Notícias do Legislativo

Meiodia, mais 17 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 33ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar 13 projetos que estavam na pauta. Os três primeiros eram pedidos de abertura de comissão processante, dois contra o vereador Vini Oliveira, um foi aceito pela Câmara, e um contra o vereador Edson Ribeiro, que foi rejeitado. Repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Todos foram aprovados, exceto um de autoria do Salvete, que foi retirado de pauta por conta justamente de um pedido de vista. Os demais todos foram aprovados, inclusive um de autoria do prefeito municipal. Conversei com Paulo Hadad, que é o líder de governo na Câmara sobre vigilância sanitária. Um projeto, portanto, do executivo. Ele falou a respeito. Acompanhe. André, eu acho que é um grande ganho paraa nossa população. Os profissionais da área de saúde ou aqueles estabelecimentos que necessitam de um alvará sanitário, muitas vezes ele se vê em uma situação de entrar com o pedido de renovação e pela alta demanda, né, da Secretaria de Saúde, da do departamento de vigilância sanitária, muitas vezes existe uma certa demora para que esse ovaral, essa licença seja emitida. Eu mesmo já tive eh uma tratativa ou algumas tratativas com o secretário Lair Zambon fazendo essa solicitação que nós tivéssemos um alvará sanitário com similaridade com que com o que existe hoje com alvará de uso do solo, ou seja, 3 anos. Então você pede, né, o a licença, você tem aí a a liberação ou a concessão do seu alvará, no caso do uso de solo por 3 anos. E nós não tínhamos isso quando do alvará sanitário. Então eu tive reuniões com a Secretaria de Saúde. Nós caminhamos, né, num numa numa num entendimento de que isso seria muito importante pros nossos profissionais da saúde ou aquelas pessoas, aqueles estabelecimentos que necessitam de um alvará sanitário para que esse prazo fosse de 3 anos. Isso não quer dizer que a qualquer momento a vigilância sanitária não possa passar nos estabelecimentos para ver se está tudo adequado, se aquilo que é lei, aquilo que é norma, norma técnica para você fazer um bom uso e ter a sua licença atualizada está sendo praticada dentro daquele estabelecimento. Conversei também com o Arnaldo Salvete a respeito de um projeto do prefeito municipal sobre a lei que reestrutura o plano de cargos da CETEC. Ele falou com a gente no intervalo regimental da 33ª reunião ordinária. Olha só. Exatamente. Eh, já tava bem na hora de regularizar lá a questão dos funcionários da CETEC, né? Eu acho que em boa hora. Eh, o presidente da CETEC, o Henrique acertou. Eu acho que isso ajuda muito os funcionários, né, a questão planos e cargos, principalmente aqueles que são que trabalham diretamente no cemitério, que trabalham no monxerifado, que fazem realmente um trabalho pra população de Campinas. E e também cobrei o presidente que dentro desse planos de carga não está incluído todos. tem ainda uma parte da fiscalização fiscalização que não está, né, alguns administrativos que ele prometeu para nós que até o final do ano ele também regulariza o que tá faltando do plano de cargo do pessoal da CETEC. Bom, também a proposta prevê mudanças na nas regras, né, de progressão funcional. É isso, vereador? Jornada de trabalho, avaliação, critérios. Exatamente. Eh, a CETEC aquilo, repito, precisava ter essa atualização, né? A gente é uma empresa que foi fundada em 1974. Eu acho que é vai ajudar muito inclusive os funcionários para poder ter realmente aquilo que merece dentro da CETEC. E é um pessoal que a Campinas, professor de Campinas precisa muito. Também foi aprovado, Gabriel, um projeto de lei de autoria da vereadora Mariana Conte com relação à oferta de métodos contraceptivos para população idade reprodutiva. Ela falou a respeito disso. Esse projeto de lei que já foi aprovado na comissão de constituição e legalidade, foi aprovado em primeira votação e tá indo agora paraa segunda votação. Então, tá muito perto de se tornar uma lei. É um projeto que proíbe a exigência de autorização de terceiros para uma mulher que opte por colocar o DI. Por que eu apresentei esse projeto? Porque eu recebi denúncias de de serviços de saúde privada na cidade de Campinas estavam exigindo autorização de cônjuges de marido e companheiro para implementação do Dil. Isso é um absurdo, porque a decisão da sobre se a quer usar método anticoncepcional ou não e qual método anticoncepcional quer usar, isso é uma decisão da mulher. A mulher decide se ela quer fazer algum método de prevenção à gravidez, porque é o diz respeito ao corpo da mulher. Inclusive, ela pode usar o di sem ter cônjug de marido ou companheiro, né? Então assim, ela pode, é uma decisão dela. Então por isso para proibir essa essa prática, para garantir os direitos sexuais e produtivos, para facilitar o acesso das mulheres ao método anticoncepcional e para garantir o direito sobre o corpo das mulheres, autonomia, eu apresentei esse projeto. O projeto tem alguns outros pontos. Tem um ponto sobre também a garantia da orientação, tudo isso, mas eu acho que o central, o mais importante, é a proibição da exigência de autorização de terceiros. Quem decide a mulher e essa adesão tem que ser respeitada. Bom, lembrando que amanhã também aqui no plenário José Maria Matozinho será realizada mais uma reunião ordinária. Eu volto com você, Gabriel Castro. Está certo? Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. A gente segue aqui na 33ª reunião ordinária porque, por unanimidade os vereadores votaram pela abertura de uma comissão processante para apurar eventual prática de infrações político-administrativos cometidas pelo vereador Vini Oliveira. As informações com a Mirna Breu. Boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste por 29 votos a zero. A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira a criação de uma comissão processante para apurar eventuais práticas de infrações político-administrativas contra o vereador Vini Oliveira do Cidadania. O pedido de CP foi feito pela vereadora Mariana Conte, que falou na tribuna sobre o seu documento e este pedido. O parlamentar não compareceu à sessão e apresentou atestado médico. No sorteio, a CP será composta pelos vereadores Paulo Hadad, que foi escolhido como presidente, Oto Alejandro, que será o relator, e Dr. que vai integrar os trabalhos de investigação dessa CP. Apresentei porque é muito sério o vídeo que foi divulgado pela TV Record. Trata-se de uma reunião a portas fechadas com uma empresa que estava passando pelo processo de licitação, já tinha passado o leilão, mas estava em fase de validação. No momento em que o transporte público está o caos na cidade, que o processo de licitação é um processo extremamente conturbado. essa reunião a portas fechadas com uma empresa que tá disputando o processo licitatório, por si só objeto de questionamento. O vídeo ainda mostra a empresa dizendo ipsis líteres com todas as letras de que ela tinha conseguido comprar a zona azul e tinha dominado o sistema de transporte na cidade. No momento da votação, inclusive o suplente do PESSOL, vereador Paulo Búfalo, assumiu a vereça para votar por conta de que Mariana Conte, por ser a autora do pedido, estava impedida de participar da votação. Segundo a legislação, o presidente da comissão vai iniciar os trabalhos notificando o denunciado para apresentar uma defesa prévia por escrito. Paulo Hadad já informou que vai aguardar Vine Oliveira ter alta do hospital para notificá-lo. Os membros da comissão votaram para que eu fosse o presidente dessa comissão processante e o vereador Oto Alejandro fosse o relator dessa comissão processante. Vereador Oto quer? Dessa maneira está constituída a comissão processante. Eu aceito o sorteio e com certeza faremos uma investigação imparcial com todo o direito à defesa do vereador Vini V. De acordo com esse prazo, a CP vai então emitir um parecer em 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que neste caso deverá ser submetido ao plenário. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, DAD vai designar o início da instrução e vai determinar ainda atos, diligências e audiências que forem necessárias para a apuração do caso. Os integrantes da CP terão então 90 dias para concluir o trabalho contados a partir da notificação ao acusado. Lembrando que a CP não paralisa os trabalhos durante o recesso parlamentar de julho. O relatório final da comissão, com eventual pedido de cação ou absolção, será apreciado em última instância pelo plenário. E caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra, será necessário pelo menos 2/3 dos votos dos 33 vereadores de Campinas. E na noite desta segunda-feira, além do pedido da vereadora Mariana, que foi aprovado aqui na Câmara, nós tivemos outros pedidos. Eles foram incluídos na pauta da ordem do dia e foram recusados em plenário. Os detalhes você encontra no site campinas.sp.lege.br lege.br e a íntegra da reunião no youtube.com/tvcâmaracampinas e também no portal da TV Câmara Campinas no endereço que aparece aí no seu vídeo. Gabriel, é com você aí no estúdio. Muito obrigado, Mina Abru, pelas informações. Olha só, a Câmara de Campinas realiza no próximo dia 9 de junho, uma terça-feira, às 7 horas da noite, a audiência pública que vai discutir o projeto de diretrizes orçamentárias para 2027. vai ser conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento e vai ser discutido as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano. A sua participação, você que está nos assistindo, pode definir os rumos dos investimentos públicos da cidade. Por isso, participe, dê a sua opinião ou sugestão. Para participar, você pode vir ao plenário da Câmara Municipal, entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, número 66, ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e fazer perguntas e sugestões no formulário no site campinas.sp.lege.br. Dia 9 de junho, portanto, audiência pública importantíssima. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque o presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, protocolou um requerimento ao executivo solicitando informações para a construção de uma biblioteca pública no distrito de Barão Geraldo. O distrito de Barão Geraldo pode ganhar um espaço dedicado à leitura, cultura e estudos. O pedido foi formalizado por meio de um requerimento protocolado na Câmara pelo presidente vereador Luís Rossini. solicitando ao executivo informações sobre a viabilização de um projeto para construção de uma biblioteca pública na região. No documento, o vereador destaca que o distrito de Barão Geraldo, apesar de ser um polo universitário, carece de espaços públicos voltados ao incentivo à leitura e à pesquisa para a comunidade geral. Eu acho que é importante falar da importância das bibliotecas públicas, né, que aliás é uma coisa que a gente precisava valorizar mais. Nós temos várias bibliotecas municipais espalhadas por algumas regiões da cidade e Barão Geraldo não tem. Então, ter uma biblioteca pública seria abrir mais uma oportunidade pra gente retomar um processo que a gente deveria investir com bastante força, estimular a leitura. O local previsto para a implantação da biblioteca pública é bem aqui na Praça General Dom José São Martim, que fica na Avenida Albino José Barbosa de Oliveira, uma das principais avenidas do distrito de Barão Geraldo. A construção da biblioteca é uma demanda antiga dos moradores por espaços de convivência, incentivo à leitura, além de fortalecer a identidade cultural do próprio distrito. importância e como que a prefeitura vê isso e como as bibliotecas públicas estão ligadas, inclusive a Secretaria de Cultura, a gente direcionou a ela para falar se existe a possibilidade, quais os requisitos para você implantar uma biblioteca, se é possível a gente desenvolver um projeto dessa natureza pro distrito de Barão Geraldo. A partir das informações, aí a gente vai ver aí quais são as medidas ou providências necessárias para que isso aconteça. A gente vai dar sequência a isso. Acho que seria eh gratificante, né, a gente ver concretizada essa ideia que chegou a mim através de moradores de Barão, né, mas que pode ser mais um estímulo para aquela população lá para levar suas crianças para adquirir o hábito da leitura que é saudável. Comissão de Administração Pública aqui da Câmara de Campinas realiza a reunião e discute projetos relacionados ao combate à poluição sonora e à instalação de bebedouros públicos em praças e espaços de lazer da cidade. A Comissão Permanente de Administração Pública da Câmara de Campinas realizou a quarta reunião ordinária deste ano. O encontro foi presidido pelo vereador Rubens Gás. Hoje na pauta nós temos dois projetos que nós iremos apreciar e e para não não muitas delonga, vamos começar pelo primeiro, que é discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Igor Diego, favorável ao PLC número 64. /2023, processo número 238482, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável e acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiências em praça ou áreas públicas de lazer do município para atender a comunidade. Hoje com os equipamentos públicos, muitas praças com campo de futebol, com fut vôlei, com vôlei, as pessoas realmente t solicitado, tem chegando, tem está chegando, né, muitas demandas dessa natureza e e já foi negado por várias vezes pelo pela algumas secretarias a a colocação de água em praças, né? Então, uma lei agora normatizando essa questão agora, né, nós acreditamos que na prática possa funcionar e que de fato essas esses pontos, esses eh, como que eu posso dizer, esses pontos que serão colocados nas praças vão ser de grande importância pra nossa população que está ali, né, com as crianças. Tem gente, tem vizinhos até que reclamam, né? As crianças estão brincando às vezes num campo de futebol, numa praça que nós indicamos, que nós solicitamos para serem realizadas e as crianças batem nas casas. Ah, tia, dá um pouquinho de água aí e tal. Sempre acontece isso na prática, né? E agora colocando água nas praças, não terá mais também esse incômodo que acaba tendo às vezes as praças para o as casas do entorno desses equipamentos que são instalados. Então, acho que é um projeto que parece ser algo simples e é assim até redundante, que já era para tá sendo feito isso. Precisou que fosse instituído um projeto de lei para que na prática possa acontecer de uma forma que possa atender a todos. Outro projeto discutido pelos parlamentares trata do substitutivo que altera a legislação municipal de combate à poluição sonora e as infrações relacionadas à pirotecnia. Entre as mudanças propostas está a definição mais clara de reincidência em casos de infrações cometidas em período inferior a 180 dias. A princípio foi apresentado um projeto que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades, enfim. E já existia, pelo que eu entendi aqui, uma lei que que trata disso, né? Então, já existindo essa lei, o autor que é o o vereador Eduardo Magoga, juntamente com Rodrigo da Farmadi, que eram os autores originais, agora passou a ser o vereador Eduardo Magoga, ele está propondo agora, na verdade, em substituição a esse projeto inicial, um substitutivo total a uma lei a um, eh, na verdade, mexendo numa lei existente de 2011, né? Então, trazendo novidades sobre essa lei, eh, atualizando, eu acredito, a questão do do como flagrar, eh, considerando eh adequando quem são os infratores, né, com relação ao barulho. Então é uma pauta interessante, uma pauta que é importante, porque nós vemos muito essas motos fazendo grandes barulhos nos bairros aí, atrapalhando a vida das pessoas e daí provoca os animais que começam latição da cachorrada e às vezes tem recém-nascidos e eles não têm horário, às vezes passa com moto tarde da noite. Então é algo difícil de pegar, eu imagino, né, de fiscalizar. Mas enfim, acredito que é uma boa iniciativa. Tem um estudo jurídico favorável à matéria. Então, da mesma maneira eu sigo o relator que deu parecer favorável ao substitutivo. Os dois projetos foram analisados e aprovados por unanimidade pela comissão. Meiodia mais 37 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque pastores de várias denominações cristãs receberam aqui na câmera a medalha Araltos da Paz. A música gospel trouxe o tom na solenidade na qual diversas personalidades receberam a medalha Araltos da Paz na 24ª reunião solene realizada na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Carmo Luiz. Buscamos. Quero que recebam nesta noite a homenagem da Câmara Municipal de Campinas e em nome da minha querida esposa Renata, eu quero cumprimentar a esposa de cada um de vocês nesta noite e todas as mulheres presentes aqui neste plenário. Uma salva de palmas às mulheres valentes desses grandes homens. Os pastores Alberto Aparecido da Silva, Alisson Gonçalves de Oliveira, André Luiz Alves Cardoso, Marcos Elias de Oliveira, Marcos Rodrigo Carvalho na Caniche. Renato Caetano Garcia e Rivelino de Almeida Silva falaram emocionados sobre a honraria recebida, que é concedida a pessoas e entidades religiosas ou não, que tenham se destacado, servindo ao próximo, nos campos da promoção social e demais atividades em defesa da vida e da paz no município. de Campinas ou fora dele. Ao final, o autor dos projetos que concederam as honrarias, as personalidades, falou da importância desse momento. Por fim, humildemente entrego a cada um de vocês, em nome da cidade de Campinas, através dessa singela homenagem, abraçá-los e expressar toda a minha gratidão por amarem a Deus e servirem as pessoas.