Notícias do Legislativo | Resultado da 30ª reunião com programa Doe Sangue Aqui e Dia de Combate à LGBTfobia

[música] Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 30ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar 10 projetos que estavam na pauta. Mina Abreu chega agora com todas as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mina. >> Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta quarta-feira, entre os 10 projetos que estavam na pauta, os vereadores aprovaram dois de autoria do executivo. Um trata de alteração na lei de 2023 que doou uma área que fica entre a vila Pompeia e cidade de Jardim para a mudança do prazo para a construção da sede do de Inter 2 em Campinas. O líder de governo na Câmara detalhou a importância desta mudança. >> Essa área já havia sido destinada pro governo do estado de São Paulo para essa sede da Polícia Civil2. Mas como nós estamos chegando no quase no limite do prazo, houve por bem fazer uma alteração, a retirada desses 5 anos para que o estado de São Paulo, para as polícia civil, para que ela não perdesse esse terreno, para que ela pudesse realizar essas obras num tempo hábil, né? e que e e que esse terreno ele fosse eh destinado eh desafetado e designado e utilizado sim pelo governo do estado. >> Lembrando que caso a finalidade da doação seja descumprida, o imóvel deverá retornar ao patrimônio municipal. Um outro projeto do executivo traz alterações nas regras do estudo de impacto de vizinhança em Campinas, uma lei de 2025. Esse estudo de pacto, de vizinhança no nosso plano diretor, ele ficou um pouco defasado. Houve por bem e diante de algumas análises que eles impactavam em algumas moradias de interesse misto, por exemplo, né? Você ter eh eh empreendimentos de habitacional associado a comércio e serviço. Isso tava sendo de uma certa maneira travada. Então, houve por bem uma nova redação, uma alteração nesse projeto de lei complementar de 2025, né, para que a gente pudesse agora no momento mais atual dar mais celeridade, dar oportunidade para aqueles empreendedores que querem eh e fazer novos empreendimentos ou algumas regularizações ou talvez também algumas outras alterações, algumas reformas. Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de autoria do vereador Aílton da Farmácia, que institui em Campinas o programa Dois Sangue aqui para possibilitar que essa doação seja feita, por exemplo, em laboratórios de análises clínicas da cidade >> e que a nossa cidade hoje só tem três pontos de coleta de sangue e é muito pouco por cidade tão grande como Campinas, até na dificuldade das pessoas doem sangue, que muitos moram muito longe. de Campinas é uma cidade muito imensa e trazendo esse projeto aqui para que a prefeitura faça convênio com os laboratórios de análises e clínicas facilita e muito aquela população que mora em torno da cidade e que esses três pontos ficam longe até por uma questão de ter mais doadores de sangue porque como sabemos nesse inverno agora que está se aproximando, abaixa muito os doadores de sangue e a falta de sangue nos bancos de sangue da nossa cidade. Então, esse projeto dois sangue aqui é um projeto que eh como é que fala? As pessoas vão ter mais locais, mais lugares para poder tá doando sangue, tá facilitando ela fazer doação, porque hoje acontece muito hoje da pessoa tá doendo sangue às vezes porque um parente, um amigo tá lá internado, a pessoa pede, ó, estamos precisando de bolsa de sangue para fulano, você precisa ir lá do ar. E à vezes a pessoa fala assim, mas aonde os três lugar, né? E aí o no centro vai cuidar, o centro docamp vai tá cuidando justamente como cuida hoje o mesmo processo, né? >> Todos os projetos aprovados em primeira discussão vão passar ainda por uma segunda votação aqui no plenário e se forem aprovados vão seguir para a sanção do prefeito. Mais informações você pode encontrar lá no site campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, menina Abru, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo porque a primeira parte da 29ª reunião ordinária foi dedicada às comemorações do dia municipal de combate à LGBT Fobia. O encontro reuniu representantes do fórum LGBTQ e APN+ de Campinas, também autoridades e lideranças do movimento para debater direitos, políticas públicas e enfrentamento à discriminação. Por iniciativa da vereadora Paula Miguel, a primeira parte da 29ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas foi dedicada às atividades do fórum LGBTQIAPN de Campinas em celebração ao dia internacional e ao dia municipal de combate à LGBT Fobia. >> A gente tem diversas políticas públicas no município de Campinas que são referências a nível nacional. Então, a gente teve o primeiro centro de referência eh eh LGBT do Brasil, né? Já tem mais de 20 anos. Hoje a gente tem o ambulatório transcender, né, que é uma referência nacional também na hormonoterapia. Então, a gente precisa pensar para além disso, como que a gente fortalece esses equipamentos e como que a gente pensa outras políticas públicas de de enfrentamento dessa vez mais direcionado, a lesiofobia, por exemplo, eh a transfobia, né, as dificuldades no mercado de trabalho para conseguir ter uma renda, quais são as dificuldades dentro do ambiente escolar, né? Quais são as dificuldades dentro dos postos de saúde, né? quando você não apresenta características que são vistas pela sociedade, eh, representando determinado gênero, né, isso facilita ou dificulta? Como que é o acesso ao ônibus, por exemplo, né? Então, são algumas políticas. O debate também contou com a participação do vereador Gustavo Peta, da vereadora Guida Calisto e da vereadora Mariana Conte, que acompanharam as discussões sobre políticas públicas, direitos e o enfrentamento à LGBT fobia no município. >> A gente tá no momento crítico, né? A extrema direita no mundo todo tem atacado e tem elegido a população negra, as mulheres, a população LGBTQ a mais, os povos racializados, os povos negros, o povo árabe como inimigos públicos, né? Inimigos internos e inimigos públicos. E a extrema direita tem se construído com essa pauta, tem utilizado essa esse alvo que vai colocando nos corpos, nos nossos corpos, nos corpos divergentes, nos corpos que estão eh fora dos espaços de poder, como uma forma de nos atacar, mas na verdade nos atacam porque eh como um elemento para ganhar força social e política, colocando como se nós fôssemos os responsáveis pela crise que tá instituída e é uma crise que não é nossa. sempre que for necessário, nós estaremos aqui fazendo valer, né, essa representação e pautando esse debate. Essa casa, ela tem que representar o povo, né? [roncando] E e a população LGBT que a mais ela faz parte da nossa população, precisa ser respeitada, precisa ter os seus direitos conquistados, garantidos e e nós não podemos nos curvar com nenhuma tentativa de ataque, de retrocesso, de absolutamente nada. Mas hoje nós enfrentamos também o crescimento da extrema direita, do discurso do ódio, eh, do discurso que estimula a violência contra a população LGBT no nosso país. Então, é muito importante a gente não deixar passar batido um dia tão importante, um dia internacional. Estiveram presentes no encontro o vereador de Valinhos, Marcelo Yosida, e a ex-vereadora Marcela Moreira, autora da lei municipal que instituiu o Dia de Combate à LGBT fobia em Campinas, relembrando os trâmites para aprovação da legislação criada em 2008, destaca a mobilização em defesa dos direitos da população LGBTQI, a PN+. Gostaria assim de contar que eu acho que esse projeto de essa lei, na verdade, ela não foi aprovada eh simplesmente pela Marcell. Esse projeto de lei foi aprovado porque o movimento popular ajudou a escrevê-lo e ajudou a aprovação desse projeto de lei. Eh, inclusive, eh, o projeto sendo de combate à homofobia, porque naquele momento histórico, né, não havia eh ainda uma articulação eh muito forte em relação às eh ditas letrinhas. Inclusive, foi no mesmo ano, mas foi posterior a isso, que foi decidido que eh o movimento deixaria de ser chamado eh GLBT e passou a ser chamado de LGBT. >> Também participaram do debate lideranças do movimento transícia Solara Dias Ferre, integrante do Conselho Municipal de Saúde e Suzi Santos, coordenadora da casa sem Preconceitos. Eu vi essa lei, participei dessa construção, já fazia parte do grupo Identidade, já estava aí com a mãe Janaína percorrendo para dentro da antra, da buscativa das nossas políticas para que a gente pudesse desenvolver para dentro dessa cidade. Mas eu quero frisar muito bem a questão da lei, foi que foi muito importante. Naquele período, a gente era muito mais perseguida do que estamos hoje. muito mais mortalidade na na no município de Campinas. Isso não quer dizer que não deixou, mas a gente sofria muito represárias policiais, represárias da população. Então, foi muito importante eh construir eh junto com a Marcela eh e trazer essa lei. >> Projeto de lei prevê a entrega de medicamentos do SUS, o Sistema Único de Saúde, nas residências de pacientes com mobilidade reduzida. Campinas poderá ter entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com mobilidade reduzida. Esta é a proposta do projeto de lei do vereador Ben Lima, que pretende ampliar o acesso aos medicamentos de uso contínuo, que hoje são retirados nas farmácias que ficam nas unidades básicas de saúde, contribuindo para a continuidade dos tratamentos médicos. >> A nossa ideia é atender as pessoas mais vulneráveis da cidade de Campinas. especialmente os usuários do SUS, né? Óbvio, o foco é pessoas que tm a mobilidade reduzida, eh pessoas que têm e uso de medicamento contínuo, como quem tem câncer, quem tem algum quem tem algum tipo de AVC, eh quem faz uso de algum medicamento contínuo e é usuário do SUS. Muitas pessoas não têm eh como ir à farmácia, eh não tem como se locomover todos os meses. Então a nossa ideia é que a prefeitura faça uma parceria público-privada. Nós sabemos que a prefeitura tem dinheiro, tem orçamento na saúde, que tá em primeiro lugar aí de orçamento para que atenda essas pessoas que mais necessitam na cidade de Campinas. >> O projeto prevê também ações como parcerias com instituições públicas ou privadas, convênios ou outros instrumentos legais cabíveis, articulação com programas e serviços já existentes no âmbito da saúde pública municipal. prefeitura vai divulgar eh esse trabalho, esse serviço. Eh, quando a pessoa for numa consulta médica, o médico eh já detectar que é uma pessoa de baixa vulnerabilidade, ele já vai oferecer esse serviço pro pro paciente e assim a prefeitura vai eh entregar esse medicamento na casa dessa pessoa que necessita aí do serviço. Nós sabemos, na verdade, nós não temos esse número exato, é quem tem essa dificuldade de locomoção, mas não precisa nem ser um gênio da lâmpada para saber que muitas pessoas em Campinas necessita desse serviço, pessoas idosas, pessoas que tm alguma comorbidade. E é por isso que esse projeto de lei foi implementado com de Campinas. Destinar parte do imposto de renda para projetos sociais do município é uma possibilidade prevista em lei, mas que ainda é pouco conhecida pela população. Então, uma indicação protocolada aqui na Câmara de Campinas quer ampliar este acesso à informação. A proposta da vereadora Débora Palermo solicita a implantação de uma campanha permanente de conscientização sobre a destinação do imposto aos fundos municipais da criança e do adolescente e também da pessoa idosa. Entre as medidas sugeridas estão mensagens informativas nas contas de água e esgoto, nos carnês de tributos municipais, nos canais oficiais da prefeitura e em campanhas institucionais. Os fundos municipais da criança e do adolescente e também da pessoa idosa são geridos pelos conselhos municipais que funcionam aqui na Casa dos Conselhos em Campinas. Essa proposta na Câmara Municipal visa justamente ampliar a divulgação sobre a possibilidade de fortalecer ações sociais aqui no município. essa indicação para reforçar junto ao poder público, para divulgar nas contas d'água eh a campanha de do fundo da criança e do fundo de idoso, que as pessoas podem defino de renda, né, até 1% [roncando] da pessoa jurídica e até 6% da pessoa física, sem que isso custe nada mais para pro munícipe, pro contribuinte. Então essa campanha ajuda na divulgação, porque muitas pessoas, a maioria das pessoas não sabem que esse dinheiro pode ficar no nosso município, não vai pro governo federal e ele é investido em projetos em serviços que atendem crianças e idosos. Segundo a justificativa da indicação, a destinação não representa aumentos de impostos para o contribuinte, porque é simples fazer a destinação, mas como as pessoas não sabem e também ficam com inseguras de fazer o o trâmite no na declaração, deixam de contribuir e nós precisamos, principalmente agora depois da reforma tributária, que o município vai perder muita receita, nós precisamos redobrar o nosso nosso pedido, né, para esses fundos. para que não falte paraas nossas crianças, nem paraos nossos idosos. A vereadora ressalta que o mecanismo permite que parte do valor devido seja direcionada diretamente para ações sociais desenvolvidas no município. É isso aí. Quem não fez ainda, procure saber como é que faz. É simples, é super tranquilo, não custa nada mais. E esse dinheiro vai ficar aqui para atender nossas crianças, nossos idosos, não fechar serviços, né? Porque a minha preocupação mina é essa, sabe? na de serviços serem encerrados por falta de de recursos financeiros, sendo que Campinas tem um potencial de 176 milhões de captação e nós captamos no último ano só 3 milhões. Então ainda tá muito a quem daquilo que a gente conseguiria para manter esses serviços. Por iniciativa do vereador Nelson Oster e a Câmara Municipal de Campinas concedeu o diploma mérito jurídico Evino Silva Filho e também título de cidadão campineiro. Confira como foi. >> Em reunião solene no plenário da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Nelson foram entregues três honrarias. O parlamentar abriu a reunião elogiando os homenageados. É com grande alegria que estamos nos reunindo hoje para celebrar e reconhecer as valiosas contribuições de pessoas que com seu trabalho, dedicação e amor por nossa cidade ajudaram a construir e moldar o município em que vivemos. uma sociedade que muitas vezes se esquece, né, de valorizar aqueles que com as suas ações fazem a diferença no nosso dia a dia. Hoje temos a oportunidade de reverter isso, de olhar nos olhos das pessoas que se destacaram em suas áreas e agradecer por tudo o que fizeram pela nossa comunidade. Antônio Carlos Busab recebeu o título de cidadão campineiro. Nasceu em São Paulo. Aos 18 anos, ingressou no exército brasileiro, servindo em Brasília, onde se destacou no patrulhamento do Palácio do Planalto. Posteriormente ingressou na Guarda Civil do Estado de São Paulo e depois na Polícia Civil, onde atuou por 27 anos. Felipe Lila também recebeu o título de cidadão campineiro. Nasceu em São Luís do Maranhão. Na infância, nos anos 90, adorava desenhar. De 2001 a 2003, participou de algumas exposições coletivas na Academia Campinense de Letras, Clube Concórdia e Clube Cultura. Uma das obras no livro A voz da inspiração terceiro, Casa do Poeta de Campinas. na prefeitura de Campinas em 2022 fez mapas ilustrados para a prefeitura criação de cinco artes, região central com as Sete Maravilhas, Apa Campinas, Souzas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo. E por fim, o vereador Nelson Oser entregou o diploma mérito jurídico Euvino Silva Filho para Rafael Agostinelli Mendes. O homenageado exerceu papel de destaque no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, presidindo a Comissão de Direito Tributário da OAB Campinas nos biênios e 2016, período em que promoveu importantes debates, eventos e iniciativas voltadas ao estudo e à difusão do direito tributário. Encerro esta sessão aqui solene, com coração cheio de gratidão, né, e respeito por todos esses que foram homenageados e também eh todo o exemplo, toda a dedicação e compromisso de cada um, né, e que continue inspirando nossa cidade, a nossa população. E assim agradeço. Muito obrigado pela presença de todos. Que Deus abençoe Campinas e todas as famílias. เฮ