NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - PL COLETA ASSINATURA ELETRÔNICA

e o vereador Paulo Gaspar Apresentou um projeto de lei que permite a coleta de assinaturas eletrônicas em proposição de Iniciativa popular apresentada na câmara de Campinas uma proposição de Iniciativa popular pode ser por exemplo um projeto de lei ordinária ou projeto de lei complementar desde que subscritos por no mínimo cinco por cento do eleitorado do Município o objetivo é trazer mais inovação e transparência a forma como a população já participava das decisões na Câmara após nos inspiramos nos projetos de Iniciativa popular que já existiram no país né Por incrível que pareça apenas quatro projetos foram aprovados nível Nacional sendo mais famoso da lei da ficha limpa onde foi preciso mais de um milhão e meio de assinaturas no papel para se conseguir isso então hoje convivemos na era digital e eu ainda mais com o presidente da Comissão de ciência e tecnologia não deixaram de propor essa é importante onde aqui em Campinas Diferentemente a nível nacional que é um por cento da população a gente é de cinco porcento de Campineiros assinando um projeto de Iniciativa popular para fazer por exemplo uma emenda à Lei Orgânica do Município né então assim a gente aumenta a participação do cidadão agilizando esse acesso essa forma mais democrática dele participar da política de Campinas o texto ainda vai passar por uma modificação para receber uma emenda mas já esclarece que as assinaturas eletrônicas devem utilizar técnicas de criptografia verificáveis por meio de suas chaves pública e privada e devem ser coletadas em provedor de aplicações que utilizem o modelo de verificação de auditoria pública por base de dados comuns e o parlamentar afirma que os dados coletados no ato de assinatura e repassados à Câmara terão sua privacidade assegurada e deverão ser utilizados em Minas para a finalidade específica de subscrição do eleitor no projeto de lei escolhido para Paulo Gaspar não usar o papel para todo esse trâmite já é um grande avanço para o poder legislativo campineiro os dados que você precisa além do nome completo da pessoa e título de eleitor não é para e esse e essa documentação na rua onde você vai coletar é muito difícil a pessoa está ali com seu título de eleitor transitando pronto para assinar um documento desse então facilita muito né a gente lembra que em 2017 tivemos aprovação aqui de IPTU de cinquenta por cento e na época eu então não era Vereador a gente propôs um abaixo-assinado para conseguir assinaturas a entrar com o projeto de reverter essa decisão do IPTU a dificuldade a dificuldade foi tremenda né Porque as pessoas não tinham esse documento em mãos