NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - PLO DIREITOS AGENTES PÚBLICOS

e o projeto de lei do vereador Marcelo Silva É voltado aos agentes públicos que colaborarem com informações sobre práticas de crimes atos de improbidade ou infrações administrativas de que tenham conhecimento os casos seriam os vinculados a órgãos da administração a órgãos de controle interno e externo a autoridades policiais ao Ministério Público ou qualquer outra autoridade pública objetivo assegurar né a gente sabe que a prefeitura ela tem mais de 18 mil funcionários né então é assegurar o a garantia do cidadão que se porventura tiver ciente eu tiver vendo alguma prática de algum ilícito né que ele possa fazer a denúncia sem ser penalizado o que ele possa por exemplo pegar mais Element né advindos de de algumas conversas né que ele tem essa garantia com sua Nossa garantia da lei em que ele não será punido né em razão para e ele demorou alguns dias para denunciar ou Ele denunciou numa hora fiz eu não moro aí pessoal então a gente dá a garantia do cidadão que tiver no seu departamento tiver observando qualquer prática de ilícito que ele possa denunciar de forma segura de acordo com a proposta o servidor que denunciar irregularidades não poderá sofrer penalidades civis e penais ou administrativas Além disso terá preservados seu nome cargo imagem ir e mais informações pessoais o documento também assegura que o agente público tem o direito de não comunicar diretamente aos superiores quando houver indícios de sua participação mas define que a lei não se aplica se ficar caracterizado que ele fez uma denúncia caluniosa ou comunicação falsa de crime omitiu circunstâncias conhecidas que poderiam colaborar com a licitude ou não do fato e te a participação direta ou indireta no caso denunciado guardadas as devidas exceções de coação constrangimento ilegal ou qualquer forma de ameaça corrupção hoje pela pior coisa que a administração possa ter né ela tira ela ela tira dinheiro ela gera fome ela mata de forma indireta a gente tem que tentar esse tiro para isso da melhor forma possível e dando a segurança para aquele servidor público e possa denunciar de forma C