Notícias do Legislativo | Comissão de Mobilidade Urbana e mês da auditoria interna na 28ª reunião

[música] A gente segue aqui com o jornal Câmera Notícia nesta segunda-feira, agora com as notícias do legislativo. A Comissão de Mobilidade Urbana aprovou pareceres de projetos sobre o transporte público coletivo de Campinas. A quarta reunião da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento viário da Câmara de Campinas foi presidida pela vereadora Mariana Conte. Os pareceres do relator, o vereador Marroncunha, de dois projetos da pauta, foram aprovados pelos membros presentes na reunião, que contou com a participação dos vereadores Benelima e Igor Diego. O primeiro é uma proposta do vereador Guilherme Teixeira. Parecer sugerido pelo Sr. Marrom Cunha, favorável ao PLC 12 de 2025. processo 242742 de autoria do senhor Guilherme Teixeira que acrece os artigos 2A e 2B a lei número 5782 de 14 de abril de 1987 que dispõe sobre assentamentos reservados para uso por gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos obesos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas com deficiência visual, pessoas com transtorno do aspectro do espectro autista, Teia nos veículos de transporte coletivo de passageiros. Eu peço o vereador Igor Diego, como vota? Eu acompanho o relator favorável. Vereador Benelima, acompanho o relator, voto favorável. Eu também acompanho o relator e voto favorável. Então, o projeto aprovado, as propostas com parecer favorável devem ser analisadas por outras comissões de mérito para serem votadas em plenário. A comissão aprovou também uma emenda do vereador Igor Diego ao projeto que trata da reorganização do transporte público coletivo do município. Discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Marrom Cunha, favorável ao PLC 37 de 2023. a emenda de folha 79, subemenda de folha 116, processo 238463, de autoria do Senr. Igor Diego, que acrece o dispositivo a lei complementar número 378 de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização do serviço de transporte coletivo no município de Campinas e da outras providências. Vereador Benelima, como vota? Acompanho o relator e voto favorável. Vereador Igor Diego, como vota? Também acompanho o relator favorável. Eu também acompanho o relator e voto favorável. Ao final, a vereadora Mariana Conte demonstrou sua preocupação em relação ao transporte público da cidade. Essa comissão tem o desafio de enfrentar o caos no transporte público na cidade de Campinas. essa situação que a gente vê e que nós temos aí muita muita luta eh para que a gente mude o modelo falido do transporte público e que eu, como vereadora, defendo aqui na cidade de Campinas ao fim dessa terceirização do transporte e o tarifa zero. Câmara Municipal de Campinas dedicou a primeira parte da 28ª reunião ordinária ao mês de conscientização da auditoria interna. A primeira parte da 28ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas foi dedicada ao mês de conscientização da auditoria interna. A iniciativa proposta pelo vereador Luís Rossini destacou a importância da auditoria para transparência, fiscalização e fortalecimento da gestão pública. em comemoração ao mês internacional de conscientização da auditoria interna, do controle interno, a uma entidade IA MEI, né, tá realizando uma campanha que é chamado IAMEI durante todo o mês de maio para mostrar para todas as organizações que a instituição de controle interno, da auditoria interna e para você garantir transparência, lisura, eh legalidade de todos os processos durante O encontro, o controlador geral adjunto do legislativo Paulo José da Silva e o controlador geral da Câmara, Bruno Santos, apresentaram as ações que o legislativo municipal desenvolve dentro de uma campanha promovida pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Importante falar também um pouquinho sobre controle interno, que é uma das atividades importantes, né, do dos auditores, dos de todo o servidor, na verdade, porque é até um um tema que eu gosto muito de falar sobre, eh, fiz a minha dissertação de mestrado sobre isso, que a atividade de controle ela é exercida por qualquer servidor. Então, todo servidor tem a, por mais singela que seja a atividade, tem uma atividade de controle exercida. E o que é o Conselho Nacional de Controle Interno, ele fomenta isso pelo Brasil. E até, presidente, rememorando, né, que o CONAS, a Câmara de Campinas é um dos dois poderes legislativos que integram esse conselho, sendo a única Câmara Municipal do Brasil a a integrar o CONAS. Então, o que é que é esse ato da mesa? É como se fosse um regimento interno da Controladoria. Ele cria as diretrizes de trabalho da Controladoria eh em comum com as outras áreas da casa, né? Então, por exemplo, o ato da mesa, ele prevê que a gente tem que desenvolver lá na controladoria um plano anual de atividades. Esse plano ele é feito no ano anterior, né, pro ano seguinte é submetida à aprovação da presidência e a partir desse plano a gente desenvolve as atividades. são atividades de auditoria, são relatórios quadrimestrais, são relatórios de consultorias que a gente emite eventualmente, né, alguma análise que até a pedido da presidência, enfim, ou da diretoria geral. Eh, e a partir desse relatório que a gente submete à presidência sempre, né, o ato traz um regramento que todo o relatório da Controladoria é submetido inicialmente à presidência. Então assim, geralmente a gente traz ali alguns apontamentos que são traduzidos em oportunidades de melhorias de algum controle ou outro, né? A campanha realizada ao longo do mês de maio irá reconhecer instituições que desenvolverem iniciativas de conscientização sobre a auditoria interna. Entre os critérios de avaliação estão a criatividade na divulgação das ações e conteúdos que contribuam para ampliar o conhecimento sobre a importância da atuação desses profissionais, inclusive para dar garantia, no nosso caso, eh, de que as contas que são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas sejam sempre aprovadas. trouxe elementos aqui que mostram que a controladoria da Câmara de Campinas hoje é exemplo. Tanto que a Câmara de Campinas junto com a Câmara Municipal de São Paulo são as duas únicas câmaras municipais que entregam o integram o Conselho Nacional de Controle Interno. E agora também é membro fundador do CONS SP, que é o controle estadual de controle eh o conselho estadual eh de controle interno. Projeto de lei protocolado aqui na Câmara de Campinas propõe a implantação de salas de regulação sensorial nas escolas da rede pública municipal. [música] A iniciativa é voltada ao acolhimento de estudantes com deficiência e necessidades específicas. De autoria da vereadora Débora Palermo, o projeto institui o programa Escola Acolhedora e estabelece diretrizes para a criação de salas de regulação sensorial nas unidades da rede municipal de ensino. O objetivo é oferecer suporte adequado a alunos que enfrentam dificuldades relacionadas à autorregulação emocional, comportamental e sensorial. Porque as crianças com TDH, com teia e e alguns outros transtornos, às vezes elas se desregulam, elas ficam nervosas, se descontrolam e elas precisam de um momento, de um de período para elas voltarem a calma, voltar a [risadas] ao a tranquilidade para poder retomar as atividades escolares. As salas de regulação sensorial deverão ser ambientes estruturados, seguros e acolhedores. Os espaços serão utilizados de forma temporária, permitindo que o estudante recupere o equilíbrio emocional e retorne às atividades escolares. Essa sala sensorial, ela prevê que tenha uma um silêncio, que tem objetos, eh, um lugar, um sofá, algum lugar para ele deitar, alguns objetos táteis, sensoriais, para que eles voltem a calma para eles retomar as atividades, que é necessário esse esse tempo e esse espaço para que eles possam se autorregular. A proposta também prevê a capacitação de profissionais da educação e a possibilidade de parcerias para viabilizar a implementação do programa. A vereadora destaca ainda a preocupação com a alta rotatividade desses profissionais, apontando o impacto no acompanhamento dos estudantes. Então, eh, essa alta rotatividade traz um prejuízo muito grande a essas crianças, porque muitas vezes essa desregulação deles é pela troca desses profissionais, porque a criança ela cria vínculo com o profissional, ela se acostuma com o profissional e quando há essa mudança, às vezes a criança com autismo ou com TDH ou com transtorno opositor desafiador, ela se desregula porque ela tava acostumada com uma pessoa e chega na escola tem uma outra pessoa. ou mesmo a falta daquele profissional que ela tava acostumada. Isso a gente vê que é uma uma queixa constante das escolas. Então, por isso que eu também pensei nessas relações sensorial para ter alguém ali que realmente entenda, saiba conduzir essa situação com tranquilidade, com o cuidado que ela precisa ser conduzida, sem violência, sem contenção exagerada, para que essa criança não sofra ainda mais nesse momento de crise. Projeto de lei do vereador Nelson OS, quer a criação do programa Centro Vivo com transformação de imóveis abandonados em vida. Movimento e oportunidade. A proposta do vereador Nelson Oseri propõe alternativas para solucionar o abandono progressivo da região central, marcado por imóveis vazios, fachadas deterioradas, comércio enfraquecido e sensação crescente de insegurança. A principal diretriz é revitalizar o centro, deixar o centro vivo, né? eh revitalizando esses imóveis que estão abandonados, então através de cafés, coworkings e outros, né, eh outras ferramentas, outros tipos de comércio que possam movimentar a região central. Nós já temos no nosso mandato vários projetos e propostas paraa revitalização do centro. Uma delas começa dando aquela atenção especial ao pior dos problemas, que é a questão dos moradores de rua. E essa vem para revitalizar o centro na questão do comércio. O projeto de lei aposta que mais pessoas circulando, trabalhando, morando e frequentando o centro significam mais segurança, mais atividade econômica e valorização imobiliária. vai além da revitalização do centro, porque o que tá pesando bastante pro centro da cidade é a falta de moradores, porque tem muitos imóveis residenciais eh fechados, né, vazios, como também o comércio. Então, nós temos os dois lados, as duas frentes que precisam voltar a viver para que o centro possa ter vida novamente. O vereador deve pedir urgência na tramitação aqui no legislativo para que o quanto antes aprovado nas comissões vá a plenário para a votação dos vereadores. Eu pretendo pedir urgência, né? Eu acho que todos os projetos relevantes, importantes paraa cidade, eh, primeiro o prefeito tem que entender da importância do projeto e, segundo, a Câmara Municipal entender da importância da urgência. Eu acho que tando em sintonia esses dois entendimentos, tem tudo pro projeto ser aprovado, o prefeito sancionar e o centro começar a ganhar vida. E a gente segue aqui com as notícias do legislativo nesta segunda-feira. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Olha só, projeto de lei protocolado aqui na Câmara, de autoria do vereador Dr. Ianco, propõe a criação de um programa gratuito de atividades físicas em espaços públicos de Campinas, com o objetivo de promover qualidade de vida para os moradores do município. O Campinas em movimento tem o objetivo de promover atividades físicas gratuitas em praças, parques e demais espaços públicos de Campinas. A proposta prevê a realização de atividades como caminhadas orientadas, alongamentos, ginástica, dança, práticas recreativas e esportes coletivos. Acho que um programa muito importante, né, principalmente pela na relevância da atividade física. Nós sempre dizemos que esporte, atividade física promove saúde, né? É, é um passo que vai lá na frente, né, beneficiar muitas pessoas. Então, na verdade, é aumentar a quantidade de locais que oferecem esse tipo de serviço paraa população. O projeto prevê ainda que o programa possa ser executado por meio de parcerias com instituições de ensino, entidades do terceiro setor, academias e educadores físicos. muita gente tem vontade, gostaria, ou seja, teria sua saúde, né, beneficiada com com atividade física, mas tem medo, tem receio e é justo porque as atividades físicas às vezes não são tão fáceis assim de fazer. E o nosso projeto visa trazer profissionais, né, que ofereçam esse tipo de orientação, mas através de parcerias às vezes com com universidades, tem muitos estudantes que estão ali na educação física. Então assim, trazer também empresas que possam estar contribuindo com o município, né, com através de parcerias público-privadas, enfim, nós temos que trazer alternativas para que a população consiga efetivamente se exercitar, então aumentar a quantidade e aumentar a oferta, né, desses professores para instruir a população. Outro ponto destacado na proposta é a valorização dos espaços públicos, incentivando a ocupação de forma saudável e promovendo o convívio social entre os moradores. A gente tem essa consciência plena de que muitas pessoas moram ao lado de um equipamento, né, do município, mas que nunca frequentaram, nunca foram, porque realmente desconhecem. também aumentar um pouquinho a informação, né, dar publicidade a essa condição. Por isso que é muito importante o trabalho de vocês, tá? sempre mostrando pra população o que é o que é feito aqui na Câmara Municipal, o que é feito pela prefeitura para trazer maior dignidade, melhor qualidade de vida para você, né, campineiro, que merece tudo de melhor. [música] [música]