilidade. E eu quero, na verdade, transferir essa homenagem a eles, né, porque na verdade são eles é que merecem o prêmio. O trabalho reconhecido tem como título Fortalecendo a Integridade, o controle interno como suporte estratégico na gestão de contratos. O projeto foi desenvolvido para ampliar a transparência, a eficiência e o controle sobre os contratos públicos da casa. O projeto é baseado em três pilares estratégicos. O primeiro foi a criação da central de contratos e convênios, que foi que aconteceu em 2014 com a reestruturação que teve aqui na Câmara de Campinas. O segundo pilar eh foi a implementação do controle interno como uma unidade de assessoramento, né, com apoio da alta administração, eh buscando sempre a melhoria dos processos de gestão da casa. E o terceiro pilar foi o a criação de um fluxo de trabalho sistematizado. E esse fluxo de trabalho, ele vem de encontro com a nova lei de licitações. E a nova lei de licitações, ela exige hoje uma um registro documental. Então ela prevê que eh todos os fiscais de contratos vão fazer um eh em registro próprio, registrar todas as ocorrências e regularidades que eles constatarem, né, durante a execução do dos contratos que eles são responsáveis. E aí, de posse dessa desse registro de ocorrências, nós utilizamos um software livre ou headmine, que eh são criados projetos dentro dele e esses registros de ocorrência entram como ações e todas essas ações elas são monitoradas e controladas até pelo controle interno com apoio dos fiscais de contrato e da e dos gestores até a sua conclusão, até a sua resolução. A proposta também busca reduzir riscos e fortalecer os mecanismos de prevenção de irregularidades. Um detalhe importante também que o projeto pode ser replicado para todo órgão público que tiver interesse, né, no sentido de da instalação de uma uma central de contratos, a implementação de um controle interno atuante, né, e a e um fluxo de trabalho sistematizado. Isso é muito importante para as organizações que tiverem interesse na na no controle da gestão dos contratos e também na melhoria da dos processos administrativos. A seleção da Câmara Municipal entre os projetos reconhecidos pelo prêmio reforça a busca por mais eficiência e transparência na gestão pública. É um reconhecimento nacional de um projeto desenvolvido aqui no legislativo. Todos sabemos que a Câmara Municipal de Campinas é um legislativo forte, atuante desde muito tempo ou desde sempre. eh criada desde 1797, ela tem uma história vasta trazendo ações e uma relevância pra sociedade. Mas a Câmara, no passado recente, em 2014 se estruturou com um corpo técnico, fazendo um novo concurso público e estruturas de gestão que propicia a gente hoje ter esse tipo de resultado. Então, nasce em 2014 a Controladoria Geral, nasce em 2014 a Central de Contratos e Convênios na Casa com servidores técnicos, servidores capacitados de carreira que atuam com essa visão, a visão de entregar o melhor pra Câmara, que vai entregar o melhor pra sociedade, transformar processo antes inexistentes em algo real. Isso faz com que a gente tenha um produto a apresentar que se transforma numa premiação. Ficamos muito honrados de poder a Câmara de Campinas como o único poder legislativo do país, se fazer representado no Congresso Smart City e receber das mãos de grandes pessoas aí de relevância nacional esse reconhecimento do nosso trabalho. A entrega do prêmio já tem data marcada. A cerimônia acontece em junho na capital paulista. Aliás, é uma exigência, né, da entidade organizadora que o presidente, né, da entidade que é da Câmara esteja lá para receber essa premiação. Então, farei isso com maior alegria, com emoção, mas assim, sabendo que eu tô lá representando toda a equipe, todos os servidores da casa. [música] เฮ [música]